A partir de amanhã (1º), os serviços postais e telegráficos vão ficar mais caros em todo o país. Para enviar uma carta com até 20 gramas, o preço passará de R$ 0,70 para R$ 0,75. As cartas comerciais com o mesmo peso passarão de R$ 1,05 para R$ 1,10.
De acordo com os Correios, o reajuste não será aplicado às encomendas e a tarifa da Carta Social continuará custando R$ 0,01. A Carta Social permite envio de correspondência de até 10 gramas entre pessoas físicas, e tem o objetivo de facilitar o acesso da população carente aos serviços postais.
A tarifa dos telegramas nacionais será reajustada em 4,7% na média. O valor das cartas com destinos internacionais será corrigido em torno de 6%, e o reajuste médio dos telegramas internacionais vai ficar em 4,9%.
Os serviços dos Correios são reajustados anualmente, com base na recomposição dos custos do período, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados.A última alteração no valor das tarifas havia ocorrido em janeiro do ano passado.
Secretario e Saúde se reúne com prefeito de Juazeiro para tratar da inauguração do Hospital e da vinda do SAMU Cariri
Foto: Bulhões Junior
Por Roberto Bulhões
Com a data de 9 de abril definida para inauguração do Hospital Regional do Cariri (HRC), o Secretário de Saúde do Ceará, Arruda Bastos esteve na tarde de ontem em Juazeiro do Norte, tratando dos últimos detalhes para colocar o hospital em funcionamento. Apesar de ser de total responsabilidade do Governo do Estado, o (HRC) está localizado em ponto estratégico na cidade de Juazeiro, bem no triângulo que interliga Crato e Barbalha. Além do hospital que vai atender todo Cariri e parte da região Centro Sul, o secretário anunciou a vinda do Serviço Móvel de Urgência (SAMU), cujo local de funcionamento será definido esta semana com um terreno doado pelo prefeito de Juazeiro Manoel Santana.
Com a inauguração do Hospital Regional do Cariri e o Serviço Móvel de Urgência, a rede de assistência à saúde na região caririense dará um enorme salto de qualidade. Esse é o pensamento do prefeito Manoel Santana que, como médico, sabe mais do que ninguém dos problemas enfrentado no dia-a-dia relacionados ao setor de saúde. Segundo o secretário Arruda Bastos, o Hospital Regional do Cariri não vai interferir nos demais hospitais hoje existentes na região e vem a desafogar o serviço de urgência e emergência que tem sido o maior problema no Cariri. “Nosso atendimento será de alta complexidade e é um compromisso do governador Cid Gomes com os caririenses”, afirmou Arruda Bastos.
COMBATE A DENGUE
A vinda do Secretario de Saúde também teve o objetivo de reforçar a campanha de combate a dengue no interior. Em Juazeiro, por exemplo, os casos estão sendo monitorados de perto pela Secretaria Municipal de Saúde e tem sido uma grande preocupação com o número de casos registrados este ano. A campanha da dengue está sendo efetivada em todos os órgãos de imprensa, solicitando maior empenho da população para ajudar no combate ao mosquito transmissor da dengue.
Nota da Presidência do STJ
1. Na primeira página, como manchete, o jornal Folha de S.Paulo publicou na edição de ontem (domingo, 27 de fevereiro de 2011): “STJ paga valor acima do teto constitucional a ministros”.
A reportagem, em folha interna, assinada por Filipe Coutinho, sob o título de “STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros”, é um amontoado de desinformações, que junta (a) dados falsos a (b) interpretações equivocadas, aqueles e estes injustificados porque o Presidente do Superior Tribunal de Justiça prestou pessoalmente ao jornalista todos os esclarecimentos que este solicitou.
a) Exemplo de dados falsos:
“Acréscimo: Pelo menos 21 ministros receberam mensalmente R$ 2.792 e R$ 5.585 em vantagens pessoais (incorporação de 20% de funções anteriores, abonos por tempo de serviço, entre outros)”.
Fato: O Superior Tribunal de Justiça não paga a seus ministros a incorporação de 20% de funções anteriores ou abonos por tempo de serviço.
b) Exemplo de interpretações equivocadas:
“Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês”.
Fato: O art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 1979, assegura aos magistrados a percepção de ajuda de custo para despesas de transporte e mudança. O magistrado nomeado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça recebe, após a posse, essa ajuda de custo, que varia conforme o número de seus dependentes. O teto constitucional diz respeito à remuneração do magistrado, e nesse conceito não se enquadra a ajuda de custo, que tem natureza indenizatória. Por isso, a Resolução n. 13, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs no art. 8º, in verbis: “Ficam excluídas da incidência do teto remuneratório constitucional as seguintes verbas: I – de caráter indenizatório, previstas em lei: a) ajuda de custo para mudança e transporte”.
