Assembleia Legislativa revela novos líderes e vice-líderes partidários
Com o fim da janela partidária, período em que os parlamentares
realizam trocas de partidos, foi anunciada, ontem, durante sessão
plenária da Assembleia Legislativa, a nova configuração de líderes e
vice-líderes das bancadas da AL. O deputado Osmar Baquit (PDT), que presidiu a sessão no momento do
comunicado, elencou os partidos e os deputados que agora ocupam as
lideranças e vice-lideranças, como forma de manter a população informada
sobre as novas configurações. Os deputados Moisés Braz e Elmano Freitas são, respectivamente, líder
e vice-líder do PT. No PCdoB, a liderança ficou a cargo do deputado
George Valentim. O bloco parlamentar formado por PDT, PP, Patri, DEM,
PRP e PSB tem como líder o deputado Ferreira Aragão (PDT) e como
vice-líderes os deputados Jeová Mota (PDT), Bruno Pedrosa (PP) e
Leonardo Pinheiro (PP).
A liderança do PSDB ficou a cargo do deputado Carlos Matos. Os deputados
Agenor Neto e Walter Cavalcante são, respectivamente, líder e
vice-líder do MDB. Já o PSDC tem como líder o deputado Ely Aguiar. O deputado Capitão Wagner é líder do Pros, que tem como vice-líder o deputado Roberto Mesquita.
No PR, a liderança é da deputada Dra. Silvana. O deputado Odilon Aguiar é
líder do PSD. No PRP, o deputado Joaquim Noronha é o líder. Já o Psol
tem como líder o deputado Nestor Bezerra. No Solidariedade, o deputado
Heitor Férrer é o líder e a deputada Aderlânia Noronha, a vice-líder.
O PPS tem como líder o deputado Tomaz Holanda. Já a base do governo é
liderada pelo deputado Evandro Leitão (PDT) e tem como vice-líderes os
deputados José Sarto (PDT), Osmar Baquit (PDT) e Rachel Marques (PT).
Subseção de Quixadá discute a revitalização do açude Cedro em audiência pública
A audiência acontecerá neste 18 de abril, às 9h, no auditório do IFCE, em Quixadá
Neste 18 de abril, a 23ª Vara da Justiça Federal,
Subseção de Quixadá, realizará, a partir das 9h, no auditório do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) -
Campus Quixadá, audiência pública para discutir ações
de restauração e conservação no Complexo Histórico da barragem do Açude
Cedro.
O ato, que será conduzido pelos juízes federais
Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda e José Flávio Fonseca de
Oliveira, respectivamente Titular e Substituto da 23ª Vara, tem por
objetivo oportunizar aos diferentes atores sociais o
debate acerca dos encaminhamentos e parâmetros do projeto de
revitalização do açude Cedro a ser apresentado pelo Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), considerados os interesses da
comunidade quixadaense.
Esta é a segunda audiência pública promovida na
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal visando a
adoção, pelo DNOCS, de medidas para implementar reformas, manutenções e
providências de conservação da barragem do açude
Cedro, no município de Quixadá.
Patrimônio reconhecido pelo Iphan, o Cedro foi o
primeiro açude construído no Brasil e é considerado um dos parques
históricos e ambientais mais importantes do Ceará.
Ministros do Turismo do G20 se reúnem na Argentina para um
pacto pelo emprego
Representantes do Bloco assinaram declaração
conjunta pelo desenvolvimento sustentável do turismo e aumento da
força de trabalho do setor
Por Mariana Oliveira
O
ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, participou nesta terça-feira
(17) da 8ª Reunião de Ministros de Turismo do G20, em Buenos
Aires, Argentina. No encontro, que contou com a participação
do primeiro escalão mundial do Turismo, foi assinada a carta
“O Futuro do Trabalho” que aborda o papel de liderança
do turismo no desenvolvimento sustentável e na
condução da geração de empregos. Segundo a
WTTC, o turismo é responsável por um em cada dez empregos
gerados no mundo. No Brasil, o setor emprega sete milhões de
pessoas.
"Estamos trabalhando em uma importante agenda de reformas em nosso
país. Especificamente no turismo, conseguimos duas grandes
vitórias recentemente: a aprovação do trabalho
intermitente e a implantação de vistos eletrônicos para
atrair turistas de países prioritários. Agora trabalhamos
para aprovar o projeto de lei que está em tramitação
no Congresso Nacional que prevê a transformação da
Embratur em agência, a abertura total de capital estrangeiro das
empresas aéreas e a modernização da Lei Geral do
Turismo. Todas essas medidas farão o Brasil dar um salto não
só em sua participação no mercado mundial de viagens,
mas também no desenvolvimento de sua economia e, principalmente, na
geração de empregos”, afirmou Lummertz.
Após apresentação das medidas em curso, o
ministro do Turismo ressaltou que a expectativa é que o Brasil passe
de 6,6 milhões de turistas internacionais, em 2017, para 12
milhões, em 2022. Os números do turismo doméstico
também serão impactados com a aprovação das
medidas, passando dos atuais 60 milhões para 100 milhões em
cinco anos. A expectativa é de impacto também na
geração de empregos, com a abertura de novos dois
milhões de postos de trabalho no setor.
Durante a reunião, o ministro do Turismo da Argentina,
anfitrião do evento, destacou a importância do bloco de
turismo do G20 para o desenvolvimento da economia mundial. “O Turismo
é responsável por 313 milhões de empregos em todo o
mundo, o mesmo que a população dos Estados Unidos. Esse
número demonstra a importância de nosso setor para a economia
e como é importante sentarmos à mesa das grandes
decisões”, disse. Para o secretário-geral da
Organização Mundial do Turismo (OMT), Zurab Pololikashvili, o
turismo já é um dos principais setores da economia e pode ser
parte da solução dos problemas mundiais.
SOBRE A CARTA – “O Futuro do Trabalho”
tem o apoio de representantes do G20, além de países
convidados, Comissão Europeia, Organização
Internacional do Trabalho, Organização Mundial do Turismo e
Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC). Por ser um importante gerador
de empregos e renda para os países, o texto reforça o
objetivo de promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado
e inclusivo.
Diante deste cenário, os signatários se
comprometeram com a promoção de políticas que
facilitem o processo de inovação no Turismo de olho na
criação de empregos e na valorização do
empreendedorismo entre mulheres e jovens. No cenário da
inovação, eles se comprometem a estabelecer centros de
inovação do turismo, incentivos e programas para estimular a
inovação, empreendedorismo e conectar start-ups, grandes
empresas, investidores e governos.
Santo do dia: Beato José Moreau, presbítero e mártir Cor litúrgica: branco
Evangelho do dia: São João 6, 35-40
Primeira leitura: Atos dos Apóstolos 8, 1-8 Leitura dos Atos dos Apóstolos: 1Naquele dia começou uma grande perseguição contra a Igreja de
Jerusalém. E todos, com exceção dos apóstolos, se dispersaram pelas
regiões da Judéia e da Samaria. 2Algumas pessoas piedosas sepultaram
Estêvão e observaram grande luto por causa dele. 3Saulo, porém,
devastava a Igreja: entrava nas casas e arrastava para fora homens e
mulheres, para atirá-los na prisão. 4Entretanto, aqueles que se tinham
dispersado iam por toda a parte, pregando a Palavra. 5Filipe desceu a
uma cidade da Samaria e anunciou-lhes o Cristo. 6As multidões seguiam
com atenção as coisas que Filipe dizia. E todos unânimes o escutavam,
pois viam os milagres que ele fazia. 7De muitos possessos saíam os
espíritos maus, dando grandes gritos. Numerosos paralíticos e aleijados
também foram curados. 8Era grande a alegria naquela cidade. - Palavra do Senhor - Graças a Deus
Duvidar é preciso O universo da política sempre foi criativo, generoso, principalmente quando é propaganda ou publicidade. Não sei se todos sabem a diferença entre propaganda e publicidade, assim como tambem não sei até que ponto anda hoje a credibilidade na generosidade da política e dos políticos. Meu amigo, jornalista, escritor, professor, produtor independente Paulo José Cunha, um querido e ilustre piauiense que faz brilhar Brasilia com suas opiniões,sempre verdadeiras, nos brinda com um texto sobre fake news, a que ele diz que é melhor que diabo de nada. E fala que o perigo do boato é que se espalha numa rapidez tão grande que fica dificil interrompe-lo e até impossivel acabar com a prática, "a não ser que desinventem a internet". Os boatos políticos sempre renderam. Renderam eleições. Lembra quando Collor disse que Lula tinha a Lurian e que era filha bastarda escondida?Aí a eleição de Lula foi pro brejo. Lembra do troco? O caso da Elba que tirou o Collor da presidencia? E poderia ficar aqui vendendo lembranças até amanhã de manhã, com boatos tão bem avaliados agora na mídia do mundo inteiro como fake news. Envolvem até eleições de verdadeira importancia no mundo como a dos EUA com "apoio" dos russos. E chegam aqui, à paróquia. Nos últimos dias interpretações encomendadas - eu sei como se faz a leitura de uma pesquisa e a interpretação em favor de cada interesse - envolveram possíveis candidaturas ao governo e ao senado no Ceará. O santo baixou tanto que criaram até uma dança de cadeiras na Assembleia do Estado e na bancada cearense na Câmara dos Deputados. Fuxico puro! Um monte de inverdades criadas pra confundir e pra separar. Cizânia provocada pra produzir ganhos. Mentiras deslavadas pra assegurar vantagens. É por isso que lhes digo de todo coração; duvidar é preciso.
