Construção da nova EEMTI São João Piamarta ampliará oferta do ensino integral na rede estadual de Fortaleza

Valor do investimento será R$ 10,7 milhões, financiado com recursos do Fundef

Estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral São João Piamarta, em Fortaleza, serão beneficiados com uma nova estrutura, em modelo vertical. O governador em exercício, Evandro Leitão, acompanhou na tarde desta sexta-feira (15) o início da obra da nova sede da unidade, que terá área superior a 4 mil m². O valor do investimento será R$ 10,7 milhões, financiado com recursos do Fundef.

“Um investimento como esse, que se aproxima a R$ 11 milhões, para dar as melhores condições aos nossos alunos, nos faz ter a certeza de que o Ceará está no caminho certo”, apontou o governador em exercício, Evandro Leitão. “O Estado do Ceará investe tanto em educação que estamos com tantos resultados positivos, com alunos sendo destaque em todo o Brasil”, completou.

A construção da nova EEMTI São João Piamarta faz parte do pacote de 22 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral anunciado pelo governador Elmano de Freitas durante cerimônia de adesão a programas do Ministério da Educação, no último mês de agosto. A construção das escolas visa acolher o aluno em um ambiente escolar adequado e proporcionar diferentes experiências para o seu desenvolvimento estudantil.

A EEMTI São João Piamarta contará com três pavimentos onde estarão distribuídos quatro laboratórios, sendo dois de informática e dois multidisciplinares; 12 salas de aula; auditório com 120 assentos; biblioteca; administração (secretaria, coordenações, diretoria, sala de professores/reunião/multimídia); pátios cobertos; quadra poliesportiva coberta, cozinha com refeitório. A escola também terá área descoberta com bancos e jardineiras.

Jucineide Fernandes, secretária-executiva da Educação, reforça que a obra faz parte do processo de construção e reconstrução de escolas para garantir a meta de universalizar o ensino integral nas escolas estaduais cearenses. “Nosso objetivo é que todas as escolas tenham o ensino integral e, para isso, precisamos construir mais escolas”, aponta. “Porque quando a gente converte em tempo integral, diminui um pouco a capacidade de número de matrículas, já que os alunos passam o dia na escola”, afirma a secretária, ressaltando que a obra é mais que estrutural. “A qualificação do espaço com todos os recursos necessários garante a aprendizagem e faz com que a educação do Ceará continue sendo referência para todo o Brasil”.

Gustavo Silva e Luna Costa são alunos da Escola Piamarta. Ele, estudante da 1ª série do Ensino Médio, já se vê utilizando toda a estrutura moderna e equipada que a escola vai oferecer. “O ensino vai melhorar bastante pelo acesso aos laboratórios. Isso fará grande diferença no nosso futuro, vai agregar muita coisa pra gente”, avalia Gustavo. “Embora esteja concluindo o meu último ano na escola, fico muito feliz por saber que outros alunos terão ainda mais oportunidades com a grande quantidade de coisa boa que virá. Fico feliz por ver tudo isso acontecer, me sinto parte de todo esse processo”, comemora Luna, que está na 3ª série.

Atualmente, das 751 escolas da rede pública estadual, 71% funcionam em tempo integral. Na rede estadual cearense, são 341 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e 131 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), contemplando cerca de 150 mil estudantes em 165 municípios. A meta do Governo do Ceará é garantir a universalização deste modelo de ensino até 2026.

III CITC terá a participação de especialistas em temáticas como responsabilidades fiscal e social e sustentabilidade na era digital

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da Educação, Camilo Santana, e substituta do TSE, Edilene Lôbo; os professores e pesquisadores Fredie Didier, Fernando Luiz Abrucio e Vasco Furtado; o filósofo Francisco Bosco e a jornalista Juliana Karam estão entre os palestrantes confirmados para o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC). O encontro ocorrerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).

Em Havana, Lula fecha acordo com Cuba para desenvolvimento de vacinas e produtos para a saúde

Meta é desenvolver produtos inovadores nas áreas de vacinas e medicamentos para doenças crônicas

Agência Brasil – O Brasil e Cuba retomarão acordo para desenvolvimento em conjunto de produtos para saúde. A medida será firmada durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país da América Central. Lula desembarcou nesta sexta-feira (15) em Havana, capital cubana, onde irá participar da cúpula do G77+China, grupo que reúne 134 países em desenvolvimento além da China.

