Ministério da Saúde vai aumentar em R$ 9 milhões repasse ao IJF

O Ministério da Saúde vai ampliar o repasse de recursos financeiros ao hospital Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza. A medida ocorreu após reunião em Brasília na última quarta-feira (27) entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT); a senadora Augusta Brito (PT) e o prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).

Agora, os recursos mensais enviados ao IJF terão um aumento de R$ 9 milhões, passando de R$ 15 milhões para R$ 24 milhões já a partir de dezembro de 2024. O reforço no orçamento do hospital totaliza R$ 108 milhões anuais e será direcionado às ações de média e alta complexidade.

A medida foi viabilizada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará. Após articulação de Evandro Leitão junto à ministra Nísia Trindade, a Comissão autorizou a liberação dos recursos e formalizou a resolução para o Ministério da Saúde.

Na quarta, Evandro anunciou o encontro com a ministra em busca de apoio ao IJF. “Na oportunidade, solicitei apoio do Governo Federal para as demandas mais urgentes da Saúde de Fortaleza, principalmente para o IJF. A ministra se mostrou sensível ao nosso apelo, e garantiu que, diante da aprovação da CIB, haverá um incremento financeiro para o hospital já este ano. Agradeço a ministra toda a atenção com nossa cidade”.

Iniciativa ocorre em meio à série de denúncias nos últimos dias de falta de medicamentos, insumos e cirurgias suspensas no hospital. Questão virou ponto de atrito na transição de governo na Prefeitura de Fortaleza, que administra o IJF.

Resíduos eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) coletou e enviou para a reciclagem e outras formas de reutilização 5,5 toneladas de resíduos remanescentes das eleições de 2024, incluindo itens em papel, tecido, plástico, entre outros, como santinhos e bandeiras de candidatos.

Bom dia

 

Governo confirma aditivo de R$ 3,6 bilhões para a Transnordestina com recursos do FDNE, administrado pela Sudene

 

Presidente Lula oficializou o aporte em cerimônia realizada em Brasília. Fundo regional é uma das principais fontes de financiamento do projeto logístico.

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O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) é a fonte dos recursos do aditivo de R$ 3,6 bilhões, formalizado nesta quinta-feira (28) pelo Governo Federal para a Transnordestina. Administrado pela Sudene, o FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento da ferrovia. A oficialização do repasse foi realizada pelo presidente Lula, em cerimônia que contou com a presença do superintendente da autarquia, Danilo Cabral.
 

Espera-se que os recursos do aditivo, assinado em conjunto com o Banco do Nordeste, agente operador do FDNE no projeto, possibilitem a execução de serviços de infraestrutura e superestrutura nos trechos MVP (Missão Velha/CE ao Porto do Pecém/CE) e EMT (Eliseu Martins/PI a Trindade/PE).
 

O presidente Lula comemorou o aporte, destacando a importância da ferrovia para a economia regional. “Quando um governo quer fazer uma obra, ele faz, e ela acontece. Lembro que essa obra foi um pedido do companheiro Miguel Arraes. Esta ferrovia vai transformar a vida de todos os estados do Nordeste. Não há como sermos competitivos sem ferrovias”, afirmou o presidente, ressaltando também o impacto positivo da obra no turismo regional.
 

O aditivo é resultado de uma ação coordenada do Governo Federal para garantir a conclusão das obras. A Transnordestina Logística (TLSA), empresa responsável pelo projeto, informou que trechos transitáveis estarão em funcionamento até 2026. A Transnordestina é a maior obra logística do Nordeste e um dos principais projetos de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
 

Com trechos em 53 municípios do Ceará, Pernambuco e Piauí, a Transnordestina escoará a produção de grãos, combustíveis, minérios, fertilizantes e outros produtos que impulsionam diversas cadeias produtivas do Nordeste. De acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Ceará, a área de influência da ferrovia, em um raio de até 300 km, abrange 1.008 municípios dos nove estados nordestinos, com um PIB estimado em R$ 509 bilhões, representando quase 41% do total da região.
 

O impacto da obra no desenvolvimento regional foi enfatizado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Com esses atos, o presidente Lula está criando oportunidades de trabalho para 8 mil trabalhadores. Isso é transformador. O projeto está diretamente alinhado ao PPA, no qual o presidente retomou o planejamento participativo no país. Certamente, a maior obra é gerar emprego e renda, promovendo inclusão, integração, desenvolvimento e, sobretudo, combatendo a desigualdade”, afirmou Góes.
 

A autorização da Sudene para que o Banco do Nordeste assinasse o aditivo com a Transnordestina Logística (TLSA) foi concedida no dia 5 de novembro, por decisão da Diretoria Colegiada da autarquia. O superintendente Danilo Cabral reforçou que a ferrovia é uma conquista do povo nordestino. “Essa obra começou no primeiro governo do presidente Lula e avançará ainda mais neste novo mandato. Vai trazer desenvolvimento e oportunidades para o Nordeste, conectando o interior da região aos principais portos e integrando o Nordeste ao Brasil e ao mundo”, comentou.
 

