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Da janela do meu tugúrio

Rodovias monitoradas

PRF: ação visa redução de violência no CE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (20) a Operação Integrada Rodovida 2019/2020, e as principais ações serão enfrentamento às mortes e violência no trânsito brasileiro. A ação se estenderá até 1º de março de 2020, no qual estão inseridos os eventos férias escolares, festas de Natal, Ano Novo e Carnaval. Nesse período, além da preocupação em garantir aos usuários das rodovias federais a segurança, o conforto e a fluidez do trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está engajada também no Programa da Organização das Nações Unidas (ONU), Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, cuja meta prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito, recepcionado pelo governo brasileiro em maio de 2011, por intermédio do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito (Pacto pela Vida).
O Programa consiste em esforços dos Governos Federal, Estadual e Municipal para reduzir a violência do trânsito, enfrentando acidentes, principalmente os relacionados a embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, não uso do cinto de segurança, envolvendo motocicletas ou ciclomotores e uso do celular ao volante, historicamente com índices elevados de letalidade. São priorizadas ações integradas e simultâneas, envolvendo diversas agências de fiscalização, com atuação coordenada e sistêmica, dentro dos respectivos eixos de competência, com o intuito de somar forças no enfrentamento à violência no trânsito e na redução dos custos sociais decorrentes.
Fiscalização
Durante o período da operação, a PRF intensificará as ações de fiscalização, focadas principalmente para coibir as condutas de ultrapassagens irregulares, consumo de álcool, atropelamento de pedestres e trânsito irregular de motocicletas. Em paralelo às ações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e instituições de segurança pública os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Educação e da Saúde promoverão campanhas publicitárias de conscientização em todo o Brasil. A operação abrangerá o período das férias escolares, festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, feriados marcados pelo aumento no fluxo de veículos e de passageiros.

Denunciamos aqui e...

MPF entra com ação na Justiça para garantir continuidade de perícias do INSS em cidades do interior

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para garantir a manutenção de atendimento pericial da previdência social em cidades do interior. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com o que apurou o MPF, vem adotando medidas para centralizar o atendimento a cidadãos, o que poderá obrigar a população carente e residente em locais distantes a fazer deslocamentos ainda maiores do que faz hoje para a realização de perícias.

A ação resulta de investigação realizada pelo MPF no Ceará que apurou denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência (Sinprece) de que o INSS estaria reduzindo a rede de atendimento para concentrar serviços de perícias médicas em algumas poucas cidades. O modelo centralizado viria em favor de ajustes fiscais promovidos pelo Governo Federal e para o atendimento de pleitos antigos da categoria dos peritos médicos federais, insatisfeitos com lotações em cidades pequenas e consideras por eles como insalubres.

O MPF pediu à Justiça que determine à União que mantenha o atual modelo interiorizado de atendimento e que, nas grandes cidades, as perícias sejam realizadas em mais de uma agência. “É manifesta a ilegalidade das medidas ora questionadas, posto que estas, em suma, relegam o interesse finalístico da assistência previdenciária a caráter secundário, seja diante de interesses privados de determinada categoria profissional, seja diante dos interesses patrimoniais secundários do ente estatal”, afirma o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação.

O procurador apresentou ainda pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que trata da instituição do Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e do Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI). Para Costa Filho, o estabelecimento desses benefícios viola os princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade e da proporcionalidade dos atos estatais, a exemplo do que ocorre com a chamada “indústria das multas”.

Ao mesmo tempo em que INSS empenha esforço para serem instituídas bonificações com a finalidade de acelerar as análises de benefícios com indícios de irregularidade, existe uma infinidade de requerimentos de benefícios pendentes de análise, sem que seja adotada qualquer medida voltada à regularização da situação. Considerando tal cenário, na ação, o MPF pede também que o instituto seja obrigado a elaborar cronograma para a apreciação dos requerimentos de benefícios que se encontram pendentes de análise, a adotar providências para a otimização dos quadros de servidores responsáveis pelas análises de requerimentos de benefícios e a fornecer mensalmente relatórios acerca das ações empreendidas para a otimização dos processamentos de benefícios, assim como relações das análises de requerimentos efetuadas.

Número do processo para consulta na Justiça Federal:
0824660-32.2019.4.05.8100
Íntegra da ação

A Previdencia da PEFOCE

AUDIC MOTA ANUNCIA ACORDO QUE GARANTE ESTABILIDADE FUNCIONAL E PREVIDENCIÁRIA PARA INTEGRANTES DA PEFOCE

O deputado Audic Mota (PSB) anunciou, nesta quinta-feira, 19, acordo com o governador Camilo Santana para o envio de mensagem governamental à Assembleia Legislativa, garantindo a estabilidade funcional dos integrantes da Perícia Forense do Estado (Pefoce), com a equiparação de benefícios previdenciários especiais aos da carreira de policial civil.

