Portaria prorroga ponto facultativo na AL e amplia medidas de prevenção à Covid-19
Portaria da Assembleia Legislativa do Ceará assinada pelo primeiro secretário, deputado Antônio Granja (PDT), prorroga o ponto facultativo na Casa até 15 de fevereiro de 2022 e amplia as medidas de prevenção à Covid-19.
A portaria leva em conta “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). O documento se apoia no ato 01 da Mesa Diretora nº 01/2022, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará, e no decreto do Governo do Estado de 29 de janeiro de 2022, que manteve no estado do Ceará medidas de isolamento.
O documento estabelece que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, observando a recomendação de que os servidores devem ficar em casa, mantendo-se à disposição durante o horário de trabalho, ficando facultada a sua convocação para o expediente presencial, observados os protocolos sanitários, notadamente o de distanciamento.
O protocolo físico da Casa permanece funcionando de segunda a sexta, das 8h às 13h, com equipe reduzida exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais protocolos deverão ser realizados por meio digital, por intermédio do seguinte endereço.
A Comissão de Licitação da Assembleia fica autorizada a realizar certames de modo presencial, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias decretadas pelo Poder Executivo.
Pela portaria, o atendimento dos órgãos de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa; Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia); Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar; Comitê de Prevenção e Combate à Violência; Centro Inclusivo para Atendimento Desenvolvimento Infantil, além do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola Superior do Parlamento Cearense deverá acontecer de forma remota.
A portaria prevê ainda que as instalações do Poder Legislativo deverão ficar fechadas ao atendimento ao público externo, durante o período estabelecido pela portaria, ressalvados os deputados, servidores da Casa, profissionais de imprensa, assessores, até dois convidados simultaneamente de gabinetes e o disposto em casos excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria-Geral.
O ingresso na Casa está condicionado à apresentação de passaporte sanitário ou comprovante de vacinação completa contra Covid-19 para a faixa etária do portador. A exigibilidade da apresentação do comprovante de vacinação não dispensa o cumprimento pela Assembleia Legislativa das outras medidas exigidas em protocolo sanitário, notadamente a de uso obrigatório de máscaras. O comprovante de vacinação não será exigido como condição de acesso apenas daqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado, não puderam se vacinar.
Por fim, estabelece que o parlamentar poderá manter até quatro assessores em seu gabinete, cujos nomes e matrículas serão enviados à Primeira Secretaria da Casa para autorização do acesso à Casa.
Camilo anuncia concurso
Maior concurso público da história do ensino superior do Ceará terá 663 vagas para professores efetivos - Governo do Estado do Ceará https://www.ceara.gov.br/2022/02/01/maior-concurso-publico-da-historia-do-ensino-superior-do-ceara-tera-663-vagas-para-professores-efetivos/
Adoção
“O futuro está sendo construído agora, senti a necessidade de fazer mais pelas crianças do nosso Estado”
A pandemia do novo coronavírus impôs uma série de restrições a todas as pessoas. Desde ações simples do dia a dia às ações mais complexas e amplas do poder público. É inegável que a Covid-19 efetuou uma série de mudanças na vida em sociedade, mas por outro lado a vida não parou.
No contexto da infância e juventude, crianças e adolescentes também sentiram dificuldades e estão, também, entre os segmentos da população que mais precisam de atenção.
Em entrevista ao O Estado, a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, que está à frente de importantes programas voltados para esse segmento da sociedade, falou sobre o Mais Infância, desafios da pandemia e o trabalho que o governo estadual tem procurado desenvolver para melhorar a vida de tantos cearenses que vivem em situação de vulnerabilidade social, seja por não ter uma família ou por sequer ter direitos mínimos respeitados.
O Programa Mais infância Ceará completou 6 anos. Como surgiu a ideia e qual avaliação faz desse trabalho?
Desde o início da primeira gestão do governador Camilo Santana, em 2015, senti a necessidade de fazer mais pelas crianças do nosso Estado e idealizamos o Programa Mais Infância Ceará, constituído com grande participação da sociedade, na elaboração de um planejamento estratégico.
