Dinheiro emprestado

AL aprova empréstimo de 50 mi de euros para saneamento

Na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa, após o recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram sete projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado, incluindo, a que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao KfW Entwicklungsbank (KfW), na ordem de 50 milhões de euros, para programa de saneamento básico em áreas rurais.
Na justificativa, o governo cita que, “atualmente o Ceará está enfrentando a pior seca dos últimos 100 anos. Após cinco anos de chuva abaixo da média, as reservas de água disponíveis atingiram mínimos históricos no final de 2016. Muitas cidades passaram a depender de caminhões-pipa para o abastecimento da população. Durante este período, 176 dos 184 municípios do Estado do Ceará declararam estado de emergência, devido à forte escassez de água existente. O maior impacto tem acontecido nas localidades rurais, mais vulneráveis e com um déficit de infraestrutura, recursos e falta de preparação para essa situação de emergência”.
O Executivo diz que os recursos serão utilizados para o “programa de saneamento básico para localidades rurais: adaptação às mudanças climáticas – programa águas do sertão” uma vez que “o acesso aos serviços de saneamento básico ainda é insuficiente no Ceará”. Segundo relato do governo estadual, “somente 64% dos domicílios tem acesso à água canalizada, e 25% aos serviços de esgotamento”.
Na mensagem assinada pelo governador Camilo Santana, a proposta é que o programa possa contribuir “na adaptação da população rural do Ceará às mudanças climáticas, por meio da aplicação de tecnologias que diminuam a sua vulnerabilidade frente a escassez de água, por meio do fortalecimento do modelo de gestão e sua regularização através da melhoria das condições sanitárias e da proteção e utilização mais eficiente dos recursos hídricos”.
As soluções propostas visam beneficiar aproximadamente 150 mil pessoas na zora rural do Ceará através do: incremento do acesso da população ao abastecimento de água; uso racional dos recursos hídricos; esgotamento sanitário; uso de energias renováveis e inovações tecnológicas; e do fortalecimento das estruturas de gestão comunitárias e associativas.
PCCV
Ainda na sessão de ontem, foi aprovado o projeto de lei nº 126/17 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo das Fundações Universidade Estadual do Ceará (Funece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA). Além desses, os parlamentares acataram o projeto de lei 100/17 autorizando a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoa jurídica do setor privado. Outras duas propostas versaram sobre a revisão do Plano Plurianual de 2016-2019, para o período 2018 – 2019 e a criação de Centros Cearenses de idiomas (CCI) no âmbito da Secretaria da Educação, aprovada com emenda de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).
Transferências
Os deputados também concordaram com a transferência de recursos, da ordem de R$ 200 mil, por meio de parceria para pessoas jurídicas do setor privado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Agropecuária Familiar e autorizaram, ainda, a transferência de recursos da ordem de R$100 mil, por meio de parceria, para a Associação de Pescadores Artesanais, Marisqueiras, Agricultores e Aquicultores Familiares.
Deputado pede tramitação de urgência para matérias do Tribunal de Justiça e Governo
O deputado Julinho (PDT) anunciou que entrará com requerimento para tramitação de urgência da mensagem de nº 01/18, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e do projeto de lei nº 02/18, oriundo da mensagem nº 8.227, de autoria do Governo do Estado.
A mensagem do TJCE altera as leis n° 14.605, 14.786, 16.208 e 16.397 e cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da proposta é dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam delitos relacionados a facções criminosas.
Já o projeto de lei nº 02/18 altera a lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, com objetivo de instituir a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais de 20%, para os agentes comunitários de saúde. “Entrarei com requerimento solicitando tramitação de urgência para essas duas matérias e conto com o apoio dos demais parlamentares. Esse é mais um compromisso que o Governador cumpre”, salientou o parlamentar.

