Capa do jornal OEstadoCe

Tá feliz?

Você que está feliz porque "se livrou" do seguro obrigatório - DPVAT, fique sabendo que de cada R$ 10,00 que você pagava uma vez ao ano, R$ 4,50 eram destinados ao SUS para ajudar nas despesas com atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito.

Siga sorrindo, mas saiba que o sofrimento de muita gente vai aumentar por conta da medida tomada.

Novos quadros na Federal

Polícia Federal nomeia 151 delegados e 356 policiais de outras carreiras

A Direção de Gestão de Pessoal da Polícia Federal autorizou a nomeação de 151 delegados que concluíram o XXXVI curso de formação profissional da Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília. Foram nomeados também 194 agentes, 78 escrivães, 57 peritos criminais e 27 papiloscopistas. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

Os novos policiais federais que tomaram posse nesta segunda-feira deverão reforçar a segurança principalmente nas regiões de fronteira. Entre os estados que receberão esse reforço estão: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Outros estados também foram contemplados como, por exemplo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

 

PF nomeia 507 policiais que concluíram o curso de formação da ANP

 

Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) no início deste ano, apontou que a PF possui um deficit de 4.310 servidores. O estudo também mostrou que as carreiras que mais sofrem com essa defasagem são os agentes (-2.414); os escrivães (-965); delegados (-675); peritos criminais (-127); e papiloscopistas (-129). 

 

A presidente do SINDPF SP, Tania Prado, ressalta que a reposição de 507 profissionais é uma grande conquista, mas ainda está muito aquém do ideal. “O que se espera agora é a realização de novos concursos para repor os cargos que ainda permanecem vagos”, completa.

 

Em março do ano que vem está prevista a convocação dos demais candidatos para o curso de formação na ANP, etapa eliminatória e classificatória do concurso dos cinco cargos da PF.

Apelo de Acrísio

Acrísio Sena pede ajuda para pesca artesanal: 

“mancha de óleo põe em risco a comunidade 

 

pesqueira”

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) pediu, na tribuna ajuda para as comunidades pesqueiras tracionais, que encontram-se impactados pelos efeitos do desastre ambiental provocado pela mancha de óleo na flora e na fauna. “São milhares de pescadores e marisqueiras que estão tendo a própria sobrevivência comprometida porque a população já reduziu o consumo de frutos do mar com medo de possível contaminação”, explicou.

O parlamentar reivindica mecanismos de fiscalização da qualidade dos alimentos, além de apoio financeiro para comunidades pesqueiras do Ceará. “Estivemos sexta (8/11) numa audiência em Icapuí. Ontem (11/11), fizemos reunião com a Conselho Pastoral da Pesca da Arquidiocese de Fortaleza e convidamos os pescadores e pescadoras a participaram de reunião nesta quarta (13/11), aqui na AL, na Comissão de Meio Ambiente, para debater este assunto”, anunciou.

Tribunais de Contas se juntam em Foz

Prefeitos e governadores com contas irregulares terão nomes protegidos pela nova Lei Geral de Proteção de Dados?

Tribunais de Contas de todo o Brasil criarão comissões para antecipar medidas de adequação à LGPD, que entra em vigor em agosto do ano que vem

Tribunais de Contas de todo o Brasil serão orientados a criar comissões especiais para antecipar a adequação das atividades de fiscalização e controle externo no país à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que entra em vigor em agosto de 2020. Essa foi uma das decisões tomadas nesta terça-feira (12), em Foz do Iguaçu (PR), no segundo dia do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil. O Grupo de Estudos criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) para estudar a LGPD aprovou 15 diretrizes gerais que deverão ser analisadas e validadas por todos os tribunais, com o objetivo que criar uma normatização nacional única para a aplicação da nova lei.
Desde a sua promulgação, a LGPD tem gerado dúvidas e questionamentos. “Alguns Tribunais já receberam consultas de gestores públicos perguntando se seus nomes serão retirados das listas de contas julgadas irregulares quando a nova lei entrar em vigor. Entendemos que informação de interesse público não é protegida pela LGPD, assim como os salários dos prefeitos das cidades brasileiras, por exemplo”, defendeu o conselheiro Severiano Costandrade, presidente do TCE-TO e primeiro secretário do IRB.
Costandrade ressaltou que a combinação da Lei de Proteção de Dados com a Lei de Abuso de Autoridade, que também entra em vigor no ano que vem, pode inviabilizar a atuação dos Tribunais de Contas se forem mal aplicadas. “Por isso, estamos nos antecipando. O Grupo de Estudos do IRB fez uma análise minuciosa do texto da lei e escreveu 15 diretrizes para orientar as cortes estaduais. Agora, essas diretrizes deverão ser validadas pelos tribunais”, explicou.
Entre as diretrizes estão orientações quanto a investimentos em segurança da informação, gestão de riscos, gestão de processos, treinamento e capacitação de pessoal. O documento do IRB também sugere o desenvolvimento de fluxos processuais, identificação clara dos processos de trabalho em que dados pessoais são tratados e realização de inventário de dados constantes de bancos próprios e custodiados.
A intenção do IRB é auxiliar tecnicamente os Tribunais de Contas na elaboração de uma Política de Segurança da Informação e uma Política de Classificação de Informações para os órgãos de controle externo. “Para que a atividade fiscalizatória ocorra de maneira eficaz, com qualidade e eficiência, é necessário assegurar que os Tribunais de Contas executem suas competências constitucionais e legais de acordo com os princípios da publicidade, da eficiência da supremacia do interesse público, da transparência das informações e do acesso geral às prestações de contas. É isso que nos orienta nesse momento de adequação à nova lei”, concluiu Costandrade.
O assunto da LGPD deve entrar na Carta de Foz, documento final do I Congresso Internacional de Tribunais de Contas do Brasil, que será lida e aprovada nesta quinta-feira (14), último dia do evento. O I CITC, cujo tema é “Os Tribunais de Contas Contemporâneos e as Políticas Públicas”, resulta da reunião dos dois maiores eventos do controle externo brasileiro: o XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do V Congresso Internacional de Políticas Públicas (IRB). Ao todo, cerca de 800 pessoas foram inscritas, entre conselheiros e servidores dos 34 tribunais de contas do país e de outras instituições.

