A proposta anunciada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para compra das férias de policiais chegou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nessa quinta-feira (2). A medida faz parte do pacote de ações anunciado na semana passada para a área de segurança pública, após o ataque à Escola Estadual Luiz Felipe, em Sobral, que deixou duas vítimas fatais.
O projeto de lei 80/2025 altera os Estatuto dos Militares do Ceará e da Polícia Civil para permitir que o Governo do Estado possa, "por necessidade do serviço" e com autorização do comando das corporações, comprar um terço do período de férias de policiais militares e civis.
O objetivo da medida é reforçar o efetivo policial nas ruas de todo o Ceará para ajudar no combate ao crime organizado. Na justificativa do projeto, Elmano diz que a segurança é uma política pública "absolutamente prioritária para o Governo do Estado", "sobretudo em face dos desafios que praticamente todo o País vem enfrentando nessa área".
O governador afirma que o investimento no capital humano, com o fortalecimento da força policial, é "extremamente necessário", tornando possível o "firme combate" da criminalidade.
"Nessa importante missão, além do próprio aumento do número de novos policiais nas ruas, é crucial promover o máximo aproveitamento da força de trabalho disponível nos órgãos de segurança, como já é feito em relação ao pagamento de diárias por reforço operacional devidas na prestação de serviços pelo profissional fora da escola normal de trabalho", defende Elmano no texto.
Sem sessão
Apesar da expectativa em torno da matéria, que viabiliza o reforço na segurança do estado, a sessão plenária da Alece dessa quinta não ocorreu por não haver quórum, ou seja, o número mínimo de 16 deputados presentes para seu início.
O PL sobre compra das férias dos policiais poderia ser aprovado ainda na sessão de ontem, caso ela ocorresse, com a maioria dos deputados aprovando a tramitação em regime de urgência e votando a favor do projeto.
A matéria enviada pelo governo entrou no expediente da sessão dessa quinta. Pelo rito normal, ela ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alece, da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Sendo aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois segue para sanção do governador.
Antes de chegar ao Legislativo, a proposta de Elmano já repercutiu na Assembleia. Na terça-feira (30), o deputado estadual Sargento Reginauro (União), que representa profissionais de segurança pública, criticou a ideia, sugerindo que ela poderia levar os agentes a "se matarem de trabalhar". Já o líder do governo, deputado Guilherme Sampaio (PT), rebateu e disse que a categoria apoia a medida e ressaltou que a ideia é que o Estado compre um terço e não o total das férias dos policiais.
