Censo: Políticos atuam para reverter prejuízos no Ceará
Autoridades locais têm se movimentado, ao longo das últimas semanas, em torno de questões relacionadas à realização do Censo Demográfico, de modo a minimizar efeitos negativos sobre as finanças públicas. Atuam, em particular, para prevenir diminuições em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras.
No que diz respeito ao cálculo da alíquota do FPM, mais de 700 cidades brasileiras – entre as quais 36 cearenses – correm o risco de receber este ano um repasse menor, o que tem relação direta com a realização do Censo. Isso porque o cálculo para o envio do dinheiro seria feito com base na prévia do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que começou no ano passado e ainda não está finalizado.
Decisão do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, por outro lado, determinou que a prévia do Censo não poderá ser utilizada no cálculo, pois extrapolam a data limite estabelecida de 31 de outubro de 2022, tendo sido remetidos apenas em dezembro do mesmo ano. Com isso, a princípio, a arrecadação dos municípios cearenses fica assegurada – mas ainda há insegurança sobre o desenrolar da questão.
Prefeitos
Com isso, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), entidade que representa os prefeitos do estado, tem cumprido agenda para fomentar a busca ativa da população não recenseada no ano passado. Na última semana, o presidente da instituição, o prefeito de Chorozinho Júnior Castro, esteve reunido com o superintendente estadual do IBGE, Francisco Lopes, elencando as preocupações dos gestores municipais na reta final de realização do recenseamento populacional. Segundo o superintendente, é preciso que o processo seja agilizado, para que as possíveis alterações sejam feitas ainda antes de terminar o prazo legal para o envio dos dados.
Além do número de telefone 137, disponibilizado desde a última segunda-feira (9) pelo IBGE para a identificação da população que não participou ainda do Censo, a associação dos prefeitos incentivará a realização de uma busca ativa por parte de cada município, disponibilizando modelo de ficha de levantamento de cidadãos não recenseados.
Antes disso, a Aprece já vinha se movimentando para tentar resolver a questão, avaliando inclusive entrar na Justiça com uma ação coletiva, reunindo prefeitos dos municípios afetados. Ainda no dia 5, quando a reunião que tratava da proposta aconteceu, Júnior Castro explicou que o órgão vem considerando todas as possibilidades jurídicas. “Tendo em vista que Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) obteve êxito em decisão liminar, a Aprece também produziu ação judicial coletiva para representar os municípios associados impactados”, disse.
Deputados
O assunto também tem mobilizado parlamentares. O deputado federal Idilvan Alencar (PDT), ao destacar a decisão do juiz federal que manteve a alíquota do FPM para os municípios cearenses, disse que seguirá atuando na esfera legislativa para evitar os prejuízos na arrecadação, uma vez que a decisão em questão é liminar. Também se comprometeu a discutir o tema com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pelo cálculo do FPM, para discutir alternativas aos municípios que tiveram decréscimo populacional e que podem ter as receitas impactadas.
Na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado Marcos Sobreira (PDT) chegou a levar a preocupação para a tribuna, ainda no mês passado. Na ocasião, ele convocou a população a participar do Censo, de modo a não prejudicar o cálculo dos repasses.
Segundo o parlamentar, somente na região do Cariri seis municípios foram recenseados de forma equivocada e parte do território consta como pertencente ao estado de Pernambuco, com quem faz fronteira. “O município de Salitre, por exemplo, teve parte do seu território recenseado para Pernambuco, e o que parece um erro inofensivo acaba prejudicando bastante a população, que acaba por não conseguir receber certos benefícios por dados errados”, disse. A administração de Salitre, ainda segundo o deputado, deixa de receber cerca de R$ 250 mil mensais, e ainda assim presta serviço para toda a população.
Nacional
A mobilização, no entanto, não se limita às autoridades cearenses. Prefeitos de todo o Brasil têm contestado o uso da prévia do Censo de 2022 – e em muitos casos a manutenção das alíquotas do FPM não está garantida. “Os dados estão defasados porque a União não cumpre a lei. Deveria ter feito o Censo em 2020 e, ainda antes, uma recontagem da população em 2015. Mas não fez nenhum dos dois”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em alguns casos, a redução da arrecadação é mais dramática. O município de Ipixuna do Pará (PA) tinha uma população estimada em 62 mil habitantes em 2018. Já a prévia do Censo 2022 atualizou o número para 29 mil habitantes. Com isso, a cidade pode receber 70% menos do FPM. “Ipixuna do Pará tem quase 11 mil alunos no ensino básico. É impossível que quase metade da população seja de estudantes. O FPM é a segunda principal fonte de receita da cidade. O corte vai impactar o pagamento de funcionários e fornecedores”, pontua Isaac Farias, procurador-geral de Ipixuna do Pará.
