Vice-governadora Jade Romero vai a ministro Flávio Dino por revisão da medida que põe sigilo em dados de agressores de mulheres
A vice-governadora Jade Romero participou, nesta semana, do seu primeiro
dia de agendas dentro do Fórum Nacional de Vice-Governadores, em
Brasília. Na oportunidade, a vice-governadora esteve reunida com o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e com o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em reunião com
Flávio Dino, os vice-governadores cobraram reforço para a chegada de
mais informações para as polícias do Nordeste. “Discutimos hoje a
revisão da resolução 412 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que impede que as nossas polícias tenham acesso às informações de
pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica por violarem a Lei Maria da
Penha. Conversamos para que possa ser feito algo de forma mais
contundente, munindo as nossas polícias de informações vitais para a
proteção das nossas mulheres”, disse Jade Romero. Ela ainda reforçou o
compromisso do Ceará com as mulheres, destacando que novas ações, em
comunhão com o Governo Federal, devem ser divulgadas em breve.
“Conversamos uma série de questões acerca da aplicação do fundo nacional
de segurança pública. Ficamos felizes com a atenção para com as
mulheres, sendo importante ressaltar que pelo menos 5% desse fundo será
investido no combate à violência de gênero. Teremos uma série de ações
que serão divulgadas no futuro, inclusive”, pontuou.
A frase: “Gostaria de destacar a sensibilidade do ministro Barroso em
relação a nossa perda com a arrecadação do ICMS. Quando falamos desses
cortes, não estamos falando apenas de números, mas de pessoas que estão
sofrendo dos mais diversos problemas por conta de uma decisão arbitrária
que foi feita na calada da noite”. Jade Romero nãoperde a viagem a
Brasíia e vai ao Ministro Luiz Roberto Barroso.
Vacina ambivalente-Covid 19(Nota da foto)
No Ceará, a estimativa é receber 729.480 unidades do imunizante da
Pfizer até o dia 22 de fevereiro. Com início previsto para o dia 27, a
primeira fase da vacinação contempla os grupos prioritários: idosos com
70 anos ou mais com a quarta dose, imunocomprometidos, indígenas e
quilombolas.
Misericórdia grita
Diz a Santa Casa de Fortaleza que o MInistério da Saúde já repassou até
os recursos do mês de janeiro e a Prefeitura de Fortaleza ainda não
pagou o mês de novembro do ano passado. O grito é de que estaria havendo
apropriação indébita.
Confusão de comarcas
Em janeiro passado o Tribunal de Justiça modernizou todo o espaço físico
do Forum de Orós. Ontem, a COmarca de Orós, com seus processos foi
agregada à Comarca de Icó,vizinha e agora tutora.
Cearense atrai cearenses
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou que o presidente
nacional da Cruz Vermelha, Júlio Cals, esteve em seu gabinete no MEC,
acompanhado de sua equipe.
Mote foi educação
“Em nosso encontro, falamos sobre possibilidades de parcerias com a
entidade, que realiza ações como o Projeto Volta às Aulas”, explicou
Camilo. Júlio é cearense e preside a Cruz Vermelha faz anos.
Desagrado
A mudança desagradou a quem perdeu e mais ainda a quem recebeu. Diz o TJ
que faz parte de estudos de comarcas subdemandadas e que isso vem sendo
pensado desde 2019. Ninguém sabia de nada.
Canoa furada
Pode ser barriga, ou canoa furada a história de um assalto a uma
revendedora de carros, ocorrido no começo da noite de ante-ontem , em
Fortaleza. A boataria chegou logo depois da arrumação; um sócio (ou
credor de um sócio) teria mandado sequestrar os veículos numa briga na
empresa. Pode ser.Pode não ser.
Caldeirão cearense
Tem uma representação que muda de mãos a cada ano, em Brasília; é a
bancada de cada Estado que troca o comando. O Ceará, que sempre teve
consenso,(médio) resolveu brigar. Bismarck Maia quer, uma parte quer
Luiziane Lins. Disputa reflete candidaturas em 2024.
Reforma administrativa do Executivo e oito projetos são aprovados na Alece
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Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará (Alece) aprovou, após intenso debate durante a sessão
plenária desta quarta-feira (15/02), nove projetos de lei, sendo oito
oriundos do Poder Executivo e um de autoria do Tribunal de Justiça.