2. O Superior Tribunal de Justiça paga a seus ministros os subsídios e vantagens previstos pela Constituição Federal, na forma como interpretada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 13, de 2006), a saber:
1 - subsídio, constituído de parcela única (Lei n. 12.041, de 2009, art. 1º);
2 – abono de permanência, com caráter de provisoriedade, porque cessa com a inativação, para os ministros que tenham implementado os requisitos da aposentadoria voluntária, mas continuam em atividade (Lei n. 10.887, de 2004, art. 7º);
3 – gratificação pelo exercício da Presidência do Tribunal (Lei Complementar n. 35, de 1979, art. 65, V).
Nos termos da Resolução n. 13, de 2006, do Conselho Nacional de Justiça,
- o abono de permanência está excluído da incidência do teto remuneratório (art. 8º, IV), e
- a gratificação pelo exercício da Presidência do Tribunal não está abrangida pelo subsídio e não foi por ele extinta (art. 5º, II, “a”).
A ajuda de custo e o abono de permanência são devidos a todos os servidores públicos, estando as respectivas verbas excluídas do teto remuneratório (Resolução n. 13, de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, art. 8º, inciso I, alínea "a", e art. 8º, inciso IV).
A reportagem, em folha interna, assinada por Filipe Coutinho, sob o título de “STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros”, é um amontoado de desinformações, que junta (a) dados falsos a (b) interpretações equivocadas, aqueles e estes injustificados porque o Presidente do Superior Tribunal de Justiça prestou pessoalmente ao jornalista todos os esclarecimentos que este solicitou.
a) Exemplo de dados falsos:
“Acréscimo: Pelo menos 21 ministros receberam mensalmente R$ 2.792 e R$ 5.585 em vantagens pessoais (incorporação de 20% de funções anteriores, abonos por tempo de serviço, entre outros)”.
Fato: O Superior Tribunal de Justiça não paga a seus ministros a incorporação de 20% de funções anteriores ou abonos por tempo de serviço.
b) Exemplo de interpretações equivocadas:
“Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês”.
Fato: O art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 1979, assegura aos magistrados a percepção de ajuda de custo para despesas de transporte e mudança. O magistrado nomeado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça recebe, após a posse, essa ajuda de custo, que varia conforme o número de seus dependentes. O teto constitucional diz respeito à remuneração do magistrado, e nesse conceito não se enquadra a ajuda de custo, que tem natureza indenizatória. Por isso, a Resolução n. 13, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs no art. 8º, in verbis: “Ficam excluídas da incidência do teto remuneratório constitucional as seguintes verbas: I – de caráter indenizatório, previstas em lei: a) ajuda de custo para mudança e transporte”.
2. O Superior Tribunal de Justiça paga a seus ministros os subsídios e vantagens previstos pela Constituição Federal, na forma como interpretada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 13, de 2006), a saber:
1 - subsídio, constituído de parcela única (Lei n. 12.041, de 2009, art. 1º);
2 – abono de permanência, com caráter de provisoriedade, porque cessa com a inativação, para os ministros que tenham implementado os requisitos da aposentadoria voluntária, mas continuam em atividade (Lei n. 10.887, de 2004, art. 7º);
3 – gratificação pelo exercício da Presidência do Tribunal (Lei Complementar n. 35, de 1979, art. 65, V).
Nos termos da Resolução n. 13, de 2006, do Conselho Nacional de Justiça,
- o abono de permanência está excluído da incidência do teto remuneratório (art. 8º, IV), e
- a gratificação pelo exercício da Presidência do Tribunal não está abrangida pelo subsídio e não foi por ele extinta (art. 5º, II, “a”).
A ajuda de custo e o abono de permanência são devidos a todos os servidores públicos, estando as respectivas verbas excluídas do teto remuneratório (Resolução n. 13, de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, art. 8º, inciso I, alínea "a", e art. 8º, inciso IV).
Deu no cearaagora.com
Comerciantes de Senador Pompeu paralisarão atividades nesta quarta
O objetivo é denunciar a insegurança na região que tem sido alvo de constantes assaltos e arrombamentos.
Por: Roberta Farias
A falta de segurança no comércio do interior do Estado induz aos municípios a realização de mobilizações no intuito de chamar atenção das autoridades políticas. Comerciantes do município de Senador Pompeu, região Sertão Central cearense, realizarão na próxima quarta-feira (2) uma paralisação com duração de quatro horas das atividades comerciais, no intuito de denunciar o intenso índice de assaltos e arrombamentos a comércios na região.
