Bom dia

 

Gastão diz que reforma tributária vai criar melhor ambiente de negócios e segurança jurídica

Foto: Reprodução/Instagram(Com focus)

O deputado e presidente da Fecomercio, Luiz Gastão (PSD), se manifestou após aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, do texto do PLP 68/2024, referente à regulamentação da reforma tributária.

Para o cearense, “esse é um grande passo dado para a sociedade, pois essa reformulação cria um ambiente pró-investimentos, segurança jurídica e uma relação contribuinte fisco”.

“Sinalizo a importância do nosso Grupo de Trabalho para essa PLP, onde fomos responsáveis pelo aprimoramento desse texto proposto pelo Governo Federal”, disse.

Foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções. É um número bem acima dos 257 necessários para aprovar o texto.

Dos 22 deputados federais cearenses, 21 participaram da votação do texto principal. Yury do Paredão (MDB) foi o único cearense ausente na sessão.

Confira a lista e como os cearenses votaram:

Sim:

AJ Albuquerque (PP);

André Figueiredo (PDT);

Célio Studart (PSD);

Danilo Forte (União);

Domingos Neto (PSD);

Eduardo Bismarck (PDT);

Eunício Oliveira (MDB);

Fernanda Pessoa (UB);

Idilvan Alencar (PDT);

José Airton (PT);

José Guimarães (PT);

Júnior Mano (PL);

Luiz Gastão (PSD);

Luizianne Lins (PT);

Mauro Filho (PDT);

Moses Rodrigues (UB);

Robério Monteiro (PDT).

Não:

André Fernandes (PL);

Dayany Bittencourt (UB);

Dr. Jaziel (PL);

Matheus Noronha (PL).

O que disseram os cearenses?

O deputado e líder do governo Lula, José Guimarães (PT), disse que “a reforma tributária aproxima as regras brasileiras das de países mais desenvolvidos e melhora o ambiente econômico para atrair mais investimentos”.

“É muito relevante para o país. Eu destaco pontos essenciais e aponto que estamos fazendo a melhor e mais avançada reforma do mundo moderno. Esse é o novo modelo. Estamos adotando esse modelo que cria dois impostos”, enfatizou.

“Portanto, unifica todo sistema tributário brasileiro, acaba com a guerra fiscal e isenta para sempre os produtos da cesta básica”, prometeu o cearense.

Já o deputado Danilo Forte (UB) enfatizou que “com a reforma, será possível simplificar impostos, promover justiça fiscal e estimular a economia”. Para o parlamentar, o novo modelo de tributação é crucial para o país, já que vai unificar tributos e reduzir a burocracia, “beneficiando o empreendedor e o consumidor”.

Ao apresentar mais dados ao que foi pago, justificou que essa reforma representa o “fruto da vitória da conquista da LDO, acordada com o governo”. “Isso que nos dá autonomia”, explicou o deputado.

Em seguida, Mauro Filho (PDT) provocou, anunciado que tem acompanhado a discussão, mas que tem visto sinais de aumento de imposto. “As assessorias dos deputados precisam fazer curso de cálculo. Nenhum produto de pobre vai ter aumento de tributo”, começou o pedetista.

“Eu tomei conhecimento que alguns ricos estão ligando para não aprovar a reforma”, disparou. “E isso mostra a inversão de valores. Pondero os cálculos para que na realidade, de coração, os deputados que estão falando desse aumento mostrem para nós que aumento de imposto é esse. Ou então é conversa fiada mesmo. Vamos votar sim”, apontou.

O dia

 

Saber ao certo, tipo preto no branco, juro que sei lá, já as dúvidas são tantas que delas me assenhoro . Tou falando desse negócio de viver igual a todos. É que a gente tem a mesma composição química física com diferenças só de cor tamanho etc e tal. Mas o barro é o mesmo do primeiro sopro. Uns mais dotados nem sei de que, vivem mais, outros menos. E fico matutando, por essas desigualdades, as arrogâncias, as burrices, as grosserias, as adaptações ao viver ,amar, sofrer, ser feliz. Explico: quando o dia vem assim a vontade é levantar, fazer as rezas, lavar as partes, limpar os abafados e aproveitar o novo, o que vier e, se quiser pode gritar o grito de guerra do cearense e tudo vai dar certo. O grito? Ora ora...Queima raparigal!!

