IRAGUASSÚ RECLAMA MUDANÇA
NA LEGISLAÇÃO PENAL
Violência e impunidade foram os temas abordados hoje, 23, na tribuna da Câmara Municipal, pelo vereador Iraguassú Teixeira (PDT). A imprensa, observou ele, informou que em apenas 48 horas foram registrados 11 homicídios em Fortaleza. “A violência e, especialmente, a impunidade reinante na Cidade, assim como no próprio País, não pode, e não há como, deixar de ser discutida e enfrentada por todos nós, representantes do povo”, ressaltou.
Enquanto Fortaleza padece com a violência, afirmou Iraguassú, assassinos e seqüestradores são libertados pelo Poder Judiciário por excesso de prazo na apuração dos fatos. O parlamentar pedetista mostrou matéria do Diário do Nordeste, narrando a seqüência de assassinatos que teve início na sexta-feira, 19, com quatro mortes em apenas três horas, e culminando com 11 mortes no final de 48 horas.
Segundo Iraguassú, ainda está na lembrança da sociedade a tragédia que vitimou o menor de idade João Hélio, no Rio de Janeiro, que foi arrastado por seis quilômetros no asfalto, preso por um cinto de segurança, em 2000. O responsável pelo crime, que é menor de idade, foi solto após cumprir a pena em uma casa de recuperação, mesmo tendo liderado dois motins e ser responsável por três lesões corporais graves contra detentos daquela casa, além de tentativa de assassinato contra um agente penitenciário.
Revoltado, Iraguassú Teixeira frisou que não aceitava que um marginal de alta periculosidade voltasse ao convívio social. “Esses criminosos têm proteção do Governo Federal através do programa de proteção à criança e ao adolescente ameaçados de morte, até a idade de 21 anos”, disse. O programa envolve casa para morar com seus familiares, ajuda financeira, psicológica e pedagógica.
IS: 23.02.2010
SALMITO FILHO NÃO ADMITE AMEAÇAS
A PARLAMENTARES
“Nenhum vereador ou vereadora pode ser desrespeitado”. Em forte declaração na manhã de hoje, 23, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PT), repudiou, em nome da Mesa Diretora, as mensagens de ameaças recebidas pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) em virtude da “Lei do Paredão”.
O projeto do parlamentar procura regularizar o uso de sons externos em automóveis. A problemática será debatida na próxima sexta-feira, 26, no auditório da Casa do Povo, a partir das 9h30. Para o presidente Salmito as ameaças ao vereador Guilherme ferem o Parlamento como um todo. “Conte com todo o apoio da Câmara, até para a sua segurança pessoal, se for necessário”, completou.
Salmito Filho questionou ainda as declarações do presidente estadual do Partido Popular Socialista (PPS/CE), Alexandre Pereira, sobre a aprovação do reajuste do IPTU na Câmara, segundo as quais os vereadores que votaram favoráveis teriam traído a população fortalezense. “Foi uma atitude infeliz. Se a maioria da Câmara está traindo o povo, dissolva-se o Parlamento”, frisou.
Por fim, o presidente do Legislativo pediu a Alexandre Pereira respeito ao Parlamento, e que apontar os “traidores do povo” é um direito do povo. “Nenhum partido tem esse direito, quem pode fazer isso é o povo”, pontuou ele, reafirmando o respeito à convivência democrática.
AA 23/02/2010
GUILHERME ANUNCIA EIXOS
DA CAMPANHA DE DILMA
Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, pré-candidata do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, terá uma herança muito distinta daquela que recebeu o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso ganhe o embate eleitoral. “Dilma receberá um herança bendita, não será um herança maldita”, afirmou, observando que o novo governo do Brasil pegará uma economia estável, em perspectiva de crescimento e com agenda social cada vez mais presente na ação governamental.
Alguns eixos, na opinião de Guilherme, deverão nortear o programa de governo que Dilma Roussef apresentará para debate no processo eleitoral de 2010. O primeiro, a continuidade do crescimento econômico. “É preciso manter elevados níveis de crescimento econômico de forma a gerar a oportunidade de emprego e desenvolvimento para toda população brasileira”, justificou. Os investimentos dos últimos anos, com a infraestrutura do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), a ampliação dos programas de transferência de renda e ampliação do crédito, prosseguiu ele, é precioso assegurar a continuidade e o aceleramento do crescimento econômico.
