Hugo Motta cobra austeridade do governo Lula enquanto propõe aumento de privilégios para parlamentares Presidente da Câmara defende corte de gastos, mas apresenta projeto que permite acúmulo de aposentadoria com salário e cria gratificação para ex-deputados
247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protagonizou nesta semana uma evidente contradição entre discurso e prática política. Enquanto lideranças da Casa pressionavam o governo Lula por medidas de austeridade fiscal, o próprio Motta protocolou um projeto de lei que amplia privilégios a parlamentares e aumenta as despesas públicas. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (12).
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara na terça-feira (10), extingue a atual proibição de acúmulo entre aposentadoria parlamentar e salário de cargo eletivo — uma regra prevista desde 1997. Com isso, deputados, senadores, prefeitos e outros políticos que hoje precisam escolher entre o benefício previdenciário e a remuneração pelo mandato poderão receber ambos simultaneamente, elevando consideravelmente seus rendimentos mensais.
Hoje, um deputado federal com mais de 65 anos, por exemplo, precisa optar entre a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição ou o salário de R$ 46.366,19. Caso o projeto avance, esses parlamentares passarão a ter direito aos dois pagamentos. Segundo a justificativa apresentada por Motta e demais signatários do texto, a proibição atual “perpetua discriminação indevida” e seria “incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”.
A proposta vai além. Prevê também o pagamento de uma gratificação natalina — atualmente inexistente — para os aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso Nacional. A justificativa afirma que o benefício é pago a “todas as demais categorias e beneficiários de programas sociais” e, portanto, deveria ser estendido também aos ex-parlamentares.
O projeto, porém, não apresenta qualquer estimativa de impacto orçamentário, embora admita que a medida implicará em aumento de despesas. O regime previdenciário dos parlamentares é financiado tanto pelas contribuições dos beneficiários quanto por recursos do Congresso Nacional.
O movimento da Mesa Diretora se dá em paralelo a manifestações públicas de partidos como União Brasil e PP — ambos signatários da proposta — que, nesta quarta-feira (11), defenderam cortes de gastos por parte do governo federal e se posicionaram contra iniciativas de aumento da carga tributária. A proposta de Motta tramitava com pedido de urgência, sem sequer ter sido incluída previamente na pauta da Câmara.
Procurado pela Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara não respondeu aos questionamentos até a publicação da matéria. A rapidez com que o texto começou a tramitar indica que a base de apoio de Motta tenta aprová-lo antes do recesso legislativo, mesmo em um momento em que o Parlamento exige contenção de despesas do Executivo.
A incoerência entre o discurso de rigor fiscal e a prática de autoproteção revela o abismo entre a retórica da austeridade e os interesses corporativos da elite política. O projeto escancara que, para muitos parlamentares, o ajuste fiscal deve valer apenas para os outros.
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