Integração

Representantes de diversos órgãos se reúnem para tentar melhorar problema da violência em Sobral

O Comitê deliberativo da segurança pública de Sobral se reuniu na noite desta quarta-feira (07/02), no gabinete do prefeito Ivo Gomes, para sistematizar estudos sobre a violência no município e encontrar soluções para o enfrentamento à problemática. 

O objetivo das reuniões, que ocorrerão mensalmente, é discutir e planejar ações compartilhadas entre todas as instituições que compõem o comitê. “Nesses encontros, onde estão reunidos vários órgãos, a gente se afina  e integra as forças. Tenho certeza que teremos um excelente resultado com esse esforço”, ressaltou o juiz Cavalcante Neto. 

No primeiro momento da reunião, os membros do comitê discutiram e analisaram os homicídios ocorridos no primeiro mês de 2018, caso a caso. “Ao fazer essa análise, a gente consegue entender o que motivou o crime, e podemos trabalhar de forma muito mais efetiva na prevenção dessa violência, que é o que compete ao município”, explicou Júlio César Alexandre, secretário dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral. 

De acordo com o delegado regional Norte, Marcos França, “ainda é muito cedo para comemorarmos, mas é importante que se registre a queda considerável no número de homicídios no último bimestre”. Para ele, os principais fatores que contribuíram pra isso foram a integração das ações dessas instituições, que resultaram nas melhores condições de resoluções dos casos pela Polícia Civil e no poder de ostensividade e repressão ao crime da Polícia Militar. 

Estiveram presentes na reunião o prefeito Ivo Gomes, secretários municipais de Sobral, delegados, policiais civis, comando da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Perícia Forense, membros do Ceará Pacífico e sistema prisional.

Evangelho

Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018.

Santo do dia: São Jerônimo Emiliani, presbítero; Santo Josefina Bakhita, virgem
Cor litúrgica: verde

Evangelho do dia: São Marcos 7, 24-30

Primeira leitura: Reis 11, 4-13
Leitura do primeiro livro dos Reis:
4Quando Salomão ficou velho, suas mulheres desviaram o seu coração para outros deuses e seu coração já não pertencia inteiramente ao Senhor, seu Deus, como o do seu pai, Davi. 5Salomão prestou culto a Astarte, deusa dos sidônios, e a Melcom, ídolo dos amonitas. 6Ele fez o que desagrada ao Senhor e não lhe foi inteiramente fiel, como seu pai, Davi. 7Foi então que Salomão construiu um santuário para Camos, ídolo de Moab, no monte que está defronte de Jerusalém, e para Melcom, ídolo dos amonitas. 8Fez o mesmo para todas as suas mulheres estrangeiras, as quais queimavam incenso e ofereciam sacrifícios aos seus deuses. 9Então, o Senhor irritou-se contra Salomão, porque o seu coração tinha se desviado do Senhor, Deus de Israel, que lhe tinha aparecido duas vezes 10e lhe proibira expressamente seguir a outros deuses. Mas ele não obedeceu à ordem do Senhor. 11E o Senhor disse a Salomão: “Já que procedeste assim e não guardaste a minha aliança nem as leis que te prescrevi, vou tirar-te o reino e dá-lo a um teu servo. 12Mas, por amor de teu pai, Davi, não o farei durante a tua vida; é da mão de teu filho que o arrebatarei. 13Não te tirarei o reino todo, mas deixarei ao teu filho uma tribo, por consideração para com meu servo Davi e para com Jerusalém, que escolhi”.
- Palavra do Senhor
- Graças a Deus

Negociações acabam greve em Icó

Prefeitura de Icó e servidores firmam acordos durante audiência de conciliação no TJCE

A Prefeitura de Icó e os servidores públicos daquele Município chegaram a um consenso, nessa terça-feira (06/02), durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Na ocasião, o magistrado atuou como mediador em três processos envolvendo os mesmos litigantes.
Conforme ficou acordado entre as partes, os servidores que ainda estavam de greve se comprometeram a voltar aos trabalhos imediatamente. O Município, por sua vez, garantiu não descontar os dias parados, inclusive daqueles que já haviam retornado ao trabalho anteriormente. Um calendário de reposição dos referidos dias será elaborado em comum acordo.
Também ficou acertado que o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsepmi) e o dos Professores (Sindpremi) deverão encaminhar, até o dia 15 de fevereiro, a relação dos colaboradores que ainda não foram implantados os quinquênios, e a Prefeitura tem até o pagamento da folha seguinte para a devida implantação.
Para os quinquênios dos professores que estão sendo pagos sem a ampliação da carga horária, ficou decidido que o Sindicato também encaminhará, até o próximo dia 15, a relação dos profissionais para a análise, ficando assim, o Município, de dar uma resposta em dez dias.
Na ocasião, a Prefeitura de Icó afirmou que apresentará estudo para pagamento integral da folha de dezembro de 2017, no prazo de 20 dias, informando a data e a forma que adotará. O Sindpremi responsabilizou-se em auxiliar o Município na demonstração de como poderá arcar financeiramente com o mencionado pagamento.
ENTENDA O CASO
Em 17 de janeiro de 2018, o Município de Icó recebeu notificação das entidades sindicais sobre a deflagração de nova greve, que seria iniciada no dia 22 do mesmo mês, em razão da ausência de pagamento relativo a dezembro de 2017, além da atualização do piso salarial dos professores daquele ano. Pleiteando suspender o movimento, o Município entrou com ação declaratória de ilegalidade de greve no TJCE.
O ente público alegou que a paralisação foi deflagrada sem ter sido notificado sobre qualquer negociação, além de não informar o número mínimo de servidores que continuariam trabalhando.
Antes disso, em agosto de 2017, os sindicatos também haviam deflagrado greve geral, que foi suspensa após negociações entre as próprias partes. Na época, o Município também havia ajuizada ação declaratória de ilegalidade no TJCE. Contudo, durante a audiência realizada nessa quarta, dia 6, os litigantes decidiram extinguir o citado processo, que será arquivado.
AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO
Em agosto de 2017, os professores de Icó também ajuizaram ação pedindo o reajuste em 7,64% para o nível médio. Ainda solicitaram o direito a 1/3 de atividade extraclasse para todos os profissionais do magistério, entre outras reivindicações.
Nessa quarta-feira, durante a sessão, as partes acordaram suspender o processo por 20 dias para conversações, dando em seguida ciência à Justiça do que venha a ser decidido para a devida homologação e/ou prosseguimento da demanda.
Representando a Prefeitura na audiência participaram os procuradores do Município, Rômulo Martins e Fabrício Moreira, além de José Inácio Lopes; os presidentes do Sindsepmi e Sindpremi, respectivamente, José Irlenio Pereira e José Edinaldo Angelim; e o representante do Ministério Público do Ceará, procurador de Justiça Oscar D’alva, e advogados.

Coluna do blog

O Pecém desarrumado
Mesmo de hora-em-hora escarafunchando o noticiário local, só recentemente tomei conhecimento de que a Companhia de Integração Portuária do Ceará, CEARAPORTOS, mudou de nome e razão social. Chama-se agora CIPP -  S/A. Fundada nos estertores de 1995 - quando então transcorria o início do segundo Governo Tasso - e o recém eleito FHC atendia a quase todos os reclames do governador cearense, dada sua importância na sustentação política do Governo Federal, que ainda buscava manter o equilíbrio do engenhoso Plano Real, a CEARAPORTOS, pro bem e pro mal, mudou radicalmente aquela ponta extrema do litoral cearense nesses últimos 22 anos. Antes, bem antes, refúgio paradisíaco dos Tapebas, Pitaguarís e Tupinambás, que em conjunto formavam pequenas tribos tupiniquins da Grande Nação Tupi-Guaraní, aquela região foi ainda nos anos 80 identificada como área ideal para a construção de um grande porto off-shore (fora do continente), dada a crescente inviabilização do Porto do Mucuripe, em especial por já não atender as necessárias profundidades (calado) para atracar grandes navios, bem como porque as comunidades legal e ilegalmente fixadas no seu entorno já não permitiam sua expansão.

Pós considerações
Pois bem .. feitas essas rapidíssimas considerações, e voltando ao tema central acerca da mudança do nome da antiga Companhia de Integração Portuária, Cearaportos - empresa pública de economia mista para uma mais abrangente sociedade anônima (S.A.), isto é, ainda empresa controlada pelo poder público, mas agora com capital aberto - ex vi Banco do Brasil  - apurei que a sobredita mudança se deu para melhor se encaixar no interessante desejo do Governo Estadual de associar o Terminal Portuário do Pecém à uma PORT AUTHORITY de caráter global. Algo como o Porto de Nova Iorque, Porto de Houston, Porto de Hamburgo, Porto Ghanzou, Porto de Barcelona, Porto de Cingapura, Porto de Rotterdam ... ótima, excelente, fantástica ideia. Inserir-se-ia assim o arrumadinho Porto do Pecém no circuito do terminalões que movimentam em apenas 2 ou 3 semanas, ágil e logisticamente perfeito, o que o Pecenzinho leva todo um ano pra carregar, despachar, descarregar e despachar de novo no ritmo 24-7, isto é, 24 horas, 7 dias por semana. Repita-se, a ideia é matricialmente muito boa !

O legal
Ocorre que, como tudo na vida, há formas e formas de serem feitas as coisas. E nesse mundo cheio de regras, modelos e sistemas, convencionou-se que as tais coisas e, pasmem, até mesmo as pessoas, podem ser PÚBLICAS ou PRIVADAS, do Governo ou Particulares, de Todos ou de Pessoas, individualmente. Nesse sistema, e em particular no Brasil, quando a coisa é pública, pertencente assim a um governo, seja ele em que esfera for, a admissão legal para vender, alienar e-ou permitir a participação de capital privado (vide o que recentemente ocorreu com o nosso terminal aeroportuário Pinto Martins, um jovem cinquentenário inaugurado em 1966, entregue para administração concessionário de uma empresa privada alemã - FRAPORT AG) há de seguir-se todo um processo, e que seja público, aberto e transparente. No Brasil dos último 20 e poucos anos, convencionou-se utilizar o leilão, levado a interessados em bolsas de valores, com regras previamente definidas e habilitações previamente aceitas. Assim foram quase todas, e entre as nossas, das mais conhecidas, leiloaram-se a Teleceará, a Coelce, o BEC, e por último o Aeroporto Pinto Martins, que era administrado por um estatal federal, mas que seguiu igual curso, qual seja, o do LEILAO EM HASTA PÙBLICA, todos com regras previamente definidas e habilitações previamente aceitas, conforme determina a LEI !!

Sem trocadilho
Sendo assim, por que carga d'agua o Porto do Pecém não seguiu igual regime?. Por que não foi todo o terminal?, Por que não é venda, concessão, alienação, vinculação ou associação? ... Sem nenhum trocadilho com o que ocorre ali em ininterruptas movimentações, NÃO IMPORTA !! O Porto pertence ao bravo POVO CEARENSE, que meteu ali poupança e empréstimos ainda a pagar, e dito isto, não se pode entregar, seja integral ou parcialmente, nossa rica poupancinha ao primeiro interessado. Seja lá quem ele for. De fato, o Porto de Rotterdam é um puta porto, mas ouviram propostas de Barcelona, Hamburgo, Nova Iorque, Cingapura? Não ! Porque simplesmente não lhes deram chance !! Fizeram um road-show prá mostrar as potencialidades do Pecém mundo afora? Não ! Pois bem, eis a tal inacreditável história de uma sucessão de equívocos que podem levar a total invalidação de uma, repito, grande ideia. Se não voltarem a prancheta à começar quase tudo do zero, a super-ideia de se transformar o Porto do Pecém em um porto global pode a qualquer instante ir pro sal. Lembremos. Geograficamente, o Pecém é o mais perto da Europa, é bem perto do Canal do Panama e bem próximo dos principais portos dos EUA. Gerencialmente, é desde Erasmo Pitombeira superavitário. Econômico-financeiramente é promissor. Politicamente, precisa de fato se livrar do Governo do Estado, agora vamos fazer as coisas direito. Alô, Dr Pitombeira !! Em tempo: Eu participei da construção de cada metro do Porto e conheço suas histórias e agora suas arrumações.

Bom dia

O Ferrim ganhou do Confiança.

O Ceará ganhou do Brusque.

Que hoje comece tão bem como terminou ontem para o esporte no Estado.

Ceará Pacifico

Ceará Pacífico: Vice-governadora debate ações 

para fortalecer a Justiça Restaurativa no 

Estado

A vice-governadora Izolda Cela recebeu o juiz Jaime Medeiros Neto, coordenador do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa do Fórum Clóvis Beviláquia, para tratar do fortalecimento da Justiça Restaurativa no Ceará, além de tratar da elaboraração de um novo termo de cooperação técnica entre os entes e parceiros. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (07), na Vice-governadoria.

Durante a reunião, Izolda Cela reforçou a importância da retomada e do fortalecimento da Justiça Restaurativa. “Vamos reforçar as parcerias que já existem, tanto no próprio núcleo, como também finalizar e implantar no Núcleo de Atendimento Inicial de adolescentes e jovens, que é coordenado pela Defensoria Pública e reúne todos os parceiros que tem responsabilidade na recepção e tratamento desses jovens que cometaram atos infracionais. Pretendemos, em breve, reunir o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Instituto Terre des Hommes e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) para dar mais vigor a essa ação”, destacou a vice-governadora.

O juiz Jaime Medeiros avaliou como muito positiva a reunião. “Para aprimorar as práticas restaurativas no Estado, estamos buscando renovar algusn termos de cooperação com o TDH, Vice-governadoria e universidades, além de outros parceiros. E ter o apoio do Ceará Pacífico e da vice-governadora Izolda Cela nesse processo para a realização do convênio e também nessa articulação interinstitucional com o Tribunal de Justiça e demais instituições, para reforçar essa prática no Ceará”, reforçou o magistrado.

No próximo encontro, a vice-governadora, o TJ, Defensoria, MP e demais parceiros irão alinhar e fechar o desenho de um fluxo para alavancar as práticas de Justiça Restaurativa no Ceará.

O que é Justiça Restaurativa?

A Justiça Restaurativa se configura como um modelo de responsabilização de situações de conflito, violência e ato infracional, que envolve seu autor, a vítima e a comunidade. Tal abordagem favorece a construção de soluções que promovam a reparação dos danos causados à vítima, a responsabilização do autor da infração, partindo das causas que influenciaram no cometimento do ato, e a restauração dos vínculos das pessoas afetadas, promovendo a participação da comunidade.

Eita!

Igrejas controlam 9 dos 50 veículos mais influentes do país, mostra pesquisa

Congresso em Foco

por Isabella Macedo

Sylvio Costa / Congresso em Foco

Estudo do Coletivo Intervozes e Repórteres sem Fronteiras aponta que grupos religiosos de matriz cristã têm aumentado sua participação no controle de mídias após Constituição de 1988

A presença de igrejas no controle de veículos de comunicação no Brasil já pode ser medida. Dos 50 veículos de maior audiência ou capacidade de influenciar o público, ao menos 9 são controlados por lideranças religiosas cristãs, católicas ou evangélicas, revela a pesquisa “Media Ownership Monitor Brasil”, desenvolvida em parceria pelas ONGs Repórteres sem Fronteiras e Intervozes. O estudo mostra quem controla a mídia no país a partir da avaliação de 11 redes de TV aberta e por assinatura, 17 jornais diários e revistas semanais, 10 portais e 12 redes de rádio.
A igreja com maior controle sobre veículos de comunicação é a Universal do Reino de Deus (IURD). Desde 1989 sob o domínio do bispo Edir Macedo, o Grupo Record é responsável pela RecordTV, pela RecordNews, pelo portal R7 e pelo jornal Correio do Povo. Além da Record, a Universal detém a rede de rádios Aleluia desde 1995.
A Igreja Católica aparece na pesquisa por meio de uma emissora de rádio e outra de televisão: a Rede Católica de Rádio (RCR) e a Rede Vida de TV. A primeira foi fundada em 1997 a partir da união de sete outras redes de rádio já existentes que pertenciam a instituições e leigos católicos. Já a Rede Vida, cuja concessão foi liberada em 1990, só começou a transmitir em 1995, sob gestão do Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã (Inbrac).
Outros dois grupos religiosos que aparecem entre os mais influentes ou de maior audiência são a Rede Gospel de televisão – controlada desde 1996 pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, do casal Estevam e Sônia Hernandes – e a Rede Novo Tempo de rádio, lançada pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em 1989.
Entre esses nove veículos em poder de igrejas, cinco direcionam todo o seu conteúdo para a defesa dos valores de suas crenças: as redes de rádio Aleluia, Novo Tempo e Católica de Rádio e as emissoras de TV da Rede Gospel e da Rede Vida.
Grade religiosa
Mesmo entre os veículos classificados como comerciais, a religiosidade ocupa significativa parte da grade. Das seis redes comerciais de TV aberta analisadas pela pesquisa, apenas o SBT não apresenta conteúdo religioso em sua grade de programação. De acordo com estudo da Agência Nacional de Cinema (Ancine) de 2016, as TVs abertas do Brasil dedicam 21% de sua grade a programas religiosos.
A emissora campeã no tempo dedicado ao gênero é a Rede TV!, com 43%, do seu tempo destinado a programas religiosos. A RecordTV (21%), de Edir Macedo, a Band (16%), a TV Brasil (1,66%) e a Globo (0,58%) aparecem na sequência.
O estudo também aponta o estreitamento do vínculo entre as igrejas e a representação política. Muitos dos parlamentares evangélicos eleitos são vinculados aos grupos de comunicação de suas igrejas. Ou são apresentadores de programas populares ou participam do comando administrativo das emissoras.
Um dos coordenadores da pesquisa, André Pasti, do Intervozes, considera preocupante a concentração de veículos de comunicação no Brasil, assim como o avanço da influência religiosa na mídia. “Seja no impresso, seja no online, a gente começa a identificar um problema no cenário da concentração da mídia brasileira, que é a propriedade cruzada de meios de comunicação. Os mesmos grupos estão atuando em diversos tipos de mídia e controlando de diversas formas a informação que chega pra gente”, explica.
Outros veículos com menor audiência ou com circulação gratuita – que não fazem parte da pesquisa – também mostram o crescimento da participação religiosa no controle da mídia. O semanário Folha Universal, por exemplo, tem tiragem de 1,8 milhão de exemplares, volume muito superior ao de jornais diários, como a Folha de S.Paulo, cuja circulação diária é de 300 mil exemplares.
Proselitismo
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, entende que o controle de emissoras por grupos religiosos vai na contramão da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir, em 2002, rádios comunitárias de fazerem proselitismo religioso. “No entanto, temos um sistema de concessão que permite que tenhamos uma grande mídia dominada por emissoras de caráter religioso”, afirma Deborah ao ressaltar a disparidade no tratamento entre os grandes grupos e as rádios comunitárias, que são fiscalizadas e punidas com maior rigor.
Subprocuradora-geral da República, ela observa que, no atual cenário, as religiões de matriz cristã se sobrepõem em prejuízo de outras crenças, como as de origem africana. Para Deborah e os coordenadores da pesquisa, a concentração da mídia nas mãos de grupos de interesses prejudica a democracia. Ela pretende ajuizar ações também contra políticos donos de emissoras de rádio e TV, prática vedada pela Constituição.

