Desembargadores Gizela Nunes e Luiz Brígido continuam na direção do TRE

Os desembargadores Gizela Nunes da Costa e Luiz Gerardo de Pontes Brígido permanecem à frente da direção do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), respectivamente nos cargos de presidente e vice-presidente.

A votação ocorreu hoje (28/05) durante reunião do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O presidente do órgão, desembargador Ernani Barreira Porto, destacou os serviços prestados por ambos os magistrados na diretoria do TRE. “Meus parabéns aos eminentes desembargadores e que eles continuem administrando da maneira correta, a exemplo do que fizeram todos os colegas que os precederam”, ressaltou.

A desembargadora Gizela Nunes da Costa assumiu a Presidência do TRE no dia 26 de março deste ano com a saída da desembargadora Huguette Braquehais.

Contra Ataque


Querido amigo Eliomar de Lima,
Por acaso o senhor saberia dizer que é esta tal de Manu Pesoti? Já viu algo parecido pela ai? Vamos aguardar sua abordagem desta sexta feira cheia de sereias que vejo aqui nas praias do Caribe, nas Bahamas. Lembre que repórter é repórter 24 horas por dia e que nao se limita jamais aos ditames de sua pauta, neste caso a Copa do Mundo de 2014.

Deu no Jornal Diário do Nordeste



COPA 2014
Plano é discutido, mas sem detalhes

Governo do Estado e Prefeitura elencam plano de investimentos para a Copa 2014 no Ceará, mas preferem não divulgá-lo

´Um trabalho impecável´, foi assim que o governador do Estado, Cid Gomes, classificou os esforços dos governos Estadual e Municipal para receber a Copa do Mundo de 2014, ontem, após uma reunião com a prefeita Luizianne Lins e os secretariados das duas administrações.

O encontro serviu para a apresentar o plano de investimentos a ser posto em prática — bem como suas prioridades —, caso a Capital cearense seja anunciada pela Fifa, no próximo domingo, 31, como uma das doze sub-sedes da Copa do Mundo brasileira.

Em entrevista coletiva cedida após a reunião realizada na residência oficial do Governo do Estado, Cid e Luizianne explicaram que o momento era de ´cautela e humildade´, pois o anúncio das cidades brasileiras escolhidas ainda não aconteceu. Por conta disso, não teriam como anunciar, tampouco detalhar quais os primeiros passos que os governos Estadual e Municipal darão após o anúncio da Fifa.

Portanto, apenas após a confirmação de Fortaleza como uma das sub-sedes é que o plano discutido ontem pelos governos será amplamente divulgado para o público. Entretanto, o governador colocou a mobilidade urbana como a prioridade dos investimentos.

´Após o anúncio das cidades escolhidas, o presidente Lula vai chamar os governantes dessas capitais para discutir o PAC da Copa, que será concentrado na questão da mobilidade urbana´, explicou o governador Cid Gomes.

Outro ponto que Cid elencou foi a necessidade de ampliação do potencial turístico local, com a readequação do Aeroporto Internacional Pinto Martins e a criação do cais de passageiros para o Porto do Mucuripe. ´Podemos ser o principal ponto de afluência para a Copa e boa parte dos turistas pode vir de navio´, disse.

Tanto o governador como a prefeita reiteraram que o valor dos investimentos em infraestrutura permanece em torno de R$ 8,5 a 9 bilhões, mas que apenas cerca de R$ 3,5 bilhões desses recursos terão demanda exclusiva para a Copa.

Presidente Vargas

A prefeita Luizianne Lins informou que o processo de licitação para as obras no PV deve ter início no próximo em junho. ´A idéia é que entre a licitação e o projeto concluído, a gente tenha um período de onze meses´.

Deu no Jornal O Povo

Prefeita anuncia: edital das obras de reforma do PV sairá em junho
Segundo Luizianne, o projeto está orçado em R$ 54,5 milhões, dos quais o Governo do Estado doará R$ 20 milhões

A prefeita Luizianne Lins (PT) anunciou, nesta quinta-feira, durante entrevista coletiva após reunião de trabalho com o governador Cid Gomes na Residência Oficial sobre Copa 2014 que, no próximo mês, será publicado o edital de licitação para as obras de reconstrução do estádio Presidente Vargas (PV). Segundo Luizianne, o projeto está orçado em R$ 54,5 milhões, dos quais o Governo do Estado doará R$ 20 milhões.
No projeto, o estádio contará com 19.500 lugares. Cid Gomes, também em coletiva, aproveitou para tranquilizar os clubes cearenses sobre a realização do campeonato Cearense de 2010. “Todos os jogos do campeonato do próximo ano podem ser realizados integralmente no Castelão”, afirmou.

Deu no Jornal O Estado



Cid e Luizianne estimam gastar R$ 9bi com a copa
Se a cidade for escolhida como uma das sede de 2014, não haverá festa
A expectativa em torno das sedes da Copa do Mundo de 2014 não afeta somente os amantes do futebol, mas todos que são responsáveis pela estrutura urbana da cidade. Numa reunião realizada na manhã de ontem, na residência oficial do governador, Cid Gomes e Luizianne Lins apresentaram e discutiram os projetos estruturais voltados para o grande evento futebolístico. Na coletiva concedida para a imprensa, o governador e a prefeita anunciaram a estimativa aproximada de R$ 9 bilhões de investimento para obras estruturais. Mesmo que a cidade seja escolhida, não haverá comemorações.

A chefe do executivo do município destacou que a previsão financeira para a demanda exclusiva da Copa gira em torno de R$ 3,5 bilhões e que o restante da verba é destinado para projetos em andamento. No entanto, Luizianne enfatizou que essas obras serão somadas às ações estruturais que são voltadas para o evento de 2014. “É importante demonstrar que à medida que o Estado e a Prefeitura vão buscar recursos, seja na iniciativa privada ou no Governo Federal para concretizar projetos que estão em andamento, eles se somarão ao conjunto do evento. Os R$ 9 bilhões são para a cidade”, garantiu a prefeita.

O governador assegurou também que independente do resultado que será divulgado no próximo domingo, 31, parte desse investimento será aplicado. “Do ponto de vista sobre os investimentos, mais da metade serão aplicados independente da Copa, a gente situa aí que algo em torno de R$ 5 bilhões já estão programados”, afirmou Cid.

»Intervenções. Durante a reunião foram apresentados conjuntos de intervenções para cada eixo como meio-ambiente, transporte, segurança, energia e telecomunicações, saúde, turismo e as reformulações dos estádios Castelão e Presidente Vargas (PV). O secretário de esportes do município, Roberto Márcio Dutra Gomes, relatou que no encontro foram detalhados os recursos que já estão sendo efetivados e os que precisam ser captados. “O grupo de secretários que está conduzindo os planos recebeu novas orientações do governador e da prefeita de como deveria proceder para fechar o plano ainda essa semana”, declarou Gomes.

Os projetos foram agrupados no Programa Sistêmico de Investimentos para a Copa do Mundo, fruto do trabalho de uma equipe formada por técnicos do Governo e Prefeitura e que foi bastante elogiada pelo governador. “O trabalho realizado pelos técnicos do Governo e da Prefeitura foi impecável, minucioso e competente”, disse Cid.

A requalificação do Castelão e do Presidente Vargas (PV) foi o primeiro ponto apresentado. O PV será completamente reestruturado e Luizianne anunciou que o edital de licitação será lançado em junho. A previsão para a reabertura do estádio é para maio de 2010. A prefeita destacou que a nova estrutura contará com 19.500 assentos.

Cid também apontou a importância de um terminal de passageiros no Porto do Mucuripe por causa da localização estratégica de Fortaleza, próxima aos países da Europa. “Ainda não existe projeto executivo, mas a execução seria realizada pelo Porto, isso é uma necessidade porque a nossa localização é privilegiada. Isso permitiria que Fortaleza se tornasse um ponto de transbordo para o resto do País. Aqui poderia ser a porta de entrada do Brasil”, argumentou Cid.

O governador falou a respeito da iniciativa do Presidente da República em chamar todos os governadores e prefeitos das cidades selecionadas para discutirem um plano de ação que ele nomeou de PAC da Copa com foco na mobilidade urbana, pois este será um dos pontos que causará mais impacto.

O município já iniciou as obras do Transfor, orçadas em R$ 400 milhões. Cid garantiu que algumas obras do Metrofor estão em pleno andamento como a execução da linha oeste que ligará o Centro a Caucaia. “No projeto nós demandamos como necessidade de financiamento adicional transformar a linha oeste em metrô elétrico que é mais moderno, rápido e eficiente para a população”, explicou Cid, destacando que existe outro projeto de uma linha que começaria no Porto do Mucuripe e cruzaria um terço da cidade de Fortaleza, chegando até o Castelão.

Mesmo com a torcida pela escolha de Fortaleza como sede, a prefeita declarou que não haverá festa de comemoração em respeito às inúmeras vítimas das fortes chuvas que atingiram o Estado. “Nós estamos diante de um inverno rigoroso, é o 3º maior inverno em 49 anos”, lembrou Luizianne.

Cobertura total

Após o anúncio do resultado, a prefeita garantiu que ela e o governador se pronunciarão oficialmente. O Estado está fazendo a cobertura completa das definições da Copa, através do enviado especial a Bahamas, o repórter Macário Batista.

Primeira página do Jornal O Estado

Da coluna de papel do Jornal O Estado-Ce.