A iniciativa, que abrange os 184 municípios cearenses, foi estruturado em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Aprender e Tempo de Brincar, defendendo a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. Desde 2019, a iniciativa passou a ser uma política pública de Estado, promovendo e desenvolvendo ações intersetoriais para promoção do desenvolvimento infantil. Avalio positivamente a atuação do Programa no Ceará, com a marca de 299 equipamentos já entregues direcionados ao desenvolvimento infantil, em parceria com os municípios. É lógico que temos desafios, mas é junto deles que estamos trabalhando para enfrentá-los, obtendo, assim, resultados positivos na administração realizada pelo Governo do Ceará.
Recentemente, o governo investiu R$ 38,8 milhões para a implantação de 250 brinquedopraças. Como a senhora acredita que essa ação impacta na vida das crianças?
As brinquedopraças proporcionam à criança o direito de brincar. Podemos dizer que é através do brincar que a criança se desenvolve de modo pleno, pois brincando ela desenvolve a cognição, a motricidade, a criatividade, a linguagem além dos aspectos emocionais e sociais. Quando possibilitamos a garantia de direitos de nossas crianças estamos promovendo a cidadania, ampliando o acesso à saúde, escola e lazer de qualidade. Sem falar da oportunidade da convivência e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Uma criança com o desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida tem maior facilidade de se adaptar a diferentes ambientes e de adquirir novos conhecimentos, contribuindo para que obtenham um bom desempenho escolar, alcancem realização pessoal, vocacional, econômica e se tornem cidadãos responsáveis.
O Mais Infância é um programa Que envolve várias ações e secretarias em parceria com municípios cearenses. Como é esse trabalho? Qual avaliação a senhora faz?
Com o Programa Mais Infância Ceará, vemos o resultado exitoso que conquistamos desde sua criação. Acredito nessa fórmula de trabalho e, por isso, trabalhamos com a metodologia intersetorial, envolvendo as secretarias na execução de ações voltadas para infância. Buscamos fortalecer a intersetorialidade, com o trabalho do comitê estadual, na elaboração de planos junto aos comitês municipais para a promoção do desenvolvimento integral da primeira infância no Estado. Juntos, iremos transformar a assistência integral às meninas e meninos cearenses em uma política de Estado. Creio ser esse o sucesso do trabalho que realizamos no Ceará.
Como foi o desafio de trabalhar infância e juventude ao longo da pandemia?
A pandemia foi um desafio para todos nós. Desde o primeiro momento, o governador Camilo Santana não tem medido esforço para dar condições aos mais vulneráveis. O Programa Mais Infância Ceará, por exemplo, assumiu durante esse período a missão de redobrar o apoio aos que mais necessitam.
Em parceria da sociedade civil, ações foram adaptadas e ampliadas, como, por exemplo, as doações do Mais Nutrição. Já são mais de 1,4 milhão de toneladas de alimentos “in natura”, polpa de frutas, mix de legumes para preparos de alimentos e cestas básicas, entregues para milhares de famílias. Ainda para ajudar a população na higiene pessoal e do domicílio, mais de 43 mil kits foram distribuídos nas cidades para o combate à pandemia. Além disso, o Governo do Ceará estendeu o pagamento do Cartão Mais Infância, em 2021, para 150 mil mães com filhos na primeira infância.
A pandemia trouxe, infelizmente, muitas dificuldades para as famílias de todo o país. Como foi o desafio de trabalhar infância e juventude nesse período? A senhora acha que eles sairão mais fortalecidos?
As famílias do Cartão Mais Infância também foram beneficiadas pelas medidas sociais do Vale-Gás Social e com cestas básicas. Sem contar com o esforço que o governador Camilo Santana tem feito para trazer as vacinas e imunizar os cearenses. Não tenho dúvidas da capacidade de reação que todos teremos no futuro próximo. Seguimos na luta para proporcionar um presente de oportunidades para os cearenses. São seis anos de avanços que deixarão um legado para a infância e a juventude.