Digitais pro voto

Mutirão da biometria: saiba quais outros serviços estão disponíveis para o cidadão

A poucos dias do final do prazo do cadastramento biométrico em Fortaleza, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará montou um mutirão de atendimentos no Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999), a fim de atender os eleitores que deixaram para a última hora. São 120 guichês à disposição dos eleitores. Além da biometria, quem vier ao Centro de Eventos terá uma série de serviços à disposição, como identidade, o CPF e verificação de vagas de emprego.

A Ouvidoria Regional Eleitoral, que tem à frente o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, firmou parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar os serviços do mutirão e dar mais conforto aos eleitores. Ao acessarem o Centro de Eventos, eles recebem água, café e bolachas, por meio de parcerias com as empresas Indaiá, Café Santa Clara e M. Dias Branco.

Os serviços prestados por instituições públicas são:

- Unidade Móvel da Mulher: Rodada de Conversa sobre Feminicídio, Violência Urbana e Lei Maria da Penha, Educação em Direitos Humanos e Atendimento psicossocial e orientação jurídica ao cidadão.
- SEDET - SINE/IDT: Verificação de Vagas de Emprego e Cadastro do Trabalhador.
- Secretaria Municipal da Saúde: Aferição Pressão Arterial; Orientação Sexual; Distribuição de Preservativos.
- Proteção Social (Básica): Circo Escola Palmeiras; Oficina Dança Circulares e Roda de Conversa: "Quedas na 3° Idade".
- Proteção Básica (Inclusão Social): Corte Cabelo; Massoterapia e Maquiagem.
- Superintendência do trabalho - SRTE: Cadastro do Seguro digital e Cadastro da CTPS Digital.
- Caminhão do Cidadão: Atendimento 1° e 2° Via RG; Emissão 1° CPF; Atualização cadastral junto Receita Federal; Impressão do Certificado de Antecedentes Criminais; Emissão de taxas do DETRAN; Atualização cadastral do motorista junto ao Detran e Impressão da Declaração do NIS.
- Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS: Cadastro Único - NIS.
- AMC: Cartão do Idoso e Cartão da pessoa com deficiência.

Deputado Célio Studart articula frente em defesa do litoral cearense

Deputado Célio Studart articula frente em defesa do litoral cearense

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) articula a criação de uma Frente Suprapartidária em Defesa do Litoral Cearense. Entre os temas a serem debatidos, estão o avanço do nível do mar, a pesca predatória, o descarte de lixo, a articulação de políticas públicas visando o desenvolvimento sustentável da costa e as manchas de óleo que atingiram mais de 30 praias ao longo dos 573 km de extensão do litoral cearense.  

Em pronunciamento na noite de segunda-feira (11/11) no Plenário da Câmara, o parlamentar ressaltou que o problema dessas manchas deve ser discutido por um grupo agregando deputados federais, estaduais e vereadores. O convite para adesão a este espaço de discussão está sendo enviado nesta semana.

“É uma questão muito relevante, não somente por causa do óleo, mas também em virtude de cidades que veem o avanço do mar muito forte, e precisam do apoio dos governos federal e estadual para contermos esse avanço”, discursou Célio. A situação da praia do Icaraí, em Caucaia, é um exemplo. 

Para o deputado, a costa cearense exerce papel econômico fundamental para a economia local por meio de atividades como o turismo e a pesca. Além disso, o parlamentar considera essencial traçar estratégias de preservação ambiental efetivas, a fim de salvaguardar o meio ambiente como um todo.

Em relação ao vazamento, no Ceará pelo menos 31 praias foram atingidas entre 15 municípios. Ao todo, já foram retiradas mais de 15 toneladas de óleo cru do litoral ao longo dos mais de 70 dias desde a aparição das manchas.

