Juntos por Fortaleza: Estado e Prefeitura anunciam investimentos de R$ 528 milhões para as estruturas de saúde da Capital
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Dobradinha
Dead line na biometria
Eleitores retardatários têm que se apressar para evitar o cancelamento do título
TRE encerrará no próximo dia 28 a biometria obrigatória em 9 municípios
A uma semana do encerramento da biometria
obrigatória, no dia 28/2, nos municípios de Caucaia, Cedro, Aracoiaba,
Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa
Viagem, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta os eleitores para
comparecerem aos respectivos cartórios eleitorais e, assim, evitar o
cancelamento do título.
Em Caucaia, segundo maior eleitorado do Estado, já
fizeram a biometria 177.497 dos 229.594 eleitores (77,31%) do município,
índice considerado muito bom pelo TRE-CE. Mas ainda restam pouco mais
de 50 mil eleitores, que podem ficar sem o título e depois terem que
comparecer ao cartório eleitoral para regularizar a situação junto à
Justiça Eleitoral.
Para aqueles que perderem o prazo da biometria, não
só nos 9 municípios que encerrarão o recadastramento no próximo dia
28/2, mas em todos os 67 municípios que realizaram a biometria
obrigatória, no ciclo 2017-2018, a data limite para a regularização do
título é o dia 9 de maio de 2018, quando o Cadastro de Eleitores é
fechado para a realização das eleições deste ano, de acordo com o
calendário estabelecido pelo TSE.
Segundo cronograma elaborado pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios
cearenses terão 100% dos seus eleitores votando com biometria. A meta do
TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio
de 2018 e atingir 100% em 2020. Hoje, a biometria já alcançou 71% do
eleitorado e a Justiça Eleitoral deve, inclusive, superar a meta
pretendida para as próximas eleições no Ceará.
Documentação
Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:
- RG ou qualquer outro documento oficial com foto;
- comprovante de residência.
- alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez
Mais informações sobre a biometria, ligue 148 ou acesse o link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor, no site www.tre-ce.jus.br.
Opinião
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O PREÇO DO CRIME
COLUNA CARLOS BRICKMANN
EDIÇÃO DOS JORNAIS DE QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018
É provável que não houvesse alternativa à intervenção federal: Pezão, o governador, já havia demonstrado sua incapacidade para combater os narcotraficantes e a tragédia da insegurança no Rio tornava-se intolerável. Mas o presidente Temer mostrou que até quando faz o certo o faz de modo errado. A improvisação foi tamanha que até agora não se sabe de onde vai sair o dinheiro para pagar as despesas da intervenção – o que inclui desde a alimentação dos soldados até o custo operacional. O comandante do Exército, general Villas Bôas, quis saber de onde sairia a verba; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não é mágico e que o dinheiro da intervenção terá de sair do corte de outras despesas. Mas como saber quanto será necessário, se o interventor, general Braga Netto, ainda não apresentou seu plano? Braga Netto foi apanhado de surpresa pela escolha, e só a aceitou porque, militar de brio, não rejeita missão. Mas o secretário da Segurança do Rio pediu demissão e Braga Netto não tinha o substituto.
A reforma da Previdência daria fôlego aos cofres oficiais, mas a própria intervenção impede que reformas sejam implantadas em sua vigência. E há desentendimentos: o Conselho Nacional de Direitos Humanos manifestou seu repúdio à intervenção. Tudo bem – se o Conselho não fizesse parte do Governo. O problema, portanto, não é concordar ou não com a intervenção: é saber que, mantida essa bagunça, não há nada que possa dar certo.
Velhos tempos...
A crise no Rio vem de longe, de muitos anos; o Rio esteve sob controle dos bicheiros, dos narcotraficantes, dos milicianos. Os bandidos, de certa forma, supriam a ausência do Governo: levavam doentes para hospitais, às vezes conseguiam remédios para os moradores, tudo em troca da submissão total. Nas eleições presidenciais de 1989, só Brizola podia livremente fazer sua campanha. Os outros candidatos, para entrar no Rio, precisavam acertar uma aliança com algum bicheiro de porte – e certamente não era de graça. O Correio atende no máximo à metade da população. A outra metade está em áreas perigosas demais. Só que isso tudo era conhecido e, mesmo sem a erupção de crimes dos últimos dias, já exigia ações bem planejadas.