Ainda há muitas crianças em situação de abandono familiar, inclusive vivendo nas ruas. Há um planejamento para projeto voltado para elas? Como a senhora acredita que o Estado pode ser agente de transformação na vida dessas crianças?
As crianças em situação de abandono familiar só podem ser acolhidas pelo Estado a partir da decisão da Justiça. Ações do Mais Infância Ceará dão oportunidade para que estas famílias evitem este tipo de situação como o fortalecimento de vínculos familiares nas visitas domiciliares para gestantes e crianças na primeira infância; a ampliação da cobertura de creches para crianças de 0 a 3 anos e a universalização do atendimento de crianças e de 4 a 5 anos; a expansão do benefício do Cartão Mais Infância para 150 mil famílias este ano, entre outras iniciativas.
O nosso programa é intersetorial, com um olhar tanto para as crianças quanto para as famílias. Famílias dos 184 municípios cearenses recebem estas visitas e somos o estado com maior número de visitas domiciliares. Já realizamos mais de 4,7 milhões de visitas no Ceará, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin), da Secretaria da Educação do Governo do Ceará, e pelo Primeira Infância no Suas/Criança Feliz, do Governo Federal, beneficiando cerca de 126 mil famílias, 113 mil crianças, mais de 30 mil gestantes e realizando cerca de 19 mil encontros comunitários.
Na sua opinião, qual a saída para evitar o abandono de crianças e adolescentes?
Nas visitas incentivamos a parentalidade ativa e responsável, os pais e cuidadores recebem informações como a importância do afeto, do desenvolvimento dos seus filhos. E vamos mudando a realidade dessas famílias e evitando esse tipo de situação também com a ampliação do número de vagas nas creches a partir da construção de Centros de Educação Infantil pelo Estado. Famílias beneficiárias do Cartão, além da transferência de renda também são priorizadas nas políticas públicas. O Estado atua em diversas frentes para mudar esta realidade. Muitas das nossas ações só veremos os resultados depois de anos. Mas já temos inúmeros relatos de famílias que mudaram a forma como agir com os filhos, o olhar diferenciado para eles. Então, essa mudança já é uma realidade.
Como estão as ações do programa Cartão Mais Infância?
O governador Camilo Santana ampliou de 70 mil para 150 mil famílias que receberão o benefício ainda este ano. Governo do Ceará até 6 de setembro contemplou 129.462 famílias com o Cartão Mais Infância. São famílias em situação de vulnerabilidade, contempladas com o Bolsa Família, com crianças na primeira infância e renda per capita até R$ 89 que recebem a transferência mensal de R$ 100. O Estado já garantiu o investimento de R$ 134,5 milhões para 2021. O Governo do Ceará vem beneficiando essas famílias em vulnerabilidade social com medidas sociais como o Vale-Gás Social, a distribuição de cestas básicas, entre outros.
O Governo do Ceará, por meio da SPS, realizou a seleção de 184 bolsistas para atuarem como agentes sociais do programa. Este profissional vai ser mais um elo entre o Estado e o município para qualificar e ampliar o acesso às famílias selecionadas para receber o Cartão Mais Infância, garantindo que políticas públicas tanto municipais quanto estaduais cheguem a elas de forma intersetorial, além de apoiar as prefeituras na busca ativa das famílias. Os agentes vão tomar posse em breve e serão formados para atuar diretamente com as famílias seja buscando uma vaga de creche, um curso de formação para os pais, entre outras políticas. Temos que priorizar a primeira infância e ainda focar nos mais vulneráveis, só assim temos uma sociedade menos desigual.
Quais as expectativas para as crianças e adolescentes cearenses no futuro? Como a senhora enxerga esse futuro?
O futuro está sendo construído agora. Investir na criança, é investir no capital humano. Foi comprovado que o investimento em programa de qualidade para a primeira infância tem uma alta taxa de retorno. Estudos do economista norte-americano James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, comprovam que o retorno individual é de oito dólares para cada dólar que foi investido, mas para a sociedade é de 17 dólares.