Dentre
os projetos, foram aprovados a promoção de ajustes na máquina
administrativa estadual; o aumento em 2% da alíquota do ICMS; a
instituição do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do
Ceará (FESF); do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgia
Eletivas; do Programa Ceará sem Fome; do Programa de Segurança Cidadã, além da transformação da criação de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Dos projetos do Poder Executivo, está o de n°02/23,
que altera a Lei n° 16.710/2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do
Poder Executivo e a estrutura da administração estadual. Com o projeto,
o Governo cria novas secretarias e desmembra outras, promove ajustes na
competência de outros órgãos e entidades estaduais, altera denominações
e quantitativo de cargos, além de outros arranjos institucionais,
considerados necessários pelo Poder Executivo para o bom funcionamento
da gestão pública estadual.
A matéria
foi aprovada com 34 votos favoráveis e nove contrários e recebeu 13
emendas: sete do deputado Renato Roseno (Psol), quatro da deputada Lia
Gomes (PDT), uma do deputado Romeu Audigueri (PDT) e uma do próprio
Poder Executivo.
O plenário aprovou também o projeto de lei n° 09/23, que
propõe aumento de 2% da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) utilizada nas operações envolvendo as
mercadorias ou bens em geral, bem como as prestações de serviço de
comunicação e de serviços de transporte intermunicipal. O PL visa repor
perdas de arrecadação causadas pelas Leis Complementares 192/2022 e
194/2022.
Ainda sobre o ICMS foi aprovado também o PL de n° 08/23,
que altera a Lei nº 12.670/1996 sobre o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), possibilitando a redução de até 41,18% da
carga tributária sobre operações realizadas com contadores de líquidos e
medidores de vazões digitais.
O de n° 03/23
trata do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgia eletivas,
Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de
saúde. A mensagem foi aprovada com quatro emendas – sendo três do
deputado Cláudio Pinho (PDT) e uma do deputado Renato Roseno (Psol) – e
uma subemenda dos deputados Cláudio Pinho e Stuart Castro (Avante).
O PL de n° 06/23,
que institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do
Ceará (FESF), visando viabilizar o equilíbrio das finanças estaduais. O
projeto foi aprovado com duas emendas do deputado Romeu Aldigueri (PDT).
Já o de n° 04/23
institui o Programa Ceará sem Fome e cria a rede de unidades sociais
produtoras de refeições no combate à fome no Estado do Ceará.
O
PL recebeu 14 emendas – uma emenda conjunta do deputado Missias Dias
(PT) e Renato Roseno (Psol), uma da deputada Gabriella Aguiar (PSD), uma
do deputado Felipe Mota (União), uma do deputado Ap. Luiz Henrique
(Republicanos), duas do deputado Felipe Mota (União), uma do deputado
Júlio César Filho (PT), duas do deputado Missias Dias (PT), duas do
deputado Stuart Castro (Avante), uma do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e
duas do deputado Renato Roseno – e uma subemenda dos deputados Júlio
César Filho e Juliana Lucena (PT).
Por sua vez, o de n° 05/23
autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o
Banco do Brasil S.A, com garantia da União, no valor de R$ 900 milhões,
para amortização da dívida pública estadual no triênio 2023 e 2025. O
projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Cláudio Pinho (PDT).
Também de autoria do Poder Executivo, o projeto de n° 07/23dispõe
sobre o Programa de Segurança Cidadã e o Comando de Prevenção e Apoio
às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará, objetivando a
reunião de estratégias e ações especializadas e integradas destinadas à
proteção social e ao fortalecimento das forças policiais do Estado do
Ceará. Foi aprovado com três emendas, sendo uma do deputado Júlio César
Filho e duas do deputado Renato Roseno.
Por fim recebeu aprovação o projeto de lei de n°01/23do
Tribunal de Justiça dispõe sobre a transformação de cargos vagos
efetivos de servidores e criação de cargos de provimento em comissão na
estrutura do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Reafirmando compromisso com equidade de gênero e educação em Saúde, Luciano Pamplona toma posse como superintendente da ESP/CE
Solenidade foi realizada na sede da autarquia nessa segunda-feira (13)
Uma nova etapa na história da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo
Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), vinculada à Secretaria da Saúde do
Estado (Sesa), foi oficialmente iniciada nessa segunda-feira (13). Em
solenidade na sede do órgão, o biólogo e doutor em Ciências Médicas Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti assumiu o comando da autarquia para o quadriênio 2023-2026. O evento reuniu gestores, profissionais da Saúde e representantes da sociedade civil.
