Contato

Coluna do Macário Batista em 26 de dezembro de 2023

PPP, a saída para grandes desafios
Discutida por décadas, a universalização do saneamento básico, notadamente do esgotamento sanitário, nunca havia, de fato, sido enfrentada dado o imenso desafio que representava – e ainda representa – aos orçamentos públicos, e a uma histórica resistência, e até indiferença da sociedade em geral à importância central dessa iniciativa para sua qualificação, em todos os sentidos. Claro que outros fatores influenciaram negativamente para esse atraso de natureza até civilizacional, mas já não resta utilidade discuti-las a esta altura. De fato, o grande impasse é de fundamento orçamentário. Especialistas e entidades do setor estimam um investimento da ordem de até 900 bilhões de reais, para se chegar a uma cobertura ideal, próxima dos 95 % necessários a universalização do sistema. É muito dinheiro ! A verdade é que, aqui no Ceará velho de guerra, a Companhia de Água e Esgoto do Estado, a CAGECE, tomou para sí o enfrentamento do problema. Embalada pelo desafio lançado pelo então Gov Camilo, leiloado o projeto na B3 (Bolsa de SP) pela então Gov Izolda Cela, e firmados os contratos pelo atual Gov Elmano de Freitas, temos em plena atividade dois contratos de parceria público-privadas, que definem, em 2 blocos, 24 municípios, incluindo-se a capital e os maiores municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, para que, efetivamente, nos próximos 10 anos, cumpramos a meta inicial desse desafio (90 % de cobertura), que está também positivado em lei federal (14.026/20), mais conhecida publicamente como Marco Legal do Saneamento, que também define outras regras para o setor. Temos participado de inúmeros encontros, seminários e feiras nacionais, e até na China já estivemos com o Gov Elmano de Freitas, visitando soluções de tecnologia e de financiamento para as incontáveis oportunidades existentes no setor, inclusive a de geração de energia, a partir da matriz gerada pelas águas de reuso, tudo em absoluta consonância com os melhores interesses do povo cearense. Atente-se que para esta empreitada, temos uma grande parceira. Trata-se da maior corporação de saneamento básico do país. A Ambiental Ceará, empresa com larga experiência no setor, em atividade semelhante em mais de 500 municípios brasileiros, é o “P” de privado nesta missão. Por último, ainda no início do ano que se avizinha, a PPP estará divulgando a pesquisa feita pelo Instituto Trata Brasil, na qual comprovam-se os imensos ganhos sócio-econômicos-ambientais, que, de mãos dadas, avançam com a melhoria e a expansão dos serviços de esgotamento sanitário. É verdadeiramente uma imensa conquista. Onde todos ganham. A PPP CAGECE/AMBIENTAL CEARÁ tá só começando. Dado o inicio da operação plena no primeiro bloco no início de junho passado, cumprimos neste ano de 2023 – basicamente - apenas o primeiro semestre de um total de 60 que estão por vir, por cumprir. E os avanços já são perceptíveis e contabilizados. Haverá sim, um extraordinário retorno social deste projeto.
(A opinião é do diretor Luciano Arruda, da Cagece, que gerencia a PPP e que esta coluna foi ouvir.)
A frase: “O jogo só acaba quando termina”. Até lá haja festa!
A planta de dessalinização iniciará até março de 2024 (Nota da foto)
O projeto da Dessal do Ceará precisa ser garantido no modelo e local definidos para evitar uma situação de colapso no abastecimento de água de Fortaleza e municípios da Região Metropolitana da capital. A Planta de Dessalinização de Água Marinha, que será instalada pela Cagece na Praia do Futuro, é uma política de diversificação da matriz hídrica para garantir o abastecimento de água de Fortaleza em tempos de estiagem. Pronto!
Começou a Vai e Vem
“Saímos de casa todos os dias em busca dos nossos sonhos. Enfrentamos algumas barreiras e o custo com as passagens é uma delas. Mas hoje isso muda. Só tenho a agradecer”.
O tom
O relato da estudante Cléo Barbosa Ferreira, aluna do 2º ano da Escola Estadual de Educação Profissional Salaberga Torquato Gomes de Matos, deu o tom do lançamento oficial do Programa VaiVem.
Elmano foi
O evento, comandado pelo governador Elmano de Freitas, aconteceu no município de Maranguape em nome do Governo do Ceará.
Hortas,um balanço social
Em 2023, o projeto Hortas Sociais, da Prefeitura de Fortaleza, atingiu o maior volume de distribuição de alimentos desde sua criação, em 2016. Neste ano foram realizadas 38 colheitas que aumentaram em 50% a produção em relação ao ano anterior.
Idosos e sem ganhos
As quatro estufas de cultivo de alimentos orgânicos localizadas nos bairros Conjunto Ceará, Conjunto Palmeiras e Granja Portugal produziram mais de 45 toneladas de alimentos que foram destinados a pessoas idosas e em insegurança alimentar.

