Bom dia

Aprovada, PEC Paralela estabelece benefícios aos mais pobres e segue para a Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 (PEC 133/2019) segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece benefícios para os mais pobres, a exemplo da criação do Benefício Universal Infantil, possibilita a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, e prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública. A aprovação da PEC foi comemorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que agradeceu aos senadores, em especial o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

— Eu tenho certeza que os senadores entregam para a Câmara dos Deputados uma resposta do Senado ao equilíbrio fiscal da União, estados e municípios — disse Davi.

Durante a sessão, apenas um destaque foi aprovado, após acordo dos senadores com o líder do governo. O destaque aprovado inclui na Nova Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. A mudança deverá valer para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para servidores públicos e militares. O acordo, comunicado pelo o senador Tasso Jereissati, relator da PEC, prevê 5 anos de transição ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda.

O objetivo foi estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial. A Nova Previdência não prevê regra de transição e estabelece que o cálculo do benefício é feito com a média aritmética simples dos salários de contribuição “atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência”. O novo texto aprovado restabelece a média antiga de 80% sobre os maiores salários, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025.


Texto principal

Pelo texto aprovado, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que deverá ser aprovada em suas assembleias legislativas, câmaras de vereadores e, no caso do DF, em sua câmara distrital. Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital — como tempo de contribuição e idade mínima. Contudo, o texto abre a possibilidade para que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei.
Com relação aos municípios que não aprovarem regras próprias, estes irão aderir automaticamente ao regime da União caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. No entanto, governadores e prefeitos ficarão impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos.

A PEC 133/2019 também afasta uma punição determinada na Emenda 103 aos estados, municípios e ao DF quando não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento de Regime Próprio de Previdência: a possibilidade de proibição de transferência voluntária de recursos da União, de concessão de avais, de garantias e de subvenções pela União e de concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais.


Benefício universal

A PEC Paralela inclui a possibilidade de criação do Benefício Universal Infantil, aprofundando a Seguridade Social da criança, já prevista na proposta inicial da Reforma da Previdência. O benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentrará recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância. Tasso ressaltou que essa universalidade não implica aumento de custo. Ele destacou que o benefício universal infantil já é realidade em 17 dos 28 países da União Europeia.


Pensão por morte

Outra mudança da PEC 133 é a elevação da cota de pensão por morte no caso de dependente menor de idade. Uma mãe com dois filhos menores receberá, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%. Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela Emenda 103, o beneficiário deve escolher o benefício maior e tem direito apenas a um pequeno percentual do segundo. O texto aprovado nesta terça também assegura pensão por morte de ao menos um salário mínimo para servidores dos estados e municípios.


Profissionais da segurança pública

O texto aprovado determina que profissionais de segurança estaduais e municipais poderão ter regras diferentes de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. A medida abrange a perícia oficial de natureza criminal, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais. O texto autoriza os entes federativos a estabelecer idade e tempo de contribuição distintos dentro do Regime Próprio de Previdência Social aplicável aos servidores públicos civis.


Policiais militares

A PEC Paralela também permite que uma lei complementar aprovada pelas assembleias estaduais estabeleça requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais militares dos estados e do Distrito Federal. Ainda conforme o texto, a lei complementar poderá estabelecer regras para o militar transferido para a reserva exercer atividades civis em qualquer órgão do respectivo ente federativo por meio de adicional. A PEC ainda abre brecha para que sejam estabelecidos requisitos para o ingresso, mediante processo seletivo, de militares temporários, “cujo prazo máximo de permanência no serviço ativo será de oito anos”.


Filantrópicas

A Constituição isenta as instituições beneficentes de assistência social da contribuição para a seguridade, ponto que não foi tocado pela Emenda 103. O relator queria acabar com o benefício para entidades que oferecem "pouca contrapartida" à sociedade, chamadas por ele de “pilantrópicas”. No entanto, Tasso Jereissati acatou na CCJ emenda do senador Jorginho Mello (PL-SC), pela qual uma lei complementar tratará da imunidade de entidades beneficentes.


