Rubio criticou a principal favorita a
concorrer pelo Partido Democrata, Hillary Clinton e se disse
"singularmente qualificado" para representar o Partido Republicano
O senador norte-americano Marco Rubio, da Flórida, disse a doadores
nesta segunda-feira que vai concorrer à Casa Branca porque é
"singularmente qualificado" para representar o Partido Republicano na
disputa presidencial de 2016, disse uma fonte com conhecimento do tema.
Senador republicano, Marco Rubio, discursa durante evento em Nashville, Tennessee.
Foto: Harrison McClary / Reuters
Em teleconferência com doadores, Rubio criticou a principal favorita a
concorrer pelo Partido Democrata, Hillary Clinton, a quem chamou de
líder de ontem, e disse que a corrida eleitoral do ano que vem será uma
escolha entre o passado e o futuro, de acordo com a fonte.
Rubio, filho de imigrantes cubanos que liderou a ascensão do movimento
antiestablishment Tea Party em 2010, vai anunciar formalmente sua
candidatura presidencial ainda nesta segunda-feira com um discurso na
Torre da Liberdade, em Miami.
O local é um marco da chegada de milhares de exilados cubanos que
fugiam do regime comunista da ilha nos anos 1960. Rubio deve fazer da
política externa um ponto forte de sua campanha, que pretende mostrá-lo
como o republicano mais preparado para lidar com as ameaças aos Estados
Unidos em um mundo caótico.
Ele será o terceiro republicanos a anunciar formalmente a
pré-candidatura à Casa Branca, depois dos senadores Ted Cruz, do Texas, e
Rand Paul, de Kentucky.
Refinaria:
ministro de Minas e Energia será ouvido nesta quarta, 15/4, na
Câmara dos Deputados
A
comissão externa sobre o projeto das refinarias Premium I e Premium
II, no Maranhão e no Ceará, respectivamente, ouve nesta
quarta-feira, 15/4, às 14h30, o ministro de Minas e Energia, Eduardo
Braga, sobre projetos para melhoria da qualidade de produtos,
modernização e ampliação do parque de refino, bem como a
implantação de novas refinarias.
O
convite foi feito a pedido do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que
apresentou requerimento para que o ministro comparecesse à comissão
externa e vem cobrando da Petrobras e do Governo Federal a retomada
do projeto, estratégico para o desenvolvimento do Ceará e que já
demandou aproximadamente R$ 650 milhões em investimentos do Governo
do Estado.
“Considero
de grande importância a presença do ministro para prestar
informações sobre a Política Energética Nacional e a importância
para o Brasil da produção de petróleo e gás e a ampliação do
parque de refino”, destaca o deputado Chico Lopes, que questiona o
cancelamento da construção das refinarias, lembrando que o
empreendimento constou da mensagem encaminhada pela presidenta Dilma
Rousseff ao Congresso Nacional, em 1o. de janeiro de 2015, e que foi
aprovada a destinação de R$ 325 milhões, em janeiro deste ano,
para o projeto da refinaria cearense, através de medida provisória
enviada pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional.
“O
ministro de Minas e Energia é o presidente do Conselho Nacional de
Política Energética, encarregado do planejamento da política
nacional para esse setor. Queremos compreender quais os efeitos do
suposto cancelamento das refinarias para a matriz energética
brasileira”, destaca Chico Lopes, sobre a reunião desta
quarta-feira.
“A avaliação de especialistas que já foram ouvidos
pela comissão externa é que as duas refinarias são sim
necessárias, do ponto de vista estratégico, para que o Brasil possa
ampliar sua capacidade de produção de produtos com maior valor
agregado, em vez de exportar petróleo e importar derivados
refinados”, acrescenta o deputado.
SERVIÇO:
-
Reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre as refinarias
Premium I e Premium II. Presença do ministro de Minas e Energia,
Eduardo Braga. Requerimento apresentado pelo deputado federal Chico
Lopes (PCdoB-CE).
Quarta-feira, 15/4, às 14h30, na Câmara dos Deputados.
Reunião pode ser acompanhado ao vivo, através do site da Câmara: www.camara.leg.br.
