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Coluna do blog
Traíra no cardápioOs tucanos se juntaram pra secar das penas que sobraram. Raimundo Matos queria olhar no bico de cada um. E foram a um jantar secreto que, no meio, a imprensa do Ceará inteiro conhecia. Tinha traíra no cardápio. Segredo pra mais de dois é comício. Quando Fernando Hugo pulou fora do convite pra ser líder dele mesmo na Assembleia a tucanagem descoloria. Uma banda acentuou com rara sutileza que não ficaria contra o Governo Cid. A outra acenou, quase com estardalhaço que era, mas não era e etc e coisa e tal. Uma terceira banda, porém, vai ficar mesmo na oposição; o bloco do eu sozinho porque vocês machucaram meu chefe. Escoriações da tucanagem começam a ser postas à mesa. Vai faltar formulário de expulsão.
Tiradas do senador(Nota da foto)
Mauro Benevides continua fino observador da cena. E, como sempre, frasista, cheio de charme. Outro dia ligou pro filho, o Maurinho, deputado estadual, todo poderoso secretário da Fazenda do Ceará. – Meu filho, queria dizer uma coisa a você, mas peço que não lhe aborreça. Preocupado, Mauro Filho quis saber logo. -Diga Papai. “Meu filho, disse Mauro, ouvi tantos elogios à minha reeleição. Mas, por favor, não se aborreça...” Um colega ainda disse: “O Mauro é muito forte no Ceará. Não só se elegeu como elegeu também o filho, deputado estadual”.
• já dizia tiririca -
“Pior que tá, não fica”. Bobagem. No Brasil, nada é tão ruim que não possa piorar.
• desleixo -
As comportas do açude Choró-Limão estão quebradas há mais de ano. Falta manutenção.
• seca a jusante -
Por mais que o povo fale ninguém toma providencia pra descascar o abacaxi.
• Ti-ti-ti -
É diária a reunião,em plenário, do trio pró Zezinho Albuquerque na Presidência da Assembleia.
• segue o chefe -
A jornalista Silvia Góis, da assessoria de Domingos Filho na Assembleia deverá ficar com o vice. Se o Arialdo deixar.
• Hugo e a cachaça -
Fernando Hugo, o deputado, é contra baixar a alíquota de ICMS da cachaça cearense.
• Motivos quais -
Hugo acha que baixando o preço aumenta o número de consumidores de fora do Ceará. E nós?
• festança -
Vai ser hoje a confraternização dos filhos e agregados de Baturité. No Marinas, sete da noite.
• o cotoco do haddad -
O ministro da Educação deu um cotoco pra quem, no show do Paul perguntou pelo Enem.
Campanha da coluna
Seria oportuno pensar em Lunga pra Educação e, de quebra, Tiririca pra Cultura. Quem sabe...
• aí tem -
Qual é a festa de Zé Guimarães querendo unir do PT do Nordeste pelo Min. da Integração?
• firme e forte -
Pe. Moacir Cordeiro Leite, pra quem andou perguntando, continua vigário de Cascavel.
• antes que feche -
O Ceará Sporting fará o jogo de despedida do Castelão antes do início das obras pra Copa de 14.
• domingo -
Se não for desculpa de jacu, o Ceará espera juntar no Estádio Castelão mais de 40 mil torcedores.
• navios ao mar -
O presidente Lula da Silva afirmou que o Brasil “está levando a sério” a indústria naval.
• transpetro -
Felpudas raposas acreditam que isso pode ser a senha pra Sérgio Machado continuar onde está.
• tem direito, sim -
Dilma Rousseff, depois de eleita, receberá indenização pelo tempo em que esteve presa.
macariob@uol.com.br
www.macariobatista.blogspot.com
Padre Zé Participa de Encontro da Comissão de Seguridade na Assembléia Legislativa do Ceará
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, vai realizar, na próxima segunda-feira, 29/11, na Assembléia Legislativa do Ceará, um Encontros com representantes de poderes executivos, legislativos estaduais e municipais do Estado para analisar os efeitos das políticas públicas sobre drogas adotadas em diferentes regiões do País.
O Deputado José Linhares estará presente, como membro da Comissão, e na sua opinião, a visita proporcionará mais conhecimento e novas visões sobre o assunto.
O Deputado José Linhares estará presente, como membro da Comissão, e na sua opinião, a visita proporcionará mais conhecimento e novas visões sobre o assunto.
Título de Cidadania é proposto para a presidente Dilma Rousseff
Por iniciativa do deputado Welington Landim (PSB) iniciou tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26/11), o projeto de lei 204/10 que propõe a concessão de Título de Cidadã Cearense a Dilma Vana Rousseff, nascida em Belo Horizonte, Minas Gerais. Para justificar a proposição, o parlamentar explicou que a presidente eleita vai fazer um governo comprometido com a erradicação da miséria e dar oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.
Também iniciou tramitação hoje, os projetos de lei 205/10,do deputado José Albuquerque (PSB), denominando de Professora Abigail Sampaio a Escola Estadual de Educação Profissional do Município de Paracuru/CE; e 206/10,do deputado Domingos Filho (PMDB), denominando de Antônia Vieira Lima a Escola de Ensino Médio localizada no Distrito de Santa Tereza, no Município de Tauá.
Também foi lido no expediente o projeto de indicação 84/10, do deputado Artur Bruno (PT), que determina a Inserção os §§ 4º e 5º no art. 7º da Lei nº 14.786/2010. A proposição indica a transformação do cargo de oficial de justiça avaliador em analista judiciário, desde que o servidor possua qualificação de nível superior. Oficio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará encaminhando emenda modificativa à mensagem nº 09/2010, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de comissão, também foi lido.
Penso eu - Então tá.
Também iniciou tramitação hoje, os projetos de lei 205/10,do deputado José Albuquerque (PSB), denominando de Professora Abigail Sampaio a Escola Estadual de Educação Profissional do Município de Paracuru/CE; e 206/10,do deputado Domingos Filho (PMDB), denominando de Antônia Vieira Lima a Escola de Ensino Médio localizada no Distrito de Santa Tereza, no Município de Tauá.
Também foi lido no expediente o projeto de indicação 84/10, do deputado Artur Bruno (PT), que determina a Inserção os §§ 4º e 5º no art. 7º da Lei nº 14.786/2010. A proposição indica a transformação do cargo de oficial de justiça avaliador em analista judiciário, desde que o servidor possua qualificação de nível superior. Oficio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará encaminhando emenda modificativa à mensagem nº 09/2010, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de comissão, também foi lido.
Penso eu - Então tá.
Pra pensar na quinta
A Palestra
Um palestrante entrou num auditório para proferir uma palestra e, com surpresa, deu com o auditório vazio.
Só havia um homem sentado na primeira fila.
Desconcertado, o palestrante perguntou ao homem se devia ou não dar a palestra só para ele.
O homem respondeu:
- Sou um homem simples, não entendo dessas coisas.
Mas se eu entrasse num galinheiro e encontrasse apenas uma galinha para alimentar, eu alimentaria essa única galinha.
O palestrante entendeu a mensagem e deu a palestra inteira, conforme havia preparado...
Quando terminou, perguntou ao homem:
- Então, gostou da palestra?
O homem respondeu:
- Como eu lhe disse, sou um homem simples, não entendo dessas coisas.
Mas se eu entrasse num galinheiro e só tivesse uma única galinha, eu não daria o saco de milho inteiro para ela.
Um palestrante entrou num auditório para proferir uma palestra e, com surpresa, deu com o auditório vazio.
Só havia um homem sentado na primeira fila.
Desconcertado, o palestrante perguntou ao homem se devia ou não dar a palestra só para ele.
O homem respondeu:
- Sou um homem simples, não entendo dessas coisas.
Mas se eu entrasse num galinheiro e encontrasse apenas uma galinha para alimentar, eu alimentaria essa única galinha.
O palestrante entendeu a mensagem e deu a palestra inteira, conforme havia preparado...
Quando terminou, perguntou ao homem:
- Então, gostou da palestra?
O homem respondeu:
- Como eu lhe disse, sou um homem simples, não entendo dessas coisas.
Mas se eu entrasse num galinheiro e só tivesse uma única galinha, eu não daria o saco de milho inteiro para ela.
Domingos Filho preside encontro de Assembleias Legislativas em Salvador
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB), preside nesta sexta-feira (26/11), em Salvador (BA), o X Encontro do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas (CPAL). Na ocasião, além de reunião administrativa, os parlamentares vão debater a questão do "Controle Externo e o Poder Legislativo", que será tema de palestra proferida pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar.
Domingos Filho, que tomou posse no final de 2009 na presidência do Colegiado, tem pautado sua gestão na defesa do aumento das prerrogativas das casas legislativas.
CPAL
Fundado há 16 anos, o Colegiado dos Presidentes das Assembleia Legislativas funciona como um fórum privilegiado para tratar de assuntos do Poder Legislativo e travar discussões sobre temas de interesse nacional e regional.
Neste período, o CPAL já realizou vários encontros em que foram discutidos temas como o marco regulatório do petróleo a ser explorado na camada pré-sal, e a iniciativa conjunta das Assembleias brasileiras de apresentar proposta de emenda à Carta Federal. O propósito da medida é ampliar as prerrogativas das assembleias, para que os Estados tenham competência para legislar sobre temas como transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais que, hoje, são da competência exclusiva da União.
Domingos Filho, que tomou posse no final de 2009 na presidência do Colegiado, tem pautado sua gestão na defesa do aumento das prerrogativas das casas legislativas.
CPAL
Fundado há 16 anos, o Colegiado dos Presidentes das Assembleia Legislativas funciona como um fórum privilegiado para tratar de assuntos do Poder Legislativo e travar discussões sobre temas de interesse nacional e regional.
Neste período, o CPAL já realizou vários encontros em que foram discutidos temas como o marco regulatório do petróleo a ser explorado na camada pré-sal, e a iniciativa conjunta das Assembleias brasileiras de apresentar proposta de emenda à Carta Federal. O propósito da medida é ampliar as prerrogativas das assembleias, para que os Estados tenham competência para legislar sobre temas como transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais que, hoje, são da competência exclusiva da União.
Campanha do Blog
Este blog está em campanha aberta e descarada pelo retorno das atividades aeronauticas no aeroporto Nossa Senhora de Fátima em Crato. Durante muito e muitos anos o aeroproto regional do Cariri era no Crato. Havia um certo problema quando, nos invernos, uma forte cerração baixava sobre a área (em cima da Chapada do Araripe) e fechava o aeródromo.
Este blog já contactou o Prefeito Samuel Araripe, os deputados estaduais Sineval Roque, Welington Landim e Ely Aguiar e fez a proposta aos quatro. O Prefeito do Crato ficou de enviar uma equipe para ver as condições de recuperção da pista e do terminal de passageiros, alem do pátio de estacionamento que, como este blog registrou recentemente, estão apenas invadidos pelo mato sendo assim de fácil recuperação.
Este blog já contactou o Prefeito Samuel Araripe, os deputados estaduais Sineval Roque, Welington Landim e Ely Aguiar e fez a proposta aos quatro. O Prefeito do Crato ficou de enviar uma equipe para ver as condições de recuperção da pista e do terminal de passageiros, alem do pátio de estacionamento que, como este blog registrou recentemente, estão apenas invadidos pelo mato sendo assim de fácil recuperação.
Confiança é confiança
Vem aí um rio de dinheiro para ser administrado pelo Estado do Ceará e-ou por empresas que trabalharão para a Copa do Mundo de 2014 no Estado. COmo é dinheiro que gente besta não conta, o Governador acha que tem que criar um grupo de trabalho e entregar o comando a alguém de sua mais absoluta confiança e total credibilidade. Até o momento os nomes mais citados nos corredores do Palácio da Curva são os de Arialdo Pinho, que tem nas mãos os milhões que distribui com a mídia e jornalistas que servem ao Governo e de Leonidas Cristino, que teria que abdicar de dois anos à frente da Prefeitura de Sobral para assumir o posto. Cristino já foi de imensa confiança do Governo Ciro que o fez, depois de uma longa briga com Cid (que queria outro) Prefeito de Sobral. O vice-Prefeito de Leonidas, que como Ciro não nasceu em SObral, mas na velha Palma, é o Veveu, sobralense legítimo de Braga, como lazarina boca de sino.
