LOA Fortaleza
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 teve seu texto base aprovado na Comissão de Constituição e Orçamento (CCCO) da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na última quarta-feira (04). Com isso, a matéria está apta a receber emendas dos vereadores. Após essa etapa, a LOA volta à CCCO para análise das emendas e depois vai ao plenário.
O dia
Esperei até agora , desconfiado do sol cheio de mistério. Era coisa de 5 e pouco quando bati a chapa aí , com o amanhecer. E pensei...isso tá com cara de migué. Num deu outra. Faz é tempo que chove. Chuva pouca. Chuva besta. Mas chuva pra atrasar minha descida pra feira comprar os agrados que me faço e, as vezes a uns poucos admiradores de paçoca, pilada em pilão, com cebola. Tá havendo alguma coisa esta manhã e não sei ainda, onde. É que três dos meus vizinhos ricos já decolaram em seus helicópteros...benza Deus...
Pronto. O Ex-quase Embaixador quer ser presidente
Eduardo Bolsonaro diz pela primeira vez que pode ser o Plano B em 2026, no lugar do pai inelegível
Deputado se colocou como alternativa da extrema-direita à sucessão presidencial.
Em participação na CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), realizada em Buenos Aires, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de ser o "Plano B" da direita para as eleições presidenciais de 2026. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Eduardo ressaltou que o “Plano A” continua sendo seu pai, Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O plano A é [Jair] Bolsonaro, posso ser o plano B”, afirmou o deputado, embora tenha declarado não ser candidato no momento.
A declaração ocorre em um cenário em que a família Bolsonaro e aliados do PL insistem em estratégias para reverter a inelegibilidade do ex-presidente. Uma das opções ventiladas é a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional, permitindo a participação de Jair Bolsonaro na corrida presidencial. Alternativamente, nomes como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os próprios filhos do ex-presidente – Flávio, Eduardo ou Carlos – têm sido cogitados. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, chegou a mencionar Eduardo como opção. “O primeiro da fila é Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], mas temos o Eduardo Bolsonaro também”, afirmou Costa Neto, em outubro, à GloboNews.
Defesa de Jair Bolsonaro e críticas ao STF
Durante o evento em Buenos Aires, Eduardo Bolsonaro reforçou a narrativa de perseguição política contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Em um dos momentos mais destacados, exibiu um vídeo do ex-presidente pilotando um jet ski ao lado de uma baleia e questionou o público: “Merece cadeia por isso?”. A plateia respondeu negativamente, e o deputado concluiu: “O que é isso?”, ao que o público respondeu: “Ditadura”.
Além disso, Eduardo defendeu os manifestantes presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, classificando-os como cidadãos que “defendiam a verdade de modo pacífico”. A plateia reagiu com gritos de “liberdade” e “anistia”. Em outro ponto, Eduardo criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem acusou de perseguir seu pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro também participou da conferência, por vídeo, reiterando nunca ter cogitado um golpe e pedindo a devolução de seu passaporte para poder comparecer à posse de Donald Trump.
Penso eu - Tenho grande admiração, assim como Ariano Suassuna, pelos abastados de grande saber.
TSE analisa hoje cassação de deputados estaduais do PL
Processo envolve acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Do bloco de oposição ao governo, parlamentares apontam perseguição política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará o julgamento nesta quinta-feira (5), a partir das 10 horas, do processo que pode resultar na cassação dos deputados estaduais do Partido Liberal (PL) por acusação de fraude à cota de gênero. A cassação dos parlamentares já foi confirmada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), mas o grupo apresentou recurso, levando o caso ao TSE. O caso envolve os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto.
Carmelo, que também é presidente do PL Ceará, se manifestou sobre o caso no início da semana, ao ser intimado pelo TSE. “Recebo essa intimação com muita serenidade porque sei que não fiz nada de errado, mas também com muita revolta, porque se eu estou na Assembleia é porque o povo quis, me elegeu o deputado mais votado do Ceará, com 118.603 votos”, disse Carmelo pelas redes sociais.
