Macário Batista

Bom dia

JFCE condena três pessoas por submeter venezuelana a trabalho análogo ao de escravo em Juazeiro do Norte

O juiz federal Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Subseção de Juazeiro do Norte, determinou, na sexta-feira, 17/01, a prisão de três acusados pelos crimes de tráfico de pessoas e redução de pessoa a condição análoga à de escravo.

A ação penal, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2018, denunciou os referidos réus por manterem a venezuelana Yorgelis Carolina Del Valle Quijada em cárcere privado e sujeitá-la a condições degradantes de trabalho. Segundo a acusação, a vítima, trazida de Boa Vista, em Roraima, para Russas, no Ceará, e depois para Juazeiro do Norte, também no Ceará, trabalhava todos os dias da semana sem direito a descanso, trancada, sem acesso a telefone, internet ou qualquer outro meio de comunicação, não recebia remuneração e as únicas refeições fornecidas eram o almoço e o jantar, além de sofrer constantes humilhações.

Em sua sentença, o juiz concluiu que as rés aliciaram a cidadã venezuelana e a transportaram com o objetivo de reduzi-la à condição análoga à de escravo, uma vez que “eles não só cercearam a sua liberdade de locomoção como a submeteram a trabalhos forçados, à jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho”, considerou o magistrado.

Desta forma, condenou a ré Eugênia Michelly de Oliveira Queiroz a pena de reclusão em regime fechado por nove anos e quatro meses, a ré Cosma Severina de Oliveira a dez anos de reclusão em regime fechado, bem como decretou a perda dos dois cargos públicos de professora ocupados pela acusada, e o réu José de Arimateia Alecrin de Figueiredo a pena de quatro anos e seis meses em regime semiaberto.

Contra a decisão, ainda cabe recurso.

Confira as sentenças na íntegra:

Sentença – Ré: Eugênia Michelly de Oliveira Queiroz (https://www.jfce.jus.br/images/PJe__A%C3%A7%C3%A3o_Penal__0809085-12_2018_4_05_8102__SENTEN%C3%87A__Trabalho_escravo__Tr%C3%A1fico_pessoas__EUGENIA_MICHELLY.pdf)

Sentença – Réus: Cosma Severina de Oliveira e José de Arimateia Alecrin de Figueiredo (https://www.jfce.jus.br/images/PJe__A%C3%A7%C3%A3o_Penal_0808896-34_2018_4_05_8102__SENTEN%C3%87A__Trabalho_escravo_art__149_CP___Tr%C3%A1fico_pessoas_Art_149-A_CP___3_.pdf)

DEMISSÕES A Secretaria de Cultura coleciona exotismos nos órgãos a ela subordinados. A Fundação Palmares foi presidida por um negro que enxerga virtudes na escravidão, o tal Sérgio Nascimento (sua nomeação, por ora, está suspensa por decisão da Justiça). O presidente da Funarte, um certo Dante Mantovani, acredita que o rock conduz ao abortismo e ao satanismo. Rafael Nogueira, presidente da Biblioteca Nacional, mostrou assim a sua intimidade com a área: "Livros didáticos estão cheios de músicas de Caetano Veloso, Gabriel O Pensador, Legião Urbana. Depois não sabem por que está todo mundo analfabeto". O lugar dessa gente é a rua. Mas não me parece que se possa fazê-lo pela via ju... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/01/21/anulacao-do-premio-racismo-de-alvim-e-o-sebastiao-de-regina-que-e-expedito.htm?cmpid=copiaecola

Dilma assinou em 2014 o que entra em vigor neste fim de mês

Mercosul: novas placas serão obrigatórias a partir de 31

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).
Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Nova placa
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

CRLV
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou prazo até 30 de junho deste ano para que os Detrans de todo o país estejam adequados a fornecer aos motoristas o novo formato digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o CRLV-e, conforme prevê a deliberação nº 180/2019 do Contran, publicada no início deste mês, que trata da substituição do documento em papel pelo modelo eletrônico.

