Coluna do blog

Sou nem baú...
Juro que o tom não era de deboche, não era de mangoça, não era de molecagem, mas foi-me feito a pergunta em meio à leitura da notícia oriunda do press release do Ministério Público Eleitoral do Ceará: "Macário, nos seus mais de 50 anos de jornalismo, já viu um deputado, ou qualquer político deixar de tomar posse em seus mandatos por conta de proibições eleitorais"? Não, não vi, nem soube. Pode ser, pode não ser que tenha algo pela aí, por aqui, porém, sei disso, não. Era em grupo, a conversa no universo político onde há muito,muito,muito tempo navego. Águaas claras, águas turvas, águas desarrumadas, violentas, pororocas. Por todos os mares e rios e lagoas naveguei e navego. E não sei se isso um dia ocorreu. O Ministério Público, pede, na hora do vamos ver, que se cassem direitos de eleitos de suas posses e/ou diplomações. E mais: sobrou até pra neguim que levou ferro na eleição de outubro passado. Se era pra causar desumanidade, pelo visto não colou. Se era de verdade, pelo visto vai dar trabalho pra advogado. Se era pra marcar posição...bom, aí são outros quinhentos anos, outros tempos. Minha novela das nove fala de congelados que sairam do degelo 136 anos depois de um naufrágio na Patagônia. Minha novela das quase dez horas, tem como protagonista, artista principal, um gato que se chama Leon. Pelo sim, pelo não, aguardo a Retrospectiva. Às vezes a gente vê lá o que nunca viu numa reportagem reeditada.

A frase: "Existem duas coisas importantes na vida; O motivo e o momento! Teremos várias vezes o mesmo motivo, mas jamais  teremos o mesmo momento!". De um observador da cena.

Negócios coloridos (Nota da foto)
A Hidracor, J.Macêdo, comprou a Hipercor, Edson Queiroz. Comprou a marca e as linhas de produtos. A marca Hipercor ficará no portfólio da Hidracor.

Descobrindo caminhos
Vistos na Assembleia do Estado, buscando pouso, o querido Salmito FIlho e o nada simpático -dizem- ex deputado federal Victor Valim.

Pé-de-cá-te-espero
Diz que o neófito deputado estadual eleito, Cheira Sal, estaria alardeando dedurar coisas do ambiente interno de seus futuros colegas da Assembleia Legislativa.

Aprende rápido
Como é um rapaz inteligente, tanto que conseguiu ser o mais votado no Estado ensinando a depilar o ânus, deveria ler,no regimento da Casa,sobre quebra de Decoro.

Fazendo as contas
Saiu pela aí que Fortaleza tem a perspectiva de um 1,2 mihão de pessoas na passagem do ano o aterro de Iracema. Pode ser; de certo que sim, de certo que não.

Noves fora
Se contar com picolezeiro,vendedor de rolete de cana, e as turmas do Maracanau e do Soure, com todo respeito, possa ser,riem os cáusticos. E a expectativa da hotelaria?

Algo de bom
Nesse disse-me-disse,  fico com a informação de que Fortaleza seria, hoje, o segundo revellion mais procurado no Brasil.

Direito a bala
Primeiro o Rio,com direito a bala,roubos,sequestros,assaltos e tal, depois nós com uma ou outro batedor de carteira.

Bancada nova
Diz que no legislativo estadual cearense tem bancada pra tudo.A mais nova a se juntar aos grupos será a Bancada da Vaquejada, que será puxada pelo Queiroz,que vem do time de Roberto Claudio. Tem outros.

Bom dia

General vai comandar a Secretaria de Esportes no governo Bolsonaro

 

Marco Aurélio Vieira foi anunciado pelo Ministro da Cidadania

Escolhido por Jair Bolsonaro como futuro ministro da Cidadania, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) anunciou ontem (20) os nomes de quatro integrantes de sua equipe. A pasta, que será criada no próximo governo, será responsável por programas como o Bolsa Família e por políticas de combate à miséria, e vai fundir as atribuições dos ministérios do Esporte e da Cultura, que serão extintos. Além disso, o órgão vai incorporar a área de tratamento de dependentes químicos, da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), vinculada atualmente ao Ministério da Justiça.