Não é só jogar o fardo para que os militares carreguem. Por que a improvisação?
...velhos dias
Há quem diga que Temer, sabendo que a reforma da Previdência seria rejeitada, armou um factoide para mascarar a derrota. Há quem diga que Temer, com a popularidade no chão, decidiu encarnar-se no herói que luta contra bandidos. Pode ser: ninguém jamais perdeu dinheiro ao apostar no caráter vacilante de um político. Mas por que não armar tudo direitinho?
Os sujos e os mal-amados
Talvez haja um certo constrangimento no combate ao crime no Rio. Pois não é que no Conselho da República, convocado a aprovar a intervenção, há 16 conselheiros, dos quais nove sendo investigados no Supremo? São o próprio Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, o líder do Governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o líder do Governo no Congresso, André Moura, e o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães. No Governo, na oposição, na linha sucessória, quantos!
A minoria
Não estão sendo investigados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça, Torquato Jardim, do Planejamento, Dyogo Oliveira, Carlos Marun (Governo); os deputados Raymundo Lira, líder da Maioria no Senado, Humberto Costa, líder da Minoria no Senado, e Lelo Coimbra, líder da Maioria na Câmara. Os investigados são maioria absoluta.
Tudo paradinho
Com a intervenção no Rio, não é apenas a reforma da Previdência que para de andar. Há mais 536 emendas constitucionais – que, como estavam mesmo paradas, não chamam a atenção. Uma delas, do então deputado Clodovil, é a que reduz o número de deputados e senadores. Por isso parou.
Ódio é ódio
A mãe do prefeito carioca Marcelo Crivella, idosa, doente, foi tratada num hospital público do Rio. Os adversários do prefeito protestam: afinal, ela ocupa a vaga que poderia ser ocupada por um pobre. A briga política é muito feia: se a senhora tivesse sido internada num hospital particular, seria criticada por não confiar num hospital público. Em resumo, não há saída.
Sim, sim, pois é, né?
O presidente impichado Fernando Collor confirmou, no Senado, que sai candidato à Presidência da República. Suas virtudes, segundo o discurso: “Moderação, equilíbrio, maturidade”. Sua posição: “centro democrático, ao mesmo tempo progressista e liberal”. Simples – mas que é que quer dizer?
Cagece chega a Jeri
Abraço Jeri: primeira etapa da campanha aposta em abordagens educativas para regularizar imóveis
O
dia começa cedo para as equipes de interação social da campanha “Abraço
Jeri e Cuido do Meio Ambiente”. Com material educativo em mãos, as
agentes percorrem a Vila de Jericoacoara, porta à porta, para levar
informação e orientar a população sobre a correta utilização da rede de
esgoto na Vila, bem como o uso responsável da água. A intenção é dar
oportunidade para que os proprietários de imóveis possam buscar
regularização, voluntariamente, caso estejam em situação inadequada.
Até
o próximo dia 2 março, a meta é visitar cerca de dois mil imóveis
comerciais e residenciais em toda a Vila. Somente esta semana, cerca de
mil imóveis serão visitados nesta primeira etapa da campanha, que
consiste em visitas educativas de sensibilização.
Nesse
primeiro momento, a abordagem é voltada para conscientização, alerta e
repasse de informações sobre os cuidados com o meio ambiente e o uso
adequado da rede. A expectativa é que, a partir da abordagem educativa,
os usuários em situações inadequadas, tanto no uso da rede de esgoto
como da água de poços sem outorgas, passem a procurar atendimento para
se regularizar.
Nos
primeiros dois dias de trabalho, a aceitação da campanha tem sido
positiva pelos moradores e trabalhadores de Jericoaocoara. Para Joelma
Brandão, vendedora em loja de roupas e moradora de Jericoacoara, a
iniciativa da campanha é muito importante para garantir a preservação
ambiental da praia. “Essa campanha é muito importante, principalmente
para fazer com que os proprietários de imóveis entendam que alguns usos
(da rede de esgoto) não são permitidos. Esse cuidado é fundamental
porque impacta diretamente na preservação do meio ambiente e no turismo,
que é nossa principal atividade aqui”, declara a vendedora.
