Justiça encurta as pernas no Ceará

Reação dos advogados

Começam as reações dos advogados pelo não fechamento das 53 Comarcas no Estado do Ceará, decisão do Tribunal de Justiça sem consultar a categoria.

Operadores do direito, militantes da Comarca de Ipaumirim, se reuniram nesta quarta(11) para tratar o assunto.

Pela decisão do TJCE, a Comarca de Ipaumirim, Umari e Baixio, ficaram agora todas juntas na Comarca de Icó.

Resultado Concurso 2215 (11/12/2019)

Acumulou!

Sorteio realizado Espaço Loterias Caixa em SÃO PAULO, SP

Estimativa de prêmio do próximo concurso 14/12/2019

R$ 31.000.000,00

Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão receber desconto de 100% em multas e juros, se realizarem o pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2019. O benefício é garantido pela Lei nº 17.118/2019, publicada, na última sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado.

Caso os donos de veículos optem pelo parcelamento dos débitos, o desconto será de 75%. Para tanto, é necessário que o valor seja pago em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, desde que a primeira cota seja recolhida até o dia 30 de dezembro deste ano. A lei determina ainda que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00.
Já os restos a pagar anteriores a 31 de dezembro de 2009, inscritos ou não na dívida ativa do Estado, serão remitidos (perdoados) pelo Governo do Ceará de ofício, não sendo necessário pedido formal do contribuinte.
Regularização
Para regularizar a situação, o contribuinte deverá acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e clicar no banner IPVA. Neste momento, o usuário será direcionado para a página do IPVA. Caso queira realizar o pagamento espontâneo (não inscrito na dívida ativa), à vista ou parcelado, deverá clicar no botão “acesso ao sistema”. Essa opção também deverá ser selecionada se o dono do veículo desejar parcelar os débitos inscritos em dívida ativa.
Pagamento
Se o proprietário de veículo já tiver um parcelamento em andamento e quiser quitar as cotas que faltam de um só vez para aproveitar o desconto de 100%, terá de ir para a opção “emitir DAE” e incluir o valor de todas as parcelas.
Caso o contribuinte com parcelamento em curso desejar interromper a forma de pagamento atual, de modo a acessar o benefício da nova lei, precisará se deslocar até uma unidade de atendimento da Sefaz para que seja efetuada o cancelamento. Lá, será realizado um novo parcelamento.
O pagamento pode ser feito, normalmente, nos bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, nas casas lotéricas e na rede de farmácias Pague Menos. Quem preferir pode pagar o imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Com OEstadoCe

Coluna do blog

Comemorações
Diz que estão sendo encomendados salgadinhos, e docinhos assim como bem-casados e olhos-de-sogra, para as comemorações de um ano do processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 063153-88.2018.6.06.0000 no Tribunal Regional Eleitoral que não foi julgado desde o dia 19 de dezembro do ano passado(data da distribuição), depois de distribuído para o TRE que até agora não deu notícia de um relatório que deveria apresentar. O processo na AIJE, desdobra um outro, o 0600057.31.2019.6.06.0000, hoje em grau de recurso no TSE. Pois bem; isso, gira em torno das denúncias de compra de votos nas eleições do ano passado, envolvendo personagens da vida política do Cariri cearense, como o Prefeito José Arnon, de Juazeiro do Norte e o deputado federal Pedro Bezerra, os dois respondendo eleitoral e criminalmente. A notícia, embora o processo corra em segredo de Justiça, chega a coluna cheia de ironia, pois interessados estariam prometendo manifestações no TRE, do TSE, no Fórum e ainda no Eleitoral em Juazeiro do Norte. O que se sabe é que a AIJE está parada após vários despachos e diligências solicitadas ao relator. A promessa é de outros nomes e responsabilidades vindo à tona, apesar do que chamam de segredo de Justiça. Tudo foi gerado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, fiscal da Lei.

A frase: “É decisivo o empenho dos 184 municípios, de todo cearense, para que use capacete, e faça a prevenção do acidente de moto. Os municípios que tiverem menos acidentes de moto, ou menos acidentes graves, vão receber premiação do ICMS. Quer dizer; agiremos na educação, no planejamento de saúde e na área fiscal”. Palavra do Secretário de Saúde do Ceará, doutor Carlos Alberto.

Audiência pública (Nota da foto)
A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) realizou audiência pública para discutir o projeto de lei do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) que eleva a alíquota de IPI para salmão, camarão e lagosta.. O relator,deputado federal cearense Junior Mano, disse na audiência que seu parecer seria contra o projeto.

Vai viralizar
Amanhã é o tal aniversário de Ivo Gomes, festança para a qual o irmão Cid disparou convites para cem ilustres e Vips do Brasil.

A política
Pela conotação política,pelos nomes dos convidados, pelos ciúmes de não convidados, pela seleção de jornalistas, tudo faz crer que a sobremesa vai além do fartes.

PF
Nem pense que tem um pratinho pra comer em pé ou uma sacola pra levar pra casa. Serão servidos quatro pratos, uma entrada e canapés com uisquinhos.

Vin rouge
Conhecidos à mesa de Cid apostam em Peras Mancas rouge com carnes e white com os peixes e carnes brancas. A periferia está enlouquecida pra pular a cerca na Meruoca.

Serenatas brasileiras
Um dos nomes mais referenciados do violão, o músico cearense Nonato Luiz tem encontro marcado com o público neste domingo, dia 15, às 19h, no Cineteatro São Luiz, onde apresentará o concerto “Nonato Luiz e Serenatas Brasileiras”.

