Coluna do Macário batista para 28 de setembro de 2023
Celditec e Ipece apontam ações realizadas em defesa da integralidade territorial do Ceará
O litígio provocado pelo estado do Piauí na disputa por área pertencente ao Estado tem impulsionado o trabalho do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará, da Assembleia Legislativa do Ceará (Celditec) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Neste sentido, estão sendo realizadas pesquisas de fatos históricos que comprovam a extensão territorial cearense e o sentimento de pertencimento ao Ceará dos habitantes da área litigada. “Desde 2007, quando Ceará e Piauí tentaram um acordo através das Assembleias Legislativas dos dois estados, que o Comitê de Limites e Divisas (antes Comissão de Criação de Novos Municípios) juntamente com Ipece vem realizando trabalhos nas áreas de litígio, informa o coordenador do Celditec, Luís Carlos mourão. Este trabalho, conforme salientou, se dá através de identificação das divisas praticadas pelos Estados, levantamento de mapas e documentos históricos, identificação de equipamentos públicos e privados bem como informando as populações cearense quanto ao litígio. Os trabalhos têm se intensificado, segundo o coordenador, nos últimos três anos. "O Celditec da Alece, em parceria com o Ipece, produziu diversos estudos e trabalhos de campo dentro da área reinvidicada pelo Estado do Piauí". Conforme salientou Luís Carlos Mourão, esses Estudos deram origem a três cartilhas e três folders que foram distribuídos nas doze audiências públicas realizadas na sede da Alece, e nos municípios de Crateús, São Benedito – duas, Tianguá e Poranga. “Vale destacar que estas ações aconteceram porque tiveram total apoio do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT)”, esclarece Mourão. O geógrafo e analista de Políticas Públicas do Ipece, Cleyber Medeiros, esclareceu que de abril a julho deste ano foram percorridas todas as 136 localidades na zona de litígio, atualizando os equipamentos públicos e privados, identificando a divisa praticada pelo Estado do Ceará. "Também aplicamos um questionário socioeconômico onde entrevistamos as populações atingidas, com representatividade estatística dos dados. O trabalho avaliou não somente a questão do litígio, mas também o sentimento de pertencimento dessas populações". Esta pesquisa, segundo o pesquisador, está em fase de conclusão, com a sistematização dos dados colhidos.Sítios Arqueológicos-Em maio deste ano, salientou Luís Carlos Mourão, o IPHAM esteve em Poranga onde foram catalogados sítios arqueológicos, todos dentro das áreas de litígio. São eles, Sítio de Baixa Grande, Arraial e Sitio Novo. "Os trabalhos foram acompanhados pelo colaborador do Celditec, engenheiro agrônomo e brigadista florestal Joeger Pinho. Como estes locais são de difícil acesso, os brigadistas florestais acompanharam o IPHAM aos sítios arqueológicos, com imagens rupestres no paredão da Serra da Ibiapaba, do lado cearense".O coordenador lembrou que em agosto passado esteve no Rio de Janeiro. Lá realizaram visitas no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB, no arquivo Histórico do Exercito Brasileiro – AHEX, e no Arquivo Nacional e Biblioteca Nacional. "Fizemos levantamento de documentos históricos do século XVII, XVIII, XIX e XX. Trouxemos uma coletânea de mapas, cartas Régias, Ordens Régias e Alvarás Régios que servirão para a defesa do território cearense".
A frase: “O programa Assembleia Itinerante leva o trabalho do legislativo como grandes eventos populares do Ceará. O objetivo é aproximar cada vez mais os parlamentares da população, recebendo propostas, iniciativas, sugestões e demandas de todas as regiões”. Manuel Duca da Silveira, deputado estadual, preparando pronunciamento para hoje em Baturité onde está a Itinerante.
A história da Serra Grande (Nota da foto)
A Alece, através do Celditec, vai lançar o livro de autoria do professor e historiador João Bosco Gaspar, "Análise Histórica das Divisas Cearenses: Caso do Litígio de Terras entre Ceará e Piauí". Luis Carlos Mourão acentuou que o livro foi enviado para gráfica onde será impresso, e será brevemente lançado na Serra da Ibiapaba. A imagem é do primeiro "boneco" da capa do livro.
