Porteira aberta. Cai segredo de justiça de processo de Cid contra Eudes Vaxier

O processo movido pelo ex-governador do Ceará, Cid Gomes, contra o ex-deputado federal Eudes Xavier (PT) foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O fato decorre da atual situação de Cid Gomes, como ministro de estado. Nesta quinta-feira o processo teve o segredo de justiça anulado pelo ministro Celso de Mello.
Cid, quando governador do Estado do Ceará, solicitou ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo a apuração de fatos denunciados pelo então deputado federal Eudes Xavier, que, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, atribuiu a Cid Gomes o planejamento de espionagem, por meio da empresa Kroll, alegadamente contratada às expensas do tesouro cearense, contra Roberto Pessoa, ex-prefeito municipal de Maracanaú/CE.
O ministro Cid Gomes, ao dirigir-se ao ministro da Justiça, solicitou que se instaurasse “rigorosa investigação” em torno das alegações feitas pelo parlamentar federal, por entender que o discurso por este proferido “incursiona, de forma irresponsável, pelo terreno das inverdades”.
O Departamento de Polícia Federal, a quem foi encaminhado o pedido de investigação, sugeriu a remessa da documentação ao Superior Tribunal de Justiça, por tratar-se de órgão judiciário ao qual compete processar e julgar, originariamente, governador de Estado, condição então ostentada pelo atual ministro da Educação.
O Ministério Público Federal, em pronunciamento nos autos, destacou que “o governador Cid Ferreira Gomes e seu irmão, Ciro Ferreira Gomes, teriam contratado a empresa internacional de espionagem Kroll para investigar um cidadão, desafeto do ex-governador e ex-ministro, com a agravante de estar sendo paga a referida empresa, no todo ou em parte, com dinheiro público”.
Por não dispor de elementos mínimos para a adoção de qualquer medida processual, o Ministério Público requereu a inquirição do deputado federal em causa e, posteriormente, a do próprio governador do Ceará, reputando indispensável, quanto a este (que havia afirmado não serem verdadeiros os fatos que lhe foram atribuídos por Eudes Xavier), a sua intimação, “para que informe sobre o contexto do conflito, a presença de funcionários da Kroll em Fortaleza no dia 28 de março de 2013, o uso de veículos oficiais, esclarecendo, inclusive, se reconhece as mensagens trocadas e os endereços de e-mails das quais procedem”.
Tendo em vista a ausência de qualquer esclarecimento por parte do atual ministro da Educação, determinou-se o encaminhamento dos autos ao procurador-geral da República, para que solicite as medidas que entender necessárias.
O processo teve o segredo de justiça anulado pelo ministro Celso de Mello. Ele afirmou que,  em princípio, a tramitação de qualquer procedimento judicial em regime de sigilo é inaceitável.
“Somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos ao regime de sigilo, não devendo tal medida converter-se, por isso mesmo, em prática processual ordinária, sob pena de deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa penal”, afirmou o ministro.
Com informações do STF

Movimentação de mercadorias no Pecém cresceu 51% em janeiro e fevereiro

Porto do Pecém

Nos dois primeiros meses de 2015, a movimentação de mercadorias através do porto do Pecém registrou variação positiva de 51%, comparando-se com o mesmo período do ano passado. Este ano, 1.6 milhão de toneladas foram movimentadas, contra um milhão em janeiro e fevereiro de 2014.
As importações contribuíram com 1.4 milhão de toneladas, enquanto as exportações tiveram participação de 198 mil, com destaque para os granéis sólidos que registraram elevação de 142% em relação ao mesmo período do ano anterior.
No transporte de longo curso foram movimentadas 1.4 milhão de toneladas, enquanto na cabotagem, que é a navegação entre portos do mesmo país, a movimentação foi de 143 mil t.
As frutas que registraram maior participação foram o melão, com 18 mil t, seguindo-se melancia com três mil e manga com duas mil. O Rio Grande do Norte continua liderando a origem das frutas, com participação de 61%, secundado pelo Ceará (33), Bahia e Pernambuco (3% cada). O principal destino é mais uma vez a Holanda com 43%, seguida da Grã Bretanha (25), Espanha (16), Itália (7) e Estados Unidos com 4%.
No ranking das importações de todos os portos brasileiros, segundo a Secex – Secretaria do Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento o porto cearense é líder absoluto na movimentação de clinkers (cimentos não pulverizados), com participação de 41%, seguido pelos portos de São Luiz com 22 e Suape com 19%. O Pecém é segundo colocado na exportação de frutas, com participação de 26%, ficando a liderança com o porto de Parnamirim (RN), que registrou participação de 41%.

