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Capa do jornal OEstadoCe

 


Coluna do Macário batista para o dia 03 de novembro de 2023

 


Exemplo indígena
Quando vai casar, a mulher da tribo yanomami. recebe da mãe, um punhado de pimentas e umas mudas de mandioca. Então, aquela filha levaria aquelas sementes e seus frutos, aquela mandioca e suas farinhas e beijus, pelo resto da vida, até passarem, como o costume, para filhas, filhos e estes a netos, etc.etc.etc. Ao longo do tempo, porém, o chão plantado e a própria natureza, haveriam de melhorar a qualidade de cada produto, agregando valor ou o contrário. Um solo fértil, de uma boa semente, melhora. Um solo azedo, de sementes e “manivas” ruins, piora, explica a mãe terra. O homem, fruto dessa natureza, filho daquelas “pimentas” e daquelas “manivas” segue o mesmo destino, pois o que dá, da terra, dará do espírito dessa mesma terra. É a lei d a vida, chegam a explicar alguns analistas e observadores da cena que cuidam de mostrar que tem fundamento quando se diz que quem sai aos seus não degenera. O degenera é mais uma palavra para designar o bem e o mal, o bom e o mau, por fim, as curvas do solo íngreme onde se pode plantar protegido das águas e erosões. Olhando com vagar, sem a pressa do analista de instante, vendo que o fruto não cai, nunca, longe da árvore, fico matutando por que uns e outros são tão diferentes, mesmo que frutos da mesma pimenteira, do mesmo pé de mandioca. Tem pimenta fraca, pimenta forte, fortíssima e aguada. Tem farinha seca que às vezes não deixa sequer uma borrinha de goma pra gerar uma tapioca. Cê entendeu? Do molho ardido ao beiju endurecido, olho como é engraçada a vida. Vindos da mesma mãe terra, tão diferentes e complicados a ponto de serem confundidos com genes degenerados. O futuro breve nos dirá se vale a pena repassar pimentas e mandiocas para os pósteros.
A frase: “Algumas pessoas passam pela vida da gente para ensinar a não ser como elas.” Pensar alto, pode?
Ferruccio: limpo (nota da foto)
Na gestão de Ferruccio Feitosa,na Secretaria Especial da Copa no Ceará, levantaram que haveria desencontro de contas. Isso era 2014. O primeiro estádio a ficar pronto pra Copa. Hoje, quase 10 anos depois o Tribunal de Contas do Estado manda dizer: Ta tudo certo. Arquivem essa arenga besta.
Nova morada
Assumiu ontem, com as bênçãos do presidente Evandro Leitão, o suplente de deputado estadual Felipe Aguiar, com votos de Morada Nova. Entrou na licença de Daniel Oliveira, num tal de rodízio do MDB. Oliveira dá lugar a dois; no mandato e na mesa.
Falôôô!!!
Os colegas lá dele, desceram a lenha na conversa de aumento do preço da água pela Cagece. Água e esgoto. Depois na história de cobrar água da transposição do Velho Chico. Foi o descabelamento total.
Informação é poder
Moésio Loiola, matreiro, de fala mansa (quando quer) deputado vivido de bem sete mandatos, prefeito de oito anos em lugar onde carro pipa corre o risco de seqüestro, botou as coisas nos lugares. Calou todo mundo.
A inelegibilidade do Ex
Para Antonio Carlos de Freitas Junior, mestre em Direito Constitucional pela USP, essa nova condenação de Bolsonaro pode abrir jurisprudência para casos semelhantes.
Daí que...
"A nova condenação servirá para sedimentar jurisprudência de que qualquer uso de bens públicos e meios de comunicação oficiais para benefício de candidatura será sancionada pelo TSE".
Bom lembrar
O advogado também lembra que a nova punição não aumenta o prazo que Bolsonaro ficará inelegível (8 anos), ou seja, as penas não acumulam, e que o TSE "passou um recado" ao aplicar multa ao ex-presidente. Pode banir?