Paralelamente a isso, é fundamental que, mesmo com a melhora nos indicadores sociais, O Brasil avance mais, “porque ainda vivemos em um País injusto e desigual”. Portanto, outro eixo do programa de governo de Dilma, na opinião de Guilherme, é o combate às desigualdades por meio das políticas de educação e saúde, e as políticas voltadas para a juventude brasileira.
Outro eixo se refere a uma agenda contemporânea, que não é apenas nacional, mas uma agenda para a humanidade: a sustentabilidade ambiental. Guilherme Sampaio entende ser preciso conciliar o crescimento econômico com a sustentabilidade.
IS: 23.02.2010
RONIVALDO MOSTRA UNIÃO DO PT
PARA AS ELEIÇÕES DE 2010
O vereador Ronivaldo Maia, líder do PT na Câmara Municipal de Fortaleza, foi à tribuna na sessão de hoje, 23, para evidenciar o trabalho que o Partido dos Trabalhadores vem desenvolvendo na política brasileira. “Temos feito as mudanças que esse país precisa”, colocou Ronivaldo.
O parlamentar falou dos direcionamentos tirados no 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizado no último final de semana. Dentre eles, a formalização da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef como pré-candidata à sucessão presidencial nas eleições de 2010. “Como líder do PT eu não poderia deixar de trazer essa boa nova”, enfatizou.
“O Governo bom é aquele que faz o seu sucessor”, disse Ronivaldo, citando palavras do próprio Presidente Lula. Para ele, a eleição da petista dará continuidade aos projetos desenvolvidos pelo atual Governo.
AA 23/02/2010
PREFEITURA ENVIA RESPOSTAS A
PROJETOS DE INDICAÇÃO
O líder do Executivo na Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), anunciou hoje, 23, a chegada de respostas a alguns projetos de indicação elaborados pelos vereadores. Citando pelo menos 11 respostas, Acrísio informou que deve encaminhar aos vereadores os respectivos documentos, que tratam do acatamento - ou não - das proposições.
Em seu tempo de liderança, o vereador também citou a realização do Congresso Nacional do PT, com destaque para o discurso da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciada como pré-candidata do PT à presidência.
Segundo Acrísio, a fala de Dilma foi praticamente um balanço do governo Lula e apontou para a necessidade da continuidade do projeto. “Devemos unir o campo democrático popular, e construir um projeto articulado com segmentos diversos da sociedade interessados no crescimento do País.”
EN23/02/2010
DR. CIRO APOIA INVESTIGAÇÃO
CONTRA FRAUDES AO DPVAT
O vereador Dr. Ciro (PTC), usando o espaço destinado à oposição na Câmara Municipal, manifestou apoio, hoje, 23, ao Ministério Público do Estado que investiga suposta quadrilha que estaria burlando, em Fortaleza, o seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).
Segundo ele, as empresas que administram o seguro querem aumentar seus lucros deixando que o Sistema Único de Saúde (SUS) preste assistência aos acidentados. O vereador Carlos Mesquita (PMDB) apoiou a abordagem do colega parlamentar, ao tratar de assunto de grave importância para os cidadãos.
EDUCAÇÃO - No mesmo discurso, Dr. Ciro ressaltou ainda a importância da aplicação de um teste vocacional para os alunos da 9º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas. Ele está sugerindo a medida por meio de projeto de indicação. “A escolha da profissão é uma coisa que pode ser muito frustrante. É preciso que os jovens tenham um direcionamento sobre a carreira que devem seguir”.
IS e AA 23/02/2010
DAVID VALENTE NO CÂMARA CULTURAL
DESTA SEXTA-FEIRA
O Câmara Cultural retoma as suas atividades em 2010 trazendo nesta sexta-feira, 26, a partir das 20h, o talento de David Valente para Auditório Ademar Arruda. Com 14 anos de carreira, o músico cearense se destaca pela sua habilidade de tocar teclado com os pés.
Portador de uma deficiência físico-congênita que o impede de usar convencionalmente as mãos, David se interessou pela música aos quatro anos, quando teve o primeiro contato com um teclado de brinquedo durante uma das sessões de fisioterapia e terapia ocupacional.
O projeto Câmara Cultural, idealizado pelo vereador Elpídio Nogueira (PPS), procura disponibilizar à população fortalezense acesso a boa música. O Legislativo já recebeu grandes nomes da música popular cearense, dentre eles, David Duarte, Nonato Luís e Teti.
AA 23/02/2010
JOSÉ DO CARMO CRITICA
DEFASAGEM DA APOSENTADORIA
O vereador José do Carmo (PSL) criticou hoje o “empobrecimento progressivo” dos aposentados devido à defasagem dos cálculos do benefício previdenciário. Segundo ele, além dos prejuízos financeiros, os baixos valores das aposentadorias geram ainda a perda da autoestima dos beneficiários.
“Para suprir suas necessidades básicas, muitos aposentados são obrigados a retornar ao mercado de trabalho. Então enfrentam a discriminação desabusada, o preconceito torpe e a má vontade indesculpável.”
Para ele, a tese de que o País vai quebrar se forem feitos reajustes nas aposentadorias é uma das “mais escabrosas mentiras cunhadas manhosamente pelos perseguidores dos aposentados.”
Recentemente, conforme citou em seu pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs que a aposentadoria seja reajustada pelo índice do salário mínimo. Porém, conforme o vereador, o Governo Federal contra-argumenta a proposição alegando dificuldades do Tesouro.
“Se o cofre da Previdência fosse imunizado para os desvios de suas finalidades, haveria dinheiro para o cumprimento das obrigações da Pátria para com os seus filhos que atingiram a maturidade”, alfinetou José do Carmo.
EN23/02/2010
PARTIDO VERDE QUESTIONA ESTALEIRO
NA PRAIA DO TITANZINHO
O vereador Joaquim Rocha (PV) leu hoje, 23, na tribuna da Câmara nota do Partido Verde do Ceará sobre a instalação de um estaleiro na Praia do Titanzinho. No texto, o partido questiona a viabilidade ambiental e urbanística do equipamento naquele trecho da orla.
“A instalação de um estaleiro na Praia do Titanzinho, bem como em qualquer outra parte do litoral de Fortaleza, sem dúvida, acarretará significativo impacto ambiental, paisagístico e urbano”, diz a nota.
Segundo o PV, é necessário abrir um amplo debate com todos os segmentos da sociedade ”visando encontrar soluções para impedir quaisquer conseqüências nocivas e, sobretudo, estender os benefícios a toda comunidade cearense.”
EN23/02/2010
PARA JOÃO ALFREDO, DESEMBARGADOR OPTOU
PELOS “LATIFUNDIÁRIOS URBANOS”
O vereador João Alfredo (PSOL) demonstrou hoje, 23, seu total desacordo com a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Ernani Barreira, que suspendeu os efeitos da lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó. Para ele, Ernani fez opção pelos “latifundiários urbanos”.
“O desembargador, sozinho, suspendeu uma lei que foi aprovada nesta Casa por 27 vereadores e sancionada pela prefeita. A decisão vai à contramão de tudo que vem sendo produzido em Direito Ambiental.”
João Alfredo questionou a legitimidade da decisão do desembargador sob diferentes aspectos. Um deles diz respeito ao fato de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi patrocinada pela Associação de Construtores e Loteadores (Acecol), entidade que, conforme ele, não têm mérito para entrar com tal tipo de ação.
Outro fator levantado por ele é de que a decisão foi proferida por Ernani Barreira sem a consulta prévia ao Pleno do TJ-CE. “Estamos tentando proteger o pouco de verde que há na cidade e com uma 'canetada' se perde isso.”
João Alfredo aproveitou para pedir o apoio dos demais vereadores em um abaixo-assinado online em defesa da Arie. O documento está disponível do site do vereador: www.joaoalfredovereador.com.br.