Já
a atendente de supermercado, Socorro Viana, moradora de Jericoacoara há
cinco anos, destaca a importância da responsabilidade de todos na
preservação do meio ambiente e na qualidade de vida da população. “Somos
uma ilha que precisa ser conservada. Temos que respeitar o local onde
vivemos, cuidar do nosso território. Isso vale para todos, desde os
nativos até os turistas que visitam nossa praia”, diz a atendente.
Como
forma de facilitar o acesso, os interessados em se regularizar
voluntariamente podem procurar atendimento no Polo de Atendimento à
Criança e ao Adolescente de Jericoacoara. No local, foi montado um
esquema de serviços, com atendimento voltado aos usuários da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos (Cogerh) que desejarem se regularizar.
Reunião
Como
parte da campanha “Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente”, acontece
amanhã (21), às 15h, no Polo de Jericoacoara, reunião com empresários da
Vila. Na oportunidade, participam do encontro representantes da Cagece,
Arce, Secretaria das Cidades, entre outros órgãos envolvidos na
campanha. Durante a reunião, serão apresentadas as ações e orientações
sobre o uso adequado da rede de esgoto na Vila, bem como os cuidados com
a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente.
Mais tarde, às 19h, o grupo que promove a campanha participa de reunião com vereadores de Jijoca, na Câmara Municipal.
A
campanha “Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente” tem como participantes a
Secretaria das Cidades, a Cagece, Cogerh, Agência Reguladora dos
Serviços Públicos do Estado do Ceará (Arce), Superintendência do Meio
Ambiente do Ceará (Semace), Ministério Público do Estado do Ceará,
Instituto Chico Mendes (ICMBio), além da Prefeitura de Jijoca de
Jericoacoara e entidades locais.
Foto: Deivyson Teixeira
Pirotecnia
Pimentel:
Intervenção no RJ é ato pirotécnico e não resolve segurança
Para o senador a
solução para a crise na segurança pública exige investimentos sociais
A intervenção federal na
segurança pública do estado do Rio de Janeiro foi criticada pelo senador José
Pimentel (PT-CE), nesta terça-feira (20/2), em Brasília. “Precisamos ajudar a
comunidade do estado do Rio de Janeiro, precisamos ajudar toda a sociedade
brasileira a resolver a grave crise da segurança pública. Mas não será através
de ato pirotécnico que vamos dar conta”, disse.
A crítica ocorreu durante
audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos (CDH), que debateu a reforma da Previdência Social. Pimentel afirmou
que o governo Temer usou a intervenção no Rio de Janeiro para suspender a reforma
da Previdência, porque sabe que não tem os votos necessários para aprovar a
proposta. “Este governo teve que enterrar a reforma da Previdência, que é
desnecessária, injusta e prejudica os mais pobres”.
O senador afirmou que
a crise na segurança pública, em todo o país, resulta da falta de investimentos
sociais. “Nenhuma mãe cria um filho, o amamenta, para que se torne bandido.
Quem transforma as crianças, a juventude, em bandidos, somos nós que não
asseguramos as mesmas oportunidades a todos os brasileiros. Portanto,
precisamos repensar essas questões”, alertou.
Na avaliação de
Pimentel, a solução para a crise na segurança pública do Rio de Janeiro, assim
como de todo o país, exige outro tipo de ação. “O problema está no sistema de
segurança pública daquele estado [Rio de Janeiro] e de todo o território
nacional. E para resolver essa situação, precisamos investir, formar melhor
nossas polícias, seja militar ou civil, e assegurar proteção previdenciária, na
terceira idade, para todos aqueles que produzem e trabalham pelo Brasil”,
afirmou.
Debate – A audiência pública
da CDH foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados, além do
senador Pimentel, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e
Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalves; o presidente da Federação
Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto
Kupski; e representantes de sindicatos e entidades afiliadas à Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
Ceará sem drogas
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque
(PDT), anunciou, na abertura dos trabalhos da sessão plenária desta
terça-feira (20/02), a agenda de programação da Campanha Ceará Sem
Drogas. "Os locais dos próximos encontros da campanha serão Itatira
(28/02), Morada Nova (01/03) e Itapajé (02/03)", adiantou.
Criado em 2014, por iniciativa do presidente da Casa, Zezinho
Albuquerque, o Ceará sem Drogas promove debates em municípios do Estado
sobre a prevenção do uso de entorpecentes e formas de enfrentar a
dependência química, e conta com a participação do ex-jogador de futebol
e comentarista esportivo Walter Casagrande.
A campanha já realizou 20
edições, em 18 municípios do Estado: Aracati, Acaraú, Aquiraz, Brejo
Santo, Boa Viagem, Campos Sales, Crateús, Crato, Fortaleza, Horizonte,
Limoeiro do Norte, Nova Russas, Ocara, Russas, Sobral, Viçosa do Ceará,
Várzea Alegre e Cruz.
O presidente agradeceu ainda aos prefeitos de Mulungu (Robert Viana),
Pindoretama (Valdemar Araújo) pela receptividade na visita feita na
última semana. “Quero agradecer a todos que nos receberam muito
bem”, disse.
Em Mulungu, o deputado esteve na sexta-feira (16/02), acompanhando o
governador Camilo Santana, que anunciou uma série de investimentos para o
município, como a construção do Centro Cultural. No município de
Pindoretama, participou da entrega da pavimentação de 9,8km da Rodovia
CE – 543, que liga Pindoretama à praia de Batoque, em Aquiraz. No
domingo (18/02), em Massapê, esteve na inauguração do açude Ponta do
Serrote, nos distrito de Aiuá. A obra foi uma solicitação do ex-prefeito
Antônio José.
Tá ficando interessante
Bolsonaro critica intervenção militar no Rio: “Bando de vagabundos”
Reserva: na Câmara, Jair Bolsonaro é uma espécie de porta-voz de militares radicais e faz do Congresso seu QG ideológico
Réu por incitação ao crime de estupro e injúria, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse nesta sexta-feira (16) que o modelo de intervenção federal determinada por Michel Temer na segurança pública do Rio de Janeiro, formalizada em decreto no início da tarde, se presta a “servir esse bando de vagabundos” – ou seja, aos membros do governo. Pré-candidato à Presidência da República, o parlamentar reclamou do fato que a decisão foi tomada “dentro de um gabinete” e não consultou as Forças Armadas.
“É uma intervenção decidida dentro de um gabinete, sem discussão com as Forças Armadas. Nosso lado não está satisfeito. Estamos aqui para servir à pátria, não para servir esse bando de vagabundos”, disse o deputado ao site O Antagonista.
<< Bolsonaro e filhos acumulam pelo menos R$ 15 milhões em patrimônio imobiliárioEspécie de porta-voz de militares radiciais na Câmara e defensor do regime militar, Bolsonaro também se queixou da autorização para que os militares, que se instalarão em pontos de estratégicos do Rio de Janeiro por tempo indeterminado, atuem sem que lhes seja garantido o “excludente de ilicitude” – uma salvaguarda jurídica que garante a membros das Forças Armadas a inimputabilidade em caso de mortes por eles provocadas em combate.
<< Bolsonaro recebe auxílio-moradia mesmo tendo apartamento em Brasília
“No Haiti, você podia atirar. Aqui como vai ser?”, indagou.
“Todo mundo diz que estamos em guerra. O Rio está em guerra. Mas que guerra é essa que só um lado pode atirar? Qualquer um do lado de cá, que tome uma medida de força, vai ter problemas depois na Justiça. Seja o policial militar, o civil ou o rodoviário federal”, acrescentou o presidenciável, para quem “o problema da segurança no Rio não vai ser resolvido por decreto presidencial, assinando um papel”.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado desanca intervenção de Temer: “Que guerra é essa que só um lado pode atirar?”
A reportagem do Congresso em Foco, por meio de contato com diversos assessores, tentou falar com o deputado a respeito da intervenção federal no Rio de Janeiro – a primeira desde o fim da última ditadura militar no Brasil (1964-1985). Mas, segundo seus assessores, a orientação é a de que o deputado, ao menos por enquanto, vai se limitar à entrevista ao O Antagonista.
<< Bolsonaro desiste do Patriota e acerta filiação ao PSL; partido racha e Livres abandona sigla“Pressa e urgência”
<< Bolsonaro diz que só deixa de ser candidato “por um processo qualquer” ou se o matarem
A intervenção é uma resposta dos governos federal e estadual à escalada da violência no Rio. Durante o carnaval, foram registrados diversos arrastões, saque a lojas, assaltos em blocos carnavalescos, entre outros crimes. O general Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, será o interventor e ficará diretamente subordinado a Temer.
“Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias, e depois a gente reforçou aquele policiamento. Mas eu acho que houve um erro nosso”, disse o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, na última quarta-feira (14).
Pezão afirmou nesta sexta-feira (16), durante a cerimônia de assinatura do decreto, que o Rio de Janeiro “tem pressa e urgência” para resolver o grave crise de insegurança e violência no estado. Segundo o governador, apenas com as polícias Militar e Civil o estado não conseguiu “deter a guerra entre facções” agravada com a atuação de milícias no estado fluminense.
Governo seleciona projeto de Caucaia
Social: Projeto “Dona de Mim” é selecionado pelo Governo Federal
Executado
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), o projeto
“Dona de Mim” foi selecionado para a segunda fase do Prêmio Progredir. A
iniciativa reconhece as melhores ações de prefeituras voltadas à
inclusão no mercado de trabalho e à geração de renda para pessoas
inscritas no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família.
A
lista de selecionados foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS) nesta terça-feira (20/02). O “Dona de Mim” foi considerado o
melhor projeto do Ceará e o segundo melhor da região Nordeste. Obteve
nota 83. Ficou atrás apenas um ponto do projeto “Cultivando Cidadania”,
primeiro colocado, oriundo da Prefeitura de Aracaju, no estado do
Sergipe.
Nesta
segunda fase, técnicos da SDS irão a Brasília apresentar o “Dona de
Mim” ao Governo Federal. A exposição acontecerá em 14 de março. O
resultado será divulgado 24 horas depois, no dia 15. Se vencer o prêmio,
o projeto caucaiense receberá R$ 1 milhão de incentivo.
Segundo
a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, o recurso será aplicado na
multiplicação das ações do “Dona de mim”. O projeto é desenvolvido com
mulheres entre 18 e 59 anos. Contribui para a formação cidadã das
beneficiadas, estimulando a participação na vida pública do território
onde elas vivem, de forma a desenvolver a compreensão crítica.
Os
atendimentos são direcionados a 500 mulheres dos serviços de
convivência da SDS e/ou sob risco de violência e em situação de
vulnerabilidade social. O projeto trabalha em três eixos (físico,
motivacional/emancipatório e ocupacional), oferecendo atividades que
contribuem para a melhoria da autoestima delas e fornecendo espaço de
escuta para que as mulheres possam externar sofrimentos, emoções e
angústias.
“Ao
fazer isso, o projeto permite que a mulher se conheça melhor, que
conheça seus direitos melhor. Isso vai fazer com que ela lide de forma
mais adequada com a realidade onde vive, os conflitos pessoais e outras
coisas que afetam o dia a dia dela. A Prefeitura pode e deve contribuir
com o empoderamento feminino”, defende a secretária municipal de Governo
e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim.
Opinião
Tendências para o próximo Congresso
"Salvo mudanças inesperadas no humor do eleitorado, a tendência será de reeleição entre 60% e 70% da atual Câmara dos Deputados – um dos mais altos das sete últimas eleições"
Salvo mudanças inesperadas no humor do eleitorado, a tendência
será de reeleição entre 60% e 70% da atual Câmara dos Deputados – um dos
mais altos das sete últimas eleições –, o que poderá levar para a
próxima legislatura as práticas e os vícios da atual composição
legislativa.