Eita!
Eita!
TRE aprova nova resolução para as eleições de Santa Quitéria
Com a expressa autorização do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou na sessão de ontem, 24/11/2010, a nova resolução (n.º 424/2010 ) que define as normas para a eleição suplementar de prefeito e vice-prefeito do município de Santa Quitéria. A realização do pleito está marcada para o dia 19 de dezembro próximo.
Abaixo, o inteiro teor da resolução:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁRESOLUÇÃO N.º 424/2010
Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-prefeito no município de Santa Quitéria.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.30, incisos IV, XVI e XVII do Código Eleitoral, e o art. 16, incisos I e V do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, proferida nos autos do RECURSO ELEITORAL n.º 9582854-18.2008.6.06.0054;
CONSIDERANDO o disposto no art. 224 do Código Eleitoral, que prevê a realização de novas eleições municipais na hipótese em que a nulidade dos votos alcançar mais da metade dos votos nas eleições municipais, dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias; e
CONSIDERANDO a expressa autorização do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Processo Administrativo n.º 3824-12.2010.6.00.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o dia 19 de dezembro de 2010 para a realização da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santa Quitéria, que exercerão o mandato complementar a expirar-se no dia 31 de dezembro de 2012.
Art. 2º Aplicam-se a esta eleição as disposições da Lei Complementar n.º 64/90, com as alterações da Lei Complementar n.º 135/2010, do Código Eleitoral e da Lei 9.504/97, com as alterações da Lei n.º 12.034/2009, bem como, no que for cabível, as disposições previstas nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e deste Tribunal para as eleições ocorridas em outubro de 2010.
Art.3º Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que estejam filiados a partido político e tenha domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para as eleições.
Art.4º As convenções partidárias destinadas à escolha dos candidatos que concorrerão no pleito de 19 de dezembro de 2010, realizar-se-ão nos dias 29 e 30 de novembro de 2010.
Art.5º O candidato deverá desincompatibilizar-se, nos termos da Lei Complementar n.º 64/90, nas vinte e quatro horas seguintes a sua escolha em convenção partidária, consoante o que dispõe a Resolução TSE n.º 21.093, de 9.5.2002.
Art.6º A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 03 de dezembro de 2010 e até 17 de dezembro de 2010, observando-se as regras constantes na Lei n.º 9.504/97.
Parágrafo único. A partir do dia 29 de novembro o Cartório Eleitoral de Santa Quitéria funcionará de 8:00 às 19:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, até a realização das eleições suplementares.
Art.7º O prazo para a entrega em Cartório, dos formulários e documentos relativos ao pedido de registro de candidatura dos candidatos escolhidos em convenção encerrar-se-á, improrrogavelmente, às 19 dezenove (dezenove) horas do dia 1° de dezembro de 2010. No mesmo dia será afixada no Cartório Eleitoral, para ciência dos interessados, edital com a relação dos que pediram o registro de candidatura.
Parágrafo único. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizará aos interessados, em seu sítio na internet, o sistema próprio para a formalização dos registros de candidaturas.
Art. 8º No dia 02 de dezembro de 2010 inicia-se o prazo para as impugnações aos registros protocolizados no Cartório Eleitoral de Santa Quitéria, que obedecerão o prazo previsto no art.3º da Lei Complementar n.º 64/90.
§ 1º Decorrido o prazo previsto no artigo anterior e em não havendo impugnação, o Juiz Eleitoral, em caráter excepcional, proferirá sua decisão em 24 (vinte e quatro) horas, ouvido o representante do Ministério Público no mesmo prazo.
§ 2º Havendo impugnação no prazo de cinco dias, o impugnado será notificado para apresentar contestação no prazo de sete dias, observado o disposto no art. 4º da LC 64/90.
Art.9º O Juiz decidirá e fará publicar os pedidos de registro de candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito, mesmo os impugnados até o dia 14 de dezembro de 2010.
Art.10. Havendo recurso, após o devido processamento, os autos serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral, por pessoa designada pelo Juiz Eleitoral.
Parágrafo único. No Tribunal Eleitoral, o recurso será distribuído em caráter de urgência, no mesmo dia em que for protocolizado e encaminhado imediatamente à Procuradoria Regional Eleitoral, para parecer em vinte e quatro horas. Ultrapassado este prazo os autos serão enviados ao Relator sorteado, que apresenta-lo-á em sessão de julgamento independentemente de publicação de pauta.
Art.11. Os partidos políticos, consoante o disposto no art.19 da Lei n.º 9.504/97 constituirão até o dia 02.12.2010 os comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los na campanha eleitoral.
Parágrafo único. Os comitês financeiros serão registrados até 2 dias após a sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.
Art.12 As prestações de contas dos candidatos que concorrerem ao pleito em referência, dos comitês financeiros e dos partidos políticos devem ser encaminhadas até o dia 23.12.2010. Estas deverão estar julgadas até o dia 29.12.2010.
Parágrafo único. O último dia para publicação no Cartório Eleitoral, da decisão que julgar as prestações de contas dos eleitos será o dia 30.12.2010.
Art.13. O último dia para a diplomação e posse do Prefeito e Vice-prefeito de Santa Quitéria, eleitos em 19 de dezembro 2010, será fixado em ato pelo Exmo. Sr. Juiz Eleitoral de Santa Quitéria.
Art.14. Ficam mantidas as Mesas Receptoras e as Juntas Eleitorais que funcionaram no pleito de outubro de 2010, ressalvando-se as substituições que se fizerem necessárias e os casos de impedimentos legais.
Art.15. Poderão votar nas eleições de 19 de dezembro de 2010 todos os eleitores que tiveram suas inscrições ou transferências requeridas até o 151º dia anterior ao pleito de outubro de 2010, nos termos do art.91 da Lei 9.504/97, desde que deferidas pelo Juiz Eleitoral.
Art.16 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ad referendum do Plenário.
Art. 17. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 24 dias do mês de novembro de 2010.
Desa. Maria Iracema Martins do Vale
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dr. Jorge Luís Girão Barreto
JUIZ
Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues
JUIZ
Dr. Raimundo Nonato Silva Santos
JUIZ
Dr. Cid Marconi Gurgel de Souza
JUIZ
Dr. Alessander Wilckson Cabral Sales
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Abaixo, o inteiro teor da resolução:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁRESOLUÇÃO N.º 424/2010
Fixa a data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-prefeito no município de Santa Quitéria.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.30, incisos IV, XVI e XVII do Código Eleitoral, e o art. 16, incisos I e V do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, proferida nos autos do RECURSO ELEITORAL n.º 9582854-18.2008.6.06.0054;
CONSIDERANDO o disposto no art. 224 do Código Eleitoral, que prevê a realização de novas eleições municipais na hipótese em que a nulidade dos votos alcançar mais da metade dos votos nas eleições municipais, dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias; e
CONSIDERANDO a expressa autorização do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Processo Administrativo n.º 3824-12.2010.6.00.0000.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o dia 19 de dezembro de 2010 para a realização da eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santa Quitéria, que exercerão o mandato complementar a expirar-se no dia 31 de dezembro de 2012.
Art. 2º Aplicam-se a esta eleição as disposições da Lei Complementar n.º 64/90, com as alterações da Lei Complementar n.º 135/2010, do Código Eleitoral e da Lei 9.504/97, com as alterações da Lei n.º 12.034/2009, bem como, no que for cabível, as disposições previstas nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e deste Tribunal para as eleições ocorridas em outubro de 2010.
Art.3º Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que estejam filiados a partido político e tenha domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para as eleições.
Art.4º As convenções partidárias destinadas à escolha dos candidatos que concorrerão no pleito de 19 de dezembro de 2010, realizar-se-ão nos dias 29 e 30 de novembro de 2010.
Art.5º O candidato deverá desincompatibilizar-se, nos termos da Lei Complementar n.º 64/90, nas vinte e quatro horas seguintes a sua escolha em convenção partidária, consoante o que dispõe a Resolução TSE n.º 21.093, de 9.5.2002.
Art.6º A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 03 de dezembro de 2010 e até 17 de dezembro de 2010, observando-se as regras constantes na Lei n.º 9.504/97.
Parágrafo único. A partir do dia 29 de novembro o Cartório Eleitoral de Santa Quitéria funcionará de 8:00 às 19:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, até a realização das eleições suplementares.
Art.7º O prazo para a entrega em Cartório, dos formulários e documentos relativos ao pedido de registro de candidatura dos candidatos escolhidos em convenção encerrar-se-á, improrrogavelmente, às 19 dezenove (dezenove) horas do dia 1° de dezembro de 2010. No mesmo dia será afixada no Cartório Eleitoral, para ciência dos interessados, edital com a relação dos que pediram o registro de candidatura.
Parágrafo único. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizará aos interessados, em seu sítio na internet, o sistema próprio para a formalização dos registros de candidaturas.
Art. 8º No dia 02 de dezembro de 2010 inicia-se o prazo para as impugnações aos registros protocolizados no Cartório Eleitoral de Santa Quitéria, que obedecerão o prazo previsto no art.3º da Lei Complementar n.º 64/90.
§ 1º Decorrido o prazo previsto no artigo anterior e em não havendo impugnação, o Juiz Eleitoral, em caráter excepcional, proferirá sua decisão em 24 (vinte e quatro) horas, ouvido o representante do Ministério Público no mesmo prazo.
§ 2º Havendo impugnação no prazo de cinco dias, o impugnado será notificado para apresentar contestação no prazo de sete dias, observado o disposto no art. 4º da LC 64/90.
Art.9º O Juiz decidirá e fará publicar os pedidos de registro de candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito, mesmo os impugnados até o dia 14 de dezembro de 2010.
Art.10. Havendo recurso, após o devido processamento, os autos serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral, por pessoa designada pelo Juiz Eleitoral.
Parágrafo único. No Tribunal Eleitoral, o recurso será distribuído em caráter de urgência, no mesmo dia em que for protocolizado e encaminhado imediatamente à Procuradoria Regional Eleitoral, para parecer em vinte e quatro horas. Ultrapassado este prazo os autos serão enviados ao Relator sorteado, que apresenta-lo-á em sessão de julgamento independentemente de publicação de pauta.
Art.11. Os partidos políticos, consoante o disposto no art.19 da Lei n.º 9.504/97 constituirão até o dia 02.12.2010 os comitês financeiros com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los na campanha eleitoral.
Parágrafo único. Os comitês financeiros serão registrados até 2 dias após a sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.
Art.12 As prestações de contas dos candidatos que concorrerem ao pleito em referência, dos comitês financeiros e dos partidos políticos devem ser encaminhadas até o dia 23.12.2010. Estas deverão estar julgadas até o dia 29.12.2010.
Parágrafo único. O último dia para publicação no Cartório Eleitoral, da decisão que julgar as prestações de contas dos eleitos será o dia 30.12.2010.
Art.13. O último dia para a diplomação e posse do Prefeito e Vice-prefeito de Santa Quitéria, eleitos em 19 de dezembro 2010, será fixado em ato pelo Exmo. Sr. Juiz Eleitoral de Santa Quitéria.
Art.14. Ficam mantidas as Mesas Receptoras e as Juntas Eleitorais que funcionaram no pleito de outubro de 2010, ressalvando-se as substituições que se fizerem necessárias e os casos de impedimentos legais.
Art.15. Poderão votar nas eleições de 19 de dezembro de 2010 todos os eleitores que tiveram suas inscrições ou transferências requeridas até o 151º dia anterior ao pleito de outubro de 2010, nos termos do art.91 da Lei 9.504/97, desde que deferidas pelo Juiz Eleitoral.
Art.16 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ad referendum do Plenário.
Art. 17. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 24 dias do mês de novembro de 2010.