Até o anúncio de hoje, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste já havia aportado R$ 3,8 bilhões dos R$ 7,5 bilhões investidos na Transnordestina desde o início das obras. Para a conclusão do projeto, estima-se que ainda sejam necessários R$ 7 bilhões. O restante dos recursos será obtido por meio de instituições financeiras e pela própria concessionária.
 

A cerimônia de assinatura do aditivo também contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), George André Palermo Santoro (substituto do ministro dos Transportes), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). Também participaram os governadores Carlos Brandão (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Rafael Fonteles (Piauí) e Jade Romero (vice-governadora do Ceará), além de políticos nordestinos da Câmara e do Senado, secretários nacionais e representantes do Banco do Nordeste, BNDES e Marquise Infraestrutura.

O sr.Wagner segue no comando do União Brasil

Atual presidente estadual do União Brasil, o ex-deputado federal Capitão Wagner negou nessa quarta-feira (27) mudança no comando do partido. Ele confirmou que permanecerá na presidência do União Brasil Ceará até 2027, quando encerra seu mandato. A confirmação ocorreu após encontro em Brasília com o presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e a bancada federal do Ceará, composta pelos deputados Danilo Forte, Moses Rodrigues, Fernanda Pessoa e Dayany Bittencourt.

O anúncio ocorreu após movimentação nos bastidores envolvendo o deputado federal Júnior Mano, que está atualmente sem partido. Ele foi expulso do PL após apoiar Evandro Leitão (PT) no segundo turno da eleição pela Prefeitura de Fortaleza. O partido dele tinha André Fernandes como candidato na disputa.

Segundo deputado federal cearense mais votado em 2022, Mano é uma forte liderança política no interior do estado. Ele é próximo do prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, que também saiu do PL.

Conforme O Estado apurou, Júnior Mano recebeu convite para se filiar ao União Brasil, mas teria apresentado como condição para se filiar a presidência do partido no Ceará. Havia a expectativa de que ele pudesse ocupar o posto, o que foi negado por Capitão Wagner, que falou em “especulações” na sua manifestação.

“Continuamos firmes na presidência estadual do União Brasil, a (presidência) nacional reconhece o nosso trabalho. Nosso partido foi muito bem conduzido até aqui e continuará sendo. Temos muito a fazer até 2026”, disse Wagner em nota.

Servidores estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza nesta quinta-feira (28), a partir das 14h, audiência pública para debater a campanha salarial unificada dos servidores do estado do Ceará referente ao ano de 2025. O debate, que ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atende a solicitações dos deputados estaduais Renato Roseno (Psol) e Martinha Brandão (Cidadania). De acordo com os requerentes, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) enviou um ofício solicitando o debate.

Que coisa feia

 Perdendo a compostura

Assassinato, lobby e suspeitas de corrupção nos tribunais

Escândalo de venda de sentenças atinge desembargadores de vários estados e chega à antessala do Superior Tribunal de Justiça. Entenda as conexões investigadas pela Polícia Federal.

A Polícia Federal prendeu na terça-feira (27) um lobista envolvido em suspeitas de venda de sentenças que conecta casos envolvendo desembargadores dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de funcionários de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça. Outras conexões levam a um esquema parecido no Tribunal de Justiça da Bahia.

Coluna do Macário Batista em 28 de novembro de 2024

O que diz a imprensa europeia sobre a crise brasileira

Bolsonaro "planeou" o golpe e sabia do plano para matar Lula, diz Polícia Federal. "Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca" que o ex-presidente brasileiro "planeou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios" com vista a golpe de Estado, segundo a Polícia Federal. O que se sabe do plano de generais bolsonaristas para envenenar Lula. A Polícia Federal brasileira concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro "planeou, atuou e teve o domínio de forma direta" na tentativa do golpe de Estado e sabia do plano para matar Lula da Silva, foi esta terça-feira anunciado. "Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planeou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito", lê-se no relatório tornado público pelo Supremo Tribunal Federal.

A frase: "Segundo a Polícia Federal, o golpe de Estado não se consumou "em razão de circunstâncias alheias à sua vontade". Diário de Noticias de Lisboa.

 
Bolsonaro sabia e comandava (Nota da foto)
Além disso, as autoridades policiais acreditam que ex-presidente brasileiro tinha "pleno conhecimento" de um plano de militares para assassinar o então presidente eleito, Lula da Silva, por envenenamento após as eleições de 2022.

A olhar de fora
O plano também visava matar o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandrisãoe de Moraes. No comunicado com mais de 800 páginas, a Polícia Federal indica que "Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planeamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o cognome Copa 2022".

