Coluna do macário batista para 29 de maio de 2023

TJCE adia decisão sobre cobrança da taxa do lixo de Fortaleza
O julgamento ainda contou com três sustentações orais. A primeira foi do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, autor da ADI, que pediu a confirmação da cautelar para manter a suspensão da cobrança até o julgamento do mérito. Foto: Reprodução/ TJCE. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, na quinta-feira (25), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) (nº 0625950-17.2023.8.06.0000) que trata da cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza. A medida foi tomada pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, após pedido de vista apresentado pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, terceiro a votar após a apresentação do relator, desembargador Durval Aires Filho. Durante a sessão, o relator manteve os argumentos da decisão interlocutória proferida na última segunda-feira, dia 22 de maio, e pediu pela manutenção da liminar que suspendeu a cobrança da taxa. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Gladyson Pontes e Darival Bezerra Primo. No entendimento do desembargador Durval Aires Filho, ”é inconstitucional a cobrança de taxas em razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos, pois aqui se trata de serviço uti universi, prestado de forma genérica aos usuários, sem a alternativa de misturá-los a fim de iludir os contribuintes englobando o que é uti singuli com o uti universi, como parece o caso em nossa primeira análise”. O relator ainda considerou que ”os administradores municipais apresentam a imposição da taxa como um imposto, ou equipado a ele, tal fosse um empréstimo compulsório. Assim, a minha impressão é que, ao invés de captar os recursos financeiros junto a agências de desenvolvimento, o Município de Fortaleza, de forma conveniente, transfere esse ônus aos cidadãos-contribuintes”.

A frase: ”É uma oportunidade histórica. O hidrogênio verde talvez seja a maior oportunidade econômica da História do Brasil. Em até três anos o Ceará estará iniciando sua produção em larga escala”. Registrou Salmito Filho em debate sobre energia limpa no Senado a República.


Voto em dez dias (Nota da foto)
Segundo o Regimento Interno do TJCE, com a concessão do pedido de vista, o desembargador Bezerra Cavalcante tem o prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da conclusão dos autos ao seu gabinete, prorrogável por igual período, para apresentar o voto.

Casas lotadas
A Assembleia do Estado teve, no fim de semana, seus auditórios lotados com compromissos da maior importância para a vida dos cearenses. No plenário 13 de Maio, foi discutido o hidrogênio verde.

No anexo
No principal auditório da anexo dois da Casa, Ministros de Estado, mais o governador do Ceará, mais o ex-Governador Camilo Santana, mais o senador Cid Gomes, foi discutido o Orçamento Participativo do País.

No Comitê de Imprensa
Já no auditório do Comitê de Imprensa da Assembleia, a primeira Dama da Casa, senhora Cristiane Leitão, foi feita reunião de distribuição de cestas básicas para comunidades carentes em Fortaleza.

Cid falou
Cid Gomes deitou falação sobre o hidrogênio verde. Conhece o assunto. É estudioso. Isso interessa ao Ceará? Claro!!! Mas a turma, que não entende bem o que é essa coisa verde, queria saber era se Cid fica no PDT.

Encantoado
Cercado de jornalistas, radialistas e esse povo que anda com uma rede de rádio e televisão num celular, Cid disse, dentre outras coisas que pleiteia a presidência do PDT, então, não quer sair, como se especula.

E mais...
A chantagem do presidente da Câmara, o tal do Lira, vai chegar ao ápice quando ele receber, e vai reivindicar porque já está querendo, o Ministério da Saúde. E falou em postura republicana, o que não é do feito do moço lá.
 

Bom dia

 

Governador Elmano de Freitas e ministro Waldez Góes vistoriam barragem de Jati

O governador Elmano de Freitas vistoriou, no sábado (27), a barragem de Jati (CE), estrutura integrante do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A visita também contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Elmano de Freitas ressaltou a importância da chegada de recursos federais para a Região do Cariri visando garantir segurança hídrica para os cearenses. “Através da chegada do ministro recebemos ótimas notícias. O presidente Lula garantiu o envio de recursos importantíssimos para a barragem de Jati, equipamento vital para o Cinturão das Águas. Tenho certeza que isso é muito importante para a cidade, para a população e para toda a região”, pontuou.

A barragem é o ponto de partida do Cinturão das Águas (CAC), concebido para viabilizar uma maior capilaridade das vazões transpostas pelo PISF. No trecho 1, que vai de Jati até Cariús, são aproximadamente 146 km de caminhamento, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões, com a função de aduzir a água derivada do Projeto de Integração do São Francisco até o Açude Castanhão e futuramente a Região do Cariri. Waldez Góes salientou que sua visita ao Ceará foi determinação pessoal do presidente Lula, tratando o caso de Jati como prioridade. “Recebi determinação pessoal do presidente Lula para que as questões relacionadas à segurança hídrica no Nordeste fossem tratadas como prioridade. Também foi solicitação do presidente que possamos estabelecer a barragem de Jati para seu funcionamento pleno o quanto antes”, analisou.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Evandro Leitão, Guilherme Landim e Jeová Mota; o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira; o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Robério Monteiro, a prefeita de Jati, Mônica Mariano; o prefeito de Barbalha, Guilherme; o prefeito de Milagres, Cícero Figueiredo, além de outras autoridades. Segurança Hídrica Para a Região do Cariri, a segunda em densidade demográfica no Ceará, o CAC representa um relevante aumento da garantia hídrica para o estado. Ao estabelecer uma maior aproximação da água do PISF a todos os municípios da bacia hidrográfica do Salgado, o CAC também aumenta a disponibilidade hídrica para os múltiplos usos de toda a população caririense.

“Posso afirmar que tudo o que for necessário será feito pela segurança hídrica do Ceará. O recurso já está garantido”, finalizou o ministro.

Tem gente duvidando

 O Fortaleza fez dois a zero no Vasco da Gama, ontem, no Castelão.

Preocupações geniais

 

Girão se diz preocupado com ‘sequestro’ da CPMI do 8 de Janeiro pelo governo

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento na quinta-feira (25), manifestou preocupação com o que considera o “sequestro, pelo governo Lula”, da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará os atos de vandalismo ocorridos em Brasília.

Segundo ele, o governo fez tudo que estava a seu alcance para impedir a realização da CPMI do 8 de Janeiro. De acordo com o senador, o governo se sentiu ameaçado e ofereceu milhões de reais em orçamento federal e emendas parlamentares para que deputados retirassem suas assinaturas do requerimento para instalação da CPMI.

“As imagens vazadas pela CNN dos atos do dia 8, de informações sigilosas que o governo Lula fez questão de colocar em segredo, mostraram o general do GSI recebendo, com a sua equipe, os manifestantes, os invasores, servindo água como se estivesse em casa recebendo amigos. Isso é muito triste, porque, a partir desse vazamento, o governo Lula sequestra a CPMI, indicando aí a maior parte dos seus membros. Ele não queria de jeito nenhum que ocorresse; vários casos mostram uma má vontade do governo com relação a essa investigação”, afirmou.

Girão também apontou inércia do Executivo diante de informação divulgada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), segundo ele, de que os atos violentos do dia 8 de janeiro tinham como objetivo a depredação do patrimônio público, a destruição do Senado, da Câmara, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O que o governo Lula fez com essa informação? Essa é a pergunta. Era para ele reforçar ainda mais a segurança, sob todos os aspectos, mas não. Segundo as informações vazadas por grandes veículos de comunicação. O que aconteceu? A Guarda Presidencial foi desmobilizada horas antes do ataque. Como fazer isso numa CPMI que agora foi dominada pelo governo?”, finaliza.

O senador também reforçou que é favorável que se chamem pessoas do governo anterior e do atual para a investigação, independentemente de serem de direita, de esquerda ou infiltrados.

Agência Senado

Opinião

OPINIÃO

Por Ricrdo Kotscho

Foto Guilherme Mendes - Congresso em Foco

Bancada ruralista mostra a sua força ao encurralar o governo no Congresso

Previsto para julgamento no STF, em junho, marco temporal das áreas indígenas é de especial interesse da bancada ruralista, que já derrotou o governo esta semana.

Previsto para julgamento no STF, em junho, marco temporal das áreas indígenas é de especial interesse da bancada ruralista, que já derrotou o governo esta semana.

Com 251 deputados federais e 31 senadores, praticamente a metade dos parlamentares com cadeiras no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também chamada de bancada ruralista ou do boi, deu mais uma demonstração de força esta semana, ao derrubar na Comissão Especial Mista a Medida Provisória do governo Lula que reformula a estrutura da Esplanada, com a criação de novos ministérios, e aprovar o texto substitutivo do relator Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL).

O principal objetivo da comissão foi desmontar as políticas ambientais e indígenas prometidas pelo novo governo, ainda durante a campanha, para combater o desmatamento e promover a demarcação de terras dos povos originários ameaçados de extinção no governo anterior. Os ministérios mais atingidos com as mudanças no texto original foram os do Meio Ambiente, de Marina Silva, e o dos Povos Indígenas, de Sonia Guajajara, que colocam obstáculos ao desmatamento na Amazônia para a abertura de novas frentes agrícolas e combatem a invasão das terras indígenas por várias frentes do crime organizado, alvo de cobiça dos ruralistas e garimpeiros. .

Inspirada na União Democrática Ruralista (UDR), entidade de extrema-direita comandada por Ronaldo Caiado, atual governador de Goiás, a ideia da formação de uma bancada ruralista surgiu durante a Assembleia Nacional Constituinte para barrar as propostas de reforma agrária, até hoje sua principal finalidade. O Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra, por isso mesmo, passou a ser seu principal inimigo.

Donos de terra, gado e gente sempre tiveram forte poder no parlamento brasileiro desde o Império, mesmo com a progressiva industrialização e urbanização do país após a Segunda Guerra. Correndo em raia própria ou aliados às bancadas da Biblia, do boi e da bala, os chamados ruralistas estão sempre na linha de frente do ataque aos direitos sociombientais em geral, e aos avanços civilizatórios, o que explica por que o país tem ainda mais de 1 milhão de trabalhadores em regime análogo à escravidão e o Brasil nunca conseguiu fazer uma reforma agrária para valer.

Márcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental, constata que "a bancada ruralista foi muito fortalecida durante o governo Bolsonaro, seja através da destinação de recursos vultuosos às suas bases, com o chamado orçamento secreto, seja pelo controle assumido sobre vários órgãos públicos - Incra, Ibama, ICMBIO, Funai, etc - por meio da indicação de seus dirigentes nacionais e representantes regionais. Participa ativamente das iniciativas de desmonte das políticas e restrição de recursos destinados à área socioambiental".

Na lista oficial de parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, destacam-se nomes como o de Arthur Lira, presidente da Câmara e principal líder do Centrão, Aécio Neves, ex-governador de Minas e deputado, os bolsonaristas do PL Bia Kicis, Carla Zambelli, Caroline de Toni e até o cassado e condenado Daniel Silveira, entre delegados, pastores e militares e policiais de diferentes patentes (general, coronel, major, capitão e até subtenente), Não encontrei na lista o nome de nenhum parlamentar que seja líder ou representante declarado do chamado agronegócio moderno

Filiados a 12 partidos na Câmara e a 6 no Senado, esses parlamentares têm os mais variados perfis, não necessariamente ligados à agropecuária, do ator Alexandre Frota ao líder do PT, Zeca Dirceu, partido frequentemente atacado pelo presidente da FNA. Pedro Lupion, que esta semana qualificou o presidente Lula como "muito agressivo com o agronegócio".

Entre eles, como não podia deixar de ser, está o deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL), 46 anos, um advogado herdeiro de tradicional família política de Alagoas, eleito deputado federal em 2018 na onda bolsonarista. Quem é ele?

Um ano antes de ir para a Câmara, ainda como deputado estadual, Isnaldo Bulhões Junior foi condenado com outras cinco pessoas por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, no âmbito da Operação Taturana, que investigava desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Alagoas. Os condenados foram acusados de pagar empréstimos pessoais milionários com recursos da Assembleia, gerando prejuízo ao patrimônio público de R$ 729.923, 31. À época, o deputado Bulhões Junior afirmou-se inocente e que recorreria da decisão.

Nas eleições de 2018 e 2022, o então candidato a deputado federal declarou não possuir bens à Justiça Eleitoral. Em 2014, data da última prestação de contas, declarou possuir R$ 45 mil em bens. Atualmente, ele é investigado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas pelos crimes de falsidade ideológica e enriquecimento ilícito.

Embora os dirigentes ruralistas repitam sempre em sua defesa que é o campo que sustenta o Brasil, no ano passado, a agropecuária teve uma participação de 24,8% no PIB, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Esalq/USP, índice quase igual ao da indústria (23,9%), mostrando que também na economia, como na política, o Brasil está rachado ao meio entre o país agrícola, que nunca deixamos de ser, e o industrial em franco declínio.

Ficamos assim, então: quem manda chover e fazer sol no Congresso é o Centrão de Arhur Lira. E quem domina o Centrão? São as bancadas ruralista, evangélica e da bala, principal base de apoio do bolsonarismo, que deu um susto no governo esta semana e que está longe de morrer. Lula que se cuide.

Vida que segue.

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Bom dia

Sarto anuncia ampliação do programa Consultório na Rua, que passa a contar com seis equipes

O programa tem a capacidade de realizar mais de 11 mil atendimentos por mês, em todas as regionais de saúde. As atividades iniciam de forma imediata

Sarto também destacou que as unidades, além dos atendimentos básicos, poderão ajudar de maneira mais efetiva nas políticas públicas de apoio à população de rua (Fotos: Marcos Moura)

O prefeito José Sarto anunciou, na quinta-feira (25/5), a ampliação do programa Consultório na Rua. A iniciativa oferta atendimento em saúde multidisciplinar para pessoas em situação de rua, por meio de equipes itinerantes, que atenderão toda a cidade, em especial nas áreas com maior concentração de pessoas em vulnerabilidade social.

Como destacou o prefeito, as novas unidades iniciarão imediatamente o atendimento, com foco na humanização e na construção de vínculos de confiança com os pacientes. “Agora são seis consultórios móveis, com prestação imediara de atendimentos diversos como testes de HIV, Covid-19, pneumonia e diversos tipos de hepatite. Além disso, as unidades seguirão uma rota feita em parceria da Saúde (SMS) com a Assistência Social (SDHDS), para termos um referenciamento dos pacientes, criação de vínculos e encaminhá-los para as unidades especializadas”.

Sarto também destacou que as unidades, além dos atendimentos básicos, poderão ajudar de maneira mais efetiva nas políticas públicas de apoio à população de rua. “É uma medida fantástica. De acordo com o último censo municipal, Fortaleza possui cerca de duas mil pessoas em situação de rua, e essas seis unidades são o suficiente para atendê-los. A população de rua também migra bastante, então poderemos, por exemplo, saber as regiões com surtos imunológicos e pensar políticas de saúde específicas para cada local”, concluiu.

O Programa segue todos os protocolos sanitários

Cada grupo do Consultório na Rua contará com 11 profissionais, sendo: um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, um psicólogo, um assistente social, um agente social, dois apoios e dois motoristas. Cada equipe terá suporte de dois veículos: a unidade móvel de atendimento e o transporte dos profissionais.

O programa tem a capacidade de realizar mais de 11 mil atendimentos por mês, por meio de suas seis equipes. “Essas unidades são quase como novos postos de saúde que o prefeito Sarto está entregando à população, pois há um atendimento multidisciplinar e específico para um determinado grupo que, muitas vezes e por diversos motivos, não possuem acesso à saúde básica. Além disso, em todas as situações que não puderem ser atendidas pela unidade, a pessoa já será encaminhada para a unidade de saúde especializada para o seu tratamento”, informou Galeno Taumaturgo, titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

A unidade móvel de atendimento, que funcionará em horários distintos, nos três turnos, está equipada com medicamentos injetáveis e de uso oral para situações clínicas de urgência, e material para curativos, não havendo em seu escopo medicamentos psicotrópicos. O veículo contará também com mobiliário próprio para atendimento em saúde, com maca multifuncional, apropriada também para atendimento ginecológico.

“A população de rua tem múltiplas necessidades. No dia-a-dia da SDHDS, nós verificamos que há necessidade de acesso deles a diversas políticas e a saúde era uma das principais. Essa ação do prefeito Sarto vem exatamente neste sentido, de fortalecer a saúde para esse público. Agora as pessoas terão a tranquilidade de ser atendidas no seu próprio território, com unidades móveis bem equipadas e que poderão realizar um diagnóstico preciso. Isso é garantia de direitos, que é uma missão da Prefeitura de Fortaleza”, comentou o secretário Francisco Ibiapina da SDHDS.

Participaram da cerimônia de lançamento das novas unidades do Consultório na Rua os vereadores Moura Taxista, Juninho Aquino, Wander Alencar e Cláudia Gomes. Também estiveram presentes os secretários Galeno Taumaturgo, Pedro França, Francisco Ibiapina, Isaac Andrade, Josué Lima, Elpídio Moreira e Ronaldo Nogueira.

Consultório na Rua

Criado em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica do Governo Federal, o Consultório na Rua é uma estratégia instituída que visa levar atendimento médico e social para pessoas em situação de rua ou em condições precárias. Conforme divulgado pelo Governo Federal em seus canais de comunicação, o Brasil possui 158 equipes financiadas pelo Ministério da Saúde, em todo o País.

O Programa Consultório na Rua tem como objetivo garantir que as pessoas tenham acesso à saúde, independentemente de sua condição socioeconômica ou de moradia. Além disso, o programa visa promover a inclusão social das pessoas em situação de rua, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

Seguindo todos os protocolos sanitários, além do atendimento médico e de enfermagem, o programa oferece orientação sobre higiene pessoal e prevenção de doenças, entrega de preservativos, vacinação, testagem rápida para detecção de Covid-19, sífilis, HIV, hepatite B e C, e teste de gravidez. Para acolher as demandas de saúde mental, os psicólogos atuarão na escuta qualificada e estabilização em caso de surtos.

O dia

Tem invicto pra tudo

Perguntaram a um solteirão convicto, a razão de nunca haver casado. A resposta foi: "Sempre preferi deixar várias mulheres esperançosas que uma só desiludida".

Aproveite e veja, só, sem ninguém, como vem o sábado.

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Evandro Leitão destaca importância da produção do H2V e o protagonismo do Ceará

 Presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT), abre sessão especial sobre hidrogênio verde e ressalta apoio do Parlamento cearense na implantação do projeto - Foto: Junior Pio

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), abriu, na manhã desta sexta-feira (26/05), a sessão especial para debater “Hidrogênio Verde: inovação e energia limpa no Ceará.” “Uma pauta extremamente importante para o futuro do nosso Estado que irá impactar a vida dos cidadãos cearenses na economia e no meio ambiente”, assinalou.

O parlamentar ressaltou que a Alece foi eleita uma das casas legislativas mais transparentes do Brasil, sempre buscando debater pautas que parecem distantes, mas que influenciam as relações econômicas e sociais do Estado, como o hidrogênio verde e o potencial do Ceará na produção da fonte de energia. 

Segundo Evandro Leitão, o Ceará teve visão revolucionária, desde 2021, ao trabalhar na implantação de um hub para produção e comercialização de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). “Nosso Estado caminha para ser um dos grandes produtores desse tipo de combustível no mundo, contribuindo para a transição energética, com a produção de um combustível a partir de fontes limpas e renováveis, assim como também gerando emprego e renda”, disse.

Sessão especial para debater “Hidrogênio Verde: inovação e energia limpa no Ceará” / Foto Junior Pio

O deputado lembrou que, em 2021, foi implantado na Casa o Comitê de Responsabilidade Social, que organiza no Parlamento Cearense as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). “Além de voltados para os critérios ESG, nossa gestão está relacionada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelo Pacto Global”, explicou. 

Para o presidente da Casa, é preciso levantar questões relativas à legislação, função primária do Parlamento, e também escutar e debater com lideranças, técnicos e convidados capacitados os impactos do hidrogênio verde no Ceará e no Brasil, por conta do alto volume de investimentos, novos postos de emprego, além da responsabilidade na redução da degradação do planeta. 

“A Casa está de portas abertas para realizar o que for preciso em ações que vão desde a aprovação de projetos para dar garantia jurídica aos investidores que têm interesse em participar da implantação dos parques de produção eólica e solar e da construção do Hub de Hidrogênio Verde no CIPP até a oficialização de políticas públicas que respeitem os direitos dos cidadãos cearenses e visem à sustentabilidade do nosso planeta”, apontou.

O parlamentar explicou ainda que a Assembleia está atenta com a regulamentação, produção, exploração e comercialização do hidrogênio como combustível e destacou a proposta n°86/23, de autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Bruno Pedrosa (PDT), que institui a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde, no sentido de estimular o seu uso como combustível.

“Além do PL, em fevereiro deste ano, criamos a Frente Parlamentar de Energias Renováveis, presidida pelo deputado Bruno Pedrosa, que tem por objetivo fortalecer a vocação do estado do Ceará como gerador de energia em matrizes energéticas renováveis”, salientou.