Câmara aprova PL da Devastação com voto de seis deputados cearenses
Foram 267 votos a favor e 116 contrários e o PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, foi aprovado pela madrugada. Agora poderá ser sancionado ou vetado pelo presidente Lula. Da bancada cearense composta por 22 deputados, apenas sete votaram “Não”, nove estavam ausentes e seis disseram “sim”.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), se posicionou contra a proposta e afirmou que os votos da base governista foram alinhados previamente com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede), como informou a agência Câmara.
Com ele, do PT do Ceará, votaram conscientes para as questões do meio ambiente a deputada Luizianne Lins e José Airton. Pelo PSD, o deputado Célio Studart, pelo PDT, o deputado Leônidas Cristino, Mauro Filho e Robério Monteiro.
Estavam ausentes pelo PL, André Fernandes e Matheus Noronha; pelo PDT, André Figueiredo e, pelo União Brasil, Danilo Forte; pelo PSD, Domingos Neto; pelo Podemos, a enfermeira Ana Paula; pelo PSB, Júnior Mano; e os dois do MDB, Nelinho Freitas e Yury do Paredão.
Votaram a favor: A J Albuquerque, do PP; Dayany Bittencourt, Fernanda Pessoa e Moses Rodrigues, do União Brasil; Dr. Jaziel, PL; e Luiz Gastão do PSD .
O ex-deputado Fábio Feldmann prevê, em entrevista concedida ontem à Agência Pública, “infelizmente, a ministra Marina [Silva] está sozinha nessa briga. De certa maneira, ela foi largada para as feras.
A Casa Civil fechou os olhos para a aprovação no Senado. O acordo já está feito para votar e o Lula vai vetar, mas sabendo que o veto vai cair. Isso é um jogo de cena. Nós acabamos sendo moeda de troca nessas grandes discussões, não só no governo Lula, nos outros governos também. Os nossos temas não são reconhecidos como importantes e estratégicos como deve”.
Mais de 350 entidades, segundo o Brasil de Fato, de diferentes áreas lançaram um manifesto conjunto contra a proposta, entregue a parlamentares e integrantes do governo.
O grupo reúne movimentos populares, organizações indígenas, ambientalistas, instituições acadêmicas e sindicais, como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Observatório do Clima.
Após a aprovação, o Greenpeace Brasil emitiu uma nota reforçando que este é “o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos” e pedindo ao presidente Lula o veto integral do texto.
“A aprovação do PL da Devastação demonstra que os nossos parlamentares estão mais preocupados em destruir do que aprimorar a legislação ambiental, esvaziando a capacidade do Estado de prevenir e mitigar os impactos de obras Brasil afora.
O momento é crítico, mas esperamos que parte dessa lambança feita pelo Congresso Nacional possa ser revertida na sanção presidencial. Veta tudo, Lula!”, diz Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas da Organização.
Entre os principais pontos, estão a criação de novas modalidades de licenças, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença de Operação Corretiva (LOC), além da dispensa de licenciamento para atividades como agricultura de pequeno porte, obras emergenciais e manutenção de infraestrutura.
O Governo do Ceará ainda não divulgou um pronunciamento oficial sobre o Projeto de Lei (PL) da Devastação, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil, uma vez que o Ceará possui extensas áreas de mata atlântica e uma rica biodiversidade.
Esse ano, até junho de 2025, a Semace- Superintendência Estadual do Meio Ambiente, recebeu 1.531 reclamações e dessas 656 foram infrações contra a fauna, 383 Infrações relativas às licenças ou às autorizações ambientais, 251 relativas à poluição, 87 contra a Flora e 72 cometidas exclusivamente em Unidades de Conservação.
Críticos do Projeto de Lei afirmam que a LAC, por exemplo, representa um enfraquecimento dos instrumentos de controle, ao permitir que o empreendedor apenas declare que cumpre os requisitos legais, sem necessidade de análise técnica prévia. Já a LOC regulariza empreendimentos que já operam sem licença, abrindo brechas para anistia de danos ambientais.
A professora da Unifor Maria Clara Negreiros, curadora e docente da Outro Ponto, fez recentemente um alerta: é a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório -EIA/RIMA- “Essa mudança limita a capacidade do Estado de prever e prevenir danos ambientais relevantes, comprometendo princípios básicos do direito ambiental, como o da precaução”.
(Por Elizabeth Rebouças)