Bom dia

 


Sérgio Aguiar destaca ameaça para o Estado com dumping no camarão
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa da quarta-feira (01/11), notícia sobre o dumping equatoriano, segundo maior produtor de camarão do Brasil, que busca desovar no Brasil o excesso de estoque.
O parlamentar explicou que o dumping é uma venda abaixo do custo de produção e, com isso, o mercado brasileiro fica ameaçado, já que a carcinicultura nordestina gera diversos empregos. “A produção de camarão no nosso País representa negócios da ordem de R$ 6 bilhões, gerando emprego e renda. O Ceará, inclusive, foi o maior produtor nacional”, disse.
Os Estados Unidos e México, segundo Sérgio Aguiar, já fecharam as portas para o produto do Equador. “O tema já foi tratado com agropecuários e empresários cearenses preocupados com a ameaça de empregos no Ceará e Nordeste caso o dumping equatoriano aconteça”, afirmou.
O deputado pontuou ainda que existem registros oficiais de contêineres de camarões do Equador com problemas sanitários apontados pela França. “É preciso agir rápido para proteger a carcinicultura brasileira”, apontou.
A 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) também foi destacada pelo parlamentar. O evento será sediado no Ceará e reúne parlamentares brasileiros. “A Unale será realizada nos dias 8, 9 e 10 de novembro, no Centro de Eventos, e parabenizo o presidente desta Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), que está trazendo, através da Alece, essa conferência que vai reunir todas as casas legislativas”, comemorou.
Sérgio Aguiar parabenizou ainda o time Fortaleza Esporte Clube, que foi vice-campeão da Copa Sul-Americana de 2023. “O time fez uma disputa de qualidade e deixo os parabéns a todos os envolvidos nesse certame internacional”, ressaltou.

O amigo Seixas da Costa analisa as guerras .

 


Francisco Seixas da Costa: "Há uma hipersensibilidade dos israelitas em relação às Nações Unidas"

Diplomata de carreira, Francisco Seixas da Costa nasceu em Vila Real e tem 75 anos. É uma voz muito escutada sobretudo nos temas de política internacional, graças à experiência que acumulou como embaixador. Esteve ao serviço de Portugal em França, no Brasil e junto da Organização das Nações Unidas. Quando António Guterres foi primeiro-ministro, desempenhou ainda as funções de secretário de Estado dos Assuntos Europeus nos seus governos. Hoje analisa aqui o conflito Israel-Hamas, também como este afeta a guerra na Ucrânia e, até, o impacto na China.

A conversa dele com o português Diário de Noticias está no face do macario.

Aperta que eles cedem

 


Brasil aguarda que Egito autorize entrada de brasileiros no país para serem repatriados
Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) aguarda a chegada dos brasileiros no aeroporto do Cairo
(Foto: Gov.br/FAB)
Agência Gov – O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que o Egito liberou a entrada de estrangeiros no país que estão na Faixa de Gaza. De acordo com o comunicado, o Governo aguarda que 34 brasileiros e familiares próximos sejam liberados a cruzar a fronteira. Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) aguarda a chegada dos brasileiros no aeroporto do Cairo para fazer o voo de reapatriação.
Confira a nota do Itamaraty na íntegra:
O Governo Federal brasileiro tomou conhecimento da abertura nesta quarta-feira (1/11), do terminal de Rafah para a saída de cidadãos estrangeiros de oito países, além de funcionários do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e de ONGs.
O Brasil confia que, em breve, serão contemplados com autorização para passagem por Rafah os 34 brasileiros e familiares próximos cujos nomes foram informados desde 9 de outubro às chancelarias egípcia e israelense e às autoridades responsáveis na Faixa de Gaza. Tanto o Presidente Lula quanto o Ministro Mauro Vieira têm realizado gestões em favor da saída dos brasileiros junto a diversas altas autoridades de Egito, Israel, Catar, Autoridade Palestina e de outros países da região. As gestões continuarão a ser feitas até que se concretize a saída dos brasileiros retidos em Gaza.
Os 34 brasileiros e familiares próximos que aguardam retirada da Faixa de Gaza seguem abrigados nas localidades de Khan Younes e Rafah, nas proximidades da fronteira com o Egito. O governo brasileiro, por meio do Escritório de Representação do Brasil em Ramala, mantém permanente contato com os nacionais, aos quais tem provido toda assistência possível, inclusive alojamento em Rafah, itens de primeira necessidade e serviços de telemedicina. Veículos contratados pelo Itamaraty seguem de prontidão, à espera da autorização para o trânsito do grupo pelo terminal de Rafah e, na sequência, por território egípcio até o aeroporto do Cairo, onde aeronave da FAB aguarda para o voo de repatriação.
Penso eu -O Egito insistentemente não permite que brasileiros entrem em seu território, mesmo sob o risco de serem mortos por uma guerra da qual não temos nada com isso. Então,fica simples a retaliação. Se o Brasil proibir a entrada de egípcios entrarem no Brasil ou expulsarem diplomatas que trabalham aqui, quem sabe eles entendam o que é ser proibido de "passar" por um lugar pra não ser morto.
É só acabar com a diplomacia e retaliar.