Entretanto, a crise fiscal, a transparência e a pressão da sociedade sobre a futura Câmara não permitirão nem aceitarão a repetição dos vícios e práticas atuais, deixando os futuros deputados sem ambiente para continuar trocando seus votos por favores, emendas e cargos, como tem sido hábito na política brasileira. A vedação do financiamento empresarial tornará ainda mais difícil ocultar rendas ilícitas e exporá os que atuarem ao largo da ética ao escrutínio da mídia e dos órgãos de controle.
A crise fiscal, por exemplo, não permitirá concessões – em termos de renúncias fiscais, incentivos, anistias e liberações de emendas – como as feitas em troca de votos a favor de matérias impopulares tocadas pelo atual governo, como a reforma trabalhista, a terceirização, o congelamento de gasto público, etc. e contra as duas denúncias contra o presidente da República.
A transparência, por sua vez, permitirá rápida identificação, pelos órgãos de fiscalização e controle, inclusive a imprensa, de qualquer uso indevido do mandato para a prática de atos ilícitos, seja em proveito próprio ou de terceiros.
A legislação em vigor sobre o tema – especialmente a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, a nova lei de lavagem de dinheiro e lei de combate ao crime organizado e da delação premiada – bem como a autonomia dos órgãos de fiscalização e controle são suficientes para identificar e apurar qualquer comportamento ilegal ou reprovável ética e moralmente. A punição, porém, ainda dependerá da velocidade com que esses delitos sejam julgados, mas a própria extensão do foro privilegiado para os parlamentares nos moldes atuais parece ter os dias contados.
A pressão e fiscalização da sociedade, igualmente, tende a aumentar, tanto pela redução ou mesmo privação de serviços públicos, decorrentes da crise fiscal, quanto por força das leis de transparência disponíveis. A intolerância a desvio de conduta, portanto, aumentará significativamente.
Assim, sob a perspectiva de atuação em bases fisiológicas e de usurpação de recursos públicos, o ambiente tende a ser mais hostil a essas práticas. Entretanto, do ponto de vista da agenda congressual, a tendência será de continuidade, exceto se o presidente for de centro-esquerda ou houver aumento das bancadas dos partidos de esquerda e centro-esquerda na próxima composição da Câmara, que poderia moderar um pouco a fúria liberal e fiscalista em curso.
A julgar pelos elementos de análise disponíveis, o perfil da nova composição da Câmara, salvo crescimento significativo das forças progressistas, tende a ser: 1) liberal, do ponto de vista econômico; 2) fiscalista, do ponto de vista de gestão; e 3) conservador, do ponto de vista dos valores.
Com tal perfil, a permanência das empresas estatais, a continuidade da prestação de serviços públicos sem terceirização, a manutenção do pouco que ainda resta de proteção social dependerá da visão de mundo do próximo presidente da República. Se alinhado com esse perfil do futuro Congresso, o risco de desmonte será real; se o próximo presidente for de centro-esquerda, há formas e meios de resistência à agenda neoliberal e conservadora do Congresso; e, se for de direita, o retrocesso em termos de valores será enorme.
Qualquer que seja o desfecho do processo eleitoral, duas tendências parecem inexoráveis: 1) a de que ser parlamentar, governante ou agente político nos próximos anos não será tarefa fácil, tanto pelo custo de imagem, quanto pela dificuldade em atender às demandas da população, e 2) a de que será exigido dos novos governantes muita prudência, equilíbrio emocional e competência para evitar a completa rejeição da sociedade ao sistema representativo, de um lado por potencial colapso dos serviços públicos, e, de outro, por possíveis rebeliões e até desobediência civil, se não houver calibragem dessas políticas fiscais e liberais em marcha. Os níveis de confiança da sociedade no Parlamento e nos partidos políticos já está nos níveis mais baixos da história, e uma queda ainda maior nessa confiança terá um preço e um risco muito altos.
Nos preparemos para tempos tumultuados do ponto de vista da legitimidade do sistema representativo, especialmente se persistir a agenda do atual governo, que prioriza aspectos liberais e fiscais em detrimento dos sociais.
