Monitor Fiscal do TCE Ceará indica redução de receitas públicas pela queda do ICMS
O Monitor Fiscal, projeto realizado no Tribunal de Contas do Ceará voltado ao acompanhamento e análise das finanças públicas, lançou mais uma edição da Carta de Conjuntura Macrofiscal, com o título “Despesas e Receitas do Novo Governo do Estado do Ceará”. Um dos resultados verificados é a redução das receitas com impostos/taxas e com transferências correntes, no segundo bimestre de 2023 em relação ao mesmo período em 2022 (diminuição de 8,3% e 10,9%, respectivamente).Dentre os principais fatores que contribuíram para esse resultado, destaca-se o ICMS. As perdas reais na arrecadação desse imposto no primeiro quadrimestre de 2023, em relação 2022, foram de R$ 559 milhões. É interessante observar a queda real de arrecadação desse que é o mais representativo imposto estadual, uma vez que a atividade econômica local mensal, mensurada pelo IBCR-CE do Banco Central, mostrou crescimento em relação aos primeiros quatro meses de 2022: 1,9%, 1,8%, 1,0% e 0,8%, respectivamente. Outro destaque da Carta se refere aos mecanismos de ajuste fiscal previstos no Art. 167- A da Constituição Federal. Segundo esse dispositivo, quando o valor da razão entre a Despesa Corrente e a Receita Corrente (ambas acumuladas 12 meses) for superior a 85%, é facultado ao estado a adoção de medidas de correção. Verificou-se que essa razão se manteve abaixo de 85% até o quarto bimestre de 2022, a partir do bimestre seguinte observa-se uma evolução com aumentos sucessivos. O valor mais atualizado (segundo bimestre de 2023) evidencia um quociente de 88,68%, resultado da redução (-0,66%) das receitas e do aumento (0,64%) das despesas, em relação ao primeiro bimestre de 2023. De acordo com a publicação, a evolução recente do indicador, associado à redução de arrecadação, reforça a necessidade de monitoramento contínuo das contas do estado. Em 2022, as edições da Carta de Conjuntura Macrofiscal de número 10 e 11 anunciaram impactos sobre as receitas do governo estadual com as alterações na cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, incluindo gás natural e transporte coletivo, por meio da Lei Complementar nº 194 de 2022.
A frase`"Na vida o importante é saber quem é gambiarra, quem é solução". As pessoas pensam.
É bom saber (Nota da foto)
Quando titular na Assembleia do Ceará, em 2014, em 15 de dezembro,Manuel Duca enviou dois ofícios,um ao Ministro da Aeronáutica, outro ao Ministro da Defesa, solicitando as instalações da antiga Base Aérea para receber um capítulo do ITA em Fortaleza, quando não se falava no assunto. Hoje todo mundo canta de galo em cima do nicho que Duquinha descobriu e que agora,13 anos depois, colou.
Até no futebol
Vem do Planalto a euforia de anunciar que Lula, com Janja, juntou as ministras para ver, na TV, o jogo de abertura da copa do mundo de futebol para mulheres. Já a Bia convoca a Janja pro lugar da Marta.
Por uma peinha
Não tem nada de oficial, mas no oficioso já tem como certa a viagem de Evandro Leitão, presidente da Assembleia do Ceará numa migração do PDT pro PT. Toda especulação é que nem fumaça,onde tem,tem fogo.
Faz bem, muito bem
Milho é o que engorda cavalo. Agora, com essa coisa de a guerra na Ucrania diminuir as nossas compras de farinha de trigo, lá deles, falam em acrescentar 10% de farinha de milho em cada quilo de trigo pro pão.
Ela por Ela
Dona Janaína Farias é a segunda suplente de senadora do mandato de Camilo Santana, licenciado. Ministro da Educação, acaba de criar cargo especial para abrigar a aliada já que a primeira suplência é de dona Augusta Brito.
Aliás...
Mandato de senador tem oito anos. Se dona Janaína se avexar menos, poderá assumir, em breve o mandato no senado. É que dona Augusta poderá até estar na chapa que disputará a Prefeitura de Fortaleza ano que vem.