Agronegócio exportador e Simples Nacional

A PEC 133 estabelece, ainda, a cobrança da contribuição previdenciária nas exportações agrícolas, que pode arrecadar, segundo os cálculos iniciais do relator, até R$ 60 bilhões em dez anos. A taxação é para quem exporta e não recolhe sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento, procedimento comum para as chamadas “cadeias verticalizadas”, que produzem, industrializam e vendem os produtos. Essa reoneração não afetará os setores alcançados pela desoneração da Lei 13.670, de 2018, válida até o final de 2020. Entres os beneficiados, estão os setores de vestuário e calçados.

O texto também acaba com o benefício previdenciário concedido a micro e pequenas empresas, contempladas pelo chamado Simples Nacional. A PEC Paralela passa a exigir a contribuição de micro e pequenas empresas para financiar benefícios concedidos por conta de acidentes de trabalho ou exposição a agentes nocivos. A estimativa do relator é de economizar R$ 35 bilhões em dez anos. Segundo Tasso, a ideia é que qualquer nova abertura do governo para concessão de isenções de contribuições previdenciárias deve constar no Orçamento.


Tempo mínimo

O texto promove alterações para permitir a manutenção do piso (valor mínimo) de um salário mínimo para a pensão de servidores, e a possibilidade de contribuição extraordinária para estados e municípios. Também mantém em 15 anos de contribuição o tempo mínimo para que homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho requeiram aposentadoria (a Emenda 103 estabelece 20 anos) e assegura regra de transição mais suave para a mulher urbana que se aposenta por idade. Hoje, mulheres que já estão no mercado de trabalho e querem se aposentar por idade precisam ter 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. A Emenda 103 determina um aumento do critério de idade gradual: seis meses a cada ano. A PEC Paralela propõe escalonamento mais lento: seis meses a cada dois anos.


Funpresp

A PEC Paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, implantada em 2013 para limitar as aposentadorias dos servidores ao teto da Previdência.
 

Principais pontos da PEC Paralela:
 

• Criação do Benefício Universal Infantil, destinado às crianças que vivem em situação de pobreza. Admite-se o acúmulo com o Benefício de Prestação Continuada;

• Permissão para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de previdência dos servidores da União, mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo governador;

• Possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave;  

• Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente;

• Aposentadoria de 100% em caso de incapacidade que gere deficiência ou em caso de incapacidade decorrente de doença neurodegenerativa;

• Regra de transição para servidores com deficiência;

• Manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres que ainda não entraram no mercado de trabalho;

• Reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais;

• Cota dobrada, de 20%, na pensão por morte, caso haja dependentes de até 18 anos de idade;

• Cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador;

• Incidente de prevenção de litigiosidade, um novo instrumento para prevenir excesso de processos na Justiça;

• Apenas entidades beneficentes que prestem bons serviços à população brasileira, certificadas pelo Governo Federal, permanecerão isentas da contribuição patronal à Previdência Social;

• Cobrança gradual do Simples destinada a incentivar as micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à sua saúde;

• Guardas Municipais, agentes penitenciários e socioeducativos, peritos criminais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) poderão ter regras diferenciadas de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição;

• Lei Complementar aprovada pelas assembleias estaduais poderão estabelecer requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais militares dos estados e do Distrito Federal, e regras para o militar na reserva exercer atividades civis em órgãos do respectivo ente federativo por meio de adicional;

• Convergência para idade mínima de 62 anos, mais vantajosa para as mulheres;

• Escalonamento em 5 anos para a entrada em vigor de regras mais rígidas de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

 

(com informações da Agência Senado)

Adeus Amazônia

Governo planeja extinguir o Fundo Amazônia
 
O Painel S/A da Folha de S. Paulo destacou ontem que entre os fundos listados pelo governo federal para análise e extinção, na chamada PEC dos Fundos, está o Fundo Amazônia, que tem R$ 1,8 bi aplicado em projetos de preservação. A nota lembra que Ricardo Salles pretende manter o fundo, mas sob novas bases, que permitam projetos de regularização fundiária com o apoio do setor privado. O atual estatuto do Fundo não permite isso.

Editorial do Estadão

Linha vermelha

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem de ser demitido. Sua errática gestão já seria razão suficiente, mas ele foi além e classificou como 'infâmia' a proclamação da República

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2019 | 03h00

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem de ser demitido imediatamente. Sua errática gestão – se assim pode ser chamada – à frente de um dos mais importantes Ministérios já seria razão suficiente para sua substituição por quadros mais qualificados, e estes não faltam no País. Mas há outra razão, muito mais séria, que torna a sua permanência no cargo uma indignidade.
Não é de hoje que o ministro se porta em desacordo com a decência que deve pautar a conduta de um servidor do primeiro escalão da República. Abraham Weintraub já veio a público exibir cicatrizes para justificar seu baixo rendimento acadêmico e já dançou segurando um guarda-chuva para fazer troça de cidadãos críticos às suas políticas para a área de educação. Também já são bastante conhecidas as suas discussões infantis no Twitter. Mas até para os padrões do bolsonarismo – que estabeleceu novo patamar de insalubridade nas redes sociais – o ministro cruzou a linha vermelha.
No feriado da República, Abraham Weintraub postou-se a defender a monarquia na rede social. A Constituição não o proíbe de ter a opinião que for sobre as formas de governo. Em se tratando de um ministro de Estado, no entanto, manifestar predileção pela monarquia é, no mínimo, uma conduta inapropriada. Mas Weintraub foi além. Acometido por algo próximo de um “surto antirrepublicano”, o ministro da Educação classificou como “infâmia” a proclamação de 15 de Novembro de 1889 e passou a desfiar uma série de aleivosias contra personagens da história brasileira ligadas ao movimento republicano.
Uma pessoa que acompanha as postagens do ministro no Twitter respondeu que “se voltarmos à monarquia, certamente você (o ministro Abraham Weintraub) será nomeado o bobo da corte”. “Uma pena. Eu prefiro cuidar dos estábulos. Ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”, retrucou o ministro da Educação. Diante da agressividade da resposta do ministro, outro cidadão, em tom jocoso, disse “ter encontrado o seu bom senso na rua, que mandou-lhe lembranças”. Mais uma vez, o ministro desceu ao rés do chão: “Quem (sic) bom. Agora continue procurando o seu pai”. Não são palavras que se supõe proferidas por um ministro de Estado, mas por um grosseirão.
É admissível que o ministro da Educação pudesse ter usado um canal público de comunicação, como hoje é o Twitter, em especial para este governo, para estabelecer um debate com a sociedade sobre os desafios que o regime republicano certamente tem de enfrentar passados 130 anos de sua vigência no País. Mas, para tanto, o ministro teria de ser outra pessoa.
Abraham Weintraub achou por bem classificar o marechal Deodoro da Fonseca como um “traidor” da Pátria e compará-lo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante de uma estultice dessa natureza, na melhor hipótese, o ministro da Educação está absolutamente desinformado. Na pior, trata-se de alguém que se move por ressentimento, revanchismo e má-fé. Seja como for, a sua permanência à frente do Ministério da Educação é um enorme desserviço ao País.
Especula-se que Abraham Weintraub tenha sido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez justamente para adotar esse comportamento, digamos, mais “combativo” à frente do Ministério da Educação. A ser verdade, esse modo de proceder do ministro pode muito bem ser mais uma fagulha a manter acesa a chama da militância bolsonarista nas redes sociais, mas chegará o momento em que o presidente da República precisará de uma rede de apoio muito mais ampla do que as chamadas “milícias virtuais”. Não será mantendo no cargo um ministro que avilta as tradições do Exército brasileiro e as mais comezinhas regras de conduta social que Jair Bolsonaro atingirá o objetivo.
Os brasileiros de bom senso, independentemente de suas predileções políticas, hão de estar estarrecidos com a mais recente explosão do ministro da Educação. Se ainda assim Abraham Weintraub não for substituído, o que mais pode vir?