A frase: “...é proibido ter nesta chapa,envolvido na Lava Jato”. Tasso Jereissati, sem citar a chapa, na filiação de novos aliados ao PSDB.
Puxa o fole sanfoneira (Nota da foto) A cidade de Limoeiro do Norte (CE), na região do Vale do Jaguaribe, vai se tornar a Capital da Sanfona, nos dias 19, 20 e 21 de abril de 2018. Grandes artistas sobem ao palco, na praça da Igreja Matriz (Praça José Osterne), em programação inteiramente gratuita e aberta ao público. As mulheres sanfoneiras também são destaque, nas três noites de festival. Na foto Karolzinha do Acordeon.
Geraaalldo!!! Geraldo Luciano saiu do PSDB onde recentemente foi filiado. Mas não ficou no limbo; filiou-se a um alternativo, de número 30. O Novo.
Inimigo Em discurso crítico, Tasso Jereissati aliou PT e PMDB, desancando os dois. Chegou a chamar o PMDB de “o inimigo do bem”.
Cadê o $$$ O deputado federal Danilo Fortes, em pronunciamento num seminário sobre água no Ceará, fez uma pergunta inquietante: Cadê o troco?
Tipo assim... Foram liberados tantos milhões de reais de verbas destinadas à transposição do Velho Chico. Na verdade foram empenhados tantos milhões.Mas liberados só um tiquim.
O seminário O seminário, realizado na manhã de segunda feira no ambiente das Comissões da Assembleia do Estado, trouxe ao Ceará gente do governo federal e deputados.
Destaques Carlos Matos e Sérgio Aguiar foram os cearenses que fizeram destaques no encontro sendo Matos, o presidente da Comissão de Recursos Hídricos do Legislativo.
Béisso? Anunciam que a Latam vai ter vôos de diretos de Fortaleza para Londres, Joanesburgo e Madrid e que isso seria anunciado no dia 25 próximo.
Aí então... A Latam vem e nega. Não só nega como diz que divulgará as informações em evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, para o anúncio das operações.
Hoje as seis da tarde Coordenador Geral da AJE Fortaleza, Yuri Torquato, será um dos debatedores do Ciclo de Debate, deste mês de abril, promovido pelo Academia Cearense de Direito.
Boca de cena Ta cada dia mais engraçada a cena política. Numa rádio de Fortaleza cidadão metido a comentarista do meio declarou que o PT só tinha duas opções de candidatos a presidente, se não for Lula; o Hadad e o Eduardo Suplicy.