Faca amolada
O plano apelidado de "Punhal Verde Amarelo", em referência às cores da bandeira brasileira, foram impressos no palácio presidencial, segundo a Polícia Federal.

As provas
"Há nos autos elementos probatórios demonstrando que no dia 9 de novembro de 2022, após elaborar e imprimir o documento no palácio do Planalto, [o general] Mário Fernandes foi até o palácio da Alvorada, local onde estava o presidente Jair Bolsonaro", lê-se.

Trocando em miúdos
O resumo da investigação faz um relato pormenorizado do turbulento processo político desencadeado no Brasil após as eleições de 30 de outubro de 2022, em que Lula da Silva venceu Bolsonaro, então no poder, por uma margem magra de menos de dois pontos, num resultado não reconhecido pelo agora ex-presidente.

As conversas
O relatório contém centenas de mensagens trocadas pelos envolvidos, além de áudios e imagens. O relatório é conhecido depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ter enviado hoje à Procuradoria-Geral da República o relatório que acusa o ex-Presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas e de ter retirado o segredo de justiça.

Esperando a decisão do MP
Depois de analisado, o MP decidirá se existem provas suficientes para denunciar o ex-chefe de Estado brasileiro e os demais envolvidos perante o próprio Supremo Tribunal Federal.

Meio mês
O Ministério Público dispõe de um prazo de 15 dias para apresentar a queixa, mas este prazo pode ser prorrogado caso queira solicitar mais informações. Após as eleições, registaram-se bloqueios de estradas por parte de camionistas, acampamentos de bolsonaristas em frente a quartéis apelando a uma intervenção militar e graves tumultos em Brasília, incluindo uma tentativa de atentado à bomba perto do aeroporto da capital brasileira.

A fuga
Durante este período, a Polícia Federal suspeita que foi elaborado um plano para acontecer a 1 de janeiro de 2023, dia da tomada de posse de Lula da Silva e dois dias depois de Bolsonaro, ainda sem reconhecer a sua derrota, ter viajado para os Estados Unidos, onde permaneceu durante três meses.

Ainda o 8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, enquanto o novo Presidente brasileiro, Lula da Silva, se encontrava fora de Brasília a visitar a cidade de Araraquara, no estado de São Paulo, que tinha sido atingida por chuvas severas, um grupo de radicais, apoiantes do ex-Presidente Jair Bolsonaro, influenciados por meses de desinformação sobre urnas eletrónicas e medo do comunismo, invadiram e atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Copiando a mula
O ataque em Brasília foi semelhante ao ocorrido nos Estados Unidos por partidários do então ex-Presidente, Donald Trump, derrotado nas urnas, antes da posse do atual chefe de Estado norte-americano, Joe Biden, em 06 de janeiro de 2021.

 

Com nova vitória na Justiça, deputados ficam mais perto de deixar PDT

Decisão do TSE negou último recurso do PDT Nacional, permitindo desfiliação de 14 deputados estaduais sem risco de perda de mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso apresentado pelo PDT Nacional e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) permitindo a desfiliação de 14 deputados estaduais sem risco de perda de mandato.

A decisão foi do pleno do TSE, na última terça-feira (26), e foi unânime. Foram favoráveis ao grupo de deputados os ministros André Mendonça, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e Kássio Nunes Marques. A Corte acompanhou o voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti. Em agosto, ela negou o recurso da direção do PDT.

Conforme o deputado Sérgio Aguiar, um dos deputados desse grupo, essa última decisão negou o que seria o último recurso apresentado pelo PDT, ficando esgotados agora todos os recursos importantes no momento para esse processo.

O TSE acatou o argumento de grave discriminação pessoal por parte do PDT que foi apresentado pelo grupo de deputados e negou recurso dos diretórios estadual e nacional do PDT contra o pedido de desfiliação sem perda de mandato apresentado pelos deputados estaduais. Em abril deste ano, os parlamentares já haviam obtido uma vitória no TRE-CE, que acatou a solicitação do grupo.

Fazem parte desse grupo os deputados estaduais do PDT, entre titulares e suplentes, que ficaram ao lado do senador Cid Gomes (PSB) em meio ao racha no PDT estadual iniciado a partir de 2022.

Os deputados são os seguintes: Tin Gomes; Antônio Granja; Bruno Pedrosa; Guilherme Bismarck; Guilherme Landim; Helaine Coelho; Salmito Filho; Jeová Mota; Lia Gomes; Marcos Sobreira; Oriel Nunes; Osmar Baquit; Romeu Aldigueri; Sérgio Aguiar.

Osmar Baquit comunicou, da tribuna da Alece nessa quarta-feira (27), a nova vitória do grupo na Justiça Eleitoral e disse que agora o momento é de “pacificação”. “Hoje a gente celebra o dia da nossa ‘alforria’. A Justiça Eleitoral nos deu ganho de causa, isso mostra à sociedade cearense que estávamos certos. Agora é a hora da pacificação, chega de briga”, afirmou.