No palco de Barcelona

Juazeiro do Norte ganha espaço em evento mundial de Smart City, na Espanha

20/11/2019

Juazeiro do Norte, conveniado ao programa global City Possible, da Mastercard, está em evidência no Smart City Expo World Congress 2019 - SCEWC, que acontece em Barcelona, Espanha.
Representado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedeci), Michel Araújo, o Município foi o único do Brasil com espaço em painel de apresentação em inglês, ao lado de grandes cidades mundiais como Chicago, Los Angeles, New York e Medellin, nessa terça-feira, 19.
Numa parceria exclusiva com a SCEWC, a Mastercard mostra como vem tornando as cidades mais inclusivas e sustentáveis, através da potência da colaboração.
City Possible é uma rede colaborativa, com mais de 40 metrópoles do mundo, voltada ao compartilhamento de soluções inovadoras para os desafios urbanos mais urgentes. Facilita o engajamento entre os setores público, privado e renomadas instituições acadêmicas, como a Universidade de Harvard. Juazeiro do Norte se juntou à rede, oficialmente, no mês passado.
No stand City Possible, a palestra do Secretário de Juazeiro do Norte destacou a criação da primeira Lei Municipal de Inovação do Brasil, com Plano Diretor para Cidades Inteligentes, que tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo que eles sejam beneficiados pela tecnologia. 
Nesse sentido, Michel Araújo enfatizou o apoio irrestrito do Prefeito Arnon Bezerra e falou sobre o convênio firmado com a plataforma Bright Cities.
"Mais de 160 indicadores da cidade já foram analisados, assim como foram identificadas quais áreas precisam ser melhoradas. Após esse diagnóstico, foi desenvolvido um RoadMap de soluções tecnológicas, capazes de ajudar na melhoria dos serviços públicos de Juazeiro do Norte. Uma das iniciativas em andamento é um aplicativo que reunirá todos os serviços oferecidos à população em um só lugar. A ferramenta também viabilizará o uso de um cartão Mastercard para pagamento de impostos municipais e transporte público", explicou.

Ao vivo

A missa do dia 20, com transmiao ao vivo da TV Padre Cicero, em canal aberto para o Cariri, par uma rede de emissoras católicas e pela internet para o mundo.

Todo mundo tem diabetes. E cada um tem sua receita.

Estou com pré-diabetes. Consigo reverter problema só mudando a alimentação?

Daniel Navas

Colaboração para o VivaBem

19/11/2019 04h00

Sim. Além de adotar uma alimentação saudável, a prática regular de exercícios físicos, assim como parar de fumar e reduzir o consumo de álcool, também ajuda a reverter o quadro de pré-diabetes. No caso do cardápio, em específico, o que acontece é que, quando a pessoa consome algum alimento, o corpo passa a produzir insulina, hormônio que normalmente possui seus níveis aumentados em quem corre o risco de desenvolver o diabetes tipo 2. Então, se a alimentação continuar nada saudável, ou seja, pobre em fibras e rica em gordura saturada e em carboidratos mais simples, em especial os açúcares, isso favorecerá o ganho de peso, o que fará com que a insulina pare de funcionar de forma adequada. Com o tempo, o organismo passará a ficar resistente a esse hormônio, e o pré-diabetes não conseguirá ser revertido, desencadeando o diabetes tipo 2.
Portanto, o primeiro passo é modificar a rotina alimentar. Algumas dicas são:

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• Reduzir o consumo de carne vermelha e de alimentos de origem animal ricos em gordura;
• Aumentar o consumo de oleaginosas, como castanhas e nozes;
• Aumentar a ingestão de alimentos ricos em água e fibras;
• Garantir o consumo de frutas e vegetais todos os dias;
• Diminuir ou abolir o consumo de açúcar. Isso inclui doces, bebidas industrializadas, refrigerantes etc. Caso seja muito difícil largar os doces, a dica é escolher opções a base de frutas e controlar a quantidade para evitar descontrole da glicemia.

