O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção por mais um ano. A desoneração venceria em 31 de dezembro deste ano, mas será renovada até o fim de 2011.
A desoneração foi uma das medidas tomadas em abril de 2009 para combater a crise financeira internacional. O desconto do imposto abrange 45 itens da chamada cesta básica da construção.
"Vamos prorrogar a desoneração do IPI para produtos da construção civil. Estamos preparando as medidas e isso entra em vigor dia primeiro de janeiro. Os produtos que já estão desonerados continuarão, vamos prorrogar por mais um ano", disse o ministro em discurso para empresários durante o 9º Congresso Brasileiro da Construção – Construbusiness 2010.
A construção foi um dos setores beneficiados pela série de desonerações e outras medidas fiscais que o governo adotou para contornar efeitos internos da crise financeira internacional de 2008.
Mantega disse que o estímulo à construção civil será mantido no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e que o setor continuará tendo papel importante no crescimento da economia. "É um setor que teve um crescimento excepcional, que vem gerando muitos empregos, é um dos polos de crescimento mais ativo da economia brasileira hoje. E contribui para a formação de capital fixo, que é investimento".
O ministro reafirmou a necessidade de cortes de gastos públicos e disse que a equipe econômica já está trabalhando em "um forte programa de redução de gastos" para diminuir a participação do Estado na economia e abrir espaço para a iniciativa privada.
"Quando a economia está bem, o Estado pode diminuir sua presença, gastando menos, porque o setor privado dá conta dos investimentos. Agora é o momento de nos retiramos e darmos espaço ao setor privado".
Fonte: Agência Brasil
Redução de ICMS sobre bebidas quentes é tema de audiência na AL
As Comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizam, nesta terça-feira (30/11), audiência pública para discutir a mensagem de Nº. 7.223 do Poder Executivo. O debate acontece, às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
A mensagem altera dispositivos das Leis de Nº 12.670 e 14.237, que tratam da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas quentes, vinhos e sidras, vendidas para fora do Estado. O evento atende aos requerimentos dos deputados Sérgio Aguiar (PSB), Professor Teodoro (PSDB) e Júlio César (PSDB).
Foram convidados para o evento a secretária de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Desirée Custódio Mota; o secretário da Fazenda (Sefaz), João Marcos Maia; entre outros.
A mensagem altera dispositivos das Leis de Nº 12.670 e 14.237, que tratam da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas quentes, vinhos e sidras, vendidas para fora do Estado. O evento atende aos requerimentos dos deputados Sérgio Aguiar (PSB), Professor Teodoro (PSDB) e Júlio César (PSDB).
Foram convidados para o evento a secretária de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Desirée Custódio Mota; o secretário da Fazenda (Sefaz), João Marcos Maia; entre outros.
COLETIVA
O Presidente da Comissão Apuradora para as Eleições de 2010, desembargador Ademar Mendes Bezerra, concederá entrevista coletiva à imprensa hoje, terça-feira (30/11), às 16 horas, na sala de sessões do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Na ocasião, serão abordadas questões relativas à nova totalização dos votos das eleições deste ano, em que serão computados os votos obtidos por candidatos que conseguiram ter suas candidaturas validadas por decisões judiciais, bem como será feita a divulgação dos resultados. O TRE está localizado na Rua Jaime Benévolo, nº 21, Centro.
Na ocasião, serão abordadas questões relativas à nova totalização dos votos das eleições deste ano, em que serão computados os votos obtidos por candidatos que conseguiram ter suas candidaturas validadas por decisões judiciais, bem como será feita a divulgação dos resultados. O TRE está localizado na Rua Jaime Benévolo, nº 21, Centro.
STDS promove cultura musical nos centros de internação
Data: 1º de dezembro (quarta-feira)
Horário: 8 horas
Local: Centro Educacional Dom Bosco – Rua Eldorado, 800, PassaréO Centro Educacional Dom Bosco (CEDB) será palco do lançamento do CD O Rap é o Som, do grupo Mente Livre, formado por jovens de centros educacionais e abrigos coordenados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). A produção faz parte do Projeto Transformação e Ação, cuja duração foi de cinco meses. O lançamento do CD será nesta quarta-feira, dia 1º, às 8h, no CEDB. O projeto é parte da política de ressocialização educacional e cultural que vem sendo desenvolvida pela STDS, como forma de estimular os jovens a um novo olhar para o mundo, longe das drogas, da violência, com mais dignidade e cidadania.
O álbum do Mente Livre contém 14 faixas de rap, todas compostas pelos adolescentes, durante as oficinas de hip hop. Entre os temas mais tratados nas músicas estão adolescência, sexualidade, DST/Aids, drogas e relações familiares. O projeto envolveu 47 participantes. As 12 melhores composições estão no CD.