Maria vai com as outras
Juscelino Filho,que não é filho do ex-Presidente, é de partido contra o Presidente Lula, União Brasil,e é Ministro das Comunicações,depois de ouvir colegas de partido, no Ceará falou sobre o que não sabe, da usina de tirar sal da água ali no Titanzinho.
Ele disse...
Que tinha medo de que a usina botasse em risco a segurança nacional, haja vista que ali, desembocam 17 cabos de comunicação submarina interligando internet à Europa, África e toda a América do Sul. Ele ouviu isso do Danilo Forte e outros especialistas.
Linguagem tucana antiga
Juro que li – “Ceará tem regiões com escassez hídrica após quatro meses da quadra chuvosa.” Traduzindo: Tem lugar faltando água no Ceará depois que parou de chover. Mesma coisa de morador sem teto ser pessoa em situação de rua...
Instigados por Lira, ruralistas bolsonaristas tentam enfrentar o Supremo nessa história do marco temporal
. Quarta feira partiram pro tudo ou tudo.
Comissão do Senado aprova projeto do marco temporal, em reação à decisão do STF
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF.
Nesta quarta, a proposta foi aprovada pela CCJ por 16 votos a 10. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado.
O relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou todas as sugestões de mudança. Ele defendeu que os pontos que extrapolam a tese �como o contato com povos isolados� sejam vetados pelo presidente Lula (PT).
"Se nós fizermos qualquer modificação substancial aqui, essa matéria volta para a Câmara. E aí é uma escolha política. E nós estamos diante de um ambiente de insegurança, inquietação, intranquilidade no Brasil inteiro", justificou.
Nas últimas semanas, senadores contrários ao marco temporal reconheciam que seria difícil barrar a aprovação do texto em um momento em que o Senado tenta enfrentar discussões em curso no STF �não só sobre este tema, mas também em relação a drogas, aborto e imposto sindical.
Na terça (26), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a discussão foi contaminada por ideologias, e não quis arriscar o resultado do plenário. "Eu não sei aferir essa coisa [no plenário] porque essa discussão virou muito ideologizada", disse a jornalistas.
Reservadamente, integrantes da base do governo afirmam que, em caso de aprovação, Lula deve enxugar o projeto de lei �eliminando os chamados "jabutis"� e preservar apenas o trecho que estabelece o marco temporal.
Na sessão desta quarta, Jaques disse que Lula "fará o que a sua consciência disser". O senador também afirmou que "não tem dinheiro suficiente" para uma possível indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente.
"Não tem dinheiro suficiente para pagar indenização com a crise fiscal da qual nós sonhamos em sair. Vai virar tudo precatório? Vai virar tudo o quê? Não sei. Eu só estou querendo chamar atenção que nós não estamos no caminho da solução."
O relatório foi lido por Rogério na semana passada �horas antes da retomada do julgamento pelo STF. Em agosto, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado por 13 votos a 3, com parecer favorável da relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS).
"É aqui que se decide, não é no Supremo", disse o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que presidia a CCJ na ocasião. "Se fizermos certo na prática legislativa, isso aqui está resolvido e não tem que se levar para lá [STF] o nosso debate."
A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
Na quinta (21), a tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo por 9 votos a 2. Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não deveriam ser definidas apenas por uma data.
Por outro lado, ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica. A posição foi endossada no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Até mesmo senadores a favor do projeto de lei reconhecem que o texto aprovado na CCJ vai além da tese. Um dos artigos dá aval para o contato com povos isolados para "prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública".
Em outro ponto polêmico, a proposta abre brecha para que terras demarcadas sejam retomadas pela União, "em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".
O texto também possibilita a indenização ao antigo proprietário de terras demarcadas (que não ocorre hoje), veda a ampliação de territórios já delimitados e diz que mesmo os processos em andamento devem considerar a área ocupada em 1988.
Bom dia
Comitiva obtém ações para apoiar setor agrícola
O deputado De Assis Diniz (PT) defendeu as medidas para fortalecer assistência técnica e extensão rural no Ceará
A comitiva cearense que foi à Brasília em busca de apoio ao setor agrícola, principalmente no que diz respeito à assistência técnica e extensão rural, trouxe novidades de volta ao estado. O deputado estadual De Assis Diniz (PT), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, detalhou os resultados das reuniões nessa quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará.
Na terça (26), Diniz, juntamente com o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Inácio Mariano, o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Brás, entre outras autoridades, tiveram um encontro com o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Jefferson Coriteac. Na pauta, a estruturação do sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pública do Ceará.