A
presidente Dilma Rousseff indicou, ontem, o jurista Luiz Edson Fachin
como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A vaga em aberto é
a que era do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no final de
julho do ano passado, dez anos antes do limite previsto em lei. Aos 60
anos, Barbosa poderia continuar na Corte até os 70, idade na qual
servidores públicos são aposentados compulsoriamente. Nas
últimas semanas, a presidente ensaiou nomear o novo ministro do STF por
mais de uma vez, mas precisou medir a temperatura do PMDB diante do
cotado. Em sua batalha política contra o PT e o governo da presidente
Dilma, o peemedebista Renan Calheiros chegou a dizer a interlocutores
que nenhuma indicação com “a digital do PT” será aprovada pelo Senado.
Direito Civil Especialista
renomado em Direito Civil e da Família, ele já esteve cotado para o STF
anteriormente, quando sua indicação contou com a simpatia dos
ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo
(Comunicações), ambos petistas do Paraná, mesmo onde o jurista fez
carreira. A
primeira vez seu nome foi cogitado ocorreu em 2011, na vaga de Eros
Grau, que acabou ocupada por Luiz Fux. Em 2013, para a cadeira deixada
por Carlos Ayres Britto, era dada com certa sua nomeação. Acabou
perdendo para Luis Roberto Barroso. No
atual processo de escolha, Dilma se reuniu com ele no Palácio do
Planalto. Em artigo publicado na Folha no ano passado, Fachin defendeu o
processo de escolha para ministros do STF.
Perfil Fachin
tem um vasto currículo. Sócio-fundador da banca Fachin Advogados
Associados, é graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná,
com mestrado e doutorado em direito pela PUC de São Paulo. Fez
pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max
Planck, na Alemanha, e professor visitante do King´s College, na
Inglaterra. Atualmente, é professor titular de Direito Civil da
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. A
escolha dele é apontada como um aceno do governo aos movimentos
sociais. Ele tem apoio do prefeito de São Bernardo do Campo (grande SP),
Luiz Marinho (PT), e ligações históricas com a CUT (Central Única dos
Trabalhadores) e o PT. Por indicação da central sindical, integra a
Comissão da Verdade do governo Beto Richa, da qual deve se afastar se
assumir a cadeira do STF. Em
2010, assinou um manifesto, juntamente com outros juristas, em defesa
do direito do então presidente Lula de opinar sobre as eleições. Fachin
integrou a Comissão Estadual da Verdade do Paraná indicado pela CUT.
Lava Jato O
Palácio do Planalto levou quase nove meses para escolher o novo
ministro – por isso, Fachin não participará da 2ª Turma do STF,
responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato, que
investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Barbosa fazia parte da 2ª
Turma junto com os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar
Mendes e Cármen Lúcia. Com a demora para a nomeação, o ministro Dias
Toffoli foi deslocado para a Turma. Caso fosse nomeado até fevereiro,
antes de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao STF a
lista com o pedido de abertura de 28 inquéritos para investigar 54
nomes mencionados na Lava Jato, Fachin participaria do julgamento.
MPF denuncia procurador do trabalho por injúria e lesão corporal Membro da Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região, no Ceará, é acusado de agredir a esposa física e verbalmente
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria
Regional da República da 5.ª Região, denunciou um procurador do
Trabalho, membro da Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região, no
Ceará, por injúria e lesão corporal. Ele é acusado de agredir física e
verbalmente a sua esposa.
As notícias da agressão chegaram à Polícia através dos vizinhos,
que ouviram a mulher gritar por socorro. O exame de corpo de delito
indicou que a esposa do acusado sofrera lesões corporais, inclusive
várias equimoses causadas por instrumento contundente. A vítima, casada
há cinco anos, informou que vinha sendo agredida há cerca de três anos e
meio, mas nunca prestou queixa por conta das chantagens feitas pelo
marido e por depender financeiramente dele.
Entretanto, esse delito não requer representação da vítima, e o
acusado pode ser denunciado por iniciativa do próprio Ministério
Público. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o
crime de lesão corporal, ainda que leve, com violência doméstica e
familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada.
O acusado ocupa o cargo de procurador do trabalho, sendo, portanto,
membro do Ministério Público da União (MPU). Por isso, tem foro por
prerrogativa de função perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região
(TRF5), a quem compete processar e julgar os membros do Ministério
Público da União que atuam na primeira instância, pela prática de
qualquer crime. A denúncia foi oferecida pela PRR5, órgão do MPF que
atua perante o TRF5.