O Programa Mais Infância Ceará tem o desafio de gerar possibilidades para o desenvolvimento integral das crianças, promovendo assim o desenvolvimento da sociedade. Estamos investindo para garantir o desenvolvimento integral das crianças durante os primeiros anos de vida e, assim, elas terão maior facilidade de se adaptarem a diferentes ambientes e de adquirirem novos conhecimentos, contribuindo para que posteriormente obtenham um bom desempenho escolar, alcancem realização pessoal, vocacional e econômica e se tornem cidadãos responsáveis e, consequentemente, também evitam envolvimento com situações de violência e drogadição. Investimos no hoje para garantir um futuro melhor do povo cearense, pois quando as crianças e suas famílias têm acesso a serviços essenciais de saúde, nutrição, educação e proteção, recebem a oportunidade de aprender e levar uma vida saudável e produtiva.
Loterias
Quina/
Concurso 5749 (08/01/22)
25 32 38 52 73
Acumulada próximo concurso: R$ 5.000.000,00
Acertos Vencedores Prêmio
5 0
4 75 R$ 5.995,36
3 5.408 R$ 79,18
2 129.940 R$ 3,29
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Informações sobre o prêmio
Mega-Sena/
Concurso 2442 (08/01/22)
02 07 09 25 41 49
Acumulada próximo concurso: R$ 11.000.000,00
Acertos Vencedores Prêmio
6 0
5 63 R$ 31.638,77
4 4.651 R$ 612,23
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Fontes: loterias.caixa.gov.br
Informações sobre o prêmio
Bom dia
O dia
Preste atenção pro terceiro canto do galo!!!
Leia, na íntegra, a nota divulgada hoje por Antonio Barra Torres e endereçada ao presidente Jair Bolsonaro: Em relação ao recente questionamento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, quanto à vacinação de crianças de 5 a 11 anos, no qual pergunta "Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí?", o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, responde:
Senhor presidente, como oficial-general da Marinha do Brasil, servi ao meu país por 32 anos. Pautei minha vida pessoal em austeridade e honra. Honra à minha família que, com dificuldades de todo o tipo, permitiram que eu tivesse acesso à melhor educação possível, para o único filho de uma auxiliar de enfermagem e um ferroviário. Como médico, senhor presidente, procurei manter a razão à frente do sentimento. Mas sofri a cada perda, lamentei cada fracasso, e fiz questão de ser eu mesmo, o portador das piores notícias, quando a morte tomou de mim um paciente. Como cristão, senhor presidente, busquei cumprir os mandamentos, mesmo tendo eu abraçado a carreira das armas. Nunca levantei falso testemunho . Vou morrer sem conhecer riqueza, senhor presidente. Mas vou morrer digno. Nunca me apropriei do que não fosse meu e nem pretendo fazer isso, à frente da Anvisa. Prezo muito os valores morais que meus pais praticaram e que pelo exemplo deles eu pude somar ao meu caráter. Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, senhor presidente. Determine imediata investigação policial sobre a minha pessoa, aliás, sobre qualquer um que trabalhe hoje na Anvisa, que com orgulho eu tenho o privilégio de integrar . Agora, se o senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate. Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente. Rever uma fala ou um ato errado não diminuirá o senhor em nada. Muito pelo contrário. Antonio Barra Torres Diretor Presidente - Anvisa Contra-Almirante RM1 Médico Marinha do Brasil.
É o segundo canto do galo.No terceiro, é bíblico, alguém negou alguém.
Loterias
Quina/
Concurso 5735 (20/12/21)
01 03 06 64 65
Acumulada próximo concurso: R$ 13.500.000,00
Acertos Vencedores Prêmio
5 0
4 110 R$ 6.079,25
3 8.925 R$ 71,35
2 214.219 R$ 2,97
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Informações sobre o prêmio
Cooperação Ceará-Portugal pelo turismo
Educação para o turismo
Opinião
A COOPERAÇÃO SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ -TURISMO DE PORTUGAL
No último 28 de novembro, na bela Cidade de Lisboa, celebrou-se entre o Estado do Ceará e o Turismo de Portugal, um Memorando de Entendimentos (MdE) com o objetivo de construir uma cooperação técnico-operacional entre o Estado Português, por seu órgão nacional de políticas e ações estratégicas para o turismo (Turismo de Portugal TdP) e o Estado do Ceará, por sua Secretaria do Turismo, no sentido de se estabelecer um parceria visando o aperfeiçoamento do conhecimento técnico e científico de seus quadros, através do intercâmbio e da formação de pessoal e alunos das suas respectivas Escolas de Turismo, bem como de sistemas de formação e de certificação para profissionais do setor;
Incluídos ainda no citado Memorando (MdE), encontram-se a cooperação no âmbito de eventos internacionais nos quais ambas as partes estejam envolvidas, nas trocas de formação e experiências inovadoras, nos intercâmbios de peritos em promoção e comercialização turísticas, na concessão de produtos turísticos, assim como no planejamento e no desenvolvimento de zonas turísticas, observadas a legislação e o compliance aplicáveis de cada ente estatal e sub-estatal;
Fato é que, no transato 04 de dezembro, recebemos na sede do Consulado Geral de Portugal, em São Paulo, onde funciona o escritório do TURISMO DE PORTUGAL no Brasil, o Plano de Ações proposto pelos portugueses para nossa apreciação, crítica e/ou inclusão de avenças eventualmente omitidas. Nada a acrescentar, partiremos agora para o início efetivamente dos trabalhos;
E por que o Estado do Ceará elegeu TURISMO DE PORTUGAL para o estabelecimento desta cooperação intergovernamental ? Simples. Afora nossa histórica adjacência sócio-econômica-cultural e proximidade geográfica (O Ceará é o estado brasileiro cuja distância mais se aproxima das praias lusitanas), Portugal e o Ceará guardam acentuadas semelhanças no que se refere as suas características e atrativos turísticos-culturais;
Senão Vejamos. Temos aproximadamente a mesma extensão litorânea, nossa população gira em torno dos 10 milhões de hab., temos serras e sertões ainda pendentes de melhor estruturação para visitação; e, em razão de nossa comum ancestralidade, aqui estabelecida ainda em meados do Séc. XIX, nossa culinária se assemelha em forma e sabor, temos rendas e bordados elegantemente parecidos, e até nossas danças e nossas músicas folclóricas também guardam razoável confinidade;
Claro, temos, ipsis verbis, um mar de distância; e nosso microclima, com a linha do equador sobre nossas cabeças, também é acentuadamente distinto daquele que predomina em Portugal, cujas quatro estações estão bastante bem definidas. Mas é só !
Assim é que, com a gentileza e o acolhimento que tanto caracterizam nossa gente, nós, cearenses e portugueses, temos muito "a trocar ideias", sobretudo no segmento econômico ao qual esta cooperação se propõe;
Talvez apenas um dado já justificaria esta parceria. Qual seja ? O de que Portugal recebeu no último ano "normal" antes da tal pandemia, quase o triplo de sua população em número de visitantes. É isso, Portugal recebeu 27 milhões de turistas estrangeiros em 2019. E no ano de 2017, foi considerado o Melhor Destino do Mundo pela World Travel Awards, título revalidado nos anos de 2018 e 2019;
O órgão governamental "TURISMO DE PORTUGAL", administra 12 Escolas de Hotelaria, Gastromia e Turismo nas mais distintas regiões do país, com destaque para Lisboa, O Porto, Coimbra, Algarve e Ilha da Madeira;
O Ceará, por sua vez, possui uma vasta rede de Escolas Profissionalizantes (mais de 100), as quais fazem parte da rede de escolas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC - já parceira do projeto - e pela qual serão oferecidos os cursos de formação e qualificação de mão de obra - com o aperfeiçoamento e o refinamento dos conteúdos e técnicas já oferecidos nos atuais currículos, que, assim, passarão a ter seus diplomas reconhecidos e chancelados tanto pela SEDUC como pelas "Escolas de Gastronomia, Turismo e Hotelaria" do TURISMO DE PORTUGAL. Esta será, portanto, a primeira iniciativa da cooperação;
Estimulada pelo dinamismo e empreendedorismo do Governador Camilo Santana, e igualmente pelo conjunto de ações tocadas pelo Secretário Arialdo Pinho, a SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ não tem medido esforços nestes último sete anos, para colocar nosso estado sempre como um grande protagonista deste segmento econômico em nosso país. Sejam pelas urbanizações, saneamento básico e construção de vias de acessos em mais de uma centena de espaços e logradouros públicos de relevantes destinos turísticos, seja pela inovação e recuperação de espaços já consolidados, bem como pelas participações anuais em quase 2 dezenas de feiras nacionais e internacionais de promoção do DESTINO CEARÁ, soma-se, assim, esta iniciativa ao conjunto de ações estruturantes que a cada ano consolidam, mais e mais, o CEARÁ como uma rota segura, aprazível e bem qualificada.
*LUCIANO ARRUDA é Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
AL vota nesta quarta projeto que trata sobre serviço licenciado de táxis
A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (15/12), no Plenário 13 de Maio, sessão plenária no formato híbrido para analisar 29 projetos, sendo dois do Poder Executivo, um de Resolução da Mesa Diretora da AL, 15 de lei e 11 indicação de autoria de parlamentares.
Do Poder Executivo, o projeto de lei 53/2019 trata sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi, no âmbito do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda substitutiva ao texto original do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
O nº 31/2020 altera a Lei n.º 16.847, de 6 de março de 2019. A proposta conta com duas emendas do deputado Elmano Freitas (PT) uma aditiva e outra modificativa e uma modificativa do deputado Marcos Sobreira (PDT).
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de Resolução nº 23/2021 disciplina o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará. A matéria tem uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).
Dos parlamentares foram aprovados 15 projetos de lei.
Dois projetos são de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o 403/2021 que denomina de Raimundo Pio, a areninha a ser construída na sede do município de Missão Velha e o 442/2021 que denomina de Josué Saraiva de Freitas a areninha a ser construída no município de Saboeiro.
O nº 416/2021, do deputado Davi de Raimundão (MDB), obriga os petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.
O nº 419/2021 do deputado Fernando Santana reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Estado do Ceará a banda de música filarmônica São José do município de Barbalha.
Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o 331/2020 modifica os anexos LV (Ererê) e CXL(Pereiro) da Lei n° 16.821/2019, que descreve os limites intermunicipais.
O 31/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Francisco Luzar da Silva do Carmo a areninha a ser construída no município de Quixelô
Já o deputado Audic Mota (PSB) é autor do 405/2021 que inclui a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Mauriti e a romaria da Mãe Rainha no Calendário Oficial do Estado do Ceará e o 487/21 que considera como grande destaque histórico e cultural do Estado do Ceará o monumento de Nossa Senhora de Fátima localizado no Mosteiro dos Jesuítas em Baturité. A proposta conta com uma emenda modificativa e uma subemenda.
Do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o 440/2021 reconhece o município de Morada Nova como a terra do Vaqueiro. E o 228/2021 que reconhece - Reconhece o Município de Alto Santo como a Terra da Poesia.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) é autor do 460/2021 que considera de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca (Apae) com sede no município de Meruoca.
Outro projeto de lei aprovado foi o 471/2021 do deputado Osmar Baquit ( PDT) que denomina de Sérgio Gonçalves de Lima a estrada CE-060, sede do Distrito de Nova União à localidade de Cajazeira dos Ivos, no município de Mombaça.
O 489/2021, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina Iracema Uchôa o trecho da rodovia CE-354, que liga a BR-222, na localidade de Oiticica, no município de Umirim, ao município de Pentecoste.
Já o 479/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), institui no Ceará a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado.
E o deputado João Jaime (DEM) é o autor do 516/2021 que denomina de Francisco das Chagas Carvalho Citó a rodovia que liga a CE-187 a sede de Flores, no município de Tauá.
Serão votados ainda 11 projetos de indicação.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (31,1), FM Assembleia (96,7 MHz) e site oficial da Casa.
LV/CG
Víscera à mostra
CPI do Motim aprova pedido de dados financeiros das associações de militares
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará que investiga as associações militares do estado aprovou, em reunião nesta terça-feira (14), dois requerimentos de autoria parlamentar solicitando dados financeiros de entidades policiais e militares.
O deputado Elmano Freitas (PT), relator da comissão, solicitou cópia da conciliação bancária das entidades de policiais e bombeiros militares entre os anos de 2017 até 2021. Já o deputado Marcos Sobreira (PDT) solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o relatório de inteligência financeira (RIF) de entidades de policiais e bombeiros militares, bem como de pessoas físicas com vínculo comprovado com as associações.
Foram cientificados ainda, durante a reunião, 13 ofícios enviados ao colegiado com respostas às solicitações feitas pela CPI, de entidades como a Associação das Esposas dos Policiais do Estado do Ceará (Assepec), Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e Associação dos Profissionais de Segurança (APS).
Participaram da reunião os deputados Salmito (PDT), Elmano Freitas, Queiroz Filho (PDT), Soldado Noelio (Pros), Augusta Brito (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT). O colegiado é composto por nove titulares: deputado Salmito, como presidente; Queiroz Filho, vice-presidente; Elmano Freitas (PT), relator; Soldado Noelio; Davi de Raimundão (MDB); Romeu Aldigueri; Augusta Brito; Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira.
O gado estourou
Pesquisa Ipec aponta Lula com 48%, Bolsonaro 21%, Moro 6% e Ciro 5%
Quer dizer: pode dar Sapo Barbudo no Primeiro Turno.
Na primeira pesquisa Ipec após a filiação de Sergio Moro ao Podemos e do início das articulações para a candidatura do ex-juiz para presidente, as intenções de voto seguem com números estáveis, com o ex-presidente Lula na liderança da corrida eleitoral. Lula (PT) apresenta 48% das intenções de voto, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo, com 21%, Sergio Moro (Podemos) registra 6% e Ciro Gomes (PDT) 5%.
Em seguida, André Janones (Avante) aparece com 2%; João Doria (PSDB) também com 2%; Cabo Daciolo (PMN) com 1% e Simone Tebet (MDB) com 1%. Alessandro Vieira (Cidadania), Felipe d’Ávila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e Rodrigo Pacheco (PSD) não registraram intenções de voto. Brancos e nulos somam 9%. Não sabem ou não responderam, 5%.
No segundo cenário pesquisado, com um número reduzido de candidatos, Lula segue na liderança e aparece com 49% dos votos, Bolsonaro tem 22% e Moro vem em terceiro, com 8%. Na sequência estão Ciro Gomes com 5% e João Doria com 3%. Brancos e nulos somam 9% e não sabe ou não respondeu, 3%.
A pesquisa foi realizada do dia 9 ao dia 13 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Os dados foram coletados em 144 municípios brasileiros.
A pesquisa Ipec anterior foi divulgada em setembro e mostrava intenções de voto para presidente parecidas. No levantamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderava os dois possíveis cenários analisados na época. Na primeira simulação de possíveis candidatos, Lula apresentava 48%, Bolsonaro, 23%, Ciro Gomes (PDT), 8%, João Doria (PSDB), 3%, e Luiz Henrique Mandetta (DEM), 3% de intenções. Os votos brancos ou nulos somam 10%. Não sabiam ou preferiram não responder são 4%. O levantamento foi feito entre os dias 16 e 20 de setembro.
No segundo cenário analisado pelo instituto, com outros concorrentes, Lula teria 45% das intenções de voto, e Bolsonaro aparecia com 22%. Ciro Gomes, com 6%, vinha na sequência; o ex-juiz Sergio Moro teria 5%; o apresentador José Luiz Datena aparecia com 3% das intenções; o governador de São Paulo, João Doria, tem 2%; Mandetta tem 1%; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teria 1%; e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a também senadora Simone Tebet (MDB-MS) não pontuaram.
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