Coluna do Macário Batista para 25 de abril de 2025
Bom dia
Governo do Ceará entrega cartões Ceará Sem Fome para mais de 550 famílias em Icó
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Guerra comercial: China desmente Trump e diz que não negociou tarifas
Leia com calma - 10% a mais, pode; 14,9% é mais
Este país é um poço de criatividades
CGU detecta sobrepreço de R$ 144,7 mi em licitação do DNOCS para máquinas contra a seca. Equipamentos como caminhões‑pipa e retroescavadeiras estavam, em média, 14,9 % acima dos valores praticados pelo governo; processo foi suspenso para correção.
A Controladoria‑Geral da União (CGU) identificou um sobrepreço de R$ 144,7 milhões na maior licitação aberta pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) nos últimos anos. O pregão, estimado em R$ 966,2 milhões, previa a compra de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas destinados ao combate à seca no semiárido nordestino e no norte de Minas Gerais
Segundo relatório de auditoria concluído em 4 de dezembro de 2024, sete dos 22 itens licitados apresentaram valores acima de 10 % da média de contratações similares do governo federal — critério usado pela CGU para classificar sobrepreço. Juntos, esses itens somavam R$ 606,1 milhões.
A CGU não detalhou quanto do sobrepreço incide em cada item; o total agregado é de R$ 144,7 milhões.
Por que a CGU interveio?
Explosão de recursos — O DNOCS passou a receber volume recorde de verbas, inclusive emendas parlamentares, para compra de máquinas.
Erro metodológico — A pesquisa de preços adotada pela autarquia ignorou contratos recentes de referência e praticou valores cerca de 15 % superiores aos de mercado.
Risco fiscal — Sobrepreço de quase R$ 145 mi implicaria pagamento indevido em plena situação de aperto orçamentário
Consequências imediatas
Suspensão do pregão — O DNOCS interrompeu o processo para recalcular valores, conforme recomendação da Controladoria.
Redução prevista de 15 % — Técnicos estimam que o valor global caia para perto de R$ 820 milhões após ajustes.
Fiscalização permanente — A CGU acompanhará a republicação do edital e poderá encaminhar eventuais irregularidades graves ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal.
Contexto político
O DNOCS é presidido por Fernando Marcondes Leão, indicado pelo Centrão no governo Bolsonaro e mantido pela gestão Lula.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil), responde diretamente pela autarquia.
A descoberta ocorre em meio ao debate sobre uso de emendas de bancada para compras de máquinas — prática historicamente associada a redutos eleitorais.
Próximos passos
O DNOCS tem prazo de 30 dias úteis para apresentar nova planilha de custos ao Ministério da Integração. Caso persista divergência superior a 10 %, o processo poderá ser anulado e reiniciado. A CGU também recomendou criar um manual interno de pesquisa de preços para evitar reincidências.
Enquanto isso, obras de barragens, poços e sistemas de abastecimento de água que dependiam das máquinas seguirão sem previsão de início — uma pausa que pode agravar os efeitos da estiagem no semiárido se o impasse se prolongar.
Opinião
O dia
- A generosidade de Deus, os rumos e caminhos da natureza, a benção dos santos, os cuidados dos anjos, as mãos da humanidade são, todo dia, o apoio e o grito de alerta pela vida. Vamos ser os pés que farão nosso destino. Entre a saída e a chegada sempre haverá o meio da jornada. Aproveite as pedras, as areias e a paisagem.
Estamos devendo menos ou pagando as contas?
Número de negativados volta a cair no Ceará em março de 2025, revela nova pesquisa do Radar do Varejo Cearense
Os dados constam na última edição do levantamento, relacionado ao mês de março/2025.
Após dois meses consecutivos de alta, o número de consumidores negativados no Ceará voltou a cair em março de 2025. Dados do Indicador de Inadimplência de Pessoas Físicas, divulgados pelo SPC Brasil e pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), revelam um recuo de 0,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
A informação faz parte da edição de abril do Radar do Varejo Cearense e indica uma possível estabilização do quadro de inadimplência no Estado. O quadro chama a atenção diante do cenário de juros elevados que ainda impactam o consumo e o crédito no país.
