Eduardo Bismarck apresenta o parecer de plenário ao projeto que prorroga os incentivos fiscais da Sudam e Sudene

 

A medida possibilitará o ingresso de mais indústrias aos estados do Norte e Nordeste

Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e amenizar os impactos sociais das áreas menos desenvolvidas do país, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) subirá à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para relatar o Projeto de Lei 4416/21, que pretende prorrogar até 2028 os incentivos fiscais às empresas que queiram se instalar nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). 

A proposta garante o benefício por mais cinco anos e, de acordo com Bismarck, vai gerar oportunidades para que mais indústrias se instalem no Nordeste e Norte. "As desigualdades regionais são uma realidade urgente. No Ceará, por exemplo, nós vemos na prática como as indústrias mudam a realidade dos municípios, gerando emprego, oportunidade e movimentando a economia. Todos saem ganhando. São acordos como esse que garantem essa atração a novas empresas que só recebem o incentivo fiscal mediante a geração de empregos formais”, destaca. 

Em 2021, a Medida Provisória nº 2.199-14 foi aprovada, estabelecendo incentivos para as empresas com projeto protocolizado e aprovado, até 31 de dezembro de 2023, para instalação, ampliação e modernização nas áreas de atuação da Sudam e Sudene. Entre os benefícios, está a redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais (IRPJ),  depósito no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia, para reinvestimento, de 30% do valor do IRPJ devido pelos referidos empreendimentos. Esses recursos serão reinvestidos em projetos de modernização ou complementação de equipamento, até o ano de 2023. 

Contudo, com a aprovação do PL sob a relatoria de Bismarck, será possível prolongar este prazo por mais cinco anos. 

O Deputado Eduardo Bismarck vem articulando a aprovação dessa medida já há algum tempo, tendo em vista que foi relator deste PL na Comissão de Finanças e Tributação em 2022 e na de Comissão de Constituição e Justiça em 2023. Mas a medida sofreu alterações no Senado, e precisa ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados a tempo do Presidente Lula (PT) sancionar ainda esse ano, sob pena de perda dos benefícios. 

SUDAM E SUDENE

Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os órgãos têm como finalidade promover o desenvolvimento sustentável e includente das áreas em que atuam.

Lideranças da filantropia mundial e organismos internacionais participam de imersão em Sobral, no Ceará, para conhecer experiência educacional do município

Realizado pelo Centro Lemann e pelo International Education Funders Group

(IEFG), evento tem parceria do Governo do Reino Unido e das fundações Bill &

Melinda Gates e Zenex

– Durante cinco dias de novembro, o semiárido cearense

sediará um encontro de diálogo, aprendizado e inspiração em prol do fortalecimento da Educação Básica em países do sul global. No dia 6, uma comitiva internacional desembarca em Sobral para conhecer de perto a transformação educacional operada

no município. O grupo é composto por aproximadamente 40 lideranças de 22 nacionalidades, representando 29 organizações filantrópicas e organismos internacionais. Veja a lista completa abaixo.

O encontro é uma iniciativa do Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação e do International Education Funders Group (IEFG) – a maior rede global de investidores filantrópicos em educação – e conta com a parceria do Governo do Reino

Unido (Ministério das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento) e das fundações Bill & Melinda Gates e Zenex.

De 6 a 9 de novembro, essas lideranças visitarão escolas urbanas e rurais, observarão atividades em sala de aula, dialogarão com a comunidade escolar, com a equipe da secretaria de educação do município e com lideranças políticas que criaram as condições para que Sobral se tornasse uma referência mundial. A programação inclui ainda discussões sobre alfabetização, mudanças sistêmicas e o papel da filantropia em contribuir com a garantia de aprendizagem com qualidade e equidade em países do sul global. As atividades estão sendo organizadas em colaboração com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação de Sobral e contarão com a participação do prefeito Ivo Gomes e do secretário Herbert Lima, que também compartilharão suas experiências com a comitiva. Segundo Anna Penido, diretora-executiva do Centro Lemann, a imersão é uma oportunidade para fazer as lideranças filantrópicas refletirem sobre o que pode gerar transformação educacional efetiva em nações com alto nível de desigualdade e baixos