Para tanto, o parlamentar retirou recurso de plenário sobre Emenda Aditiva de sua autoria, que contemplava os servidores ocupantes dos cargos de perito criminal, estendendo o referido enquadramento funcional para a categoria.

Audic Mota fez o anúncio do acordo no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia, ao lado de servidores da Pefoce e representantes de entidades sindicais. Na ocasião, o deputado fez questão de lembrar e agradecer a intercessão do senador Cid Gomes nas tratativas em torno do assunto.

Política

‘Não tenho nada a ver com isso’, diz Bolsonaro sobre suspeitas contra filho Flávio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) minimizou nesta quinta-feira (19) a operação realizada um dia antes pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com foco em seu filho mais velho, o senador Flávio (sem partido-RJ). E disse não ter nada a ver com as suspeitas contra o filho e seus ex-assessores.
A Promotoria aponta suspeitas sobre um policial militar, uma loja de chocolate e imóveis de Flávio Bolsonaro como meios para lavagem de dinheiro da suposta “rachadinha” no gabinete dele na Assembleia Legislativa de 2007 a 2018. A prática da “rachadinha” consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os deputados.
 Wilson Dias/Agência Brasil
Nesta quinta-feira, na entrada do Palácio do Alvorada, onde parou para cumprimentar simpatizantes, o presidente inicialmente se negou a comentar a investigação. Depois, disse não ter nada a ver com o caso.
“O Brasil é muito maior do que pequenos problemas. Eu falo por mim. Problemas meus podem perguntar que eu respondo. Dos outros, não tenho nada a ver com isso”, disse, ao recomendar que a imprensa procure o advogado do filho.
O pivô da investigação é Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que era assessor de Flávio. A origem da relação de Queiroz com a família Bolsonaro é o presidente da República. Os dois se conhecem desde 1984 e pescavam juntos em Angra dos Reis.
Queiroz depositou R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro em 2016. O presidente afirma se tratar de parte da quitação de um empréstimo de R$ 40 mil.
Nesta quinta, o presidente citou investigações e apurações contra ele que, na opinião dele, foram injustas. Ele lembrou, por exemplo, quando foi acusado de racismo, inquérito que acabou arquivado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro também ressaltou depoimento citando seu nome como parte do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). O porteiro do condomínio do presidente, que havia feito referência a seu nome, depois corrigiu o depoimento.
O presidente foi, então, questionado se insinuava que o Ministério Público estava perseguindo Flávio. Como resposta, citou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, seu adversário político.
Segundo ele, uma gravação, identificada pela inteligência do governo, tentou relacioná-lo a atividades de milícias. Bolsonaro não explicou, no entanto, sobre que áudio fazia referência. “Vocês sabem o caso Witzel, que foi amplamente divulgado. A inteligência levantou. Já foram gravadas conversas de dois marginais usando meu nome para dizer que sou miliciano”, disse.
Um dia antes, agentes do Ministério Público cumpriram 24 mandados de busca e apreensão ligados à apuração sobre a prática de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio. Estão sendo investigados crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
A operação ocorreu após quase dois anos do início das investigações contra Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que foi assessor de Flávio de 2007 a 2018 e cujas movimentações financeiras atípicas estenderam as suspeitas ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
Em 2019, após pedido de Flávio, as apurações do caso chegaram a ser suspensas a partir de julho por liminar (decisão provisória) do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. Após decisão do plenário da corte, foram retomadas neste mês.
A apuração sobre Flávio começou em janeiro de 2018. O antigo Coaf, órgão federal hoje rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e ligado ao Banco Central, enviou na época espontaneamente um relatório indicando movimentação financeira atípica de Queiroz de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio.
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.
​Queiroz também passou a ser uma dor de cabeça para a família presidencial para além da questão financeira. Foi o PM aposentado quem indicou duas parentes do ex-capitão Adriano da Nóbrega para ocupar cargos no gabinete de Flávio na Assembleia. O ex-PM é acusado de comandar uma das milícias mais violentas da cidade e é considerado foragido há quase um ano.
ALVOS:Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro
Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor
Evelyn Queiroz, filha do ex-assessor
José Procópio Valle, ex-sogro de Bolsonaro
Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada de Bolsonaro
Francisco Diniz, primo de Ana Cristina Valle (ex-mulher de Jair Bolsonaro)
Daniela Gomes, prima de Ana Cristina Valle
Juliana Vargas, prima de Ana Cristina Valle
Maria José de Siqueira e Silva, tia de Ana Cristina Valle
Marina Siqueira Diniz, tia de Ana Cristina Valle
Guilherme dos Santos Hudson, tio de Ana Cristina Valle
Ana Maria Siqueira Hudson, tia de Ana Cristina Valle

QUESTÕES AINDA SEM RESPOSTA NO CASO QUEIROZ– Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?
– Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?
– Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?
– Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?
– De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?
– Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?
– Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?

