Segurança: Camilo reforça responsabilidade da União
O governador Camilo Santana voltou a defender o papel do Governo
Federal na articulação de uma política nacional de segurança pública. “É
competência da União combater o narcotráfico”, declarou ele no VII
Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado na manhã de ontem (22).
“Os estados não podem legislar sobre o tema e assumem quase todo o
custeio da segurança pública. Portanto, a gente sempre tinha uma
cobrança da necessidade da União fazer esse debate e quem tinha que
conduzir esse processo era o Poder Executivo e chamar os outros
poderes”, defendeu, ressaltando, ainda, que o Brasil conta com 23 mil
quilômetros de fronteira marítima e terrestre, sendo responsabilidade do
Governo Federal guardar essas entradas e proteger o País da entrada de
drogas ilícitas.
Segundo ele, o crime ultrapassou os limites dos estados e se
nacionalizou ao longo dos últimos anos. Com isso, é necessário,
continua, engajamento entre todos os poderes, incluindo também as
administrações municipais.
Camilo destacou as ações já realizadas pela administração estadual
para diminuir o número de homicídios no Ceará, com destaque ao Pacto por
um Ceará Pacífico. “Quando assumi o governo em 2015, disse que era
preciso fazer um plano na área de segurança. Convidamos o Fórum Nacional
de Segurança Pública e especialistas para que a gente pudesse fazer um
diagnóstico e traçar um rumo a médio e longo prazo para enfrentar o
problema da segurança no Ceará. Depois de mais de um ano de debate com a
sociedade nós criamos o Pacto por um Ceará Pacífico, que tem
participação de diversas instituições na discussão do enfrentamento do
problema da violência”, disse.
Ataques
O discurso de pleitear protagonismo da União em políticas de segurança
pública é recorrente nas declarações do governador desde a gestão
anterior, mas veio à tona após o início dos ataques de facções
criminosas a prédios públicos e veículos no Ceará, em janeiro deste ano.
O diálogo que se seguiu entre Camilo e o Governo Federal,
principalmente por via do ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, resultou no envio da Força Nacional para ajudar as forças
policiais locais a combaterem os grupos criminosos atuantes no Estado –
reforço que chegou a ter sua permanência estendida, por solicitação da
administração estadual. No último dia 15, foi publicada no Diário
Oficial da União (DOU) a decisão da permanência de agentes da
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária – um reforço à parte daquele
enviado para atuar no patrulhamento das ruas – no Ceará por mais 30
dias. Segundo o titular da Secretaria da Administração Penitenciária
(SAP), Luís Mauro Albuquerque, a intenção é fazer com que esses
profissionais fiquem por mais 90 dias, com os 60 restantes ainda estando
sendo negociados.
Parcerias
Camilo ainda publicou, nas redes sociais, que se encontrou com o
embaixador do Brasil em Portugal, Luiz Alberto Figueiredo Machado, com
expectativa de que possam ser firmadas parceria entre os dois países a
partir desse contato. Participaram do encontro, também, o presidente da
Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), que também embarcou para
Lisboa junto com o governador.