Esperança
Como da semana um pau dágua era oticiado assim: Chove forte com relâmpagos e trovões em Juazeiro do Norte. Foi quando alguém retrucou: ...se ouviu o trovão é que não morreu do raio.

Acabando o orelhão
Juazeiro do Norte tinha 1.300 orelhões da OI, com caracterização de chapéus do Padre Cicero. A Oi matou 800 e promete extingui-los até meados de 2020. Pra dar vida à praga do celular.

Bom dia

Pior que cuspir no prato que comeu é voltar a comer no prato que cuspiu.

Pai D"Égua

Secretaria da Fazenda extingue taxa cobrada de contribuintes do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas.

Para a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a decisão reforça o compromisso da atual gestão de estabelecer uma relação mais próxima e harmônica com os cidadãos. “A extinção desta taxa faz parte do pacote de medidas de implementação do Contribuinte Pai d’Égua, programa que visa a requalificar a relação fisco-contribuinte, por meio da identificação dos bons contribuintes, que cumprem suas obrigações em dia, que fazem as suas escriturações em ordem. Acreditamos na boa-fé dos nossos contribuintes, no poder da autorregularização, que é uma medida estrutural nesse bom diálogo”, afirmou.

Fernanda Pacobahyba ressaltou ainda que a determinação tem o objetivo de simplificar o cumprimentos das obrigações acessórias, tornando o ambiente de negócios menos oneroso. “Esta é uma alteração muito esperada pelos nossos contribuintes, especialmente pelos contadores, que acabavam suportando esses ônus tributários, visto que muitas empresas não pagavam. Este é um pleito antigo do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE)”, disse.

O presidente do CRCCE, Robinson de Castro, destacou a aproximação entre a Fazenda e o Conselho. “Agradeço a secretária Fernanda Pacobahyba pelo diálogo com a classe contábil”, frisou. A taxa de retificação custava 20 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Ceará), o equivalente a R$ 85,21.

Quanto mais ignorante melhor?

Mais de 60% dos municípios são “desertos de notícias”

O Atlas da Notícia, levantamento anual de jornalismo local no país, afirma que 3.487 municípios brasileiros, 62,6% do total, são hoje “desertos de notícias”. Não têm um veículo sequer, seja jornal, site ou emissora de rádio e TV com programação propriamente jornalística. A cobertura que seus moradores recebem se restringe ao noticiário dos órgãos nacionais, sem foco no que faz o poder público local – que passa por eleição no ano que vem. Outros 1.074, 19,2%, são o que a pesquisa chama de “quase desertos”, com no máximo dois veículos. Financiado pelo Facebook, o Atlas da Notícia é realizado pelo Projor em parceira com Abraji, Intercom e 22 escolas de jornalismo.

Ao todo, o levantamento contou 11.833 veículos no país, inclusive os maiores jornais – os 90 integrantes da ANJ (Associação Nacional de Jornais), 50 deles auditados pelo IVC Brasil (Instituto Verificador de Comunicação). Apesar de estar na terceira edição, os números de 2019 não podem ser comparados com os anteriores devido a mudanças de amostra e designação do que é noticioso.

Aí é Ferrim! É pau e muito pau!

Ativista sueca Greta Thunberg é eleita a personalidade do ano pela revista 'Time'

A adolescente se tornou conhecida pelas mobilizações em seu país natal que inspiraram jovens de todo o mundo a cobrar ações contra as mudanças climáticas. No Brasil, ela ficou conhecida após ser alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, que, nesta terça-feira, chamou a jovem de 'pirralha'.

Greta Thunberg é escolhida a personalidade de 2019 pela Revista 'Time'. Foto: reprodução (Crédito: )

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A Política Como Ela É - Kennedy Alencar
'Bolsonaro termina o ano com uma péssima imagem internacional'

Kennedy Alencar comenta a eleição da ativista adolescente Greta Thunberg como a personalidade do ano pela revista Time. 'Foi uma coincidência infeliz para o presidente Jair Bolsonaro, que hoje voltou a atacá-la chamando-a de pirralha. Ela ganha protagonismo por uma causa boa, e ele, pela imagem de alguém que não preza o meio ambiente'. O comentarista diz que Bolsonaro, seus filhos e apoiadores estão caindo da borda da Terra, 'estão no terraplanismo ambiental'.
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Punição a parlamentares do PSL suspensa, bate-boca em sessão com Weintraub e a personalidade do ano da 'Time'

A Justiça de Brasília suspendeu a punição do PSL a 18 parlamentares. Entre os beneficiados com a suspensão está o filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão não tem relação com o mérito da questão, mas com o processo. Saiba mais no podcast. Ouça online ou faça o download.
Quarta, 11/12/2019, 08:44

No Meio Do Caminho - Mario Sergio Cortella
'É preciso prestar atenção independentemente da idade de quem fala'

Mario Sergio Cortella destacou a afirmação de Bolsonaro sobre a sueca Greta Thunberg. Ele chamou a ativista de 'pirralha'. Cortella disse que 'não podemos ficar ancorados em uma percepção de que quem tem menos idade não tem capacidade de reflexão, raciocínio e proposta'.

Capa do jornal OEstadoCe

Direto da COP

Salles se recusa a homenagear índios assassinados no Maranhão

Em um evento ontem em Madri, os participantes fizeram uma roda e se deram as mãos em homenagem aos dois índios assassinados neste final de semana. Todos menos o ministro Salles, flagrado por um fotógrafo com as mãos para trás, sem participar do momento de união. Ilustra bem o caráter do moço. A foto correu as redes e saiu no site da Fórum.

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