Coluna do macário batista para o dia 18 de janeiro de 2023
Bom dia
Surpreenderam Elmano
O Governador Elmano de Freitas (PT) recebeu com surpresa a interdição parcial da Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UPTOC), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, e determinou ao Secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, agilidade nas obras de reforma do estabelecimento penal.
A interdição partiu do juiz Raynes Viana de Vasconcelos, corregedor de presídios de Fortaleza e titular da 1ª Vara de Execuções Penais, após um amplo diagnóstico que revela graves problemas estruturais e, principalmente, excedente na população carcerária. Simultânea à interdição, o magistrado impôs, ainda, que o Governo do Estado mantenha a unidade com, no máximo, 372 detentos, sendo necessária a imediata transferência dos demais presos.
Segundo o magistrado, “a péssima condição estrutural da enfermaria, onde havia inclusive detentos alojados no chão, sem macas disponíveis, ensejou a prolação de decisão por este corregedor quando da inspeção realização no mês de outubro de 2022, proibindo-se a permanência de internos em tal setor acima da disponibilidade de leitos disponíveis’’, expôs o juiz Raynes Viana, para, em seguida, justificar a sua decisão. ‘’Ocorre que, em inspeção realizada no mês de dezembro, registrou-se o descumprimento da determinação”.
De acordo com o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, cabe a Corregedoria de Presídios “inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade”, assim como para “interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos” da Lei de Execuções Penais”.
SUPERLOTAÇÃO
A preocupação no Governo do Estado é com o exíguo tempo estabelecido
na decisão judicial – apenas 15 dias, para a transferência dos detentos.
A Secretaria de Administração Penitenciária não dispõe de vagas
suficientes na Região Metropolitana de Fortaleza para cumprir a
determinação judicial.
As unidades carcerárias da Grande Fortaleza
ficaram superlotadas após a remoção de detentos de presídios do Interior
do Estado. A medida foi adotada no Governo Camilo como estratégia para
conter o avanço do crime organizado no Estado.
A Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica Atualmente,
que sofreu as restrições por parte da Justiça, é a porta de entrada do
Sistema Penitenciário do Ceará. O juiz Raynes Viana de Vasconcelos
observa, em sua decisão, que embora a respectiva unidade esteja passando
por reformas, verifica-se demora substancial para a sua evolução e
conclusão.
OBRAS LENTAS E INSPEÇÃO
O magistrado cita, como exemplo dessa lentidão, o módulo de segurança
(selvinha), que tem apenas duas alas reformadas ao longo do ano de 2022
e, no módulo principal, onde, no mesmo período, apenas quatro alas
receberam melhoramentos.
‘’Deve-se anotar, outrossim, que tais
reformas não atingem de forma satisfatória a estrutura arcaica da
edificação, além de não ensejar a construção de novos espaços. É o que
se pode observar novamente nas atas de inspeções realizadas em 2022″,
acrescenta o magistrado.
Agenda II
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Agenda
Governador Elmano de Freitas realiza transmissão de cargo do delegado geral da PC-CE e do comandante da PMCE
O dia
O sol começa a correr de volta na grane linha. Chegou ao ponto máximo no leste, agora vem pro oeste. Tá um climinha interessante apesar das poucas nuvens. Há,porem, um anúncio de que poderá chover ao longo do dia.
Aproveite que está muito claro e consulte sua consciência pra ver se tem alguma coisa a ser revista.É sempre bom uma segunda opinião; do seu bom senso, por exemplo.







