Inspeção Predial, já, quer Acrisio

Acrísio quer regulamentar Lei da Inspeção Predial
A Câmara Municipal aprovou, na manhã de ontem, 12, requerimento de autoria do vereador Acrísio Sena (PT), a ser enviado ao procurador Geral do Município, José Leite Jucá, solicitando agilidade na regulamentação da lei municipal  que torna obrigatórias a vistoria e a inspeção predial. A lei, também de autoria do petista, foi aprovada em 16 de julho de 2012.
“A imprensa e a população da cidade cobram um posicionamento imediato do Poder Executivo. A aplicação da lei poderia ter evitado a tragédia no edifício do Meireles”, cobrou Acrísio Sena.
A lei obriga as edificações a terem uma Certificação de Inspeção Predial, emitida pelo órgão fiscalizador da Prefeitura, após apresentação do Laudo de Vistoria Técnica. Os imóveis com mais de 50 anos teriam que fazer o procedimento anualmente. Edificações com idade entre 31 a 50 anos, de dois em dois anos. De 21 a 30 anos, de três em três anos. Até 20 anos, o laudo teria de ser emitido de cinco em cinco anos.

Assembleia aprova salários R$ 30 mil no TJ e Corte de Contas

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, as três mensagens do Poder Judiciário (TJCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em que reajustam os subsídios de seus integrantes. Com a aprovação, o reajuste deve ser da ordem de 5.18%  para conselheiros, auditores e procuradores do TCE e do TCM, bem como os desembargadores e juízes do Poder Judiciário do Ceará. Os parlamentares deram parecer positivo a 196 requerimentos.
O pedido de reajuste é um efeito cascata, provocado pelo aumento no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Congresso, de R$ 29.462,25 para R$ 33.763. Os conselheiros dos Tribunais de Contas recebem o mesmo salário que os desembargadores dos Tribunais de Justiça, que equivale a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF – R$ 30.471,11. Com o reajuste aprovado, os salários dos desembargadores, conselheiros e procuradores passarão a ser de R$ 30.471,11, enquanto o de auditor fiscal será de R$ 28.947,55. Já dos juízes irão variar entre R$ 26.125,17 a R$28.947,55, de acordo com a instância em que trabalham.

TCE
Na justificativa do projeto, o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, afirma que o aumento decorre no sentido de “amenizar os efeitos inflacionários que corroem o poder aquisitivo de toda a sociedade indistintamente”. Ao O Estado, o conselheiro justificou o projeto de lei enviado pelo órgão, reajustando o salário dos membros, afirmando que já era previsto um reajuste de 5% desde o ano passado, e, por isso, a medida está dentro da previsão orçamentária do Tribunal e, portanto, não vê “ilegalidade”.

TCM
Já o conselheiro Francisco de Aguiar, presidente do TCM, ponderou se tratar de uma adequação, assim como irá ocorrer com desembargadores, ao disposto na lei que fixou o valor do subsídio mensal dos ministros do STF, inclusive, conservando o escalonamento dos subsídios. Questionados sobre os impactos, informou que, posteriormente, será realizado um estudo de impacto. “Isso se refere a salário, não é despesa de custeio ou investimento”. Segundo explicou, a decisão foi tomada em sessão administrativa e, após aval dos demais conselheiros, foi encaminhada, em janeiro deste ano, para aprovação dos deputados, conforme Constituição estadual.
Do Judiciário, o projeto foi elaborado ainda na gestão do desembargador Gerardo Brígido e na justificativa, ele ressalta que a matéria guarda as observâncias da lei, atendendo à disponibilidade de recursos do Tesouro Estadual. Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ não respondeu até o fechamento desta edição. Atualmente, o Tribunal é presidido pela desembargadora Iracema do Vale, que tomou posse no último dia 30 de janeiro.