Entretanto, a crise fiscal, a transparência e a pressão da sociedade sobre a futura Câmara não permitirão nem aceitarão a repetição dos vícios e práticas atuais, deixando os futuros deputados sem ambiente para continuar trocando seus votos por favores, emendas e cargos, como tem sido hábito na política brasileira. A vedação do financiamento empresarial tornará ainda mais difícil ocultar rendas ilícitas e exporá os que atuarem ao largo da ética ao escrutínio da mídia e dos órgãos de controle.
A crise fiscal, por exemplo, não permitirá concessões – em termos de renúncias fiscais, incentivos, anistias e liberações de emendas – como as feitas em troca de votos a favor de matérias impopulares tocadas pelo atual governo, como a reforma trabalhista, a terceirização, o congelamento de gasto público, etc. e contra as duas denúncias contra o presidente da República.
A transparência, por sua vez, permitirá rápida identificação, pelos órgãos de fiscalização e controle, inclusive a imprensa, de qualquer uso indevido do mandato para a prática de atos ilícitos, seja em proveito próprio ou de terceiros.
A legislação em vigor sobre o tema – especialmente a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, a nova lei de lavagem de dinheiro e lei de combate ao crime organizado e da delação premiada – bem como a autonomia dos órgãos de fiscalização e controle são suficientes para identificar e apurar qualquer comportamento ilegal ou reprovável ética e moralmente. A punição, porém, ainda dependerá da velocidade com que esses delitos sejam julgados, mas a própria extensão do foro privilegiado para os parlamentares nos moldes atuais parece ter os dias contados.
A pressão e fiscalização da sociedade, igualmente, tende a aumentar, tanto pela redução ou mesmo privação de serviços públicos, decorrentes da crise fiscal, quanto por força das leis de transparência disponíveis. A intolerância a desvio de conduta, portanto, aumentará significativamente.
Assim, sob a perspectiva de atuação em bases fisiológicas e de usurpação de recursos públicos, o ambiente tende a ser mais hostil a essas práticas. Entretanto, do ponto de vista da agenda congressual, a tendência será de continuidade, exceto se o presidente for de centro-esquerda ou houver aumento das bancadas dos partidos de esquerda e centro-esquerda na próxima composição da Câmara, que poderia moderar um pouco a fúria liberal e fiscalista em curso.
A julgar pelos elementos de análise disponíveis, o perfil da nova composição da Câmara, salvo crescimento significativo das forças progressistas, tende a ser: 1) liberal, do ponto de vista econômico; 2) fiscalista, do ponto de vista de gestão; e 3) conservador, do ponto de vista dos valores.
Com tal perfil, a permanência das empresas estatais, a continuidade da prestação de serviços públicos sem terceirização, a manutenção do pouco que ainda resta de proteção social dependerá da visão de mundo do próximo presidente da República. Se alinhado com esse perfil do futuro Congresso, o risco de desmonte será real; se o próximo presidente for de centro-esquerda, há formas e meios de resistência à agenda neoliberal e conservadora do Congresso; e, se for de direita, o retrocesso em termos de valores será enorme.
Qualquer que seja o desfecho do processo eleitoral, duas tendências parecem inexoráveis: 1) a de que ser parlamentar, governante ou agente político nos próximos anos não será tarefa fácil, tanto pelo custo de imagem, quanto pela dificuldade em atender às demandas da população, e 2) a de que será exigido dos novos governantes muita prudência, equilíbrio emocional e competência para evitar a completa rejeição da sociedade ao sistema representativo, de um lado por potencial colapso dos serviços públicos, e, de outro, por possíveis rebeliões e até desobediência civil, se não houver calibragem dessas políticas fiscais e liberais em marcha. Os níveis de confiança da sociedade no Parlamento e nos partidos políticos já está nos níveis mais baixos da história, e uma queda ainda maior nessa confiança terá um preço e um risco muito altos.