Ele diz ser perseguido politicamente por fazer oposição ao Governo do Estado, comandado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “Logo eu, o deputado que mais enfrento, denuncio e fiscalizo os desmandos desse governo petista. Querem nos calar a todo custo”. O deputado diz ainda esperar que no TSE “a Justiça seja feita”.
Na mesma linha, Dra. Silvana afirmou nessa quarta-feira (4) que os quatro deputados não fizeram nada de errado. Ela questiona que o processo pela acusação à fraude na cota de gênero pode cassar duas deputadas e suas vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deverão ser ocupadas por dois homens.
“Nós não fizemos nada para merecer tal punição. Sob a justificativa de proteger candidaturas femininas, estão prestes a cometer uma grande injustiça: tirar os mandatos de duas mulheres eleitas pelo povo, para que dois homens assumam em nossos lugares”, disse a deputada pelas redes sociais, pedindo orações aos seus apoiadores.
Histórico do processo
O processo que pode resultar na cassação dos deputados do PL teve início quando a Justiça Eleitoral recebeu denúncias de supostas candidaturas femininas fictícias ao cargo de deputado estadual, apresentadas pelo PL Ceará nas eleições de 2022, que seriam apenas para cumprir a legislação que determina o mínimo de 30% de candidatas mulheres.
Nos processos, há indícios de, pelo menos, seis candidaturas fraudulentas. Entre os elementos apontados, há votação inexpressiva das candidatas, ausência de atos de campanhas e prestações de contas sem receitas ou despesas, por exemplo.
Em maio de 2023, o pleno do TRE-CE, por 4 votos a 3, cassou toda a chapa de deputados estaduais do PL, entre eleitos e suplentes, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Em janeiro de 2024, foram rejeitados os últimos recursos disponíveis na Corte estadual. Com isso, o caso chegou ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral, onde deve haver uma decisão definitiva sobre o caso.
Mudanças na Alece
Se o TSE confirmar a cassação da chapa dos deputados estaduais do PL, os quatro parlamentares perderão os mandatos, com todos os votos recebidos pelo partido em 2022 para esse cargo sendo considerados nulos. Mesmo os suplentes ficariam impedidos de assumir as vagas na Alece, pois seus votos também seriam anulados. Dessa forma, seria feita uma recontagem dos votos entre os outros partidos para definir quem ocuparia as vagas abertas.
Por Igor Magalhães do jornal OEstadoCe
Caucaia: Naumi fala em rombo milionário na Prefeitura e cobra atuação do MP
O prefeito eleito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), fez denúncias nessa quarta-feira (4) sobre a situação financeira do município que ele irá comandar a partir de janeiro de 2025 e falou em um rombo nas contas públicas que pode passar de R$ 200 milhões. O ex-prefeito da cidade relatou que foi ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pedir que o órgão acompanhe o caso de Caucaia durante o final da atual gestão.
Naumi destacou problemas que sua equipe na transição de governo identificou no Instituto de Previdência do Município na última terça-feira (3). “Dentre os alertas, nossa comissão identificou demissões em massa, atrasos em pagamentos de serviços, débitos previdenciários e outras dificuldades. Os atrasos figuram na casa dos R$ 39,5 milhões, com rombo podendo ser muito maior do que os R$ 200 milhões alardeados pelo atual prefeito”, disse Naumi em comunicado pelas redes sociais.
“É fundamental que o Ministério Público acompanhe de perto esse processo de transição com o objetivo de monitorar as providências da atual gestão, impedir despesas que onerem o próximo governo e prevenir descontinuidade de serviços”, completou.
O atual prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB), não se manifestou sobre as declarações do prefeito eleito até o fechamento desta matéria. No entanto, Valim já havia comunicado, durante uma live realizada em outubro, após o fim do processo eleitoral, que a Prefeitura tinha uma dívida no valor de R$ 200 milhões. Ele disse ainda que a dívida não foi feita pela sua gestão.