UFC chama reservas para desistências

UFC faz primeira convocação do banco de suplentes do Sisu nesta quinta-feira (12)

A Universidade Federal do Ceará convoca 378 candidatos suplentes a ocuparem vagas oriundas de desistências e cancelamentos de matrícula em seus cursos de graduação. Confira a relação nominal: http://bit.ly/1ApFOXc

Os suplentes convocados têm solicitação de matrícula realizada automaticamente, mas deverão obrigatoriamente comparecer à coordenação de seu curso, para fazer a ativação da matrícula e garantir a vaga. O prazo máximo para isso é de dois dias úteis após a data da publicação da lista com seu nome.

O estudante deve apresentar na hora documento de identificação oficial com foto (carteira de identidade, por exemplo).

Os candidatos selecionados para o semestre 2015.1 deverão iniciar suas atividades letivas imediatamente. As coordenações de curso poderão orientar sobre a recuperação de conteúdos. Os candidatos alocados no semestre 2015.2 terão também obrigatoriamente de fazer a confirmação presencial de matrícula nos dias 30 e 31 de julho. O semestre letivo terá início em 3 de agosto.

Todas as vagas não ativadas voltarão para o banco de suplentes, podendo ser ocupadas por outros candidatos da mesma classe de concorrência no mesmo curso na convocação seguinte. Poderá haver novas convocações até o dia 18.

Estudantes que não entregaram a documentação básica no ato da inscrição ou a apresentaram de forma incompleta também foram desclassificados. Eles terão o prazo de dois dias úteis para apresentar defesa na seção de Protocolo da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, ou nas diretorias dos campi do Interior, mas não poderão mais entregar nenhum documento complementar.

Veja os candidatos indeferidos por falha na entrega da documentação básica no site do Sisu na UFC: http://bit.ly/1wZDJWT

COTAS – O suplente convocado a uma vaga de cota terá sua documentação complementar de cota verificada. O resultado da análise será divulgado na próxima terça-feira (17), no site da Coordenadoria de Concursos (CCV), juntamente com o prazo para defesa/recurso. Durante o período de verificação, o candidato estará matriculado liminarmente, devendo cumprir suas atividades letivas.

Se, mesmo após o recurso, o candidato continuar indeferido no enquadramento das cotas, sua pré-matrícula será considerada sem efeito. Um novo candidato da mesma classe de concorrência será convocado, em ordem de classificação.

A UFC se desobriga do envio de mensagem eletrônica ou de qualquer outra comunicação direta com os candidatos. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanhar, através desse site, as etapas e comunicados da UFC quanto à ocupação de vagas através da lista de espera do Sisu.

Turismo vai a Brasilia

Secretário de Turismo cumpre agenda em Brasília e participa de reunião técnica sobre projeto de urbanização do Morro Santa Terezinha

O secretário de Turismo, Elpídio Nogueira cumpriu agenda nesta semana em Brasília. No primeiro momento, o secretário reuniu-se com Secretário Nacional de Políticas de Turismo Vinicius Lummertz. O objetivo do encontro foi garantir repasses para futuras obras e projetos.

No segundo momento, o secretário participou de reunião técnica na Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, ao lado do prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio e o Secretário Samuel Dias da Infraestrutura (SEINF), quando foi tratado o projeto de urbanização do Morro Santa Terezinha, no Mucuripe.

O projeto de urbanização faz parte do Prodetur Fortaleza, e prevê a instalação de um bondinho, anfiteatro, mirante, praças e espaços para a prática de esportes. As obras vão ligar o Morro Santa Terezinha à Beira-Mar através de um calçadão.

De acordo com o secretário de Turismo, o projeto de urbanização do Morro é um investimento para o turismo, e a prefeitura quer dar celeridade na continuidade das obras. “Na semana passada o projeto foi entregue, e agora o prefeito Roberto Cláudio foi pessoalmente entregar o ofício,  para começarmos as contrapartidas e assegurar o quanto antes os recursos para darmos continuidade ao projeto”.

A obra está orçada em R$ 8 milhões e vai contar com investimentos do Ministério do Turismo, do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e da Prefeitura. 

Encontro em Brasília, quando o Governador Camilo Santana participou de audiência no Ministério das Cidades, junto com o prefeito Roberto Cláudio.