O acusado deverá ser notificado pelo Tribunal para apresentar
defesa preliminar, e então o caso será levado ao Pleno do TRF5. Se a
denúncia for recebida, ele passará a ser réu em ação penal.
N.º do inquérito policial: 1262/2013
A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.
Assessoria de Comunicação Social Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (81) 2121.9823 / 2121.9824 prr5-ascom@mpf.mp.br
FACULDADE NO PORTO
DO PECÉM FORMA MAIS 120 PROFISSIONAIS
No próximo sábado 18 de
abril, o salão principal da Faculdade Ateneu (FATE) Pecém será o local da sua segunda
cerimônia de colação de grau, onde 120 novos profissionais formados nos cursos
de Cursos de Gestão Portuária e Recursos Humanos ficarão habilitados para se
desempenhar no mercado de trabalho.
É a segunda turma formada na FATE Pecém, correspondente ao período 2014.2.
Criada em 2010 e
começando atividades um ano depois, a Faculdade Ateneu Pecém foi credenciada
pelo Ministério da Educação
com conceito 4,0 (“Muito Bom”). Desde a sua fundação, a instituição oferece cursos
superiores focados na formação de profissionais qualificados para desempenhar-se
na região, considerando principalmente o Complexo Industrial e Portuário do
Pecém (CIPP). Uma produtiva parceria com a prefeitura municipal de São Gonçalo do
Amarante disponibiliza transporte gratuito para os alunos, diariamente.
A FATE Pecém oferece as carreiras de Gestão
Portuária, Comércio Exterior, Gestão de Turismo, Redes de Computadores e Gestão
de Recursos Humanos; sendo que, em março de 2015, o MEC aprovou também os
cursos de Ciências Contáveis, Pedagogia e Enfermagem (os dois primeiros, com
nota 4 – “Muito bom”).
A Profa. Alexandra Cavalcante
do curso de Recursos Humanos destacou que os alunos da Faculdade do Pecém têm
uma formação diferenciada e especial. “Os nossos estudantes vêm dos municípios próximos
ao porto, principalmente das cidades de Paracuru, Paraipaba, Caucaia, Croatá, e
dos distritos de São Gonçalo, cidade onde se localizam a faculdade e o porto. Ao
longo da carreira, os discentes abordam a teoria e formam as suas opiniões; posteriormente
realizam práticas e atividades em empresas do porto e dos municípios
circunvizinhos, o que lhes permite observar os processos de produção no CIPP e na
localidade”, ressalta.
Algumas das companhias
onde os alunos da Faculade Ateneu se desempenham são a ZPE (Zona de Processamento
de Exportações), Permaco e APODI (produtora de cimento). Recentemente, os
jovens realizaram uma visita ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, para
conhecer mais acerca da legislação e processos de auditoria dessa entidade.
A importância da Faculdade
Ateneu Pecém não se restringe ao fornecimento de especialistas capacitados para
funções dentro do complexo portuário e da faixa litorânea ao norte da capital
cearense; também se destaca por oferecer formação superior nos municípios
próximos de São Gonçalo do Amarante, o que possibilita que os novos
profissionais da região não precisem se deslocar até a capital nem abandonar as
suas cidades natais em procura de uma carreira.
Weygo Sosa Gomes, aluno atualmente finalizando
a carreira de Gestão Portuária, manifesta que o fato da Faculdade estar situada
no Pecém tem facilitado notavelmente a sua vida profissional: “Sou oriundo da Taíba,
em São Gonçalo, e a única faculdade de grande porte na região é a Ateneu. É muito
bom não ter que se deslocar até Fortaleza para cursar, sendo que ainda contamos
com o transporte gratuito”. O jovem afirma ter tem participado de palestras e
minicursos brindados por duas empresas portuárias, e exclama com entusiasmo: “eu
sempre quis trabalhar no porto, e a expectativa que tenho cursando na Ateneu é
a melhor, já que a formação da minha carreira se dá perto de casa, e o meu
futuro profissional (no porto) está bem próximo da faculdade, que me instrui para
desempenhar-me lá”, conclui.
A cerimônia de colação de grau da turma
2014.2 da Faculdade Ateneu Pecém está marcada para as 19h do dia 18 de abril,
no salão principal da própria Faculdade.
