O deputado Heitor Férrer (PDT) deu entrada, na manhã de ontem, em representação contra o governador Cid Gomes (PSB) junto ao Ministério Público. Ele também ofereceu denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) alegando ilegalidade e imoralidade na autorização concedida pelo Palácio Iracema a duas viagens feitas pela primeira-dama, Maria Célia Habib Ferreira, ao exterior.
Em novembro do ano passado, ela foi ao Cairo, no Egito. Em abril deste ano, a Portugal. Em ambos os itinerários, esteve acompanhada da servidora Maria Josete Andrade de Oliveira, lotada na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), de onde partiram as solicitações para a emissão das passagens. Preços dos bilhetes, diárias e ajudas de custo saíram do tesouro estadual.
Segundo Heitor, o Palácio não poderia ter arcado com as despesas da primeira-dama, visto que ela não é servidora pública. Por conta disso, ele exige o ressarcimento dos R$ 16.031,27 da ida ao Egito e dos R$ 11.454,24 da passagem por Portugal. “Ela também não é colaboradora nem estava em comitiva oficial. Logo, não podia representar o Ceará”, afirmou.
O pedetista pontuou que as publicações dos deslocamentos de Maria Célia no Diário Oficial aconteceram com atraso. Conforme Férrer, a viagem ao Egito só entrou nas páginas do DO com um mês de retardo e a turnê por Portugal com 90 dias. Ele argumenta ainda que os contatos feitos por Maria Célia Habib não trouxeram qualquer benefício para o Estado. E avisou: “se ficar constatada a ilegalidade, pode-se ter perda de mandato [do governador]”.
Contudo, o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), garantiu não haver qualquer irregularidade nas autorizações dadas por Cid às viagens da mulher. De acordo com ele, os dois processos de concessão dos bilhetes foram acompanhados pela Procuradoria Geral do Estado, que chegou a emitir pareceres favoráveis à permissão baseada em leis formuladas e aprovadas em governos anteriores.
Nelson citou que a primeira-dama é ligada à STDS como voluntária e coordena três programas sem receber nada em troca. Conforme Nelson, Maria Célia está à frente de projetos voltados à criança e ao adolescente; a idosos e ao artesanato. “E foi devido a isso que ela foi convidada [para ir a Portugal e ao Egito]. É claro que ela pode representar o Estado. É de praxe isso acontecer e não é de agora. Todas as ex-primeiras-damas faziam isso. Se fosse assim, todos os governadores do País precisariam ter o mandato cassado”, rebateu.
O petista ironizou a postura adotada por Heitor em relação ao Palácio. Na opinião do líder governista, o parlamentar de oposição faz esse tipo de denúncia por dois motivos: “ele quer aparecer e tem perseguição pessoal ao governador”. Em seguida, avisou que, se for preciso, Maria Célia Habib vai outras vezes a Portugal e ao Cairo.
Martins assegurou que as duas viagens reverteram-se em conquistas para o Estado. Com a do Egito – feita para ela participar de um Congresso da Organização Mundial da Família, o Executivo decidiu criar um centro de profissionalização nas Goiabeiras. Já com a de Portugal, o Ceará passará a ter um stand fixo para exposição dos produtos de artesanato num complexo turístico europeu. “Uma coisa é ele querer; outra é o ressarcimento se efetivar”, finalizou. (Bruno de Castro-Do jornal O Estado)
Penso eu: O Dr. Cid ainda vai pagar muito caro por ter abandonado a candidatura da ex-cunhada, senadora Patricia Saboya para a Prefeitura de Fortaleza, pelo PDT de Heitor Férrer.
Deu no Jornal O Estado
FHC recomenda Tasso para o cargo que desejar
Tucano cearense tem apoio para Senado e até Presidência da República
Tarcísio Colares,
Da Redação
Tasso Jereissati é um bom nome para o Governo do Estado, para a Presidência da República, para o Senado da República ou qualquer cargo político que ele quiser. A declaração é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que chegou de São Paulo para, dentre outros compromissos, participar do aniversário de 90 anos do Centro Industrial do Ceará.
Além de recomendar Tasso Jereissati para qualquer cargo político no Brasil, disse que o senador tucano terá o seu apoio em qualquer dessas situações. Por outro lado, lembrou que o partido, sem dúvida, o apoiará em consenso para qualquer decisão referente as eleições de 2010.
