STF derruba leis que proibiam ensino sobre gênero em escolas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas de municípios que vetavam o debate sobre identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula. A Corte entendeu que as leis violam a liberdade de ensino e a competência da União para definir diretrizes educacionais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas de municípios que vetavam o debate sobre identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula. A Corte entendeu que as leis violam a liberdade de ensino e a competência da União para definir diretrizes educacionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis municipais que proibiam o ensino de temas como identidade de gênero e orientação sexual nas escolas brasileiras.

A decisão, tomada por unanimidade pelos 11 ministros da Corte em sessão plenária nesta quarta-feira, derruba normas aprovadas em cidades como Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE), que restringiam o debate sobre gênero em sala de aula, materiais didáticos e até bibliotecas escolares.

Segundo o STF, essas leis violam a competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação, além de ferirem princípios constitucionais como a liberdade de ensino, o pluralismo de ideias e a livre manifestação do pensamento.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as restrições impostas por essas leis acabam por eliminar conteúdos fundamentais, como a educação sexual, e expõem os alunos à desinformação propagada nas redes sociais.

Ele destacou que a decisão não se opõe à proteção da infância, mas defende o direito das crianças e adolescentes de terem acesso a informações corretas e adequadas sobre identidade e diversidade de gênero. “Privar os alunos desse conhecimento é negar-lhes o contato com a realidade”, afirmou Moraes durante o julgamento.

O dia

 

O dia - Quem nasceu pra cangalha nunca chega a sela. Galinha pouca...o peito é meu.

Professores cobram melhorias para educação ao Governo do Estado

                                                                    Fotos - Opinião

Mobilização organizada por sindicato enviou carta ao governador Elmano de Freitas com pautas da categoria e audiência é garantida

Professores e servidores estaduais da Educação realizaram nessa quinta-feira (16), logo após o Dia dos Professores, uma mobilização em Fortaleza e outras cidades do Ceará em defesa de pautas tanto de âmbito local como nacional, com destaque para a defesa do financiamento público da Educação, valorização profissional e contra a proposta de Reforma Administrativa discutida no Congresso Nacional.

O 'Dia D de Paralisação Geral da Educação' foi organizado pelo Sindicato APEOC, que reúne professores e servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará, além de entidades que compõem o chamado 'Blocão da Educação', que agrega sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.

Em Fortaleza, o ato foi em frente à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde uma comissão representando a categoria foi recebida por um grupo de deputados estaduais, incluindo o líder do governo na Alece, Guilherme Sampaio (PT). Da reunião, ficou garantida uma audiência direta com o governador Elmano de Freitas (PT) para tratar das reivindicações. O encontro não tem data definida ainda, mas a expectativa do Sindicato APEOC é que ocorra em até 30 dias.

Segundo o presidente do sindicato e coordenador da Frente Norte-Nordeste pela Educação, Anízio Melo, mesmo já havendo tratativas da categoria junto à Secretaria da Educação do Ceará (Seduc-CE), há outros temas para tratar diretamente com o governador. Um deles é a segurança nas escolas da rede pública estadual.

"Nós queremos discutir a segurança das escolas, temos problemas urgentes e queremos que sejam dialogados. Não é qualquer intervenção na escola que a gente pode aceitar, porque a segurança é um problema muito mais complexo, mas nós queremos discutir as alternativas. Tem que haver a discussão conosco, estudantes, entidades, sindicatos próprios, para ver uma forma de garantir a tranquilidade dentro das escolas", defendeu Anízio Melo.

A preocupação com o tema se intensificou depois do ataque, em setembro, à Escola Estadual Luiz Felipe, em Sobral, que deixou duas vítimas fatais.

Ainda na reunião entre sindicalistas e deputados da base do governo foi entregue uma carta assinada pelo presidente do Sindicato APEOC e direcionada ao governador Elmano de Freitas. O texto fala em "avanços" já conquistados em 2025, mas aponta pautas ainda pendentes.