Desa. Maria Iracema Martins do Vale
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dr. Jorge Luís Girão Barreto
JUIZ
Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues
JUIZ
Dr. Raimundo Nonato Silva Santos
JUIZ
Dr. Cid Marconi Gurgel de Souza
JUIZ
Dr. Alessander Wilckson Cabral Sales
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
TRE cassa o diploma de deputado estadual
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na sessão de ontem, 24/11/2010, o diploma do deputado estadual Francisco Leite Guimarães Nunes(Neto Nunes), com base no artigo 30-A da Lei 9.504/97.
A representação por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2006 foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral e julgada procedente por unanimidade de votos dos juízes do pleno.
Cabe esclarecer que esta decisão não impõe a sanção de inelegibilidade por 8 anos, apenas a cassação do mandato, referente às Eleições 2006.
A comunicação à Assembleia Legislativa para o afastamento do referido deputado deverá ocorrer após a publicação do acórdão. Da decisão do TRE ainda cabe recurso.
Penso eu - Então, como ficam as coisas? Quer dizer que o Neto Nunes perde o mandato que está exercendo? Aí, no dia 17 de dezembro vai ser diplomado deputado estadual e exerce o mandato conseguido agora em outubro normalmente? Fala sério!!!
A representação por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2006 foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral e julgada procedente por unanimidade de votos dos juízes do pleno.
Cabe esclarecer que esta decisão não impõe a sanção de inelegibilidade por 8 anos, apenas a cassação do mandato, referente às Eleições 2006.
A comunicação à Assembleia Legislativa para o afastamento do referido deputado deverá ocorrer após a publicação do acórdão. Da decisão do TRE ainda cabe recurso.
Penso eu - Então, como ficam as coisas? Quer dizer que o Neto Nunes perde o mandato que está exercendo? Aí, no dia 17 de dezembro vai ser diplomado deputado estadual e exerce o mandato conseguido agora em outubro normalmente? Fala sério!!!
Deu na Folha de S. Paulo
Dilma convida lulistas para núcleo político do Planalto
Palocci e Gilberto Carvalho são chamados a compor "cozinha" do governo
Ex-ministro da Fazenda deve ir para Casa Civil e assessor de Lula para a Secretaria-Geral; eleita quer Cardozo na Justiça
Em conversa ontem com o presidente Lula, Dilma Rousseff montou o seguinte desenho para a cozinha do Palácio do Planalto: Antonio Palocci na Casa Civil e Gilberto Carvalho na Secretaria-Geral da Presidência. Ambos são nomes da absoluta confiança do atual presidente.
Palocci e Carvalho já foram convidados pela presidente eleita para fazer parte do núcleo político de seu governo.
Além deles, Dilma já formalizou convites para o ministro Paulo Bernardo, de saída do Planejamento, e o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que deve assumir o Ministério da Justiça.
Segundo a Folha apurou, Dilma já avisou tanto Palocci, ex-ministro da Fazenda, como Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, que suas funções devem ser mesmo a Casa Civil e a Secretaria-Geral, respectivamente.
Um assessor da presidente eleita, porém, disse que ela ainda poderia fazer uma mudança de última hora, por conta das negociações de outros cargos do seu ministério. Os convites foram feitos na semana passada.
Com a decisão de encaixar Carvalho no Planalto, Bernardo, antes cotado para o núcleo político, deve ser indicado para outro ministério.
Muda pouco o Ministério do terceiro governo Lula, pegam pesado os observadores do outro lado.
Palocci e Gilberto Carvalho são chamados a compor "cozinha" do governo
Ex-ministro da Fazenda deve ir para Casa Civil e assessor de Lula para a Secretaria-Geral; eleita quer Cardozo na Justiça
Em conversa ontem com o presidente Lula, Dilma Rousseff montou o seguinte desenho para a cozinha do Palácio do Planalto: Antonio Palocci na Casa Civil e Gilberto Carvalho na Secretaria-Geral da Presidência. Ambos são nomes da absoluta confiança do atual presidente.
Palocci e Carvalho já foram convidados pela presidente eleita para fazer parte do núcleo político de seu governo.
Além deles, Dilma já formalizou convites para o ministro Paulo Bernardo, de saída do Planejamento, e o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que deve assumir o Ministério da Justiça.
Segundo a Folha apurou, Dilma já avisou tanto Palocci, ex-ministro da Fazenda, como Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, que suas funções devem ser mesmo a Casa Civil e a Secretaria-Geral, respectivamente.
Um assessor da presidente eleita, porém, disse que ela ainda poderia fazer uma mudança de última hora, por conta das negociações de outros cargos do seu ministério. Os convites foram feitos na semana passada.
Com a decisão de encaixar Carvalho no Planalto, Bernardo, antes cotado para o núcleo político, deve ser indicado para outro ministério.
Muda pouco o Ministério do terceiro governo Lula, pegam pesado os observadores do outro lado.
Deu no Claudio Humberto
Lobão de volta
Quem quiser, pode apostar: o senador Edison Lobão (MA) voltará ao Ministério de Minas e Energia. Porque Dilma quer e o PMDB indicou.
Faz dois meses esta coluna soube que Lobãozinho, suplente e filho de Edison, cantava de galo em São Luiz, durante festival etilico-gastromico de um fico do Estado:
Vou pegar mais quatro anos de Senado. O chefe voltará já já pras Minas e Energia. Sabia de tudo antes das eleições.
Quem quiser, pode apostar: o senador Edison Lobão (MA) voltará ao Ministério de Minas e Energia. Porque Dilma quer e o PMDB indicou.
Faz dois meses esta coluna soube que Lobãozinho, suplente e filho de Edison, cantava de galo em São Luiz, durante festival etilico-gastromico de um fico do Estado:
Vou pegar mais quatro anos de Senado. O chefe voltará já já pras Minas e Energia. Sabia de tudo antes das eleições.
Mulherio competente
Mulheres não faltam, e competentes, para ser ministra das Relações Exteriores: as embaixadoras Maria Nazareth Farani e Maria Luiza Viotti (ONU), Ana Lucy Petersen (Angola), Maria Stela Brasil Frota (Suíça), Leda Lúcia Camargo (República Tcheca), Maria Edileuza Reis etc.
Nossa Maria Stela Brasil Frota, mulher do Frota Neto é um dos principais trunfos nesse processo. A vivencia da Embaixadora Stela Frota passa duas vezes pela Embaixcada Americana, em Washington, uma pela França, uma por Genebra,uma pelo Chile e por importantes postos dentro do Itamaraty, no Brasil. Hoje a Embaixadora Stela Frota é titular da Embaixada da Suiça, em Berna.
Nossa Maria Stela Brasil Frota, mulher do Frota Neto é um dos principais trunfos nesse processo. A vivencia da Embaixadora Stela Frota passa duas vezes pela Embaixcada Americana, em Washington, uma pela França, uma por Genebra,uma pelo Chile e por importantes postos dentro do Itamaraty, no Brasil. Hoje a Embaixadora Stela Frota é titular da Embaixada da Suiça, em Berna.
Fortaleza faz escola na turma colorida
Carlos Tufvesson está deixando a moda.
Assumirá a Coordenadoria Especial de Assuntos da Diversidade Sexual da prefeitura do Rio.
Eduardo Paes quer que a cidade tenha uma secretaria para tratar da diversidade sexual.
Assumirá a Coordenadoria Especial de Assuntos da Diversidade Sexual da prefeitura do Rio.
Eduardo Paes quer que a cidade tenha uma secretaria para tratar da diversidade sexual.
Alo alo!
Domingos Filho e Anibal Gomes estão trabalhando, junto ao Ministério das Comunicações, liberações de emissoras de rádio para o Ceará. Não se sabe bem em quais municípios.
Aliados insinuam que Serra quer presidir PSDB
Gente! A Moema está viva e virou tucana!
Vinte e cinco dias depois de ser derrotado por Dilma Rousseff, José Serra fez sua primeira aparição pós-eleitoral.
Deu-se numa visita-surpresa ao Congresso. A aparição, por prematura, deixou apreensivo um pedaço do PSDB.
Nos subterrâneos, tucanos próximos a Serra insinuam que ele almeja presidir o partido. Algo que preocupa a cúpula do tucanato.
Há duas semanas, numa conversa privada, em São Paulo, Fernando Henrique Cardoso revelou-se preocupado com a hipótese.
Presidente de honra do PSDB, FHC disse suspeitar que Serra reivindicaria a direção da legenda. Não pareceu animado em apoiá-lo.
Receia pelo acirramento de ânimos. Preocupa-se especialmente com a reação de Aécio Neves, eleito senador por Minas Gerais.
Sérgio Guerra (PE), que em 2011 trocará o Senado pela Câmara, tornou-se um dirigente precário.
Seu mandato na presidência do PSDB já expirou. Foi prorrogado até maio do próximo ano, quando haverá uma convenção nacional.
Foi sobre esse pano de fundo que Serra passeou pelo Congresso. Parlamentares de oposição foram arrebanhados, de última hora, para reunir-se com ele.
Nesse encontro improvisado, sem pauta pré-determinada, Serra limitou-se a agradecer o “apoio” recebido na campanha.
A certa altura, avocou para si a derrota. Disse que ninguém, além do candidato, pode ser responsabilizado pelo infortúnio.
Mencionou, de resto, o cenário adverso que enfrentou. Além de Dilma, enfrentou, segundo disse, a máquina do governo.
Da reunião, Serra foi ao plenário do Senado. Foi celebrado por “aliados” no microfone de apartes. Na presidência da sessão, José Sarney não disse palavra.
Velho desafeto de Serra, Sarney entreteve-se numa conversa com o senador Fernando Collor (PTB-AL).
Como Serra estica-se sua permanência, Sarney deixou o plenário. Só voltou depois que que o tucano foi embora.
Decidido a ver e, sobretudo, ser visto, Serra falou aos repórteres. Respondeu a uma provocação de Lula sobre o “bolinhagate”.
Falou da “herança adversa” que o presidente deixa para a sucessora Dilma Rousseff. Perguntaram-lhe se estava em campanha.
E Serra: “Não... Estou me recuperando da campanha, procurando trabalho e decidindo o que vou fazer para ganhar dinheiro”.
Inquirido sobre o interesse pela presidência do PSDB, Serra absteve-se de comentar. Seu silêncio açula o barulho que se ouve nas coxias do tucanato.
Manchetes de hoje
- Globo: PM avança para ocupar o bunker do tráfico na Penha
- Folha: Novos confrontos elevam atentados e mortes no Rio
- Estadão: Equipe econômica de Dilma promete austeridade fiscal
- JB: A guerra do fogo
- Correio Braziliense: Lá vem o arrocho do governo Dilma
- Valor: Equipe de Dilma promete austeridade
- Estado de Minas: A droga que inferniza o Rio...
- Jornal do Commercio: Guerra incendeia o Rio
- Zero Hora: Tarso anuncia secretariado de perfil político
- Folha: Novos confrontos elevam atentados e mortes no Rio
- Estadão: Equipe econômica de Dilma promete austeridade fiscal
- JB: A guerra do fogo
- Correio Braziliense: Lá vem o arrocho do governo Dilma
- Valor: Equipe de Dilma promete austeridade
- Estado de Minas: A droga que inferniza o Rio...
- Jornal do Commercio: Guerra incendeia o Rio
- Zero Hora: Tarso anuncia secretariado de perfil político
Lavagem de dinheiro
Suíça e Finlândia pedem investigação no litoral cearense
Do conhecimento da polícia, a atividade criminosa que mais pratica a lavagem de dinheiro é o tráfico de drogas. No Brasil, desde 1998, existe lei para coibir a prática (lavagem de dinheiro), com pena que varia de dois a oitos anos de prisão. Além disso, quem comente a infração perde todos os bens produtos do crime e fica inabilitada para trabalhar em serviço público e outras restrições legais.
O procurador da República no Ceará, Lino Edmar de Menezes, afirma que a legislação reprime o produto de delitos provenientes de alguns crimes antecedentes –lavagem de dinheiro –, como tráfico de drogas, organizações criminosas e crimes funcionais (que envolvem servidores públicos), objetivando a punição. “Em escala mundial é, principalmente, o tráfico de entorpecentes que aplica o dinheiro em empresas, no mercado financeiro e em investimentos espúrios. No Brasil, se fala muito de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e da máfia italiana, sediada em São Paulo. Também se constatou a presença da máfia chinesa, atuando na pirataria e no contrabando de armas, entre outros”.