O deputado federal Lelo Coimbra (MDB-ES), que está em fim de mandato e não foi reeleito, comandará a Secretaria de Desenvolvimento. Ele é médico e cumpriu cinco mandatos como deputado estadual e federal por Minas Gerais.

A Secretaria de Esportes ficará com o general de Exército Marco Aurélio Vieira, que foi diretor executivo de Operações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, e participou do planejamento e execução do revezamento da tocha olímpica em 329 municípios brasileiros. Marco Aurélio é professor de educação física, paraquedista e foi técnico de pentatlo moderno.

Bode em mais um 777

Pista do Aeroporto Internacional de BH está fechada após pouso de emergência

Uma aeronave da Latam, que fazia a rota Guarulhos (SP) Londres, teve que descer no aeroporto e pneus foram danificados. Empresa diz que 31 voos são afetados e pede que passageiros não se dirijam ao aeroporto.

Por G1 MG e TV Globo — Belo Horizonte

20/12/2018 05h22 Atualizado há 13 minutos

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 Avião da Latam parado na pista do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, após pouso de emergência — Foto: Reprodução/TV Globo

A pista do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, está fechada para pousos e decolagens na manhã desta quinta-feira (20). De acordo com a concessionária BH Airport, a pista foi fechada à 1h43, quando uma aeronave da Latam, que fazia a rota Guarulhos (SP) - Londres, teve que realizar um pouso de emergência no aeroporto. Até as 7h, sessenta e sete voos haviam sido cancelados.

A BH Aiport e a Latam informaram que todos os passageiros foram retirados em segurança. A aeronave Boeing 777 teve os oito pneus danificados, que terão que ser trocados na pista. Os materiais necessários devem vir de São Paulo. O fechamento deve durar até as 19h.

“As equipes do Aeroporto Internacional de BH e a Latam estão trabalhando em parceria para providenciar os equipamentos necessários para a troca”, disse a concessionária. Mas não há previsão de liberação da pista.

• O que já se sabe até agora:
  - Avião da Latam fez pouso de emergência à 1h43 em Confins;
  - Voo fazia a rota Guarulhos (SP) - Londres;
  - Até as 7h, sessenta e sete voos estavam cancelados;
  - Passageira relatou que houve susto e choro dentro da aeronave;
  - Fechamento deve durar até as 19h
  - Passageiros não devem se dirigir ao terminal

Avião que iria para Londres faz pouso forçado no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte

Em nota, a Latam Airlines Brasil informou que o voo LA8084 partiu de São Paulo à 00h30 e alternou para Confins em razão de questões técnicas. “Em razão disso, 30 voos da companhia no terminal foram cancelados até as 19h e um alternado”, afirmou.

Uma das passageiras relatou o momento de tensão e disse que, conforme um comissário, o momento era de agradecer por estarem vivos. "O comissário disse se eu tinha fé, então agradeça porque não era para nenhum de nós estarmos conversando aqui”, contou.

Ainda segundo ela, houve um grande estrondo na hora do pouso, e os passageiros choraram.

“O comandante comunicou aos passageiros que havia uma falha elétrica e que era muito grave. E que a gente ia fazer um pouso de emergência. E daí, na hora que pousou, todo mundo se assustou bastante porque foi um estrondo muito grande. Todo mundo se segurou, chorou. Não podia ir no banheiro, não podia tomar água, não podia pegar a bagagem. A gente estava esperando abrir a porta de emergência para todo mundo passar”, falou.

Aeroporto Internacional de BH está fechado por causa de pouco forçado

Orientação aos passageiros

Todos os voos com destino a Belo Horizonte estão sendo direcionados a outros aeroportos. A orientação é que todos os passageiros entrem em contato com as companhias aéreas e consultem a situação dos voos antes mesmo do deslocamento.

A Latam pede aos passageiros que confirmem a situação dos voos diretamente na página Status de voos e não se dirigirem ao aeroporto”. Outra opção é que os passageiros liguem para 4002-5700 (nas capitais) ou 0300-570- 5700 (nas demais localidades do Brasil).

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Capa do jornal OEstadoCE

Cheque: Vale o escrito.