resultados de aprendizagem. O evento também se propõe a fomentar uma ação mais articulada entre organizações que investem em educação, para que possam gerar ainda mais impacto, sempre considerando o contexto de cada país e o protagonismo

dos atores locais. “O desejo de organizarmos esta viagem partiu da nossa convicção de que mergulhar presencialmente em uma experiência bem-sucedida alimenta a esperança de que é

possível promover uma educação de qualidade com equidade para cada estudante, mesmo em contextos adversos”, justifica Penido. “Sobral ainda é uma exceção positiva no Brasil e no mundo, e a trajetória do município pode ser inspiração para transformar

a realidade educacional em muitas outras cidades e países em todo o sul global”, completa.

O caso de Sobral

A cidade de Sobral tornou-se um exemplo de como a combinação entre compromisso político, gestão estruturada e mobilização social pode transformar a educação mesmo em contextos socioeconômicos desfavoráveis. Ao identificar que boa parte dos seus alunos não aprendia a ler, o município mirou na erradicação do analfabetismo e se tornou um dos exemplos educacionais mais bem-sucedidos do Brasil. Em 2000, 49% dos alunos das escolas públicas sobralenses aprendiam a ler na idade certa. Esse número subiu para 92% em apenas quatro anos, taxa que se mantém

sustentável. Em 2005, a cidade ocupava a 1.366ª posição no Ideb, índice nacional que mede a qualidade da educação brasileira. Doze anos depois, alcançou a primeira colocação entre os 5.570 municípios, consequência de constantes investimentos na

formação contínua de gestores e professores, na disponibilização de material didático estruturado e no acompanhamento e na avaliação permanentes dos resultados de aprendizagem.

Na última edição do Ideb, em 2021, Sobral obteve nota 8 numa escala de 0 a 10 no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), bem acima da média nacional (5,9). Também ocupou o primeiro lugar no Índice Brasileiro de Oportunidades Educacionais (Ioeb), com nota 6,7, também superior à média nacional (5). O Ioeb analisa como o sistema educacional de cada país contribui para o sucesso acadêmico dos estudantes.

Destaques da programação

Toda essa história de Sobral atravessa a programação pensada para o evento, que foi dividida em quatro trilhas de aprendizado:

1. Desenvolvimento de lideranças: prevê o estreitamento de laços entre os participantes e a reflexão sobre a sua atuação individual enquanto lideranças filantrópicas.

2. Interação com Sobral: visa mostrar a realidade do município, os desafios enfrentados e avanços alcançados, com especial atenção para o compromisso político, as políticas educacionais estruturantes e as dinâmicas escolares e de sala de aula que viabilizaram toda essa transformação.

3. Alfabetização no sul global: busca refletir sobre a realidade educacional em países do sul global e como promover avanços na alfabetização, especialmente em contextos adversos.

4. Contribuição da filantropia: analisa caminhos e possibilidades de atuação conjunta e aplicação de recursos que alavanquem transformações sustentáveis e garantam qualidade e equidade à educação no sul global.

No dia 6 de novembro, segunda-feira, os convidados serão recebidos com um coquetel de boas-vindas no Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras da cidade. No dia 7, terça, a comitiva acompanhará a sessão de estreia do documentário “Construindo Amanhãs”, que relata a revolução educacional do município, seguida de uma conversa entre duas lideranças educacionais locais com a cineasta Júlia Vellutini, diretora do. Toda essa programação será entremeada por visitas a unidades educacionais rurais e urbanas, como Centros de Educação Infantil, escolas de Ensino Fundamental I e II e de educação em tempo integral. Lideranças da filantropia e da área da educação terão espaços de fala e trocas durante a programação, caso de John Mugo, diretor-executivo da Fundação Zizi Afrique, organização queniana empenhada em melhorar a aprendizagem de crianças e jovens mais desfavorecidos; Carolina Visbal, CEO da Latimpacto, rede latino-americana de fomento ao investimento para impacto social; Vicky Colbert, diretora-executiva da Fundação Escuela Nueva, organização comprometida em melhorar a qualidade da educação na Colômbia; Colleen Magner, cofundadora e diretora da Reos Partners com base na África do Sul; e Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, que atua por uma educação de qualidade para todos os estudantes brasileiros.