FHC negou qualquer interesse de postular a chefia do Palácio do Planalto em substituição ao presidente Lula. E acrescentou – “eu já estou fora, fui presidente da República por duas vezes, fui Senador, já fui ministro e agora estou em outra etapa da minha vida que é pensar para melhorar o Brasil e contribuir da maneira que for possível”.
Informou que hoje tem uma ligação muito forte com o Mandela, ex-presidente da África do Sul, e tem um grupo de 11 pessoas andando pelo mundo para discutir questões de pacificação. Vai ao Oriente Médio, na próxima semana. “Agora, não estou mais em fase de candidaturas e sim, apoiando os meus amigos, um deles Tasso Jereissati”, pontuou.
Cardoso, que no Aeroporto foi recebido pelo senador Tasso Jereissati e Alexandre Pereira, dentre outras autoridades políticas, disse que foi o presidente Lula quem precipitou o processo sucessório presidencial apontando a ministra Dilma Rousseff como a possível candidata à Presidência da República, nas eleições de outubro de 2010.
Ele disse ainda que o PSDB não vai antecipar campanha e que só vai fazê-la na hora apropriada que a Lei permitir. “ Nós, refere-se ao PSDB – não vamos entrar na mesma onda, vamos esperar, porque tem muito tempo para esperar”. Assegura que na hora apropriada o PSDB vai apresentar uma candidatura forte com o partido unido e com alianças.
O ex-presidente falou ainda que é muito importante que o PSDB apresente seu candidato – não falou se será José Serra ou Aécio Neves – e que acima de tudo afinado com o sentimento popular. E acrescentou – sem o povo estando do seu lado o PSDB não vai ganhar a eleição e é importante que ganhe para colocar realmente o Brasil nos necessários eixos.
Com relação ao novo Programa de Aceleração do Crescimento que o presidente Lula prometeu lançar com validade para todo o próximo governo federal, disse - o PAC é propaganda e tanto faz lançar o de número 1 como o de número 2, porque não vai alterar a vontade do povo de mudança. “O PAC é o orçamento fantasiado e nada mais do que isso”, reforça.
Penso eu: Efe Agá Ce recomenda, é um direito dele. A gente é que não recomendaria seu nome pra entregar o resto do Brasil.
Tucano cearense tem apoio para Senado e até Presidência da República
Tarcísio Colares,
Da Redação
Tasso Jereissati é um bom nome para o Governo do Estado, para a Presidência da República, para o Senado da República ou qualquer cargo político que ele quiser. A declaração é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que chegou de São Paulo para, dentre outros compromissos, participar do aniversário de 90 anos do Centro Industrial do Ceará.
Além de recomendar Tasso Jereissati para qualquer cargo político no Brasil, disse que o senador tucano terá o seu apoio em qualquer dessas situações. Por outro lado, lembrou que o partido, sem dúvida, o apoiará em consenso para qualquer decisão referente as eleições de 2010.
FHC negou qualquer interesse de postular a chefia do Palácio do Planalto em substituição ao presidente Lula. E acrescentou – “eu já estou fora, fui presidente da República por duas vezes, fui Senador, já fui ministro e agora estou em outra etapa da minha vida que é pensar para melhorar o Brasil e contribuir da maneira que for possível”.
Informou que hoje tem uma ligação muito forte com o Mandela, ex-presidente da África do Sul, e tem um grupo de 11 pessoas andando pelo mundo para discutir questões de pacificação. Vai ao Oriente Médio, na próxima semana. “Agora, não estou mais em fase de candidaturas e sim, apoiando os meus amigos, um deles Tasso Jereissati”, pontuou.
Cardoso, que no Aeroporto foi recebido pelo senador Tasso Jereissati e Alexandre Pereira, dentre outras autoridades políticas, disse que foi o presidente Lula quem precipitou o processo sucessório presidencial apontando a ministra Dilma Rousseff como a possível candidata à Presidência da República, nas eleições de outubro de 2010.
Ele disse ainda que o PSDB não vai antecipar campanha e que só vai fazê-la na hora apropriada que a Lei permitir. “ Nós, refere-se ao PSDB – não vamos entrar na mesma onda, vamos esperar, porque tem muito tempo para esperar”. Assegura que na hora apropriada o PSDB vai apresentar uma candidatura forte com o partido unido e com alianças.