Coluna do blog

Não estupra a minha alma

Pode parecer, mas não é verdadeiro. Defender bandido, no juízo do humilde colunista é tão crime quanto o crime do bandido, claro, quando o defensor não é advogado, nação de gente que é paga pra defender o Caifaz e o Ferrabras, imagina se não defenderiam os bandidos da Petrobras. Pois muito bem; quero fazer-me defensor dos inocentes, aqueles que vão pra rua xingar e quebrar tudo, coitados usados pelas campanhas patrocinadas por neguim que não suporta perder e/ou é capaz de qualquer coisa para desapear  quem lhes passou a perna. A inocência não é pecado. Ora, o Filho de Deus seguiu o Diabo pro alto de um morro inocente do que estava ocorrendo. O Diabo mostrou o mundo que lhe pertenceria se lhe vendesse a alma. Acho até que foi assim: Três foram as tentações com que o Demônio  acometeu a Cristo: na primeira ofereceu, na segunda aconselhou, na terceira pediu. Claro que Cristo disse três nãos. Que ofereça o demônio mundos, e que peça adorações! Vamos imitar? Seguir? Aceitar? Somos tais os homens por uma parte, e é tal a força da verdade  por outra, que as mesmas tentações do demônio, que nos servem de ruim, nos podem servir de exemplo. Ora, olhar o vale e as cidades e os ouros e as riquezas e ouvir: Tudo isso te darei, se dobrando o joelho me adorares, é coisa difícil de recusar. Mas se o Diabo quer te dar tudo isso por tua alma, por um só pecado teu, não dá pra desconfiar? Daí que precisa alguém defender a inocência porque só quem conhece as coisas as sabe avaliar. Mas, já que o Demônio nos dá doutrina quero-lhe eu criar um quinau. Não vou-lhes lavar os pés,como feito ao traidor dos 30 dinheiros, mas não sou Cristo pra ficar de joelhos diante do diabo. A tentação da inocência é estupro da alma. Na juventude aprendemos. Na velhice, entendemos. Calma, gente.

A frase: “Você compraria um fusca 59 do Pedro Barusco?”. Tem alguém olhando à volta.

Enquanto isso, em Sobral...(Nota da foto)

A fábrica de mecânica de precisão e ótica aberta por Carl Zeiss em 1846 já desfrutava de um período mantido de prosperidade durante seus primeiros anos. A divisão forçada da Alemanha, em consequência da Segunda Guerra Mundial, criou duas empresas Carl Zeiss.Uniram-se com a Alemanha. Hoje, a empresa olha para o futuro com otimismo e antecipação. Ontem, em Sobral, a Zeiss deu passo novo nesse sentido. Reuniram-se lá(Wilfred Lang e Stefanie Neuhauser) diretores da empresa, com Luciano Arruda, para discutir se instalar na cidade.Todo o material ótico do Planetário de Sobral tem lentes Zeiss.

Civil pró Taxistas

A Polícia Civil do Ceará vai combater os táxis piratas de Fortaleza por convocação da Prefeitura.  Por acaso a Polícia Civil não teria coisa mais séria a fazer, não?

Desembargador 

O juiz Martônio Vasconcelos  uma das cabeças mais brilhantes da Justiça cearense foi convocado para compor o Tribunal de Justiça. De há muito deveria ser desembargador.

Ninguém quer ser ladrão sozinho

Barusco confirma que Vaccari recebia propina para o PT. E confessa: Como toco e faço o boi dançar desde 1997.

Perdedores

Dois perdedores apareceram ontem neste jornal chamando o povo pras ruas pra gritar fora Dilma. Vozes fracas, tentam reclamar porque perderam as eleições aqui e alhures.

Doidinhos

Uns doidinhos dilataram as veias de seus amados pescoços para desconfiar do porque Cid Gomes não foi entregar os nomes dos achacadores,segundo ele,do Congresso.

Da mesma oposição raivosa que perdeu a eleição no pleito passado, o médico e deputado Heitor Férrer foi outro desconfiado. Deve saber como funciona a coisa do atestado médico.