Segundo o Contran, o motorista poderá, opcionalmente, utilizar uma via impressa do CRLV-e, que terá a mesma validade do documento digital. A diferença é que o documento será impresso em papel comum, validado por um QR Code específico. De acordo com o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a medida faz parte das diretrizes de transformação digital do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Essa é mais uma iniciativa do governo para simplificar a vida do cidadão, trazendo mais modernidade e agilidade para o dia a dia das pessoas”, disse. “O CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT)”. Para ter acesso ao CRLV digital, o motorista precisa baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular e cadastrar os dados do veículo na plataforma. Com isso, terá a visualização do documento sem a necessidade de acesso à internet. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, em parceria com o Denatran, está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. (Todas as matérias são da Agência Brasil)

Capa do jornal OEstadoCe

O dia

Amanhece assim em Fortaleza. Desde a janela do meu tugúrio.

Coluna do blog

Tem que passar pelo Bonitão
O senador Tasso Jereissati é relator do projeto de lei que facilita a instalação no país de novas instituições financeiras estrangeiras. O PL está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de acordo com o Senado Notícias. Atualmente, a instituição financeira estrangeira que tenha interesse em operar no Brasil precisa, além da autorização do Banco Central, como as demais, de um decreto do presidente da República que declare interesse do governo na participação da instituição no Sistema Financeiro Nacional (SFN). O PLS 536/2018 recebeu parecer favorável do relator. Conforme ainda o Senado Notícias, Tasso ressaltou que Bolsonaro, por meio do decreto 10.029/2019, autorizou o Banco Central a reconhecer como de interesse brasileiro a instalação, no país, de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior. Se for aprovado pela CCJ, o projeto deverá passar ainda pela CAE e pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A frase: "Um presidente da República que fala como se fosse um botequeiro de quinta categoria, xingando pessoas. Se ele continuar do jeito que está, vai chegar em frangalhos ao fim do mandato, ou corre o risco de nem chegar ao fim do mandato”. Deputada Joice Hasselmann sobre Jair Bolsonaro em declarações à rádio CBN.

Melhor do norte e nordeste (Nota da foto)
Enquanto a indústria nacional e do Nordeste derrapam, a do Ceará parece estar de vento em popa. De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional do IBGE, o Estado apresentou o segundo melhor resultado do País no mês de novembro de 2019 em comparação com o mês anterior (outubro). A alta foi de 3,4%. Ficou atrás apenas do Rio de Janeiro, com 3,7%. Desbancou as duas economias mais pujantes do Nordeste, Bahia e Pernambuco. Afirmação de Átila Varela em atila@focus.jor.br.

Ciro costura com Maia
Com aval de Maia e Ciro, DEM e PDT firmam alianças e miram hegemonia do PT no Nordeste. Em lados opostos do espectro ideológico, partidos fazem parcerias em Fortaleza, Salvador e São Luís e negociam em outras capitais da região.

Tauá ferve
Pelo menos uma candidatura pra prefeitura de Tauá está selada; a ex Prefeita Patrícia Aguiar, hoje deputada estadual, é o nome. O outro lado ainda não se decidiu. É barra pesada.

Vetmovel
A Prefeitura de Fortaleza retomou ontem, segunda-feira (20/01), os serviços do VetMóvel no Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), no bairro Damas (Regional IV).

Atendimentos
O equipamento vai realizar atendimentos no local até o dia 31 de janeiro, sempre de 8h às 12 e de 13h às 17h, com serviços gratuitos destinados aos animais provenientes de ONGs, abrigos de animais e tutores baixa renda da região.

Estado de greve
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Médicos, depois de votação no Sindicato da turma de branco está sendo gerado nos bastidores do Governo do Ceará. Em estado de greve que poderá se acelerar pra prática a qualquer momento.

TRF5 corrige pena e Deusmar está livre da prisão
O Tribunal desqualificou o crime contra o mercado financeiro para o crime de mercado de capitais, atribuído em sentença em primeiro grau ao fundador da rede Pague Menos, Deusmar Queiroz.

Bom dia

Dona Regina Duarte vai pro governo, mas perde o emprego de 50 anos na Globo que já anunciou que seu contrato será findo com a escolha por cargo público. É assim. Sempre foi assim na Rede Globo de Televisão.

Antes que pague pelo sol...