O ex-presidente falou ainda que é muito importante que o PSDB apresente seu candidato – não falou se será José Serra ou Aécio Neves – e que acima de tudo afinado com o sentimento popular. E acrescentou – sem o povo estando do seu lado o PSDB não vai ganhar a eleição e é importante que ganhe para colocar realmente o Brasil nos necessários eixos.
Com relação ao novo Programa de Aceleração do Crescimento que o presidente Lula prometeu lançar com validade para todo o próximo governo federal, disse - o PAC é propaganda e tanto faz lançar o de número 1 como o de número 2, porque não vai alterar a vontade do povo de mudança. “O PAC é o orçamento fantasiado e nada mais do que isso”, reforça.
Penso eu: Efe Agá Ce recomenda, é um direito dele. A gente é que não recomendaria seu nome pra entregar o resto do Brasil.
Vereadores tucanos se reúnem e criticam administração Cid Gomes
Secretário geral do Diretório Municipal do PSDB, Alri Nogueira, observou que os vereadores foram unânimes ao rechaçar a atual administração de Cid Gomes
Cerca de 60 vereadores tucanos de todas as regiões do Ceará participaram, ontem, do 2º Encontro do Secretariado Estadual do PSDB no Oásis Atlântico Hotel. O evento promovido para compartilhar idéias e integrar os parlamentares do partido no Estado, serviu também para debater as reivindicações dos vereadores presentes. Durante o encontro, foi defendida a candidatura própria ao Governo do Estado e realizada duras críticas à administração Cid Gomes. A principal delas dizia respeito à conduta rígida da Companhia de Policiamento Rodoviário do Ceará (CPRV) aplicada no interior.
De acordo com o empresário e presidente estadual do PSDB, Carlos Matos, todos os parlamentares relataram que a CPRV age de forma muito rigorosa na fiscalização, distribuição de multas e apreensão de veículos e motos. Segundo ele, a companhia impõe uma enorme burocracia para que os motoristas retirem os veículos apreendidos. Outro ponto questionado pelos vereadores é a forma “bruta” como os policiais estão abordando os condutores locais.
O presidente tucano relatou também que vários vereadores reclamaram da proibição imposta aos taxistas no que diz respeito ao impedimento de deslocamento entre municípios. Segundo os parlamentares, os taxistas são impossibilitados de fazerem viagens levando passageiros de um município a outro e o fato está prejudicando a classe local. Carlos Matos disse desconhecer essa Lei e revelou que vai pesquisar a legalidade dessa imposição.
O tucano ressaltou ainda que os vereadores estavam ansiosos para saber o posicionamento do partido com relação à eleições de 2010. Entretanto, Matos revelou que o foco do encontro era outro e nada a esse respeito foi discutido. “É natural que essa ansiedade aconteça, mas estávamos ali para debater uma maior integração entre os vereadores e fazer uma troca de idéias e experiências”, pontuou.
Fora Cid. O secretário geral do Diretório Municipal do PSDB, Alri Nogueira, observou que os vereadores foram unânimes ao rechaçar a atual administração de Cid Gomes. Segundo ele, uma das principais críticas ao governador é o fato de não existir um envolvimento mais estreito entre o Governo do Estado e os parlamentares municipais.
O secretário relatou que os vereadores não têm “participação de palanque” com a atual administração estadual. Ele comentou que essa atitude negativa do governador foi explicitada quando a ex-prefeita e vereadora do município de Acopiara, Sheila Diniz, foi barrada e não pode participar da inauguração de uma rotatória na região. O evento contava com a presença de Cid Gomes.
“A imagem de Cid no interior é péssima. Eu já tinha ouvido falar disso, mas nesse encontro pude constatar que muitos vereadores e empresários estão insatisfeitos com o Governo do Estado. Eles alegam que muitas obras iniciadas na antiga administração de Lúcio Alcântara não foram finalizadas por Cid Gomes. O problema é que os prefeitos ficam com as mãos atadas e poucos fazem críticas ao Governo.
Penso eu: Este é o primeiro ensaio tucano pra lançar candidatura própria ao Governo do Estado. O próprio senador Tasso, tucano-mór admitiu quando indagado sobre candidaturas ao Governo e/ou à Presidencia: Não vou dizer que desta água não beberei.
Primeira página do jornal O Estado
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Para ler o jornal www.oestadoce.com.br
Da coluna de papel do Jornal O Estado
Deputada Maria Barroso e o locutor que vos fala
Patrulhamento
Está sendo preparada a 9a Conferência Nacional de Comunicação em dezembro, em Brasília. A pauta é assustadora: Controle das comunicações. Na esteira da conferência, estão mil reuniões em Estados e Municípios, para um mapeamento de quem é quem no meio e o que estão fazendo. Por exemplo: Qual empresa tem quantas e quais emissoras de rádio e televisão? Qual é o comportamento das estações? Como é o pessoal contratado por elas? Podem continuar tendo tudo aquilo que hoje o Governo entrega, mesmo que por licitação? São perguntas que deverão formatar um processo de redistribuição desses prefixos. Daí poderão nascer processos para um controle disso. Um patrulhamento que ameaça não só a iniciativa privada como o poderio dos grupos. Aqui no Ceará a organização da reunião preparatória, que deverá ocorrer em agosto, está sob o comando do presidente do PSB e presidente da Companhia Docas do Ceará, Sérgio Novais.
“O Brasil está saído da crise, e no ano que vem vamos ter um crescimento surpreendente”. Lula discursando na Paraíba.
Reeleita
Dona Maria Barroso, mulher do ex-presidente e ex-primeiro ministro de Portugal, dr. Mário Soares, eleita e re-eleita deputada na União Européia, uma das mais influentes mulheres da Europa. Uma foto ao lado dela é um salvo-conduto europeu. Tai o meu, nos salões lusitanos.
É mentira
Dra. Fátima, pergunto eu pra secretária Fátima Catunda, da Ação Social, qual é o cargo da primeira dama do Estado na sua Secretaria? – Nenhum, responde. É tudo mentira.
Na Câmara de Fortaleza
A Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente, apresenta em agosto durante audiência pública o relatório das visitas realizadas.
Ouvidos atentos
Os vereadores estiveram nos equipamentos de atendimento à mulher - a Delegacia da Mulher, o Juizado da Mulher e o Centro Municipal de Referência. Agora sabem tudo.
Zelo
Somente nos primeiros quatro meses do ano foram 223 assaltos, o equivalente a 1,86 por dia ou 56 ocorrências por mês, segundo o Sindiônibus. O vereador Joaquim Rocha quer interferir.
Zelo II
Seria um dispositivo que acionado em momentos de assalto ou qualquer tipo de confusão dentro do ônibus, faz acender uma placa indicativa de percurso com a mensagem “perigo”.
Ao mestre com carinho
O Ministério da Educação (MEC) abriu inscrições para vagas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica.
No Ceará...
O número de vagas para formação inicial no Ceará é 3.003 vagas. Os cursos serão oferecidos por instituições públicas de Ensino Superior, dentre as quais a UFC.
Goleada em Juazeiro
A festa que premiou os destaques do esporte em 2008 dedicou uma comenda especial ao ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo. Pelo apoio dado ao esporte na sua gestão.Ah, bom.
Fala sério!
“...E sobre as vagas de idosos... A falta de educação da turma me deixa doente! E ainda tem aqueles que reclamam e dizem que não temos nada que ficar reservando vagas para idosos.” Da Joice Ribeiro, da press da Infraero sobre nota de ontem.
Tá pegando
Virou moda, na guerra dos celulares o tal que fala de graça por uma onda de rádio com o mundo inteiro. Todo mundo quer ter um. E o bicho fala alto que só.
Orelha de livro
Trocou de mãos da Livraria Siciliana. A livraria Saraiva comprou a rede e fez festa, em Fortaleza, pra marcar a mudança de placa. No Iguatemi com direito à voz do dono,o Bonitão.
Convidado
Quem está em Fortaleza a convite da tal Livraria Saraiva para a festa da placa no Iguatemi é o ator juazeirense do Norte, José Wilker.
Atchin
Contaram; no Hospital São José, referência para doenças infecciosas, seriam 32 e não 15, como divulgado, os afetados pela gripe suína em Fortaleza. A verificar e confirmar.
Às claras
Em nota da Assessoria de Imprensa do Governo não esconde: “No Ceará, hoje, 28 de julho, há 36 casos confirmados da doença. Desse número, 35 estão na Capital e 1 no município de Quixadá, no sertão central.”
Expovale 2009
Durante a exposição, em Limoeiro do Norte,o BNB liberará recursos da ordem de R$ 200 mil, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O troco
O PMDB ameaça levar tucanos para o Conselho de Ética. Dizem que têm denúncias graves contra os senadores Tasso Jereissati e Arthur Virgílio, o pai do Bundalelê. Oi!
Lançamento
Nosso ministro presidente do TCU, poeta e letrista Ubiratan Aguiar lançará esta noite, as sete, na loja Desafinado, da Dom Luís, seu novo CD. Pense num elenco!
TMUT recebe primeiras camisas para ponte de acesso
As duas primeiras camisas metálicas, de um total de 996, que servirão para o revestimento das estacas de concreto da ponte e do cais de atracação, já foram cravadas, sendo iniciados os trabalhos de concretagem das mesmas. A implantação faz parte das obras do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) que ampliará o Terminal Portuário do Pecém. Outra frente, o prolongamento do quebra-mar já atinge mais de 160 metros de extensão que deverá ter mil metros, conforme a Companhia de Integração Portuária (Cearáportos), ou seja, quase 20% das obras civis já estão prontos. Com a ampliação, a estrutura passará a ter 2.700 metros de extensão.
O TMUT deverá ficar pronto até 2010. A obra está sendo construída pelo consórcio Marquise/Ivaí e permitirá quadruplicar a atual movimentação de contêineres, elevando de 150 mil TEUS ano para 750 mil ano. Cerca de 50 carretas trabalham no transporte e lançamento de pedras para a obra. Segundo Luiz Hernani, diretor de Implantação e Expansão da Cearaportos, órgão vinculado à Secretaria da Infrtaestrutura do Estrado (Seinfra), as obras do TMUT avançam dentro do cronograma previsto. "Com a implantação das duas primeiras camisas, começa a fase de concretagem das primeiras camisas, com previsão de conclusão neste final de semana. Em seguida outras duas camisas serão implantadas, elas já estão sendo preparadas", destacou o engenheiro. O quebra-mar é outra frente que também transcorre dentro do prazo previsto.
As obras de ampliação do TMUT constam ainda da construção de dois berços de atracação contínuos, com extensão total de 760 metros de comprimento, sendo 700,00 metros de cais acostável visando acomodar navios contêineres de última geração; e implantação de linha de guindastes para descarregamento e carregamento de contêineres; retroárea para pátio de estocagem com cerca de 87.400 metros quadrados. A obra demandará recursos da ordem de R$ 313,7 milhões.
As camisas metálicas estão sendo construídas, parte em Maracanaú, e parte em Pernambuco. As estruturas servirão de revestimento dos pilares da ponte de acesso. As 996 camisas metálicas terão 0,80 metros de diâmetro cada, com 24.900 metros, pesando 4.980 toneladas servindo para o revestimento das estacas de concreto da ponte e do cais de atracação. O investimento será de R$ 36,7 milhões.
O TMUT deverá ficar pronto até 2010. A obra está sendo construída pelo consórcio Marquise/Ivaí e permitirá quadruplicar a atual movimentação de contêineres, elevando de 150 mil TEUS ano para 750 mil ano. Cerca de 50 carretas trabalham no transporte e lançamento de pedras para a obra. Segundo Luiz Hernani, diretor de Implantação e Expansão da Cearaportos, órgão vinculado à Secretaria da Infrtaestrutura do Estrado (Seinfra), as obras do TMUT avançam dentro do cronograma previsto. "Com a implantação das duas primeiras camisas, começa a fase de concretagem das primeiras camisas, com previsão de conclusão neste final de semana. Em seguida outras duas camisas serão implantadas, elas já estão sendo preparadas", destacou o engenheiro. O quebra-mar é outra frente que também transcorre dentro do prazo previsto.
As obras de ampliação do TMUT constam ainda da construção de dois berços de atracação contínuos, com extensão total de 760 metros de comprimento, sendo 700,00 metros de cais acostável visando acomodar navios contêineres de última geração; e implantação de linha de guindastes para descarregamento e carregamento de contêineres; retroárea para pátio de estocagem com cerca de 87.400 metros quadrados. A obra demandará recursos da ordem de R$ 313,7 milhões.
As camisas metálicas estão sendo construídas, parte em Maracanaú, e parte em Pernambuco. As estruturas servirão de revestimento dos pilares da ponte de acesso. As 996 camisas metálicas terão 0,80 metros de diâmetro cada, com 24.900 metros, pesando 4.980 toneladas servindo para o revestimento das estacas de concreto da ponte e do cais de atracação. O investimento será de R$ 36,7 milhões.
OAB-CE lança campanha de fortalecimento da advocacia trabalhista
A OAB-CE vai lançar, nesta quinta-feira (30/07), a partir das 9h30min, no anexo do Fórum Autran Nunes (edifício Dom Helder Câmara), campanha de fortalecimento da advocacia trabalhista. O objetivo da campanha, que incluirá peças publicitárias em rádios e jornais, é conscientizar a sociedade cearense sobre a importância do advogado trabalhista e dos danos que podem ser causados pela atuação dos chamados “laçadores", pessoas sem a devida preparação técnica que ficam nos arredores do Fórum buscando atender os que procuram a Justiça Trabalhista.
A campanha está sendo coordenada pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, presidida pela advogada Jane Eire Calixto.
A campanha está sendo coordenada pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, presidida pela advogada Jane Eire Calixto.
4ª Câmara Cível condena Coelce a pagar R$ 50 mil de indenização
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença monocrática que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 50 mil de indenização aos familiares de F.A.S, falecido em virtude de uma descarga elétrica.
A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (29/07) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. “As empresas concessionárias de serviços públicos são obrigadas a indenizar os danos causados à esfera juridicamente protegida dos particulares, sendo dispensada a comprovação da culpa”, disse o relator em seu voto.
Consta nos autos que no dia 15 de setembro de 1999, a vítima, casada há 20 anos e pai de cinco filhos, foi deslocada para a localidade de Guará-Mirim, no sítio Pé da Ladeira, no município de Guaramiranga, para recondicionar uma rede de energia elétrica que havia sido danificada em virtude da queda de uma árvore. Ele subiu em um poste para montar os cabos de alta tensão quando recebeu uma descarga elétrica, falecendo momentos após a queda.
Alegando que a vítima faleceu em virtude da excessiva carga de trabalho que a Coelce impôs aos seus empregados, os familiares ingressaram com ação de reparação de danos materiais e morais na 27ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo eles, após a privatização da companhia energética, muitos funcionários se aposentaram e outros foram demitidos. Os que permaneceram, trabalhavam exaustivamente e sob pressão, com receio de demissão.
Em 10 de dezembro de 2004, o juiz José Ismael Torres Martins julgou a ação procedente e condenou a Coelce a pagar R$ 50 mil por danos morais. No que tange aos danos materiais, fixou a reparação através de pensão mensal na base de 2/3 dos rendimentos líquidos auferidos (R$ 1.278,60) pelo falecido à época do acidente, mantidos até à idade de 24 anos em favor dos filhos; e, a partir daí, pensionamento reduzido para 1/3 até a idade provável que completaria o falecido: 65 anos.
A companhia energética interpôs recurso apelatório (2000.0114.9795-6/1) no Tribunal de Justiça visando a reforma da decisão do magistrado, argumentando, em síntese, culpa exclusiva do empregado pelo acidente, e a inexistência de culpa ou dolo do empregador.
Ao julgar o processo, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve inalterada a decisão de 1º Grau, pois entendeu que o dever de indenizar origina-se da responsabilidade civil contratual entre empregador/empregado.
Autarquia Municipal de Trânsito
Além deste processo, a 4ª Câmara julgou mais 68 ações, das quais 50 foram apelações cíveis referentes a execuções fiscais ajuizadas pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).
A Turma de julgadores, no entanto, não conheceu das apelações interpostas, pois entendeu que as quantias, referentes a multas de trânsito cobradas pela AMC, eram inferiores ao valor legalmente previsto (50 ORTN - Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – o que equivale a R$ 328,27), conforme estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O artigo 34 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/90) determina que: “Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), só se admitirão embargos infringentes e de declaração”, razão pela qual os recursos não foram conhecidos. A relatora das ações foi a desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda.
As apelações foras interpostas pela AMC com o objetivo de desconstituir sentenças proferidas pelo juízo da 3ª Vara de Execuções Ficais e de Crimes contra a Ordem Tributária, que decidiu pela extinção do processo sem resolução de mérito.
A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (29/07) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. “As empresas concessionárias de serviços públicos são obrigadas a indenizar os danos causados à esfera juridicamente protegida dos particulares, sendo dispensada a comprovação da culpa”, disse o relator em seu voto.
Consta nos autos que no dia 15 de setembro de 1999, a vítima, casada há 20 anos e pai de cinco filhos, foi deslocada para a localidade de Guará-Mirim, no sítio Pé da Ladeira, no município de Guaramiranga, para recondicionar uma rede de energia elétrica que havia sido danificada em virtude da queda de uma árvore. Ele subiu em um poste para montar os cabos de alta tensão quando recebeu uma descarga elétrica, falecendo momentos após a queda.
Alegando que a vítima faleceu em virtude da excessiva carga de trabalho que a Coelce impôs aos seus empregados, os familiares ingressaram com ação de reparação de danos materiais e morais na 27ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo eles, após a privatização da companhia energética, muitos funcionários se aposentaram e outros foram demitidos. Os que permaneceram, trabalhavam exaustivamente e sob pressão, com receio de demissão.
Em 10 de dezembro de 2004, o juiz José Ismael Torres Martins julgou a ação procedente e condenou a Coelce a pagar R$ 50 mil por danos morais. No que tange aos danos materiais, fixou a reparação através de pensão mensal na base de 2/3 dos rendimentos líquidos auferidos (R$ 1.278,60) pelo falecido à época do acidente, mantidos até à idade de 24 anos em favor dos filhos; e, a partir daí, pensionamento reduzido para 1/3 até a idade provável que completaria o falecido: 65 anos.
A companhia energética interpôs recurso apelatório (2000.0114.9795-6/1) no Tribunal de Justiça visando a reforma da decisão do magistrado, argumentando, em síntese, culpa exclusiva do empregado pelo acidente, e a inexistência de culpa ou dolo do empregador.
Ao julgar o processo, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve inalterada a decisão de 1º Grau, pois entendeu que o dever de indenizar origina-se da responsabilidade civil contratual entre empregador/empregado.
Autarquia Municipal de Trânsito
Além deste processo, a 4ª Câmara julgou mais 68 ações, das quais 50 foram apelações cíveis referentes a execuções fiscais ajuizadas pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).
A Turma de julgadores, no entanto, não conheceu das apelações interpostas, pois entendeu que as quantias, referentes a multas de trânsito cobradas pela AMC, eram inferiores ao valor legalmente previsto (50 ORTN - Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – o que equivale a R$ 328,27), conforme estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O artigo 34 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/90) determina que: “Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), só se admitirão embargos infringentes e de declaração”, razão pela qual os recursos não foram conhecidos. A relatora das ações foi a desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda.
As apelações foras interpostas pela AMC com o objetivo de desconstituir sentenças proferidas pelo juízo da 3ª Vara de Execuções Ficais e de Crimes contra a Ordem Tributária, que decidiu pela extinção do processo sem resolução de mérito.
Rotary abre inscrições para as Bolsas Educacionais
Distrito 4610 de Rotary International viabiliza oportunidades de bolsas de estudo no exterior. O objetivo é fomentar relações amistosas entre os povos de diferentes países e regiões geográficas através do financiamento de estudos de graduação e pós-graduação, além de intercâmbios profissionais.
O mais antigo e mais conhecido programa da Fundação Rotária - as Bolsas Educacionais – está com inscrições abertas no Distrito 4610 de Rotary International. O programa patrocina, anualmente, cerca de mil bolsistas de todo o mundo para estudos no exterior. Desde sua criação, em 1947, o programa já ofereceu a cerca de 40 mil pessoas de 100 países a oportunidade de estudar no exterior e hoje representa o maior programa privado de bolsas internacionais.
Segundo Reinaldo Domingos, Governador do Distrito 4610 de Rotary International, o programa visa a promoção da paz e da compreensão mundial. “É um dos grandes serviços prestados por Rotary no mundo”, ressalta. O objetivo é fomentar relações amistosas entre os povos de diferentes países e regiões geográficas através do financiamento de estudos de graduação e pós-graduação, além de intercâmbios profissionais.
O Distrito 4610 de Rotary International, cuja abrangência vai do marco zero da capital paulista, passando pelas regiões Centro, Oeste e parte Sul da Capital, estendendo-se até o Vale do Ribeira, alocou recursos para oferecer uma bolsa educacional para um ano letivo no valor de até 25 mil dólares. Tal ação, possível graças às contribuições dos rotarianos, reafirma a crença de que os bolsistas de hoje serão os líderes de amanhã.
O intuito é aumentar a conscientização e respeito pelas diferenças culturais com o envio de embaixador(a) da boa vontade para estudar em outro país, instilando o ideal rotário de “Dar de Si Antes de Pensar em Si” por meio da participação ativa em projetos de prestação de serviços do Rotary e encorajando a dedicar-se profissional e pessoalmente em prol da melhoria da qualidade de vida em suas comunidades e países, além de fomentar a formação de um líder que possa tratar de necessidades humanitárias da comunidade mundial.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de agosto. A ficha de inscrição está disponível em www.rotary.org/RIdocuments/pt_doc/139pt.doc. O candidato deve preenchê-la, assiná-la e apresentar ao Rotary Clube mais próximo de sua residência, obtendo o endosso do mesmo.
Mais informações podem ser obtidas através do e-mail distrito@rotary4610.org.br ou pelo telefone (11) 3667-7479.
O mais antigo e mais conhecido programa da Fundação Rotária - as Bolsas Educacionais – está com inscrições abertas no Distrito 4610 de Rotary International. O programa patrocina, anualmente, cerca de mil bolsistas de todo o mundo para estudos no exterior. Desde sua criação, em 1947, o programa já ofereceu a cerca de 40 mil pessoas de 100 países a oportunidade de estudar no exterior e hoje representa o maior programa privado de bolsas internacionais.
Segundo Reinaldo Domingos, Governador do Distrito 4610 de Rotary International, o programa visa a promoção da paz e da compreensão mundial. “É um dos grandes serviços prestados por Rotary no mundo”, ressalta. O objetivo é fomentar relações amistosas entre os povos de diferentes países e regiões geográficas através do financiamento de estudos de graduação e pós-graduação, além de intercâmbios profissionais.
O Distrito 4610 de Rotary International, cuja abrangência vai do marco zero da capital paulista, passando pelas regiões Centro, Oeste e parte Sul da Capital, estendendo-se até o Vale do Ribeira, alocou recursos para oferecer uma bolsa educacional para um ano letivo no valor de até 25 mil dólares. Tal ação, possível graças às contribuições dos rotarianos, reafirma a crença de que os bolsistas de hoje serão os líderes de amanhã.
O intuito é aumentar a conscientização e respeito pelas diferenças culturais com o envio de embaixador(a) da boa vontade para estudar em outro país, instilando o ideal rotário de “Dar de Si Antes de Pensar em Si” por meio da participação ativa em projetos de prestação de serviços do Rotary e encorajando a dedicar-se profissional e pessoalmente em prol da melhoria da qualidade de vida em suas comunidades e países, além de fomentar a formação de um líder que possa tratar de necessidades humanitárias da comunidade mundial.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de agosto. A ficha de inscrição está disponível em www.rotary.org/RIdocuments/pt_doc/139pt.doc. O candidato deve preenchê-la, assiná-la e apresentar ao Rotary Clube mais próximo de sua residência, obtendo o endosso do mesmo.
Mais informações podem ser obtidas através do e-mail distrito@rotary4610.org.br ou pelo telefone (11) 3667-7479.
Literatura em Erere
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará fará durante o próximo Governo em Minha Cidade a entrega de mais 3.000 livros para as bibliotecas públicas do interior do Estado. Os municípios de Aurora, Ererê e Jaguaribe recebem, por meio de um termo de cooperação técnico-financeira entre as prefeituras e o Governo do Estado, 1.000 livros devidamente catalogados, registrados, indexados e informatizados no software do Biblivre.
A doação faz parte do projeto Projeto Biblioteca Cidadã, que visa a adquirir até o final da gestão, 3,5 milhões de livros a serem distribuídos às 193 bibliotecas dos 184 municípios do Ceará e a capacitar os profissionais que atuam nessas bibliotecas.
O município de Aurora recebe no dia 03 de agosto a primeira parte do acervo previsto para a Biblioteca Municipal: 1.000 livros. No dia 04 é a vez dos municípios de Jaguaribe e Ererê que recebem das mãos do secretário da Cultura Auto Filho mais 1.000 livros/cada para suas bibliotecas municipais.
A doação faz parte do projeto Projeto Biblioteca Cidadã, que visa a adquirir até o final da gestão, 3,5 milhões de livros a serem distribuídos às 193 bibliotecas dos 184 municípios do Ceará e a capacitar os profissionais que atuam nessas bibliotecas.
O município de Aurora recebe no dia 03 de agosto a primeira parte do acervo previsto para a Biblioteca Municipal: 1.000 livros. No dia 04 é a vez dos municípios de Jaguaribe e Ererê que recebem das mãos do secretário da Cultura Auto Filho mais 1.000 livros/cada para suas bibliotecas municipais.
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