200 mil agricultores familiares no Ceará serão apoiados com o Garantia Safra 2022/2023
São contemplados agricultores com
renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de
produção em seus municípios igual ou superior a 50%
Com o intuito de apoiar a agricultura familiar cearense, os prefeitos
e prefeitas assinaram, na manhã desta sexta-feira (10), os termos de
adesão ao Programa Garantia Safra 2022/2023. A solenidade ocorreu no
Palácio da Abolição, em Fortaleza, com as presenças do governador Elmano
de Freitas; da vice-governadora Jade Romero; do secretário da SDA,
Moisés Braz; do presidente da Associação dos Municípios do Ceará
(Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro; da senadora da
República, Augusta Brito; além deles, deputados estaduais e federais,
lideranças de movimentos sociais e sindicatos, agricultores e outras
autoridades.
Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício
social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores
familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso
hídrico. A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios,
Estado e a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pesca e
Abastecimento (Mapa).
O governador Elmano de Freitas defendeu que a prioridade é apoiar os
trabalhadores e trabalhadoras rurais e garantir segurança alimentar. “Na
agricultura é a natureza que decide a hora de começar ou parar de
trabalhar. A perda de safra para nós do Nordeste é muito comum com a
seca, já no Sul é geada e em diversas regiões são as enchentes. Isso
gera um grande problema para os agricultores e para o País. O Garantia
Safra é uma política de convivência com a seca muito importante para
nós. O Estado do Ceará está investindo mais de R$ 70 milhões nessa essa
ação, que tem a colaboração de municípios, Estado, União e agricultores.
Efetivamente, esperamos não poder não precisar usar. A previsão é de
boas chuvas, portanto estamos nos preparando para anos futuros”,
afirmou.
São contemplados agricultores com renda mensal de até um salário
mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios
igual ou superior a 50%. Dos 184 municípios cearenses, ficam de fora do
Garantia somente Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga.
A agricultora Nilzete Alves, de 47 anos, que planta milho, feijão e
macaxeira em Horizonte, disse que o seguro deixa o coração mais
tranquilo. “A chuva já está caindo. Estamos otimistas, com expectativa
de bom inverno para todos nós, para termos alimentos. Sem o trabalho do
agricultor as pessoas não comem. Mas, se não for bom, temos essa
garantia”.
O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra,
cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições
calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200 a partir desta
safra. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor
total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72
por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480
(40%).
O titular da SDA, Moisés Braz, reforçou o comprometimento para fazer
com que a política pública chegue na ponta. “Dos 200 mil boletos, 170
mil já foram confeccionados. Queremos alcançar o número máximo. O
trabalhador tem direito a receber esse seguro. A construção da política é
feita de forma compartilhada, por isso é importante a adesão por parte
dos prefeitos de todos os 181 municípios”.
A senadora Augusta Brito também falou sobre como o seguro representa
compromisso com a dignidade dos agricultores. “Os gestores municipais
fazem o pagamento mas na torcida para que o inverno seja bom, para que
os agricultores tenham o que plantar e colher”, frisou.
O Programa também estimula a ampliação das áreas de plantio e
contribui para reduzir o êxodo rural em cidades como Baturité, onde é
forte o cultivo de frutas e café, e Quiterianópolis, no Sertão dos
Inhamuns.
“Todas as políticas voltadas para a agricultura nesse momento fazem
com que o povo cearense tenha uma melhor qualidade de vida, garantindo,
principalmente, comida na mesa”, pontuou Priscilla Figueirêdo Barreto,
prefeita de Quiterianópolis.
Herberlh Mota, prefeito de Baturité, complementou que “essas ações
fortalecem cada vez mais a nossa agricultura, dando independência ao
homem do campo e esperança de dias melhores para todos. Isso também faz
com que filhos dos agricultores permaneçam na terra dos pais”.
Como funciona
Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição,
seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos
agricultores familiares. Das 200 mil cotas disponibilizadas, foram
gerados 123.208 boletos nos municípios da região I, com pagamentos até
17/02/2023. Na região II, 50.957 boletos aguardam homologação para
posterior geração de boletos para adesão dos agricultores.
Para aferição das perdas de safra são verificados quatro parâmetros. O
município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando
constatada perda de safra igual ou superior a 50% por sinistro de
estiagem ou de excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros. A
partir de 18 de janeiro de 2023, foram liberados benefícios da safra
2021/2022 no valor individual de R$ 850,00 para 37.710 agricultores de
47 municípios, com um montante de R$ 32 milhões.
O Ceará vai receber R$ 25.073.541,10 dessa fatia. As informações foram
divulgadas pelo Ministro Camilo Santana, ex-governador do Estado.