Camilo Santana reúne-se com bancada federal em Brasília
Integrantes
da bancada federal do Ceará se reunirão, hoje, com o governador Camilo
Santana (PT), em Brasília. Na pauta, itens da Carta da Paraíba,
elaborada durante o Fórum dos Governadores Nordestinos realizado em
dezembro passado, além de um apelo especial a dois tópicos: a estiagem
na região e os ajustes fiscais feitos pelo governo federal. Ontem,
Camilo se reuniu com os demais governadores do Nordeste para articular
os pontos a serem discutidos com cada bancada, segundo informou sua
assessoria de imprensa. Em
março passado, os nove governadores do Nordeste se reuniram com a
presidente Dilma Rousseff e apresentaram as pautas prioritárias da
região. Os governadores redigiram documento com pontos convergentes e
essenciais para o Nordeste, a exemplo da linha de crédito para os
estados com capacidade fiscal, manutenção dos investimentos em obras
estruturantes e verbas emergenciais para o combate à seca. Durante o
encontro, a presidente Dilma firmou o compromisso de priorizar obras
federais em andamento, principalmente as que são relacionadas à seca.
Até o fechamento desta edição, não houve a divulgação da reunião dos
governadores do Nordeste.
Sensibilizar O
governador paraibano Ricardo Coutinho disse que o objetivo do encontro é
“sensibilizar os deputados e senadores eleitos pelo Nordeste a agilizar
votação de matérias importantes para a região, bem como discutir as
medidas de ajuste fiscal necessárias para manutenção de investimentos do
governo federal, conforme ficou condicionado na reunião com a
presidente Dilma”. Estão sendo convocados todos os 177 parlamentares,
entre senadores e deputados federais que integram a bancada da região.
Hillary Clinton, pressionada pela ala esquerdista do Partido Democrata a
ingressar numa campanha mais agressiva contra a desigualdade de renda,
disse num e-mail enviado a apoiadores que está preocupada com os gordos
salários recebidos por executivos de grandes corporações.
A ex-secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton durante entrevista coletiva em Nova York. 10/03/2015
Foto: Mike Segar / Reuters
Assumindo um tom mais populista, Hillary, que fez no domingo o anúncio
formal de sua candidatura à Presidência dos Estados Unidos em 2016,
disse que as famílias norte-americanas ainda enfrentavam dificuldades
financeiras, enquanto "o presidente-executivo ganha, em média, 300 vezes
mais do que a média do trabalhador".
Num início de campanha cuidadosamente planejado e com poucas surpresas,
os comentários soaram inesperados, pelo menos aos progressistas, que os
consideraram um sinal precoce de que Hillary pode tentar se afastar de
políticas econômicas mais ao centro, semelhantes às buscadas pelo seu
marido, o ex-presidente Bill Clinton.
"Eu definitivamente vejo um empurrão da ala esquerda, o que eu acho
ótimo", disse Jared Milrad, um apoiador de Hillary que aparece num vídeo
de lançamento da campanha da democrata à Presidência.
Milrad disse considerar a retórica populista um sinal de que Hillary
"tem escutado" seus apoiadores, tais como ele próprio, que desejam a
adoção das políticas econômicas defendidas pela senadora Elizabeth
Warren, uma heroína dos democratas liberais que é a favor de uma maior
regulação dos grandes bancos e do fortalecimento da rede de segurança
social.
DISTÂNCIA MAIOR ENTRE SALÁRIOS
O entusiasmo de alguns progressistas é ponderado pelo fato de que eles
ainda não conhecem os detalhes das propostas políticas de Hillary
Clinton.
"Até agora não sabemos muita coisa", disse Zephyr Teachout,
ex-candidato ao governo de Nova York. "Espero que Hillary esclareça
quais são seus fundamentos sobre essas questões."
O presidente internacional do sindicato de trabalhadores da siderúrgica United Steel, Leo Gerard, também fez ressalvas.
"Acho que é muito cedo para fazer qualquer juízo sobre o que eu
chamaria de um comunicado de lançamento muito breve, e vamos ver o que
acontece à medida que avancemos", disse Gerard a repórteres numa
conferência da BlueGreen Alliance, uma coalizão de grandes sindicatos e
grupos ambientalistas.