Prefeitos do PDT são pressionados para deixar o partido

Visando as eleições de 2024, partidos estão procurando os prefeitos aliados de Cid, que temem ter suas candidaturas inviabilizadas por represália

Prefeitos atualmente filiados pelo PDT estão passando por um tipo de “assédio”, sendo procurados por outros partidos para migrar de sigla tendo em vista as eleições municipais de 2024. A informação foi dada, nessa quarta-feira (1º), pela deputada estadual Lia Gomes (PDT), irmã e aliada do senador Cid Gomes, que lidera uma das alas do partido. Isso ocorre em meio ao acirramento da divisão interna dentro do PDT.
Enquanto uma ala do partido, alinhada a Cid, defende uma aproximação com o PT, inclusive com apoio ao governador Elmano de Freitas (PT), outra ala, alinhada ao presidente nacional interino do partido, deputado federal André Figueiredo, prefere manter-se como oposição ao PT no Ceará. Na última sexta-feira (27), a Executiva Nacional anunciou uma intervenção no diretório estadual do Ceará.
Esse “assédio” estaria ocorrendo justamente com aqueles prefeitos que integram o grupo de pedetistas liderados por Cid. Outros partidos estão vendo uma oportunidade em meio à crise do PDT, pois esses prefeitos temem ter problemas com suas candidaturas como retaliação da outra ala, liderada por Figueiredo.
Como assumem os cargos por eleições majoritárias, os prefeitos não precisam aguardar a chamada janela partidária para mudar de partido, podendo fazer isso mais facilmente. O PDT tem hoje 57 prefeitos, sendo 50 alinhados ao senador Cid Gomes. Ao todo, são cerca de 30% dos gestores dos municípios cearenses.
De acordo com Lia Gomes, os prefeitos estão predispostos a esse “assédio” devido à situação de instabilidade dentro do PDT. “O PDT tem o maior número de prefeitos. Então os partidos querem pegar esses prefeitos. Há (no PDT) uma situação de instabilidade onde não se respeita os trâmites, os estatutos, as leis, a democracia, a vontade da maioria”.
Resolução
Com a intervenção anunciada pela Executiva Nacional e o agravamento da divisão no PDT Ceará, cogita-se que o senador Cid Gomes possa sair do partido, levando com ele todos os seus aliados. De acordo com o deputado estadual Marcos Sobreira (PDT), essa possibilidade aumentou após a última reunião do PDT Nacional, que determinou a intervenção no Ceará. “Depois dessa reunião de sexta-feira, os termos passaram a ser outros. As perspectivas de realmente o time inteiro deixar o PDT ganhou grande probabilidade. Acho que não há mais clima, há um sentimento claro de divisão. (...) A convivência hoje está praticamente impossível”, disse.
Porém, no mesmo dia em que o PDT Nacional anunciou a intervenção no Ceará, o presidente em exercício, André Figueiredo, assinou uma resolução instituindo “normas de fidelidade partidária aos seus dirigentes e detentores de mandatos”.
Na prática, novas regras determinam que eventuais cartas de anuência para desfiliação sem perda de mandato só terão validade e eficácia se passarem obrigatoriamente pelo crivo da Executiva Nacional do PDT. A medida atinge aqueles eleitos por voto proporcional, como deputados estaduais, federais e vereadores. No caso dos parlamentares, eles precisam aguardar a chamada janela partidária para poder mudar de partido sem perder o mandato, salvo situações específicas.
Reunião
Como a intervenção do PDT Nacional ainda não foi oficializada, Cid permanece como o presidente estadual do PDT. O senador convocou uma reunião extraordinária para a próxima quinta-feira (9) em que será discutido o futuro do grupo político liderado por ele, incluindo a reação à notícia da intervenção do PDT Nacional e uma possível saída coletiva do partido. Segundo Lia Gomes, a maior urgência é o caso dos prefeitos, que devem ser ouvidos na reunião. “Os partidos estão se esgotando. Muita gente já está se filiando e a gente vai ficando sem alternativas”, disse.
Ela acredita que a disputa judicial entre os dois grupos deve persistir. “Enquanto a lei está do nosso lado eu acredito que nós vamos continuar brigando nas instâncias da Justiça, mas a gente não sabe que decisão abusiva eles vão tomar e até quando. (...) Tudo isso são coisas que ainda podem mudar”.

Sua Nota Tem Valor realiza 3º Encontro com as Instituições, em Juazeiro do Norte

 

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade e Conformidade Tributária (Cores), promoveu o evento “Diálogo com a Sociedade e 3º Encontro com as Instituições 2023”, na manhã da última quinta-feira (26/10), no auditório da unidade Sefaz de Juazeiro do Norte. Estiveram presentes a secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado; a gestora do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), Jonilma Maia; a coordenadora de Atendimento e Execução (Coate), Daniela Gouveia; além de vários coordenadores da Sefaz-CE e diversas autoridades locais.

O encontro teve como objetivo estreitar a relação da Sefaz com a sociedade. Na ocasião, houve destaque para o programa SNTV por meio da premiação simbólica dos ganhadores do 39º sorteio, realizado em outubro, e das apresentações feitas pelas instituições beneficentes O Canto do Patativa (Assaré) e Instituto de Apoio à Criança com Câncer (Barbalha), beneficiadas pelo SNTV.

O gestor da unidade Sefaz de Juazeiro, Cícero Ferreira, reforçou a importância do programa para a região do Cariri. “Esse programa é fundamental para a sociedade e para nós, aqui, do Cariri. São em momentos como esse que conseguimos dar ainda mais visibilidade para iniciativas como essas e mostrar o impacto do Sua nota Tem Valor e o quanto ele beneficia tantas pessoas. Estamos dando o nosso melhor para o povo do Cariri”.

O Instituto O Canto do Patativa, que, atualmente, atende 300 crianças e possui cerca de 200 famílias diretamente impactadas, no município de Assaré, levou ao evento a apresentação artística de crianças bailarinas, que encantou todos os presentes. Para o vice-presidente do Instituto O Canto do Patativa, Vagner Goes, o programa é uma forma de exercer a cidadania e pensar no outro. “Pedir o CPF na nota tem nos ajudado a continuar sonhos, a enfrentar as dificuldades. A gente nunca perde a vontade de melhorar a vida das pessoas que também dependem de nós.”

Houve distribuição e declamação do livreto “Cidadania Fiscal em Cordel” produzido, especialmente, para a ocasião, escrito pelo servidor Napoleão Duarte, e declamado pelo também servidor Cândido Júnior. No decorrer do evento, registra-se também conversa  sobre os programas Sua Nota e sobre o programa Contribuinte Pai d’Égua, da Sefaz.

Além de dezenas de instituições que participam do programa Sua nota, fizeram parte do momento também representantes da Promotoria de Justiça Regional  de Juazeiro, OAB-CE Subsecção Juazeiro do Norte, Receita Federal, Secretaria da Educação  de Juazeiro e Crede 19, Batalhão de Polícia, professores da Uninassau de Juazeiro e da Universidade Federal do Cariri (UFCA).

O dia

Juro que não entendo o ancora da tv, do rádio, da amplificadora a Voz do Meu Bairro, terminar o programa da vez e dizer`: Bom feriado.
No dia-a-dia, tudo bem, mas na véspera de Finados?!!! Mania de prestar atenção em tudo, dá nisso, nessas indignações que bem podem passar ao comum dos mortais que não estão nem aí pra quem morreu e deixou saudades.
Os bestas, que rezam todo dia pelas almas dos que ainda lhes são caros e o serão pela vida inteira, ficam assustados com a mensagem...Bom feriado.
Então, como não quero mais briga, a não ser que me o saco com burrice e mau caratismo...feliz, alegre e simpático Dia de Finados.
Já o dia, quinta feira, com todo respeito, vou encher a cara de paçoca, queijo, castanha caramelizada e umbu. Ei, tem murici!!!
Alias, nem sei se cabe, mas ontem ouvi uma frase que, não tendo onde utilizar, neste momento, divido com com a plateia: "Em casa de Sacy, uma calça dá pra dois".