Convite para todo mundo

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Sobral realizará neste sábado (7), a partir das 8h, O DIA D’ELA, um momento especial para as mulheres do Mercado Central. O evento faz parte da programação do Mês da Mulher, que segue até o dia 26 de março.

Sob a coordenação da Secretaria da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (STDE), a programação terá prestação de serviços de beleza e atração cultural. O evento conta com o apoio do Serviço Social do Comércio (SESC) de Sobral e da Associação do Microempreendedor de Sobral (AMS).

Tá na hora da moçada da bala mostrar-se fora do palanque. Ou continuar em outro.

Já passa de 300 deputados na Frente Parlamentar da Segurança Pública

Diante da favorável composição parlamentar ao debate sobre o tema, a recentemente lançada Frente Parlamentar da Segurança Pública (FPSP) promete ter grande destaque na Câmara dos Deputados.

Contando com “campeões de votos” em cinco estados do país (PA, DF, CE, GO e RJ), sua composição já tem a adesão de mais de 300 deputados federais de diversos partidos. Tal demanda sugere simetria entre parlamentares e o anseio de grande parte da população brasileira por mudanças nessa área.

De acordo com o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), Salesio Nuhs, com a recriação da Frente, os assuntos relacionados à segurança pública terão maior visibilidade e, consequentemente, um encaminhamento mais assertivo. “Com isso o Brasil cria uma expectativa de que seja feito algo além das campanhas de desarmamento, como política de segurança pública, e que assuntos como a periodicidade da renovação dos registros e o excesso de burocracia para aquisição de arma de fogo, sejam corrigidos”, afirma.

Entre os principais assuntos previstos para o debate estão: a valorização das forças de Segurança, a maioridade penal, o Estatuto do Desarmamento e a renovação periódica do registro de armas de fogo.

Para o deputado federal e presidente da frente parlamentar, Alberto Fraga (DEM-DF), com o conhecimento dos parlamentares, será possível encontrar uma alternativa para frear o crescimento da violência. Outro passo importante, segundo Fraga, é debater e articular a tramitação de Projetos de Lei sobre Segurança Pública, para que seja dada a devida atenção e importância que merecem.

“Depois de instalar a Frente, estamos organizando os coordenadores estaduais e os presidentes de cada uma das cinco regiões. Isso será finalizado nos próximos dias. Depois, vamos começar as atividades nos Estados. Iniciaremos em São Paulo, na Assembleia Legislativa, onde ouviremos a população, sobretudo as que foram vítimas de violência. Nós queremos ouvir o povo, em seus principais objetivos e anseios, pra gente votar as proposições que realmente são importantes para a sociedade”, afirma.

Certo é que os debates prometem decisões acaloradas e acirradas, afinal tratarão de assuntos polêmicos, porém tão necessários na atualidade.

ALcance começa hoje

Aula online do projeto ALcance começa neste sábado

 

A primeira aula do projeto ALcance, com transmissão online, será neste sábado (06/03), a partir das 8h, no auditório do edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa. “Essa é a grande novidade do projeto este ano. A transmissão das aulas online, por meio do portal da Casa, permitirá acesso irrestrito aos estudantes”, afirma a diretora de Gestão e Ensino da Universidade do Parlamento (Unipace), Lindomar Soares.

A iniciativa, conforme explicou, contou com o apoio do presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), que “autorizou as equipes das áreas de informática e de comunicação da Casa a criar uma ferramenta que possibilitasse a universalização do projeto” para o Estado.
“Estamos promovendo uma grande oportunidade de acesso ao ensino superior aos jovens cearenses, pois o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é hoje a maior porta de ingresso às universidades no País”, assinalou. Ainda segundo Lindomar Soares, o ALcance, coordenado pela Unipace, busca fortalecer a preparação dos alunos do sistema público de ensino, proporcionando ao aluno um melhor desempenho no Enem.
De acordo com a diretora, até o final do ano passado, além de Fortaleza, só havia uma turma do ALcance no município de Tauá, cujas aulas chegavam por meio de videoconferência. “Com o sistema online, poderemos percorrer todos os municípios do Estado e de qualquer lugar do mundo”, reforçou.
Lindomar Soares adiantou ainda que, além de Tauá, já foram confirmadas turmas para as aulas online nos municípios de Horizonte, Caridade, Cruz, dentre outros. “O número de alunos inscritos certamente será maior que nos outros anos”, frisou.
Além da transmissão ao vivo, as aulas do ALcance ficarão disponíveis no portal da AL para que possam ser assistidas quando o estudante preferir. Apostilas com o conteúdo também ficarão disponíveis para download. A aula inicial contará com cerca de 1.100 estudantes, divididos entre o auditório e as salas de aula do anexo II da AL, e será transmitida, ao vivo, no endereço http://www.al.ce.gov.br/index.php/2012-07-17-13-41-49/alcance-enem-2 . As apostilas e aulas ministradas podem ser acessadas no mesmo endereço.

Fraude na merenda escolar. Mas no Crato??!!

MPF denuncia empresários acusados de fraudar licitação para merenda escolar no Crato
Denúncia do procurador da República Rafael Rayol aponta que os acusados provocaram prejuízo de R$ 240 mil, resultado de licitações fraudulentas

 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois empresários do município do Crato, no Cariri cearense, acusados de fraudar processo licitatório para aquisição de merenda escolar do município usando empresas de fachada. A ação, assinada pelo procurador da República Rafael Rayol, pede a condenação dos réus por fraude em licitação, que prevê pena de dois a quatro anos de detenção e multa.

 

Consta na ação que, em janeiro de 2012, os denunciados Eduardo Viana e Cícera da Silva fraudaram o pregão presencial para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda mediante combinação e ajustes nas propostas apresentadas como licitantes, afastando a ampla concorrência e direcionando o resultado do certame em favor próprio.

 

Apurações do MPF em Juazeiro do Norte, com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), identificaram que a empresa de Cícera da Silva tratava-se, na verdade, de uma papelaria com poucas mercadorias em estoque, e a empresa de Eduardo Viana consistia em um escritório, sem produtos em estoque e sem característica de empresa de produtos alimentícios em geral.

 

De acordo com o procurador da República Rafael Rayol, as irregularidades observados resultaram no superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no exercício de 2012, com prejuízo de R$ 240 mil.

 

Na ação, o procurador cita, ainda, entrevista veiculada no programa de televisão Fantástico, da Rede Globo, em que os próprios acusados confirmam que são casados e participam em conjunto de licitações, cada qual com sua empresa.

 

"Os fatos demonstram claramente a interligação e conluio entre as duas empresas licitantes, comprometendo a lisura do certame licitatório, havendo ajuste de propostas e preços previamente ao procedimento licitatório", destaca o procurador do MPF.

 

A denúncia também mostra que, somente no ano de 2012, as empresas receberam, juntas, quantia superior a R$ 3 milhões, conforme foi verificado em consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Penteando a casa

PREFEITURA DE FORTALEZA INAUGURA URBANIZAÇÂO E PAISAGISMO DO RIACHO DOCE II

A Prefeitura de Fortaleza inaugura neste sábado (07/03), às 9h, a urbanização e paisagismo do Riacho Doce II, no bairro Jardim Iracema. A obra, executada pela Secretaria Regional I, vai beneficiar a comunidade com nova quadra, playground, anfiteatro, mesa com jogo de dama, calçadão e iluminação. A obra contou com investimento de R$ 260 mil.
A ação da Prefeitura é resposta à demanda da comunidade por um espaço para lazer e entretenimento, com iluminação adequada. O espaço, hoje requalificado e urbanizado, poderá ser utilizado como local de prática de atividades esportivas e de lazer e ponto de encontro da comunidade. Além do prefeito Roberto Cláudio, estarão presentes na solenidade de inauguração os secretários titular e executivo da Regional I, Guilherme Gouveia e Paulo Gomes.