Lino Edmar de Menezes explica que a lei autoriza a realização de procedimentos para investigar lavagem de dinheiro, como escuta para revelar os verdadeiros autores e infiltração de agentes federais. “A competência para julgar o caso vai depender do crime antecedente. Se for federal, será apurado na Justiça Federal. Se for estadual, a competência será da Justiça comum”.
CEARÁ
Segundo o procurador da República, no Ceará, existem vários processos sobre lavagem de dinheiro. O último deles e mais conhecido foi o caso do Banco Central de Fortaleza. Depois do furto, os criminosos esconderam o dinheiro. “Isso é lavagem através da ocultação do crime antecedente”, pontua.
Além disso, há a suspeita de que o litoral do cearense esteja sendo alvo desse tipo de delito por estrangeiros. “Possivelmente, alguns casos, se tratem de crimes cometidos no exterior e o dinheiro esteja sendo investido no Brasil. A questão é a União conseguir provas de que houve um crime antecedente. Por meio de cooperação internacional, resultado de tratados e convenções, é possível conseguir o mínimo de indícios e processar essas pessoas por lavagem de dinheiro. Temos solicitações dos governos da Suíça e da Finlândia para localizar bens de pessoas que praticaram crimes nesses países e estão lavando o dinheiro aqui. Cabem aos órgãos competentes investigar e detectar os investimentos suspeitos”, assevera Lino Edmar de Menezes.
ATIVIDADES
O dinheiro fruto de crime é investido em atividades que não geram suspeitas ou que sejam difíceis de detectar. É muito comum aplicar em restaurantes, casas de bingo, cinemas e joalherias. “O fluxo de caixa é grande, sendo difícil investigar a origem do dinheiro. Não há como saber quantas pessoas frequentaram um restaurante. O lavador não se aproxima do dinheiro. O motivo é ficar livre de uma ação policial”.
SAIBA MAIS
Lavagem de dinheiro é a forma usada para disfarçar a origem de recursos ilegais, geralmente provenientes de tráfico de drogas, contrabando, sequestro e corrupção. Segundo a Associação e o Sindicato dos Bancos do Rio de Janeiro (Aberj/Sberj), de US$ 1 trilhão a US$ 3 trilhões “de dinheiro sujo” percorrem pelo mundo. Os recursos seriam responsáveis pelo financiamento ao terrorismo e ao comércio de armas e drogas, entre outros crimes.
Lavagem de dinheiro foi um dos assuntos abordados durante o XVII Fórum de Ciência Penal, realizado pelo Ministério Público do Ceará, entre os dias 17 e 19 deste mês, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Esta reportagem especial é do Caderno Direito&Justiça de hoje do Jornal O Estado.
Do conhecimento da polícia, a atividade criminosa que mais pratica a lavagem de dinheiro é o tráfico de drogas. No Brasil, desde 1998, existe lei para coibir a prática (lavagem de dinheiro), com pena que varia de dois a oitos anos de prisão. Além disso, quem comente a infração perde todos os bens produtos do crime e fica inabilitada para trabalhar em serviço público e outras restrições legais.
O procurador da República no Ceará, Lino Edmar de Menezes, afirma que a legislação reprime o produto de delitos provenientes de alguns crimes antecedentes –lavagem de dinheiro –, como tráfico de drogas, organizações criminosas e crimes funcionais (que envolvem servidores públicos), objetivando a punição. “Em escala mundial é, principalmente, o tráfico de entorpecentes que aplica o dinheiro em empresas, no mercado financeiro e em investimentos espúrios. No Brasil, se fala muito de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e da máfia italiana, sediada em São Paulo. Também se constatou a presença da máfia chinesa, atuando na pirataria e no contrabando de armas, entre outros”.
Lino Edmar de Menezes explica que a lei autoriza a realização de procedimentos para investigar lavagem de dinheiro, como escuta para revelar os verdadeiros autores e infiltração de agentes federais. “A competência para julgar o caso vai depender do crime antecedente. Se for federal, será apurado na Justiça Federal. Se for estadual, a competência será da Justiça comum”.
CEARÁ
Segundo o procurador da República, no Ceará, existem vários processos sobre lavagem de dinheiro. O último deles e mais conhecido foi o caso do Banco Central de Fortaleza. Depois do furto, os criminosos esconderam o dinheiro. “Isso é lavagem através da ocultação do crime antecedente”, pontua.
Além disso, há a suspeita de que o litoral do cearense esteja sendo alvo desse tipo de delito por estrangeiros. “Possivelmente, alguns casos, se tratem de crimes cometidos no exterior e o dinheiro esteja sendo investido no Brasil. A questão é a União conseguir provas de que houve um crime antecedente. Por meio de cooperação internacional, resultado de tratados e convenções, é possível conseguir o mínimo de indícios e processar essas pessoas por lavagem de dinheiro. Temos solicitações dos governos da Suíça e da Finlândia para localizar bens de pessoas que praticaram crimes nesses países e estão lavando o dinheiro aqui. Cabem aos órgãos competentes investigar e detectar os investimentos suspeitos”, assevera Lino Edmar de Menezes.
ATIVIDADES
O dinheiro fruto de crime é investido em atividades que não geram suspeitas ou que sejam difíceis de detectar. É muito comum aplicar em restaurantes, casas de bingo, cinemas e joalherias. “O fluxo de caixa é grande, sendo difícil investigar a origem do dinheiro. Não há como saber quantas pessoas frequentaram um restaurante. O lavador não se aproxima do dinheiro. O motivo é ficar livre de uma ação policial”.
SAIBA MAIS
Lavagem de dinheiro é a forma usada para disfarçar a origem de recursos ilegais, geralmente provenientes de tráfico de drogas, contrabando, sequestro e corrupção. Segundo a Associação e o Sindicato dos Bancos do Rio de Janeiro (Aberj/Sberj), de US$ 1 trilhão a US$ 3 trilhões “de dinheiro sujo” percorrem pelo mundo. Os recursos seriam responsáveis pelo financiamento ao terrorismo e ao comércio de armas e drogas, entre outros crimes.
Lavagem de dinheiro foi um dos assuntos abordados durante o XVII Fórum de Ciência Penal, realizado pelo Ministério Público do Ceará, entre os dias 17 e 19 deste mês, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Esta reportagem especial é do Caderno Direito&Justiça de hoje do Jornal O Estado.
Orçamento - Definidas emendas para o Ceará
A bancada federal do Ceará se reuniu na manhã de ontem, em Brasília, para tomar uma posição definitiva sobre as emendas de bancada ao Orçamento da União de 2011. Este é o primeiro ano que a Região Metropolitana do Cariri passou a ter direito a emendas parlamentares justo no momento em que o grupo de parlamentares vem sendo criticado sobre a efetiva importância de se dar tanta atenção a este modelo de busca de recursos na União. O Ceará só conseguiu liberar 2,6% das emendas no último ano, apontam pesquisas.
“Chamo atenção dos colegas para o fato de o Estado do Ceará só ter conseguido liberar 2,6% de suas emendas de bancada. O que é um percentual humilhante e irrisório. Ressalto que bancadas como a da Bahia liberaram 13,6% das emendas, enquanto o Mato Grosso do Sul teria conseguido 30,6%. Das 27 unidades da Federação ficamos entre as cinco últimas. Levanto a questão se vale a pena discutirmos tanto isso?”, disse o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
O coordenador do grupo, o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), rebateu destacando que esta questão já levantada pela imprensa cearense não deve ser vista como algo definitivo e fez uma alerta: “Gostaria de informar que temos empenhado entre R$ 97 e R$ 107 milhões. Empenho é um grande caminho. Somos um dos estados que mais empenhou”, destacando uma prática fiscal e contábil que funciona como uma garantia efetiva de liberação.
Antes disso, por iniciativa do deputado Eudes Xavier (PT-CE), se retomou a discussão sobre o acordo feito na semana passada para reduzir o número de emendas a serem divididas pelos deputados federais para serem distribuídas entre os municípios visto que ele desejava que o grupo destinasse uma emenda para a Embrapa, o que contou com o apoio inicial do deputado Padre Zé Linhares (PP-CE). Os deputados Raimundo Matos (PSDB), Zé Gerardo (PMDB-CE) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) questionaram se era possível colocar este assunto novamente em discussão a partir do acordo feito no sentido de se dar duas emendas para a região metropolitana do Cariri. Eles acabaram colocando em votação e ficou decidido que não se iria colocar recursos de bancada nas instituições. Dos 17 deputados federais presentes, só dois queriam colocar recursos para as instituições federais e estaduais.
O coordenador, José Guimarães, sugeriu que existe a possibilidade de se abrir uma “janela” no orçamento com o aumento de arrecadação junto aos relatores setoriais e pediu, no que foi atendido pela maioria dos presentes, para que cada um dos deputados presentes colocasse um valor mínimo de R$ 100.000,00, nas emendas individuais, para as entidades e posteriormente usar esta abertura no orçamento para atendê-las. As entidades que buscam recursos no Orçamento da União, via emendas de bancada, foram, além da Embrapa, a Polícia Federal, a Justiça Federal de Juazeiro, TCE e Corpo de Bombeiros de Juazeiro.
REMANEJAMENTO
O Estado do Ceará tem direito a 16 emendas de bancadas, efetivas, e 3 de remanejamento. Historicamente, essas três emendas são descartadas pelo relator na aprovação do relatório final, pois acabam não sendo adequadas tanto a um possível aumento de recursos no futuro, face aumento de arrecadação ou face alguma manobra fiscal do Governo.
O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) lembrou, aludindo à decisão que a bancada iria dar uma emenda para o Dnocs usar em infraestrutura hídrica, que se deveria ver uma forma de atender à questão tecnológica, permitindo que se invista em extensão rural. Os deputados acharam a proposta excelente. O deputado federal José Pimentel (PT-CE), senador eleito, lembrou que historicamente as instituições federais pediam recursos para a bancada para completar suas contabilidades correntes e que agora, no atual governo, eles buscavam recursos para investimentos. Ele disse que as emendas de remanejamento podem ser aproveitadas se forem colocadas nas áreas de mais recursos no Orçamento.
“Essas emendas de remanejamento podem ser colocadas em projetos nacionais, pois assim elas não serão dispensadas. Áreas como da saúde e de atuação do Dnit, por terem mais recursos, os relatores setoriais poderiam aproveitar. Isso é possível”, disse o futuro senador. Experiente na área fiscal e na comissão de Orçamento, teve apoio. O coordenador sugeriu, em face da vontade da bancada de apoiar a proposta de Ariosto Holanda, que se fizessem emendas para quatro áreas destinadas às remanescentes – tecnologia (prioritário), saúde, transportes e educação.
ACERTO
A bancada federal, nesta reunião de ontem, não contou com a presença de nenhum dos senadores que terminam mandato neste ano. Eles estiveram representados por assessores. Ficou acertado que as 16 emendas efetivas ficaram distribuídas assim: quatro emendas para o Governo do Estado, duas para Fortaleza, duas para a Região Metropolitana de Fortaleza, duas para a Região Metropolitana do Cariri (uma para infraestrutura urbana e outra para infraestrutura turística), uma para o Instituto Federal de Educação, uma para UFC e uma para o Dnocs, três ficaram para os deputados federais distribuírem 1/22 para cada deputados e três dos senadores. Ficaram três de remanejamento.
“Chamo atenção dos colegas para o fato de o Estado do Ceará só ter conseguido liberar 2,6% de suas emendas de bancada. O que é um percentual humilhante e irrisório. Ressalto que bancadas como a da Bahia liberaram 13,6% das emendas, enquanto o Mato Grosso do Sul teria conseguido 30,6%. Das 27 unidades da Federação ficamos entre as cinco últimas. Levanto a questão se vale a pena discutirmos tanto isso?”, disse o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
O coordenador do grupo, o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), rebateu destacando que esta questão já levantada pela imprensa cearense não deve ser vista como algo definitivo e fez uma alerta: “Gostaria de informar que temos empenhado entre R$ 97 e R$ 107 milhões. Empenho é um grande caminho. Somos um dos estados que mais empenhou”, destacando uma prática fiscal e contábil que funciona como uma garantia efetiva de liberação.