TRE mantém cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,
presidido pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, na sessão
desta terça-feira, 17/4, manteve, por unanimidade, a cassação dos
diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de
Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, na Ação de Investigação
Judicial Eleitoral nº 348-23, por abuso de poder político/econômico nas
eleições de 2016. O relator do Recurso Eleitoral, o juiz Francisco
Eduardo Torquato Scorsafava, havia proferido o seu voto, na sessão do
dia 10/4, mas o juiz Cássio Felipe Goes Pacheco pediu vista e, na sessão
desta terça-feira, 17/4, apresentou o voto, acompanhando o relator, negando provimento ao recurso. Após a publicação do acórdão, o TRE
comunicará a decisão ao juízo da 53ª Zona Eleitoral, com sede em Nova
Olinda, a qual Santana do Cariri pertence, e providenciará as instruções
para a realização de eleição suplementar para escolha de prefeito e vice-prefeito. Eleições Suplementares No
último dia 9/4, o TRE aprovou as resoluções para a realização de
eleições suplementares em Tianguá e Umari. Os eleitores dos dois
municípios voltarão às urnas no
próximo dia 3 de junho, para escolher o prefeito e o vice.
MICHEL TEMER CANDIDATO: Há, inclusive, quem defenda que
a frase que marcou o mais grave escândalo da gestão Temer seja usada a
favor do emedebista. Um conselheiro do presidente disse que é preciso
apontar dados objetivos da economia e dizer textualmente: “Tem que
manter isso”. Difícil será convencer partidos que apoiam ou apoiaram
Temer a embarcar na tese. Ala expressiva do DEM, por exemplo, o vê como
espantalho de votos.
Quando
Maria Carolina Junqueira, 39 anos, chegou a Portugal - vive em Azeitão
-, em 2016, tinha a vantagem de ter dupla cidadania, brasileira e
italiana (o pai é de origem portuguesa, a mãe italiana), mas chegou como
muitos outros sem saber ainda o que iria fazer. Em São Paulo era
professora numa escola italiana e, dada a especificidade, nem pensou em
manter-se no ensino. Tem uma agência de turismo "muito tradicional" e
virada para o cliente português
| A-gosto.com/Global Imagens
Número de autorizações de residência em 2017 aumentou 19% comparativamente a 2016. Brasileiros e asiáticos em maior número
A
imigração cresceu 19% no ano passado em comparação com 2016, a maior
subida dos últimos cinco anos. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
(SEF) concedeu 29 055 autorizações de residência (AR) a naturais de
países terceiros à União Europeia (UE) em 2017, aproximando-se dos
valores anteriores ao auge da crise. Estrangeiros que trabalham em
Portugal, que se juntam a familiares que já cá estavam, que investem,
estudam ou fazem investigação. Estas são as principais razões da
entrada.
Nos últimos seis anos (ver
gráfico), Portugal regularizou quase 150 mil imigrantes, permitindo-lhes
a entrada no espaço Schengen ao abrigo da legislação da imigração (lei
23/2007, atualizada com a lei 102/2017). Os responsáveis do SEF
sublinham que "são dados provisórios, em fase de consolidação". Não
restam, no entanto, dúvidas de que o número destes cidadãos voltou a
subir depois dos anos da crise. Em 2012 foram atribuídas 28 681 destas
residências, baixando para 22 600 no ano seguinte, valores que se
mantiveram até 2015. Seguiu-se uma subida de 9,3% em 2016, que foi mais
significativa no ano passado (18,8 %).
Segundo
o Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística, 2013 foi o
período da crise em que o país teve menos pessoas empregadas: 4,3
milhões em janeiro desse ano.
A lei da
imigração aplica-se aos "cidadãos estrangeiros e apátridas", com exceção
dos nacionais "da UE, do Espaço Económico Europeu ou de um Estado
terceiro com o qual a Comunidade Europeia tenha um acordo de livre
circulação de pessoas", como a Suíça. Os que não estão incluídos nesta
lista são os chamados "países terceiros".
Os
dados são provisórios e só com a publicação do relatório do SEF, em
junho, se poderá perceber as nacionalidades de quem mais contribuiu para
o aumento de imigrantes, mas as associações que apoiam essas
comunidades têm uma ideia: brasileiros e naturais da Ásia, também dos
países de língua oficial portuguesa.
Temos mais mulheres imigrantes inscritas do que homens
"Temos
mais mulheres imigrantes inscritas do que homens. Acompanhamos
nacionais de diversas nacionalidades, como os oriundos de Brasil, Nepal,
Paquistão, Índia, etc.", diz Patrícia Marques Brederode, do Gabinete de
Inserção Profissional Casa do Brasil de Lisboa. Justifica a entrada de
mais brasileiros com a "situação de instabilidade política e económica
que atravessa o Brasil e que ocasiona o aumento do desemprego".