Apesar da queda no número de negativados, o total de dívidas em atraso no Ceará apresentou alta de 2,0% na comparação com março de 2024. O avanço, no entanto, foi menor do que os registrados em janeiro e fevereiro. A combinação entre aumento das dívidas e redução dos devedores aponta para um crescimento no número médio de dívidas por consumidor inadimplente, estimado atualmente em 2,3.
Entre os setores credores, os bancos lideram com ampla margem, respondendo por 62,1% das dívidas em atraso. Em seguida, aparecem as concessionárias de serviços essenciais como água e energia elétrica, que concentram 15,0% dos atrasos.
A distribuição por valor das dívidas mostra que 30,9% dos negativados possuem débitos de até R$ 500, enquanto 15,8% acumulam dívidas superiores a R$ 7,5 mil. O valor médio devido por negativado no estado chegou a R$ 4.343 em março.
Outro dado relevante é o da reincidência: 90% dos consumidores negativados em março já estavam ou estiveram negativados ao longo dos últimos 12 meses, evidenciando a permanência da inadimplência em parte significativa da população.
Carlos Alberto Mendes será novo conselheiro da Arce
O nome de Carlos Alberto Mendes Júnior, ex-titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nessa quarta-feira (23) para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
Os deputados concluíram a tramitação do decreto legislativo da Mesa Diretora sobre a indicação, com a votação da matéria no plenário. Foram 31 votos favoráveis à indicação, com unanimidade entre os parlamentares que votaram. A indicação para o Conselho Diretor da Arce é uma prerrogativa do governador do Estado e cabe ao Poder Legislativo estadual analisar e chancelar (ou não) a escolha do chefe do Executivo.
Primeiro servidor de carreira da Semace a se tornar superintendente do órgão, Carlos Alberto estava na instituição desde 2010. Ele esteve no comando da Superintendência de 2018 até o início de abril deste ano. O ex-chefe da Semace assume a vaga de conselheiro na Arce deixada por João Gabriel Laprovítera Rocha, ex-presidente da Agência, que agora sucede a Carlos Alberto como superintendente do órgão ambiental.
A troca coincidiu com uma polêmica envolvendo denúncia de avanço do desmatamento em Guaramiranga, em março. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará, Deodato Ramalho, chegou a cobrar maior rigor na proteção do meio ambiente na região e apontou responsabilidade da Semace no caso.
Sobre a saída da Semace, Carlos Alberto relatou que ele mesmo pediu para deixar o comando do órgão já no início de 2025. “Eu já vinha conversando desde fevereiro com a Casa Civil. Já desejava isso. Eu sempre digo que as mudanças são importantes para oxigenar, para que venham novas ideias, novas formas de gerir. Eu estava, depois de sete anos, achava que já era tempo de outra pessoa assumir. Eu já vinha notando que já não estava com o mesmo gás. Não houve nenhuma indicação de que eu ia sair para algum canto. O que houve foi que eu pedi para sair”, afirmou em entrevista na Alece, após aprovação de sua indicação.
O novo conselheiro também falou em ajudar a difundir mais o trabalho da Arce e torná-la mais próxima da população. “Me surpreende que muita gente não conheça a Arce, apesar de utilizar serviços fiscalizados por ela. Então, acho que nosso papel é tentar difundir mais o trabalho da Arce, tentar nos aproximar da sociedade, com uma linguagem menos técnica, para que as pessoas entendam seu papel”, destacou.
A Arce é uma autarquia especial do Ceará, responsável pela regulação dos serviços públicos prestados por concessionárias e também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes. Seu órgão máximo é o Conselho Diretor, incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Tem a função de analisar, discutir e deliberar sobre as matérias de competência da Arce.
O Conselho é formado por sete membros. Com a chegada de Carlos Alberto, o colegiado estará completo. Atualmente compõem o grupo os conselheiros Rafael Maia De Paula (presidente do Conselho Diretor); Matheus Teodoro Ramsey Santos; Francisco Rafael Duarte Sá; Kamile Moreira Castro; Rafael Mota Reis e Rachel Girão. O mandato de cada um tem duração de quatro anos, sendo permitida uma única recondução ao cargo.