Antes disso, por iniciativa do deputado Eudes Xavier (PT-CE), se retomou a discussão sobre o acordo feito na semana passada para reduzir o número de emendas a serem divididas pelos deputados federais para serem distribuídas entre os municípios visto que ele desejava que o grupo destinasse uma emenda para a Embrapa, o que contou com o apoio inicial do deputado Padre Zé Linhares (PP-CE). Os deputados Raimundo Matos (PSDB), Zé Gerardo (PMDB-CE) e Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) questionaram se era possível colocar este assunto novamente em discussão a partir do acordo feito no sentido de se dar duas emendas para a região metropolitana do Cariri. Eles acabaram colocando em votação e ficou decidido que não se iria colocar recursos de bancada nas instituições. Dos 17 deputados federais presentes, só dois queriam colocar recursos para as instituições federais e estaduais.
O coordenador, José Guimarães, sugeriu que existe a possibilidade de se abrir uma “janela” no orçamento com o aumento de arrecadação junto aos relatores setoriais e pediu, no que foi atendido pela maioria dos presentes, para que cada um dos deputados presentes colocasse um valor mínimo de R$ 100.000,00, nas emendas individuais, para as entidades e posteriormente usar esta abertura no orçamento para atendê-las. As entidades que buscam recursos no Orçamento da União, via emendas de bancada, foram, além da Embrapa, a Polícia Federal, a Justiça Federal de Juazeiro, TCE e Corpo de Bombeiros de Juazeiro.
REMANEJAMENTO
O Estado do Ceará tem direito a 16 emendas de bancadas, efetivas, e 3 de remanejamento. Historicamente, essas três emendas são descartadas pelo relator na aprovação do relatório final, pois acabam não sendo adequadas tanto a um possível aumento de recursos no futuro, face aumento de arrecadação ou face alguma manobra fiscal do Governo.
O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) lembrou, aludindo à decisão que a bancada iria dar uma emenda para o Dnocs usar em infraestrutura hídrica, que se deveria ver uma forma de atender à questão tecnológica, permitindo que se invista em extensão rural. Os deputados acharam a proposta excelente. O deputado federal José Pimentel (PT-CE), senador eleito, lembrou que historicamente as instituições federais pediam recursos para a bancada para completar suas contabilidades correntes e que agora, no atual governo, eles buscavam recursos para investimentos. Ele disse que as emendas de remanejamento podem ser aproveitadas se forem colocadas nas áreas de mais recursos no Orçamento.
“Essas emendas de remanejamento podem ser colocadas em projetos nacionais, pois assim elas não serão dispensadas. Áreas como da saúde e de atuação do Dnit, por terem mais recursos, os relatores setoriais poderiam aproveitar. Isso é possível”, disse o futuro senador. Experiente na área fiscal e na comissão de Orçamento, teve apoio. O coordenador sugeriu, em face da vontade da bancada de apoiar a proposta de Ariosto Holanda, que se fizessem emendas para quatro áreas destinadas às remanescentes – tecnologia (prioritário), saúde, transportes e educação.
ACERTO
A bancada federal, nesta reunião de ontem, não contou com a presença de nenhum dos senadores que terminam mandato neste ano. Eles estiveram representados por assessores. Ficou acertado que as 16 emendas efetivas ficaram distribuídas assim: quatro emendas para o Governo do Estado, duas para Fortaleza, duas para a Região Metropolitana de Fortaleza, duas para a Região Metropolitana do Cariri (uma para infraestrutura urbana e outra para infraestrutura turística), uma para o Instituto Federal de Educação, uma para UFC e uma para o Dnocs, três ficaram para os deputados federais distribuírem 1/22 para cada deputados e três dos senadores. Ficaram três de remanejamento.
"O cristal" quebrou
A vinte dias da eleição da Câmara Municipal de Fortaleza, o deputado federal reeleito e vice-presidente estadual do PT, José Nobre Guimarães, reafirmou ontem que o “cristal quebrou”, referindo-se à relação entre a prefeita Luizianne Lins (PT) e o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT), confirmando, desta forma, a divisão interna do PT. Portanto, a disputa irá existir.
Segundo ele, dificilmente, exista a possibilidade de consenso em torno de um único nome pela disputa da presidência da Casa. Na postulação estão Salmito Filho, candidato à reeleição, e Acrísio Sena (PT). Acrísio, por sua vez, já possui o apoio velado de Luizianne. Guimarães admitiu ter buscado o consenso dentro do partido. “Sempre defendi a união do PT, como princípio de atuação partidária”, destacou. No entanto, o acirramento político e administrativo entre Lins e Salmito, os levou ao distanciamento. E, desta forma, a reconciliação se tornou impossível.
Para o petista, o pleito não deve ter interferências externas. “Não devemos nos meter, nem nós, deputados, nem outras lideranças. Estou envolvido com a disputa da presidência da Câmara dos Deputados. São dois nomes do PT. Portanto, não devo me pronunciar publicamente sobre o assunto”, ressaltou.
Segundo ele, dificilmente, exista a possibilidade de consenso em torno de um único nome pela disputa da presidência da Casa. Na postulação estão Salmito Filho, candidato à reeleição, e Acrísio Sena (PT). Acrísio, por sua vez, já possui o apoio velado de Luizianne. Guimarães admitiu ter buscado o consenso dentro do partido. “Sempre defendi a união do PT, como princípio de atuação partidária”, destacou. No entanto, o acirramento político e administrativo entre Lins e Salmito, os levou ao distanciamento. E, desta forma, a reconciliação se tornou impossível.
Para o petista, o pleito não deve ter interferências externas. “Não devemos nos meter, nem nós, deputados, nem outras lideranças. Estou envolvido com a disputa da presidência da Câmara dos Deputados. São dois nomes do PT. Portanto, não devo me pronunciar publicamente sobre o assunto”, ressaltou.
As emendas do Ceará
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou ontem suas oito emendas ao orçamento da União para 2011, que propõe investimentos nas áreas de ciência, tecnologia, comunicação e informática.A comissão tem direito a oito emendas, sendo que metade delas são de remanejamento de recursos do orçamento do ano passado. No valor de R$ 200 milhões, cada, uma emenda é destinada ao fomento à elaboração de projetos de Inclusão Digital, e outra proposta é para apoio à pesquisa, inovação e à extensão tecnológica para o desenvolvimento social.
No valor de R$ 100 milhões, cada, uma emenda é destinada ao fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos, e outra emenda para apoio à pesquisa e desenvolvimento em áreas temáticas da biodiversidade.
Das emendas de remanejamento, são propostos R$ 18 milhões para pesquisa e desenvolvimento em ciências e tecnologias nucleares e em aplicações das radiações ionizantes. Destinada ao Comando da Aeronáutica, uma emenda de R$ 67 milhões visa ao desenvolvimento do projeto A-Darter, para construção de um míssil para autodefesa.
No valor de R$ 100 milhões, cada, uma emenda é destinada ao fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos, e outra emenda para apoio à pesquisa e desenvolvimento em áreas temáticas da biodiversidade.
Das emendas de remanejamento, são propostos R$ 18 milhões para pesquisa e desenvolvimento em ciências e tecnologias nucleares e em aplicações das radiações ionizantes. Destinada ao Comando da Aeronáutica, uma emenda de R$ 67 milhões visa ao desenvolvimento do projeto A-Darter, para construção de um míssil para autodefesa.
Natal pode ficar sem a Copa de 14
A Copa do Mundo de 2014 pode ficar sem jogos na cidade de Natal, que havia sido escolhida pela Fifa como uma das 12 sedes brasileiras do evento. Depois de dois adiamentos, ocorreu ontem a abertura dos envelopes com as propostas para construção do complexo Arena das Dunas, estádio a ser erguido na capital potiguar para receber as partidas da competição. Mas nenhuma empresa apresentou proposta, tornando o processo licitatório deserto.
Embora cinco empresas tenham se inscrito e depositado mais de R$ 4 milhões na conta do Comitê Organizador Local (COL), como garantia de interesse na licitação, nenhuma delas compareceu ontem para se habilitar a construir o novo estádio de Natal. O secretário especial da Copa no Rio Grande do Norte, Fernando Fernandes, foi cauteloso ao avaliar o fato, mas admitiu que foi uma “desagradável surpresa”.
Embora cinco empresas tenham se inscrito e depositado mais de R$ 4 milhões na conta do Comitê Organizador Local (COL), como garantia de interesse na licitação, nenhuma delas compareceu ontem para se habilitar a construir o novo estádio de Natal. O secretário especial da Copa no Rio Grande do Norte, Fernando Fernandes, foi cauteloso ao avaliar o fato, mas admitiu que foi uma “desagradável surpresa”.
Coluna do blog
A chibata do Raimundo
Até onde a gente sabe, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, que está à frente do PSDB no Ceará, quer punir os tucanos que traíram a candidatura de Zé Serra no segundo turno. Falam até que na relação dos possíveis expulsos, estariam oito prefeitos e um deputado estadual, o que, se confirmado, seria pouquíssimo. Agora o que deixa a gente encafifado é o porquê de Raimundo falar apenas na traição a Zé Serra, quando na verdade a coisa começou mais cedo com a traição da tucanagem à candidatura de Marcos Cals. Não foi mole pra Cals se saber sendo traído, através da imprensa que quase todo dia falava em adesões à candidatura Cid Gomes, por fim vitoriosa. Cals é que foi a grande vítima no Ceará, não o Zé Serra com quem o Ceará não teve, não tem e nem jamais terá qualquer chamego que o faça predileto para alguma coisa. O grande traído foi Marcos Cals que sempre pilotou o segundo lugar nas pesquisas, conforme confidenciou para esta coluna, um dia de campanha, o deputado federal Ciro Gomes. Está escrito. Não foi acaso nem achismo.
Campanha xenófoba na Suíça(Nota da foto)
O Partido do Povo da Suíça causou polêmica ao produzir uma campanha anti-imigração que alerta os suíços de como será o país daqui há alguns anos caso a entrada de imigrantes seja facilitada. Em cartaz divulgado pela internet, o partido compara duas fotografias: uma que mostra modelos nuas de costas prestes a mergulhar no lago Zurique e outra na qual um grupo de mulheres imigrantes – com véus muçulmanos -, se banham de roupa possivelmente no mesmo lago. Abaixo das fotos um texto indica que a primeira delas foi tirada em 2010 e a segunda seria uma viagem ao tempo até o ano de 2030, quando a Suíça estaria tomada por imigrantes.
• kkkkk -
Protocolo assinado pela Prefeitura de Fortaleza com a Fifa tem compromisso superqualitativo.
• a fifa bebe? -
A Prefeitura será responsável por novas avenidas para o Castelão e iluminação sem fios nas ruas.
• tocando o barco -
Esta semana Roberto Smith despachou em Brasília pró BNB como se nada rondasse sua cadeira.
• puxa-puxa -
Coleguinhas dizem: foram a Prefeitura e o Estado que impediram o leilão do Campo do América.
• errado -
O leilão do Campo do América foi impedido pelas denúncias da imprensa a partir do rádio.
• o certo -
Começou no Nonato Albuquerque, foi pro Paulo Oliveira e aí O Povo e O Estado puxaram.
• é guerra -
No final de semana que passou foram 25 os assassinatos no Ceará. No IJF, em Fortaleza, atenderam mais de mil emergências.
• promessa no ceará -
O PSDB promete oposição ao Governo. Cansou de puxar o saco do dr. Cid e foi pro outro lado.
Pra prefeito
Artur Bruno, o federal eleito do PT, anda pondo o nome na mesa pra Prefeitura da capital.
• fogo amigo -
O PT, que não se une nem no câncer, anda chiando; - Ora,ele não agüentou nem a Ação Social...
• no luxo -
Aecinho Neves vai ficar com o gabinete do dr. Tasso no Senado. Diz que é o melhor de todos.
• caneta cheia -
Fernando Flores, diretor do BID assinará hoje, aqui, contrato do Prodetur Brasil com Cid Gomes.
