Alece lança livro que resgata integralidade histórica do território cearense
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), vai lançar, no dia 11 de dezembro, o livro "Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí", de autoria do professor João Bosco Gaspar, membro do Celditec. O ato solene será realizado no auditório Murilo Aguiar, da Alece, a partir das 9h30min, sendo conduzido pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), e pelo presidente do Comitê, deputado Queiroz Filho (PDT). O autor explic a que existe uma máxima no Piauí, que surgiu em meados do século XIX, do historiador José Martins Pereira de Alencastre: "O Ceará é uma província invasora". "Por esse anacronismo histórico, os piauienses afirmam que a Serra da Ibiapaba e o litoral entre os rios Timonha e Igaraçu, foram invadidos pelos cearenses. A faixa litorânea, por exemplo, teria sido invadida pelos cearenses no ano de 1823, no contexto da guerra da Independência do Brasil", salienta João Gaspar. Contudo, o professor explica que fontes primárias, dentre elas arquivos de Portugal, apresentadas no livro, derrubam por terra os argumentos dos historiadores piauienses. "Sobre a ocupação do litoral, encontramos um documento firmado pelo rei de Portugal no ano de 1718, nomeando D omingos Machado Freire no posto de capitão de cavalos do distrito da ribeira do Camosy (Camocim) e demais povoações, desde o rio Acaracu até o Parnayba, capitania do Ceará”, aponta o autor. Sobre o território da Serra de Ibiapaba, a obra, conforme revela o escritor, descreve a Carta Régia firmada pelo rei de Portugal, de 1720, onde Dom João V determina que “toda a terra que fica em cima da Serra, pertence aos índios da aldeia da Ibiapaba, da capitania do Ceará-Grande”. João Gaspar considera ser óbvio que a divisa da capitania do Piauí "só poderia ser traçada a partir do pé da serra, das raízes da Ibiapaba". Outro documento importante mencionado no livro, conforme e o autor, é o parecer emitido pelo Senado do Império em 1880, sobre a permuta de territórios feita entre as províncias do Piauí e Ceará. "Por este parecer, fica esclarecido que o Decreto nº 3.012 de 1880, não tratou do estabelecimento de uma fronteira inteiriça entre o Ceará e Piauí, e sim de uma permuta de territórios", assevera. A frase: "Antes um mau ano que um mau vizinho". Tem gente pensando.
Sobre a importância da obra (Nota da foto)
O coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, que realizou parte da coleta dos documentos históricos em museus e instituições públicas, com o objetivo de fundamentar a defesa da integralidade territorial do Ceará, e também subsidiar o livro, considera que a obra é muito importante na defesa da área litigada com o Piauí. Segundo ele, a produção mostra documentos históricos para além do mapeamento de todos os equipamentos públicos estaduais localizados nos 13 municípios que fazem divisa com o estado piauiense.
Um trem pra Maranguape
Lucilvio Girão, deputado estadual, nascido em Chico City foi ao meio fio. Cantou deputados, senadores, federais e o Governador, pedindo pro Metrofor chegar à terra dele e explicou:Estamos a 6 km da estação de Vila das Flores. E já tivemos o trem, lembra Girão.
Foi segunda e terça
Fortaleza voltou a receber chuvas acima de 60 milímetros, após 7 meses, segundo a Funceme. A última vez que a capital havia recebido precipitações acima de 60 milímetros foi em 27 de abril, quando houve chuva de 78,8 milímetros.
O dindim que faltava
A União repassará hoje, quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
E mais...
Outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.
Desculpa não pedida
“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.
