A importância das vitórias, trocada em dinheiro
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Coluna do Macário Batista para 05 de outubro de 2023
A competência poderia ser na política
Bom dia
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MPF move ação para restabelecer atendimento presencial em agência dos Correios de Ipu (CE)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) seja obrigada a restabelecer, no prazo máximo de 45 dias, a prestação dos serviços postais no município de Ipu (CE). Desde setembro de 2022, o atendimento presencial está suspenso no município, em razão da interdição do edifício onde funcionava a agência postal. Segundo o MPF, isso tem prejudicado os moradores, que são obrigados a se deslocarem a outras cidades para postar correspondências, encomendas e acessar serviços essenciais.
Situado no noroeste do estado do Ceará, o município conta com população superior a 40 mil habitantes. Segundo a ação do MPF, com a interdição dos serviços, os moradores estão há mais de um ano sem acesso a serviços de postagens e outros de grande relevância que eram prestados na agência local, como inscrição e alterações de CPF, consulta ao Serasa, certificação digital e banco postal, entre outros. Os cidadãos são orientados a se deslocarem para as agências de Pires Ferreira ou Guaraciaba do Norte, distantes 18km e 28 Km respectivamente, para acessarem esses serviços
Apenas a entrega de objetos e correspondências continua a ser realizada em Ipu, porém com atraso bem superior ao razoável, segundo o Ministério Público, em razão do necessário trânsito dos bens por uma das agências situadas nos dois municípios vizinhos. “Não há como se negar um sentimento negativo vivenciado pela população local, em especial a de baixa renda, em razão do não funcionamento da agência dos Correios em Ipu, que além dos serviços de postagem de objetos e correspondências, vale-se dos serviços de banco postal a cargo da EBCT”, afirma o procurador da República Márcio Andrade Torres, autor da ação.
Além de pedir à Justiça a liminar para a retomada do atendimento, o MPF sugere a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. O órgão requer ainda a condenação da EBCT ao pagamento de valor superior a R$ 1 milhão a título de indenização por danos morais coletivos, pelos danos aos consumidores.
O procurador argumenta que os moradores de Ipu e da região adjacente vêm experimentando inegáveis prejuízos decorrentes da falta de acesso a serviços essenciais, que deveriam ser prestados pela empresa pública detentora do monopólio das atividades. “O dano causado aos consumidores dos serviços da EBCT é agravado, qualificado, merecendo maior reprimenda, por ser fruto de uma desídia ou descaso de uma empresa pública, obrigada a prestar um serviço público essencial, em caráter de monopólio”, aponta na ação.
Imóvel interditado - Segundo o inquérito conduzido pelo MPF, o imóvel onde funcionava a agência dos Correios em Ipu precisou ser interditado em 8 de setembro de 2022, após um engenheiro civil constar que a estrutura apresentava riscos à segurança dos usuários. Em maio, o MPF cobrou da EBCT informações sobre as providências que estavam sendo tomadas para resolver a situação. Em resposta, a empresa informou que estava buscando imóvel para alugar no município e instalar provisoriamente a agência, até que as obras no prédio interditado fossem concluídas.
Dois meses depois, a estatal informou já ter assinado os contratos para a execução da obra na agência, prevista para terminar em novembro. Diante disso, a EBCT desistiu de alugar o imóvel para funcionamento temporário dos serviços, sob a justificativa de que o prazo para a conclusão das obras no prédio definitivo seria inferior ao de regularização e ocupação do alugado.
Na avaliação do MPF, a empresa pública vem adiando o alcance de uma solução para o problema, visto que não há garantia de que a recuperação do imóvel interditado será concluída no prazo anunciado. “Os moradores da região de Ipu não estão recebendo o serviço público que haveria de ser prestado pela EBCT de maneira adequada e as soluções vêm sendo postergadas pela demandada, sem a garantia de que em um tempo razoável os serviços estejam restabelecidos”, conclui a ação.
O dia
Diz o famoso jornalista Antônio Vicelmo, uma das raridades de boa coisa e de inteligência do meio que a alegria de um casal , depois de uma briga, ou um desentendimento, será sempre uma boa noite de amor. E complementa o j: "As pazes feitas faz a parceira amanhecer o dia assoviando e virando tapioca na beira do fogão".
Torcedor de futebol cearense, amanhece assim, hoje; vestido com o manto tricolor, assoviando pelos canais da vida...Fortaleza, time de glória e tradição...
Vá com calma ao pote, hoje ainda é quarta feira. E tem a escolha do adversário...
Para evitar atos violentos contra Conselheiros Tutelares, Pedro Matos protocola projeto que cria ‘Programa Conselho Seguro’
Para garantir segurança aos conselheiros tutelares eleitos em Fortaleza no último domingo, 1º, o vereador Pedro Matos (PL) protocolou o projeto de indicação 1489/2023, que cria o ‘Programa Conselho Seguro’, cujo objetivo é implementar câmeras de videomonitoramento em todos os conselhos tutelares da capital.
