Avançam conversas sobre entrada de Evandro no PT

As discussões em torno da hipótese de Evandro Leitão (PDT) ingressar no PT, em meio às articulações para as eleições de 2024, vêm avançando dentro e fora do partido. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que desde a campanha eleitoral de 2022 se mostrou próximo do governador Elmano de Freitas (PT), é considerado um dos principais nomes para possivelmente disputar a Prefeitura de Fortaleza no próximo ano.

Parlamentares da Assembleia têm tratado do assunto de modo aberto, inclusive no plenário da casa, em pronunciamentos. Na última semana, o deputado Osmar Baquit (PDT) disse na tribuna que a candidatura de Evandro tem o apoio de Elmano e do ministro Camilo Santana (PT) e que ele teria condições de fazer uma boa gestão. “Acho que o presidente Evandro deveria ir para a disputa”, disse por sua vez Cláudio Pinho (PDT), comentando ainda que, para isso, deve-se resolver a questão partidária.

Nesta terça-feira (22), Evandro assinou um acordo de cooperação sobre a retomada do Pacto pelo Pecém, ao lado de Elmano e diversos prefeitos cearenses. O projeto diz respeito a uma parceria entre entidades públicas e privadas que acreditam no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) como um impulso à economia sustentável do estado e é um de vários projetos da Assembleia que são destacados pelos seus pares na gestão de Evandro. O parlamentar comumente recebe elogios inclusive de colegas da oposição.

O PT garante que lançará candidato próprio para o pleito, mas suas principais autoridades têm declarado que a decisão só deve ser firmada no ano que vem, após o partido ter completado o processo de discussões que usualmente realiza no ano que antecede a disputa, ouvindo sua base em diferentes regiões e os possíveis aliados políticos.

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Bom dia

Em parceria com SOP, Infraero assume gestão dos dez aeroportos regionais do Ceará

Com o objetivo de desenvolver a aviação regional e de integrar os aeroportos do Ceará a outros destinos dentro e fora do território brasileiro, o Governo do Ceará e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) firmaram contrato que coloca a administração e operação dos dez aeroportos regionais sob a expertise do ente federal. A assinatura do contrato, válido por cinco anos, foi formalizada na tarde desta quarta-feira (23), no Palácio da Abolição, pela vice-governadora Jade Romero, o superintendente de Obras Públicas do Ceará, Quintino Vieira, e o presidente da Infraero, Rogério Barzellay.

Assim, a partir da formalização, a Infraero assume todos os serviços referentes ao funcionamento dos equipamentos estaduais, desde a gestão administrativa e operacional, incluindo manutenção da infraestrutura e segurança operacional e aeroportuária, dos aeroportos de Aracati, Jericoacoara, Sobral, São Benedito, Iguatu, Crateús, Campos Sales, Camocim, Quixadá e Tauá.

A empresa federal será remunerada a partir das arrecadações tarifárias e comerciais dos aeroportos. O prazo contratual para prestação dos serviços é de 60 meses e representa ao Tesouro Estadual uma economia estimada de até R$ 22 milhões anuais.

“As tratativas do Governo do Estado junto ao Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos, começaram há cerca de dois meses. Isso faz parte da iniciativa que visa a ampliação, interligação e modernização dos aeroportos regionais. Aqui no Ceará teremos dez equipamentos geridos pela Infraero, que tem toda a expertise para dar eficiência, melhorar as condições e ampliar a oferta tanto para o turismo quanto para os negócios”, ressalta a vice-governadora Jade Romero.

Segundo o presidente da Infraero, Rogério Barzellay, a parceria com os estados dedicada aos aeroportos regionais é reflexo de uma nova diretriz da instituição. “Estamos partindo para administrar, melhorar, implantar e manter aeroportos de menor porte, fazendo adaptações e melhorias, para que esses equipamentos possam integrar a malha aérea brasileira. É um programa para que a população brasileira não precise andar mais do que duas horas de carro para ter acesso a um aeródromo”, conclui.

As negociações foram encabeçadas pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), responsável pela administração dos equipamentos. Desde então, os dez aeroportos vinham passando por vistorias técnicas para o fechamento do contrato.

“Além da expertise em tudo que se refere a gestão e operação, queremos trabalhar junto à Infraero para investir e modernizar os terminais do estado, ampliando oferta de voos, recebendo novas companhias e fortalecendo o relacionamento com as que já operam aqui. Essa parceria representa um salto para os nossos aeroportos, que têm muito potencial, em especial os de Jericoacoara, Aracati e Sobral”, ressalta Quintino Vieira.

Movimentação dos aeroportos regionais

Os dez aeroportos regionais estaduais do Ceará foram implantados em regiões estratégicas para estimular o desenvolvimento econômico e o turismo do estado. De janeiro a dezembro de 2022, um total de 328.157 pessoas embarcaram e/ou desembarcaram nos equipamentos. Isso representa um crescimento de 97,66% na comparação com 2021, que teve 166.016 movimentos de embarque/desembarque.

O Aeroporto de Jericoacoara é o terminal de maior fluxo, com uma média de 312.353 passageiros por ano, seguido pelo aeroporto de Canoa Quebrada (Aracati), com 3.304 passageiros.

Nos primeiros sete meses de 2023, a SOP registra um fluxo de 146.697 passageiros, entre embarques e desembarques, de voos da aviação regular e aviação geral nos dez equipamentos.

A vez dos riquinhos

Após acabar com o teto de gastos, governo prepara medida provisória para tributar os super-ricos

Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, espera arrecadar R$ 10 bilhões com taxação dos fundos exclusivos

Agência Brasil – Com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões, nas estimativas mais conservadoras, o governo editará uma medida provisória para tributar fundos exclusivos, disse nesta terça-feira (22) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A medida provisória que tributa offshores (empresas de investimentos no exterior) ficará para um projeto de lei.

Inicialmente, a tributação das offshores tinha como objetivo financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. As duas propostas constam da Medida Provisória 1.171, editada no fim de abril e que precisa ser votada até a próxima segunda-feira (28) para não perder a validade. A tributação também é para atingir a meta de zerar o déficit primário em 2024, estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. A princípio, está prevista uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos a cada semestre.

Negociações

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“A Fazenda tem dialogado com outros setores do governo e o Congresso para encontrar uma solução para a tabela de isenção do Imposto de Renda. O debate foi produtivo para chegarmos a um meio-termo porque o Congresso não tratou da regulamentação de offshore. Temos essa boa notícia porque estamos construindo bons entendimentos”, disse Durigan a jornalistas após voltar ao Ministério da Fazenda.

Além dos R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a correção da tabela do Imposto de Renda. O secretário-executivo da Fazenda disse que a equipe econômica quer dialogar. “Estamos abertos à negociação tanto com o setor privado quanto com o Congresso. A MP [dos fundos exclusivos] vai ao Congresso. Temos disposição, e isso foi sinalizado ao presidente Lira e Pacheco. Assim que a MP for enviada, vamos discutir com eles, com os líderes e a sociedade qual é a melhor alíquota”, disse.

Em relação às offshores, Durigan disse que o governo pretende incorporar ao projeto de lei as modificações do Congresso ao texto da MP. “O texto que trata dos fundos em paraísos fiscais tem algumas alterações, fruto do debate que tem acontecido. O ideal é que se aproveite esse novo texto, apresentado no projeto de lei de conversão e que já contempla parte de um diálogo e de um aperfeiçoamento legislativo que já foi feito, sem prejuízo de seguir sendo discutido e aperfeiçoado no Congresso”, declarou o secretário-executivo.

Originalmente, o Ministério da Fazenda esperava arrecadar R$ 13,6 bilhões de 2023 a 2025 com a tributação das offshores. Com o projeto de lei, o governo só começará a arrecadar em 2024, caso a proposta seja aprovada ainda este ano. Durigan ressaltou que o acordo fechado nesta terça permite ao governo seguir com a tributação de rendimentos no Brasil e no exterior. “Essa é uma agenda importante para a Fazenda”, destacou.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que nem ele nem os líderes partidários são contrários à taxação de fundos, mas justificou o adiamento da tributação de offshores à “necessidade de planejamento”. “[O adiamento foi necessário] para que a gente, em duas ou três semanas, possa dar o mesmo tom, o mesmo tratamento, o mesmo ritmo para esses fundos, que devem ter a sua taxação, de maneira programada, organizada, para que a gente não tenha corrosão de base como existiu em outros partidos da América Latina”, rebateu Lira.

O dia

Quando a gente chega a um certo tempo de vida, começa a trabalhar a cabeça pra desapegar de coisas velhas que se pendem à gente. São como cracas no juízo. Gradam à espera de alguma suvela, peixe que limpa couro de baleia comendo aquilo se se prega nelas. Hoje, aí pelas duas da manhã quando acordei pra vida comecei a remexer papel e vi que era quarta feira. Vá-lha!!! A mega sena foi ontem. Agora é terça, quinta e sábado. O Governo precisa do dinheiro da gente pra viver e pagar as contas que não fizemos mas temos que pagar. Temos que recriar os hábitos. Reaprender tudo, todo dia, o dia inteiro. Um menino aí chamado Carmelo, eleito deputado estadual cobrou "reciprocidade" de um parceiro lá dele, para ele, Carmelo, ser candidato a Prefeito de Fortaleza no lugar do parceiro que faz é empo leva chibata em candidaturas de fora a parte do parlamento. Desculpa, tou viajando. Acho não acordei direito. Mas hoje á quarta feira. Não tem mais mega hoje. Tem 9 extrações do jogo do bicho em Fortaleza. Vai lá. Tem delas pagando 5 mil por cada real jogado num milhar acertado.

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