BB abre edital para locar usinas de energia solar na Bahia e no Ceará
Os estados são os primeiros do Nordeste a fornecer energia de forma sustentável para agências do BB

O Banco do Brasil (BB) abre edital de licitação para locação de usinas de energia fotovotaica na Bahia (BA) e no Ceará (CE). Os estados são os primeiros do Nordeste a abrigar o modelo adotado pelo BB em outras regiões do país, com instalação, manutenção e distribuição de eletricidade, por meio de recursos sustentáveis e renováveis. As chamadas públicas serão realizadas por pregão eletrônico no dia 03 de fevereiro de 2020, no endereço: www.licitacoes-e.com.br.

A previsão é de que 122 agências baianas e 33 cearenses tenham a sua energia compensada com as novas usinas, proporcionando uma economia de R$ 46 milhões para o caso da Bahia e R$ 10 milhões para o Ceará, ao longo dos 15 anos possíveis do contrato a ser firmado.

Dentre as regras previstas no edital estão a capacidade de geração de energia elétrica de fonte fotovoltaica de no mínimo 8GWh/ano para a Bahia e 2GWh/ano para o Ceará. Outra exigência é a de que o serviço prestado seja locação de sistema de geração distribuída, pelo qual o BB só começará a pagar após o funcionamento das usinas.

A realização dos certames por pregão eletrônico, no dia 03 de fevereiro, começará pelo Estado do Ceará, às 9h30, seguida pelo da Bahia, às 13h.

BB mais sustentável
Com a licitação das usinas na Bahia e no Ceará, o BB chegará a sete unidades de geração de energia solar, em um movimento que começou no ano passado, com a contratação da primeira geradora. Instalada na cidade de Porteirinha (MG) pela EDP Brasil, tem sua inauguração marcada para ocorrer em fevereiro deste ano.

A segunda, localizada na cidade de Araçuaí (MG), está em fase de instalação pela Sices Brasil S.A., também responsável pelas minigeradoras no Distrito Federal (DF) e no Estado de Goiás (GO). Completa o quadro a Yes Energia Solar UFV 01 Ltda, vencedora da licitação para o Estado do Pará (PA).

Namoradinha do Brasil ministra

Gilberto Dimenstein

@GDimenstein

Regina Duarte provavelmente é a única artista revelante da história do Brasil a elogiar um presidente que defende a tortura e a censura. Merece ir para o governo.

Politica de dinheiro público

Política

Bolsonaro ataca Folha e diz que chefe da Secom permanece no cargo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a Folha de S.Paulo e afirmou que Fabio Wanjgarten, chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência), permanecerá no cargo após a revelação de que ele possui um empresa que recebe dinheiro de contratadas do governo.