“Ano que vem tem uma dívida de quase R$ 200 milhões. Não foi feita pelo prefeito Vitor Valim ou por nenhum secretário que aqui esteja, para deixar as coisas muito claras. Então, as dívidas que vão vir ano que vem não foram feitas pela gestão”, disse Valim, na época.
Augusta Brito destina total de R$ 68,5 mi em emendas para IJF e hospital da UECE
A senadora Augusta Brito (PT) (na foto com o editor Macário Batista) informou que todo o valor relativo às suas emendas parlamentares, cerca de R$ 68,5 milhões, será destinado para a pasta de saúde do Ceará. Dessa quantia, metade será repassada para a gestão do Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, e a outra metade para o hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece), também na Capital, que ainda será inaugurado.
A informação foi divulgada pelo ministro da educação Camilo Santana (PT) nas suas redes sociais, em uma publicação conjunta a Augusta Brito e Evandro Leitão (PT), prefeito eleito de Fortaleza. Os três se reuniram nessa quarta-feira (4) em Brasília para tratar do assunto.
“A senadora Augusta e eu informamos aos cearenses que todo o valor de R$ 68.539.715,00, relativo às emendas parlamentares do nosso mandato de senador, será destinado mais uma vez integralmente para a Saúde dos cearenses, sendo metade (34 milhões) para ajudar o IJF, que passa por dificuldades financeiras, a pedido do prefeito eleito, Evandro Leitão; e a outra metade (34 milhões) para o novo hospital da UECE, que será entregue aos cearenses, em breve, pelo governador Elmano”, informou o trio.
Camilo foi eleito senador em 2022, mas Augusta, como primeira suplente, exerce o mandato desde janeiro de 2023, pois o ex-governador assumiu a titularidade do Ministério da Educação (MEC).
Durante esta e a última semana, Evandro Leitão esteve em Brasília para se reunir com parlamentares cearenses e com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a fim de garantir mais recursos ao IJF. O prefeito eleito costurou um aumento de R$ 9 milhões no repasse mensal da pasta federal, passando de R$ 15 milhões para R$ 24 milhões.
CPI dos aplicativos
Coluna do Macário Batista em 05 de dezembro de 2024
A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) fez a entrega, de novos equipamentos de radiocomunicação para a Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE). O evento ocorreu no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), e contou com a presença da vice-governadora, Jade Romero, e do presidente da Etice, Francisco Barbosa, além de autoridades da PRF. A PRF-CE passou a contar com o Sistema de Radiocomunicação Digital, com cobertura em todas as unidades operacionais do Estado, e em todas as áreas urbanas municipais. Desta forma, a unidade será pioneira nesta modalidade de contratação, que contempla o fornecimento de rede, terminais móveis para viaturas, terminais portáteis para pessoal, terminais fixos para delegacias, e centro de comando e controle, além de terminais de inteligência.
O sistema do Ceará tem a capacidade de integrar a PRF, Polícia Federal (PF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (Sap-CE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e os Bombeiros-CE em uma única força integrada de comunicação, quando necessário, em situações de crise de segurança ou humanitárias.
A frase: "Quem não se comunica, se trumbica". Chacrinha. Sabe quem foi?
PRF integrada à Etice (Nota da foto)
A PRF passará a integrar a seleção de clientes da Etice, havendo a possibilidade concreta de expandir o contrato vigente no Ceará para outros estados do Nordeste, ou até de outras regiões do país. A Etice possui condições técnicas, operacionais e logísticas para atender a demanda dos mais variados tipos de clientes, seja do Poder Público (municipal, estadual e federal), ou do mercado privado.
O "Mercado" não perdoa
"Especulação jogou o dólar nas alturas, mas os ventos apontam para uma acalmada". Jornalista aponta mudança no tom das críticas e destaca impacto das medidas fiscais no mercado e na classe C.
Conversas de portão
A jornalista Helena Chagas usou suas redes sociais para comentar as repercussões das medidas econômicas anunciadas pelo governo federal, incluindo o ajuste fiscal e a reforma do Imposto de Renda (IR).