Pagamento com cheque é regulamentado no Senado

O Senado aprovou hoje (19) o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco - quando cheques forem aceitos pelos comerciantes. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto prevê que o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo quando o nome do comprador estiver em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o próprio emitente do cheque e titular da conta-corrente.

A medida determina ainda que estabelecimentos comerciais somente serão obrigados a aceitar cheques como forma de pagamento se não houver a informação de forma clara e ostensiva indicando que essa forma não é aceita no local. Caso descumpram, comerciantes podem ser multados e ter o estabelecimento interditado, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

O relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ressaltou em sua justificativa que a medida define normas “razoáveis e proporcionais” para aceitação ou recusa no pagamento por cheques.

“Além disso, o projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta-corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação da solvência do título”, disse Lopes.

Agência Brasil

Coluna do blog

Sobe o salário,cai o auxilio moradia. Cai?
Em sessão nesta semana,nos apertados de fim de ano,  os deputados aprovaram o reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes,promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado,por 31 votos favoráveis, duas abstenções, dos deputados Renato Roseno (PSOL) e Heitor Férrer (SD). Os reajustes decorrem do efeito cascata do aumento de16,38% dado pelo Governo Temer aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e variam de R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil. Os deputados aprovaram também o fim do auxílio-moradia, de R$ 4.377,73 pago aos magistrados cearenses, como já havia decidido o Supremo. A suspensão do benefício foi aprovada através de uma emenda apresentada pelo presidente da Assembléia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ao projeto do TJCE. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, deve votar nesta terça-feira (18), uma proposta de regulamentação de um novo auxílio, com o mesmo teto que vinha sendo pago antes.A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício,como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel. Quando escrevia essa cabeça ainda não havia ficado acertado nova arrumação no auxilio moradia pros juizes. Pois pobre. Sobe o salário e permanece o auxilio moradia. Tem uma regrinhas, mas nada que desanime o pessoal da toga.

A frase: “Tão entregando até antes da hora. Querem agora dar a Embraer e isso depende, hoje de Temer, amanhã do  Guardião”. De um observador da cena.

Foi fogo (Nota da foto)
Os deputados estaduais penaram para aprovar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano. Mais de duas mil emendas foram apresentadas e a maioria aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária na noite de terça-feira (18/12). O projeto nº 72/2018, de autoria do Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$ 26,4 bilhões.

Quebra osso
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovou, em reunião extraordinária nesta semana, vários projetos de lei, entre eles proposição do Poder Executivo que promove a reforma administrativa do Estado, e uma emenda de plenário a um projeto de lei complementar.  O projeto de lei nº 104/18, do Poder Executivo, dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração estadual.

Do tuiter do Renato Roseno
“Conseguimos aprovar  na AL nosso projeto de lei que proíbe homenagens a violadores de direitos humanos citados no relatório da Comissão Nacional da Verdade”.

Bateu...
Do quase chanceler Ernesto Araújo, no episódio de desconvite a Cuba e Venezuela para a posse de Jair Messias: “Em respeito ao povo venezuelano, não convidamos Nicolás Maduro para a posse do PR Bolsonaro. Não há lugar para Maduro numa celebração da democracia e do triunfo da vontade popular brasileira. Todos os países do mundo devem deixar de apoiá-lo e unir-se para libertar a Venezuela.”

...Levou
A declaração foi então rebatida pelo chanceler venezuelano, Jorge Arreaza. O ministro divulgou imagens de um documento enviado pelo Ministério das Relações Exteriores, em 29 de novembro, que avisa que a embaixada venezuelana em Brasília receberia mais detalhes da cerimônia.

"Contrário à integração"
O chanceler venezuelano publicou ainda o documento que o governo da Venezuela enviou em resposta ao convite, em 12 de dezembro, no qual afirma que “não assistiria jamais a posse de um presidente que é a expressão da intolerância, do fascismo e da entrega a interesses contrários à integração latino-americana e caribenha.”