Diretrizes para gestão de Projeto de Integração do Rio São Francisco são definidas

Foi aprovado nessa quarta-feira (1º) pela Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei 104/2023, que trata da gestão operacional e financeira do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) no estado. A matéria foi enviada pelo Governo do Ceará. O objetivo da proposta é estabelecer diretrizes para essa gestão e garantir a segurança hídrica na região semiárida do Nordeste, por meio da transposição das águas do rio São Francisco.
Como se trata de um rio de domínio da União, caberá à Agência Nacional de Águas (Ana) definir as tarifas de prestação dos serviços de adução de água bruta do projeto. A proposta visa então regular os aspectos operacionais e econômico-financeiros relativos à captação e distribuição das águas do Pisf em território cearense.
O projeto estabelece que a gestão operacional e financeira do Pisf no Estado ficará a cargo da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).
Serão atribuições da Cogerh: operar e manter a infraestrutura hídrica do sistema estadual de reserva e transferência, interligado ao Pisf; monitorar o volume de água bruta entregue mensalmente pela Operadora Federal com quantificação das vazões em todos os pontos de entrega do Pisf; avaliar as condições de regularidade, continuidade, segurança e eficiência na prestação do serviço; realizar a alocação dos volumes de água recebidos do Pisf.
Além disso, será competência comum entre SRH e Cogerh: elaborar o Plano de Operação Anual (POA); propor a regulamentação específica sobre a distribuição da água aduzida pelo Pisf; elaborar estudos e projetos concernentes à distribuição da água aduzida pelo Pisf. Ainda caberá à Cogerh manter um cadastro atualizado dos usuários dos recursos hídricos do Pisf.
O projeto autoriza a cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Pisf por meio de pagamento da chamada “tarifa de segurança hídrica ", a ser cobrada na fatura de consumo dos usuários de água bruta emitida pela Cogerh. São sujeitos à cobrança da tarifa os usuários da Cogerh beneficiados pela garantia hídrica do Pisf.

Programa de passagem intermunicipal gratuita é criado pelo Governo do Ceará

O projeto de lei que garante passagem intermunicipal gratuita à população da Região Metropolitana de Fortaleza foi encaminhado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, à Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (1). O Programa Vai e Vem Livre faz parte de uma das promessas eleitorais foi uma das propostas da campanha eleitoral de Elmano enquanto candidato ao Governo do Estado, no ano passado.

O Programa Vai e Vem Livre será subsidiado pelo Estado do Ceará e abrangerá categorias específicas de usuários, que serão detalhadas posteriormente em decreto do Poder Executivo. Elmano de Freitas justificou que a medida é fundamental para beneficiar os cearenses que mais precisam.
“Nós nos comprometemos com os moradores da Região Metropolitana em estabelecer um programa para que as pessoas pudessem vir a Fortaleza e voltar sem pagar nada. Isso vai garantir que uma pessoa que gasta mais de R$ 400 mensais em passagens de ônibus tenha esse dinheiro sobrando no bolso para comprar o que precisa; alimentação, medicamento, entre outras coisas que considere importante”, defendeu o governador, explicando que o Projeto segue para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
De acordo com o Projeto, os beneficiários receberão gratuitamente cartão eletrônico, denominado Cartão VaiVem Livre, para utilização em sistema de bilhetagem implantado pelos operadores dos modos de transporte metropolitano. O cartão permitirá o armazenamento de créditos eletrônicos e deverá ser personalizado, pessoal e intransferível, vinculado ao número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário, possibilitando o controle do seu uso através de biometria ou outra tecnologia de identificação pessoal.
Durante a live em suas redes sociais, o governador do Ceará destacou que, para a criação do Programa VaiVem, ele teve como referência uma pessoa próxima, que trabalha como diarista. Ele explica que , para sair da cidade onde mora, localizada na Região Metropolitana, para chegar ao trabalho, em Fortaleza, e depois voltar para casa, ela precisaria pagar 28 reais por dia com passagens de ônibus.
“Estabelecemos que vamos criar um programa, chamado VaiVem Livre, para você (residente da Região Metropolitana) vir e voltar para Fortaleza sem pagar nada. Hoje, estou assinando a mensagem que será enviada à Assembleia Legislativa, para pedir a análise dos deputados e que eles possam debater a proposta, melhorá-la e garantir essa gratuidade”, afirma.
Elmano não especificou quantas pessoas devem ser beneficiadas com o projeto. Caso aprovado, o passe livre intermunicipal será oficializado por meio de Decreto.