A distância entre os salários dos presidentes-executivos de grandes
corporações e dos trabalhadores aumentou vertiginosamente ao longo das
últimas décadas.
Em 1965, um presidente-executivo ganhava cerca de 20 vezes
mais o que
um típico assalariado ganhava, de acordo com uma pesquisa do Instituto
de Políticas Econômicas, um think tank liberal. Em 2013, a renda de um
CEO era quase 300 vezes maior do que o salário de um trabalhador médio,
segundo a mesma pesquisa.
A desigualdade econômica tem sido, há vários anos, um dos principais
temas de campanha dos democratas, incluindo a vitoriosa campanha de
Barack Obama à Presidência dos EUA.
Os parceiros de Hillary Clinton em Wall Street reagiram com
tranquilidade ao serem questionados, nesta segunda-feira, sobre a
promessa feita por ela de reduzir a desigualdade da classe média.
"Ela vai lidar com a desigualdade. O erro seria simplesmente assumir
que isso é populista", disse Lynn Forester de Rothschild,
presidente-executiva da empresa familiar de investimentos E.L.
Rothschild e apoiadora de Hillary.
"Se as pessoas ricas não estão preocupadas com os níveis atuais de desigualdade de renda, então elas são estúpidas", disse ela.
Em
pronunciamento realizado hoje na Câmara Municipal, o líder do PT,
Acrísio Sena antecipou o debate eleitoral para 2016. “O PT, mesmo
com toda pressão contrária, voltará forte em 2016. E não será
coadjuvante. Não será subserviente ao PROS e ou bucha do PMDB”,
afirmou. A intervenção provocou reações. O líder do prefeito,
Evaldo Lima, rapidamente interviu dizendo que “não é intenção
do prefeito Roberto Cláudio discutir este assunto agora”. O
vereador Adail Jr. cobrou uma contrapartida do PT por conta do apoio
do seu partido ao petista Camilo Santana ao governo.
O
desafio para o ano que vem, segundo Acrísio, será “reaglutinar o
campo popular para fortalecer o projeto estadual e nacional do
Partido contra uma ofensiva da direita”. Para o parlamentar, a
apologia ao golpe nas últimas manifestações, a redução da
maioridade penal e a PEC das Terceirizações são “exemplos claros
do retrocesso no debate político no Brasil”.
Acrísio
ressaltou que o prefeito Roberto Cláudio precisa “mostrar a que
veio em apenas mais um ano, já que depois de abril 2016, ele não
poderá entregar obras públicas e participar de inaugurações”.
Acrísio lembrou que o PT vai debater a conjuntura no Congresso
Municipal, em abril deste ano, e na reunião do Diretório Municipal,
no começo de maio.
Penso eu - E por acaso o Governador do Ceará deixou o PT? Não foi eleito pelo PT? Não está governando com o PT? O Acrísio é o candidato a Prefeito de Fortaleza pelo PT ou está só esquentando conversa pra Luiziane Lins? O Acrísio tambem quer o "cuspe".
Na abertura da XV
Conferência Estadual dos Advogados de Minas Gerais, ele lembrou que
“para os males da democracia, mais democracia”, que a “corrupção é a
negação da República”, e que “o propósito de investigar profundamente
não pode implicar a violação dos princípios básicos do Estado de
Direito. Os postulados do devido processo legal, do direito de defesa e
da presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência
civilizada em uma sociedade democrática, com a proteção do ser humano
contra o uso arbitrário do poder”, insistindo também que é preciso uma
reforma política que proíba a doação de empresas privadas a campanhas e
partidos políticos - no sentido da proposta que se encontra sob pedido
de vistas as mãos do Ministro do STF, Gilmar Mendes - e no Plano
Nacional Anticorrupção elaborado pela OAB, que tem 13 pontos principais e
propõe a regulamentação da Lei 12.846 que pune as empresas corruptoras,
prevê a criminalização do Caixa 2 de campanha eleitoral, a aplicação da
Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, além do cumprimento
fiel da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação.