Cultura cidadã
Para o instrutor de hip hop do projeto Transformação e Ação, Joel Rodrigues, a oficina foi fundamental para o enriquecimento cultural dos jovens. “O importante é o despertar cultural deles por meio do hip hop, arte da qual gostam muito. Os adolescentes puderam expressar sua realidade social, refletir e compreender o valor que as escolhas têm na vida”, avalia Rodrigues. “Eu também aprendi muito com os meninos. Eles são muito unidos e sinceros”, conclui o orgulhoso instrutor.
Foram observados avanços durante o trabalho como a valorização da auto-estima dos internos, a construção de vínculos entre instrutores e adolescentes, acesso a atividades culturais e mudanças positivas no comportamento dos jovens. Participaram do projeto jovens dos Centros Educacionais Dom Bosco (CEDB), Mártir Francisca (CEMF) e Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), além dos Abrigos Nossa Casa e Renascer e dos jovens do Projeto “De Volta pra Casa”.
Ações educativas e profissionalizantes
Além das ações de escolaridade, com funcionamento sistemático de oficinas pedagógicas e práticas educativas, a STDS promove, nos centros, educação profissional, que assegura aos jovens o retorno ao contexto sociofamiliar, além de oportunidades de profissionalização. Essas oportunidades são dadas a partir de parcerias com empresas privadas, como as fábricas de confecção Marisol, D'Lady, Pena Surfwear e Hope, a Metal Mecânica Maia.
Nas unidades, todos os adolescentes desenvolvem, ainda, atividades lúdicas, esportivas, culturais e religiosas, além de receberem completa assistência psicológica, orientação e acompanhamento de doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS), de saúde geral e odontológica.
Horário: 8 horas
Local: Centro Educacional Dom Bosco – Rua Eldorado, 800, PassaréO Centro Educacional Dom Bosco (CEDB) será palco do lançamento do CD O Rap é o Som, do grupo Mente Livre, formado por jovens de centros educacionais e abrigos coordenados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). A produção faz parte do Projeto Transformação e Ação, cuja duração foi de cinco meses. O lançamento do CD será nesta quarta-feira, dia 1º, às 8h, no CEDB. O projeto é parte da política de ressocialização educacional e cultural que vem sendo desenvolvida pela STDS, como forma de estimular os jovens a um novo olhar para o mundo, longe das drogas, da violência, com mais dignidade e cidadania.
O álbum do Mente Livre contém 14 faixas de rap, todas compostas pelos adolescentes, durante as oficinas de hip hop. Entre os temas mais tratados nas músicas estão adolescência, sexualidade, DST/Aids, drogas e relações familiares. O projeto envolveu 47 participantes. As 12 melhores composições estão no CD.
Cultura cidadã
Para o instrutor de hip hop do projeto Transformação e Ação, Joel Rodrigues, a oficina foi fundamental para o enriquecimento cultural dos jovens. “O importante é o despertar cultural deles por meio do hip hop, arte da qual gostam muito. Os adolescentes puderam expressar sua realidade social, refletir e compreender o valor que as escolhas têm na vida”, avalia Rodrigues. “Eu também aprendi muito com os meninos. Eles são muito unidos e sinceros”, conclui o orgulhoso instrutor.
Foram observados avanços durante o trabalho como a valorização da auto-estima dos internos, a construção de vínculos entre instrutores e adolescentes, acesso a atividades culturais e mudanças positivas no comportamento dos jovens. Participaram do projeto jovens dos Centros Educacionais Dom Bosco (CEDB), Mártir Francisca (CEMF) e Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), além dos Abrigos Nossa Casa e Renascer e dos jovens do Projeto “De Volta pra Casa”.
Ações educativas e profissionalizantes
Além das ações de escolaridade, com funcionamento sistemático de oficinas pedagógicas e práticas educativas, a STDS promove, nos centros, educação profissional, que assegura aos jovens o retorno ao contexto sociofamiliar, além de oportunidades de profissionalização. Essas oportunidades são dadas a partir de parcerias com empresas privadas, como as fábricas de confecção Marisol, D'Lady, Pena Surfwear e Hope, a Metal Mecânica Maia.
Nas unidades, todos os adolescentes desenvolvem, ainda, atividades lúdicas, esportivas, culturais e religiosas, além de receberem completa assistência psicológica, orientação e acompanhamento de doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS), de saúde geral e odontológica.
Tá no Claudio Humberto
Magistratura
Asfor Rocha nem pensa no STF. Quer revolucionar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura, como o fez no STJ.
Asfor Rocha nem pensa no STF. Quer revolucionar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura, como o fez no STJ.
