Contato

Deu na IstoÉ

Supremo banquete

Lagostas e pratos à base de camarões e bacalhau, acompanhados de champagnes, vinhos especiais e whiskies 18 anos vão compor o novo cardápio do STF. Gastos somam R$ 1 milhão

Crédito: Divulgação
REGALIAS Os ministros do Supremo estão na contramão da austeridade exigida em tempos de vacas magras na economia (Crédito: Divulgação)
Em tempos de ajuste fiscal, quando se cobram sacrifícios de toda a sociedade para a redução de gastos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem sido um dos melhores exemplos de austeridade. Em meio à crise que levou-o a impor censura à imprensa, o tribunal presidido pelo ministro Dias Toffoli decidiu abrir nesta sexta-feira 26 uma licitação que agrava ainda mais sua combalida imagem: vai contratar uma empresa que sirva banquetes aos ilustres ministros togados e seus comensais. Na farra gastronômica serão gastos R$ 1,1 milhão, dinheiro que será bancado pelo cidadão comum que paga exorbitantes impostos. Os banquetes serão realizados nos amplos e luxuosos salões do próprio STF.
O processo de contratação do buffet prevê o fornecimento de pelo menos 2,8 mil refeições (almoços ou jantares), 180 cafés da manhã, outros 180 brunchs (cafés mais reforçados) e três tipos de coqueteis para 1.600 pessoas. Na lista de exigências do contrato, previsto para durar 12 meses, prorrogáveis por mais 60 meses, estão pratos dignos dos melhores restaurantes do mundo, comparados aos badalados cinco estrelas do guia Michelin. No menu do Supremo, a empresa está obrigada a disponibilizar pratos com medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, bobó de camarão, camarão à baiana, bacalhau à Gomes de Sá, arroz de pato, pato assado com molho de laranja, galinha d’Angola assada, vitela assada, codornas, carré de cordeiro, medalhões de filé, tournedos de filé com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju com gengibre, entre outros.
Glamour
Obviamente que para um menu desse nível seriam necessárias bebidas perfeitas para harmonizar degustações com tanto glamour. Afinal de contas, um medalhão de lagosta não pode ser servido com um vinho qualquer. E qual foi a solução adotada pelo Supremo para resolver essa delicada questão culinária? Simples. A licitação prevê que as “bebidas deverão ser perfeitamente harmonizadas com os alimentos” servidos. Justamente por isso, na lista de bebidas exigidas estão dois tipos de espumantes (brut e extra brut), que precisam ser produzidos pelo método champenoise e “que tenham ganhado ao menos quatro premiações internacionais”. Para quem não sabe, o método champenoise é o chamado “método tradicional”, cuja produção do espumante é quase artesanal e de qualidade superior ao método Charmat, mais simples e barato. Ainda sobre os espumantes, na lista do Supremo o champagne precisa ter pelo menos 12 meses de maturação. O extra brut deve ter no mínimo 30 meses.
Além dessa sofisticação etílica, o STF exige que em seus banquetes a empresa vencedora da licitação disponibilize vinhos de seis uvas de variedades diferentes: Tannat, Assemblage, Cabernet Sauvignon, Merlot, Chardonnay e Sauvignon Blanc. Nos casos dos Tannat, Assemblage e Cabernet Sauvignon, o vinho precisa ser obrigatoriamente de safra igual ou posterior a 2010. Outras características singulares determinadas no edital: todos os vinhos precisam ter pelo menos quatro premiações internacionais. No caso do Tannat ou Assemblage, o STF exige que tenham sido envelhecidos em “barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso”. A exigência por essa característica é simples. Barris de carvalho franceses são considerados pelos especialistas como “complexos, elegantes e que geram taninos suaves na bebida”. Além disso, quando o carvalho é de primeiro uso proporciona uma bebida com maior influência do barril no processo de maturação.
Sobre os vinhos brancos, Chardonnay e Sauvignon Blanc, o procedimento licitatório apresenta aspectos, no mínimo, curiosos. As uvas para as duas bebidas precisam, necessariamente, ser colhidas à mão. E se isso não fosse o suficiente, uma última, mas não menos importante exigência do Supremo: os uísques de puro malte, precisam ser envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos. Já as cachaças para as caipirinhas devem ganhar idade em “barris de madeira nobre” por um, dois ou três anos. A empresa responsável por esse serviço de buffet será responsável por disponibilizar, em cada evento, um garçom para cada seis pessoas. Nos eventos menores, deverá haver um garçom para cada dez convidados.
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que constantemente tem criticado o Supremo por suas atitudes pouco transparentes, condenou a lista de compras do STF. “O presidente Bolsonaro exonerou uma diretora de um hospital que iria dar um jantar de R$ 280 mil. Isso deveria servir de exemplo para todos nesta nação”, declarou a parlamentar. “A licitação é uma vergonha e mais um abuso diante da crise que estamos vivendo. O Congresso tentando aprovar a reforma da Previdência para reduzir gastos, enquanto o Supremo investe em mordomias”, complementou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), autor dos dois requerimentos de investigação no Senado sobre as ações do Poder Judiciário, a chamada CPI da Lava Toga. De fato, o STF mostra que está totalmente divorciado da realidade brasileira.
Posicionamento STF
O edital da licitação do serviço de refeições institucionais em elaboração pelo STF reproduz as especificações e características de contrato semelhante firmado pelo Ministério das Relações Exteriores (que faz o cerimonial da Presidência da República) já analisado e validado pelo Tribunal de Contas da União, mas com redução de escopo: dos 21 itens contratados pelo ministério, 15 são objeto da licitação do STF.
Cabe destacar que o valor de R$ 1,1 milhão é uma referência, que será submetida à disputa de preços entre as participantes do pregão. Além disso, o contrato prevê que o STF pagará apenas pelo que for efetivamente demandado e consumido, tendo o valor global do contrato como um teto.

Remédio pra doido é doido e meio, ensinava Mãe Vovó


"Radical", "deslumbrado", "essa coisa aí"...Maia ataca filho de Bolsonaro.

Ler tudo no uol ou no face do macario. Tá na Folha.
"Radical", "deslumbrado", "essa loucura aí": Maia ataca filhos de Bolsonaro ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/04/26/rodrigo-maia-filhos-bolsonaro-entrevista-site.htm?cmpid=copiaecola
"Radical", "deslumbrado", "essa loucura aí": Maia ataca filhos de Bolsonaro Rafael Carvalho/Governo de Transição 14.nov.2018 - Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia juntos Imagem: Rafael Carvalho/Governo de Transição Do UOL, em Brasília 26/04/2019 18h50Atualizada em 26/04/2019 20h24 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez diversas críticas aos filhos de Jair Bolsonaro (PSL) em entrevista publicada hoje no portal BuzzFeed. Ele afirmou que o vereador Carlos (PSC-RJ) é um "radical" e que o deputado federal Eduardo (PSL-SP) é "deslumbrado" e que sua agenda é "essa loucura aí". Carlos é um dos filhos mais ligados ao pai e fez ataques a Maia há cerca de um ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/04/26/rodrigo-maia-filhos-bolsonaro-entrevista-site.htm?cmpid=copiaecola

Bom dia

Brasil é governado por um bando de maluco, diz Lula em entrevista na prisão

Ex-presidente diz que a elite brasileira deveria fazer uma autocrítica depois da eleição de Bolsonar.

Está na Folha e é capa do UOL.

Veja tambem no face do macario.

Banco do Nordeste regulariza R$ 11,4 bilhões em dívidas rurais

O Banco do Nordeste já regularizou R$ 11,4 bilhões em dívidas de produtores rurais com os benefícios da Lei 13.340/2016. O instrumento prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor e é válido até dezembro de 2019.

O benefício pode ser utilizado para liquidação de dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Se o produtor optar pela renegociação, o prazo para pagamento pode ser estendido a até 2030, com pagamento das parcelas só a partir de 2021.

Mais de 323 mil operações já foram regularizadas com agricultores da área de atuação do BNB, que inclui os nove Estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, e 179 mil delas foram realizadas com a opção de liquidação total da dívida.

Ao todo, 92% das renegociações foram efetivadas com miniprodutores rurais, incluindo os atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando mais de 261 mil pessoas.

No Ceará, o Banco do Nordeste já regularizou mais de R$ 1,5 bilhão em dívidas rurais, distribuído em 56,1 mil operações, que beneficiaram cerca de 42 mil pessoas.