“Se foi ilegal a gente vê lá na frente. Mas, pelo que vi até agora, está tudo legal, vai continuar. Excelente profissional. Se fosse um porcaria, igual alguns que tem por aí, ninguém estaria criticando ele”, disse o presidente ao sair do Palácio da Alovarada.
A Folha de S.Paulo revelou que o Wanjgarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras televisivas e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.
Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019. Desde então, se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. O secretário tem 95% das cotas da FW, que tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.
Bolsonaro comentou o assunto após ser questionado três vezes sobre a permanência do secretário. Ele se recusou a responder questionamentos feitos pela Folha de S.Paulo e disse que o jornal não tem moral para fazer perguntas.
“Fora, Folha de S.Paulo, você não tem moral para perguntar, não”, afirmou, pedindo que outros repórteres fizessem perguntas. “Cala a boca”, disse à reportagem.
O presidente voltou a distorcer o episódio da assessora fantasma revelada pela Folha de S.Paulo em janeiro de 2018. O jornal mostrou que, como deputado federal, Bolsonaro usou dinheiro da Câmara dos Deputados para pagar o salário da assessora Walderice Santos da Conceição, que vendia açaí na praia e prestava serviços particulares a ele em Angra dos Reis (RJ), onde tem casa de veraneio.
Bolsonaro repetiu a versão de que ela estava de férias quando o jornal visitou o local pela primeira vez.
“Eu quero ver quando a Folha de S.Paulo vai desfazer a covardia que vocês fizeram com a Wal do Açai, de Angra dos Reis. Quando a Folha de S.Paulo vai fazer uma matéria desfazendo a covardia com a Wal lá de Mambucaba? Porque quando vocês falaram que ela estava fazendo açaí, ela estava de férias, conforme boletim legislativo da Câmara. Então a Folha de S.Paulo não tem crédito para acusar ninguém, não tem credibilidade.
amentavelmente uma péssima imprensa o que faz a Folha de S.Paulo. Outra pergunta aí”, disse.
A Folha de S.Paulo esteve na pequena Vila Histórica de Mambucaba em duas oportunidades. Na primeira, em 11 de janeiro, durante o recesso parlamentar, a reportagem ouviu de diversos moradores, em conversas gravadas, que Walderice não tinha ligação com a política, prestava serviços na casa do parlamentar e tinha como atividade principal a venda de açaí e cupuaçu, em uma loja que inclusive leva o seu nome, “Wal Açaí”.
Na segunda oportunidade, em 13 agosto, a Folha de S.Paulo retornou à vila e comprou das mãos de Walderice um açaí e um cupuaçu, em horário de expediente da Câmara.
Nas declarações desta quinta, o presidente atacou novamente Folha de S.Paulo ao ser questionado pela reportagem sobre a sanção do projeto do fundo eleitoral, cujo prazo expira nesta segunda (20).
“Já falei que a Folha está fora. A Folha é um lixo. Eu quero saber, a Folha de S.Paulo, o Datafolha, eu perderia para todo mundo no segundo turno. Você não tem vergonha na cara, ainda vem aqui fazer plantão? Você não é o problema, é a Folha, desculpa ai. Nada contra você, você não é dona da Folha. Você está apenas cumprindo seu papel para tentar infernizar o governo. Qual pauta positiva a Folha teve do governo até hoje? Nada, zero.
13º do Bolsa Família não apareceu na capa, se fosse no PT, que dava bilhões para a grande mídia o ano todo, estaria elogiando o Lula. Quanto a mim, é só pancada o tempo todo, acabou a mamata, Folha de S.Paulo.”
Apesar das declarações do mandatário de que, segundo o Datafolha, ele não seria presidente, a última pesquisa do instituto antes do segundo turno das eleições do ano passado apontou a vitória de Bolsonaro, com 55% dos votos válidos, ante 45% de Fernando Haddad (PT) -mesmos índices do resultado final.
Fonte: Folhapress

Política de protestos

Evento reunirá prefeitos cearenses para tentar desafogar Justiça

Prefeitos de todo o Estado do Ceará são esperados em um evento que tem como objetivo desburocratizar as ações fiscais dos municípios. O 1º Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das Ações Fiscais acontecerá no próximo dia 28, em Fortaleza, e visa divulgar a legalidade da cobrança das certidões da dívida ativa das prefeituras via cartórios de protesto.

Hoje, os municípios precisam comprovar que estão cobrando suas dívidas para que sua prestação de conta seja aprovada perante o Tribunal de Contas. Para o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, são muitas as vantagens da cobrança de protestos dos municípios cearenses através dos cartórios. “Precisamos estimular essa prática de modo a desafogar o Tribunal de Justiça do Ceará, desburocratizando a cobrança de pequenos valores, possibilitando também um incremento da arrecadação municipal”, defende o gestor.

Samuel Araripe, presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Ceará (IEPTB-CE), conta que o modelo hoje usado pelos gestores não é ideal. “Muitas vezes, para comprovar que estão cobrando suas dívidas, os municípios atolam o poder judiciário com ações de execução. Para desafogar a Justiça, os cartórios de protestos surgem como alternativa prática, eficaz e gratuita para realizar isso. Uma prefeitura, ao protestar uma dívida em cartório, já comprova aos órgãos fiscalizadores das contas públicas que estão de acordo com a legislação”, explica.

Segundo Samuel, o protesto da dívida é mais barato à prefeitura já que o serviço é gratuito ao credor de todo o Brasil. “O sistema ajuda ainda a aumentar a receita do município, visto que a recuperação a partir do protesto garante até 60% de recuperação, a depender do valor e vencimento da dívida”, diz o presidente.

De acordo com o IEPTB-CE, dos 184 municípios cearenses, mais de 20 prefeituras são atualmente conveniadas aos cartórios de protestos. A expectativa do Instituto é que, com o Fórum, esse número cresça expressivamente este ano.

Contato

Mercosul: novas placas serão obrigatórias a partir de 31

Bolsonaro ataca Folha e diz que chefe da Secom permanece no cargo

Evento reunirá prefeitos cearenses para tentar desafogar Justiça