"Apesar dos importantes progressos, ainda existem pendências que precisam ser resolvidas com urgência para que os direitos dos profissionais da educação sejam respeitados. Também destacamos a necessidade de discussão de pautas relevantes evidenciadas recentemente, envolvendo toda a sociedade, a exemplo da segurança das escolas e a estruturação adequada destas", diz a carta.

Pautas da categoria

Entre as principais pautas cobradas pela categoria junto ao Governo do Estado estão: pagamento dos retroativos das promoções de 2023 e 2024, que somam mais de R$ 100 milhões; pagamento das premiações das escolas EEEPs e do Prêmio Foco na Aprendizagem; mais concursos públicos e valorização dos profissionais da Educação; melhores condições estruturais para as escolas; defesa do Novo ISSEC e condições dignas de trabalho e respeito aos direitos constitucionais.

Entre as pautas nacionais que a mobilização abordou estão: mais financiamento para a Educação e destinação de recursos do pré-sal; isenção do Imposto de Renda para aposentados; fim das ‘Emendas Pix’ e taxação das grandes fortunas; contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e contra a taxação das aposentadorias.

Capa do jornal OEstadoCe

 

Outubro Rosa: Santa Casa de Sobral destaca a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama

Há sete anos, a professora aposentada Maria Eurenides Fernandes, 78 anos, luta contra o câncer. Ela descobriu um tumor maligno nas mamas durante uma consulta de rotina com o ginecologista e, após o diagnóstico de câncer de mama, passou a ser acompanhada pelo Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) da Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

No hospital, a paciente realizou cirurgia para retirada do nódulo, além de sessões de quimioterapia e radioterapia, e atualmente segue em acompanhamento periódico. “Sou muito grata à Santa Casa por ter me acolhido e cuidado tão bem de mim em todo o meu tratamento”, conta. Assim como Maria, mais de mil pacientes são atendidos mensalmente pelo Cacon.

Outubro Rosa

Nesta perspectiva de salvar vidas, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral se une ao movimento mundial do Outubro Rosa para reforçar um lembrete essencial: a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama salvam vidas. A campanha tem como principal objetivo conscientizar as mulheres sobre a importância do autocuidado, da realização periódica da mamografia e das consultas médicas de rotina.

Reforçando nossa missão de cuidar com ciência e esperança, o médico cirurgião oncológico da Santa Casa de Sobral, Dr. Max Justino, participou de ações de conscientização na sociedade, incluindo uma palestra na Defensoria Pública do Estado do Ceará e uma entrevista em rádio. Na ocasião, o profissional esclareceu dúvidas, compartilhou orientações e reforçou os cuidados e as formas de prevenção do câncer de mama.

“É se conhecendo, é falando sobre a doença que a gente melhora o entendimento. O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente da doença no mundo e, no Brasil, o número de mortes ainda é alto”, destacou. Conforme o especialista, um dos principais desafios ainda é o diagnóstico tardio, quando a doença já se encontra em estágio avançado. “Quanto mais cedo o diagnóstico, maiores são as chances de cura, podendo ultrapassar 90%”, ressaltou o médico.

A nova orientação do Ministério da Saúde garante que mulheres a partir dos 40 anos tenham acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a importância da detecção precoce do câncer de mama. Entre as participantes da palestra esteve Janaína Ferreira, estagiária de Pedagogia na Defensoria Pública, que aos 37 anos descobriu um nódulo benigno na mama. Ela compartilhou sua experiência e destacou a relevância do momento. “Apesar do meu nódulo ser benigno, eu tinha receio. Hoje aprendi muita coisa e saio mais confiante. Toda vez que vem um profissional aqui é muito importante para nós, então agradeço à Santa Casa pela iniciativa”, afirmou.

Entre os fatores de risco para o câncer de mama estão o histórico familiar da doença, menstruação precoce, menopausa tardia, primeira gestação após os 30 anos ou ausência de gravidez, uso prolongado de hormônios, consumo excessivo de álcool, sedentarismo e obesidade.