Falar nisso...

Como é que vai a coleta de assinaturas para o pedido de instalação da CPI do Aquário? Os 13 da oposição estariam fazendo charminho ou os 13 seriam mesmo só oito?

Intriga

Mas o que intriga mesmo este humilde repórter é como neste mundão se esquece fácil o benefício recebido. Lavou ta novo. Passa a régua que tem cliente novo na praça.

Bom dia

Polícia prende homem acusado de assédio sexual a atrizes em teste para filme

Raphael Fyah, que se dizia diretor de cinema, convocou um grupo de atrizes para uma simulação de sexo como teste para um filme que gravaria em Fortaleza

Raphael Fyah é acusado por um grupo de atrizes de assédio sexual em teste de elenco para filme (FOTO: Reprodução)

Foi preso preventivamente o acusado de assédio sexual em teste de elenco para filme que seria gravado em Fortaleza, Raphael Fyah. A detenção, que cumpre ordem judicial da 6ª Vara Criminal, foi realizada nesta quarta-feira (11). O suposto diretor de cinema foi levado para o 33º Distrito Policial, no Bairro Goiabeiras, e poderá responder ao artigo 216 do Código Penal, por atentado ao pudor mediante fraude.
O caso, revelado pelo Tribuna do Ceará, começou a ser investigado após o registro de Boletim de Ocorrência feito por alunas de teatro da Universidade Federal do Ceará (UFC). Raphael teria convocado pelo menos 30 atrizes para participar de teste para a gravação do longa Barra do Ceará, de sua autoria, que teria cenas mais violentas do que filmes como Cidade de Deus e Tropa de Elite e teor sexual que se aproximaria dos filmes Ninfomaníaca e Azul é a Cor Mais Quente.
Os testes foram realizados no dia 3 de fevereiro, dentro do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) da Barra do Ceará, órgão mantido pela Prefeitura de Fortaleza. Uma das atrizes admitiu que participou de uma simulação de sexo, seminua. Raphael inicialmente negou o caso, mas depois admitiu sua “inexperiência” no ramo, e que uma das jovens fez mesmo o teste, porém sem penetração.
Se fosse aprovada para a vaga de protagonista, a atriz receberia R$ 3 mil de cachê pela participação na produção. Revoltadas, as jovens se mobilizaram e foram à polícia para denunciá-lo por assédio sexual.
Passado o Carnaval, o delegado do 33º Distrito Policial, Sidney Furtado, que acompanha o caso, começou as investigações. Ele ouviu mais uma vez as atrizes e tomou o testemunho da universitária que chegou a fazer o teste. Funcionários do Cuca Barra também foram ouvidos.
Segundo Sidney, o verdadeiro nome do rapaz é Francisco Raphael da Costa Silva, sendo conhecido pela polícia como Dentinho. Ele já responde a cinco acusações por estelionato. Se Raphael for condenado nesse novo caso, a pena é de reclusão por dois anos e seis meses.

Agroamigo beneficia mais de 1,4 milhão de agricultores em 10 anos

O Banco do Nordeste comemora mais de 1,4 milhão de agricultores familiares atendidos pelo Agroamigo, maior programa de microfinança rural da América do Sul, que completa 10 anos de atuação em 2015. Em uma década, foram mais de R$ 6,1 bilhões aplicados.

Somente em 2014, o Agroamigo contratou mais de R$ 1,5 bilhão, distribuídos em mais de 406,4 mil operações de microcrédito rural. Para este ano, a meta do Banco do Nordeste é aplicar mais R$ 1,8 bilhão no âmbito do programa. Atualmente, a carteira ativa corresponde a R$ 2,71 bilhões, o que aponta para uma evolução de 226% nos últimos quatro anos.

“De forma inovadora, o Agroamigo tem enorme poder transformador na sociedade, na medida em que empodera, cada vez mais, as pessoas que vivem no meio rural. Atuando em sinergia com os programas sociais do Governo Federal, ele também contribui para o desenvolvimento econômico e para a redução das desigualdades”, afirmou o presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza.