Pedro Matos ressalta a importância desses profissionais em promover políticas públicas em prol das crianças e adolescentes. “Para garantir esses direitos, os conselheiros correm riscos. Infelizmente, em algumas áreas de Fortaleza, a juventude vive à mercê do poder paralelo dominante na periferia e, até mesmo, dentro de casa. “Ao lidar com casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, os Conselheiros Tutelares e sua equipe tornam-se alvo dos autores deste crime. Por isso, defendemos que a sede de cada Conselho Tutelar deva ser um lugar seguro”, destaca.
“Portanto, o objetivo do ‘Programa Conselho Seguro’ é justamente servir como um apoio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) para prover uma melhor segurança nas dependências dos Conselhos Tutelares”, complementa.
O projeto de indicação 1489/2023 começou a tramitar nesta terça-feira, 3, na Câmara Municipal de Fortaleza, e será analisado pelas comissões temáticas.
Para deputados, ficar como oposição é questão de coerência
Os pedetistas alinhados ao deputado federal André Figueiredo (PDT), assim como ao atual e ao ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) e Roberto Claúdio (PDT), que formam o grupo oposto a Cid Gomes, defendem o comando do PDT no Ceará por Figueiredo, que reassumiu a liderança do partido na segunda-feira (2) ao destituir Cid do cargo, acirrando a divisão dentro da sigla.
O deputado estadual Antônio Henrique (PDT) explicou que Figueiredo estava de licença da presidência estadual do partido por quatro meses e poderia retornar a qualquer momento. Porém, admitiu que o retorno foi mesmo para intervir nas ações de Cid. “O André sentiu que a condução (do partido) não estava conforme o que tinha sido combinado e ele voltou à presidência.”
Sobre o acordo firmado para Cid presidir o partido no Ceará, Henrique disse que havia condições que tinham de ser atendidas. Uma delas seria a tarefa de fortalecer o partido no interior do estado. Na capital, o combinado seria o partido apoiar o nome do prefeito Sarto para a reeleição. “Para uma pessoa disputar a reeleição, é preciso que haja apoio primeiramente dos ‘de casa’, depois abraçar os de fora que queiram nos ajudar. A gente percebeu que não estava sendo dessa forma”, disse.
O próprio Andre Figueiredo chegou a dizer que havia “três premissas básicas” para o PDT no Ceará, que não estariam sendo seguidas: o avanço rumo a pacificação interna do partido; a não emissão de carta de anuência para nenhum integrante da sigla; nenhuma aproximação com o governo Elmano sem uma prévia conversa entre ele (Figueiredo), Carlos Lupi, Cid Gomes e Elmano de Freitas.
Durante o período como presidente estadual do partido, Cid concedeu carta de anuência ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), nome cotado para disputar a Prefeitura de Fortaleza, o que abriria caminho para um possível concorrente de Sarto no pleito. Além disso, Cid teria pautado o apoio formal ao Governo do Estado durante a reunião do diretório na última sexta-feira (29), quando membros do grupo contrário a ele se retiraram do local após uma briga.
Henrique defendeu que o partido mantenha a posição que tem hoje em relação ao governo na Alece, estando dividido: de treze deputados estaduais do PDT, dez são da base do governo e três são da oposição. “O governo está muito bem com o apoio dessa base do PDT, assim como nós estamos bem fazendo nosso papel de oposição (...) os três deputados dialogam bem com os outros dez, cada um respeitando o posicionamento do outro.”
Para o deputado Queiroz Filho (PDT), manter o posicionamento de ser oposição ao Governo do Estado seria uma questão de coerência com o que foi defendido no período eleitoral. “Não fomos apoiadores desse projeto”, disse. O deputado Antônio Henrique reforçou essa tese, ao dizer que fica na oposição “por entender que nós fomos escolhidos para contribuir com esse papel de oposição. Acredito que a oposição contribui muito para o governo.”
Cerimônia marca liberação do trânsito da Travessia Urbana de Tianguá nesta quarta-feira (4)
Solenidade contará com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas. Está prevista transmissão on-line
O ministro dos Transportes, Renan Filho, libera ao trânsito nesta quarta-feira (4) a Travessia Urbana de Tianguá, na BR-222, no Ceará. Iniciada em 2009, as obras sofreram diversos atrasos a partir de 2012 e se encontravam paralisadas no início de 2023, quando os trabalhos foram retomados graças aos recursos da PEC da Transição. Bastante aguardada, a nova estrutura viária oferecerá maior fluidez no trânsito com mais segurança para os usuários.