Bom dia

 


Olha as coisas se arrumando...
Depois de encontro entre Cid e Eudoro, PSB prepara “grande acontecimento”
O Diretório estadual do PSB fez uma publicação nas redes sociais no último sábado (23) em que diz estar trabalhando “para preparar e anunciar um grande acontecimento”. Dias antes, na quinta-feira (21), o presidente do partido no Ceará, Eudoro Santana, encontrou-se com o senador Cid Gomes, que busca uma legenda para receber ele mesmo e seu grupo de aliados, que está deixando o PDT.
O PSB Ceará também fez uma publicação sobre o encontro entre Eudoro e Cid. “Foi dado mais um passo importante nas tratativas já bem adiantadas de filiação do grupo político liderado pelo senador e o PSB”, diz o texto da postagem. “Juntos, Eudoro e Cid analisaram a conjuntura eleitoral em cada município onde tanto PSB quanto os prefeitos que estão saindo do PDT tem boas perspectivas eleitorais com o objetivo maior de fortalecer a unidade de nossas bases no Ceará. O encontro foi recebido como de grande importância para o PSB local e nacional”.
Nas últimas semanas, Cid esteve reunido também com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. O senador falou sobre esse encontro, dizendo que o dirigente considera o ingresso do grupo “fundamental para o partido”, inclusive se mostrando disposto a rever alguns dos entraves à entrada do grupo na sigla, como uma possível aliança entre PSB e PDT. “Ele acha que esse grupo aqui no Ceará pode ter uma repercussão a nível nacional no partido. Portanto, a manifestação dele é de que somos muito bem-vindos”, disse Cid.
Em novembro, Cid e seus aliados decidiram deixar o PDT. O grupo, formado pelo senador, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e alguns vereadores têm buscado uma nova sigla desde então para migrar coletivamente. Em reunião no último dia 18, o grupo deixou clara a preferência pelo PSB entre as suas opções; o Podemos também é considerado. A decisão deve ser tomada no próximo dia 15 de janeiro.
Serviço de Igor Magalhães do OE.




O dia

 


Corre uma demão de chuva, com vento e, como diz na roça, uma "lebrina" que num deixa ver nem o farol do Mucuripe, cá da varanda leste do meu tugúrio. Vamos ao 25 de dezembro e pegar leve que amanhã tem o que fazer. Mas vai dar sol brabo.

Mensagem

 