Para entender melhor, o pré-diabetes é um estado em que o nível de glicose já está alterado, mas ainda não preenche os critérios para o diabetes tipo 2. No exame de sangue, essa fase da doença é caracterizada com a glicose acima de 100 até 125 mg/dL, em jejum. Já no teste de tolerância oral, o nível varia entre 140 e 199 mg/dl de glicose, ou também no teste de hemoglobina glicada, que os valores para pré-diabetes encontram-se entre 5,7% e 6,4%.
E como dito, não é somente a mudança no cardápio que pode ajudar a evitar a doença. Se o paciente incluir no pacote a prática regular de alguma atividade física, isso ajudará na redução de peso, fazendo com que as chances de desenvolver diabetes tipo 2 diminuem em 60% —foi o que apontou um grande estudo chamado DPP (Diabetes Prevention Program). O treinamento esportivo ajuda de várias maneiras. Uma delas é promovendo a redução de massa gorda, o que contribui no melhor trabalho da insulina dentro do organismo. O ideal é acumular, no mínimo, 150 minutos de atividade física na semana.
Eliminar o tabagismo também pode trazer uma melhora na saúde como um todo, já que o hábito de fumar aumenta a produção de radicais livres no corpo, que é um dos mecanismos por trás do desenvolvimento de algumas doenças, como o diabetes tipo 2. Já o consumo exagerado de álcool pode favorecer o ganho de peso, que está associado ao desenvolvimento da resistência ao hormônio. O uso de medicamentos, como a metformina, também pode ser indicado pelo médico responsável pelo tratamento. O remédio é eficaz em reduzir até 30% da progressão do pré-diabetes, o que é menos do que a dieta e o exercício físico. Portanto, as mudanças nos hábitos de vida são de extrema importância para reverter o problema e evitar que o diabetes tipo 2 se desenvolva.

Missa do dia 20

Logo mais a TV Padre Cícero, de Juazeiro do Norte estará transmitindo para o Brasil e para o mundo a missa do dia 20, celebrada mensalmente no pátio da Capela do Socorro onde os restos mortais do santio Padre Cícero estão sepultados. As seis da manhã..

O novo PGJ do Ceará

Eleição da lista tríplice para PGJ será dia 6 de dezembro

No dia 6 de dezembro, das 8h às 17h, todos os membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) estarão mobilizados para votar na eleição que formará a lista tríplice para nomeação do procurador-geral de Justiça do biênio 2020-2021. Os candidatos são, em ordem alfabética, o promotor de Justiça Manuel Pinheiro Freitas, o procurador de Justiça Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, o promotor de Justiça Nestor Rocha Cabral e a procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes.

No mesmo dia, também ocorrerá a eleição para sete membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a qual concorrem: Alcides Jorge Evangelista Ferreira, Ângela Maria Góis Do Amaral Albuquerque Leite, Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho, Luzanira Maria Formiga, Maria De Fátima Pereira Valente, Maria do Socorro Brito Guimarães, Nádia Costa Maia e Vera Lúcia de Carvalho Brandão.

As candidaturas deferidas foram publicadas no Diário Oficial do MPCE no dia 14 de novembro, nos Editais Nº 001 e 002/2019. Os eleitores poderão escolher até três candidatos na eleição para PGJ e sete candidatos na escolha dos membros do CSMP. A Comissão apuradora e organizadora dos dois pleitos é composta pelo procurador de Justiça José Maurício Carneiro, presidente da Comissão, e as procuradoras de Justiça Maria Neves Feitosa Campos e Águeda Maria Nogueira de Brito. A votação presencial acontecerá através de urna eletrônica na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

É facultado voto através de cédula aos membros das Comarcas do interior do Estado e aqueles que, a serviço da Instituição ou no gozo de direitos, estejam ausentes da Capital, do Estado ou da Comarca onde exerçam as suas atribuições.  Os membros do MP que optarem pelo voto via postal deverão seguir as orientações enviadas ao e-mail institucional.