Lista de organizações confirmadas

1. Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

2. Banco Mundial

3. Dubai Cares

4. Education.org

5. Embaixada Australiana no Brasil

6. Filantropias Delta

7. Fundação Atlassian

8. Fundação BHP

9. Fundação Bill e Melinda Gates

10. Fundação Escuela Nueva

11. Fundação Hempel

12. Fundação Higher Life

13. Fundação Jacobs

14. Fundação Lemann

15. Fundação Prêmio Yidan

16. Fundação Queen Rania

17. Fundação Ramon Aboitiz

18. Fundação Roger Federer

19. Fundação Tinker

20. Fundação Varkey

21. Fundação Zenex

22. Fundação Zizi Afrique

23. Global Partnership for Education

24. Governo do Reino Unido – Ministério das Relações Exteriores, Commonwealth

e Desenvolvimento

25. IIEP-UNESCO

26. LATIMPACTO

27. Lever for Change

28. Oppenheimer Memorial Trust

29. Porticus

Organizações implementadoras

Sobre o Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação

O Centro Lemann é uma organização independente, apartidária e global, idealizada

pela Fundação Lemann e inspirada pelo município de Sobral, no Ceará. Dedica-se a

inspirar, formar e apoiar lideranças educacionais na promoção de aprendizagem e

desenvolvimento integral de qualidade, com equidade, no Brasil e no sul global.

Também fomenta pesquisas aplicadas que apoiem lideranças na tomada de decisão

eficaz com base em dados e evidências.

Ninguém fará melhor em novembro...

Estudante arma rede no local da realização da prova do Enem em Fortaleza para não correr o risco de chegar atrasado

domingo, 05 de novembro 2023

Neste domingo (5), uma cena inusitada foi vista por quem passava pela Avenida Silas Munguba, em frente a Universidade Estadual do Ceará. Um homem identificado como Jocélio Batista, de 31 anos, armou uma rede próximo ao local de prova para relaxar horas antes do exame e também para não correr o risco de se atrasar.

De acordo com Jóceleio, a atitude faz parte de uma brincadeira para incentivar que outras pessoas cheguem cedo ao local de prova e não perca o exame por conta de horários, motivo esse que acontece com bastante frequência entre os estudantes durante os últimos anos.

O dia

 

Só quem tenta o absurdo, consegue o impossível.

Faça assim: tente, qualquer coisa que ce se imagina de conseguir. É absurdo? Tente assim mesmo. Os céus, sempre os céus, podem arrumar as coisas a seu favor e...

Mas não fique doido antes.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Coluna do Macário Batista para o dia 06 de novembro de 2023