"O ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país", diz Lula

Presidente pregou união nacional em seu pronunciamento de Natal e demonstrou otimismo em relação ao futuro
Lula em mensagem de fim de ano (Foto: Ricardo Stuckert)
Agência Brasil – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou em pronunciamento de Natal na noite deste domingo (24) os feitos do primeiro ano de seu terceiro mandato e defendeu que a paz e a união entre amigos e familiares seja restaurada. Lula afirmou que "o ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país".
"Ao final daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as vidraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares. Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abrace o Brasil. Somos um mesmo povo e um só país", disse.
O ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país. Desuniu famílias. Colocou em risco a democracia. Felizmente, a tentativa de golpe causou efeito contrário. Uniu todas as instituições, mobilizou partidos políticos acima das ideologias, provocou a…
— Lula (@LulaOficial) December 24, 2023
O presidente prometeu combate às fake news, à desinformação e ao discurso de ódio, além da valorização do diálogo. "Que no ano que vem sigamos unidos, caminhando juntos rumo à construção de um país cada vez mais desenvolvido, mais fraterno e mais justo para todas as famílias".
Colheita generosa – Lula voltou a dizer que 2023 foi um ano de reconstruir e de plantar, e afirmou que foram criadas condições para uma colheita generosa em 2024, destacando o retorno de políticas sociais como o Bolsa Família; o crescimento do Produto Interno Bruto, acima do esperado por economistas; e a geração de 2 milhões de empregos com carteira assinada.
"O salário mínimo voltou a subir acima da inflação e mais de 80% das categorias profissionais também tiveram aumento real. Aprovamos a igualdade salarial entre homens e mulheres. Trabalho igual, salário igual", lembrou.
O presidente também exaltou a aprovação da reforma tributária e a taxação dos super ricos e descreveu que o novo sistema corrige uma injustiça, fazendo quem ganha mais pagar mais imposto, e quem ganha menos pagar menos.
Nona economia mundial – A projeção internacional do Brasil no cenário internacional também foi ressaltada no pronunciamento de Natal. Segundo Lula, o país voltou a ser ouvido nos mais importantes fóruns internacionais, em temas como o combate à fome, à desigualdade, a busca pela paz e o enfrentamento da emergência climática.
Com o crescimento da economia, ele lembrou que o PIB brasileiro se tornou o nono maior do mundo, saindo da 12ª posição.
No pronunciamento, o presidente também defendeu que seu governo consolidou o papel do Brasil como potência mundial na produção de energia renovável e promoveu redução do desmatamento na Amazônia.
"Em 2024, vamos trabalhar fortemente para superar, mais uma vez, todas as expectativas", disse Lula, que afirmou que o Plano Safra 2023/2-24 é o maior da história, e que a Nova Política Industrial e o novo PAC vão gerar mais empregos e melhores salários.

Ato para relembrar 8 de janeiro contou com insistência de Dino e ressaltará união dos Poderes

O presidente Lula convocou todos os ministros para o evento, que terá sua sessão instalada no Senado
No próximo dia 8 de janeiro, uma grandiosa cerimônia está marcada para relembrar e repudiar os trágicos eventos ocorridos no início deste ano, quando manifestantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a realização do ato, convocando governadores, parlamentares, ministros e empresários para se unirem em defesa da democracia, que, segundo ele, foi fundamental para conter a intentona golpista.
De acordo com o blog CB Poder, do Correio Braziliense, iniciativa ganhou destaque com a insistência do ministro da Justiça e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que articulou e pressionou pela realização da atividade. Dino, conhecido por sua habilidade política e articulação, destaca-se mais uma vez ao impulsionar a união em prol da democracia.
O presidente Lula convocou todos os ministros para o evento, que terá sua sessão instalada no Senado. Lula, acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, retorna a Brasília para liderar a cerimônia. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmaram presença.
Mesmo estando no exterior no início do ano, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, não deixará de marcar presença no ato. Sua participação simboliza a importância da união dos Poderes na defesa dos princípios democráticos.
O evento, que visa lembrar o povo sobre a tentativa de golpe ocorrida em janeiro do ano anterior, destacará a necessidade de manutenção e fortalecimento das instituições democráticas.