INCONSISTÊNCIAS NO PEDIDO DO MP-RJPessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro
Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu

Remuneração de QueirozAo comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar
SaquesHá erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados
Laranja potencialPromotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo
PatrimônioAo falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida
Fonte: Folha Press

Capa do jornal OEsadoCe


Mega deu em São Paulo

Aposta individual ganha prêmio de R$ 40 milhões na Mega-Sena

Jogo vencedor foi preenchido em Franca, interior de São Paulo


Um apostador de Franca (SP) acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.218 da Mega-Sena nesta quarta-feira (4) em São Paulo e levou um prêmio de R$ 40 milhões. Os números sorteados foram 
06 - 16 - 22 - 38 - 48 - 52. No próximo concurso, cujo sorteio ocorre no sábado (21), a estimativa é que o prêmio seja de R$ 2,5 milhões.
A quina teve 42 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 64.678,28. A quadra teve 3.345 bilhetes premiados; cada um ganhará R$ 1.160,14.

Assembleia aprova reforma da Previdência estadual

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, durante sessão plenária de ontem (19), a proposta de reforma previdenciária para os servidores estaduais, enviada pelo Governo do Estado ainda este mês. As duas proposituras do Executivo que formam o conjunto das alterações no sistema de Previdência são o projeto de lei complementar 29/19 e a proposta de emenda constitucional (PEC) 17/19.
O projeto de lei complementar nº 29/19 dispõe sobre a aplicação, em âmbito estadual, das alterações promovidas nas regras de aposentadoria e pensão com o advento da emenda constitucional federal nº 103/19, que instituiu a reforma da Previdência nacional. O projeto foi aprovado com duas emendas, sendo uma de autoria da deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) e outra de plenário, de autoria conjunta de 38 parlamentares. A matéria recebeu 34 votos favoráveis e 8 contrários.
Já a proposta de emenda constitucional (PEC) 17/19 acresce dispositivos ao artigo 330 da Constituição do Estado para adequá-lo à Constituição Federal no que diz respeito à idade mínima para a aposentadoria no serviço público estadual. Pela proposta, a idade mínima de aposentadoria para o servidor do sexo masculino passa de 60 para 65 anos e, do sexo feminino, de 55 para 62 anos. A PEC foi aprovada com 35 votos a favor e 8 contra.
Votaram contra os dois projetos os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Nelinho (PSDB), David Durand (Republicanos), Soldado Noelio (Pros) e Vitor Valim (Pros).
Três emendas à reforma chegaram a ser aprovadas pelos parlamentares. Com isso, reduziu-se o período extra de contribuição proposto originalmente, de 85%, passando para 60%. Além disso, a cota de pensão por morte aos dependentes dos falecidos subiu de 15% para 20%. Por fim, a última emenda aprovada prevê a destinação de 100% do benefício para o dependente, no caso de morte do servidor.
Sarto
Após a aprovação das matérias, o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), agradeceu aos deputados, deputadas e servidores que atuaram na discussão e votação e apontou ser natural do processo democrático a divergência e o confronto ideológico. “O importante é que conseguimos fazer um debate demorado, e eu creio que a AL dá uma amostra do trabalho que têm feito os deputados e as deputadas”, acentuou.
Ele destacou que o Ceará conseguiu mitigar as repercussões das matérias que dispõem sobre a Previdência na vida dos servidores. “Há, por parte do Governo do Estado do Ceará, o sentimento de responsabilidade para com a manutenção do pagamento do servidor em dia, o que outros estados não conseguem fazer. E o salário que o Governo do Estado do Ceará paga para ativos e inativos não é virtual, é o salário que ele assume o compromisso e paga”, apontou o deputado.
Segundo Sarto, “os itens propostos pelo Governo do Ceará são muito mais amenos, não em relação à idade, até porque tem um dispositivo constitucional, mas com relação ao pedágio, como a gente chama, com relação à pensão. Todos os outros itens o Governo do Ceará mitigou, amenizou no que é possível”, disse.
Protestos
O dia da votação da reforma foi marcado por protestos na Assembleia, com sindicatos de servidores públicos e entidades tendo se aglomerado nas imediações da Casa, em oposição à proposta. Os manifestantes, tendo sido impedidos de entrarem no plenário, acabaram em confronto com agentes do Batalhão de Choque da polícia.
Durante as ações de dispersão, os agentes fizeram uso de gás de pimenta e bombas de efeito moral. Em meio ao conflito, alguns manifestantes ficaram feridos, inclusive a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde), Marta Brandão, que teve que ser encaminhada para uma unidade de atendimento de saúde.

