Governo perde mais uma rodada no Congresso

Congresso derruba 7 vetos, incluindo um a projeto que destina recursos a vacinas

Senadores e deputados derrubaram em sessão do Congresso desta quarta-feira (27) sete vetos presidenciais, entre eles parte dos dispositivos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 13.898, de 2019). Na sessão também foram mantidos dois vetos – ao projeto que previa a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (PLS 466/2013) e o veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Dois outros vetos – um à política de desenvolvimento e apoio às mulheres marisqueiras e outro à proposta sobre regras – tiveram textos destacados para serem apreciados em separado, totalizando três destaques.
Um dos vetos derrubados foi o veto integral ao PLS 231/2012, que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras.

Pela norma, o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde recebe 17,5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o pagamento de royalties por transferência de tecnologias, exploração de patentes e marcas e afins. Com o projeto, 30% desse recurso será destinado a pesquisas de remédios para doenças raras. Ao justificar o veto, o Executivo argumentou que, apesar de meritória, a proposta pode “comprometer a exequibilidade do referido fundo”. Apesar disso, deputados e senadores decidiram pela rejeição do veto.

Também foram derrubados vetos à proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica e à que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher.

Dos 202 dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 43/2019) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 13.898, de 2019), três foram derrubados. Um deles foi o que proibia a transferência de recursos públicos a entidades não governamentais. (Com informações da Agência Senado)

Capa do jornal OEstadoCe

Coluna do blog

Eleitores de Aracoiaba voltarão às urnas no próximo domingo
No próximo domingo, 1º de dezembro, os eleitores de Aracoiaba voltarão às urnas, das 8h às 17h, para eleger prefeito e vice-prefeito. As eleições suplementares serão realizadas em decorrência de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).As Resoluções do TRE-CE nº 750/2019 e nº 751/2019, aprovadas pela Corte do Tribunal em 15/10/19, disciplinaram, respectivamente, os atos para a realização do pleito e as prestações de contas das campanhas eleitorais da suplementar.Duas coligações concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito:- Coligação "Unidos para reconstruir Aracoiaba” (PDT – PP – PT- PSDB - 12) - Thiago Campelo Nogueira (candidato a prefeito) e Selma Maria Bezerra Gomes (candidata a vice-prefeita);- Coligação "Um novo tempo vai começar” (PL - PSC - PSD - 22) - Wellington Silva de Oliveira  (candidato a prefeito) e José Wilson Dantas da Silva (candidato a vice-prefeito).Na eleição suplementar do próximo domingo, estarão aptos a votar 22.988 eleitores em 85 seções, com a colaboração de 340 mesários. A juíza da 67ª Zona Eleitoral, Cynthia Pereira Petri Feitosa, comandará o pleito, ao lado promotor eleitoral, Antônio Forte de Souza Júnior, e do chefe de cartório, Samuel Apoliano Sobreira.Em 30 de agosto de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito Antônio Cláudio, e da vice-prefeita, Maria Valmira Silva de Oliveira, que haviam sido cassados, por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2016. O TRE-CE também determinou a inelegibilidade dos dois por oito anos. A nova eleição havia sido marcada para 28 de outubro do mesmo ano.Entretanto, em 24 de setembro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão da eleição suplementar e o retorno ao cargo do prefeito Antônio Cláudio, e da vice-prefeita, Maria Valmira Silva de Oliveira, até o julgamento do mérito da ação cautelar.O TSE revogou, no dia 24 de setembro de 2019, liminar anteriormente concedida, a fim de restabelecer os efeitos do aresto regional que confirmou sentença que decretou a perda do diploma do vencedor do pleito majoritário e determinou a renovação das eleições no município.

A frase: "Talkey? Se o Guedes falou, tá falado". Do seu Jair sobre a economia. Ou foi sobre o AI5?

No DNOCS(Nota da foto)
O administrador Antonio José Porto Mota foi nomeado Coordenador da Coordenaria Estadual do Ceará do DNOCS. É titular desde o último dia 25.

Numa boa
Deputada Aderlania Noronha foi ao meio fio e propos selo para empresas que combatem a violência contra a mulher.

Pra ser Lei
A deputada estadual protocolou o projeto de lei 663/2109, que institui o Selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.

Apoio e incentivo
A certificação será destinada às empresas que programarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher e que contratarem, para seu quadro de funcionários, vítimas de violência no Ceará.

Chove no Cariri
Do Iguatu pra baixo, depois de uns trovões no Piauí, tem chovido nos últimos dias.Chuva besta, só pra refrescar, mas é melhor que diabo de nada.

Na Câmara de Fortaleza
O Legislativo Municipal aprovou  o projeto de Lei Ordinária n° 409/2019, de autoria do Executivo, que institui os programas sociais E-Carroceiro e E-Catador.

O que é
A proposta também recebeu uma emenda ao texto, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), a emenda 00 que versa sobre a implementação dos programas, sendo preferencialmente desenvolvido junto aos carroceiros e catadores devidamente organizados em Associações ou Cooperativas

Bom dia

O Ceará, dentro do Maracanã, ganhou do super Flamengo por um a zero. No Primeiro tempo.
No segundo tempo o Flamengo ganhou do Ceará de 4 a 0. Terminou o jogo 4 a 1 para o Flamengo na festa de entrega da taça de campeão brasileiro de futebol ao Flamengo, com quase 70 mil torcedores pagando ingresso.O treinador do Ceará perdeu o emprego.

Não encare o Congresso

Congresso derruba veto de Bolsonaro ao projeto da deputada Renata Abreu que combate violência contra mulher

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (27), o veto presidencial ao Projeto de Lei 2538/2019, de autoria da deputada federal Renata Abreu (SP), que amplia a rede de proteção e de combate à violência contra a mulher. A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado Federal, havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro, sob a justificativa de “contrariedade ao interesse público”.
Autora do projeto, a deputada federal Renata Abreu (SP) comemorou o resultado da votação.
“É mais um passo na luta contra a violência feminina. O Congresso demonstrou disposição em enfrentar esse tema que atinge, diariamente, milhões de mulheres no país”, aponta.
Pelo projeto, os profissionais de saúde devem, obrigatoriamente, informar a autoridade policial, em até 24 horas, os indícios de violência contra mulher. A legislação atual não prevê prazo, nem trata dos indícios de violência.
“O projeto complementa a Lei 10.778, de 2003, que regula a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidas em serviços públicos e privados de saúde. A legislação vigente se refere aos casos visíveis de violência, enquanto a minha proposta acrescenta também os indícios de violência percebidos pelos médicos”, explica a parlamentar.
Segundo Renata Abreu, o prazo de 24 horas para notificação é ideal, pois reduz a lacuna de tempo de comunicação entre médicos e policiais, tornando muito mais fácil mapear a cena do crime, localizar o agressor, trazer respostas à vítima e à família e até mesmo implementar políticas preventivas.
"Com o prazo de 24 horas, estaremos dando um passo a mais para o fim da subnotificação, que mascara a cruel realidade da violência contra a mulher no Brasil. Ao estabelecer um prazo rápido, a proposta colabora diretamente para reduzir a lacuna de tempo de comunicação entre médicos e policiais", assegura a deputada.
Segundo a parlamentar, os profissionais de Saúde podem se colocar numa posição ativa para colaborar com as mulheres violentadas e, por meio da rápida comunicação, o Estado agir para evitar que mais danos ocorram às vítimas.

DADOS DA VIOLÊNCIA
Mais de 500 mulheres são agredidas a cada hora no Brasil, e 13 são mortas por dia, segundo o Mapa da Violência divulgado no primeiro semestre deste ano.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança aponta 61 mil casos de estupros por ano, ou seja, 164 mulheres são violentadas por dia em nosso país.
“Se esses números nos chocam e nos deprimem, imaginem a realidade como é. Isso porque esses números estão subdimensionados, dada a dificuldade de registro da ocorrência na polícia, porque muitas das sobreviventes dessas atrocidades têm medo ou vergonha de denunciar o crime. Apenas 10% das mulheres agredidas e estupradas procuram as autoridades policiais”, relata Renata Abreu.

Crédito Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Dois pra cá, tres pra lá

Iuri K.

@cinefilo_K

governo DILMA: R$ 40,00 o botijão de gás R$ 2,80 a gasolina R$ 2,50 o dólar R$ 17,00 a carne de primeira e 4,3% de desemprego em 2014. 

 

governo BOLSONARO: R$ 100,00 o botijão de gás R$ 5,00 a gasolina R$ 4,50 o dólar R$ 42,00 a carne de primeira e 11,8% de desemprego em 2019.

 

Segundo o canelau, tem café no bule.

 

Exemplo pra desocupado

Pompeu Macario Batista

Agora mesmo ·

Gilberto Dimenstein
@GDimenstein
Se os governantes, a começar do Rio, se inspirassem no talento de gestão e seriedade de Jorge Jesus, o Rio seria outro. É o Brasil também. Chega de amadores.
Que sirva de inspiração para os desocupados e picaretas que vivem de olhar a vida alheia sem ver o próprio rabo.

Ta chovendo agora no Juazeiro do Padre Cicero

As traições na tucanagem segundo Luzenor

Roberto dribla PSDB e monta, com Wagner e Vitor, aliança em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú

Acordo passa, além da Capital, pela disputa das Prefeituras de Macaranaú e Caucaia. O PSDB fica fragilizado na RMF

• Luzenor de Oliveira

O deputado federal Roberto Pessoa pegou os tucanos de surpresa ao anunciar  que apoiará a candidatura do Capitão Wagner, do PROS, à Prefeitura de Fortaleza. O gesto de Roberto caiu como uma ducha de água fria na pré-candidatura do ex-deputado estadual Carlos Matos, que esperava apoio integral do grupo liderado pelo único deputado federal do PSDB. O presidente da Executiva Regional do PSDB, Luiz Pontes, não escondeu a surpresa ao ser informado sobre a manifestação de Roberto Pessoa e descartou a possibilidade de aproximação com a pré-candidatura de Wagner.
A aliança formada com o Capitão Wagner, que ganhou destaque, nesta terça-feira, no Jornal Alerta Geral, não passa apenas por Fortaleza, mas se estende, também, a Maracanaú e Caucaia – duas cidades limítrofes que, com o compartilhamento de ações da campanha, pode fortalecer as candidaturas a prefeito. O fluxo de eleitores e a proximidade entre os três municípios facilitam o trabalho conjunto para o avanço eleitoral dessa força política que surge a partir do acordo entre Wagner e Pessoa.
Os tucanos foram alertados em meados do primeiro semestre sobre as articulações puxadas pelo deputado federal Roberto Pessoa para formação da aliança com o Capitão Wagner tendo, em Caucaia, a candidatura do deputado estadual Vitor Valim (PROS) à sucessão do prefeito Naumi Amorim (PSD). Em Caucaia, Roberto tenta convencer a prima Emília Pessoa (PSDB) a compor uma chapa com Vitor.
O acordo com o Capitão Wagner, também, ajuda Roberto Pessoa a preservar o mandato na Câmara Federal e indicar a filha Fernanda à Prefeitura de Maracanaú. Roberto resiste a entrar na corrida pela sucessão do prefeito Firmo Camurça, embora seja o único nome a unir o grupo que comanda a política de Maracanaú há 15 anos.
Juntos, Roberto, com a liderança em Maracanaú, e Wagner e Vitor, com boa aceitação eleitoral na Capital e em Caucaia, se articulam para conquistar as Prefeituras das três maiores cidades da Grande Fortaleza. Os aliados não têm dúvidas da chegada de Wagner ao segundo turno na  Capital, enquanto Roberto está seguro – com ele ou com a filha Fernanda, da manutenção do comando político e administrativo de Maracanaú. O PROS, nessa aliança com o grupo de Roberto Pessoa, ganha convicção de que, em Caucaia, estará no segundo turno com a candidatura de Vitor Valim.
PASSADO & PRESENTE
Líderes do PSDB não escondem as queixas com o Capitão  que, em 2016, recebeu, como candidato a prefeito em Fortaleza, o apoio do PSDB, mas, em 2018, ignorou os apelos para permanecer no ninho tucano e fortalecer o partido com uma representação maior na Câmara Federal.
Wagner foi eleito deputado federal com 303 mil votos. Essa votação, se fosse pelo PSDB, ajudaria a sigla a eleger, no Ceará, pelo menos, quatro deputados federais. Isolado, o PSDB elegeu apenas Roberto Pessoa à Câmara Federal. O Capitão Wagner tenta, desde o início do ano, atrair o PSDB para o seu palanque, mas o descontentamento do passado fez os tucanos o descartarem como opção à sucessão municipal em 2020. Sem o PSDB, Wagner trabalha uma aliança com o PRB e o DEM, além de outras siglas menores.
ALERTA GERAL
As articulações do deputado federal Roberto Pessoa, com o deputado federal e pré-candidato Capitão Wagner, ganharam destaque, nesta terça-feira (19), no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral. O ‘Alerta Geral’, gerado na Grande Fortaleza pelas Rádios FMs 104.3 e 107.5, é transmitido por outras 26 emissoras de rádio no Interior do Estado e pelas redes sociais do Ceará Agora.

Buliu cm ua, buliu com todas

Aderlânia propõe selo para empresas que combatem a violência contra a mulher

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) protocolou ontem o projeto de lei 663/2109, que institui o Selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. A certificação deverá ser destinada às empresas que programarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher e que contratarem, para seu quadro de funcionários, vítimas de violência no Ceará.

A parlamentar explica que uma das metas do projeto é desenvolver ações integradas de acolhimento à mulher vítima de violência, dando oportunidade para o seu ingresso no quadro de funcionários, em caso de candidata ao emprego, ou a sua manutenção no cargo já ocupado, quando a violência for posterior à contratação.

”Enfrentar a violência contra a mulher requer mudanças culturais profundas. Exige, sobretudo, reflexão sistemática sobre os enormes prejuízos decorrentes de séculos de práticas patriarcais, que contribuíram para a fragilização do lugar da mulher no mundo como sujeito social” ressalta a deputada.

Ainda segundo o projeto, o principal objetivo é fazer com que as empresas abracem a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, de modo a promover uma “maior justiça social”. ”Desejamos que haja uma busca por efetiva equidade no acesso ao trabalho e uma redução da violência contra a mulher na nossa sociedade”, enfatizou Aderlânia.