Opinião


Sobre armar o cidadão comum..
Emilia W. R. Silva
Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso sabe que armas na mão da população civil não foi, nem nunca será, fator de aumento de segurança. Para cada uma pessoa que consegue se defender por portar uma arma haverá incontáveis outras pessoas que matarão ou morrerão pela posse da arma, seja por conta de acidentes, seja porque o ladrão tomou a arma do cidadão e o matou com ela, seja porque o detentor da arma matou um inocente ou assassinou alguém em uma briga de trânsito, de bar, ciúmes ou por outro motivo estúpido qualquer que na hora pareceu ao portador da arma algo gravíssimo, seja porque em um momento de desespero que teria sido superado em poucas horas alguém que tinha uma arma se suicidou, seja por inúmeras outras situações que a morte matada ou morrida teria sido evitada se o sujeito não portasse uma arma. O saldo de mortes inúteis, desnecessárias, que inclusive trazem graves transtornos principalmente para os portadores das armas é tremendamente negativo. Incomparavelmente maior do que os casos em que a posse da arma evitou um roubo ou uma morte.
Quem saiu ganhando com os decretos de liberação desenfreada de armas feitos pelo inelegível obviamente foram os bandidos, o crime organizado, aí incluídas as milícias desde sempre apoiadas pelo ex-presidente. E é óbvio que o motivo dele para liberar as armas foi abastecer o crime, seja o organizado, seja o desorganizado.
No fundo, todos sabem disso. Mas, sabe-se lá porque, ninguém se atreve a dizer.
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Bom dia

 


25 de dezembro. Lembra você de algo?
Mensagem de Natal do Papa: Jesus nasce para todos, não só para alguns
Ao conceder a bênção Urbi et Orbi (à cidade de Roma e ao mundo), o Papa Francisco rezou pelas populações mais atingidas pela crise ecológica, social e econômica agravada pela pandemia. No continente americano, um dos mais afetados pelo coronavírus, pediu o fim da corrupção e da insegurança, e citou o Chile e a Venezuela.
No dia de Natal, o Papa Francisco concedeu a tradicional bênção Urbi et Orbi, desta vez não da sacada central da Basílica de São Pedro, mas a poucos metros do local, na Sala das Bênçãos.
A Praça São Pedro não está fechada, mas as pessoas não podem circular devido ao lockdown decretado pelo governo italiano nos dias de festas.
Como sempre, a bênção é antecedida por uma longa mensagem em que o Pontífice faz seus votos de Feliz Natal a todos os países e regiões que vivem períodos conturbados.
Fraternidade mais necessária do que nunca
Desta vez, a mensagem teve como fio condutor a última Encíclica publicada pelo Papa Francisco, “Fratelli tutti”.
“O nascimento é sempre fonte de esperança, é vida que desabrocha, é promessa de futuro. E este Menino – Jesus – «nasceu para nós»: um «nós» sem fronteiras, sem privilégios nem exclusões.”
Graças a este Ele, todos podemos nos dirigir a Deus e chamá-lo de «Pai». Assim, e todos podemos ser realmente irmãos: “de continentes diversos, de qualquer língua e cultura, com as nossas identidades e diferenças, mas todos irmãos e irmãs”.
Papa: patentes e leis de mercado não devem estar acima das leis do amor e da saúde da humanidade
Neste momento histórico marcado pela crise ecológica e por graves desequilíbrios econômicos e sociais, agravados pela pandemia, o Papa considera a fraternidade como valor mais necessário do que nunca. Não uma fraternidade feita de ideais abstratos mas baseada no amor real, capaz de compadecer-me dos sofrimentos alheios, mesmo que o outro não seja da minha família, da minha etnia, da minha religião.
Vacina para todos
O primeiro pensamento do Papa foi às pessoas mais frágeis, os doentes e quantos neste tempo se encontram desempregados ou em graves dificuldades pelas consequências econômicas da pandemia, “bem como as mulheres que nestes meses de confinamento sofreram violências domésticas”.
Francisco renovou seu apelo aos governantes para que a todos seja garantido o acesso às vacinas e aos tratamentos.
“No Natal, celebramos a luz de Cristo que vem hoje ao mundo e Ele vem para todos: não só para alguns. Hoje, neste tempo de escuridão e incertezas pela pandemia, aparecem várias luzes de esperança, como a descoberta das vacinas.”
A dor da guerra
O Papa fez um apelo também em prol de tantas crianças que em todo o mundo, especialmente na Síria, Iraque e Iémen, ainda pagam o alto preço da guerra.
A Síria foi novamente citada junto aos países que no Oriente Médio e no Mediterrâneo oriental sofrem com tensões, como o Iraque, em particular os yazidis, a Líbia, Israel, Palestina e o Líbano.
O Pontífice mencionou ainda Nagorno-Karabakh, bem como as regiões orientais da Ucrânia. Na África, o apelo de paz foi feito em prol de Burkina Faso, Mali, Níger e Etiópia.
O Papa dirigiu um pensamento especial aos habitantes da região de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, vítimas da violência do terrorismo internacional. Sudão do Sul, Nigéria e Camarões também foram exortados a continuar pelo caminho da fraternidade e do diálogo.
Esperança para o continente americano
Quanto à América, Francisco fez votos de esperança, já que o continente foi particularmente afetado pelo coronavírus, “que exacerbou os inúmeros sofrimentos que o oprimem, muitas vezes agravados pelas consequências da corrupção e do narcotráfico”.
Nomeadamente, citou o Chile, para que supere as recentes tensões sociais, e a Venezuela, para que ponha fim ao sofrimento.
Na Ásia, pediu a proteção de Deus às populações flageladas por calamidades naturais, sobretudo nas Filipinas e Vietnã, e não esqueceu do povo Rohingya: “Jesus, nascido pobre entre os pobres, leve esperança às suas tribulações”.
Redescobrir a família como berço de vida
Queridos irmãos e irmãs, concluiu Francisco, “resignar-se à violência e à injustiça significaria recusar a alegria e a esperança do Natal”.
“Neste dia de festa, dirijo uma saudação particular a todas as pessoas que não se deixam subjugar pelas circunstâncias adversas, mas esforçam-se por levar esperança, consolação e ajuda, socorrendo quem sofre e acompanhando quem está sozinho.”
Por fim, o último pensamento do Papa foi às famílias que hoje não podem se reunir. “Para todos, seja o Natal a ocasião propícia para redescobrirem a família como berço de vida e de fé. Feliz Natal para todos!”