Do tuiter do Jair Messias
“Fui surpreendido com a notícia que minha esposa retiraria imagens católicas da futura residência oficial devido sua religião. Ela evangélica e eu católico, ambos temos objetos que lembram nossa fé em nossa casa! Não por acaso, criam narrativas para nos desgastar a todo custo!”. Sim, tirou ou não tirou?

Cargos e carreiras do TCE

A minuta do Projeto de Lei sobre o novo Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi aprovada pelo Pleno da Corte nesta terça-feira (18/12) por unanimidade. O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, informou que o projeto de lei será enviado para a votação na Assembleia Legislativa.

Para Edilberto Pontes, a elaboração de um novo PCCR estava prevista na Emenda Constitucional n° 92/2017, que extinguiu o TCM-CE e passou suas funções ao TCE. O novo Plano visa, dentre outros objetivos, reduzir as assimetrias existentes entre os servidores da Casa, sendo objetivo de análises ao longo de um ano. “O PCCR do Tribunal será um dos mais competitivos dentre as Cortes de Contas do país”, disse.

O Plano contém a organização dos cargos, funções, classes, carreiras, referências e qualificações; estruturação do Grupo Ocupacional; forma de provimento dos cargos; o desenvolvimento da carreira, tabela de vencimentos, remuneração e enquadramentos funcional e salarial, dentre outras informações.

Bom dia

TRE diploma governador, vice, senadores, deputados federais e estaduais

Governador e vice-governadora reeleitos receberam o título do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para o mandato executivo 2019-2022. Senadores, deputados estaduais e deputados federais eleitos este ano também foram diplomados

O governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela receberam nesta quarta-feira (19) a diplomação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para o segundo mandato à frente da gestão do Governo do Ceará. A cerimônia foi realizada no Centro de Eventos. Na ocasião, também foram diplomados os senadores Cid Gomes e Luís Eduardo Girão, os 46 deputados estaduais e os 22 deputados federais eleitos em 2018. Presidente do TRE-CE, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidiu a cerimônia de entrega dos títulos para os representantes do Executivo e Legislativo pelos próximos quatro anos.

Camilo Santana chegou ao evento solene acompanhado da primeira-dama, Onélia Santana, e dos filhos. Em entrevista, agradeceu a confiança do eleitorado cearense no seu projeto de governo. O governador enfatizou ainda que seguirá trabalhando com planejamento e investimentos para o Ceará continuar equilibrado e em pleno desenvolvimento.

Pretendo anunciar em breve um conjunto de medidas que fizemos nesses últimos dois meses, tanto do ponto de vista interno do Governo, como de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, a exemplo da reforma administrativa, para que a gente possa entrar o ano de 2019 garantindo que o Estado mantenha o equilíbrio fiscal e sua capacidade de investimento. É isso que desejo para o meu querido Ceará, poder garantir que ele seja o estado que mais investe no país, fortalecer e garantir que a gente possa ter orgulho da nossa Educação, enfrentar o desafio da segurança pública, que nós vamos continuar com muita força nos próximos anos, e garantir que o Estado possa crescer, gerar emprego e melhorar a economia. Esse será o nosso esforço, afirmou o chefe do Executivo.

Camilo Santana garantiu a reeleição ao cargo de governador no pleito realizado no último mês de outubro, com vitória em 1º turno somando 79,95% dos votos válidos no Estado.

Para a vice-governadora Izolda Cela, o momento de renovar o mandato vem acompanhado de muitos deveres a cumprir sob os olhares do povo cearense, a quem todos os eleitos devem prestar contas e corresponder com dedicação.

Duas palavras resumem o que sinto neste momento que a diplomação nos compromete com a nova gestão: compromisso e responsabilidade. É a renovação desses sentimentos para muito trabalho neste lugar tão importante à frente da gestão (estadual). Eu e o governador Camilo (Santana) tivemos uma ampla adesão e afirmação positiva da sociedade. Isso aumenta muito a nossa responsabilidade, sintetizou Izolda.

Chão do povo

MPF lança edital de chamamento público para construção de nova sede do órgão em Sobral (CE)

Documento prevê permuta de terrenos da União como contrapartida a interessados em construir sede da unidade descentralizada do MPF no interior do estado

O Ministério Público Federal no Ceará divulgou, nesta terça-feira, 18 de dezembro, edital de chamamento público para consulta de interessados em obter imóveis da União passíveis de alienação sob a forma de permuta, e construir, como contrapartida, a nova sede da Procuradoria da República no Município de Sobral, na região Norte do Ceará.