Da reunião com a Anater, Diniz destacou três pontos. “A primeira conquista foi a garantia de um termo de cooperação para garantir à Ematerce as condições de dar minimamente dignidade às suas funções. O presidente Inácio já anunciou um convênio de transferência de R$ 1 milhão para aquisição de novos veiculos”, disse o deputado. Ele também relatou que foi garantido ao Ceará dois lotes para o desenvolvimento da agroecologia. Outra medida anunciada foi a de que, nas próximas chamadas públicas, o Ceará terá um diferencial, fazendo o registro do reconhecimento da direção técnica da Anater com resultado acima de 90%.
Em mais uma reunião, Ematerce e SDA levaram pautas ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Participaram ainda o presidente do Instituto Agropolos, Neto Rebouças, o secretário executivo de articulação política da Casa Civil, Antônio Carlos, o assessor especial da Casa Civil, Dedé Teixeira, o deputado federal e líder do Governo, José Guimarães (PT) e a senadora Augusta Brito (PT).
No gabinete ministerial, como signatários, Inácio e Moisés protocolizaram um ofício ao ministro, onde apresentam circunstanciado relato sobre a realidade da agricultura familiar no Ceará e do sistema público de assistência técnica e extensão rural. O texto traz propostas e reivindicações mais pertinentes de atenção para o resgate e fortalecimento de uma política pública no estado.
“O serviço de assistência técnica e extensão rural executado pelas entidades estaduais do Nordeste, face à atual conjuntura econômica e social da região, são as que menos avançaram e, consequentemente, apresentam grandes fragilidades na infraestrutura. Nos recursos humanos, sofrem severas limitações orçamentárias. O fortalecimento dessas entidades requer uma ação urgente dos governos estaduais e federal. O fortalecimento da Ater no Nordeste, precisa ser reconhecido como prioridade na política regional, precisa estar efetivamente na base do Plano de Governo Federal e dos Estados”, alerta o documento.
Também foi proposta ao ministro a construção de uma pauta, em parceria com os governos estadual (SDA e Ematerce) e federal (MDA e Anater), para dar conta de soluções a desafios como: reestruturação da Ematerce; relação bipartite para remuneração da Ater por serviços na implementação de políticas públicas, como CAF, Garantia Safra, entre outras, em especial, aquelas voltadas a serviços ambientais e de combate à pobreza; Ater no Programa Mais Gestão, essencial para o desenvolvimento na gestão e na produção cooperativista, agroindustrialização e acesso aos mercados; aquisição de veículos e apoio na recuperação de 50 veículos, dos 150 liberados que estavam com restrição judicial.
Sarto anuncia instalação de quatro novos xiringadores e plantio de árvores na malha cicloviária
Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, o prefeito destacou ações nas áreas de mobilidade e saúde
"Levamos agora essa ideia a outros locais porque acreditamos que ela dará mais conforto para quem anda de bicicleta na cidade e para incentivar ainda mais pessoas a usarem", destacou Sarto (Foto: Daniel Calvet)
Respondendo às dúvidas dos internautas, Sarto anunciou a instalação de quatro novos xiringadores na cidade. O primeiro foi lançado no último fim de semana na Beira-Mar, e tem por objetivo diminuir a sensação de calor dos ciclistas que pedalam na via. A ampliação será feita em outras quatro avenidas movimentadas da cidade: Godofredo Maciel, Bezerra de Menezes, Rogaciano Leite e José Bastos.
xiringador, equipamento de borrifa água
O Xiringador faz parte do Pedala Mais, política cicloviária da Prefeitura (Foto: Rogério Lima)
“Resolvemos fazer esse teste na Beira-Mar por ser um local muito frequentado pelos moradores da cidade, apresentando à população e dando uma maior visibilidade. Levamos agora essa ideia a outros locais porque acreditamos que ela dará mais conforto para quem anda de bicicleta na cidade e para incentivar ainda mais pessoas a usarem", destacou Sarto.
O Xiringador faz parte do Pedala Mais, política cicloviária lançada na última semana que pretende dobrar o número de usuários de bicicleta na Capital em dez anos por meio de ações em manutenção, expansão e melhoria da infraestrutura cicloviária. Além dele, estão previstas outras ações que incluem a manutenção e criação de ciclovias e ciclofaixas com maior arborização destes espaços.
A partir da próxima semana, 300 árvores adultas serão plantadas em ciclovias de grande circulação, garantindo um sombreamento aos ciclistas e trazendo maior conforto térmico. Desde o início da gestão, já foram plantadas 175 mil árvores em Fortaleza. Dessas, mais de 72 mil são adultas e possuem mais de 1,80m de altura.
Passe livre estudantil
Conforme anunciado previamente, o projeto do passe livre estudantil foi enviado à Câmara Municipal com pedido de urgência, e será debatido pelos vereadores ao longo dos próximos dias. Sarto garantiu que, quando aprovado, o projeto será sancionado o mais rápido possível para garantir o benefício a todos os estudantes de Fortaleza, sem nenhuma condicionalidade.
Vem Saúde e pacote de obras
O programa Vem Saúde, lançado hoje no Hospital da Mulher, foi destacado na live como uma iniciativa que pretende garantir ainda mais o atendimento à saúde da população. A partir de outubro, três carretas equipadas para funcionar como posto de saúde irão atender os usuários em locais estratégicos que possuem unidades paralisadas para reforma. Os veículos contam com consultório médico, farmácia, sala de vacina, coleta e odontologia, além de recepção e sala de coordenação.
“Tem muita coisa acontecendo na atenção básica à saúde de Fortaleza. Estamos inovando muito, e o Vem Saúde é mais um compromisso que estamos cumprindo com a população para garantir e melhorar o atendimento em saúde por toda a nossa cidade”, destacou Sarto.
Até o fim do ano, Fortaleza contará com mais três carretas, totalizando seis veículos de atendimento móvel itinerante. O prefeito garantiu que, ao fim das obras dos postos, previsto para 2024, pelo menos um dos caminhões se tornará um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) móvel, levando atendimento em saúde mental de maneira volante a toda a cidade.
Além do Vem Saúde, outras ações que fazem parte do pacote de ações e obras da pasta foram destacadas. A entrega de medicamentos em domicílio aos pacientes com lesões medulares já foi iniciada com seis triciclos elétricos, os chamados tuk-tuks. Outra inovação destacada foi o Aplicativo Mais Saúde, com novas ferramentas de disponibilização de resultados de exames laboratoriais e verificação do estoque de medicamentos.
Ainda na área de tecnologia em saúde, Sarto destacou o lançamento da telemedicina realizado em julho deste ano, que conta com a opinião de especialistas em consultas da atenção básica. No que diz respeito às obras, já foram entregues três farmácias pólo, um CAPS Infantil e sete postos de saúde. Na educação permanente, a ordem de serviço da Escola de Saúde Pública Municipal já foi assinada.
Na rede hospitalar, as obras do Frotinha e Gonzaguinha da Messejana estão em andamento, seguindo o cronograma previsto. Também foi ressaltada a aquisição de dois equipamentos de videolaparoscopia em julho deste ano, que irão triplicar a capacidade cirúrgica de hérnias e vesículas no Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns (Hospital da Mulher)
Ceará terá apoio do Governo Federal para garantir conectividade a escolas públicas
R$ 6,5 bilhões dos R$ 8,8 bilhões investidos serão destinados à implantação de conexão de internet e rede interna nas escolas de todo o Brasil. No Ceará, são quase 6 mil escolas contempladas nesse eixo
O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O evento teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Camilo Santana; e do ministro das Comunicações, Jucelino Filho; entre outras autoridades.
“Essa é uma importante iniciativa que viabilizará o acesso à internet, por fibra óptica ou via satélite, com uma velocidade adequada para a realização de atividades pedagógicas nas escolas públicas brasileiras. O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, totalizando 49.953 instituições. Oferecer escolas com infraestrutura de qualidade é transformar a vida dos jovens construindo um futuro com mais oportunidades”, ressaltou o governador Elmano de Freitas.
A Estratégia levará internet de qualidade, para fins pedagógicos, a mais de 138 mil escolas públicas do País. O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou a importância dessa ação . “Por que essa é uma estratégia? Porque além de levar simplesmente a conectividade para escola, ela tem vários eixos. É uma estratégia para educar os estudantes de escolas públicas com a ajuda da internet de qualidade e também promover a cidadania digital”, pontuou. “Em levantamento que promovemos, os professores acreditam que a internet é imprescindível para o aprendizado e atrai os alunos para a escola. Não perderemos mais um aluno nas escolas públicas brasileiras”, complementou.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas será executada em cinco frentes: garantindo energia elétrica por rede pública ou fonte renovável em todas as escolas; expandindo a tecnologia de acesso à internet de alta velocidade, por meio da implantação e manutenção de rede de fibra ótica, de satélites e outras soluções de alta velocidade; contratando serviço com velocidade que permita o uso de vídeos, plataformas educacionais, áudio, jogos, entre outros recursos; disponibilizando rede sem fio segura para acesso à internet nos ambientes escolares, para que turmas inteiras consigam se conectar simultaneamente à rede Wi-Fi para uso pedagógico; e disponibilizando equipamentos e dispositivos eletrônicos portáteis de acesso à internet nos parâmetros adequados.
“É importante promover a cidadania digital dentro das escolas pública brasileiras. O acesso à internet, o que se acessa, é diferente para quem está nos primeiros anos [escolares] e para quem está no Ensino Médio. Promoveremos a cidadania digital para que saibamos a importância da internet para o fim da aprendizagem, pois sabemos como as pessoas usam a internet para coisas como as fake news. Então, a cidadania digital é fundamental para o uso da internet para o bem”, explicou o ministro Camilo Santana.
Investimento nacional
A nova estratégia vai articular políticas recentes de conectividade de escolas, entre elas Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados e Política de Inovação Educação Conectada (PIEC).
Para isso, serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações relacionadas à estratégia.
Desse total, R$ 6,5 bilhões são do eixo “Inclusão Digital e Conectividade” do Novo PAC, que serão destinados à implantação de conexão de internet e rede interna nas escolas de todo o Brasil. No Ceará, são quase 6 mil escolas contempladas nesse eixo. Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da estratégia.
O dia
Olhe aqui; juro, de pés juntos que gostaria de agradar a todo tipo de leitor-eleitor nestas mal traçadas linhas de toda madrugada. Mostro tempo, não digo mais o que as entidades dizem, se vai ou não vai chover, não esgrimo contra as expectativas da inflação nem puxo faca contra quem não torce pelo Guarany de Sobral. Juro que vou manter assim. Mas lamento não poder dar boa notícia pros anti-Lula, adoradores do figurante do lustro passado, incluindo o período da campanha, pra dar os cinco anos. É que a última pesquisa de comportamento do Sapo Barbudo deu isso ai...
"Nas relações internacionais, 56% veem Lula com desempenho melhor, contra 38% que acham que ele é pior que Bolsonaro. No meio ambiente, 54% preferem o desempenho de Lula, enquanto 39% acham que a situação ambiental piorou em relação a Bolsonaro; e no tocante à responsabilidade fiscal e controle de gastos, 49% veem Lula melhor, enquanto 41% entendem que essa área piorou na comparação com a gestão anterior.
A AtlasIntel apontou ainda que 58% dos entrevistados são a favor de uma reforma tributária, enquanto 16% se posicionam contra. Na área de costumes, 19% são favoráveis à legalização do aborto, enquanto 68% são contra, e 19% são a favor da legalização da maconha, ante 73% contrários."
E como diz aquele padre do Seridó; Viva Deus e morra o cão!!!
Tai um dia novinho em folha procês.
Camilo anuncia bolsa e poupança para alunos do EM
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse nessa terça-feira (26) que o Governo Federal criará bolsa e poupança para alunos do Ensino Médio e que a expectativa é de lançar a proposta no meio de outubro. O programa tem como objetivo combater a evasão escolar e está sendo desenhado desde o ano passado, por compromisso assumido com a então candidata à Presidência e hoje ministra Simone Tebet (MDB).
“Quando um aluno chega ao Ensino Médio, na idade de 14 anos, 15 anos, geralmente é aquela fase que, diante das dificuldades da família, ele precisa trabalhar. Então, muitas vezes o aluno abandona a escola, falta demais, é reprovado. A ideia é dar um auxílio para esse jovem, que será mensal, e um auxílio que será uma poupança, para ele receber ao final da conclusão do ensino médio”, disse Camilo a jornalistas no Palácio do Planalto, após lançamento de programa sobre conectividade nas escolas.
O programa ainda não tem nome nem valores definidos. “Ele está sendo concluído dentro das limitações orçamentárias”, completou. De acordo com o ministro, a modalidade será bolsa-poupança. Pela ideia, todo aluno do Ensino Médio receberá por mês uma quantia e a outra será depositada em uma espécie de poupança no final de cada ano.
O estudante terá de dar contrapartidas que estão sendo estabelecidas, como frequência adequada em sala de aula e aprovação nas disciplinas. “Essa poupança poderá aumentar a cada ano. Será depositado integralmente no fim do ano e ele vai sacar no final do ensino médio que ele vai utilizar para abrir um negócio, para fazer uma faculdade”, afirmou o ministro.
O programa será feito em parceria do Ministério da Educação com o Ministério do Desenvolvimento Regional. O Governo fará cruzamento de informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do Bolsa Família com o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo Camilo, o Governo ainda deve definir se fará o programa por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei, mas que o objetivo é que o presidente Lula (PT) possa lançá-lo no meio de outubro.
A criação de um programa federal de bolsas no Ensino Médio foi um compromisso assumido com a então candidata ao Palácio do Planalto, Simone Tebet. Antes de anunciar o apoio a Lula, ela pôs como condição a incorporação dessa promessa ao programa de governo petista. Hoje, Tebet é ministra do Planejamento. Na campanha, ela prometeu pagamento de R$ 5 mil ao fim da etapa. A senadora falava em evitar que jovens se enquadrassem na categoria “nem-nem”, ou seja aqueles que não estudam nem trabalham.
Curió: deputados darão celeridade à indenização
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deve votar, até a próxima semana, o pedido de autorização do Governo do Estado para indenizar familiares e vítimas da Chacina do Curió. A informação é do presidente da Alece, o deputado Evandro Leitão (PDT), que também disse que será dado o máximo de celeridade à proposta. Leitão adiantou que nesta quarta-feira (27) os deputados devem fazer a leitura do projeto de lei e votá-lo até a próxima quarta-feira (4). “É o mínimo que o Estado pode fazer, com esse gesto a essas famílias que já estão tão enlutadas e tão sofridas”, afirmou.
Considerada a maior chacina da história de Fortaleza, o caso do Curió ocorreu na Grande Messejana, na noite do dia 11 e madrugada de 12 de novembro de 2015. Ao todo, 11 pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas. Em 2023, policiais militares acusados pelos crimes começaram a ser julgados pela Justiça do Ceará. Até agora, seis PMs foram condenados e outros 14 acabaram absolvidos pelo Tribunal do Júri.
O governador Elmano de Freitas (PT) enviou o projeto de lei que determina o pagamento de indenização a familiares e vítimas sobreviventes dessa Chacina. De acordo com a proposta, o Governo pagará R$ 150 mil ao núcleo familiar da vítima falecida ou totalmente invalidada; R$ 80 mil para vítimas que tiveram sequelas que impactaram redução laboral; e R$ 30 mil para quem sofreu abalo psicológico.
O projeto também prevê a concessão de pensão a viúvas, filhos, mães e pais, vítimas inválidas e com redução de capacidade para o trabalho. Os valores variam entre um salário mínimo e 1/3 do salário mínimo. Já o tempo do pagamento da pensão muda de acordo com a idade do beneficiário e da vítima. Para viúvos, mães e pais, a quantia será paga até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade; para os filhos, até a data em que as crianças completem 25 anos; para vítima com redução laboral, até completar 65 anos; e para vítima inválida, será de forma vitalícia.
A aceitação da indenização proposta pelo Estado tem como condição o encerramento, por parte dos familiares das vítimas e sobreviventes, de processo judicial em andamento contra o Estado por conta dos danos causados na Chacina.
Para o deputado Missias Dias (PT), o projeto enviado pelo governador deve ser aprovado com facilidade na Alece. “Essa é a única forma que o Estado do Ceará tem de amenizar a dor e o sofrimento dessas famílias, porque quem cometeu o crime e assassinou jovens da periferia de Fortaleza foram agentes de Estado. Já que não podemos mais trazer de volta esses jovens, acho que a única forma de o Estado acalentar [as famílias] é compensar economicamente.”
O parlamentar também comentou que, além de buscar reparação para vítimas de crimes como esse, é preciso evitar que possam se repetir. “A gente espera que nunca mais se repita isso, que o Estado não tenha que compensar nenhuma família por isso. E que os agentes públicos possam ter uma maior responsabilidade”, afirmou.
Assinar:
Comentários (Atom)