Em indulto de Natal, Lula exclui condenados por atos golpistas e chefes de facções

 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu o primeiro indulto natalino de seu terceiro governo, perdoando as penas de condenados por crimes sem violência ou grave ameaça que se enquadrarem uma série de requisitos – tempo de pena já cumprido, idade, regime de cumprimento de pena, pessoas com deficiência e mães de menores de idade ou pessoas com deficiência. Não foram abarcados pelo indulto sentenciados por crime contra o Estado Democrático de Direito, como os réus pelos atos de 8 de janeiro, além de condenados por violência contra a mulher e chefes de facções criminosas.

A concessão do indulto não implica na soltura automática daqueles que se enquadrarem nas previsões do texto.
Os defensores dos réus tem de acionar a Justiça e pleitear a aplicação do indulto aos casos específicos.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira, 22, e também é assinado pelo ministro da Justiça Flávio Dino, que vai assumir cadeira no Supremo Tribunal Federal em 2024.
Quem fica de fora do indulto de Natal concedido por Lula
Não estão inseridos no indulto de Natal os presos nas seguintes condições:
– condenados por crime hediondo;
– condenados por crime de tortura;
– condenados por crimes de lavagem de dinheiro, exceto quando a pena for menor que quatro anos de prisão;
– condenados por crimes previsto na lei antiterrorismo;
– integrantes de facções criminosas que nelas desempenhem ou tenham desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminal;
– agentes públicos condenados por peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação, exceto quando a pena for menor que quatro anos de prisão;
– condenados por crimes previstos na lei do racismo;
– condenados por redução a condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas;
– condenados por genocídio;
– condenados por crimes de violência contra a mulher;
– condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
– condenados por crime de tráfico ilícito de drogas;
– condenados por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente;
– condenados por crimes contra o sistema financeiro nacional, exceto quando a pena for menor que quatro anos de prisão;
– condenados por crimes previstos na Lei de Licitações, exceto quando a pena for menor que quatro anos de prisão;
– condenados que estejam submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado – RDD;
– condenados que estejam cumprindo pena em estabelecimentos penais de segurança máxima do Sistema Penitenciário Federal ou dos Estados e do Distrito Federal;
– condenados pro delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais, atribuído a pessoa jurídica;
– condenados por participação em organização criminosa ou associação criminosa;
condenados por uma série de crimes previstos no Código Penal Militar.
Quem é beneficiado pelo indulto de Lula
Estão inseridos no indulto de Natal os presos nas seguintes condições:
– pessoas condenadas a menos de oito anos de prisão, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa e não beneficiadas com suspensão condicional da pena, que tenham cumprido até este natal um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço da pena, se reincidentes;
– condenadas a penas entre oito e doze anos de prisão, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, que tenham cumprido, até este natal, um terço da pena, se não reincidentes, ou metade da pena, se reincidentes;
– condenadas a pena de mais de oito anos de prisão, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, que, até este natal, tenham completado sessenta anos de idade e cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade da pena, se reincidentes;
– condenadas a pena de prisão, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, que, até este natal, tenham completado setenta anos de idade e cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço da pena, se reincidentes;
– condenadas a pena de prisão, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, que tenham cumprido, ininterruptamente, até este natal, quinze anos da pena, se não reincidentes, ou vinte anos da pena, se reincidentes;