Também
o presidente da Associação dos Nepaleses Residentes em Portugal, Kuber
Karki, refere que a comunidade do seu país tem aumentado
substancialmente, estimando que aqui vivam 20 mil, quatro vezes mais do
que os indicados pelo SEF no relatório de 2016. "Muitos estão à espera
da documentação e têm garantias de que a vão receber, mas também há
nepaleses com dificuldades em obter a autorização de residência,
trabalham, pagam os impostos e não se conseguem legalizar. Mas o que
posso garantir é que querem viver em Portugal com a sua família.
Gostamos muito do país, que é parecido com o Nepal, e as pessoas são
muito simpáticas."
As associações que
prestam apoio aos imigrantes criticam o SEF na análise dos processos.
"Esse é o nosso maior problema para a sua integração: o atraso na
regularização destas pessoas e que são superiores a um ano. Estes
cidadãos têm todas as condições para se regularizarem e nem sequer obtêm
resposta dos serviços", reclama André Costa Jorge, diretor do Serviço
Jesuíta aos Refugiados.
Refere-se
essencialmente aos estrangeiros de países terceiros que entram com visto
na Europa, alguns já caducados, e que vão viajando até Portugal. Aqui
trabalham e pagam Segurança Social, duas das condições para obter uma
autorização de residência, ao abrigo do artigo 88.º. Exige-se também a
entrada legal em território nacional, que muitos não têm mas houve
alturas em que os serviços eram mais flexíveis quanto a esta matéria.
André
Costa Jorge acusa os serviços públicos de nem sequer responderem aos
pedidos de esclarecimento. "O SEF não olha para as instituições numa
lógica de parceiros, quando tem de olhar numa lógica de colaboração,
seja em programas de colocação no mercado de trabalho seja de
integração." Acrescenta que não seriam necessárias alterações à lei ou
regimes de exceção para regularizar a maioria dos indocumentados. Tem
esperança de que as coisas mudem com a nova direção do SEF, em funções
desde outubro. "Espero que possa retomar um caminho de parcerias e
articulação que culminem em boas práticas de integração."
Os
dirigentes do SEF reconhecem a existência de problemas, nomeadamente no
atendimento na área da Grande Lisboa. "É onde existe maior pressão, com
uma dilação superior no tempo para o agendamento." Acrescenta que a
prioridade "tem sido otimizar os recursos humanos", promovendo "uma
distribuição dos atendimentos por todo o território nacional e uma
harmonização de procedimentos, diminuindo a pressão junto dos locais
situados nos maiores aglomerados populacionais, aumentando assim a
capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos estrangeiros".
No
ano passado, foram emitidas 3403 AR, mais 43% do que em 2016, ano em
que se ficou pelos 2381, uma grande quebra comparativamente a 2015 (3878
), que tinha subido 30% em relação a 2014 (2982). Em 2012 e 2013
ultrapassaram as quatro mil. Os cidadãos estrangeiros de países
terceiros também se podem regularizar se trabalharem por conta própria
(artigo 89.º), mas são poucas as situações. Registe-se no entanto a
atribuição de 61 destas residências no ano passado, três vezes mais do
que em 2016 (19).
Timóteo Macedo,
presidente da Associação Solidariedade Imigrantes, sublinha que o número
de trabalhadores imigrantes regularizados é irrisório face à realidade.
"Os processos estão a demorar muito tempo, alguns mais de dois anos, as
pessoas continuam a chegar para trabalhar e não lhe é dada uma
resposta", critica o dirigente. Estima que existam 30 mil imigrantes em
situação irregular.
Em comparação, é
mais elevado o número de AR atribuídas a quem investe no país, seja
através da criação de emprego (poucos casos) ou de aquisição de casa de
valor superior a 500 mil euros. Em 2017, 1351 investidores ganharam a
residência legal, especialmente chineses, a que se juntaram 2678
familiares.
"Com ou sem visto, existo!"
é o slogan da associação para as manifestações do 25 de Abril e do 1.º
de Maio. Timóteo Macedo promete: "No dia 14 de maio vamos fazer a maior
concentração em frente ao Parlamento para exigir documentos para todos e
direitos iguais!"