Durante o discurso, Pamplona ressaltou o alinhamento com as metas e
os objetivos do Governo do Ceará, por meio da Sesa, apontando o corpo
diretivo da autarquia, agora formado só por mulheres. A nova estrutura
da Escola prevê quatro diretorias – Educação, Inovação e Tecnologia,
Pós-Graduação em Saúde e Administrativo-financeiro.
Cada um dos cargos possui uma diretora à frente da área. São elas,
respectivamente: Olivia Bessa, Alice Pequeno, Suzyane Barcelos e Selma
Carvalho. As nomeações ainda aguardam publicação oficial.
O superintendente empossado refletiu sobre como a ESP/CE deve se
articular política e institucionalmente para auxiliar a gestão estadual a
melhorar indicadores da atenção básica cearense. “Precisamos nos
reaproximar dos 184 municípios do Estado. Este é o papel mais importante
da Escola: levar qualificação a nossos profissionais de saúde, de
preferência onde eles estiverem, respeitando e reconhecendo o cenário
local”.
Titular da Sesa, Tânia Mara Coelho reforçou o papel da Escola na regionalização da assistência
Titular da Sesa, Tânia Mara Coelho reforçou o papel da Escola na regionalização da assistência
Representando o governador Elmano de Freitas, a titular da Sesa,
Tânia Mara Coelho, avaliou o avanço da instituição nos campos da
Educação e da Ciência e Tecnologia em prol da política de Educação
Permanente. “Uma das metas da nossa gestão é a interiorização, a
descentralização e o fortalecimento da assistência. E não conseguimos
isso se não tivermos uma atenção primária consolidada”, disse.
A secretária também destacou a rotina laboral desempenhada com leveza
e alegria, atributos diferenciais, segundo ela, do novo
superintendente. “Precisamos de felicidade, de trabalhar em paz. Coloco a
Sesa à disposição. Não podemos seguir sem que a ESP/CE esteja junto com
a gente”, afirmou.
Homenagem
A solenidade foi marcada, ainda, por uma homenagem ao gestor anterior
da autarquia, Marcelo Alcantara. O médico intensivista recebeu uma
placa em agradecimento à atuação junto à Escola no período de 2019 a
2022. Na ocasião, ele sublinhou o papel da ESP/CE no Sistema Único de
Saúde (SUS). “Esta é uma instituição estratégica, de destaque nacional.
São poucos os estados brasileiros que têm uma Escola como a nossa. E,
portanto, todos nós devemos cuidar dela”.
Também compuseram a mesa de honra da cerimônia: a professora do
Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE-CE), Ada Pimentel, e os
deputados estaduais Larissa Gaspar, Gabriela Aguiar e Guilherme Landim.
Sobre o superintendente
Luciano Pamplona é biólogo formado pela Universidade Estadual do
Ceará (2001), com especialização em Vigilância Epidemiológica pela
ESP/CE (2003) e em Epidemiologia para Gestores de Saúde pela Johns
Hopkins University/MS (2005). Tem mestrado em Saúde Pública pela
Universidade Federal do Ceará (2006) e doutorado em Ciências Médicas
pela mesma instituição (2009). É docente e membro do colegiado dos
programas de pós-graduação em Saúde Coletiva e em Patologia da UFC.
Pesquisador nível 2 do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPQ), atua como professor da disciplina de
Saúde Baseada em Evidências da Faculdade de Medicina (Famed/UFC) e na
coordenação de Pesquisa e Extensão do curso de Medicina do Centro
Universitário Christus (Unichristus). De 2000 a 2013, participou do
Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Sesa.
Rui Costa e Jaques Wagner trabalham para o crescimento da Bahia, Wellington Dias para o Piauí, e quem trabalha pelo Ceará ?
O presidente Lula inicia nesta terça-feira (14), pelo Estado da Bahia,
sua primeira viagem ao Nordeste Brasileiro neste seu terceiro mandato
presidencial. Na quarta-feira (15), o presidente estará em Sergipe. Na
Bahia, terra do seu ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador
daquele Estado, e do líder do Governo no Senado, o senador Jaques
Wagner, Lula relança o programa Minha Casa, Minha Vida. Evidente que a
ida de Lula a Sergipe é para prestigiar o senador Rogério Carvalho, seu
correligionário petista, e lá o presidente anuncia um projeto de
recuperação de rodovias federais. Politicamente, para os
aliados, uma visita presidencial tem um significado muito importante,
superando até mesmo o que de concreto em termos de obras públicas possa
ser levado pelo presidente.