• quanto e pra quê -
Serão R$ 250 milhões para arrumar cidades onde há sítios históricos, como antecipado pela coluna.
• cidade natal -
Agenor Neto está convidando para a abertura da Cidade de Papai Noel, dia 3 próximo.
• tirando o chapéu -
No Beco do Cotovelo, no programa de Ivan Frota, puseram Ivo Gomes à prova do Tira o Chapéu.
• democrata -
Dos dez nomes oferecidos a Ivo dois dançaram. Entre os oito ele tirou o chapéu pra o deputado Heitor Férrer.
macariob@uol.com.br
Ao lado do avião...
...Nicolas Sarkozy, o presidente francês, deu para só chamar Lula de "mon cher ami" ("meu querido amigo").
EI, ei, Erere!
EI, ei, Erere!
Fiec vai construir Centro Integrado na terra de Cid Gomes
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Roberto Macêdo, e o superintendente regional do SESI/SENAI, Francisco das Chagas Magalhães, assinam nessa quinta-feira, às 9 horas, na Casa da Indústria, o contrato para início da construção do Centro Integrado do Sistema FIEC em Sobral. O equipamento totalizará investimento de cerca de R$ 14 milhões e vai atender à comunidade industrial das regiões Norte e Noroeste do estado. As obras devem ser concluídas no fim de 2011.
A nova sede irá suprir as necessidades das indústrias de diversos setores, como o calçadista, confecção, metal-mecânico e construção civil. O SENAI vai atuar nas áreas de educação profissional e consultorias técnicas e tecnológicas, enquanto o SESI levará serviços voltados ao industriário e sua família nas áreas de saúde, educação, lazer, cultura e responsabilidade social. “Vamos fortalecer o atendimento a 160 indústrias e outros 540 estabelecimentos existentes em 36 municípios das regiões Norte e Noroeste do estado, beneficiando cerca de 500.000 habitantes”, afirma Francisco Magalhães.
Para o diretor regional da FIEC na zona Norte, empresário Jocely Dantas Filho, a nova unidade auxiliará no crescimento do setor industrial da região. “Nossa indústria cresceu muito. Sobral abriga a maior indústria de calçados do Brasil, a Grendene. Temos também a Votorantim, a Serra Grande e a Del Rio, entre outras. Além disso, abrigamos um importante polo de confecções e temos ainda empresas de móveis e metalurgia. Somos, assim, um centro em constante desenvolvimento”, explica o empresário.
Sobral representa a terceira maior economia do estado, atrás de Fortaleza e Maracanaú. Segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Industrial da FIEC, as indústrias do município geram mais de 26.000 empregos formais diretos. Sobral também é a segunda cidade que mais exporta no Ceará, tendo vendido US$ 99,1 milhões (16,6% do total do estado) em produtos para o exterior no primeiro semestre de 2010, percentual 41% acima do assinalado em igual período de 2009. A Grendene é a maior exportadora cearense.”
(Site da Fiec)
A nova sede irá suprir as necessidades das indústrias de diversos setores, como o calçadista, confecção, metal-mecânico e construção civil. O SENAI vai atuar nas áreas de educação profissional e consultorias técnicas e tecnológicas, enquanto o SESI levará serviços voltados ao industriário e sua família nas áreas de saúde, educação, lazer, cultura e responsabilidade social. “Vamos fortalecer o atendimento a 160 indústrias e outros 540 estabelecimentos existentes em 36 municípios das regiões Norte e Noroeste do estado, beneficiando cerca de 500.000 habitantes”, afirma Francisco Magalhães.
Para o diretor regional da FIEC na zona Norte, empresário Jocely Dantas Filho, a nova unidade auxiliará no crescimento do setor industrial da região. “Nossa indústria cresceu muito. Sobral abriga a maior indústria de calçados do Brasil, a Grendene. Temos também a Votorantim, a Serra Grande e a Del Rio, entre outras. Além disso, abrigamos um importante polo de confecções e temos ainda empresas de móveis e metalurgia. Somos, assim, um centro em constante desenvolvimento”, explica o empresário.
Sobral representa a terceira maior economia do estado, atrás de Fortaleza e Maracanaú. Segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Industrial da FIEC, as indústrias do município geram mais de 26.000 empregos formais diretos. Sobral também é a segunda cidade que mais exporta no Ceará, tendo vendido US$ 99,1 milhões (16,6% do total do estado) em produtos para o exterior no primeiro semestre de 2010, percentual 41% acima do assinalado em igual período de 2009. A Grendene é a maior exportadora cearense.”
(Site da Fiec)
Os derrames - Agora tem um 4o. Indicador
Derrame: memorize as três primeiras letras...S.T.R.Só leva um instante ler isto...
Disse um neurologista que se levarem
uma vítima de derrame dentro das
primeiras três horas, ele pode reverter
os efeitos do derrame -totalmente.
Ele disse que o segredo é reconhecer o
derrame, diagnosticá-lo e receber o
tratamento médico correspondente,
dentro das três horas seguintes, o
que é difícil.
RECONHECENDO UM DERRAME
Muitas vezes, os sintomas de um derrame
são difíceis de identificar. Infelizmente,
nossa falta de atenção,torna-se desastrosa.
A vítima do derrame pode sofrer severa
consequência cerebral quando as pessoas
que o presenciaram falham em reconhecer
os sintomas de um derrame.
Agora, os médicos dizem que uma
testemunha qualquer pode reconhecer
um derrame fazendo à vítima estas três
simples preguntas:
S* (Smile) Peça-lhe que SORRIA.
T* (Talk) Peça-lhe que FALE ou
APENAS DIGA UMA FRASE SIMPLES. (com
coerência)
(ex : Hoje o dia está ensolarado)
R* (Rise your arms) Peça-lhe que levante AMBOS OS BRAÇOS.
Se ele ou ela têm algum problema em
realizar QUALQUER destas tarefas, chame
a emergência imediatamente e
descreva-lhe os sintomas,ou vão rápido
à clínica ou hospital.
Novo Sinal de derrame -
Ponha a língua fora.
NOTA: Outro sinal de derrame é este:
Peça à pessoa que ponha a língua para fora..
Se a língua estiver torcida e sair por um
lado ou por outro, é também sinal de
derrame.
Um cardiologista disse que qualquer
pessoa que reenvie este e-mail a pelo menos
10 pessoas; pode apostar que salvará
pelo menos uma vida ...
Disse um neurologista que se levarem
uma vítima de derrame dentro das
primeiras três horas, ele pode reverter
os efeitos do derrame -totalmente.
Ele disse que o segredo é reconhecer o
derrame, diagnosticá-lo e receber o
tratamento médico correspondente,
dentro das três horas seguintes, o
que é difícil.
RECONHECENDO UM DERRAME
Muitas vezes, os sintomas de um derrame
são difíceis de identificar. Infelizmente,
nossa falta de atenção,torna-se desastrosa.
A vítima do derrame pode sofrer severa
consequência cerebral quando as pessoas
que o presenciaram falham em reconhecer
os sintomas de um derrame.
Agora, os médicos dizem que uma
testemunha qualquer pode reconhecer
um derrame fazendo à vítima estas três
simples preguntas:
S* (Smile) Peça-lhe que SORRIA.
T* (Talk) Peça-lhe que FALE ou
APENAS DIGA UMA FRASE SIMPLES. (com
coerência)
(ex : Hoje o dia está ensolarado)
R* (Rise your arms) Peça-lhe que levante AMBOS OS BRAÇOS.
Se ele ou ela têm algum problema em
realizar QUALQUER destas tarefas, chame
a emergência imediatamente e
descreva-lhe os sintomas,ou vão rápido
à clínica ou hospital.
Novo Sinal de derrame -
Ponha a língua fora.
NOTA: Outro sinal de derrame é este:
Peça à pessoa que ponha a língua para fora..
Se a língua estiver torcida e sair por um
lado ou por outro, é também sinal de
derrame.
Um cardiologista disse que qualquer
pessoa que reenvie este e-mail a pelo menos
10 pessoas; pode apostar que salvará
pelo menos uma vida ...
Boletim da Camara Municipal de Fortaleza.
MÁRIO HÉLIO DIZ NÃO ACREDITAR EM
PROMESSAS DA PREFEITURA
O vereador Mário Hélio (PMN) afirmou, hoje, 24, em tom irônico, que estava “doido para morar na Aldeia da Praia”. Ele disse que viu o projeto virtual da Prefeitura de Fortaleza, voltado para a área do Titanzinho, no bairro Serviluz, quando da apresentação aos vereadores, e considerou “a coisa mais linda do mundo”. No entanto, até hoje, a ação, anunciada em contraponto à construção de um estaleiro no local, não foi executada.
A prefeita Luizianne Lins, segundo Mário Hélio, já confirmou que vai executar o projeto. O vereador observou, porém, que ninguém sabe quando essa obra vai começar. Ele enfatizou que não acredita mais em promessa da atual administração. “É horrível, triste!”, frisou.
O ex-prefeito Juraci Magalhães, segundo o vereador, deixou US$ 180 milhões para que a Prefeitura de Fortaleza realizasse as obras do Transfor. A população, entretanto, espera há 6 anos por sua execução. Estarrecido, ele informou que esteve na Av. Bezerra de Menezes, que logo depois dos serviços, teve seu canteiro central destruído para obras de iluminação.
A pavimentação da Av. Luciano Carneiro, prosseguiu Mário Hélio, teve seu asfalto quebrado para obras de drenagem. “É um descompasso horrível desta administração. Será que vou ter que repetir que a prefeita não sabe escolher nem seus secretários?”. Diante dessa situação, o vereador afirmou que não podia ficar calado.
Mário Hélio salientou que Juraci Magalhães deixou outros projetos prontos para serem executados. “Não sei o que está ocorrendo. Se é falta de um empurrão, vamos empurrar”, disse. A Prefeitura de Fortaleza faz esforço para que empresários invistam no réveillon, mas não faz uma “força tarefa” para solucionar os problemas relevantes da Cidade.
IS: 24.11.2010
DR. CIRO APONTA DESCOMPASSO ENTRE
PREFEITA E SECRETARIADO
O vereador Dr. Ciro (PTC), falando em nome da liderança da oposição, questionou hoje, 24, há quanto tempo a prefeita Luizianne Lins não reúne o secretariado para debater as demandas da cidade. “Tenho a impressão de que todos os problemas serão solucionados quando Luizianne assumir a Prefeitura”, ironizou.
Ele relatou hoje, com base no que foi publicado na coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, um episódio que “retrata a irresponsabilidade da gestão”. Trata-se do Campo do América. A coluna publicou hoje que, em 18 de outubro, a gerência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União que disponibilizaria o terreno do campo para alienação, dando 15 dias para a Administração Pública manifestar interesse. A Prefeitura, no entanto, não se manifestou.
Outro ponto destacado por Dr. Ciro é o fato de que o Campo do América consta no Cadastro Técnico Municipal como praça. “Isso é esquisito. Um espaço na Praia do Futuro que serve de estacionamento também é chamado de praça 31 de Março. É lamentável que Fortaleza, após sete anos de mandato de Luizianne, ainda esteja sofrendo com essa omissão nas questões importantes.”
EN24/11/2010
COMISSÃO AVANÇA NA ANÁLISE
E VOTAÇÃO DE PROJETOS
A Comissão de Legislação, Justiça e de Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, em reunião hoje, 24, avançou no processo de votação do projetos com parecer. Foram apreciadas aproximadamente 30 matérias, entre projetos de lei, indicações, decretos legislativos e resoluções de autoria dos vereadores, além de uma mensagem da prefeita Luizianne Lins.
Os projetos cujos pareceres foram aprovados seguem normalmente para o Departamento Legislativo, no sentido de constem da pauta e sejam votados em plenário. Segundo a vereadora Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão, os projetos que receberam parecer contrário são devolvido aos seus autores, dando-lhes oportunidade para recorrerem da decisão.
Dentre as indicações aprovadas – destacou Eliane Novais - está a que altera o número de cargos do município de Fortaleza, de autoria de Guilherme Sampaio (PT), que prevê mais 200 fiscais para o cadastro de reserva da Prefeitura de Fortaleza. A indicação tinha parecer favorável do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB).
As matérias objeto de pedidos de vista retornam na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e de Cidadania, na próxima semana. “Esses pedidos de vistas, até por serem raros, não atrapalham o andamento da Comissão”, afirmou. Segundo ela, constantemente estão chegando matérias para análise da Comissão. Cerca de 10 projetos esta semana já foram distribuídos para os relatores indicados.
Participaram da reunião, na saladas comissões, além da vereadora Eliane Novais, assessores da Casa, os vereadores Guilherme Sampaio, Eliana Gomes (PCdoB) e Toinha Rocha (PSOL).
IS: 24.11.2010
COMISSÃO DE TRANSPORTE DEBATE
CONDIÇÕES DE TRABALHO DO MOTORISTA
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Municipal de Fortaleza reuniu-se hoje, 24, na Sala das Comissões da Casa Legislativa, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), para debaterem sobre a segurança da população nos terminais e a dupla função dos motoristas que trabalham em micro ônibus.
Sobre a condição de trabalho do motorista dos micro ônibus que acumulam também a função de cobrador, o diretor financeiro do Sintro, Antônio Oliveira, ressaltou que não é justo o transporte alternativo ter motorista e cobrador, e no micro-ônibus o profissional acumular essa função. “São várias consequências que o acúmulo de função acarreta, mas o desvio de atenção do motorista é mais séria de todas”, observou.
Para esse caso, a Etufor justificou que para aumentar um cobrador em cada micro-ônibus vai ter que descontar no valor da tarifa, fato descartado pela gestão municipal. Mas considerou que até 2012 será resolvida essa questão, de alguns meios de transporte coletivo de Fortaleza possuir o trocador e outros não.
Sobre a segurança da população nos terminais, o presidente da Etufor, Ademar Gondim, destacou que existem ações para prevenir acidentes, mas que fatalidades podem ocorrer. Ademar disse que a morte de uma senhora no Terminal do Papicu no domingo passado está sendo investigada tanto pela Policia Militar, quanto pela Etufor, e convidou os vereadores da Comissão para visitarem e constatarem a estrutura.
O presidente da Comissão de Transporte, vereador João Batista (PRTB), destacou a importância da reunião, e sugeriu que eles possam realizar uma audiência pública para aprofundarem melhor os temas. João Batista ressalta que o mais importante é encontrar a melhor forma da população não sair prejudicada.
SC24.11.2010
CMF APROVA TÍTULO DE CIDADÃO DE
FORTALEZA PARA EDUCADORAS
Foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, 24, o requerimento n° 2489/10, do vereador Guilherme Sampaio (PT), que concede às educadoras Anne Lapierre e Isabel Bellaguarda, o Título de Cidadão de Fortaleza. A solenidade será realizada na próxima sexta-feira, 26, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza.
Anne Lapierre é criadora da Análise Corporal da Relação em parceria com André Lapierre. É analista Corporal da Relação Didata, atua em vários países da Europa e América Latina, além de supervisora dos Cursos de Formação em Psicomotricidade Relacional conduzidos pela Centro Internacional de Análise Corporal da Relação (CIAR) e presidente de honra da Sociedade Internacional de Análise Relacional – SIAC - América do Sul.
Dra. Isabel Bellaguarda é psicologa e diretora do Centro Internacional de Análise Relacional de Fortaleza, além de presidente da Sociedade Internacional de Análise Relacional e Doctor Honoris Causa na Associação Brasileira de Medicina Psicossomática.
SC24.11.2010
LEONELZINHO RELATA PROBLEMAS NA IDENTIFICAÇÃO
DE LIMITES MUNICIPAIS
O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) disse hoje, 24, durante seu pronunciamento, que os moradores do bairro Pedras têm convivido com uma série de problemas decorrentes da confusão em estabelecer a qual município a comunidade pertence.
Segundo ele, todos os equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, são administrados pela Prefeitura de Fortaleza. Na conta de água das residências, a localidade indicada também é Fortaleza. No entanto, na da luz, consta Itaitinga. Esse problema, segundo ele, também influenciou para que uma praça deixasse de receber iluminação.
“A AMC (Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Público e Cidadania, órgão de Fortaleza) esteve lá e disse que a responsabilidade é de Itaitinga.” Leonelzinho informou que vai realizar audiência pública no bairro para discutir o problema dos limites entre os municípios.
Walter Cavalcante (PHS) sugeriu que a audiência seja realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa. Marcelo Mendes (PTC) disse que seria interessante os moradores procurarem uma loja da Companhia Energética do Ceará (Coelce) para saber o motivo de os endereços serem identificados como localizados em Itaitinga.
Leonelzinho Alencar anunciou ainda que vai realizar audiência pública no próximo dia 29 no bairro Curió para discutir os problemas de abastecimento de água. Ele disse que faz questão de entregar o convite para o evento diretamente ao presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Henrique Vieira. Segundo o vereador, se não houver presença de qualquer representante da companhia, o Ministério Público será acionado.
EN24/11/2010
MARCELO MENDES PROPÕE
TAC PARA PRESERVAR BARRACAS
O vereador Marcelo Mendes (PTC) propôs, hoje, 24, durante a sessão da Câmara Municipal, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público e a Prefeitura de Fortaleza, para preservar as barracas da Praia do Futuro. Segundo ele, a Lei 7661, que criou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, vem sendo utilizada pelo MPF para sugerir ao Judiciário a retirada dessas barracas.
Depois de 40 anos, a Justiça quer aplicar a letra fria da lei, diante de uma Fortaleza real. “Os gestores nos nível municipal, estadual e federal, permitiram que as barracas fossem construídas”, afirmou, observando que são gerados na Praia do Futuro 3.000 empregos diretos na chamada baixa estação, e de 4000 a 5000 empregos indiretos na alta estação.
Marcelo Mendes lembrou que, por meio de projeto de indicação, sugeriu à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que implemente e institua o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. A preocupação dá-se porque além do emprego tem a questão da atração turística das barracas. Ali está a história da culinária cearense e do humor que é nacionalmente reconhecido, um espaço para show, confraternização e outros eventos.
Exibindo fotos por ele tiradas durante uma viagem ao Rio de Janeiro, o vereador disse que enquanto em Fortaleza se tenta tirar as barracas da Praia do Futuro, na capital carioca há incentivo nos calçadões de Copacabana e Ipanema. Isso foi possível tendo em vista a compreensão da Prefeitura do Rio de Janeiro tem de gestão pública.
A lei, na opinião de Marcelo Mendes, é um instrumento para fazer justiça. Quando a lei promove injustiça pode ser questionada Ele chama a atenção para que, se a provocação do Ministério Público for acatada e todas as barracas forem retiradas da Praia do Futuro, a cidade de Fortaleza não ganhará nada com isso. O vereador afirmou que não compreende outro sentido para a lei senão a da justiça.
IS: 24.11.2010
MARCUS TEIXEIRA DIZ QUE
CÂMARA É FÓRUM DE DEBATE
Para o vereador Marcus Teixeira (PMDB) – 1º secretário da Câmara Municipal de Fortaleza – a Casa é o fórum de debate dos problemas da Cidade. Ele afirmou, durante a sessão de hoje, 24, que o tema Praia do Futuro deve ser discutido pelos vereadores, não apenas por deputados. Segundo o vereador, há duas Praias do Futuro, a antiga e a nova.
A Praia do Futuro, além de ser o espaço de lazer para a população de Fortaleza, precisa de infraestrutura para atrair visitantes e, com eles, mais renda para a Cidade. “O ordenamento da cidade, especial das áreas que fazem a orla marítima, tem que se obrigatório”, afirmou.
Marcus Teixeira entende que a Câmara Municipal tem instrumentos legais para buscar uma alternativa para a Praia do Futuro. Ele citou a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Posturas. O vereador sugere que, a exemplo do Campo do América, seja buscada também uma alternativa para a Praia do Futuro em definitivo.
Os instrumentos legais, na opinião de Marcus Teixeira, devem ser utilizados no sentido de que a Praia do Futuro possa servir como fonte geradora de empregos, para o entretenimento do fortalezense e turistas, e fonte de arrecadação de recursos. “É preciso, pois, discutir esse tema, refletindo bem sobre todos os seus aspectos”, disse.
IS: 24.11.2010
CÂMARA MUNICIPAL FORMA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR ANDAMENTO DO RÉVEILLON 2010
Por solicitação do vereador Vitor Valim (PHS), a Câmara Municipal terá uma comissão especial para acompanhar o andamento da organização do Réveillon 2010. O pedido foi feito tendo por base investigações do Ministério Público Estadual que apontam irregularidades na utilização dos recursos públicos nas festividades de 2007 e 2008.
A comissão é formada pelos vereadores Vitor Valim, Ronivaldo Maia (PT), Dr. Ciro (PTC), Walter Cavalcante (PHS), Dr. Ciro (PTC), Eliana Gomes (PCdoB), Marcelo Mendes (PTC) e Mário Hélio (PMN).
EN24/11/2010
RONIVALDO MAIA DESTACA MENSAGEM
QUE ALTERA SISTEMA VIÁRIO
O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do Executivo na Câmara, destacou hoje, 24, a mensagem prefeitoral que modifica a classificação de vias do sistema viário de Fortaleza. A modificação se faz necessária, segundo ele, devido às intervenções realizadas pelo Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor).
Segundo ele, a modificação na legislação é importante para que haja uma adequação legal das vias que receberam as obras do programa. “Qualquer intervenção é bem vinda por conta do estrangulamento das vias, que ocorre não só por culpa do gestor. Cerca de seis mil novos veículos são colocados nas ruas por mês”, justificou. Ronivaldo disse que a mensagem precisa ser votada em regime de urgência.
Ronivaldo criticou ainda a postura de Dr. Ciro na tribuna em seu pronunciamento pela liderança da oposição. “Às vezes, estranha-me ver na tribuna coisas que já li no jornal.” Para ele, os debates levantados pelos vereadores poderiam ter por base as mensagens que vêm do Executivo. “É bom saber que, quando o Executivo envia uma mensagem à Casa, cumpre seu dever de pensar a cidade e, com respeito, pede ajuda ao Legislativo.”
PROMESSAS DA PREFEITURA
O vereador Mário Hélio (PMN) afirmou, hoje, 24, em tom irônico, que estava “doido para morar na Aldeia da Praia”. Ele disse que viu o projeto virtual da Prefeitura de Fortaleza, voltado para a área do Titanzinho, no bairro Serviluz, quando da apresentação aos vereadores, e considerou “a coisa mais linda do mundo”. No entanto, até hoje, a ação, anunciada em contraponto à construção de um estaleiro no local, não foi executada.
A prefeita Luizianne Lins, segundo Mário Hélio, já confirmou que vai executar o projeto. O vereador observou, porém, que ninguém sabe quando essa obra vai começar. Ele enfatizou que não acredita mais em promessa da atual administração. “É horrível, triste!”, frisou.
O ex-prefeito Juraci Magalhães, segundo o vereador, deixou US$ 180 milhões para que a Prefeitura de Fortaleza realizasse as obras do Transfor. A população, entretanto, espera há 6 anos por sua execução. Estarrecido, ele informou que esteve na Av. Bezerra de Menezes, que logo depois dos serviços, teve seu canteiro central destruído para obras de iluminação.
A pavimentação da Av. Luciano Carneiro, prosseguiu Mário Hélio, teve seu asfalto quebrado para obras de drenagem. “É um descompasso horrível desta administração. Será que vou ter que repetir que a prefeita não sabe escolher nem seus secretários?”. Diante dessa situação, o vereador afirmou que não podia ficar calado.
Mário Hélio salientou que Juraci Magalhães deixou outros projetos prontos para serem executados. “Não sei o que está ocorrendo. Se é falta de um empurrão, vamos empurrar”, disse. A Prefeitura de Fortaleza faz esforço para que empresários invistam no réveillon, mas não faz uma “força tarefa” para solucionar os problemas relevantes da Cidade.