Seixas da Costa, o diplomata na análise da guerra

“Faz-me ser pessimista. Acho que na vida internacional, mesmo sendo diplomata e pensando que as questões se resolvem diplomaticamente, nem sempre é possível resolvê-las diplomaticamente. Portanto, às vezes, a única solução para os conflitos é mantê-los com o mínimo de intensidade possível e acho que esta questão Israel-Palestina não tem, digamos, uma solução viável. A questão dos dois Estados, etc., é, a meu ver, para encher conversa. Israel não aceita a solução dos dois Estados, ponto. Há vários setores que apoiam Israel nos Estados Unidos que não aceitam a solução dos dois Estados e, portanto, é uma coisa muito bonita para falar, mas na prática é praticamente impossível de implementar. Portanto, a solução de criar ali algum apaziguamento e de reduzir a tensão, a União Europeia depois vai pagar isso com cheques quando for reconstruir Gaza. Já sabemos o que é, a União Europeia tem o chamado Óscar para o melhor ator secundário no Médio Oriente, porque nunca consegue ter papel nenhum, porque os Estados Unidos também não deixam. Os Estados Unidos são hegemónicos na questão do Médio Oriente e mantêm a União Europeia fora e, portanto, vamos ter aqui um apaziguamento possível, mas não acredito que haja uma solução.” Seixas está entregando, agora em novembro um novo livro. “​​​​​​​É um pequeno calhamaço de 700 páginas, que espero que as pessoas comprem para o Natal e em que conto um bocadinho aquilo que foi a minha experiência em vários aspetos, desde a política interna, quando fui secretário de Estado, até ao tempo em que andei pelo mundo como diplomata. Pequenos episódios, alguns mais humorísticos, outros mais sérios, alguns recortes de algumas personalidades que pude observar, sempre na perspectiva de que um diplomata ou um secretário de Estado, que não é um ministro, é um ator secundário no processo. Tenho esta consciência em todo o livro e, portanto, sou às vezes um ator, sou às vezes um ator secundário, sou às vezes apenas um figurante. Estive e fui atento àquilo que se passou ao longo dos quase 40 anos em que estive na diplomacia e é essa experiência que fiz em pequenos retratos que são fáceis de ler. Até porque o livro pode abrir-se em qualquer sítio, porque não tem qualquer ordem. No final do livro há coisas passadas em 1975, no início há coisas passadas em 2020, portanto, está tudo misturado, o livro abre-se em qualquer sítio e acho que pode ser um bom contributo para olhar a política internacional com algum humor e tentando o mais possível não ser cínico. Além disso, tem a grande vantagem, não sendo um livro de memórias, de não ter ressentimentos, não digo mal de ninguém, nem me queixo de ninguém. Chama-se Antes Que Me Esqueça e tem o prefácio do Jaime Gama. Estará nas livrarias a partir de 21 de novembro.”

​​​​​​​A frase: “Tem gente que é tão chata que se gritar em uma caverna nem o eco responde.” Ouviu?

Seixas conta (Nota da foto)

Quando nos encontramos, a última vez em Paris, o diplomata, que serviu inclusive no Brasil, falava dos apontamentos para o livro que vai entregar a Portugal e à CPLP, dia 21 próximo. Tem passagens gloriosas e hilárias. É quase um livro de contos sob o titulo muito óbvio como a lógica portuguesa: Antes que eu esqueça. Acho que vou lá.

Alece pronta pra Unale

A 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2023, no Centro de Eventos do Ceará, apresenta como tema “As prerrogativas do Parlamento estadual”. O evento é uma realização da Unale e da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com apoio do Governo do Estado.

Brasil inteiro aqui

A conferência vai reunir representantes de todos os estados brasileiros, para debates e troca de conhecimentos e experiências das casas legislativas, promovendo, dessa forma, o aperfeiçoamento do Poder Legislativo e fortalecimento da democracia.

Na Holanda

O Governador do Ceará, Elmano de Freitas, desembarcou ontem em Amsterdã, na Holanda. Teria uma agenda para tratar de hidrogênio verde e uma visita ao parceiro Porto de Roterdã, do Pecém.

Cabo de guerra

Torcedores e eleitores de Evandro Leitão fazem bolos, apostas de pra onde ele vai depois da desfiliação do PDT. As apostas vão além da data de assinar ficha; pessoal tem partidos de esquerda à frente. Poucos, mas...

Cid, pro irmão

“...quem perdeu em Sobral e não ganhou em nenhum bairro de Fortaleza, melhor o silêncio da irrelevância”. Se estivesse na Palestina, na Meruoca , o senador por certo diria: “...nem escuto a conversa da mutuca”.

Agora vai

O deputado federal Yure do Paredão foi convidado a deixar o partido original dele porque fez um L pró Lula. O MDB o acolheu e o presidente disse que os dois vão ser muito importantes para o Ceará.