O Giverno federal informa

Governo Federal destina mais R$ 25 milhões ao Cinturão da Águas do Ceará

 

Em 2019, Ministério do Desenvolvimento Regional já transferiu R$ 77,1 milhões para o maior empreendimento hídrico do estado

 

Brasília, 12/11/19 – Importante obra estruturante e complementar ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Cinturão das Águas do Ceará (CAC) recebeu um novo aporte de recursos do Governo Federal. Foram cerca de R$ 25 milhões repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para assegurar a execução dos serviços no maior empreendimento hídrico do estado. Ao todo, já foram destinados R$ 77,1 milhões ao CAC em 2019. 

 

Principal estrutura que permitirá a entrega de água ao estado a partir do Eixo Norte do Projeto do São Francisco, o Cinturão é executado pelo governo estadual com recursos da União. Atualmente está pactuada a construção do Trecho I, com extensão de 145,2 km e 64% dos serviços concluídos.

 

O trecho prioritário de quase 58 km que levará as águas do Eixo Norte à Bacia do Rio Jaguaribe já está pronto. A expectativa é que, no primeiro trimestre do próximo ano, a água esteja disponível no Reservatório Jati para o Cinturão das Águas do Ceará, beneficiando os municípios abastecidos pelo Rio Jaguaribe e a Região Metropolitana de Fortaleza -  cerca de 4,5 milhões de pessoas.

Info.:

Assessoria de Comunicação Social Ministério do Desenvolvimento Regional (61) 2034-5498/ 2034-5399

De olho no mar de óleo

Sete praias do Ceará serão monitoradas 

quanto aos contaminantes de petróleo

O Grupo de Trabalho (GT) de Combate às Manchas de Óleo realizou mais uma reunião na tarde de hoje (12/11), no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), para avaliar ações e providências concernentes ao monitoramento, limpeza e mitigação dos impactos no litoral cearense, em consequência do vazamento de óleo. Ficou decidido que o GT apresentará ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), minuta de uma resolução que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade dos solos e das águas, quanto à presença de substâncias químicas e micro-organismos para determinação de balneabilidade.

A SEMA coordena o grupo de trabalho com especialistas na área de microbiologia, fisioquímica e gerenciamento costeiro e juntos realizam estudos e desenvolvem instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas e dos solos no Litoral cearense, após o vazamento. “Já montamos a nossa resolução para que assim possamos responder à nossa população”, disse Maria Dias, Secretaria de Planejamento e Gestão da SEMA. A reunião do Coema acontece nesta quarta-feira (14/11), às 14h, no auditório da Semace.

O grupo fez o Plano Emergencial de Balneabilidade (PEB), no qual se inclui a minuta da resolução, e por conta do mesmo, sete praias impactadas serão monitoradas quanto aos contaminantes de petróleo, durante seis meses. “O monitoramento será nas seguintes localidades: Canoa Quebrada, Icapuí, Prainha do Canto Verde, Sabiaguaba, Icaraí, Cumbuco e Jericoacoara”, informou o doutor em Química, Rivelino Cavalcante, do Labomar /UFC e um dos estudiosos e autores do PEB.

“A resolução será um instrumento muito valioso”, declara o secretário Artur Bruno. Segundo o titular, a SEMA e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) já têm recursos para esta ação. “O Governo do Estado do Ceará tem como prioridade garantir recursos para o emergencial”, completou. Para Bruno, o trabalho que o Ceará está fazendo “está virando referência” para todo o Brasil e para o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), da Marinha.

Durante o encontro, a questão do cadastramento dos pescadores foi destacada pelo Instituto Terra Mar. A ONG afirma que é necessário chamar para a discussão a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e as Prefeituras para pensar ações que possam mitigar os danos sofridos pelas comunidades pesqueiras devido à ocorrência do óleo “Essa é uma responsabilidade do Governo Federal, mas também do Estado e dos municípios”, afirmou a representante do Instituto, Andrea Camurça.

Sobre a questão dos pescados ficou definido que acontecerá, no próximo dia 19 (terça-feira), reunião no Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec). O representante da Comissão do Meio Ambiente da OAB do Ceará, João Alfredo convocou todos os presentes para participar de um debate sobre as manchas de óleo no Ceará, no próximo dia 28 de novembro, na sede da OAB, em Fortaleza.

Montras em desfile

Juazeiro do Norte terá concurso de vitrines e fachadas

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedeci), e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) vão realizar o Concurso de Vitrines e Fachadas, com temática voltada ao Ciclo de Reis. A proposta é potencializar as vendas do Natal, privilegiando os elementos da cultura popular refletidos na tradição do reisado.
Do chapéu do Mateu pode ser feita uma inusitada árvore natalina, por exemplo. Ideias não faltam e quanto mais criativas e originais, mais chances de conquistar o primeiro lugar, que será premiado com R$ 3 mil. O segundo colocado receberá R$ 1.500; o terceiro, R$ 500,00. A premiação acontecerá em janeiro de 2020.
É válido ainda abrir as portas das lojas à apresentação dos grupos folclóricos e abusar das redes sociais para atrair os consumidores. Ou seja, quanto maior a campanha com as cores e o brilho do reisado, melhor.
Podem participar empresas de comércio de bens, serviços e turismo filiadas à CDL de Juazeiro do Norte. As inscrições já estão abertas, no link: https://forms.gle/K2fskxeU51GiRC3s8.