O Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação da Câmara dos
Deputados divulgou balanço sobre intervenções em plenário dos
parlamentares durante os últimos quatro anos. Dois nomes tiveram
destaque: o cearense Mauro Benevides (PMDB) e o baiano Amauri Teixeira
(PT).
Segundo os dados, Mauro Benevides fez 2.501 pronunciamentos e
intervenções em plenário, com especial atenção para 2014, quando
conseguiu aprovar a PEC das Comarcas. Essa emenda constitucional obriga,
num prazo de oito anos, que haja defensor público em todas as Comarcas
do País.
Já Amauri Teixeira fez 2.370 pronunciamentos e intervenções em plenário.
O Brasil registrou 396.993 novas vagas de trabalho com carteira
assinada no ano de 2014, informou o Ministério do Trabalho e Emprego.
Houve aumento de 1% em relação ao estoque de empregos em dezembro de
2013. No entanto, os empregos criados no ano passado representam queda
de 64,4% em relação às vagas abertas em 2013 – que somaram 1,1 milhão.
Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
informam que os estados que mais geraram empregos foram Santa Catarina,
com 53.887 (+2,72%), o Rio de Janeiro, com 53.586 postos (+1,39%) e o
Ceará, com 47.372 (+3,98%).
Entre as regiões, o Sudeste teve o melhor desempenho, com 121.689
vagas (+0,56%), seguido do Sul, com 118.795 vagas (+1,62%) e do Nordeste
com 99.522 empregos (+1,51%). No Centro-Oeste, o saldo foi positivo em
39.335 (+1,25%) e no Norte em 17.652 vagas (+0,39%).
O setor que mais criou empregos foi o de serviços, com 476.108, em
seguida vêm o comércio, com 108.814, e a administração pública com 8.257
empregos.
Os setores da agricultura, da construção civil e da indústria de
transformação fecharam o ano com saldo negativo. Na agricultura, a
variação negativa ficou em 370 vagas. A construção civil terminou 2014
com menos 106.476 empregos e indústria de transformação com menos
163.817 postos de trabalho.
(Agência Brasil)
A retomada do debate sobre a regulamentação econômica da mídia é uma
das promessas feitas por Ricardo Berzoini ao assumir o Ministério das
Comunicações. Discutido pela sociedade civil há muitos anos – sobretudo a
partir da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009 – o assunto
divide a opinião de deputados.
“É um absurdo essa proposta. Certamente foi encomendada para censurar
a imprensa e as práticas democráticas. O PSDB, tanto na Câmara quanto
no Senado, vai confrontar essa matéria, que não corresponde aos
sentimentos nacionais”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antonio
Imbassahy (BA).
Já a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirma ser uma “falácia” o
argumento de que a regulamentação dos meios de comunicação ameaçaria o
direito de livre expressão. “Os defensores da democratização da mídia
são, justamente, aqueles que estão à margem do ‘direito de antena’ – o
direito de emitir e de receber imagens e sons por meio da radiodifusão”,
diz. “Os setores dominantes da sociedade não têm nenhum interesse em
mudar a dinâmica de poder da mídia”.
Segundo o governo, a ideia é incentivar a regulamentação econômica da
mídia eletrônica e impressa, sem tocar no conteúdo. Atualmente, a
principal referência legal para a mídia é o Código Brasileiro de
Telecomunicações, de 1962, atualizado pela Lei Geral de
Telecomunicações, em 1997.
No entanto, a maioria das normas constitucionais sobre comunicações
até hoje não foi regulamentada pelo Congresso. Um exemplo são os
princípios para a produção e a programação do serviço de radiodifusão,
que deveriam servir de critério para outorga e renovação de concessões.
Outra lacuna é o direito de resposta, que ficou sem regra específica
desde que o STF julgou a Lei de Imprensa inconstitucional, em 2009. O
Projeto de Lei 6446/13, que tramita apensado a outras propostas sobre
direito de resposta e imprensa, foi incluído várias vezes na pauta do
Plenário, no ano passado, mas não houve consenso para votá-lo.
(Agência Câmara Notícias)
O vereador Acrísio Sena protocolou um Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização de água em Fortaleza.
O projeto institui o Programa de Monitoramento do Uso Racional da água. O
Programa envolve as secretarias regionais e a secretaria do centro a
fim de disseminar ações e programas voltados para a contenção do
desperdício, estabelecer padrões de gasto por unidade habitacional e
medidas educativas.
A próxima novela Babilônia, de Gilberto Braga, Ricardo Linhares e João Ximenes Braga, que entrará no lugar de Império,
na Globo, abordará corrupção de empreiteiras e do poder público. Os
autores avisam que é apenas uma coincidência: a trama já havia sido
criada antes da Operação Lava Jato, que levou até presidentes
de construtoras para a prisão. Só que reconhecem que, certamente, o
tema ajudará a atrair o publico para a ficção.
Após ganhar favor milionário do governo, empresário doa R$ 17 milhões para campanha de Dilma
Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava,
conseguiu renegociar em 24 horas empréstimo camarada com o Banco do
Nordeste. Cinco dias depois, depositou R$ 5 milhões na conta do comitê
da petista
MURILO RAMOS, COM MARCELO ROCHA, FILIPE COUTINHO E FLÁVIA TAVARES
No começo de 2013, o empresário Walter Faria, dono da Cervejaria
Itaipava, a segunda maior do país, queria expandir seus negócios ao
Nordeste. A primeira parte do plano envolvia a construção de fábricas na
região. Ele optou por erguer a primeira em Alagoinhas, na Bahia, em
razão de generosos incentivos fiscais. Faltava o dinheiro para a obra, e
conseguir crédito não seria uma missão fácil. Faria e seu Grupo
Petrópolis, que controla a Itaipava, tinham nome sujo na praça – e uma
extensa ficha policial. Deviam R$ 400 milhões à Receita, em impostos
atrasados e multas por usar laranjas, além de notas fiscais. Em 2005,
Faria fora preso pela Polícia Federal, acusado de sonegação fiscal.
Ficou dez dias na carceragem da PF. Três anos depois, em outra operação
da PF, Faria acabou denunciado pelo Ministério Público Federal por
corrupção ativa, formação de quadrilha e por denúncias caluniosas.
Segundo as investigações, Faria armara um esquema para retaliar os
fiscais da Receita que haviam autuado sua cervejaria anos antes. Iria
difamá-los. Contratara para o serviço ninguém menos que o operador do
mensalão, Marcos Valério
Fernandes de Souza. A PF encontrou R$ 1 milhão na sede da Itaipava em
São Paulo – dinheiro que, segundo a acusação, serviria para pagar
chantagistas. Valério foi preso. Mas Faria perseverou.
Diante dessa ficha, qual banco toparia emprestar dinheiro para Faria e
suas empresas? O Banco do Nordeste, o BNB, criado no governo de Getúlio
Vargas para ajudar no desenvolvimento econômico da região – mas que,
desde então, é usado com alarmante frequência para ajudar no
desenvolvimento econômico dos políticos que mandam nele. Desde que o PT
chegou ao poder, em 2003, o BNB, custeado com R$ 13 bilhões em dinheiro
público, vem sendo aparelhado pelo partido. As previsíveis
consequências transcorreram com regularidade desde então. Escândalos,
escândalos e mais escândalos. O último deles, em 2012, revelado por ÉPOCA, derrubou a cúpula do banco
após a PF entrar no caso – e deflagrou uma cascata de investigações dos
órgãos oficiais, como a Receita, o Tribunal de Contas da União e o MP.
Apesar disso, o aparelhamento petista no BNB perseverou, como Faria
perseverara. Ambos perseveraram porque partidos como o PT precisam de
empresários como Walter Faria, e empresários como Walter Faria precisam
de partidos como o PT.
No segundo mandato de Lula, Faria, segundo fontes do PT e no BNB,
tornou-se próximo dos líderes do partido, como o ex-presidente da
República e o tesoureiro informal da legenda, João Vaccari. E manteve
essas boas relações. Pelas leis da política, a história que se narra a
seguir – fundamentada em documentos internos do BNB, relatórios do TCU e
entrevistas com os envolvidos – era inevitável. Ainda no começo de
2013, Faria conseguiu obter do BNB um empréstimo de R$ 375 milhões para
construir a fábrica na Bahia. Naquele momento, a nova cúpula do BNB, sob
o trauma recente do escândalo que derrubara a diretoria anterior,
relutava em fazer negócio com Faria. O então presidente do banco, Ary
Joel Lanzarin, fez questão de que Faria apresentasse garantias sólidas
para o empréstimo. Exigiu uma garantia conhecida como carta-fiança, em
que outro banco garante cobrir o valor devido em caso de calote. Para
quem empresta, como o BNB, é um ótimo negócio – praticamente zera o
risco de calote. Para quem recebe o dinheiro, nem tanto. Uma
carta-fiança tem um custo anual, que varia entre 0,5% e 3% do total do
empréstimo.
Durante as tratativas, Faria reclamava. Dizia que perderia muito
dinheiro com a carta-fiança. Mas capitulou. Ao fim, obteve dois
empréstimos, ambos sob as mesmas condições. O de R$ 375 milhões seria
destinado à construção da fábrica em Alagoinhas. Outro, fechado depois,
em abril de 2014, no valor de R$ 452 milhões, serviria para construir
outra fábrica da Itaipava, em Pernambuco. No total, portanto, Faria
obteve quase R$ 830 milhões do BNB. Cada empréstimo tinha como principal
garantia uma carta-fiança, que cobria integralmente o valor emprestado
pelo BNB. Faria teria juros baixos, 11 anos para pagar e dois anos de
carência para começar a devolver o dinheiro. Os técnicos do BNB
classificaram a operação como segura, em virtude da carta-fiança.
Em conversas com os diretores do BNB, no entanto, Faria não desistia de
rever a garantia da carta-fiança. Queria porque queria que o banco
abdicasse dela, topando ter como principal garantia as fábricas
construídas com o dinheiro emprestado. Faria dizia, nesses encontros,
que a exigência da fiança lhe custava o equivalente a 2% do valor dos
empréstimos – o equivalente a quase R$ 17 milhões ao ano. Para o BNB,
era um pedido aparentemente impossível de atender, como seria para
qualquer banco privado. Ainda mais porque, pelo contrato de empréstimo,
os juros eram pré-fixados. Ou seja: o BNB não poderia compensar a
garantia pior com um aumento nos juros do empréstimo. Segundo as regras
do Banco Central e três especialistas de três grandes bancos, se o BNB
aceitasse as condições de Faria, teria de rebaixar internamente a
classificação de qualidade do empréstimo. Essa medida é obrigatória e
forçaria o BNB a reservar dinheiro próprio para pagar ao menos parte da
dívida de Faria, caso ele desse calote. No jargão do mercado, isso se
chama “provisionamento”. Nenhum banco toparia fazer isso. É um péssimo
negócio. “Nunca vi alguém aceitar algo parecido”, diz um economista que
trabalha com esse tipo de operação para um grande banco brasileiro.
Mas o impossível é sempre uma possibilidade na política brasileira.
Ainda em abril de 2014, Ary Lanzarin, o presidente que tentava moralizar
o BNB, deixou o cargo. O PT pressionava para voltar ao comando absoluto
do banco. A presidente Dilma Rousseff aceitou. As diretorias do BNB
foram entregues novamente a afilhados de políticos petistas, como o
ministro da Defesa, Jaques Wagner. Procurado por ÉPOCA, Wagner preferiu
não comentar o assunto. O jogo mudara.
Meses depois, no auge da campanha à reeleição de Dilma e dos esforços
de arrecadação dos petistas, Faria conseguiu o impossível. No dia 10 de
setembro, protocolou o pedido de dispensa da fiança do empréstimo da
fábrica na Bahia. Uma semana depois, o pedido foi analisado – numa
velocidade espantosa para os padrões de um banco tão lento e burocrático
quanto o BNB. Num intervalo de pouco mais de 24 horas, o pedido passou
por cinco instâncias do BNB e foi aprovado pelo Conselho de
Administração do banco, segundo os documentos obtidos por ÉPOCA. Estava
no papel: o BNB aceitara, em tempo recorde, abdicar de uma garantia 100%
segura por outras mequetrefes, se comparadas à carta-fiança. De quebra,
teve de reservar R$ 3,6 milhões no balanço – o tal “provisionamento” –
para cobrir o mau negócio que fechara.
Alguns técnicos do banco não gostaram da solução encontrada. Para
demonstrar insatisfação, deixaram claro que a dispensa da fiança não
seria inócua para o BNB. Em um documento interno obtido por ÉPOCA,
funcionários afirmaram: “O nível de risco atualmente corresponde a 8,75
(AA), quando considerada a fiança bancária. Quando considerada a
garantia hipotecária do complexo industrial, passa a ser 6,05 (B)” (leia abaixo).
Fica claro que a substituição da fiança só interessava mesmo a Faria. A
decisão do BNB também contrariou frontalmente uma das principais
cláusulas que permitiram a assinatura do contrato: “Outras instituições
financeiras de primeira linha estarão comprometidas com o projeto
durante o prazo de 11 anos, visto que a fiança que comporá a garantia da
operação terá vigência por todo o período do financiamento”.
No dia 29 de setembro, apenas 12 dias após seu Grupo Petrópolis obter o
impossível no BNB, Faria depositou R$ 5 milhões na conta da campanha de
Dilma. Até o dia 3 de outubro, a campanha dela receberia outros R$ 12,5
milhões. No total, Faria doou R$ 17,5 milhões. Tornou-se, assim, o
quarto maior doador da campanha da presidente. É aproximadamente esse
valor que Faria gastaria com as fianças anuais dos dois empréstimos. O
pedido para que o segundo empréstimo, o da fábrica em Pernambuco, também
seja dispensado da carta-fiança será feito em breve. Segundo fontes na
cúpula do BNB, está encaminhado para ser aprovado.
Procurado por ÉPOCA, o Grupo Petrópolis afirmou, por meio de nota, que a
dispensa da fiança gerou economia para a empresa, mas não disse quanto.
Afirmou ainda que a fiança foi substituída por outras garantias com
“valores até maiores”. Ainda de acordo com a nota, Faria conhece
Vaccari, mas negou ter pedido ajuda a ele ou a qualquer pessoa para que a
fiança usada no empréstimo do BNB fosse dispensada. Disse, ainda, que
todas as doações à campanha da presidente Dilma cumpriram as regras
eleitorais. Também por meio de nota, Vaccari disse jamais ter tratado do
interesse de qualquer empresa com o BNB. O presidente do BNB, Nelson de
Souza, afirmou que a substituição da fiança está prevista nas regras do
banco e que nunca esteve com o empresário Walter Faria. Disse, no
entanto, que o empresário já esteve com dirigentes do banco para tratar
assuntos do interesse dele.
Governos de Aécio e Anastasia esconderam crise hídrica dos mineiros
Ex-governadores mineiros Antonio Anastasia e Aécio Neves. Foto: Igo Estrela/ObritoNews
Os governos tucanos de Minas, de Aécio Neves e Antonio Anastasia,
esconderam a iminência de uma crise hídrica tão grave quanto a de São
Paulo. Mas, ao contrário da Sabesp, que divulga o nível dos
reservatórios, em Minas a informação foi omitida pela estatal Copasa.
Aécio e Anastasia se jactam do “modelo de gestão” que implantaram e se
revelou incapaz de realizar os investimentos que evitassem a crise.
Com a posse do novo governo de Fernando Pimentel (PT) os mineiros
finalmente souberam da ameaça de colapso no fornecimento de água.
Para não haver desabastecimento de água na região metropolitana de BH, será necessário reduzir o consumo, imediatamente, em 30%.
Relatório técnico indicou que os governos tucanos sabiam do risco de faltar água em Minas, mas não tomou as medidas necessárias.
Transpetro prorroga de novo licença de presidente suspeito
Machado está afastado desde que Costa afirmou seu envolvimento no esquema de corrupção
O presidente da Transpetro está licenciado do cargo desde 3 de novembro 2014 Foto: Paulo Botelho
A licença não remunerada do presidente da Transpetro, Sérgio Machado,
foi prorrogada mais uma vez, como informou Conselho de Administração da
empresa. O adiamento vale até o dia 20 de março. Enquanto isso, Cláudio
Ribeiro Teixeira Campos continua como presidente substituto.
Machado está afastado do comando da Transpetro desde 3 de novembro de
2014, depois que teve seu nome citado, pelo ex-diretor da área de
Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, durante a
delação premiada na Operação Lava Jato.
Durante depoimento à Justiça Federal do Paraná, Costa afirmou que
tinha informações que a Transpetro também estava envolvida no repasse de
propina para políticos. O ex-diretor da Petrobras confessou que ele
próprio recebeu de Machado a quantia de R$ 500 mil.
Amigos,
peço a colaboração de todos no sentido de ajudar a mobilizar as
autoridade do Ceará para que se tome uma providência enérgica afim de se
reduzir o roubo de Gado que vem ocorrendo em Sobral. Agradeço a todos
desde já.
O governador Camilo Santana iniciou na noite desta sexta-feira (23), no
Palácio da Abolição, uma série de encontros com os deputados federais.
Os primeiros parlamentares a serem recebidos no gabinete foram José
Guimarães, vice-presidente nacional do PT, e Moroni Torgan. "Esse é um
diálogo importante que abrimos com os deputados que representam o Ceará
na Câmara Federal e que podem nos ajudar a viabilizar muitos projetos de
interesse para o estado", citou o governador.
Camilo repete com
os deputados federais as conversas que realiza há duas semanas com os
representantes da Assembleia Legislativa do Ceará. No total, 42
deputados estaduais já foram recebidos pelo governador - Naumi Amorim,
Joaquim Noronha e João Jaime estiveram na última quinta-feira no Palácio
da Abolição. "Tenho certeza que esses debates podem construir um estado
ainda mais forte", disse Camilo.