Fortaleza derrota Flamengo fora de casa pelo Campeonato Brasileiro

Na noite desta última quinta-feira (11), em um dos cinco jogos que fecharam a 16ª rodada, o Flamengo acabou sendo derrotado no Maracanã pelo Fortaleza por 2 a 1. O resultado fez os cariocas serem superados pelo Palmeiras que assumiu a ponta da competição. O Tricolor do Pici, por sua vez, embalou a segunda vitória seguida e segue subindo na tabela do torneio.

Com o resultado, o Fortaleza aparece na sétima colocação com 26 pontos. Nas últimas cinco partidas, venceu quatro. Já o Flamengo, que ficou no empate com o Cuiabá, por 1 a 1, na rodada passada, chegou ao segundo jogo sem vencer e caiu para a terceira colocação com 31. O Palmeiras, novo primeiro colocado, lidera com 33.

Partida

A partida começou em rotação alta, com as duas equipes trocando passes e tentando achar espaços para chegar com perigo ao gol adversário. Mas, o placar foi inaugurado em uma jogada de bola parada. Aos 10 minutos, depois de um escanteio cobrado na área, o lateral-direito Wesley, do Flamengo, foi afastar o perigo, mas acabou fazendo contra seu próprio gol, deixando o Fortaleza em vantagem.

Depois disso, o Flamengo passou a buscar ainda mais o gol, principalmente em jogadas de Matheus Gonçalves. Mas, só foi chegar ao objetivo aos 38 minutos. Pedro foi derrubado na área Pedro Augusto, em um lance bem polêmico, e o árbitro marcou pênalti após revisar o VAR. Ele mesmo foi para a cobrança e não desperdiçou, batendo no canto oposto do goleiro. Momentos antes, o atacante havia chutado uma bola no travessão. De qualquer forma, o duelo foi para o intervalo com o empate de 1 a 1.

O Fortaleza, porém, voltou melhor para o segundo tempo e após duas chegadas com perigo, conseguiu pular na frente do placar novamente aos 17 minutos. Lucero tabelou com Pochettino, invadiu a área e bateu no cantinho na saída do goleiro Rossi, que nada pode fazer. A partir daí, o time cearense recuou bastante sua equipe e viu o Flamengo passar a pressionar pelo empate.

O time da casa tentou de todas as formas, em cruzamentos na área, chute de fora da área, pressão nos adversários e muito mais. Mas, quando conseguiu empatar, teve seu gol anulado. Aos 43, Matheus Gonçalves cruzou na área e Carlinhos desviou. A bola sobrou limpa para Gabigol escorar para a rede, mas estava impedido na jogada. O lance foi analisado pelo VAR e o impedimento confirmado. Por isso, o Fortaleza venceu mesmo por 2 a 1.

Agora, os dois times voltam em dias distintos à campo no Brasileirão. Em jogo válido pela 17ª rodada, o Fortaleza recebe o Vitória, na Arena Castelão, às 21h30, de quarta-feira (17). Já o Flamengo volta apenas na 18ª rodada no sábado, dia 20, quando encara o Criciúma, no estádio Mané Garrincha, em Brasília, às 16h.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Morre ex-prefeito Luiz Menezes, que governou Tianguá em cinco mandatos

O ex-prefeito de Tianguá, Luiz Menezes (PSD), morreu nessa quinta-feira (11), aos 78 anos. A morte foi informada pela esposa do político, Natalia Félix, que também já foi prefeita na cidade da região da Serra da Ibiapaba. “Hoje comunico a todos o falecimento do nosso amado Dr. Luiz Menezes. A dor desse momento é indescritível. Apesar de ter partido deste mundo, guardo você no meu coração para que possa sentir quanto o amo”, escreveu em publicação nas redes sociais. A causa da morte não foi divulgada pela família até o fechamento desta reportagem. O velório do político ocorreu na manhã dessa quinta-feira no Ginásio Municipal de Tianguá.

Autoridades lamentaram a morte de Menezes, entre elas o atual prefeito de Tianguá, Alex Nunes, que era rompido politicamente com o ex-prefeito. “Manifesto com pesar e condolências pelo falecimento do ex-prefeito de Tianguá, Dr. Luiz Menezes, (...). Neste momento de luto, que Deus conforte a todos os familiares e amigos, e que eles possam encontrar conforto e força para superar esse momento de dor e tristeza”, disse em nota.