A presença crescente de programas religiosos em concessões públicas para veículos comerciais está na mira do Ministério Público, que já abriu investigação para apurar a venda de horários de programação por TVs e rádios para terceiros. Programas veiculados na RedeTV!, Record e Band são investigados pela prática de arrendamento.
A pesquisa feita pelo Intervozes e pela Repórteres Sem Fronteiras foi apresentada na última sexta-feira (2), no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por André Pasti e Jonas Valente do Intervozes, o representante da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, Emmanuel Colombié e pela procuradora federal dos direitos do cidadão Deborah Duprat. O levantamento durou cerca de quatro meses, entre produção, análise e cruzamento de dados disponíveis. O estudo aponta quadros societários de empresas de mídia, parlamentares e donos de grupos de interesse econômico, político e religioso por trás desses veículos. O Brasil é um dos 22 países em que o levantamento foi realizado, o maior entre eles e onde o quadro geral é o pior cenário constatado. De acordo com os organizadores, o país apresentou indicadores alarmantes em todos os pontos analisados.

Abertas as inscrições para o Conselho Gestor do Parque Estadual do Cocó

Estão abertas, até o dia 28 de fevereiro de 2018, para instituições da sociedade civil, as inscrições para o Conselho Gestor do Parque Estadual do Cocó, através do Edital de Convocação e Cadastramento 01/2018. O link para o Edital se encontra na página da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA), bem como o formulário a ser preenchido.

O Conselho Gestor é paritário, sendo formado por 24 vagas, sendo 12 preenchidas por instituições públicas e 12 para entidades da sociedade civil. Das vagas do setor público, três são cativas, destinadas às universidades (uma vaga) e comunidades tradicionais (duas vagas). As vagas da sociedade civil são destinadas as ONGs e movimentos socioambientalistas (quatro vagas), entidades, associações e grupos organizados de bairros do entorno do Parque (quatro vagas) e representantes do setor privado dos municípios inseridos em áreas de abrangência do Parque (uma vaga). Assim, nove vagas estão abertas para serem preenchidas mediante seleção pelo Edital. Os pré-requisitos para participação podem ser conferidos no Edital, no site da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará – SEMA. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho destinado para este fim, legitimado através do Decreto 31.741/2015.

Está valendo

Mensagem que cria Vara de Delitos de Organizações Criminosas é lida na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (06/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa a mensagem do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas e 13 projetos de parlamentares.

A mensagem 01/18, do TJCE, altera as leis n° 14.605, 14.786, 16.208 e 16.397 e cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da proposta é dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam delitos relacionados às facções criminosas.

No último dia 2 de fevereiro, a mensagem foi encaminhada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, ao presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), e ao 1º secretário da Casa, Audic Mota (PMDB). Iniciativa semelhante já foi adotada pelo Poder Judiciário nos estados de Alagoas, Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão. O projeto segue agora para análise nas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Após esta fase, estará apto a ir ao plenário, para ser votado pelos 46 deputados e deputadas estaduais.

Outros projetos

Dos projetos de parlamentares, os de lei, o de nº 354/17,de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD), institui a obrigatoriedade dos órgãos e empresas públicas e privadas prestadoras de serviços no Estado do Ceará disponibilizarem linha telefônica gratuita para fornecimento de informações, quando requisitadas, acerca de agentes que necessitem adentrar residências, empresas escritórios e demais para realização de serviços.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao governador Camilo Santana (PT), se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.