– mulheres condenadas a mais de oito anos de prisão, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, que tenham filho ou filha menor de dezoito anos ou, de qualquer idade, com doença crônica grave ou deficiência e que, até este natal, tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço da pena, se reincidentes;
– mulheres condenadas a menos de oito anos de prisão, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, que tenham filho ou filha menor de dezoito anos ou, de qualquer idade, com doença crônica grave ou com deficiência e que tenham cumprido, até este natal, um quinto da pena, se não reincidentes, ou um quarto da pena, se reincidentes;
– condenadas a menos de doze anos de prisão, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, desde que tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade da pena, se reincidentes, e que estejam cumprindo pena no regime semiaberto ou aberto ou estejam em livramento condicional e que tenham usufruído, até 25 de dezembro de 2023, no mínimo, de cinco saídas temporárias previstas, ou que tenham exercido trabalho externo por no mínimo doze meses nos três anos contados retroativamente a partir de 25 de dezembro de 2023;
– condenadas a menos de doze anos de prisão, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, que tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade da pena, se reincidentes, e que se encontrem nos regimes semiaberto ou aberto ou estejam em livramento condicional e que tenham frequentado, ou estejam frequentando, curso de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional por no mínimo doze meses nos três anos contados retroativamente a partir de 25 de dezembro de 2023;
– condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, ou que não tenham capacidade econômica de quitá-la, ainda que supere o referido valor;
– condenadas, por crime praticado sem violência ou grave ameaça, acometidas com paraplegia, tetraplegia, monoplegia, hemiplegia, ostomia, amputação, paralisia, cegueira ou outra deficiência física que acarrete comprometimento análogo, desde que tais condições não sejam anteriores à prática do delito e que se comprovem por laudo médico oficial ou, na falta desse, por médico designado pelo juízo da execução;
– condenadas, por crime praticado sem violência ou grave ameaça, acometidas por doença grave e permanente ou crônica, que apresentem grave limitação ambulatorial ou severa restrição para participação regular nas atividades oferecidas na unidade prisional, ou, ainda, que exijam cuidados contínuos que não possam ser adequadamente prestados no estabelecimento penal ou por meio do sistema público de saúde, desde que comprovadas a doença e a inadequação por laudo médico oficial ou, na falta desse, por médico designado pelo juízo da execução
condenadas, por crime praticado sem violência ou grave ameaça, com transtorno do espectro autista severo (nível 3) ou neurodiversa em condição análoga;
– condenadas a pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos ou beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que, de qualquer forma, tenham cumprido, até este natal, um terço da pena, se não reincidentes, ou metade da pena, se reincidentes;
– condenadas a pena privativa de liberdade sob o regime aberto ou substituída por pena restritiva de direitos ou beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que tenham cumprido, em prisão provisória, até este natal, um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço da pena, se reincidentes;
– condenadas a pena privativa de liberdade, que estejam em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, cujas penas remanescentes, até este natal, não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e a seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço da pena, se reincidentes;
– condenadas por crime contra o patrimônio cometido sem grave ameaça ou violência a pessoa, desde que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidente, ou um quarto da pena, se reincidente, e reparado o dano até este natal, exceto se houver inocorrência de dano ou incapacidade econômica de repará-lo;
– condenadas a pena privativa de liberdade por crime contra o patrimônio, cometido sem grave ameaça ou violência a pessoa, com valor do bem estimado não superior a um salário mínimo, desde que tenham cumprido, no mínimo, cinco meses de pena privativa de liberdade, até este Natal.