Tiro de largada
Após os primeiros dias de turbulência, Chagas observa uma mudança no tom das análises econômicas e políticas, com colunistas e especialistas reconhecendo os méritos das medidas.
Ventos da calmaria
"Baixada a poeira dos primeiros dias em que o mundo caiu na cabeça do governo com o anúncio do ajuste fiscal junto com a reforma do IR, as coisas parecem amainar", escreveu a jornalista.
Como disse Haddad
Ela destacou que, embora os cortes e ajustes possam demandar complementações futuras, o consenso começa a se formar em torno do fato de que as medidas seguem uma direção acertada, como também admitiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Impacto do IR e o "ano eleitoral"
Chagas ressaltou ainda que as mudanças no Imposto de Renda, que beneficiam principalmente a classe C, terão repercussões significativas, mas que só serão sentidas plenamente em 2026 – ano de eleições presidenciais. "Não por acaso o ano eleitoral".
O mercado e o governo Lula
Para a jornalista, a reação inicial do mercado financeiro foi marcada mais pela frustração do que pelas próprias medidas em si. "A impressão que tenho é que a ‘surpresa’ do mercado deveu-se mais à constatação de que não conseguiu, como esperava, botar o cabresto no governo Lula", afirmou.
Bom dia
Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. A matéria vai à sanção.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o Projeto de Lei 3.449/2024, do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das MPs 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover. O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta. Ele rejeitou todas as emendas apresentadas.
“Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou Cid.
A MP 1.236/2024 foi publicada após a sanção da Lei 14.902, de 2024, que mudou as alíquotas para bens importados por pessoas físicas, mas acabou perdendo a validade. No entanto, já foi regulamentada pela Portaria MF 1.086, de 2024, do Ministério da Fazenda, prevendo que o mecanismo de cobrança definido pela lei valerá apenas para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
O Remessa Conforme foi criado em 2023 e previa isenção do imposto de importação para produtos de até 50 dólares. No entanto, com a nova lei, essa faixa de preço passou a ser tributada também, incluindo medicamentos.
Após a portaria, a tributação dos medicamentos voltou a ser isenta quanto a esse imposto (federal) para a importação por remessa postal ou encomenda aérea internacional feita por pessoa física para uso próprio, segundo requisitos a cumprir exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“As medidas darão celeridade ao despacho de importação e mais segurança no recolhimento dos tributos de maneira antecipada. Manteve-se a preocupação com os direitos do consumidor e do importador, garantindo em determinados casos, de devolução ou desistência da compra, a restituição do imposto já pago” apontou Cid Gomes.
*Tributação*
Com as mudanças, a tributação aprovada pela Lei 14.902/24 valerá somente para as empresas participantes do Remessa Conforme nos seguintes moldes:
- imposto de importação de 20% para compras de até 50 dólares (incluídos frete, seguro, taxa dos correios e courier);
- imposto de importação de 60% para compras acima de 50 dólares e até 3 mil dólares, com desconto de 20 dólares do tributo calculado;
- encomendas de empresas não participantes do programa pagarão 60% de imposto de importação, sem qualquer desconto, em compras de valor equivalente a 3 mil dólares.
*Programa Mover*
O projeto resgata ainda o texto da MP 1249/24 para acrescentar dois dispositivos à lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O objetivo é deixar explícito que as importações com a redução de alíquota poderão ser feitas também por empresas intermediadoras.
O programa permite que montadores e outras empresas habilitadas importem peças e componentes com redução tarifária, de 16% para 2%, desde que não haja produção nacional equivalente. De acordo com o relator, a medida vai simplificar a vida das empresas.
“Entendemos que sejam positivas as iniciativas pois facilitam a aquisição de veículos e autopeças estrangeiros e, assim, ajudam a reduzir o grau de fechamento de nossa economia em relação ao mundo, aumentando a concorrência e estimulando nossa indústria a melhorar seus produtos, de forma a competir com os importados” defendeu o senador Cid.
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