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que integra a comitiva brasileira, a meta é desenvolver produtos inovadores nas áreas de vacinas, medicamentos para doenças crônicas (alzheimer e diabetes) e remédios para gastrite a partir do uso de cana-de-açúcar.

“O Brasil se beneficia de um conhecimento de ponta que Cuba desenvolveu, com investimentos de anos. Como eu disse, o desenvolvimento conjunto, o Brasil com sua expertise em pesquisa clínica e capacidade de produção em escala em laboratórios públicos e privados”, disse.

Mais Médicos – Questionada se Cuba apresentou pedido para ingresso de médicos cubanos no programa Mais Médicos, a ministra disse que o programa não prevê acordo de intercâmbio específico entres países e que o governo cubano não apresentou tal solicitação.

Nísia Trindade afirmou ainda que a prioridade do programa é levar médicos brasileiros a locais onde há escassez de atendimento, e que profissionais de todas nacionalidades podem participar da seleção.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Durante a viagem, estão previstos acordos para troca de experiências entre Brasil e Cuba nos setores de ciência e tecnologia e agricultura familiar, conforme informaram os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

Bom dia

 

Prefeitura de Fortaleza celebra Dia Mundial de Limpeza de Praias, Rios e Lagoas com ações pela cidade

Programação prevê mutirão de limpeza na Beira-Mar, plantio na Lagoa do Mondubim, abordagens educativas. As ações fazem parte do Programa Mais Fortaleza

Umas das ações previstas é o mutirão de limpeza na orla da Beira-Mar

O terceiro sábado de setembro é dedicado, mundialmente, à limpeza de praias, rios e lagoas. Em Fortaleza, a data ocorre neste sábado (16/09) e será marcada por diversas ações em pontos diferentes da cidade, em uma iniciativa do Programa Mais Fortaleza, da Prefeitura.

A programação começa às 8h, com um mutirão de limpeza na orla da Beira-Mar. Na oportunidade, voluntários, educadores ambientais do Plano de Educação Ambiental e Sanitária (Peas) e integrantes do grupo de estudos da Universidade Federal do Ceará (UFC), Little Less, participarão de uma gincana com o objetivo de coletar o maior número de resíduos sólidos possível, em um percurso de 2 km da orla.

A ação, liderada pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), prevê, ainda, abordagens educativas com distribuição de material de apoio, troca de mudas por recicláveis e sensibilização para o bom uso dos equipamentos de coleta.

O Re-ciclo também estará presente na atividade. Todos os recicláveis coletados neste sábado serão destinados para associações de catadores. A iniciativa é desenvolvida pelo Laboratório de Inovação de Fortaleza (Labifor), da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova).

A Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) vai dar apoio às ações e estará presente na Praia do Futuro, a partir das 8h, com um Ecoponto itinerante. A estrutura se assemelha aos Ecopontos fixos instalados nos bairros de Fortaleza e possui balança para pesar materiais recicláveis, sendo possível também cadastrar a população nos programas de bonificação vinculados aos Ecopontos: Recicla Fortaleza e E-Carroceiro.

Com o Recicla Fortaleza, o cidadão que descarta material reciclável recebe desconto na conta de energia. Já o E-Carroceiro é voltado exclusivamente para os carroceiros que descartam resíduos nos Ecopontos. Ele recebem crédito para usar no comércio local ou o valor em dinheiro em troca do material descartados no local.

As ações do Programa Mais Fortaleza alusivas ao Dia Mundial de Limpeza de Praias, rios e lagoas se estendem também pela Lagoa do Mondubim. A partir das 9h, educadores ambientais do Cuca Ambiental participam de ações de limpeza, plantio e piquenique.

Programa Mais Fortaleza

Lançado em agosto de 2023, o Programa Mais Fortaleza prevê investimentos na política pública de manejo de resíduos sólidos, com foco na instalação de novos equipamentos e ativação de projetos para incentivar o comportamento correto da população quanto ao descarte do lixo, educação ambiental e coleta seletiva de materiais recicláveis.

Serviço

- Mutirão de limpeza na Beira-Mar

Data: sábado (16/09)

Horário: 8h

Local: Av. Beira Mar, 2691 – Meireles (ponto de encontro)

- Ecoponto itinerante na Praia do Futuro

Data: sábado (16/09)

Horário: 8h às 11h

Local: Praça da Paz Dom Helder Câmara (Av. Dioguinho, 3519 - Vicente Pinzón)

- Limpeza da Lagoa do Mondubim

Data: sábado (16/09)

Horário: 9h

Local: Rua São Lázaro, 361-499 - Manuel Sátiro

Lula sanciona lei que reajusta salários do funcionalismo em 9%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 15, a lei que confirma a concessão de reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas. O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo. Os novos valores já estavam em vigor desde 1º de maio.

O aumento nos salários veio depois de acordo firmado entre o governo e entidades de servidores por meio de mesa de negociação permanente que foi reativada neste ano pela gestão Lula. Pelo mesmo acordo, também houve aumento nos valores do auxílio-alimentação dos servidores.

Ambiental Ceará inicia operação de esgotamento sanitário em Fortaleza e seis cidades

Foto: Divulgação

A Ambiental Ceará assume, nesta sexta-feira (15), a operação definitiva do esgotamento sanitário de Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Paracuru, Paraipaba e Trairi.

Em 30 anos de atuação, serão investidos, nessas cidades, R$ 11,3 bilhões em ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. Desse valor, R$ 3,2 bilhões serão aplicados em obras, garantindo a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. A Ambiental Ceará firmou Parceria Público-Privada com Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), contrato que vai beneficiar, ao todo, 24 municípios cearenses.

Nas cidades contempladas nesta etapa do projeto, a Ambiental Ceará vai construir nove Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), 59 Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs), além de implantar e requalificar 2.429 km de redes de esgoto. Essa estrutura vai viabilizar mais 488 mil ligações de imóveis ao sistema de esgotamento sanitário, possibilitando que 1,5 milhão de pessoas passem a ter acesso ao serviço.

A empresa também realizará serviços comerciais que impactam diretamente no esgotamento sanitário, como substituição de hidrômetros, padronização de ligações, atualização cadastral e fiscalização e combate às fraudes. Já a Cagece segue responsável pelo acompanhamento do contrato de esgoto, abastecimento de água e relacionamento com o cliente, agências reguladoras e prefeituras.

Parceria

A Ambiental Ceará vem agregar ao trabalho da Cagece com a operação, ampliação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário. “O saneamento básico proporciona benefícios diversos para a sociedade, desde a promoção de saúde e qualidade de vida até a proteção do meio ambiente. Dessa forma, por meio deste serviço tão básico, proporcionamos mais dignidade às pessoas”, afirma André Facó, diretor-presidente da Ambiental Ceará.

Facó reforça a importância do apoio da população para alcançar a universalização do esgotamento sanitário. “Aproveitamos para fazer um chamado aos cidadãos para abraçar este grande desafio. Cada morador também tem o papel fundamental de ligar a sua residência à rede de esgoto, que será implantada ou ampliada. Só assim, em uma grande parceria – nós, a Cagece e a população – vamos conseguir garantir que o serviço de esgoto chegue para todas as pessoas, principalmente às mais vulneráveis”, afirma.

Tecnologia

As ferramentas tecnológicas são aliadas da operação do saneamento da Ambiental Ceará, como o monitoramento da rede com o robô San, que identifica despejos irregulares de esgoto, além de localizar obstruções que provocam extravasamentos. A operação remota e o monitoramento, em tempo real, das Estações Elevatórias e de Tratamento de Esgoto (EEEs e ETEs) integram os processos tecnológicos empregados pela empresa.

Mais de 400 ETEs e EEEs, nos 24 municípios atendidos pela Ambiental Ceará, serão acompanhadas 24h por dia, além das atividades das equipes em campo. Esse acompanhamento acontece nos Centros de Operações Integradas (COIs) instalados em Fortaleza, Maracanaú e Juazeiro do Norte. “A tecnologia a serviço do saneamento nos possibilita acesso visual ao que está abaixo do solo. A informação é um diferencial de tempo e assertividade, otimizando o trabalho em campo e dando uma resposta mais ágil e definitiva”, destaca André Facó.

PPP de esgoto

Por meio da Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a Cagece, a Ambiental Ceará é responsável pela ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário em 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. A PPP atende 4,3 milhões de pessoas e, ao todo, R$ 19 bilhões serão investidos – desse total, R$ 6,2 bilhões serão aplicados em obras.

A Ambiental Ceará, em parceria com a Cagece, irá cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que 90% da população tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até o ano de 2033, avançando para 95% em 2040.

O dia

 

O julgamento da turminha que foi fazer turismo na praça dos três poderes, assim mesmo em minúsculas, acabou com meu senso de observação. Foram, até agora, dois dias de...como diriam lá em Sobral do meu tempo, patuscadas advocatícias contra provas apuradas, onde não quero meter meu bedelho. Sou nem besta pra virar pau de lata nesse leriado que vai durar muito tempo. Quedo-me ao resguardo do julgamento das ações do Bozo. Quem sabe concentrado para o jogo fique melhor entendido. Pois eu queria mesmo era dizer pra quem não se perde no fim de semana que o trem tá feio. Sô! Com sua licença paro aqui pra reabrir o sempre bom Guimarães, o Rosa e dar um passeio por suas veredas e sertões. A vida já é corrida. Então, quando abraçar, beijar, acariciar, permita-se demorar.

Até que enfim!

 

PGE reafirma defesa do Ceará no processo de litígio durante evento na Serra da Ibiapaba

Blog do Tidi - Foto

Na ocasião, o procurador-geral atualizou a população sobre o processo e reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos da população cearense

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participou da abertura da Ibiapaba Agrotech, feira agrícola que está sendo realizada em Guaraciaba do Norte até o dia 16 de setembro. O evento abordou o tema do litígio entre Ceará e Piauí.

Dos 13 municípios que estão envolvidos na disputa com o estado vizinho, oito estão na Serra da Ibiapaba (Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte e Croatá). Com vocação para as atividades agrícolas, destacando-se na produção de hortifrutigranjeiros e de flores, e para o turismo, a região tem ampliado a participação no Produto Interno Bruto (PIB) cearense nos últimos anos.

O evento conta com capacitações técnicas, palestras e workshops. A primeira edição é uma realização do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC/ SENAR e da Prefeitura de Guaraciaba do Norte, município que fica a cerca de 300 km de Fortaleza.

Crescimento do PIB per capita

A região de planejamento da Serra da Ibiapaba conta com cerca de 360 mil habitantes e nove municípios. Dentre estes, apenas Ipu está fora da disputa com o estado vizinho. Dados recentes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita na região da Serra da Ibiapaba cresceu aproximadamente 600% no período de 2002 a 2020, passando de R$ 2.007,92 para R$ 14.112,17.

Com isso, a região tornou-se a que tem o 5º maior PIB per capita do Ceará. Em 2002, a região tinha apenas o 11º PIB per capita entre todas as 14 regiões de planejamento do Ceará. Essas informações estão no estudo PIB das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará – divulgado pelo Ipece em 5 de setembro de 2023.

Na análise da evolução da estrutura produtiva por regiões de planejamento, ainda de acordo com o Ipece, a Serra da Ibiapaba foi a segunda que registrou maior ganho de participação de 2002 a 2020, com crescimento de 0,92 ponto percentual. Isso representou a segunda maior evolução entre as regiões do Ceará no período, muito perto do crescimento registrado no Cariri (0,96 ponto percentual), que obteve o melhor resultado.

No evento em Guaraciaba do Norte, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, atualizou a população a respeito das informações do processo e destacou quais são os principais aspectos em defesa dos direitos da população cearense. Entre outras autoridades, estavam presentes a senadora Augusta Brito; o superintendente adjunto da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Gadyel Gonçalves; o analista de políticas públicas do Ipece, Cleyber Nascimento de Medeiros; os deputados estaduais Danniel Oliveira, Missias do MST e Alysson Aguiar, além do prefeito de São Benedito, Saul Maciel.

Ação no Supremo

A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Ordinária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os 13 municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos são amplamente consistentes e já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Exército. A ACO nº 1.831 tramita no Supremo desde 2011.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ACO ajuizada pelo governo piauiense. Por determinação da ministra, o Exército Brasileiro está realizando, desde o último dia 28 de agosto, perícia territorial no perímetro disputado. Os trabalhos de campo estão sendo acompanhados por peritos do Ceará, que participaram, em julho de 2023, de reunião com representantes do Exército sobre o tema.

Grupo de Trabalho

O Governo do Ceará instituiu, em março de 2023, um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o caso e subsidiar tecnicamente a defesa do Ceará. A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará integra e coordena o GT que conta ainda com integrantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Ipece, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), é relevante que, além da perícia cartográfica, para a qual serviu de base toda a documentação já apresentada pelo Estado, sejam avaliadas na ação judicial variáveis relativas ao pertencimento, como dados históricos, culturais, sociais e econômicos. Esses aspectos, inclusive, compõem quesitos formulados pelo Estado e aprovados pelo Supremo no âmbito da perícia que está sendo desenvolvida pelo Exército.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Coluna do Macário Batista para o dia 15 de setembro de 2023

Petrobrás anuncia maior investimento em energia eólica da história do País. O Ceará ta dentro.

A Petrobras acaba de anunciar que protocolou o pedido de licenciamento ambiental para dez áreas marítimas no Brasil onde devem ser instaladas estruturas de energia eólica offshore – obtida através da força do vento em alto-mar. Esse pedido foi protocolado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com isso, a Petrobras passará a ser a empresa com maior potencial de geração de energia eólica offshore no Brasil. Mais cedo, a empresa já havia anunciado uma parceria com a WEG para o desenvolvimento de um aerogerador de 7 megawatts de capacidade instalada. “A Petrobras assume hoje o papel de maior desenvolvedora de projetos de energia eólica do Brasil. Energia eólica: a Petrobras chegou! E chegou chegando”, disse Jean Paul Prates, presidente da empresa, durante a WindPower, evento que foi realizado nesta quarta-feira na São Paulo Expo, na capital paulista.Essas dez áreas marítimas, segundo Prates, teriam capacidade total de 23 GW (gigawatts) e estão localizadas na região Nordeste, Sudeste e Sul. Seriam três áreas no Rio Grande do Norte, três no Ceará, além de áreas no Maranhão, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. De acordo com a Petrobras, a área escolhida no estado do Rio de Janeiro apresenta um diferencial entre as demais porque é a única posicionada em profundidade d’água maior que 100 metros, na qual não será possível utilizar fundações fixas, cravadas diretamente no solo marinho. Para esse caso, as instalações terão que ser flutuantes, tecnologia que vem sendo desenvolvida pela companhia em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). A solicitação junto ao Ibama não vai garantir o direito sobre as áreas, explicou o presidente da empresa. “No mar, havia um problema e é por isso que não começamos ainda a trabalhar nele. Ninguém pode chegar lá no meio do mar, meter um aerogerador e sair produzindo energia. O mar não é privado”.

A frase: “Conforme a rodada de setembro do levantamento, 65% das pessoas que vivem na região estão satisfeitas com o 3º mandato de Lula e 67% acreditam que o país deve estar melhor até o final do ano”. Pesquisa Febraban-Ipespe em um contexto de melhorias da economia e do mandato presidencial chegar ao 9º mês.

O Governo vai à Santa Casa (Nota da foto)

O governador em exercício Evandro Leitão reuniu-se com os provedores da Santa Casa de Misericórdia e comprometeu-se formar uma comissão de parlamentares para apresentar ações concretas à favor daquela instituição filantrópica. O 1°encontro será na segunda-feira, dia 18, após Evandro deixar a interinidade governamental.

Visão incômoda

Proprietários condominiais de um desses grandes prédios residenciais de Fortaleza foram ao vigário da paróquia oferecer dinheiro para que o estacionamento da igreja fosse coberto. Pros riquinhos não verem pobres.

A resposta

Mesmo sabendo que o bom curato é chegado a um óbulo, os paroquianos foram contra e o assunto morreu. Pelo menos por enquanto. Agora vão tentar tirar da vizinhança os “incômodos” feirantes das proximidades.

PL do Ceará

A especulação em Brasilia é sobre aquele pepino de cotas de gênero que caiu no quengo do PL do Ceará e que deu na cassação dos 4 deputados estaduais que saíram, mas não saíram.Tão bulindo pra beneficiar os quatro.

Afrouxando a gravata

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou medidas de compensação financeira a Estados e municípios para este ano, abrindo caminho para a votação na quarta-feira do PLP 136, mas a proposta que trata das recomposições não deve mais alterar regras de incidência do ICMS sobre combustíveis.

Como seria

Segundo o ministro, a ideia é que o projeto de lei complementar (PLP) já em tramitação na Câmara possa incorporar a antecipação de cerca de 10 bilhões de reais de compensação por perdas na arrecadação do ICMS a Estados e municípios e ainda uma compensação de aproximadamente 2,3 bilhões de reais diante de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pálio projeto

Originalmente, o projeto também revogava dispositivo de lei complementar segundo o qual as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis, a serem definidas por Estados e Distrito Federal serão específicas (ad rem), por unidade de medida adotada. A possibilidade de revogação foi criticada por entidades do setor de combustíveis.