O NOVO enviou uma emenda à uma medida provisória do governo Lula para combater os supersalários no serviço público. O governo precisa combater os supersalários no funcionalismo, que além de imorais, são ilegais: por isso, a bancada do NOVO apresentou uma emenda à Medida Provisória 1303/2025 para impedir que esses abusos se mantenham. Assinam a proposta o líder do Partido, deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), bem como Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Ricardo Salles (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ), e senador Eduardo Girão (NOVO-CE). A emenda busca restringir severamente o uso de verbas indenizatórias como instrumento para ultrapassar o teto constitucional de remuneração previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal. A emenda propõe a criação do artigo 74-1 na MP, estabelecendo que apenas verbas com caráter eventual, transitório, e exclusivamente reparatório, além de expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional, poderão ser consideradas indenizatórias. A proposta determina ainda a extinção gradual, até 2027, das remunerações classificadas como indenizações que não se enquadrarem nesses critérios. “Em um momento em que o Governo busca aumentar a arrecadação por meio de novos tributos, é fundamental que o Estado faça sua parte: corte desperdícios, combata privilégios e respeite o teto remuneratório”, destacam os parlamentares no documento. “Essa é uma medida de justiça com o cidadão que paga a conta”, completam. Antes de prejudicar a população com impostos, o Estado deve cortar gastos e supersalários. O texto proíbe expressamente que verbas indenizatórias sejam autorizadas por atos normativos infralegais de órgãos como o CNJ, CNMP, TCU, tribunais, ministérios, autarquias ou entidades de classe. Além disso, impõe a obrigatoriedade de que todos os pagamentos considerados indenizatórios sejam publicados mensalmente em portais da transparência, acompanhados de justificativas, documentação comprobatória e base legal. A proposta ganha relevo num momento em que o governo federal discute aumento de tributos para melhorar a arrecadação.
Girão acerta uma (Nota da foto)
Para o parlamentar Senador Eduardo Girão, cearense, antes de penalizar a população com mais impostos, o Estado deve cortar privilégios e garantir o cumprimento do teto constitucional. “Não é justo que o cidadão pague a conta dos altos salários de parte do funcionalismo público. Precisamos de transparência, legalidade e respeito ao dinheiro do pagador de imposto”, concluiu Girão.
CBF quer Mundial no Brasil
O Presidente da CBF foi ao Presidente da FIFA e puxou um papo cabeça. Com o sucesso do Mundial de Clubes ele cravou: Se quiser fazer a Copa de 2029, o Brasil topa e está de portas abertas.
Lixeira patrimonial
A Prefeitura de Fortaleza tem um forte aliado no acúmulo de lixo em diversas ruas e bairros, inclusive dos bacanas da cidade. O povo sente prazer em jogar lixo onde não é pra jogar e a Prefeitura demora a limpar.
Doido ou porra-louca?
Um homem de 29 anos invadiu o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), no município de Quixeramobim e explodiu uma bomba rasga-lata. O ataque ocorreu dentro do ambulatório da unidade e não deixou feridos.
Olha o ódio na loucura
O homem portava uma carta de ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, o suspeito afirma que a explosão dentro de um equipamento estadual é parte de um plano contra a Suprema Corte, e que este seria “o fim do Supremo Tribunal Brasileiro”.