Microcrédito rural
Criado em 2005, o programa de microcrédito rural do Banco do Nordeste, Agroamigo, é operacionalizado em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo é melhorar o perfil social e econômico dos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com metodologia própria, o programa é adaptado às condições do meio rural e tem como principal característica o atendimento integral a partir da presença do assessor de microcrédito nas comunidades. Ainda que voltado para pessoas que vivem no campo, o Agroamigo incentiva o desenvolvimento de atividades produtivas agropecuárias e não agropecuárias.

Agroamigo Mais
Em 2012, em resposta a sua necessidade de expansão, o Agroamigo passa a ter dois produtos. No primeiro caso, o crédito continua beneficiando o grupo B do Pronaf (agricultores rurais com renda anual de até R$ 20 mil) com financiamentos de até R$ 4 mil.

Com a criação do Agroamigo Mais, porém, o programa passa a atender demais grupos do Pronaf (exceto A e A/C). Nesses casos, os agricultores com renda bruta familiar máxima de R$ 360 mil, nos últimos 12 meses, são beneficiados com financiamentos de até R$ 15 mil e limite total de R$ 30 mil para endividamento.

Não culpem a DIlma pela morte do Comendador

Cospe fogo!
De um ministro intimo de Dilma: “Cada vez que a presidente assiste o Jornal Nacional, cospe fogo! Solta todos os palavrões que conhece!” E acrescenta que, mesmo assim, assistiu ou mandou gravar os últimos capítulos de Império.
Esperamos que Dilma tenha o mesmo sentimento de indignação, que nem nós, se matarem o Zé.

Cadeia no criminoso

Prenderam agorinha o fugitivo da Justiça da Itália, Cesare Battisti. É o começo do processo de deportação da figura.

MPs fazem levantamento de problemas na área de Educação em Itapipoca

Evento faz parte do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) que visa melhorar qualidade do ensino em todo o país

 

Transporte inadequado de estudantes, escolas ameaçadas de fechamento e sem infraestrutura adequada, merenda estragada. Estes e outros problemas da rede pública de ensino do município de Itapipoca, no Ceará, foram apontados por pais, educadores, gestores escolares e moradores da cidade durante a audiência pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizada nesta quinta-feira, 12 de março.

 

Eventos semelhantes estão sendo promovidos nacionalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público dos estados com o objetivo de melhorar o ensino básico em todo país, garantindo assim um dos direitos fundamentais dos cidadãos. As informações colhidas na audiência de hoje vão embasar inquérito civil público instaurado pelo MPF para apurar o motivo do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) obtido pelo município cearense.

 

Para o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, problemas graves como o transporte de estudantes em caminhões do tipo pau de arara deveriam já ter sido extintos. "Com a quantidade de recursos que os municípios recebem não é concebível que se transporte crianças em caminhões abertos expondo elas a riscos", afirmou o procurador ao mesmo tempo em que destacou que o MP está empenhado na melhoria da Educação.

 

Como próxima fase dos trabalhos, o procurador da República e a promotora de Justiça Aspázia Regina Moreira Figueira anunciaram que vão realizar inspeções nas cinco escolas com menor desempenho no Ideb. As datas não serão previamente divulgadas estrategicamente para evitar a maquiagem de falhas na prestação de serviços. As escolas também receberão a visita de engenheiros e arquitetos do MP que avaliarão a estrutura física das unidades, analisando, entre outras aspectos, a acessibilidade e segurança dos prédios e situação de quadras.

 

Antes da audiência em Itapipoca, diretores das escolas do município receberam um questionário sobre a qualidade da Educação no município. Depois de concluídas todas as etapas, o MP pretende se reunir com prefeitura e secretaria de Educação para apresentar os problemas identificados e cobrar soluções, como explica a procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes, que coordena, pelo Ministério Público do Estado (MPCE), o MPEduc no Ceará.

 

Além de representantes do MP, a audiência realizada no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB)