Relator Tasso Jereissati aceitou proposta que previa declaração pela democracia
O senador Flávio Torres (PDT-CE) propôs nesta quinta-feira (29), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, um acordo que permitisse que o relator do parecer sobre a entrada da Venezuela no MERCOSUL, Tasso Jereissati (PSDB-CE), aceitasse mudar seu voto, passando a admitir o ingresso do País sul-americano no Bloco Econômico. O parecer apresentado pelo senador tucano era contra o ingresso da Venezuela devido às violações a direitos humanos acontecidas durante o atual governo do presidente Hugo Chávez. Após longa conversa com o colega cearense, ao longo da reunião, Flávio Torres conseguiu convencer Jereissati a propor ao presidente da CRE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), colocar em votação, paralelamente ao Protocolo de entrada da Venezuela no MERCOSUL, uma declaração em defesa da democraria e dos direitos humanos na Venezuela.
“Eu queria fazer um apelo ao senador Tasso que concorde em votar pela entrada da Venezuela no MERCOSUL e ao senador (Romero) Jucá que nós assinemos hoje um manifesto expondo todas estas preocupações porque eu não quero concordar com preso político, não quero concordar com fechamento de jornal, com governador que se elege e não toma posse, não quero concordar com milícia, com educação ideologizada e dirigida, não quero concordar com nada disso”, disse Flávio Torres na Comissão. “Eu iria voltar para minha casa mais satisfeito se nós conseguíssemos o que parece ser uma façanha”, declarou, referindo-se à possibilidade do acordo. “Eu vou votar a favor para a Venezuela ficar mais perto, para a gente ter ingerência, para a gente plantar uma semente de uma coisa que começa torta, mas que irá começar uma coisa nossa, da América Latina”, acrescentou.
Aceitando os argumentos de Torres, Jereissati chegou a fazer a proposta, mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), preferiu manter a votação em andamento. Jucá havia apresentado um voto em separado a favor do ingresso da Venezuela no MERCOSUL, embasado por informações do Ministério das Relações Exteriores. Segundo o MRE, com a adesão da Venezuela, o Bloco Econômico passará a ter mais de 250 milhões de habitantes, PIB superior a U$ 1 trilhão e comércio exterior global de U$ 300 bilhões, tornando-se um dos mais significativos produtores mundiais de alimentos, energia e manufaturados.
Flávio Torres lamentou que as votações no Senado tivessem sempre um caráter puramente partidário, com a oposição votando sempre contra o governo e vice-versa, sem divergências suscitadas por convicções pessoais. “Eu nunca vi, por exemplo, Tasso Jereissati ter uma posição contrária à de Arthur Virgílio (também do PSDB)”, afirmou, referindo-se indiretamente à questão da Venezuela que gerou polarização entre os representantes do governo e os da oposição. “Não sei se eu sou ingênuo, pelos meus quatro meses aqui, ou se sou mesmo é besta, mas eu vi que a gente está muito perto de uma coisa que seria muito bonita que não seria essa corda esticada que eu vejo todo dia, de o governo votar no governo e a oposição na oposição. Isso prá mim é decepcionante aqui no Senado. Eu não vejo o Arthur Virgílio divergir do Tasso, o João Pedro divergir do Jucá”, observou ainda o senador.
Por 12 votos a 5, a CRE terminou aprovando o protocolo de adesão do novo sócio ao bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para que o país se torne membro efetivo, ainda será necessária a aprovação do protocolo - já aceito pelos Parlamentos da Argentina e do Uruguai - pelo Plenário do Senado e pelo Congresso do Paraguai.
O voto contrário à adesão da Venezuela ao Mercosul, apresentado por Tasso Jereissati foi rejeitado por 11 votos a 6, com uma abstenção. Em seguida, foi aprovado o voto em separado de Jucá. O tema foi debatido por 19 senadores durante três horas e meia, antes do início da votação.
Em discurso e artigos em jornais publicados nesta semana, Flávio Torres justificou seu voto a favor da participação da Venezuela no MERCOSUL. Ele afirmou que o Brasil não pode abrir mão de um mercado para o qual nossas exportações aumentaram 800% nos últimos dez anos, passando de R$ 500 milhões em 1999 para R$ 5 bilhões em 2008. “Quanto mais forte for o Bloco Econômico de que participa, mais condições o Brasil terá de se defender de dificuldades como os subsídios impostos por outros conglomerados, como a União Européia. Se a Venezuela não participar, seremos substituídos por outros emergentes como China e Irã”, prognosticou o senador.
Torres disse não ignorar de forma alguma a presença de Hugo Chávez na presidência do País. “Mas por mais que se esforce para se perpetuar no poder, Hugo Chávez um dia passará. A Venezuela continuará”, disse. “Costumava gostar de Chávez pelas mudanças sociais que conseguiu realizar. Mas não posso ignorar dados estarrecedores que nos chegam dia após dia sobre violações a direitos humanos e liberdades individuais, além de cerceamento da oposição. O prefeito de Caracas, Antônio Ledezma, afirmou em audiência pública na CRE na terça-feira, 27, que o número de presos políticos no País passa de 1200!”, lamentou.
Prós e contras
Ao defender o ingresso da Venezuela, o líder do governo utilizou principalmente argumentos econômicos. Lembrou que a Venezuela importa aproximadamente 70% do que consome e observou que a indústria brasileira poderia substituir parte das exportações feitas à Venezuela pela Colômbia, que exporta mais de US$ 7 bilhões ao ano para o país vizinho.
Por sua vez, Tasso Jereissati recordou que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, atuou contra os interesses brasileiros durante os mais importantes episódios recentes de controvérsias com vizinhos como a Bolívia, o Equador e o Paraguai, sempre envolvendo interesses de empresas brasileiras como a Petrobras.
No início da reunião desta quinta-feira, o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), colocou em debate requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), para que uma delegação de senadores visitasse a Venezuela, a convite de Ledezma, para averiguar, in loco, as denúncias de desrespeito aos direitos humanos naquele país. O requerimento foi rejeitado por 10 votos a 8.
