Presidida por Pedro Matos, CPI da Enel recomenda revisão do contrato de concessão firmado com a empresa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, liderada pelo vereador Pedro Matos (Avante), divulgou um relatório final incisivo, no qual propõe a revisão do contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica em Fortaleza. Após uma investigação minuciosa, a CPI identificou uma série de irregularidades e deficiências nos serviços prestados pela Enel, causando consideráveis prejuízos à população e impactando negativamente o desenvolvimento da cidade.
O relatório apontou que a Enel não tem cumprido suas obrigações contratuais, oferecendo um serviço de qualidade insatisfatória, marcado por frequentes interrupções no fornecimento de energia e lentidão no atendimento aos consumidores. Além disso, a empresa foi criticada por falhar em investir adequadamente na modernização da infraestrutura elétrica.
Frente às irregularidades constatadas, a CPI sugere que o Governo do Estado do Ceará promova uma revisão do contrato de concessão da Enel, com o objetivo de assegurar melhorias significativas nos serviços oferecidos à população. A comissão também defende a aplicação de penalidades à empresa como forma de responsabilizá-la pelos prejuízos causados.
O vereador Pedro Matos, presidente da CPI, ressaltou a relevância da investigação e os desdobramentos do relatório final. “A CPI foi fundamental para que a Enel tivesse a oportunidade de se adequar. Caso contrário, nossa recomendação é pela revogação do contrato de concessão”, afirmou.
O documento, aprovado pelo colegiado da Comissão, será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o órgão avalie a possível responsabilidade civil ou criminal da Enel e adote as medidas cabíveis.
Recomendações e solicitações também foram direcionadas ao Governo do Ceará, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à própria Enel.
Confira:
À Aneel:
– Revisão do contrato de concessão com a Enel;
– Solicitação de auditoria externa independente;
– Monitoramento do cumprimento dos prazos de execução de obras;
– Fiscalização mais rigorosa;
– Fiscalização das infraestruturas de distribuição em áreas críticas de Fortaleza;
– Reavaliação dos planos de investimento da Enel em Fortaleza;
– Estudo de impacto social das interrupções de fornecimento em Fortaleza;
– Reforço na fiscalização das interrupções de energia;
– Criação de um canal de denúncias;
– Adoção de plano de manutenção preventiva.
Ao Governo do Estado do Ceará e à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE):
– Revisão de contratos de concessão e planos de investimentos da Enel;
– Monitoramento e acompanhamento dos indicadores de qualidade de serviço.
À Enel:
– Expansão de lojas físicas de atendimento ao consumidor da Enel em Fortaleza para funcionar pelo menos uma em cada regional;
– Elaboração de um plano de contingência;
– Encaminhamento regular de relatórios qualitativos e quantitativos;
– Relatórios detalhados de manutenção;
– Histórico de interrupções de energia;
– Cronograma de execução dos planos de expansão e melhorias;
– Dados de atendimento ao consumidor;
– Relatório de investimentos realizados.