Manchetes desta terça
- Globo: Exército pode ficar 7 meses no Alemão, até a nova UPP
- Folha: Exército vai ficar no Alemão por até sete meses
- Estadão: Exército deve ficar até julho de 2011 em favelas do Rio
- JB: O primeiro dia do resto de nossas vidas
- Correio Braziliense: Coalizão contra o tráfico
- Valor: Aéreas perdem R$ 5 bi com transporte de passageiros
- Estado de Minas: Sinal fechado para o tráfico em Minas
- Jornal do Commercio: Divisas reforçadas para barrar traficantes
- Zero Hora: Fronteira Sul terá base contra o narcotráfico
- Folha: Exército vai ficar no Alemão por até sete meses
- Estadão: Exército deve ficar até julho de 2011 em favelas do Rio
- JB: O primeiro dia do resto de nossas vidas
- Correio Braziliense: Coalizão contra o tráfico
- Valor: Aéreas perdem R$ 5 bi com transporte de passageiros
- Estado de Minas: Sinal fechado para o tráfico em Minas
- Jornal do Commercio: Divisas reforçadas para barrar traficantes
- Zero Hora: Fronteira Sul terá base contra o narcotráfico
Políticas públicas de combate às drogas é tema de debate na Assembleia
A Assembleia Legislativa realizou na manhã de ontem, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, audiência pública sobre a questão das drogas no Ceará. O debate integra as ações da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal para a elaboração de um relatório que deve contribuir para as políticas públicas do governo de Dilma Rousseff (PT). A solicitação do debate foi dos deputados federais cearenses Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e padre José Linhares (PP). A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, deputado Antônio Granja (PSB).
Antônio Granja parabenizou o trabalho da Comissão Seguridade Social e Família da Câmara Federal, que irá percorrer vários estados brasileiros. Segundo o presidente da Comissão, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), o relatório do trabalho da Comissão será apresentado, discutido e votado na Câmara Federal no dia 14 de dezembro. A última visita será ao Rio de Janeiro, no dia 10 de dezembro. De acordo com o parlamentar, a Comissão já realizou um seminário internacional em Brasília, com a presença de vários especialistas e foi conhecer as experiências da Holanda, Itália e Portugal no trabalho de combate às drogas.
Padre José Linhares, membro da Comissão na Câmara Federal, ressaltou que existem pelo menos 200 entidades envolvidas no combate à droga no Estado. O parlamentar ressaltou a importância desse trabalho que, na opinião dele, deve receber maior apoio da administração pública.
Estatísticas inexistentes
Para Raimundo Gomes de Matos, também membro da Comissão, um dos principais problemas na luta contra o uso de drogas é a falta de estatísticas sobre o número de usuários que existem no País, onde eles estão, que drogas utilizam e com que freqüência. Segundo o parlamentar cearense, os poucos dados que existem não são confiáveis.
O relator dos trabalhos da Comissão, deputado federal Germano Bonow (DEM/RS), chamou atenção para a falta de leitos psiquiátricos nos hospitais do País e de Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Para o deputado gaúcho, a droga é um problema da área de saúde, por isso, a carência de leitos e de profissionais especializados precisa ser superada. Ele também defendeu a aproximação entre comunidades terapêuticas e Poder Público.
O evento conta também com a participação do secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Eudoro Santana, que coordena atualmente o Pacto pela Vida, que está discutindo as atuais políticas de prevenção às drogas existentes no Estado com a finalidade de propor políticas públicas para solucionar o problema. Participaram ainda o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Ceará (Cepod), Herman Normando Almeida e o deputado Fernando Hugo (PSDB) (com informações da AL).
Antônio Granja parabenizou o trabalho da Comissão Seguridade Social e Família da Câmara Federal, que irá percorrer vários estados brasileiros. Segundo o presidente da Comissão, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), o relatório do trabalho da Comissão será apresentado, discutido e votado na Câmara Federal no dia 14 de dezembro. A última visita será ao Rio de Janeiro, no dia 10 de dezembro. De acordo com o parlamentar, a Comissão já realizou um seminário internacional em Brasília, com a presença de vários especialistas e foi conhecer as experiências da Holanda, Itália e Portugal no trabalho de combate às drogas.
Padre José Linhares, membro da Comissão na Câmara Federal, ressaltou que existem pelo menos 200 entidades envolvidas no combate à droga no Estado. O parlamentar ressaltou a importância desse trabalho que, na opinião dele, deve receber maior apoio da administração pública.
Estatísticas inexistentes
Para Raimundo Gomes de Matos, também membro da Comissão, um dos principais problemas na luta contra o uso de drogas é a falta de estatísticas sobre o número de usuários que existem no País, onde eles estão, que drogas utilizam e com que freqüência. Segundo o parlamentar cearense, os poucos dados que existem não são confiáveis.
O relator dos trabalhos da Comissão, deputado federal Germano Bonow (DEM/RS), chamou atenção para a falta de leitos psiquiátricos nos hospitais do País e de Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Para o deputado gaúcho, a droga é um problema da área de saúde, por isso, a carência de leitos e de profissionais especializados precisa ser superada. Ele também defendeu a aproximação entre comunidades terapêuticas e Poder Público.
O evento conta também com a participação do secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Eudoro Santana, que coordena atualmente o Pacto pela Vida, que está discutindo as atuais políticas de prevenção às drogas existentes no Estado com a finalidade de propor políticas públicas para solucionar o problema. Participaram ainda o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Ceará (Cepod), Herman Normando Almeida e o deputado Fernando Hugo (PSDB) (com informações da AL).
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