Luiz Menezes foi eleito prefeito de Tianguá cinco vezes. A mais recente foi em 2020. No entanto, o gestor não concluiu o mandato. Ele foi cassado no início do ano pela Câmara Municipal de Tianguá por se ausentar da sua função por período superior ao permitido pela lei. Com isso, o então vice-prefeito ocupou o cargo de titular no comando da cidade.

Além disso, em outubro de 2023, Luiz Menezes havia sido afastado por decisão judicial. O ex-prefeito enfrentou problemas de saúde no ano passado, tendo sido hospitalizado em Fortaleza. Mesmo assim, não entregou o cargo. O vice-prefeito obteve liminar que resultou em um mandado de segurança diante de investigações do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) confirmando a internação de Menezes em um hospital privado de Fortaleza desde setembro de 2023.

Fósseis extraídos ilegalmente do Ceará voltam ao Brasil

Mais de 2 toneladas de peças que seriam vendidas a colecionadores particulares foram trazidas de volta ao país. Em busca das peças saqueadas: fósseis extraídos ilegalmente do Ceará voltam ao Brasil. Dentro de um contêiner atracado em um porto no norte da França, havia algo que pertencia ao povo brasileiro. Duas toneladas e meia de fósseis extraídos ilegalmente do sertão cearense e embalados em jornais, segundo Gabriel Gama, da Agência Publica, estavam prestes a serem vendidas a colecionadores particulares e, quem sabe, alcançariam acervos de museus europeus sem levantar qualquer suspeita. As autoridades francesas descobriram a carga contrabandeada em 2013. Os 998 fósseis de plantas, peixes, insetos, tartarugas e dinossauros nunca deveriam ter saído do Brasil. Mas eles só retornaram ao país em dezembro de 2023, depois de um processo judicial internacional que se arrastou por uma década. A restituição desse patrimônio único, avaliado em mais de 1 milhão de euros, só foi possível porque o governo do Ceará desembolsou a quantia de R$ 330 mil para contratar o seguro do transporte dos fósseis de volta ao território nacional. “É como se fosse pagar um resgate por algo que foi roubado de nós”, afirma Juan Cisneros, professor de paleontologia da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Nascido em El Salvador, ele vive a maior parte da vida no Brasil e se dedica a pesquisar e denunciar o tráfico de fósseis e o colonialismo científico. Esse conceito se aplica quando a ciência de um país é feita majoritariamente fora dele, como se a própria nação não tivesse condições de desenvolver pesquisas e produzir conhecimento. Na América Latina, teve início no período da colonização, já que os colonizadores costumavam levar animais, objetos e minerais que tivessem valor monetário, histórico ou científico para as sedes dos impérios europeus. Nem mesmo a paleontologia, área da biologia que estuda a vida do passado remoto da Terra, consegue escapar disso. “As ciências naturais têm sua consolidação justamente na época da exploração colonial e, por isso mesmo, já nascem colonialistas”, avalia Cisneros. Se reconstituir a vida que existiu no planeta há milhões de anos é um desafio da paleontologia, essa tarefa se torna quase impossível quando os vestígios estão a um oceano de distância de onde foram encontrados. Tente montar um quebra-cabeça com peças espalhadas pelos continentes e o resultado final será um quadro repleto de lacunas.

A frase: “O museu é um grande suporte econômico para a cidade. Nossa região tem enormes desafios socioeconômicos, IDHs baixos, precisa de motores para o desenvolvimento. É por isso que a gente não arreda o pé da discussão sobre repatriação de fósseis, é muito importante para o território”. Allysson Pinheiro, diretor do museu.

Saudades de casa (Nota da foto)

O retorno dos fósseis para o local exato de onde foram retirados não é mera coincidência. Prova dessa importância é a visitação expressiva do museu de paleontologia de Santana do Cariri: a instituição recebe entre 20 e 30 mil visitantes por ano, número superior à população do município cearense (cerca de 16 mil habitantes, segundo o Censo 2022).

Um quebra-cabeça espalhado pelo mundo

Os fósseis brasileiros recuperados da França em 2023 estão hoje no Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri, no sul do Ceará. A cidade está inserida na Bacia do Araripe, geoparque mundial da Unesco conhecido como um dos cinco sítios paleontológicos do mundo mais ricos em evidências do período Cretáceo (entre 145 e 65 milhões de anos atrás). Esse é, justamente, o local de onde partiram os fósseis descobertos no contêiner.

Mais que um esqueleto

O grande diferencial da região está no grau de preservação dos vestígios encontrados. “Quando a gente fala em fóssil, você pensa só em osso, mas aqui [na Bacia do Araripe] não é só esqueleto. A gente tem a asa da libélula, o coração do peixe, a crista do pterossauro, são detalhes que não tem em outros lugares”, explica Allysson Pinheiro, diretor do museu de paleontologia que recebeu os 998 fósseis repatriados.

De enfeite a peso de porta

Essa abundância despertou o interesse de cientistas estrangeiros, que passaram a frequentar Santana do Cariri e pagavam quantias ínfimas pelas preciosidades encontradas pelos trabalhadores locais. No ápice da exploração, caminhões carregados de fósseis deixavam a cidade e partiam de navio para a Europa e os Estados Unidos, sem deixar registros. “Naquela época, ninguém da região entendia que aqueles fósseis eram tão raros e valiam tanto dinheiro”, diz Pinheiro.Eram objetos decorativos e usados até mesmo como peso de porta.

Desobediência civil

Desde 1942, a legislação brasileira estabelece que os fósseis são propriedade da União e, portanto, não podem ser comercializados nem transportados para fora do país sem uma autorização específica.Tão antiga quanto a corrida pelos fósseis no Ceará é a desobediência à lei. Uma pesquisa publicada em 2022 na revista Royal Society Open Science estimou que 88% dos fósseis da Bacia do Araripe descritos em publicações científicas estão em museus estrangeiros, uma clara evidência do colonialismo científico. Mais da metade desses artigos não tiveram a participação de pesquisadores brasileiros.

Fósseis exilados

O processo judicial pela posse dos fósseis interceptados na França se baseou na lei de 1942. O mesmo ocorreu na mobilização pela recuperação do dinossauro Ubirajara jubatus, datado de 100 milhões de anos atrás e também extraído ilegalmente do Ceará. Considerado o dinossauro mais antigo da Bacia do Araripe, o exemplar foi devolvido ao Brasil pelo governo da Alemanha em julho de 2023, que reconheceu as circunstâncias questionáveis que levaram o fóssil a pisar em solo europeu.

Bom dia

Ô coisa esculhambada!

Cês viram?

Os deputados aprovaram que eles, enquanto partidos estão perdoados das dívidas, multas e o escambau que tenha contra eles nos processos de cotas eleitorais.
O governo anterior tinha uma ABIN própria para vasculhar a vida alheia e alimentar o gabinete do ódio até contra o chefe supremo lá deles. Jacaré comendo jacaré. Presidente da vizinhança recebe de aliados daqui, medalha muito importante; uma joia GG, ou joinha joinha, para quem for imbrochável e outras coisas do tipo não virar o disco. Não vi, no enunciado da premiação se tem qualquer coisa sobre chifre que é coisa que botam na cabeça dos outros. Uma festa esta nação onde um cumpre vem um maior e descumpre. Quem cumpre nem sempre tá certo e, às vezes, trabalha à cata de um boi, nem que seja um ingresso para um festa, um festival ou um mero abadá.
O sul maravilha dos esportes nunca dá vitória a time das bandas de cá, mas derrota da parte deles. Quer o último exemplo? O Fortaleza não ganhou de 2 a 1 do Flamengo no Maracanã, ontem. O Flamengo perdeu do Fortaleza, mesmo com o 1 dele,Flamengo, de penalti que não houve.
Ô negócio esculhambado!!!
Ilustrando está a foto do Fortaleza comemorando a ...como dizer...a derrota do Flamento.

O dia

 

Assim mais cedo fica por conta da chuva. Tá tudo resolvido; inverno cearense, do tipo chuva, mudou de data ou acoplou ao sistema que tem mais data, não. Como diria o antigo bordão do grande operador de áudio de rádio e tv, Mauro Coutinho, "tá tudo esculhambado". E, como todo mundo já disse, eu sinto muito a morte do Belmino.