Da relação de Lula com os dois citados políticos da Bahia, já
havíamos comentado neste espaço. De Wellington Dias, senador e
ex-governador do Piauí, idem. Reconhecemos que o deputado
federal cearense José Guimarães, líder do Governo Lula na Câmara dos
Deputados, está entre os três mais importantes petistas nordestinos na
era Lula. Mas ele está aquém de Rui Costa, Jaques Wagner e Wellington
Dias. E isto aqui registramos, não para diminuí-lo, mas para
chamar a atenção dos cearenses para os prejuízos que o Ceará poderá
sofrer em relação à aceleração do desenvolvimento dos dois estados por
estes representados no Governo Federal. E a questão não é querer que só o
Ceará cresça, mas que ele também seja ajudado a desenvolver as suas
potencialidades e avance no caminha da redução das desigualdades. Todos
os estados nordestinos precisam ser olhado diferentemente dos demais
pelo Poder Central.
Wellington Dias é líder no Piauí. Tem razões para carrear o máximo de
benefícios federais para o seu Estado, onde poderá destruir, no todo ou
em parte, o patrimônio eleitoral construído pelo senador e ex-ministro
do Governo Bolsonaro, Ciro Nogueira. O Piauí já suplantou o Ceará na
expansão do seu projeto de energia limpa. Lá está o maior parque de
energia eólica da América Latina, e ainda fazendo grandes investimos
para sua expansão, incluindo investimentos privados como o da Enel, de
aproximadamente R$ 2 bilhões. E foi no Governo do senador e ministro
Welington Dias que a Ação Civil Originária, proposta pelo Governo do
Piauí no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2011, pedindo a
anexação de terras ocupadas por vários municípios cearenses na Região da
Ibiapaba à área territorial do vizinho Estado, mais avançou. Hoje o
processo está dependendo da conclusão da perícia em execução pelo
Exército brasileiro, por determinação da ministra Carmem Lúcia.
O deputado federal José Guimarães, pode conseguir alguma coisa
importante do Governo Federal para o Ceará. Mas ele precisará ser
cobrado pelos setores políticos e representantes da sociedade civil. Os
seus companheiros de PT, até mesmo o governador Elmano de Freitas, não
têm força suficiente para leva-lo a fazer frente ou competir na busca de
ajuda para o Ceará, com os petistas Jaques Wagner, senador e os
ministros Wellington Dias e Rui Costa. Camilo Santana, o senador petista
cearense e ministro da Educação conseguiu um emprego e não é
reconhecido como líder pelos petistas, mas como liderado do senador
pedetista Cid Gomes, sem qualquer espaço do atual Governo Federal.
São várias as obras federais encalhadas no Ceará. Lula prometeu, na
campanha, atender a três ou quatro pedidos dos governadores, logo no
início do seu Governo, para, em atendendo os governadores, dar início
aos investimentos federais nos estados. O que Elmano apresentou como
prioridade em termos de infraestrutura para alavancar a sua
administração? A continuidade das obras do Cinturão das Águas? O
aceleramento da construção da ferrovia Norte/Sul? Pediu recursos
financeiros para concluir e fazer funcionar o Hospital da UECE que
campanha eleitoral se dizia que seria concluído em dezembro passado e
hoje está no esquecimento? Quais as prioridades levadas a Lula?
Às vésperas do Carnaval, o Caminhão do Cidadão “pede passagem, abre
alas” e leva serviços de emissão de documentação e registro civil para
pessoas em situação de vulnerabilidade social de mais seis comunidades,
em Fortaleza e no Interior. De 13 a 17 de fevereiro, a unidade móvel da
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos (SPS) atenderá nos bairros Vila União e Dendê, na Capital; e nos
municípios de Caucaia, Quixeré e Viçosa do Ceará.
O Caminhão do Cidadão inicia o roteiro de serviços, nesta
segunda-feira (13), nos distritos de Tomé e Lagoinha, no município de
Quixeré. No dia seguinte, o “bloco” da cidadania atende a comunidade do
bairro Vila União, em Fortaleza, enquanto outro realiza atendimentos por
três dias seguidos – 14 a 16 de fevereiro, na Praça Clóvis Beviláqua,
em Viçosa do Ceará.
Na próxima quinta-feira (16), a equipe da Coordenadoria de Cidadania
da SPS atenderá a comunidade do Conjunto Habitacional Jana Barroso, no
bairro Dendê, na Capital cearense. No dia seguinte, o atendimento é no
bairro da Jurema, em Caucaia. Os atendimentos ocorrem das 9h às 16h, na
Capital e de 8h às 16h30, no Interior do Estado.
Entre os serviços ofertados estão emissão da 1ª e 2ª vias da Carteira
de Identidade (RG), CPF e Certidão de Antecedentes Criminais, e
orientações sobre Seguro Desemprego e Carteira do Trabalho e Proteção
Social (CTPS digital).
Endereços dos locais de atendimento da semana
Quixeré – Distritos de Tomé e de Lagoinha Data: 13 de fevereiro (segunda-feira) Horário: 8h às 16h30
Fortaleza – Rua Lineu Jucá, 259 – Vila União Data: 14 de fevereiro (terça-feira) Horário: 9h às 16h
Fortaleza – Rua dos Tamarindos, 90 – Dendê Data: 16 de fevereiro (quinta-feira) Horário: 9h às 16h
Viçosa do Ceará – Praça Clóvis Beviláqua – Centro Data: 14, 15 e 16 de fevereiro Horário: 8h às 16h30
Caucaia – Av. Dom Almeida Lustosa com Rua Idealista – Bairro Jurema Período: 17 de fevereiro (sexta-feira) Horário: 8h às 16h30
Fux suspende mudança de cobrança de ICMS sobre energia elétrica
Texto de 2022, que firmou teto de 18%, previa que alguns componentes da
tarifa não seriam tributados pelos Estados Luiz Fux Fux, decidiu
suspender a mudança de cobrança de ICMS em alguns componentes da energia
elétrica.A Lei Complementar 194/2022, que firmou o teto do ICMS em 18%,
previa que alguns componentes da tarifa de energia não seriam
tributados pelos Estados.O Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores
Gerais dos Estados e do Distrito Federal) acionou o STF alegando que,
com a medida, os governos estaduais deixaram de arrecadar R$ 16
bilhões.Com a decisão de Fux, a cobrança do imposto será mantida sobre
as tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica e áreas
setoriais vinculadas às operações de energia.O magistrado afirmou que a
União pode ter ultrapassado de seu poder constitucional, uma vez que os
Estados têm competência tributária para decisões sobre o ICMS. “Exsurge
do contexto posto a possibilidade de que a União tenha exorbitado seu
poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados
membros exercem sua competência tributária”, assinalou Fux.O governo
propôs aos Estados na semana do despacho, uma compensação de R$ 22
bilhões pela perda de arrecadação do ICMS.
A frase: "A vida é uma mãe; diz que é por isso que a gente leva tanta chinelada dela". As pessoas também pensam.
Na sobremesa (Nota da foto)
Acusaram o governador Elmano de Freitas de criar cargos para garantir
aliados atuando no governo. O petista pediu,no almoço com deputados, que
os mesmos fizessem sugestões de como melhorar, não ataques gratuitos.E
discursou:“Momento de mostrar que estamos abertos ao diálogo e sempre
dispostos a ouvir sugestões que possam colaborar para oferecer dias
melhores para os cearenses ”.
Perca de tempo
O Governo do Ceará ainda perde tempo em desmentir as baboseiras que os
facistóides publicam nas tais redes que só eles vêm e acreditam. Criaram
aumento de 10% na conta de luz. Conversa fiada sem crédito.
Sobrou R$25
Do total que o Ministro da Educação, Camilo Santana liberou para
reparos, remendos e construções inacabadas em escolas do país, pelo
menos R$25 milhões vieram pro Ceará. Não é muito,mas não é nada.
Não entendeu?
O Governo mandou mensagens para a Assembleia do Ceará, as mais simples.
Numa pede que não seja preciso deixar o governo pra passar 15 dias fora
do País. Pois o neo deputado Oscar Rodrigues pediu vistas.
As outras
O que o Governo pediu a aprovação dos deputados, foram: o que versa
sobre o programa “Ceará sem Fome” e outro do Tribunal de Justiça do
Estado. Um ajuda o povo a passar fome e o outro atrasa o judiciário.
Do tuiter da Izolda Cela
"Estive neste sábado, em Belém (PA), no evento de lançamento do Programa
de Alfabetização na Idade Certa do Pará. Parabenizo o governador
@helderbarbalho". Sobral espalhando a escola.
e a todos que fazem a educação do estado pela iniciativa.
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