Prefeitura de Fortaleza lança projeto Juventude no Parque nesta terça-feira (26/12) O projeto vai sel

 O projeto vai selecionar 120 jovens monitores para atuarem como educadores ambientais nos microparques de FortalezaA Prefeitura de Fortaleza lança, nesta terça-feira (26/12), às 17h, o projeto Juventude no Parque. A iniciativa visa promover a conscientização ambiental e envolver os jovens na preservação e promoção dos microparques da cidade. A ação será executada pela Secretaria Municipal da Juventude e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), em parceria com o Instituto de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (IC). A cerimônia de lançamento acontece no Microparque Santa Luzia, no Conjunto Ceará II.

Na ocasião, será lançado o edital do programa, que prevê a seleção de 120 jovens com idades entre 15 e 29 anos para atuarem como monitores. Eles receberão um incentivo financeiro mensal de R$ 400 durante 12 meses. Além de ajudarem na conservação dos microparques, os jovens irão realizar atividades de educação ambiental com os moradores do entorno.

Até o final de 2024, Fortaleza vai contar com 30 novos microparques - dois já foram entregues. A ideia é transformar áreas degradadas em espaços verdes públicos destinados ao lazer e à interação com a natureza.

Bom dia

 

Moradores de Jati no Ceará e outras cidades do Nordeste registram em vídeos bola de fogo no céu

Moradores de várias cidades do Nordeste relataram susto e surpresa com o que viram na noite desta sexta-feira (22): uma grande bola de fogo cruzando o céu em ritmo acelerado. Vídeos com imagens do objeto foram postados nas redes sociais e provocaram curiosidade.

Segundo análise preliminar da Bramon (Rede Brasileira de Monitoramento de Meteoros), a bola de fogo é uma reentrada na atmosfera de lixo espacial de um foguete chinês lançado em 2018 no Centro de Lançamento de Satélites de Xichang, na província de Sichuan.

Um morador de Serrinha, no Rio Grande do Norte, descreveu o fenômeno como um rastro de luz fragmentado. Em Amargosa, na Bahia, outro morador descreveu a visão como linda, mas assustadora.
A bola de fogo foi vista também em Jati (CE), Guanambi (BA), Floresta (PE), Vitória da Conquista (BA), Angicos (RN), Senador Rui Palmeira (AL), Barra de Santa Rosa (PB), Curimataú (PB), Juazeiro (BA), Petrolina (PE), São Bento (PB), Cícero Dantas (BA) e Taperoá (BA).

Em junho, moradores de várias cidades do interior de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás viram luzes brilhantes e coloridas em formato de bolas no céu.

Especialistas afirmaram que as luzes poderiam ser provenientes de lixo espacial ou de bólidos, que são meteoros brilhantes.