IS: 24.11.2010
DR. CIRO APONTA DESCOMPASSO ENTRE
PREFEITA E SECRETARIADO
O vereador Dr. Ciro (PTC), falando em nome da liderança da oposição, questionou hoje, 24, há quanto tempo a prefeita Luizianne Lins não reúne o secretariado para debater as demandas da cidade. “Tenho a impressão de que todos os problemas serão solucionados quando Luizianne assumir a Prefeitura”, ironizou.
Ele relatou hoje, com base no que foi publicado na coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, um episódio que “retrata a irresponsabilidade da gestão”. Trata-se do Campo do América. A coluna publicou hoje que, em 18 de outubro, a gerência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União que disponibilizaria o terreno do campo para alienação, dando 15 dias para a Administração Pública manifestar interesse. A Prefeitura, no entanto, não se manifestou.
Outro ponto destacado por Dr. Ciro é o fato de que o Campo do América consta no Cadastro Técnico Municipal como praça. “Isso é esquisito. Um espaço na Praia do Futuro que serve de estacionamento também é chamado de praça 31 de Março. É lamentável que Fortaleza, após sete anos de mandato de Luizianne, ainda esteja sofrendo com essa omissão nas questões importantes.”
EN24/11/2010
COMISSÃO AVANÇA NA ANÁLISE
E VOTAÇÃO DE PROJETOS
A Comissão de Legislação, Justiça e de Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, em reunião hoje, 24, avançou no processo de votação do projetos com parecer. Foram apreciadas aproximadamente 30 matérias, entre projetos de lei, indicações, decretos legislativos e resoluções de autoria dos vereadores, além de uma mensagem da prefeita Luizianne Lins.
Os projetos cujos pareceres foram aprovados seguem normalmente para o Departamento Legislativo, no sentido de constem da pauta e sejam votados em plenário. Segundo a vereadora Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão, os projetos que receberam parecer contrário são devolvido aos seus autores, dando-lhes oportunidade para recorrerem da decisão.
Dentre as indicações aprovadas – destacou Eliane Novais - está a que altera o número de cargos do município de Fortaleza, de autoria de Guilherme Sampaio (PT), que prevê mais 200 fiscais para o cadastro de reserva da Prefeitura de Fortaleza. A indicação tinha parecer favorável do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB).
As matérias objeto de pedidos de vista retornam na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e de Cidadania, na próxima semana. “Esses pedidos de vistas, até por serem raros, não atrapalham o andamento da Comissão”, afirmou. Segundo ela, constantemente estão chegando matérias para análise da Comissão. Cerca de 10 projetos esta semana já foram distribuídos para os relatores indicados.
Participaram da reunião, na saladas comissões, além da vereadora Eliane Novais, assessores da Casa, os vereadores Guilherme Sampaio, Eliana Gomes (PCdoB) e Toinha Rocha (PSOL).
IS: 24.11.2010
COMISSÃO DE TRANSPORTE DEBATE
CONDIÇÕES DE TRABALHO DO MOTORISTA
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Municipal de Fortaleza reuniu-se hoje, 24, na Sala das Comissões da Casa Legislativa, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), para debaterem sobre a segurança da população nos terminais e a dupla função dos motoristas que trabalham em micro ônibus.
Sobre a condição de trabalho do motorista dos micro ônibus que acumulam também a função de cobrador, o diretor financeiro do Sintro, Antônio Oliveira, ressaltou que não é justo o transporte alternativo ter motorista e cobrador, e no micro-ônibus o profissional acumular essa função. “São várias consequências que o acúmulo de função acarreta, mas o desvio de atenção do motorista é mais séria de todas”, observou.
Para esse caso, a Etufor justificou que para aumentar um cobrador em cada micro-ônibus vai ter que descontar no valor da tarifa, fato descartado pela gestão municipal. Mas considerou que até 2012 será resolvida essa questão, de alguns meios de transporte coletivo de Fortaleza possuir o trocador e outros não.
Sobre a segurança da população nos terminais, o presidente da Etufor, Ademar Gondim, destacou que existem ações para prevenir acidentes, mas que fatalidades podem ocorrer. Ademar disse que a morte de uma senhora no Terminal do Papicu no domingo passado está sendo investigada tanto pela Policia Militar, quanto pela Etufor, e convidou os vereadores da Comissão para visitarem e constatarem a estrutura.
O presidente da Comissão de Transporte, vereador João Batista (PRTB), destacou a importância da reunião, e sugeriu que eles possam realizar uma audiência pública para aprofundarem melhor os temas. João Batista ressalta que o mais importante é encontrar a melhor forma da população não sair prejudicada.
SC24.11.2010
CMF APROVA TÍTULO DE CIDADÃO DE
FORTALEZA PARA EDUCADORAS
Foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, 24, o requerimento n° 2489/10, do vereador Guilherme Sampaio (PT), que concede às educadoras Anne Lapierre e Isabel Bellaguarda, o Título de Cidadão de Fortaleza. A solenidade será realizada na próxima sexta-feira, 26, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza.
Anne Lapierre é criadora da Análise Corporal da Relação em parceria com André Lapierre. É analista Corporal da Relação Didata, atua em vários países da Europa e América Latina, além de supervisora dos Cursos de Formação em Psicomotricidade Relacional conduzidos pela Centro Internacional de Análise Corporal da Relação (CIAR) e presidente de honra da Sociedade Internacional de Análise Relacional – SIAC - América do Sul.
Dra. Isabel Bellaguarda é psicologa e diretora do Centro Internacional de Análise Relacional de Fortaleza, além de presidente da Sociedade Internacional de Análise Relacional e Doctor Honoris Causa na Associação Brasileira de Medicina Psicossomática.
SC24.11.2010
LEONELZINHO RELATA PROBLEMAS NA IDENTIFICAÇÃO
DE LIMITES MUNICIPAIS
O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) disse hoje, 24, durante seu pronunciamento, que os moradores do bairro Pedras têm convivido com uma série de problemas decorrentes da confusão em estabelecer a qual município a comunidade pertence.
Segundo ele, todos os equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, são administrados pela Prefeitura de Fortaleza. Na conta de água das residências, a localidade indicada também é Fortaleza. No entanto, na da luz, consta Itaitinga. Esse problema, segundo ele, também influenciou para que uma praça deixasse de receber iluminação.
“A AMC (Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Público e Cidadania, órgão de Fortaleza) esteve lá e disse que a responsabilidade é de Itaitinga.” Leonelzinho informou que vai realizar audiência pública no bairro para discutir o problema dos limites entre os municípios.
Walter Cavalcante (PHS) sugeriu que a audiência seja realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa. Marcelo Mendes (PTC) disse que seria interessante os moradores procurarem uma loja da Companhia Energética do Ceará (Coelce) para saber o motivo de os endereços serem identificados como localizados em Itaitinga.
Leonelzinho Alencar anunciou ainda que vai realizar audiência pública no próximo dia 29 no bairro Curió para discutir os problemas de abastecimento de água. Ele disse que faz questão de entregar o convite para o evento diretamente ao presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Henrique Vieira. Segundo o vereador, se não houver presença de qualquer representante da companhia, o Ministério Público será acionado.
EN24/11/2010
MARCELO MENDES PROPÕE
TAC PARA PRESERVAR BARRACAS
O vereador Marcelo Mendes (PTC) propôs, hoje, 24, durante a sessão da Câmara Municipal, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público e a Prefeitura de Fortaleza, para preservar as barracas da Praia do Futuro. Segundo ele, a Lei 7661, que criou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, vem sendo utilizada pelo MPF para sugerir ao Judiciário a retirada dessas barracas.
Depois de 40 anos, a Justiça quer aplicar a letra fria da lei, diante de uma Fortaleza real. “Os gestores nos nível municipal, estadual e federal, permitiram que as barracas fossem construídas”, afirmou, observando que são gerados na Praia do Futuro 3.000 empregos diretos na chamada baixa estação, e de 4000 a 5000 empregos indiretos na alta estação.
Marcelo Mendes lembrou que, por meio de projeto de indicação, sugeriu à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que implemente e institua o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. A preocupação dá-se porque além do emprego tem a questão da atração turística das barracas. Ali está a história da culinária cearense e do humor que é nacionalmente reconhecido, um espaço para show, confraternização e outros eventos.
Exibindo fotos por ele tiradas durante uma viagem ao Rio de Janeiro, o vereador disse que enquanto em Fortaleza se tenta tirar as barracas da Praia do Futuro, na capital carioca há incentivo nos calçadões de Copacabana e Ipanema. Isso foi possível tendo em vista a compreensão da Prefeitura do Rio de Janeiro tem de gestão pública.
A lei, na opinião de Marcelo Mendes, é um instrumento para fazer justiça. Quando a lei promove injustiça pode ser questionada Ele chama a atenção para que, se a provocação do Ministério Público for acatada e todas as barracas forem retiradas da Praia do Futuro, a cidade de Fortaleza não ganhará nada com isso. O vereador afirmou que não compreende outro sentido para a lei senão a da justiça.
IS: 24.11.2010
MARCUS TEIXEIRA DIZ QUE
CÂMARA É FÓRUM DE DEBATE
Para o vereador Marcus Teixeira (PMDB) – 1º secretário da Câmara Municipal de Fortaleza – a Casa é o fórum de debate dos problemas da Cidade. Ele afirmou, durante a sessão de hoje, 24, que o tema Praia do Futuro deve ser discutido pelos vereadores, não apenas por deputados. Segundo o vereador, há duas Praias do Futuro, a antiga e a nova.
A Praia do Futuro, além de ser o espaço de lazer para a população de Fortaleza, precisa de infraestrutura para atrair visitantes e, com eles, mais renda para a Cidade. “O ordenamento da cidade, especial das áreas que fazem a orla marítima, tem que se obrigatório”, afirmou.
Marcus Teixeira entende que a Câmara Municipal tem instrumentos legais para buscar uma alternativa para a Praia do Futuro. Ele citou a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Posturas. O vereador sugere que, a exemplo do Campo do América, seja buscada também uma alternativa para a Praia do Futuro em definitivo.
Os instrumentos legais, na opinião de Marcus Teixeira, devem ser utilizados no sentido de que a Praia do Futuro possa servir como fonte geradora de empregos, para o entretenimento do fortalezense e turistas, e fonte de arrecadação de recursos. “É preciso, pois, discutir esse tema, refletindo bem sobre todos os seus aspectos”, disse.
IS: 24.11.2010
CÂMARA MUNICIPAL FORMA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR ANDAMENTO DO RÉVEILLON 2010
Por solicitação do vereador Vitor Valim (PHS), a Câmara Municipal terá uma comissão especial para acompanhar o andamento da organização do Réveillon 2010. O pedido foi feito tendo por base investigações do Ministério Público Estadual que apontam irregularidades na utilização dos recursos públicos nas festividades de 2007 e 2008.
A comissão é formada pelos vereadores Vitor Valim, Ronivaldo Maia (PT), Dr. Ciro (PTC), Walter Cavalcante (PHS), Dr. Ciro (PTC), Eliana Gomes (PCdoB), Marcelo Mendes (PTC) e Mário Hélio (PMN).
EN24/11/2010
RONIVALDO MAIA DESTACA MENSAGEM
QUE ALTERA SISTEMA VIÁRIO
O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do Executivo na Câmara, destacou hoje, 24, a mensagem prefeitoral que modifica a classificação de vias do sistema viário de Fortaleza. A modificação se faz necessária, segundo ele, devido às intervenções realizadas pelo Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor).
Segundo ele, a modificação na legislação é importante para que haja uma adequação legal das vias que receberam as obras do programa. “Qualquer intervenção é bem vinda por conta do estrangulamento das vias, que ocorre não só por culpa do gestor. Cerca de seis mil novos veículos são colocados nas ruas por mês”, justificou. Ronivaldo disse que a mensagem precisa ser votada em regime de urgência.
Ronivaldo criticou ainda a postura de Dr. Ciro na tribuna em seu pronunciamento pela liderança da oposição. “Às vezes, estranha-me ver na tribuna coisas que já li no jornal.” Para ele, os debates levantados pelos vereadores poderiam ter por base as mensagens que vêm do Executivo. “É bom saber que, quando o Executivo envia uma mensagem à Casa, cumpre seu dever de pensar a cidade e, com respeito, pede ajuda ao Legislativo.”
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