A movimentação terá o apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) de Senador Pompeu, em parceria com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Igreja Católica da cidade, além de outras entidades locais.
Uma passeata está programada para percorrer ruas da cidades. O ponto de partida será na Igreja Matriz com destino ao Fórum local, onde será entregue, às autoridades políticas locais, um manifesto contendo assinaturas de moradores, denunciando a insegurança na região.
*Contribuiu o correspondente Joalano Tavares.
O objetivo é denunciar a insegurança na região que tem sido alvo de constantes assaltos e arrombamentos.
Por: Roberta Farias
A falta de segurança no comércio do interior do Estado induz aos municípios a realização de mobilizações no intuito de chamar atenção das autoridades políticas. Comerciantes do município de Senador Pompeu, região Sertão Central cearense, realizarão na próxima quarta-feira (2) uma paralisação com duração de quatro horas das atividades comerciais, no intuito de denunciar o intenso índice de assaltos e arrombamentos a comércios na região.
A movimentação terá o apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) de Senador Pompeu, em parceria com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Igreja Católica da cidade, além de outras entidades locais.
Uma passeata está programada para percorrer ruas da cidades. O ponto de partida será na Igreja Matriz com destino ao Fórum local, onde será entregue, às autoridades políticas locais, um manifesto contendo assinaturas de moradores, denunciando a insegurança na região.
*Contribuiu o correspondente Joalano Tavares.
Guerra civil
São novos dados do Mapa da Violência 2011 com o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef): entre 1998 e 2008, foram assassinados 81 mil adolescentes brasileiros entre 15 e 19 anos de idade, levando o Brasil ao primeiro lugar do ranking mundial de homicídios de jovens. No período, a média foi de 22 assassinatos por dia. Já em 2010, o país bateu seu próprio recorde: foram 18.321 jovens assassinados. Ou seja, 50 por dia ou perto de dois a cada hora. São números de guerra civil.
Meu DEus!
Meu DEus!
Segundo o Ancelmo...
Obama no mar
Não é certo. Mas Obama, na vinda ao Rio, em março, planeja dar um mergulho no mar.
A praia ainda não foi escolhida. Mas, segundo o ministro Carlos Henrique de Abreu, chefe do Departamento dos EUA do Itamaraty, que trabalha com os americanos nos preparativos da visita, é um sonho antigo do presidente.
Por falar nisso...
Com Antônio Patriota no comando do Itamaraty, o diálogo do Brasil com os EUA ficou, digamos, mais informal.
Até agora.
Não é certo. Mas Obama, na vinda ao Rio, em março, planeja dar um mergulho no mar.
A praia ainda não foi escolhida. Mas, segundo o ministro Carlos Henrique de Abreu, chefe do Departamento dos EUA do Itamaraty, que trabalha com os americanos nos preparativos da visita, é um sonho antigo do presidente.
Por falar nisso...
Com Antônio Patriota no comando do Itamaraty, o diálogo do Brasil com os EUA ficou, digamos, mais informal.
Até agora.
MP-CE cobra da TIM melhoria dos serviços
“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça da comarca de Ibiapina, Venusto da Silva Cardoso, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa de telefonia TIM visando a melhoria dos serviços de telefonia móvel prestados pela operadora. O município de Ibiapina é atendido de forma precária pela referida operadora, que alegou em sua resposta a ofício expedido pela Promotoria de Justiça que a demanda pelos serviços prejudicou a operação da empresa na cidade.
Os usuários têm inúmeras reclamações a respeito do serviço prestado, tais como: rede ocupada, serviço inoperante, linhas ocupadas, entrega de mensagens atrasadas. Assim, denota que a má prestação do serviço está lesando os usuários, que não tem qualquer contrapartida da empresa para amenizar os prejuízos sofridos. Foi requerido, sob pena de multa diária, que a empresa providencie, urgentemente, as melhorias no serviço.”
Do site do MP do Ceará
Os usuários têm inúmeras reclamações a respeito do serviço prestado, tais como: rede ocupada, serviço inoperante, linhas ocupadas, entrega de mensagens atrasadas. Assim, denota que a má prestação do serviço está lesando os usuários, que não tem qualquer contrapartida da empresa para amenizar os prejuízos sofridos. Foi requerido, sob pena de multa diária, que a empresa providencie, urgentemente, as melhorias no serviço.”
Do site do MP do Ceará
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