Atendimento

Os interessados renegociar ou liquidar dívidas rurais contratadas até 2011 podem procurar sua agência de relacionamento ou entrar em contato pelo telefone 0800 728 3030. O Banco possui 292 agências distribuídas em todo o Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

*FECHAMENTO DE QUESTÃO DO PSB CONTRA REFORMA PREVIDENCIÁRIA REPERCUTE NO CEARÁ*


Posição nacional, aprovada de forma unânime pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), tem ampliada sua repercussão em caráter regional. Isto pôde perceber o *deputado Audic Mota* ao participar, na manhã desta sexta-feira, 26, do Seminário Estadual da sigla sobre a reforma da previdência, realizado no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

Prestigiado pelas presenças dos *deputados federais João Campos (PSB-PE) e Denis Bezerra (PSB-CE)*, o evento comandado pelo presidente do Diretório Estadual, *Odorico Monteiro*, marcou congraçamento entre lideranças partidárias e militância. Todas mobilizadas contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 6/2019) apresentada pelo Governo e em tramitação na Câmara Federal.

Em resumo, ficou reforçado o protesto e mantida permanência do coro contra um projeto julgado, também no âmbito estadual, como antipopular, excludente, regressivo e um ataque ao sistema de seguridade social do país.

Opinião


Força espiritual

Não só na Semana Santa, mas durante todos os dias do Ano, os cristãos devem externar uma maior força espiritual, para que não sejamos vítimas de nossos desejos malignos, da inteligência humana negativa, bem como do desenvolvimento científico e tecnológico. Sem dúvida, a dedicação espiritual conduz ao verdadeiro amor. Conforme Fernando Pessoa: “Somos anjos de uma só asa, para voar precisamos abraçar uns aos outros”. A humanidade unida, com certeza, poderá enfrentar os problemas e preocupações do mundo moderno. Como disse o Papa emérito Bento XVI: “Da ameaça terrorista às condições de humilhante pobreza em que vivem milhões de seres humanos; da proliferação das armas às pandemias e a degradação do meio ambiente, comprometem o futuro do planeta”. Por sua vez, o ódio, a inveja, a vaidade, a ambição, enfim, o desamor, são atitudes que impossibilitam uma vida saudável. Já a doação, a solidariedade, a esperança, a fé, o perdão nos conduzem ao sentimento do amor. Portanto, para se alcançar a felicidade e vencer as dificuldades são fundamentais manifestações de amor ao próximo. São Francisco de Assis disse: “Enche-se de felicidade aquele que vê, sem inveja, a felicidade dos outros”. Acreditamos que o amor poderá ser o resultado histórico da evolução humana. Também percebemos que os atuais desajustes e conflitos existentes são provenientes da supremacia dos valores materiais sobre os espirituais. Encontraremos justiça e paz na medida em que se destaquem mais as manifestações espirituais e menos a fortaleza dos bens temporais. Meditemos, para que se possa ter um mundo melhor, sobre João 15,12: “Amem uns aos outros como eu amo vocês” e também sobre 1 Cor 16,14: “Tudo que vocês fizerem seja feito com amor”. Ademais, nunca se desespere quando as coisas não acontecem como desejadas. Rogue a Deus, e tenha paciência.

Ex Governador do Ceará e meu amigo

Gonzaga Mota

Prof. aposentado da UFC

Moro comprou sarna com os patrícios-Opinião

Opinião

Portugal é um estado de direito, doutor Moro…

Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro.
É, no mínimo, um desplante. E no máximo um desplante no limiar do agravo diplomático que um ministro da Justiça estrangeiro venha até nós chamar “criminoso” a um ex-primeiro ministro que nem sequer foi condenado em primeira instância.
Que José Sócrates seja um espinho cravado na ética republicana, que acumule um pecúlio de suspeitas capazes de legitimar o estatuto de político que todos amam odiar, que se tenha transformado no ícone maior dos vícios do regime, é uma coisa; que seja apelidado de “criminoso” na praça pública sem que a sua sentença tenha transitado em julgado (sem que se saiba até se vai haver julgamento), é outra coisa completamente diferente. Caso o juiz Sérgio Moro tenha esquecido, num Estado de direito existe a presunção de inocência. A menos que…
A menos que Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de muitos observadores.
Porque, é óbvio, um juiz tem o dever de ser minucioso na atribuição de estatutos a terceiros. Tem de conservar a prudência e o recato sobre processos em investigação, principalmente quando está num país estrangeiro. Tem de ser capaz de manter a elevação do seu cargo e da sua responsabilidade e saber resistir às acusações como as que José Sócrates, na sua delirante visão do mundo, lhe dirigiu. Tem, finalmente, de respeitar a independência da Justiça nos países que visita, abdicando de condenar sumariamente pessoas que nem sequer começaram a ser julgadas.
Sérgio Moro tem toda a legitimidade em defender as suas ideias sobre as virtudes do sistema penal brasileiro sobre o português, incluindo os méritos da delação premiada ou essa acumulação de funções que concedem ao juiz de instrução a responsabilidade de ser também o juiz que preside aos julgamentos dos suspeitos. Pela dignidade do seu cargo e pelo prestígio que acumulou antes de acelerar o julgamento de Lula para impedir a sua recandidatura, antes de produzir uma condenação que muitos observadores internacionais consideram ser forçada face à fragilidade das provas, antes de aceitar ser ministro do mais polémico presidente do Brasil das últimas décadas, Moro seria sempre bem-vindo a Portugal para fazer a apologia das suas ideias de justiça. O que disse sobre Sócrates foi muito para lá do tolerável e tornou-o uma persona non grata.
Estranha-se por isso a ruidosa teia de silêncio que se abateu sobre as suas lamentáveis acusações a José Sócrates. Não haver um juiz que lhe lembre o óbvio, um jurista que lhe aponte o atentado ou um governante que lhe denuncie o abuso é um triste sinal. Ninguém se quer colar a José Sócrates porque Sócrates é um activo tóxico, bem se sabe.
Mas o que está em causa é muito mais do que a ofensa a um ex-primeiro ministro sob suspeita. É um princípio básico do Estado de direito que foi atacado. É a credibilidade do sistema judicial português que é atingida – há um “criminoso” à solta, protegido pela impunidade? Logo, é um abuso de um ministro de um Governo presidido por um político cujas virtudes democráticas e valores humanistas se desconhecem por não existirem.
Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político (ou um político-juiz) que nem num país que o recebe mostra perceber o que é o respeito diplomático. E, já agora, o que é um Estado de direito pleno. 

Lei das micro

Assembleia Legislativa aprova alteração na lei de micro e pequenas empresas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, durante sessão plenária, seis projetos de lei, um projeto de indicação e 171 requerimentos.
O projeto de lei n° 26/19, do deputado David Durand (PRB), altera a Lei n.º 16.784, de 27 de dezembro de 2018, acrescentando parágrafo único ao artigo 3º do texto, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Lei 16.784 determina que as empresas discriminem na nota fiscal do consumidor o valor real do produto e o valor pago em impostos. Caso as empresas não cumpram a determinação, são penalizadas com multa de 30 Ufirces (Unidades Fiscais do Estado do Ceará), por produto, em desacordo com a lei. Com a alteração, a penalidade de multa passa a não ser aplicada às microempresas e empresas de pequeno porte por questões econômicas.
O projeto foi aprovado com emenda modificativa do deputado Tin Gomes (PDT), que solicita a divulgação dos preços feita de forma destacada e acessível, através do percentual aproximado incidente sobre o faturamento em geral e/ou sobre o produto específico.

Projetos
De autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), o projeto de n°46/19 considera de utilidade pública a Associação Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), com sede no município de Fortaleza. Já o de n° 86/19, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina José Mariano Filho a estrada que liga Ipueiras a Ararendá.

O deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina, com o projeto de n° 93/19, de Antônio Adil de Mendonça Filho, o prédio sede do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) no município de Iguatu. O deputado Nezinho Farias (PDT), por sua vez, institui, com o projeto de n° 102/19, o Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate. O projeto de nº 128/19, do deputado José Albuquerque (PDT), denomina de Jeová Costa Lima a escola profissionalizante no município de Russas/CE.
De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de indicação n° 20/19 institui o programa de diretrizes de promoção de segurança e saúde no trabalho de profissionais da segurança pública no estado do Ceará.

E la vem o Velho Xico

Transposição: AGU derruba suspensão no CE

As obras de transposição das águas do Rio São Francisco – no trecho que beneficia a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) devem ser retomadas, já que a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a decisão que causou paralisação. O pedido de suspensão da liminar foi aceito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concordou que haveria risco de desabastecimento para 4,5 milhões de pessoas, além de interrupção de serviços públicos como hospitais e escolas caso a decisão anterior fosse mantida.
A liminar foi deferida em mandado de segurança impetrado por consórcio participante da licitação da obra. Inabilitado no certame, o consórcio alegou que haveria desproporcionalidade na exigência de comprovação de habilitação técnica, além de suposta inadequação no uso da vazão como elemento de aferição de capacidade técnica dos concorrentes, entre outros argumentos quanto à segurança jurídica do processo.
A liminar foi negada em primeira instância, mas o consórcio recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que deferiu a medida para suspender o contrato firmado com a vencedora da licitação. A AGU apresentou, então, pedido de suspensão da liminar ao STJ.

Grave lesão
No pedido de suspensão de liminar, o Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, sustentou que a manutenção da liminar gerava grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas. De acordo com os advogados públicos, a paralisação da execução do contrato relacionado ao empreendimento poderia consolidar uma crise hídrica com a carência de água para abastecimento humano na região metropolitana de Fortaleza.

“Para uma obra de grande porte, com um cronograma contratual extenso e de alta complexidade técnica, caso a União seja obrigada por força de medida judicial a paralisar a obra, o planejamento do Governo Federal para a resolução do racionamento hídrico será afetado, prejudicando os cerca de 4,5 milhões de habitantes da região metropolitana de Fortaleza, incorrendo em danos imensuráveis à vida, à saúde e incolumidade pública da população, o saneamento básico, a produção industrial, o comércio e o turismo de uma região metropolitana estratégica”, salientou a equipe do departamento no pedido.
Já na perspectiva econômica, a AGU destacou relatório da Defesa Civil alertando para gastos na ordem de R$ 650 milhões em medidas emergenciais por meio de carros-pipa para atendimento da população dos quatro estados atendidos pelo trecho (CE, RN, PB e PE) nos últimos anos. Segundo o órgão, somados os custos com a desmobilização de mão de obra, a liminar implicava em um gasto de R$ 700 milhões.
Decisão
Acolhendo os argumentos da AGU, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, cassou a liminar deferida pelo TRF1. O ministro concluiu que a liminar, além dos elevados custos sociais e econômicos, afrontava o interesse público e ensejava grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, “levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro”.

Aprendendo na China

Camilo firma parceria de tecnologia contra o crime

O governador Camilo Santana esteve reunido, ontem, com o CEO da Dahua Technology, Fu Liquan, na cidade chinesa de Hangzhou, para conhecer experiências do uso de tecnologia no combate ao crime. A comitiva cearense foi apresentada a toda a expertise da empresa, segunda maior do mundo no fornecimento de produtos e serviços de vigilância por vídeo, e que atua em cerca de duzentos países.
Na ocasião, foram apresentados projetos desenvolvidos pela empresa no uso de inteligência artificial na prevenção de crimes e investigação de delitos, além do serviço de monitoramento de presos que respondem pena em liberdade.
Segundo o governador Camilo Santana, unir o trabalho que vem sendo realizado pelo Ceará, com toda a experiência da empresa chinesa, garantirá ao Estado uma força ainda maior no combate ao crime.

“Temos avançado muito no Ceará no uso da tecnologia e inteligência para enfrentar o crime. Já são mais de 3.300 câmeras de videomonitoramento instaladas no Estado, a criação do SPIA (Sistema Policial Indicativo de Abordagem), que tem atuado em cima da mobilidade do crime, e a criação de um Big Data, para rastrear e prender criminosos. Unir tudo isso à expertise da Dahua, trará grandes avanços para o nosso Estado no combate à violência”, afirmou o governador.
Após reunião na empresa, o governador, acompanhado do assessor especial de Assuntos Internacionais, César Ribeiro, ainda visitou o Departamento de Polícia Jiang Gan, e conheceu de perto o trabalho de combate ao crime através do uso da tecnologia, que tem alcançado resultados significativos.
“Conhecemos aqui o que há de mais moderno no mundo na área da segurança, através de câmeras de última geração, softwares e serviços de integração. Já temos, no Ceará, um trabalho exemplar que vem sendo realizado pelas nossas equipes, com o apoio da UFC (Universidade Federal do Ceará) e PRF (Polícia Rodoviária Federal). Não tenho dúvidas de que essa parceria com a Dahua irá tornar o trabalho ainda mais eficaz. O Estado tem que estar cada vez mais preparado para enfrentar o crime e garantir a segurança da população. E não medirei esforços pra isso”, reforçou Camilo Santana.

Agenda
Nos próximos dias, equipes da Dahua Technology estarão no Ceará para conhecer de perto o trabalho já realizado no Estado, e fazer um estudo do melhor modelo a ser desenvolvido nessa parceria. As equipes chinesas se reunirão com os secretários André Costa, da Segurança Pública e Defesa Social, Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária, e integrantes dos setores de inteligência e tecnologia das duas pastas.