Reforma tributária: isenção para carnes, cashback e descontos para medicamentos

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base de regulamentação da Reforma Tributária, que trata das regras de criação do novo sistema de tributos sobre o consumo. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS darão lugar aos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Foram 336 votos favoráveis à aprovação do texto-base, 142 contrários e 2 abstenções. É um resultado bem acima dos 257 votos favoráveis necessários. Os deputados ainda vão votar nesta noite os destaques com propostas de mudanças no texto, entre eles o que coloca carnes na cesta básica com imposto zero.

O projeto aprovado é a mais ampla das propostas de regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O texto base trata de detalhes como cashback (devolução de tributos), cesta básica, Imposto Seletivo e regimes específicos de tributação.

Todas essas definições são fundamentais para fechar a alíquota-base da reforma, estimada hoje em 26,5% e que só será confirmada no futuro.

Entre os pontos principais aprovados pelos deputados, está a inclusão de todos os medicamentos em alíquotas reduzidas, com desconto de 60% ou zerada. Haverá ainda cashback de 100% em contas de energia elétrica, água e esgoto para a população de baixa renda.

Foram acrescentadas na cesta básica com alíquota zero: todos os tipos de farinha, aveia e óleo de milho na cesta básica com alíquota zero. Também fazem parte da cesta isenta de impostos: arroz, leite pasteurizado ou industrializado, leite em pó, fórmulas infantis, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos de alguns tipos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, massas de alguns tipos e pães do tipo comum.

Carnes

De última hora, a Câmara decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária. A medida havia ficado de fora do texto-base, mas os parlamentares conseguiram apoio do governo a uma emenda destacada em plenário para acrescentar as proteínas animais na isenção total de impostos.

Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). A inclusão ocorreu após pressão do setor do agronegócio, contrariando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-A). O presidente Lula era favorável à entrada das proteínas na taxa zero.

De acordo com líderes, Lira e o governo toparam o acordo geral para apoio do destaque do PL depois que todos os líderes o avisaram que as bancadas votariam favoravelmente a proposta.

“O governo viu que ia perder e ai resolver acatar o texto. Mas pelo regimento foi necessária a aprovação do destaque do PL, com carnes, queijos e sal” disse o líder do PL, Altineu Cortes (RJ).

Técnicos do Ministério da Fazenda mantém a previsão de impacto de 0,53% na alíquota. Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.

“Ao garantir que não teríamos implicações para além de 26,5% foi nos permitido incluir as proteínas. Consolidamos um gatilho, para o governo fazer uma revisão se necessário”, afirmou o relator Reginaldo Lopes (PT-MG).

‘Cashback’

Outro ponto de destaque do texto-base propõe mudanças em relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal. Trata-se do chamado “cashback”, que, segundo a proposta, será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.

O texto aumenta o percentual de devolução da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. De acordo com a nova versão, será devolvido 100% da CBS a esse público. O “cashback” será de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal). No caso do gás de cozinha, será de 100% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto. A devolução de tributos pagos em faturas energia e água, por exemplo, será feita diretamente na conta. Uma outra regulamentação definirá como será feito o “cashback” para as outras áreas.

Imposto seletivo

O chamado imposto seletivo é outro destaque. A atual proposta estabelece quais os produtos sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”. O imposto seletivo ou imposto do pecado é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em cerca de 26%.

O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto. Compõem a lista desses produtos o cigarro, bebida alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural apostas e carros, incluindo os elétricos. No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as “bets” e os chamados fantasy games.

Medicamentos

Outro ponto são os medicamentos. A nova versão apresentada por estabelece uma redução de 60% de impostos para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação. O parecer prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação. Primeiro uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior; imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.

Planos de Saúde

A proposta aprovada ainda prevê a possibilidade das empresas acreditarem no pagamento de IBS e CBS em planos de saúde para seus funcionários, e criou uma redução de 30% na alíquota dos planos de saúde para animais domésticos.

Mineração

O setor de mineração conseguiu uma concessão por parte dos deputados. A regulamentação estabelece agora que a cobrança de Imposto Seletivo para extração de minérios será fixada em uma alíquota de 0,25%.

Capa do jornal OEstadoCe