Tocar piano pra poder votar

TRE-CE amplia atendimento para eleitores do Mutirão

O Mutirão da Biometria, que está na sua segunda semana, segue a atrair um grande número de eleitores que ainda não realizaram o cadastramento biométrico.
Considerando essa intensa procura, nesta terça-feira, 19/11, o TRE ampliou o atendimento para oito mil eleitores por dia. Serão distribuídas senhas para limitar o acesso até esse quantitativo.
A partir de amanhã, 20/11, o TRE acomodará cinco mil pessoas nas cadeiras dos salões climatizados e distribuirá três mil senhas aos que forem chegando ou já estiverem aguardando na fila externa, totalizando 8 mil atendimentos.
Na primeira semana, foram registrados 30.813 atendimentos em 120 guichês disponíveis no local. Dos cerca de 1.802.359 eleitores de Fortaleza, 1.302.494 já fizeram a biometria, enquanto 499.865 ainda não compareceram à revisão.
Prazos
O mutirão funcionará até o dia 29/11, fim do prazo da revisão biométrica em Fortaleza, com horário de atendimento das 8h às 17h, nos dias úteis, e no sábado (23/11) e domingo (24/11), das 8h ao meio-dia, horário limitado à capacidade de atendimento.
É importante lembrar que para realizar o cadastramento, o eleitor precisa apresentar um comprovante de residência atualizado e um documento de identificação com foto, como Identidade, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte.
ServiçosAlém da biometria, outros serviços são prestados por instituições públicas, por meio de parceria firmada pela Ouvidoria do TRE-CE. São eles:
- Unidade Móvel da Mulher: Rodada de Conversa sobre Feminicídio, Violência Urbana e Lei Maria da Penha, Educação em Direitos Humanos e Atendimento psicossocial e orientação jurídica ao cidadão. - SEDET - SINE/IDT: Verificação de Vagas de Emprego e Cadastro do Trabalhador.
- Secretaria Municipal da Saúde: Aferição Pressão Arterial; Orientação Sexual; Distribuição de Preservativos.
- Proteção Social (Básica): Circo Escola Palmeiras; Oficina Dança Circulares e Roda de Conversa: "Quedas na 3° Idade".
- Proteção Básica (Inclusão Social): Corte Cabelo; Massoterapia e Maquiagem.
- Superintendência do trabalho - SRTE: Cadastro do Seguro digital e Cadastro da CTPS Digital.
- Caminhão do Cidadão: Atendimento 1° e 2° Via RG; Emissão 1° CPF; Atualização cadastral junto Receita Federal; Impressão do Certificado de Antecedentes Criminais; Emissão de taxas do DETRAN; Atualização cadastral do motorista junto ao Detran e Impressão da Declaração do NIS.
- Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS: Cadastro Único - NIS.
- AMC: Cartão do Idoso e Cartão da pessoa com deficiência.

Deloitte lança evento para CFOs em Fortaleza

Deloitte lança evento para CFOs em Fortaleza

Transformação digital em finanças, segurança cibernética e incentivos fiscais serão temas abordados no primeiro encontro do CFO Program na cidade

A Deloitte realizará em Fortaleza, no dia 20 de novembro, o CFO Program - encontro regional para os executivos da área de finanças e controladoria interagirem com seus pares locais, explorarem questões de negócios que estão nas suas agendas e compartilharem suas práticas empresariais e as últimas tendências e desafios do setor.

Realizado pela primeira vez em Fortaleza, o programa apresentará os seguintes temas: Transformação digital em finanças; Segurança cibernética e o papel do executivo de finanças; e A nova dinâmica dos incentivos fiscais.

"Profissionais cada vez mais estratégicos, catalisadores e que consigam influenciar seus pares na construção do futuro da organização serão cada vez mais requisitados pelas empresas. Alie-se a isso o conhecimento das tecnologias que estão mudando o mundo corporativo, as quais certamente os auxiliará a se preparar para este mundo novo, onde a jornada digital será inevitável", declara Fabio Carneiro, Diretor do CFO Program Brasil e do Deloitte Private Companies.

O encontro é voltado aos líderes de Finanças das organizações, com inscrições gratuitas e vagas limitadas. Para participar, basta se inscrever pelo site http://bit.ly/2rIcG6j.

Serviço

CFO Program - Fortaleza

Data: 20 de novembro

Horário: 8h30 às 12h

Local: Hotel Luzeiros Fortaleza - Av. Beira Mar, 2600 - Fortaleza/CE

Inscrições: http://bit.ly/2rIcG6j

Mais informações: consulte a página do CFO Program através do http://www.cfoprogram.com.br ou pelo e-mail cfoprogrambrasil@deloitte.com