Mudança de partido

Com dez vagas de titulares na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), esse grupo representa a maior bancada partidária na Casa. A expectativa é que a maior parte desse grupo migre para o PSB, acompanhando o senador Cid Gomes. No último dia 19, o presidente estadual do PSB, Eudoro Santana, afirmou que o partido faria um evento ainda neste ano para recepcionar os parlamentares e que o ingresso oficial deles poderia ocorrer em janeiro de 2025.

No entanto, há deputados que ainda não confirmam ao certo para qual partido pretendem ir, como Sérgio Aguiar. Após ser questionado, ele não garantiu que vai acompanhar o senador Cid Gomes e migrar para o PSB.

“Ainda há muita água para rolar, a decisão só precisa ocorrer efetivamente quando o mês de março de 2026 chegar. Vamos ter muita cautela agora para observar bem todos os acontecimentos políticos que deverão ocorrer”, afirmou. O deputado fez referência ao prazo final para a filiação partidária para aqueles que vão disputar cargo eletivo em 2026.

A declaração de Aguiar ocorre logo após a indicação do deputado Romeu Aldigueri (PDT) para a presidência da Alece. No quinto mandato como deputado estadual, Aguiar já havia manifestado publicamente que também tinha pretensão de chefiar o Legislativo estadual.

No grupo dos deputados aliados de Cid, outros nomes estavam entre os cotados para o comando da Alece, entre eles os deputados Sérgio Aguiar, Osmar Baquit, Salmito Filho e Guilherme Landim, além do próprio Romeu Aldigueri.

Evandro pede apoio da bancada federal e da ministra da Saúde para IJF

O prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), informou nessa quarta-feira (27), que se reuniu em Brasília com a bancada de deputados federais do Ceará para pedir apoio de recursos, através das emendas de bancada, para a área da saúde da Capital, em especial, do hospital Instituto Dr. José Frota (IJF). O governador Elmano de Freitas (PT) também esteve no encontro.

“Participei da reunião da nossa Bancada Federal em Brasília, ao lado do governador Elmano. Na oportunidade solicitei apoio das emendas de bancada para nossa área da Saúde, especialmente para o IJF, que enfrenta problemas. Nossa luta será cada vez maior por uma saúde pública e de qualidade, que acolha nossa população da melhor forma”, disse Evandro nas redes sociais.

O futuro prefeito da Capital cearense também se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, com o mesmo objetivo. O governador e a senadora Augusta Brito (PT) também estiveram no encontro, entre outros.

“Na oportunidade, solicitei apoio do Governo Federal para as demandas mais urgentes da Saúde de Fortaleza, principalmente para o IJF. A ministra se mostrou sensível ao nosso apelo, e garantiu que, diante da aprovação da CIB, haverá um incremento financeiro para o hospital já este ano. Agradeço a ministra toda a atenção com nossa cidade”, informou Evandro.

CPI do aplicativos recebe Etufor e Sefin; empresas serão ouvidas em dezembro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) que investiga a atividade de transporte individual de passageiros por aplicativos realizou reunião nessa quarta-feira (27) para ouvir representantes da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e da Secretaria de Finanças (Sefin). Eles falaram sobre a regulação do setor na cidade.

A secretária de Finanças do município, Flávia Teixeira, esclareceu questões envolvendo a cobrança de tributos. “A outorga onerosa está suspensa por decisão judicial, e o ISS é recolhido em São Paulo, onde a Uber comprovou realizar o serviço de intermediação de cobrança. Para que Fortaleza possa arrecadar, seria necessária tanto uma alteração legislativa quanto uma decisão judicial favorável sobre a outorga”, explicou a secretária.

Raimundo Rodrigues, presidente da Etufor, destacou que, somente em 2024, o órgão realizou vistoria em 16 mil carros em um universo de 40 mil pessoas cadastradas nas plataformas de empresas de transporte por aplicativo. Ele defendeu a importância de uma fiscalização eficiente e de condições de trabalho dignas para os motoristas.

A CPI seguirá ouvindo representantes das principais empresas de transporte por aplicativos que operam em Fortaleza. A Uber será ouvida no dia 4 de dezembro, enquanto as empresas 99 Pop e Indrive participarão da oitiva no dia 11 do mesmo mês. O objetivo é aprofundar o debate sobre as práticas dessas companhias e identificar soluções que beneficiem motoristas, usuários e a cidade.

Presidida pelo vereador Márcio Martins (União Brasil), a CPI foi instalada para investigar práticas das empresas de transporte por aplicativos, incluindo suas relações com motoristas, usuários e o impacto econômico e social na cidade, buscando o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas.