Dep. Acrísio Sena ( PT ) Dep. Acrísio Sena ( PT ) Foto: Junior Pio
O deputado Acrísio Sena (PT) destacou, durante o primeiro expediente da
sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira
(14/12), ofício enviado pelo Exército Brasileiro ao Supremo Tribunal
Federal (STF), informando que não tem competência institucional para
responder questionamentos de cunho social, político e econômico no caso
do litígio territorial entre os estados do Ceará e do Piauí, na região
da Ibiapaba.
O parlamentar destacou texto publicado pelo colunista Macário Batista no jornal O Estado, nesta quarta-feira, com o título “A Ibiapaba é nossa – As Vozes do litígio”. Conforme a matéria lida pelo deputado, o Exército enviou o ofício ao STF, no último dia 29 de agosto, alegando não ter competência para responder questionamentos socioeconômicos, limitando-se a cartografia da região em litígio.
“É o que sempre falamos. É muito fácil resolver um litígio em um território desocupado, mas, quando envolve uma população, com sua cultura, sua economia, com o contexto o social e, acima de tudo, o pertencimento, tudo isso deve ser levado em consideração. E, se tudo isso for observado, chegamos à conclusão de que tudo que existe naquela região, com raríssimas exceções, foi feito pelo Ceará”, avaliou.
O deputado destacou também que, diante da afirmação do Exército de que não se debruçará sobre todo o espectro que envolve a lide - questões cartográficas, sociais, econômicas e culturais – a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma petição, informando que o Estado do Ceará requer que seja aplicada sua substituição na função de perito. Ou que seja, no mínimo, designado um segundo perito, uma instituição competente na área complementar, a quem ficaria a função de avaliar os demais critérios.
“Esse ente que daria conta dessas demandas da PGE? O IBGE, que tem expertise para dar conta da tamanha complexidade que é discutir um território de uma região estratégica geograficamente, econômica, cultural e socialmente para o Ceará. Quanto o Exército diz que não tem como avaliar todos os pontos, necessitamos da inclusão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a concepção dessa área de análise”, observou.
Para Acrísio Sena, essa é uma causa de todos os cearenses e que deve ser comemorada. Segundo ele, seria impensável que perder a Ibiapaba não iria afetar o Cariri ou Vale do Jaguaribe e “toda a geopolítica cearense”. O deputado pontuou ainda que a PGE do Ceará, corroborando com sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica o IBGE como instituição apta para análise da questão territorial, em todas as suas variáveis: cartográfica, econômica, social e cultural.
O parlamentar informou ainda que a coluna citada comunicou que a PGE está aguardando decisão da Ministra Carmem Lúcia quanto a petição protocolada, a qual solicitou a exclusão do Exército ou a inclusão do IBGE para realizar a parte social/cultural do estudo. “Agora nós vamos ter um debate na íntegra, levando em consideração os fatores sociais e culturais e econômicos que somente o IBGE pode fazer. O Ceará caminha de forma célere e tranquila para que seja resolvido esse impasse com o Piauí”, avaliou Acrísio Sena.
O parlamentar destacou texto publicado pelo colunista Macário Batista no jornal O Estado, nesta quarta-feira, com o título “A Ibiapaba é nossa – As Vozes do litígio”. Conforme a matéria lida pelo deputado, o Exército enviou o ofício ao STF, no último dia 29 de agosto, alegando não ter competência para responder questionamentos socioeconômicos, limitando-se a cartografia da região em litígio.
“É o que sempre falamos. É muito fácil resolver um litígio em um território desocupado, mas, quando envolve uma população, com sua cultura, sua economia, com o contexto o social e, acima de tudo, o pertencimento, tudo isso deve ser levado em consideração. E, se tudo isso for observado, chegamos à conclusão de que tudo que existe naquela região, com raríssimas exceções, foi feito pelo Ceará”, avaliou.
O deputado destacou também que, diante da afirmação do Exército de que não se debruçará sobre todo o espectro que envolve a lide - questões cartográficas, sociais, econômicas e culturais – a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma petição, informando que o Estado do Ceará requer que seja aplicada sua substituição na função de perito. Ou que seja, no mínimo, designado um segundo perito, uma instituição competente na área complementar, a quem ficaria a função de avaliar os demais critérios.
“Esse ente que daria conta dessas demandas da PGE? O IBGE, que tem expertise para dar conta da tamanha complexidade que é discutir um território de uma região estratégica geograficamente, econômica, cultural e socialmente para o Ceará. Quanto o Exército diz que não tem como avaliar todos os pontos, necessitamos da inclusão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a concepção dessa área de análise”, observou.
Para Acrísio Sena, essa é uma causa de todos os cearenses e que deve ser comemorada. Segundo ele, seria impensável que perder a Ibiapaba não iria afetar o Cariri ou Vale do Jaguaribe e “toda a geopolítica cearense”. O deputado pontuou ainda que a PGE do Ceará, corroborando com sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica o IBGE como instituição apta para análise da questão territorial, em todas as suas variáveis: cartográfica, econômica, social e cultural.
O parlamentar informou ainda que a coluna citada comunicou que a PGE está aguardando decisão da Ministra Carmem Lúcia quanto a petição protocolada, a qual solicitou a exclusão do Exército ou a inclusão do IBGE para realizar a parte social/cultural do estudo. “Agora nós vamos ter um debate na íntegra, levando em consideração os fatores sociais e culturais e econômicos que somente o IBGE pode fazer. O Ceará caminha de forma célere e tranquila para que seja resolvido esse impasse com o Piauí”, avaliou Acrísio Sena.