A solenidade ocorrerá de forma híbrida, na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, e será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Jornalistas interessados poderão acompanhar presencialmente, sem necessidade de credenciamento prévio.
Além do ministro Renan Filho, o evento contará com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana; do governador do Ceará, Elmano de Freitas; do prefeito de Tianguá, Luiz Menezes de Lima; e de parlamentares da bancada federal do Ceará no Congresso Nacional.
SERVIÇO
O quê: Solenidade de entrega da Travessia Urbana de Tianguá, na BR-222/CE
Quando: Quarta-feira (4), às 11 horas
Local: Sala Interativa do Ministério dos Transportes – Esplanada dos Ministérios, 6º andar
Transmissão: canal do Ministério dos Transportes no YouTube
Grupo de André vai contra maioria do partido, diz Lia Gomes
Para a deputada, Figueiredo pode fazer o PDT “caber dentro de um fusca”. Apoiadores de Cid buscam sua recondução à presidência da sigla no estado
O movimento do deputado federal André Figueiredo (PDT) de destituir o senador Cid Gomes (PDT) da presidência do diretório estadual do PDT na última segunda-feira (2) acirrou a divisão dentro do partido, com uma conciliação parecendo cada vez mais distante. Como resposta à sua destituição, Cid convocou uma nova reunião do diretório para definir o comando do partido. Os pedetistas que o apoiam correm contra o tempo para reunir assinaturas de pelo menos um terço dos membros do diretório, condição prevista no estatuto, para a convocação de uma nova eleição para a presidência do partido no estado. A expectativa é de que a escolha seja feita no dia 16 de outubro.
Para a deputada estadual Lia Gomes (PDT),em um contexto que antecede as eleições municipais de 2024, diante dessa disputa interna, com a troca de comando do partido, o PDT fica em uma situação vulnerável. “Com o pleito se avizinhando, cada partido está buscando formar candidatos viáveis e isso coloca nosso partido em uma situação muito vulnerável. Passa a imagem aos líderes municipais que não existe estabilidade no partido e que eles podem, por exemplo, ter a candidatura cassada no futuro”. Segundo ela, Cid, no papel de presidente estadual do partido, vinha tentando trazer mais estabilidade à sigla, preparando o terreno para 2024.
De acordo com Lia, Cid não tinha a intenção de assumir a presidência do PDT no Ceará, mas resolveu atender a pedidos dos seus apoiadores no partido. “Ele foi convocado pela maioria dos prefeitos, maioria dos deputados estaduais e maioria dos deputados federais”, disse. Lia também afirmou que havia um acordo para o revezamento da presidência e, quando chegou a vez de Cid assumir, ele abriu mão do cargo a pedido do próprio André.
Lia o criticou ao dizer que o atual presidente do partido, a nível estadual e nacional, ao causar mais instabilidade, arrisca reduzir a sigla. “Eu penso que o André quer hoje um grupo majoritário sem se importar se o PDT vai ficar cabendo dentro de um fusca, mas se couber dentro de um fusca (...) vão ser três deputados estaduais, um federal e um prefeito. O partido, que é o maior partido do estado, passaria a caber dentro de um fusca”, disse ao fazer referência ao fato de que o grupo que apoia André Figueiredo é minoritário.
Para ela, no atual contexto, o movimento de Figueiredo e aliados representa “a posição de uma minoria se impondo a maioria esmagadora do partido”.
Outros pedetistas da ala do partido aliada a Cid Gomes elogiaram o período em que o senador esteve como presidente do partido, que iniciou em julho e foi encerrada no início deste mês. “O PDT teve uma grande mudança em todos os aspectos. Nunca houve tanto diálogo. Todo mês havia reunião de diretório com microfone aberto a todos os membros, a cada quinze dias havia reunião das executivas, onde todas as discussões e condições só eram aprovadas com a reunião e aprovação da executiva”, relatou o deputado estadual Marcos Sobreira (PDT), que foi vice de Cid à frente da presidência do partido.
Ele afirmou que havia um acordo para que Cid ficasse na presidência no PDT no Ceará até o final do ano, durante a licença de André Figueiredo e, posteriormente, Cid apoiaria André na reeleição para o cargo. O acordo teria sido rompido quando André destituiu Cid. “Não foi correta (a decisão de destituir Cid), não ouviu os deputados federais, estaduais, prefeitos, não ouviu quem está no interior (...). Acho que, como em qualquer agremiação, a maioria deve prevalecer. Isso é democracia.”
Ele acredita que Cid é a liderança que pode buscar reunir a maioria do PDT no Ceará, contando com o apoio de cerca de 80% dos membros do partido, segundo Sobreira. “Espero que, em breve, o diretório possa reparar (a destituição de Cid) e nós possamos ter o Cid de volta, reconduzindo, reconstruindo, unificando e deixando o PDT ainda maior.”







