Libertadores deixa de ser amor proibido para o Fluminense, campeão da América
Bom dia
Escola do Ceará vence prêmio de melhor do mundo
O dia
Isso é muito grave
Gleisi critica Campos Neto por apoiar reajuste para servidores do Banco Central
Deputados de todo o Brasil discutem prerrogativas do Parlamento
Na 26ª Conferência da Unale, que ocorre na próxima semana em Fortaleza, parlamentares vão discutir como fortalecer os legislativos estaduais
Fortaleza será sede na próxima semana da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que reunirá deputados de todo o Brasil para debater "As prerrogativas do Parlamento estadual" e buscar o fortalecimento do Legislativo nos estados. O evento ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará, e é uma realização da Unale e da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com apoio do Governo do Estado. Esta será a segunda vez que o Ceará recebe a Conferência; a primeira foi em 2008.
O presidente da Alece, deputado estadual Evandro Leitão (PDT), destacou que este será um momento para “intercâmbio de conhecimento com outras casas legislativas, a fim de aperfeiçoar nosso fazer diário, para que possamos transformar positivamente a realidade daqueles e daquelas que nos confiaram a oportunidade de representá-los".
Já o presidente da Unale, o deputado estadual de Pernambuco Diogo Moraes (PSB), falou da importância do tema da Conferência deste ano. “O país está passando por muitas mudanças e os parlamentos precisam acompanhar essas transformações. Por isso, vamos dialogar com juristas, convidados, ex-senadores e ministros, para reunir as mais diversas ideias e reforçar nossas prerrogativas. Estamos de braços abertos para receber cada um que irá comparecer à nossa Conferência”, disse.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT), que é secretário da Unale no Ceará e presidente da comissão organizadora do evento, afirmou que mais de 1500 pessoas já estão inscritas, dentre elas, cerca de 300 são parlamentares que já confirmaram sua presença. Segundo Aguiar, ao fim desta Conferência, cujo tema é “As prerrogativas do Parlamento Estadual” , será produzida a “Carta de Fortaleza” como resultado das discussões entre os parlamentares. O documento deverá ser aprovado nas casas legislativas dos estados e dar origem a uma proposta de emenda constitucional para reforçar a capacidade de legislar do Poder Legislativo e das Assembleias Legislativas Estaduais.
Programação
Na edição deste ano, a Conferência da Unale pauta temas relevantes tanto para o Legislativo como para a sociedade em geral, como as prerrogativas legislativas, mudanças climáticas, meio ambiente, energias renováveis, políticas de segurança nas escolas, comunicação digital e inteligência artificial.
Um destaque é a mesa redonda com o tema “Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Energias Renováveis”, que contará com a presença de personalidades como: a ministra do Meio Ambiente Marina Silva; a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos; o senador cearense Cid Gomes; o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) Carlos Nobre; o diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) Osvaldo Moraes e o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) Ricardo Cavalcante.
Além disso, um painel sobre “Políticas de Segurança nas Escolas” terá a participação do ministro da Educação Camilo Santana e da pesquisadora da Universidade de Campinas Telma Vinha.
Durante o evento, programas e iniciativas da Assembleia Legislativa do Ceará serão compartilhados com representantes do Legislativo das diversas regiões do Brasil. A Conferência conta ainda com eventos simultâneos de 14 entidades legislativas e um internacional exclusivo sobre paradiplomacia.
A programação completa e o link para a inscrição estão disponíveis no site do evento (unale2023.com.br).
Ao topo do sodalício
Sandra Faheina. Querida amiga que chega a Academia Limoeirense de Letras, juntando no sodalício sua poesia, cultura, erudição e principalmente companheirismo, traço rico de sua personalidade forte e agregadora. Salve Sandra.
Bom dia
Grupo de Trabalho do Ceará apresenta Nota Técnica com análise sobre litígio entre CE e PI
Transparência e clareza são princípios fundamentais para o estado do Ceará no acompanhamento da Ação Cível Originária (ACO) 1831, processo que envolve áreas de municípios cearenses que são pleiteadas pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal.
A PGE-CE compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que, de forma inquestionável, se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará.
Para dar a mais ampla transparência às medidas tomadas no âmbito da ACO 1831, a Procuradoria-Geral, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e demais integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo estado do Ceará em março de 2023 para acompanhar o processo vão apresentar nota técnica com análise de documentos históricos sobre o tema no dia 9 de novembro, às 14h. A apresentação será realizada na sede da PGE-CE, em Fortaleza. Os documentos históricos integram a defesa do Ceará no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011
Ação no Supremo
A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Exército. A ACO nº 1.831 tramita no Supremo desde 2011.
O Piauí reivindica áreas dos seguintes municípios cearenses: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Entretanto, na visão da PGE-CE o processo se limita a três bolsões que totalizam cerca de 3 mil km2.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ACO ajuizada pelo governo piauiense em agosto de 2011. Por determinação da ministra, o Exército Brasileiro está realizando, desde o último dia 28 de agosto de 2023, perícia territorial no perímetro disputado. Os trabalhos de campo estão sendo acompanhados por peritos do Ceará, que participaram, em julho de 2023, de reunião com representantes do Exército sobre o tema.
Grupo de Trabalho
Em março de 2023, o Governo do Ceará instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o caso e subsidiar tecnicamente a defesa do Ceará. A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará integra e coordena o GT que conta com representantes do Ipece, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, é relevante que, além da perícia cartográfica, para a qual serviu de base toda a documentação já apresentada pelo Estado, sejam avaliadas na ação judicial variáveis relativas ao pertencimento, como dados históricos, culturais, sociais e econômicos. Esses aspectos, inclusive, compõem quesitos formulados pelo Estado e aprovados pelo Supremo no âmbito da perícia que está sendo desenvolvida pelo Exército, cuja conclusão está prevista para maio de 2024.
Serviço: Apresentação de nota técnica com análise de documentos históricos no contexto da Ação Cível Originária 1.831: litígio de terras entre os estados do Ceará e do Piauí
Data: 9 de novembro, às 14h
Local: Central de Licitações (auditório 1)
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, avenida dr José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE
Apesar o feriadão e do ponto facultativo...
CMFor vota hoje passe livre para estudantes nos dias de Enem