No
dia anterior à reunião de Montes Claros, a seção paulista da OAB já
havia divulgado nota em repúdio à proposta da aceitação de provas
ilícitas em julgamentos, feita pelo Ministério Público Federal, e contra
o início de cumprimento de pena imposta em primeiro grau de que caiba
ou penda recurso, sugerida pelo Juiz Sérgio Moro, assinada pelo seu
Presidente, o doutor Marcos da Costa, com o seguinte teor:
“A
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, cumprindo suas
finalidades legais e estatutárias de defender a Constituição da
República, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os
direitos fundamentais da pessoa humana, o aperfeiçoamento e a rápida
administração da justiça, vê-se no indeclinável dever de se manifestar
sobre a atual conjuntura vivida no país e sobre as inaceitáveis
investidas de setores dos operadores do Direito contra inalienáveis
valores positivados no corpo permanente da Charta Magna e no ordenamento
jurídico ordinário.
A democrática ordem constitucional instaurada
em 1988 com a promulgação da Constituição da República Federativa do
Brasil, assegurou valores que têm a vocação da permanência, posto que,
essenciais e indisponíveis, constituem o fundamento nuclear das
liberdades de todos os cidadãos. Não são esses princípios
transacionáveis ou permutáveis por soluções mágicas de supostas
necessidades de ocasião, máxime quando manipuladas pelo influxo da
volúvel opinião leiga.
Nessa ordem de ideias, não podem e não
devem os advogados paulistas, de antigas e heróicas lutas em favor dos
direitos da pessoa humana, deixar de manifestar o seu repúdio às
propostas de eliminação de garantias básicas de quem se acha acusado em
juízo. Por isso, aponta como manifestamente inconstitucionais as
propostas de utilização de provas ilícitas no processo penal, sugestão
esta feita por membros da magistratura e do ministério público, quando o
artigo 5º, inciso LVI, da Carta Política garante que “são
inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Não
pode haver em nosso Estado democrático de direito quem quer que seja,
cujo voluntarismo e idiossincrasia possam se sobrepor ao comando
constitucional.
Inassimiláveis, de outro turno, sugestões de
alteração legislativa ordinária para o efeito de se desnutrir ou anular o
mandamento constitucional de que “ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, como preceitua o
inciso LVII do referido artigo 5º da Lei Maior, pela equivocada
concepção de que se deva fazer iniciar o cumprimento de pena imposta em
sentença de primeiro grau de que caiba ou penda recurso.
Causa
espécie, por igual, a draconiana proposição de poder o juiz decretar
prisão preventiva do acusado somente com a finalidade de “assegurar a
devolução do dinheiro desviado”, eis que o encarceramento antes de
condenação definitiva é uma excepcional violência do Estado que somente
se admite em circunstâncias de absoluta necessidade e para resguardar a
ordem pública ou a marcha regular da atividade processual. Sobre não se
assentar em fundamentos técnicos, a prisão por motivo econômico parece
não estar adequada a um sistema digno de ser conceituado como
democrático.
Tais propostas, entre outras igualmente inacolhíveis,
representam um regresso civilizatório que se não compatibiliza com o
regime de liberdades que conquistamos, a duras penas, após uma longa
noite de autoritarismo e violência contra os direitos fundamentais.
Os
que não participaram dessa resistência contra o regime de força de que
nos despedimos definitivamente em 1988, não se sensibilizam com o alto
preço que a Nação teve de pagar para a restauração da civilização no
corpo normativo brasileiro.
Como em tempos idos, também agora e sempre, os advogados paulistas dizem não a esses ensaios de tirania e arbítrio.”
No
Rio de Janeiro, os advogados também não estão indiferentes ao que está
ocorrendo, como mostra artigo publicado pelo ex-presidente da OAB, no
estado, Wadih Damous, publicado na edição deste mês do Jornal dos
Economistas, com o título de “O Estado de Direito ameaçado”,em que
afirma que “em nome do combate à corrupção cometem-se atentados de toda
sorte à ordem jurídica. O desenvolvimento da chamada Operação Lava Jato
mostra como, de forma paulatina, o estado de exceção vai contaminando as
práticas judiciais, os atos do Ministério Público e o comportamento da
polícia.
Mas as consciências também vão sendo contaminadas. Boa
parte da população está convencida de que contra a corrupção vale tudo.