Além das ações voltadas ao câncer de mama, a Santa Casa também promoveu momentos de conscientização sobre o câncer do colo do útero, o terceiro mais frequente entre mulheres no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A médica ginecologista e obstetra da Santa Casa, Dra. Liana Rocha, ministrou uma palestra para colaboradoras da instituição, indicando que o acompanhamento regular é fundamental para prevenir e tratar precocemente as doenças.

“A principal forma de prevenção do câncer do colo do útero é a vacinação contra o HPV, mas quanto mais a mulher mantém sua rotina de exames e consultas, maiores são as chances de prevenção e, se algo for identificado, de alcançar a cura.”

CACON - Centro de Alta Complexidade em Oncologia

Em Sobral, a Santa Casa de Misericórdia reforça seu compromisso com a saúde da mulher por meio do Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), referência no tratamento e acompanhamento de pacientes com câncer em toda a região Norte do Ceará.

Com uma equipe qualificada e estrutura completa, o CACON oferece atendimento humanizado e integral, sendo o único serviço da região com radioterapia. Além disso, dispõe de consultas especializadas com oncologistas clínicos, leitos exclusivos para internação oncológica e cirurgias de alta complexidade, conduzidas por uma equipe multidisciplinar que trabalha para garantir o melhor resultado terapêutico.

Para ter acesso ao tratamento oncológico na Santa Casa, o paciente deve procurar o Centro de Saúde da Família (CSF) de Sobral ou a Secretaria de Saúde do seu município. Após o cadastro no sistema de regulação, será avaliado por um médico oncologista e, quando necessário, encaminhado ao CACON.

Carretas da saúde da mulher do Agora Tem Especialistas levam exames e diagnósticos de câncer para municípios do Ceará

 

Ao todo, seis unidades móveis do Ministério da Saúde reforçam o atendimento a partir desta sexta (17). Elas integram a 28 que atuarão principalmente no interior, com foco na prevenção do câncer de mama e colo de útero

Equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas e agentes do cuidado estão preparadas para atender as pacientes do SUS nas carretas da saúde da mulher. Foto: Walterson Rosa/MS

O programa Agora Tem Especialistas levará para os municípios de Juazeiro do Norte e Russas, no Ceará, carretas da saúde da mulher, que, a partir desta sexta-feira (17), iniciam a oferta de consultas, exames, biópsias e diagnósticos de câncer de mama e de colo do útero pelo SUS. Com foco na prevenção e no diagnóstico precoce da doença, cada unidade móvel disponibilizada neste Outubro Rosa pelo Governo do Brasil deve realizar cerca de 4,6 mil atendimentos ao longo deste mês. Cerca de 1,5 mil pacientes da rede pública de saúde serão beneficiadas.

As duas carretas que chegam aos municípios cearenses integram as 28 que vão levar atendimento especializado a regiões com vazios assistenciais em 21 estados e no Distrito Federal. “O Agora Tem Especialistas é mais que um programa. Ele representa a maior mobilização em defesa da saúde pública desde a pandemia. Hoje, iniciamos uma nova etapa com o lançamento das carretas que vão levar cuidado especializado até os lugares mais remotos do país, começando com foco na saúde das mulheres, que são prioridade da nossa gestão”, destacou o secretário executivo e ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda.

A oferta do atendimento nas carretas é realizada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AGSUS). Para essa ação, foram investidos R$ 18,9 milhões em recursos federais. Contudo, a definição e o agendamento das pacientes a serem atendidas nas unidades móveis são realizados pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que observam os critérios definidos em suas centrais de regulação.

MUNICÍPIOS – Ao todo, seis unidades móveis do Ministério da Saúde reforçam o atendimento a partir desta sexta-feira (17). Além das carretas que começam a atuar em Juazeiro do Norte (CE) e Russas (CE), outras cinco ampliam a oferta de serviços de saúde especializados em Campina Grande (PB), Patos (PB), Arapongas (PR) e Porto Velho (RO). Essas unidades se somam a outras 15 que, desde o último dia 10 de outubro, estão em funcionamento em 13 estados. Na próxima semana, mais sete carretas devem ampliar a oferta de atendimentos em outros municípios brasileiros.

SAÚDE ESPECIALIZADA – Equipes formadas por médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas e agentes do cuidado estão preparadas para atender as pacientes do SUS nas carretas da saúde da mulher. Para prevenção e diagnóstico de câncer de mama, estão disponíveis mamografia e ultrassonografia mamária bilateral; punção de mama por agulha grossa; biópsia/exérese de nódulo de mama; e exame anatomopatológico de mama. Já os procedimentos para rastreamento de câncer de colo do útero, as unidades contam com colposcopia; biópsias e exames anatomopatológicos; procedimentos terapêuticos; entre outros. E para a saúde ginecológica de modo geral, as mulheres têm à disposição ultrassonografia transvaginal e pélvica.

GINECOLOGIA – O consultório ginecológico das carretas do Agora Tem Especialistas também conta com ambiente climatizado destinado à realização de atendimentos clínicos e procedimentos de diagnóstico; sala de espera externa em tenda climatizada, com capacidade para, no mínimo, 60 pessoas sentadas simultaneamente, TV de 42 polegadas, além de bebedouro com fornecimento de água potável. As carretas têm, ainda, sala de pequenos procedimentos ambulatoriais, central de material esterilizado e sala de acolhimento e pré-exame.

AUMENTAR CAPACIDADE DO SUS – O programa prevê o total de 150 carretas circulando por todo o país até 2026. Essa iniciativa integra os dez eixos do Agora Tem Especialistas, que tem como estratégia central a mobilização de toda a estrutura de saúde do Brasil, a pública e a privada. Além das carretas, estão em andamento outras iniciativas que buscam aumentar a capacidade de o SUS atender a população.

Entre elas, destacam-se o reforço de 320 novos médicos especialistas que já estão atendendo a rede pública em 156 municípios (mais profissionais devem atender pelo programa por meio de edital que está aberto); a realização de mutirões com mais de 65,5 mil consultas, exames e cirurgias realizados neste ano (novos mutirões estão previstos); o lançamento do Super Centro para Diagnóstico de Câncer e a aquisição de novos aceleradores lineares, equipamentos usados para tratar a doença (no total, 121 devem ser entregues até o final do próximo ano); a adesão de hospitais privados e filantrópicos para ampliar o atendimento na rede pública; entre outras ações.

MEC anuncia construção de 30 novas creches no Ceará

 

Com investimento de R$ 101 milhões do Novo PAC Seleções, dez creches serão criadas na capital e outras 20 pelo interior do estado. Anúncio ocorreu nesta quinta-feira (16), em Fortaleza, pelo ministro Santana

OMinistério da Educação (MEC) anunciou, nesta quinta-feira, 16 de outubro, em cerimônia realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza (CE), a construção de 30 creches com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções, somando mais de R$ 101 milhões em investimentos. As novas unidades beneficiarão mais de 8.400 estudantes cearenses, sendo 5.640 alunos dos turnos matutino e vespertino e 2.820 em tempo integral.

“Hoje anunciamos novas creches para os municípios do Ceará. São quase R$ 2 bilhões de investimentos do Novo PAC aqui no estado”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. Ao todo, dez obras serão executadas em Fortaleza, enquanto outras 20 serão realizadas pelo interior do estado, nos municípios de Aracati, Aracoiaba, Aurora, Barbalha, Crateús, Crato, Guaiúba, Ibiapina, Icapuí, Ipu, Itapajé, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Paracuru, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Sobral, Tabuleiro do Norte e Tauá.

O ministro também destacou a necessidade de se aliar os avanços na infraestrutura educacional com a valorização docente, para garantir a qualidade da educação. "É importante remunerar e oferecer uma boa infraestrutura para o professor, que é um profissional que precisa ser reconhecido nesse Brasil. É por isso que sancionamos a lei da Carteira Nacional Docente, porque todas as profissões passam pelo professor”.

Leia mais: Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil

Durante a solenidade, a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, ressaltou a importância do investimento na infraestrutura educacional para o desenvolvimento socioeconômico da população brasileira. “O Brasil é um país profundamente desigual e o governo federal tem batalhado para reduzir essa desigualdade. Ter creches e conseguir construir mais equipamentos de educação gratuitos para a nossa população é um ato extremamente importante”.

As obras integram a nova etapa do PAC Seleções, voltada à área da educação, lançada em fevereiro deste ano, que prevê R$ 2,3 bilhões em investimentos em todo o país. Desse total, R$ 1,83 bilhão é destinado à construção de 505 creches em 455 municípios, e R$ 500 milhões são voltados à aquisição de mil ônibus escolares para o transporte de estudantes da educação básica.

Agenda – Ainda em Fortaleza, hoje, sexta-feira (17), o ministro da Educação, Camilo Santana, inaugurará a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Almirante Tamandaré. Financiada com recursos do Novo PAC Seleções, a unidade faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação e atenderá 540 estudantes em tempo integral.

Novo PAC – O Novo Programa de Aceleração do Crescimento tem impulsionado investimentos significativos na educação do Ceará, totalizando mais de R$ 1,9 bilhão em diferentes níveis de ensino. São investimentos de R$ 1,1 bilhão para a educação básica, R$ 196,9 milhões destinados à educação profissional e tecnológica e R$ 599,4 milhões voltados à educação superior. Os recursos estão permitindo a construção de 55 escolas de tempo integral e 108 creches; e a aquisição de 213 ônibus escolares, beneficiando 185 municípios cearenses.

O programa também viabiliza a criação de seis novos campi do Instituto Federal do Ceará (IFCE) — Campos Sales, Cascavel, Fortaleza (Messejana e São Gerardo), Lavras da Mangabeira e Mauriti — e do campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) em Baturité. Além disso, o Novo PAC financia a realização de obras de melhoria em universidades e institutos federais já existentes, distribuídas por 37 municípios, ampliando o alcance e a qualidade da educação pública no estado.

PAC Seleções – O PAC Seleções é uma modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento. A estratégia do Governo do Brasil realiza obras e empreendimentos fundamentais nas áreas de educação, saúde, mobilidade, infraestrutura social e qualidade de vida, articulando recursos federais com participação direta de estados e municípios. Nessa modalidade, projetos são selecionados segundo critérios de necessidade e impacto regional, para que as unidades federativas tenham suporte para executar obras estruturantes com apoio técnico e financeiro da União.

Coluna do Macário Batista para 17 de outubro de 2025

Gestão de Evandro Leitão acumula dívidas e aprova mais um empréstimo milionário

A Câmara Municipal de Fortaleza foi palco de debates quentes nos últimos dias com a análise do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair um novo empréstimo de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil. A matéria, encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), tem como justificativa o financiamento de despesas de capital e investimentos voltados ao equilíbrio fiscal e ao desenvolvimento urbano sustentável da capital. Segundo a justificativa do Executivo, os recursos devem ser aplicados em ações de melhoria das condições socioeconômicas, ampliação do acesso a serviços públicos e investimentos em infraestrutura. No entanto, o texto não especifica detalhadamente a destinação das verbas, o que gerou críticas por parte da oposição. Durante a sessão, o vereador Marcelo Mendes (PL) destacou que o projeto carece de transparência. “Estamos falando de duzentos milhões de reais e não temos informações claras sobre prazos, juros e amortização. É uma carta branca para o Executivo gastar como quiser”, afirmou o parlamentar. Já os vereadores da base governista defenderam a proposta, afirmando que o empréstimo é necessário para garantir a continuidade de obras e projetos que beneficiam a população, especialmente nas áreas periféricas. “Esses recursos vão fortalecer as políticas públicas, gerar emprego e melhorar a infraestrutura da cidade. Tudo será feito dentro da legalidade e com prestação de contas”, argumentou um vereador da base. A aprovação do crédito reflete um movimento recorrente da administração municipal, que tem recorrido a operações financeiras em menos de 1 ano de gestão para viabilizar investimentos em meio a um cenário de restrições orçamentárias. O tema, entretanto, divide opiniões entre os que defendem a medida como instrumento de desenvolvimento e os que alertam para o risco de endividamento da capital cearense. Com a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá avançar nas tratativas com o Banco do Brasil para a liberação dos recursos, enquanto a oposição promete intensificar a fiscalização sobre a aplicação do montante.

A frase: "Engraçado; a Prefeitura diz que tá na pindaíba, pede dinheiro ao BB, mas dá R$600 mil ao Circo do Tirulipa pra brincar de palhaço". Um observador da cena.

Guimarães tem trabalho, firmeza e lealdade, defende De Assis Diniz(Nota da foto)

Para o deputado estadual De Assis Diniz (PT), 1o secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado federal José Guimarães “tem todo direito” de reivindicar uma vaga na chapa majoritária governista em 2026. “Guimarães tem uma vida de compromisso, trabalho e lealdade a um projeto político. Em relação aos demais que estão reivindicando a indicação para o Senado Federal, ele está num patamar superior. Fogo amigo em passa-moleque?

Lá vem o trem

A Transnordestina começará sua operação entre o Piauí e o Ceará ainda este ano, dia 223 que vem. A ANTT autorizou o inicio da rolagem no trecho de 679 quilômetros em testes de transportes agrícolas .

Primeirão

O cabeça virá de lá pra cá . de Bela Vista a Iguatu. A bordo, soja, milho e calcário. Pra valer o trem começará a rodar só em 2027, devendo chegar ao terminal privado no Porto do Pecém.

Pilora, mas tá bem

O primeiro vice presidente da Assembleia do Ceará, deputado Daniel Oliveira deu uma apagada em plenário, na quarta feira, quando presidia a sessão. Uma queda repentina de pressão teria levado o deputado ao ProntoCardio.

Porta voz

A VSM, agência de propaganda cearense, foi contratada pela Aerotrópolis Empreendimentos S.A, para defender seus interesses na coisa do desmatamento da mata atlântica no entorno do aeroporto Pinto Martins.

A conversa

Um press release enviado a esta coluna, diz que a empresa já mandou documento pro Ministério Público Federal, que entrou na jogo dizendo que só a SEMACE pode falar. O desmatamento, fala o release "foi executado com transparência e rigor técnico".

Tem paz, ou...

O fuxico politico em Santa Quitéria aponta para um momento de paz na campanha pra prefeito. Seguranças nas portas dos candidatos e suas caminhadas. Nos bastidores a coisa ferve.

Bom dia

 

Câmara de Fortaleza punirá Inspetor Alberto por acusar PT de ligação com crime organizado

Final : 21 votos favoráveis e 8 contrários

O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), por 21 votos favoráveis e 8 contrários, a aplicação de uma advertência escrita ao vereador Inspetor Alberto (PT), por fazer declarações que relacionavam o Partido dos Trabalhadores (PT) com o crime organizado. Ele era alvo de um pedido de cassação ingressado pelo diretório municipal petista da capital cearense.

A aplicação da penalidade foi indicada no relatório final, assinado pelo relator, o vereador Luciano Girão (PDT), em 2 de outubro de 2025 — mas só disponibilizado no sistema de tramitação de matérias do Legislativo municipal nesta quinta, conforme consta nos registros da plataforma.

A assinatura do relatório de Girão também menciona a Sala do Conselho de Ética como local, mas não há, nos canais oficiais da Casa Legislativa, convocação para reunião do colegiado.

Indagada, a Comunicação da Câmara Municipal, afirmou que “a convocação foi realizada de forma verbal em plenário pelo presidente da comissão” no mesmo dia da reunião. Apesar disso, o Regimento Interno estabelece que tais reuniões sejam “convocadas com a devida antecedência”.

Com g1

Capa do jornal OEstadoCe