Coluna do blog


E se...
Você não conhece mais quem julga seu processo.Agora é tudo digital. O doutor não vai mais à vara. Sua excelência vareia agora de casa ou de onde estiver. Um assessor arruma a mesa, recebe os demandistas, dá desculpas, ensina o que fazer, tudo dentro das normas que criaram para que as pessoas não incomodem mais a autoridade. No meu tempo de menino a autoridade era conhecida, como meu vizinho dr.Walter. Sempre allinhado em linho branco imaculado e mãos limpas, imaculadas. E o Aldeir. E a Gisela. Quanta intimidade. É, não. É pra dizer que juiz era gente conhecida, andava no meio das pessoas, ouvia as pessoas, conversava com as pessoas. Dr.Geraldim levou até facada no rosto pela generosidade de ouvir bandido perigoso sem algemas. Não por valentia, mas por humanidade. Um juiz. Os autos não se julgavam pela internet, como também pela audiência, pelos sentimentos, pelas histórias de cada um. As partes eram ouvidas olho no olho, quer dizer, ouvido a ouvido. Só que ninguém sabe mais quem é quem ou o que. Os tribunais tocam trombetas dizendo que agora é tudo eletronico, até assinatura. É perder tempo falando de como era. Ninguém vê mais um pedaço de papel. A tela do computador é a folha de papel em branco onde alguém, correta ou incorretamente diz pra sua excelência que é assim ou assado e manda dizer pras partes em demanda, que um é réu o outro é só o outro. Sem falar, é claro, nas coisas esquisitas que se ouve falar. E se...

A frase: "Acredite em milagres, mas não dependa deles". De um tal de Immanuel Kant .Sabe quem foi?
 

Paulo Freire (Nota da foto)
O energúmeno patrono da educação brasileira.

Historias de fim de ano
Notícia tem, mas uma história, muitas vezes é melhor que uma notícia. Contava Heitor Férrer, numa roda de deputados: - Fui ao Hospital Geral de Fortaleza para uma visita informal. Na portaria o segurança me barrou. Me apresentei como médico. De nada adiantou. Insisti. Nada. O moço estava irredutível. Jamais fiz isso, então resolvi dar uma carteirada. Disse que era deputado. O homem nem tchum. Entendi a autoridade dele e perguntei com quem falaria para ter acesso ao hospital. Ele me encaminhou pra uma Assistente Social que pegou meus dados, tipo identidade, CPF, tipo sanguíneo, idade, peso e que tais para uma boa ficha de identificação. Aí voltei, e então liberado, tive acesso ao nosocômio. Heitor Férrer, por conta disso,apresentou ontem um projeto de indicação como na carteira de deputado conste “acesso livre” aos hospitais oficiais. Que nem uns caminhões da coca-cola, disse um gaiato que ouvia a conversa.

Histórias de fim de ano II
Martonio Vasconcelos, brilhante como estudante, brilhante como advogado, brilhante como desembargador, é uma das peças mais iluminadas numa roda de conversa entre amigos. Contador nato de histórias, tem na memória fatos, como fotografias, de passagens de seu juizado pelos sertões. Um dia, conta ele, na sexta feira, fechado o expediente, deixou a mesa arrumada, processos despachados, em “dias” e nenhuma pendência. Um “advugado” procurou o juiz Martônio Vasconcelos que já havia saído. O meirinha encerrando o expediente, também, perguntado, disse que o juiz deveria estar no bar do fulano de tal. Lá se foi o advugado. Apresentou-se, tinha uma demanda de busca e apreenção. Meretísismo leu, e enquanto lia convidou o doutor a sentar. Muito cioso, o advugado perfilou-se declinando do uisquinho generoso da autoridade:  - Doutor, não bebo quando trabalho.   Martônio fecha o processo, entrega de volta pro representante da Ordem e encerra a sessão: - Volte segunda feira. Não trabalho quando bebo.

Bom dia

O sol nasce para todos, a sombra, pra quem é mais esperto, já dizia Stanislaw Ponte Preta.