No edital, são descritos quatro terrenos onde deverá ser erguida a unidade descentralizada do MPF localizada no município de Sobral. O imóvel a ser construído deverá ter área total entre 950m² e 1200m², excluídas as áreas de garagem. Conforme o edital, o interessado que ofertar a melhor proposta comercial pela construção e que atender as condições e especificações mínimas, receberá, mediante procedimento de permuta, três imóveis pertencentes à União.

As propostas de interessados deverão ser entregues até as 17 horas do dia 7 de janeiro de 2019, por escrito, em papel com timbre de identificação da pessoa do proponente, CPF ou CNPJ e assinatura do(s) responsável(veis) com firma reconhecida. Deverá conter ainda, no minimo, documentação de comprovação da regularização cadastral do proponente perante o Fisco (Federal, Estadual e Municipal), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

Os critérios de avaliação técnica das propostas serão realizados em estrita conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, segurança jurídica, desconsiderando-se o excesso de formalismo sanável, por qualquer forma, que venha a prejudicar o interesse público.

SERVIÇO:
As propostas poderão ser entregues nos seguintes endereços:

- Procuradoria da República no Ceará

Coordenadoria de Administração
Rua João Brígido, 1230
Bairro Joaquim Távora – Fortaleza/CE

- Procuradoria da República no Município de Sobral:

Coordenadoria de Administração
Rua Yolanda P. C. Barreto, 200

Do jornal OEstadoCe

Dono da rede Pague Menos deixará presídio em breve

Após ficar 70 dias encarcerado, o empresário do ramo farmacêutico Deusmar Queirós deverá deixar as dependências do presídio Irmã Imelda, situado em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. O proprietário da rede de farmácias Pague Menos cumprirá o restante de sua pena em regime semiaberto. Considerado o segundo maior empresário do segmento no País, Queirós foi condenado por crimes contra o sistema financeiro desde 2010, se entregando à Polícia Federal no mês de setembro deste ano, estando preso desde então.
A decisão de mudança do regime a ser cumprido pelo empresário foi expedida pelo Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), de Recife, por meio de uma liminar. Assim, Deusmar Queirós será solto em breve. A pena total pode chegar a 9 anos e 2 meses de reclusão. No caso, o dono da Pague Menos foi condenado junto com três ex-sócios: Geraldo de Lima Gadelha Filho, Ielton Barreto de Oliveira e Jerônimo Alves Bezerra.
A prisão domiciliar foi uma alternativa encontrada para a situação de Deusmar Queirós já que o sistema prisional cearense não possui uma unidade específica para receber apenados que precisam cumprir suas sentenças com tais características (semiaberto). Sendo assim, o empresário poderá levar uma vida normal durante o dia, inclusive trabalhar e desempenhar suas funções, regressando para casa, obrigatoriamente, à noite (cárcere domiciliar).
O caso
Deusmar Queirós e os demais envolvidos foram condenados, pela Justiça Federal, pelo ato denominado “garimpagem” e teriam obtido lucro sem autorização do Banco Central, por meio de compras de ações, o que acarretaria em uma soma de aproximadamente R$ 3 milhões (algo em torno de R$ 5,3 milhões, com os valores corrigidos baseados na inflação atual). As empresas usadas eram Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda e Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda.
O quarteto, que atuou no mercado imobiliário de 2001 a 2006, adquiria ações de maneira informal (fora do sistema convencional) de proprietários privados, com pouco conhecimento a respeito dos procedimentos, normalmente desavisados, por valores muito abaixo do mercado. A partir daí, os títulos eram negociados – já por meio legais – dentro dos padrões, gerando margens de lucro consideráveis, baseadas em prejuízos de antigos acionistas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reprime esse tipo de atividade, pois traz danos estrondosos ao mercado como um todo. No dia 9 de setembro, o empresário entregou-se, depois que o desembargador federal Alexandre Costa Freire, plantonista à época no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou-lhe o Habeas Corpus.