Direitos constitucionais duramente conquistados pela democracia são
tidos como obstáculos à “santa cruzada”. Amplo direito de defesa,
presunção de inocência e outras garantias individuais, na prática, estão
revogados. A grande imprensa cumpre um papel lamentável nesse cenário. A
mídia transformou-se em partido político. E de oposição. Fomenta ódio,
fabrica “inimigos do povo” e articula e incentiva abertamente
manifestações de natureza golpista. Aliás, o comportamento da imprensa
nos dias que correm é bem parecido com o método que adotou nas vésperas
do golpe de 1964. O processo judicial se transforma em espetáculo. O
juiz do processo vira herói nacional sob a luz dos holofotes e afagos da
mídia. As “confissões” obtidas se transformam automaticamente em
verdade e ganham as manchetes dos jornais. Permitem-se vazamentos
criminosos e seletivos que mancharão por toda a vida a honra dos
atingidos, ainda que considerados, ao final, inocentes. Além dessas
máculas, alguns colegas advogados apontam outras diversas
irregularidades práticas na condução da ação penal:
1) prisões
desnecessárias, sem que existisse risco à efetividade do processo, ou
seja, o sucesso das investigações não requer a efetivação de prisões;
2) as prisões são utilizadas como instrumento de coação para obter confissões e delações;
3) violação de regras de competência: nem todos os fatos investigados são da competência do juiz Sergio Moro;
4) desconsideração de formalidades processuais que são garantia contra a opressão do Estado;
5)
medidas de força ilegais e desnecessárias, como a requisição do
tesoureiro do PT, já que ele não havia se recusado a comparecer para
prestar depoimento;
6) desconsideração das consequências sociais e
econômicas das decisões, pois os danos econômicos à Petrobras
produzidos com a condução do procedimento e divulgação seletiva das
investigações já são maiores do que os das condutas criminosas que se
pretende punir;
7) provas produzidas sem respeito ao devido processo legal.
E diga-se mais.
A
delação premiada é abertamente inconstitucional porque fere, entre
outros, os princípios da moralidade pública, da isonomia e do
contraditório, já que os delatados e a sua defesa não têm acesso ao ato
de delação nem a chance de confrontar o delator.
Legitima-se a hipótese da pena sem obediência a limites éticos e jurídicos, como nos “velhos tempos.”
No Ceará e em outros estados, advogados e a própria OAB também tem se manifestado.
A
Ordem dos Advogados do Brasil sempre esteve, de forma ativa, altiva e
independente, presente em algumas das mais memoráveis lutas da vida
nacional, como foi o caso da Campanha pela Anistia e das Diretas Já, em
defesa do voto direto para a eleição do Presidente da República.
Os advogados são os guardiões da Liberdade.
A eles a História convoca sempre que a Pátria se vê ameaçada em sua essência, justiça, isonomia e permanência.
Cabe
a eles - que contam com amigos e clientes em todos os setores, classes e
segmentos sociais - se estiverem dispostos a se mobilizar, uma vez
mais, em defesa do Brasil, cumprir, por meio da OAB, um papel de
fundamental importância na coordenação de uma aliança com outras
instituições da sociedade civil, para o esclarecimento didático da
população a respeito das condições em que se pode dar um processo de
impeachment do Presidente da República, quanto à impossibilidade legal
de qualquer tipo de “intervenção militar”; e na defesa da Democracia, e,
sobretudo, da letra da Lei, do ponto de vista da contenção dos
casuísmos e abusos que estão colocando em risco, neste momento, a
prevalência do Estado de Direito, na preservação e garantia dos direitos
individuais, em casos como o da presunção de inocência, da prisão
legal, do respeito à figura do flagrante delito, da pressão sobre réus e
investigados, do uso abusivo e disseminado do instituto altamente
subjetivo da delação premiada, do que é e do que não é prova lícita, dos
prazos e condições da privação de liberdade, e do Habeas Corpus.
Não
há escândalo ou crise - que, nos dois casos, tem tido sua dimensão
várias vezes majorada - que possam justificar que se pise no texto da
Lei e que se rasgue a Constituição, ou que se transforme o Brasil em um
estado judicial, midiático e policialesco.
A Pátria se assenta
sobre instituições e preceitos permanentes, de Liberdade, respeito à
vontade da maioria e à soberania popular expressa por meio do voto, que
estão acima de quaisquer circunstâncias de tempo ou espaço geográfico,
ou do momentâneo interesse ou desejo de grupos, corporações e
indivíduos, por maior que seja a sua sede de poder e de notoriedade. Mauro Santayana é jornalista e meu amigo