Bom dia

Governadora em exercício, Jade Romero participa de reunião pública itinerante do Conselho Nacional de Educação em Fortaleza

Fortaleza sediará, de 6 a 9 de novembro, reunião pública do Conselho Nacional de Educação (CNE). Realizados de forma itinerante, os encontros do CNE visam aproximar as atividades do órgão colegiado, cuja sede é em Brasília, de outras regiões do país. Além disso, visam fortalecer o diálogo com as entidades e profissionais envolvidos com a educação brasileira. Na capital cearense, o evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e contará com a participação da governadora em exercício, Jade Romero.

A abertura, na segunda-feira (6), às 10h, contará, ainda, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana; do presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi; além de outras autoridades, em especial da área da educação em nível nacional e estadual.

A programação será aberta ao público e prevê debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), bem como a abordagem de temas como educação especial, educação infantil, educação integral, regulação e avaliação da educação superior, avaliação da educação básica e os desafios da educação profissional e tecnológica.

Serviço:

Reunião pública itinerante do Conselho Nacional de Educação

Data: 6 de novembro (segunda-feira)

Horário: 10h

Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC (Rua Meton de Alencar, S/N, 1° andar – Centro, Fortaleza – CE)

Conselhos Estaduais podem ter mais transparência, segundo projeto de lei

 Uma proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará busca criar mecanismos para tornar os Conselhos Estaduais mais transparentes. O projeto de lei 1097/2023 é de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT) e institue “a  obrigatoriedade de divulgação na página dos respectivos Conselhos Estaduais na internet, de informações que assegurem a transparência da gestão, com ampla publicidade às suas atividades e acesso aos interessados em participar das reuniões”.

O texto determina que deve constar nas páginas dos Conselhos: a sua composição com nome dos integrantes titulares e suplentes, cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; dados para contato do conselho, como telefone, e-mail e endereço; calendário anual contendo as datas da realização das reuniões; horário, pauta e endereço do local onde ocorrem as reuniões com, no mínimo, uma semana de antecedência; arquivos contendo atas das reuniões, editais, resoluções e deliberações aprovadas, devendo esses arquivos ser disponibilizados em até dez dias da data de sua criação.

Bismarck defende a proposta dizendo que “o acesso à informação e à transparência na divulgação das atividades e dos dados contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. Além disso, afirma que “A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública. Neste sentido, é de suma importância para o controle social a transparência dos dados dos Conselhos Estaduais”.

Idealizados para concretizar a participação e controle social preconizados na Constituição Federal de 1988, os Conselhos Estaduais são regulados por leis estaduais e estão vinculados administrativamente às Secretarias do Estado das respectivas áreas temáticas ou de direitos e não devem estar sujeitos a nenhuma subordinação hierárquica. Deliberam sobre questões no âmbito da política estadual e suas decisões devem ser parâmetros tanto para os órgãos estaduais, quanto para os municípios.

O dia

Um domingo cheio de luz. Há lares em festas, há cantos escuros, há sóis nas vidas de tanta gente. A amargura das almas doentes e,ou, doentias sejam apagadas com o novo dia, o novo domingo de Deus. Com esta luz que se anuncia, permitam abraçar um querido amigo, afortunado filho das barrancas do Salgado, o rio que trouxe o Louro e nele o Theberg e o sítio histórico que tanto envaidece o Ceará Salve Fabrício Moreira, salve o Icó. Salve a luz que alumia nossos sonhos.

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"Se não vencesse, iam usar clichês de nunca ganhar', diz Diniz sobre título

 

Campeão da Libertadores, o técnico do Fluminense, Fernando Diniz, poderia ter perfeitamente feito como Zagallo, dito que deveriam engoli-lo ou que todos deveriam se retratar pelas críticas que o classificaram como fracassado. Não foi o que aconteceu na coletiva pós-jogo do time.

Seu momento de êxtase dentro de campo — com cambalhota, ida para a galera, abraços longos — deu lugar a falas reflexivas sobre como enxerga o futebol, a vitória e o fracasso, a vida, e até o jogo final contra o Boca Juniors.