Nos preparemos para tempos tumultuados do ponto de vista da legitimidade do sistema representativo, especialmente se persistir a agenda do atual governo, que prioriza aspectos liberais e fiscais em detrimento dos sociais.
| Penso eu = Parece que quanto mais aprontador,melhor | |||
Coluna do blog
O Governo do Ceará, por meio da Casa Civil, lançou edital de apoio a políticas públicas nas áreas de esporte, diversidade sexual e eventos religiosos. Os projetos selecionados receberão em conjunto o valor de R$ 6,7 milhões. Gratuitas, as inscrições seguem até o próximo dia 5 de março. Atividades relacionadas a seminários, simpósios, congressos, feiras, eventos de moda e projetos sociais também são contemplados. Poderão participar do Edital de Chamamento Público (Nº 001/2018) organizações registradas há pelo menos dois anos. Cada proponente poderá inscrever até dois projetos, que deverão ter duração certa e período de execução até o fim deste ano. As inscrições serão feitas mediante entrega de documentação em envelope lacrado, após protocolo na Casa Civil, no Palácio da Abolição. Confira o edital. Na categoria de Diversidade Sexual, os projetos devem ser voltados à promoção da livre expressão sexual, “contribuindo para o combate ao preconceito de qualquer natureza, incentivando o debate acerca de temáticas socioculturais, além de difundir o aporte cultural e a promoção da cidadania, mediante a realização de festivais, feiras, paradas e carreatas, bem como a realização de espetáculos de teatro, dança e música, além da prática de ações sociais,culturais, artísticas e de promoção da saúde”.
A frase: "Se ferradura desse sorte, burro não puxava carroça". O povo pensa. O povo pensa.
Licença no PSol (Nota da foto)
Renato Roseno sairá de licença de 4 meses na Assembleia do Estado. João Alfredo assumiria como primeiro suplente. Não quer. Vai pro trono Nestor Bezerra, operário da construção civil. Vai aprender e ensinar.
Vai apertar
Tribunal de Contas do Estado fiscalizará contratos realizados pelos municípios no período de Carnaval. devam ser os contratos de cunho festivo. Ou não, viui.
Volta ao plenário
Acredita-se que hoje, terça feira, dê quorum para que deputados voltem a trabalhar, depois de longo e tenebroso inverno. Cidadão saiu de ferias dia 8.Chega de carnavalar.
Cacundas do SUS
Fortaleza, pelos últimos dados da população, tem um total de 2.627.482 habitantes. Apenas 15% dos fortalezenses têm plano de saúde. O resto ta na cacunda do SUS.
Silenciem o Pedro Augusto
Quem pediu foi o Ministério Público em Juazeiro do Norte. Pedro Augusto Geromel é filho do Prefeito Zé Arnon e presidente do PTB.
O que houve
Diz que Pedro Augusto estava em todos os lugares do PTB e da prefeitura em propaganda de seu nome como candidato a deptuado federal.O bicho cresceu e comeu o dono.
Vixe!
Na decisão, consta a expressa determinação de que o prefeito Arnon Bezerra abstenha-se de promover a imagem do filho Pedro no site e em eventos institucionais do Município de Juazeiro do Norte.
No Iphan
A Prefeita Laís Nunes, do Icó, bateu na porta do Iphan. Quer preservar cada vez mais o patrimonio histórico e artistico do Icó que ele dirige. Apresenta projeto para concllusão da rotatória da rodoviária e do piso em bloquete intertravado do largo do Teberg.
Mudança
O empresário Luiz Thomaz, hoje titular das lojas Sal e Brasa no Ceará, vai fechar a loja da Desembargdaor Moreira e reabri-la na Beira Mar,onde foi o Boi Preto. Luiz deixou o grupo Sal e Brasa e agora é dono do negócio, sozinho.
Últimas brasileiras
Se cercar vira hospício; se cobrir vira circo. É o que o povo anda pensando deste país de Mâe Preta e Pai João.
Perguntar, ofende?
Saiu no Estadão que os tais criminosos achados mortos num matagal do Aquiraz,no Ceará, teriam sido trazidos para serem mortos e desovados no Estado. Estranho. Esquisito. Intrigante. A quem interessar possa vir a ser primeiro, o fato, de for verdade, segundo, se não for, a plantação da notícia. Tem cada coisa acontecendo...
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