Pelé quer Copa melhor que o Pan
Nassau-Bahamas 25 graus - Pelé ainda não sabe exatamente qual será a sua função na preparação da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, mas espera poder ajudar na transparência da organização. Nesta sexta-feira, durante evento da Taça Libertadores da América em São Paulo, o Rei do Futebol falou do Mundial e usou como exemplo a não ser seguido a administração duvidosa do último Pan-Americano, disputado ano passado no Rio de Janeiro. - Tivemos uma administração um tanto quanto duvidosa no Pan e espero que isso não ocorra na Copa do Mundo - afirma Pelé, referindo-se aos problemas com o orçamento dos jogos. Recentemente, o Rei esteve reunido com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, no Rio de Janeiro. Ao dirigente, ele pediu para saber quem serão os membros da comissão organizadora da Copa. - Para dar tudo certo, basta colocarmos as melhores pessoas para administrar. A CBF não vai querer que nada desabone o seu nome e o país. Eu, na verdade, vou funcionar mais como relações públicas. Procurado para comentar as declarações de Pelé sobre a administração duvidosa do Pan, o presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), Carlos Arthur Nuzman, não foi localizado por sua assessoria.


Toda panela tem sua tampa. O problema é quando se nasce pra ser frigideira! Ê ê, Ererê!


Nota da foto
Este simbolo encerra o sentimento brasileiro pela Copa do Mundo de 2014. Na segunda feira, quando voce ler esta coluna, começará a pensar no que fazer até lá. Se não tiver condições de ajudar, fique quieto, nao atrapalhe.

Pirataria preocupa
Fifa e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) do Brasil anunciaram nesta quarta-feira um acordo para lutar contra a pirataria e defender a propriedade intelectual.


Inpi na Suiça
O presidente da Fifa, o suíço Joseph Blatter, e o do Inpi, Jorge de Paula Costa Ávila, assinaram este protocolo de acordo em Zurique.


Previnir pra nao punir
A colaboração geral com a entidade brasileira tem por objetivo apoiar a proteção da marca da Fifa no Brasil, antecipando-se à realização da Copa de 2014, com um enfoque na prevenção mais que nas punições.


Direito autoral
O Inpi decidiu aproveitar o programa de registro de marcas da Fifa no Brasil como um modelo para educar o público sobre a proteção dos direitos intelectuais.


Pega ladrão
Como parte do acordo, o Inpi e a Fifa coordenarão suas ações com outras entidades brasileiras dentro do mesmo âmbito de atividades, como a alfândega, a Polícia e a procuradoria.


Mãos dadas
As duas instituições compartilham a idéia de que a proteção das marcas registradas, combinada com ações educativas e informativas, desempenha um papel vital na luta contra a pirataria e decidiram unir esforços para desenvolverem estratégias comuns.


Fiscalização nacional
O Inpi também usará sua rede de escritórios em todo o território brasileiro para informar ao público sobre a propriedade intelectual da Fifa e o programa contra a falsificação de produtos.
O Comitê Executivo da FIFA, divulgou nesta semana em seu site (www.fifa.com) os assuntos que serão tratados nos encontros de sábado e domingo (30 e 31 de maio) em Nassau (Bahamas).
Agendão
A agenda apresenta uma ampla gama de tópicos, incluindo a designação das 12 cidades anfitriãs da Copa 2014, os preparativos para a Copa Confederações 2009 na África do Sul além de detalhes do 59° Congresso da entidade.

Horário novo
De acordo com o site, o anúncio das 12 cidades brasileiras que irão sediar a Copa 2014 será feita logo após o final da reunião, em 31 maio, às 15h30 horário de Brasília. Antes era as 9 horas.

Balanço geral
A Federação internacional também fará um balanço sobre o estado atual dos preparativos da Copa das Confederações, que tem início dia 9 de junho, na África do Sul.


O que mais
Outros temas na agenda da comissão incluem:- Atualização da agenda do Congresso da FIFA, que acontece em Nassau dias 2 e 3 de junho- Detalhes do relatório sobre pontos turísticos da Nigéria que sediará o mundial Sub 17- Informações das competições da FIFA que acontecem em 2009 e 2010.


Dormitórios e sedes
Goiania está certa de que nao será sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014. Vai virar cidade-dormitorio para selecoes que jogarao em Brasilia. Entre Cuiabá e Campo Grande há o mesmo sentimento.


Sedes e dormitórios
Vitória tambem está for a. Vai ser a base da Seleçao do Brasil comentem aqui nas Bahamas os coleguinhas de vieram de lá. Dizem que Natal corre o risco de ser o mesmo para quem jogar em Fortaleza, ou Recife. Duvido.


Itau parte na frente
Os patrocinadores da Copa do Mundo de Futebol de 2014 só poderão dar início às suas ações de marketing após o término da Copa de 2010, na África do Sul. O Itaú-Unibanco, foi a primeira empresa a assinar contrato de patrocinador oficial da Copa de 2014.


Riquinhos
Na Copa do Mundo de 2006, na Alemanha, os jogos foram vistos por 2,6 bilhões de pessoas em 214 países. Só com direitos de transmissão de imagem, a Fifa faturou 2,1 bilhões de euros.

Patrícia Saboya discute programa global de combate à exploração sexual com pesquisadores canadenses




A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) recebeu, nesta quinta-feira (28), a visita de dois pesquisadores canadenses que se dedicam ao enfrentamento da exploração e do abuso sexual. A reunião, que aconteceu no gabinete da senadora em Brasília, contou também com a presença da juíza da área da infância e da adolescência, Dra Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima. No encontro, os pesquisadores, do Instituto Internacional para os Direitos da Criança e Desenvolvimento, apresentaram um ambicioso programa de combate à violência sexual, que começará a ser implantado no Brasil e na Tailândia e se expandirá depois para outros países. Os canadenses convidaram a senadora Patrícia para ser a principal liderança política nessa empreitada mundial.

Empresários norte-americanos esperam recuperação rápida do Brasil

A importância do Brasil na economia global aumentou nos
últimos anos e, com isso, o papel do país nas relações políticas e
comerciais ganhou destaque. E esse movimento não passou despercebido
pelos empresários da maior potência mundial, os Estados Unidos, segundo
demonstrou, nesta quarta-feira (27/05), o presidente da US Chamber of
Commerce, Tomas Donahue, em jantar com industriais brasileiros na sede da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

De acordo com o diretor-executivo da CNI, José Augusto Fernandes, Donahue
expressou a sua visão sobre o novo papel do Brasil na economia global e
no processo de recuperação da crise econômica. “Existe a percepção de que
o Brasil foi menos atingido pela crise e de que a sua recuperação pode
ser mais rápida, ajudando a economia internacional”, relatou Fernandes.

Donahue afirmou aos presentes que neste momento é importante identificar
as áreas de possível cooperação entre Brasil e Estados Unidos. E citou
algumas, como petróleo, pesquisa e desenvolvimento de combustíveis
limpos, bitributação e segurança energética, entre outros. Os empresários
brasileiros ressaltaram a necessidade de se buscar um acordo que evite a
bitributação, principalmente nos investimentos.

O diretor-executivo da CNI detalhou aos empresários norte-americanos os
impactos da crise internacional na economia brasileira. Mostrou como o
setor industrial foi atingido pela desaceleração da demanda mundial e
como deverá ser a recuperação, lenta e gradual, a partir do segundo
semestre deste ano.

A US Chamber of Commerce representa mais de 3 milhões de empresas nos
Estados Unidos de todos os setores. Tomas Donahue e a delegação da
instituição continuam no Brasil até o próximo fim de semana. Nesta
sexta-feira, a delegação estará em São Paulo para encontros com
empresários paulistas.


(See attached file: P069 US Chamber 280509.doc)

STJ faz mutirão para devolver quatro mil agravos aos tribunais de origem

Nos dois próximos sábados, dias 30/05 e 6/6, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará um mutirão para baixar e devolver quatro mil agravos de instrumento em papel para os tribunais de origem. Esses processos já foram digitalizados e serão remetidos aos estados de onde vieram.

O trabalho do mutirão consistirá em indexar os processos, criando índices das peças, inserir a certidão de digitalização e baixar, separando os processos por estado e alocando nos sacos dos correios para o envio aos tribunais. Cento e vinte servidores da Presidência do STJ e da Secretaria Judiciária foram convocados para a missão. A meta é baixar dois mil agravos por sábado.

Esse mutirão faz parte do grande esforço do STJ para se tornar, ainda neste ano, o primeiro tribunal nacional do mundo a ter todos os julgamentos eletrônicos, com a total eliminação do processo de papel. Uma modernização que dará mais rapidez e segurança na tramitação dos processos e comodidade às partes e advogados, que poderão ter acesso às suas ações de qualquer ponto com acesso à internet.

Graças ao empenho pessoal do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, à colaboração dos demais ministros e à dedicação dos servidores, o projeto lançado em meados de 2008 está andando a passos largos. Atualmente, 65 mil processos já foram digitalizados, quase 30 mil baixados, e o STJ já possui o certificado de segurança para seu sistema de tramitação eletrônica.

O mês de junho será um marco em todo esse esforço. No próximo dia 8, o STJ fará sua primeira distribuição de processos eletrônicos. E, a partir desta data, estará disponível no portal do Tribunal na internet o E-STJ, um espaço em que os advogados vão encontrar todas as ferramentas de tramitação eletrônica, como peticionamento e visualização dos processos digitalizados.