Circuito das Praças

A inauguração da urbanização e paisagismo do Riacho Doce II é parte da programação do Circuito das Praças na Regional I, ação da Prefeitura de Fortaleza que vem estimulando a ocupação dos espaços públicos por meio de atividades de esporte, lazer e saúde. Das 8h30min às 12h deste sábado, a ação vai beneficiar a comunidade do Jardim Iracema.

Os moradores receberão serviços de saúde, a exemplo de aferição de pressão, vacina tríplice viral, sensibilização da comunidade quanto à educação socioambiental, exposição sobre o ciclo biológico do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, e distribuição de panfletos educativos para conscientização da população sobre práticas preventivas de saúde.

Na ocasião, a equipe de Serviços Urbanos da Regional I orientará os comerciantes locais quanto a ordenamento e licenciamento para ocupação legal do ambiente público. E, em incentivo às atividades de cultura, esporte e lazer, artista e pequenos empreendedores levarão trenzinho da alegria, pula-pula, roda de capoeira, barraquinhas para comercialização de lanches e distribuição de brindes.

Calma que o Brasil é nosso

Não se apresse em saudar Renan Calheiros como líder da oposição. Renan, até hoje, nunca se opôs ao governo. Foi ministro importante de Fernando Henrique, dirigiu a Petroquisa, subsidiária da Petrobras, sob Itamar Franco, foi importante aliado de Lula e Dilma. É um político coerente: está sempre apoiando, mesmo que mude o Governo. Seu desgosto com Dilma é recente, e motivado por desconsideração e traição: Renan disse a Dilma que não queria cargos, mas pedia atenção especial a Alagoas, onde seu filho acabava de se eleger governador. Dilma disse a ele que ficasse tranquilo: Renan Filho teria todo o suporte federal. Até agora não teve nada. Dilma nem mesmo atendeu a seus telefonemas.

A grosseria a levou a confrontar-se com um profissional do ramo. E ela está perdendo.

Enquanto isso, nas ruas...

Nas ruas, duas manifestações para esquentar o fim do verão: dia 13, passeatas em defesa da Petrobras, organizadas exatamente pelo pessoal acusado de ordenhar a Petrobras; dia 15, passeata unificada de quem é contra o PT, reunindo desde a turma do Fora, Dilma e Fora, PT até o pessoal do impeachment e os que pretendem, sem afastar ninguém, deixar clara a insatisfação com o Governo Federal.

Fatores perigosos: PT e aliados estão concentrando manifestantes no Paraná, Estado fortemente antipetista, tentando criar dificuldades ao governador tucano Beto Richa, reeleito no primeiro turno; e há esforços para infiltrar black-blocs nas manifestações antigovernamentais do dia 15, para tentar desqualificá-las como pura baderna. Clima horrível.

MPEduc realiza audiência para discutir baixos índices de educação em Itapipoca

MPF/CE e MP/CE querem identificar variantes responsáveis pela baixa nota no Ideb e ouvir os órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área de educação

O Ministério Público Federal em Itapipoca (MPF/CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), em parceria, realizam audiência pública para discutir a baixa nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas públicas do município de Itapipoca. A audiência está marcada para o dia 12 de março, às 13h30, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

 

O evento faz parte do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), promovido nacionalmente pelos MPs com o objetivo de melhorar o ensino básico em todo país, garantindo assim um dos direitos fundamentais dos cidadãos.

 

A audiência em Itapipoca foi marcada pelos MPs após a instauração de inquérito civil público para apurar o motivo pelo qual o Ideb do município de Itapipoca foi de apenas 4,0 no ano de 2011. Na audiência, os MPs também devem verificar a efetividade dos programas do Ministério da Educação (MEC) em Itapipoca.

 

O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça e a promotora de Justiça Aspázia Regina Moreira Azevedo querem, ainda, identificar as variantes responsáveis pelo